O recurso de defesa da deputada estadual Larissa Rosado, que teve seus direitos políticos suspensos, foi negado mais uma vez. De acordo com o parecer do procurador eleitoral Paulo Sérgio Rocha, a manutenção da condenação está embasada na prática do abuso de poder e uso indevido a mídia.
A deputada estadual Larissa Rosado é acusada de abuso de poder sobre os veículos de comunicação quando foi candidata a prefeita de Mossoró, nas eleições de 2012.
Um problema de infraestrutura, que inclui também problema de gestão, tem consequência na conta de luz dos brasileiros e, infelizmente, em caráter preocupante para o nosso Estado. No início do ano, o programa Bom Dia Brasil exibiu uma reportagem em que os parques eólicos estão parados por falta de linhas de transmissão. Agora em julho, 19 deles completaram um ano sem funcionar. Um prejuízo que já passa de R$ 400 milhões.
Vale destacar que se estivessem funcionando, os geradores seriam capazes de alimentar mais de 500 mil casas com média de quatro moradores em cada uma, ou uma população de mais de dois milhões de habitantes.
No Rio Grande do Norte, sete parques estão na mesma situação. Eles foram inaugurados há um ano e não funcionam por falta de linhas de transmissão. A CHESF, companhia estatal que deveria ter entregue as conexões, atribui o atraso a três fatores: o processo de licenciamento ambiental, o processo de anuência dos órgãos do patrimônio histórico, e hoje uma questão muito grave, a questão fundiária
Os parques eólicos Rio Grande do Norte, incluindo o estado da Bahia, já receberam cerca de R$ 400 milhões durante este ano em que ficaram parados. E para piorar esta situação vergonhosa, segundo a Aneel, no fim, quem paga essa conta é o consumidor, pois esse valor é considerado um custo extra e entra no reajuste da tarifa.
O “abate-teto” nos salários dos servidores que estão recebendo valores acima do teto constitucional deve incidir sobre o valor bruto das remunerações. Esse foi o entendimento da Corte de Contas ao apoiar a “decisão interlocutória”, apresentada pelo conselheiro Poti Junior, que por sua vez, acatou o Ato Conjunto nº 001/2013- PG/DDP, do TCE.
O documento assinado pela Diretora de Controle Externo de Despesa com Pessoal (DDP), Jandira Borges e o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos, responde a questionamentos formulados pela Secretaria de Estado da Administração e Recursos Humanos, do governo Rosalba Ciarlini, quanto ao cumprimento da medida que determina o abate-teto no salário de 628 servidores do Poder Executivo que estão percebendo remuneração acima do teto constitucional permitido.
A incerteza da administração estadual se posicionava quanto aos descontos de IRRF, previdência, pensão alimentícia, férias, décimo terceiro, ADTS, abono de permanência e outras vantagens percebidas por servidores públicos do estado.
O Ato Conjunto do TCE se limitou a “esclarecer qual a correta interpretação do trecho do art. 37, XI: “a remuneração e o subsídio (…), não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, (…)”. “Não se pode considerar o valor do subsídio bruto em espécie dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e compará-lo com o valor líquido a ser recebido pelos servidores estaduais. In casu, deve-se comparar valores da mesma ordem, ou seja, valor bruto com valor bruto, para, em seguida, aplicar os descontos devidos. Se assim não fosse, a norma do limite remuneratório cairia no vazio”, esclarece.
Portanto, no entendimento do órgão de contas as pensões alimentícias, o IRRF e o desconto previdenciário incidem após a aplicação do “abate-teto. Da mesma forma, a restituição ao erário, o desconto por faltas e consignações, bem como, quaisquer outros descontos devem incidir após a aplicação do abate-teto, por não poderem ser aplicados sobre verbas não disponibilizadas ao servidor.
“Diante do exposto, conclui-se que o abate teto não incidirá sobre todas as rubricas de forma que os valores percebidos a título de indenização, o abono permanência e as vantagens pessoais incorporadas antes da Emenda Constitucional nº 41/2003, por exemplo, são excluídos da limitação remuneratória constitucional.”
Ainda de acordo com o Ato Conjunto, “se o valor do abono permanência fosse submetido à limitação remuneratória constitucionalmente prevista estaria sendo eliminada a função a ele atribuída pelo legislador, tendo em vista que com a aplicação do abate teto poder-se-ia até eliminar do valor a ser recebido pelo servidor, àquele correspondente ao abono permanência. De forma que este deixaria de apresentar-se como um plus salarial”.
Quanto às pensões, o documento sugere que a remuneração que deve ser considerada para a aplicação do teto é a do segurado e não a dos beneficiários. Importante relatar que o teto deve ser aplicado no total da remuneração a ser utilizada como base para a pensão por morte e não apenas sobre cada quota individual destinada aos dependentes após o seu rateio.
TCE RN
Está no Blog de Anna Ruth
Sinalização de crise na bancada do prefeito Carlos Eduardo na Câmara Municipal de Natal. O vereador Júlio Protásio entregou o cargo de líder da bancada governista. O parlamentar, em nota, disse que discordava de algumas medidas adotadas pelo Executivo, o que teriam o levado a entregar o posto de líder.
“Em virtude de decisões administrativas da Secretaria Municipal de Saúde (que determinou o fechamento do posto do Conjunto Jiqui, área em que sou o vereador mais votado) e decisões administrativas da Secretaria Municipal de Tributação (que propõe o fim do Programa de Incentivo à Educação Universitária – PROEDUC, projeto de minha autoria sancionado no primeiro governo de Carlos Eduardo que beneficia 12 mil alunos da rede pública), apesar de entender a situação financeira difícil que passa a prefeitura, me encontro em uma situação incômoda de ser Líder do Governo e ter que defender decisões com as quais eu não concordo”, escreveu o vereador.
Júlio Protásio disse que fez acordo com o prefeito e permanecerá na função até a escolha do novo líder. “Em comum acordo com o prefeito, resolvi entregar a liderança do governo para que ele possa convidar outro parlamentar da nossa bancada. Irei continuar na Câmara Municipal ajudando Carlos Eduardo a fazer um bom governo para Natal e, ao mesmo tempo, terei a liberdade para defender a continuidade do Posto do Jiqui e do PROEDUC sem consequências negativas para o Governo Municipal”, destacou em nota o vereador do PSB.
Do Blog:
A crise começa a bater a porta da gestão de Carlos Eduardo, auxiliares de primeiro escalão andam insatisfeitos e já não escondem a ninguém. Na parte operacional os problemas da gestão de Micarla continuam, a buraqueira é grande, a Saúde está sob calamidade, a iluminação pública continua péssima e o prefeito após 6 meses de gestão contrata uma consultoria que deveria ter sido contratada no primeiro dia. Os tempos que se aproximam não devem ser dos melhores para o prefeito.
Na verdade há um descontentamento generalizado entre os vereadores na CMN. Motivo? até agora nenhum nenhum vereador foi agraciado pelo prefeito com cargos comissionados e isso tem deixados os édis limitadíssimo. aliás tem um vereador "agraciado" Raniere Barbosa que ganhou a SEMSUR de porteira fechada.
Esse Proeduc é uma aberração. Certíssima a Semut em revogar esse absurdo. O município tem obrigação constitucional é com o ensino fundamental e não com o ensino superior.
Não esqueço a campanha de Carlos Eduardo!!! tudo que ele prometeu e tudo que ele apontou como errado na gestão passada…. vou espera 2 anos de Governo pra da minha opinião sobre a gestão dele.. Gestão que tem minha torcida pra da certo pq eu gosto da politica, mas amo mais a minha cidade.. Boa Sorte….
Bruno:
Quando vi a noticia que o Prefeito ia acabar o PROEDUC, mandei uma Mensagem ao Vereador Júlio Protásio lamentando essa decisão. Na oportunidade falei que tinha acompanhado sua Luta para Criar esse grande Beneficio, que já tinha beneficiado Milhares de Jovens da Nossa Cidade. Apesar de não ter respondido, fiquei na certeza que Ele não ia Aceitar! Conhecendo como conheço o Vereador, a Luta vai ser grande pra Manter. A entrega da Liderança foi só o Começo!!!
Na manhã de hoje, 32 servidores da Unidade de Tratamento Intensivo do Hospital Santa Catarina foram comunicados que a UTI será fechada e que, a partir de amanhã, deverão cumprir escala em outros hospitais. A mudança atinge 9 médicos (sendo 3 cardiologistas) e 6 enfermeiros passam a cumprir escala no Walfredo Gurgel; 17 técnicos de enfermagem passam a cumprir escala no Ruy Pereira.
De acordo com os servidores, o secretário-adjunto Marcelo Bessa ligou para o hospital e comunicou a uma enfermeira da UTI que os 3 pacientes que ocupam leitos na UTI neste momento serão removidos e que a equipe passa a cumprir a escala de plantão no Hospital Walfredo Gurgel e no Ruy Pereira.
Para Simone Dutra, Coordenadora-Geral do Sindsaúde-RN, esta prática é conhecida: “O perfil desta Secretaria é esse, fecha um serviço para abrir outro. O que vai acontecer é que estes servidores serão remanejados para outros hospitais para cobrir a falta de profissionais e a UTI do Santa Catarina ficará fechada por muito mais tempo do que o necessário”, afirma Simone.
Os servidores no local estão inconformados. “Como é que eles transferem mais de 30 funcionários assim, sem nenhum aviso, nenhuma conversa? A gente tem que organizar a vida, tem gente que mora longe, vai ter problemas de transporte, tem compromissos de horários com outras coisas. É muita falta de respeito!”, desabafa uma funcionária da UTI que não quis se identificar. De acordo com os servidores, o secretário-adjunto informou que a previsão é que a UTI fique fechada por, pelo menos 60 dias.
A coordenadora-geral do Sindsaúde, Simone Dutra, conseguiu agendar uma reunião com a Sesap e o secretário-adjunto Marcelo Bessa deve chegar ao Hospital Santa Catarina em breve para se reunir com servidores e sindicato.
O fechamento da UTI ocorre na véspera do início da greve dos servidores da saúde, marcada para esta quinta, 1º de agosto, em todo o estado.
Nem na ditadura se viu tamanha violência contra servidor publico,em geral.Pelo telefone,peraí,isso não existe.
Na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desta quarta-feira (31), o presidente da Corte Judiciária Estadual, desembargador Aderson Silvino, proferiu comunicado aos demais desembargadores integrantes do Plenário a respeito dos cortes orçamentários realizados pelo Poder Executivo potiguar no montante a ser repassado para os demais poderes.
Após seu pronunciamento, o presidente recebeu apoio unânime de seus pares, sobre a decisão que o Tribunal vem a tomar sobre o caso.
Leia a íntegra da fala do desembargador Aderson Silvino :
“Foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 27/07/2013 o Decreto nº 23.624, no qual foi imposta a limitação de empenho de 10,74% do orçamento de cada um dos Poderes, inclusive o do Judiciário, o que signifca uma redução em torno de R$ 80 milhões no orçamento de 2013 do Poder Judiciário. A área financeira e jurídica do Tribunal está analisando quais medidas serão adotadas para a continuidade da execução orçamentária e para a preservação das dotações orçamentárias consignada na Lei Orçamentária Anual em favor do Poder Judiciário, e tão logo essas medidas sejam indicadas a Presidência dará ciência ao Plenário”.
TJRN
Em relação a os cortes nos repasses do Governo do RN para os três podres:
TJRN declara que recorrerá a o STJ, MP/RN diz que tamará as medidas cabíves. E a sociadade carente de serviços públicos de qualidade que nunca chegam a quem recorrerá?
O Rio Grande do Norte tem uma lamentável atuação dos Deputados Estaduais, que não estão nem ai com fechamento de UTI do Santa cataraina, Repasse do FUNDEB para o pagamento dos salários dos coitados dos professores que alem da falta de condições de trabalho na sala de aula, ainda vão ficar sem salários, e com a redução dos orçamentos da Educação e Saúde, alem dos poderes judiciários. digo com maior certeza do mundo que não existe oposição de verdade e que os senhores que demandam de mandatos estão mais preocupados com suas reeleições no ano que vem. AGORA EU PERGUNTO? como o senhor presidente da assembleia defende um dialogo com o governo se este governo não está nem ai para a assembleia. ta hora do povo ir para as ruas e pressionar os senhores engravatados para tirar estes tiramos do poder.. o povo não pode pagar pela omissão dos senhores deputados…. Alex Lima
O Diário de Pernambuco traz, nesta quarta-feira (31/7), uma reportagem de duas páginas sobre um escândalo de adoções ilegais que está sendo investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de Pernambuco, com apoio da Justiça. Por meio de uma página do Recife no Facebook, um bebê pode ser adquirido por preços entre R$ 6 mil e R$ 10 mil. No fértil terreno do sonho da maternidade, mulheres oferecem seus rebentos, ainda nem nascidos, à adoção. Outras, como quem conversa sobre uma bijuteria qualquer, disparam: “então, não estou doando, estou vendendo”.
O contato inicial é feito em uma fanpage como a “Quero doar.Adotar seu bebê-Recife PE”, criada em 3 de julho, que é uma entre dezenas de páginas da rede social que se propõem ao mesmo fim. Nela, pelo menos quatro mulheres já demonstraram interesse em usar a web para conhecer futuros tutores dos filhos. Duas delas, por dinheiro.
O esquema nem sempre fica explícito. Daiane, como se apresenta uma mulher, supostamente de São Paulo, anuncia: “Estou grávida de seis meses. Não tenho como cuidar, com as necessidades que uma criança merece (sic)” e divulga um contato de e-mail. Não mais que um par de mensagens depois, a mulher conduz a conversa para uma negociação. Procura saber de onde parte o contato e se é feito por um casal heterossexual, antes de garantir que há um casal de Londrina (PR) já interessado e dizer: “R$ 7 mil. Pode ser metade e metade. A melhor forma é eu ficar próximo de vocês para não acontecer desconfiança de golpes, tanto da minha parte quanto da de vocês”, finaliza.
Mais que as anunciantes, há um grande número de pretendentes que disputam a atenção das supostas gestantes. Publicamente, declaram detalhes das vidas pessoais, números de celulares e e-mails, na tentativa de ser “escolhida”. A linguagem na rede vai além de “vc”, “tc” e carinhas animadas. “Bio”, nestas páginas, vale ouro. É como são chamadas as mães biológicas, dispostas a ceder seus filhos sem os trâmites formais previstos pelo Cadastro Nacional de Adoção.
O senador José Sarney (PMDB-AP), 83 anos, recebeu alta no início da manhã de hoje (31) e já deixou o Hospital UDI, em São Luís, onde estava internado desde a madrugada de domingo (28), tratando uma infecção pulmonar. A expectativa é que Sarney se submeta a novos exames em São Paulo.
A decisão de complementar o check up foi anunciada pela família do senador há dois dias em função dos recentes problemas de saúde. Este ano, ele internado em Brasília com dores no peito e já tinha apresentado alterações semelhantes no ano passado, quando foi encaminhado para um hospital em São Paulo.
O último boletim emitido pela equipe médica do Hospital UDI, no início da tarde de ontem (30), confirmava que o senador já apresentava melhora, respirando sem a necessidade de aparelhos e mantendo os sinais vitais estáveis. O cardiologista Carlos Gama, diretor do hospital e médico responsável pelo acompanhamento de Sarney informou que o tratamento foi baseado em antibióticos.
O senador esteve acompanhado durante todo o tempo pela esposa, Marly Sarney, e pelos três filhos – Roseana, Fernando e José Sarney Filho. O parlamentar foi internado na madrugada de domingo (28), depois de passar mal no casamento de uma das netas, sentindo calafrios e febre. Os primeiros exames não acusaram problemas mais graves.
Sarney está há 60 anos na vida política, sendo deputado e senador por diversas vezes. Ele governou o estado do Maranhão em 1965 e foi presidente da República em 1985.
Agência Brasil
Era pra levar ele para os cubanos tratarem ou se nao pra aquela medica que desligava os aparelhos!!!
Representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Conselho Nacional do Ministério Público, Almino Afonso cobrou ontem investigação sobre a compra de apartamento em Miami pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.
Conforme a Folha revelou, Barbosa criou a Assas JB Corp., no Estado da Flórida (EUA), para a aquisição do imóvel em 2012, o que lhe permite benefícios fiscais.
Seu apartamento, de 73 m², tem quarto, sala, cozinha e banheiro. O valor do imóvel é estimado no mercado entre R$ 546 mil e R$ 1 milhão.
Durante sessão do Conselho, Afonso disse que o fato de Barbosa ser proprietário da empresa está em desacordo com a Loman (Lei Orgânica da Magistratura).
Pela norma, um magistrado não pode ser diretor ou sócio-gerente de uma empresa, apenas cotista.
Almino Afonso também defendeu que o Ministério Público apure o fato de o ministro do STF ter fornecido o endereço do imóvel funcional onde mora como a sede da empresa.
Decreto que rege a ocupação de móveis funcionais não permite o uso do bem para fim que não seja de moradia.
“Agora virou moda e até mesmo ministro da Suprema Corte compra apartamento no exterior usando uma empresa como se isso fosse comum, apesar da Loman não aceitar. Por certo isso será objeto de apuração do MP”, disse.
OUTRO LADO
Procurada pela reportagem, a assessoria de Joaquim Barbosa informou que todas as explicações sobre a compra do imóvel já foram dadas, e que o mesmo foi adquirido em conformidade com a legislação norte-americana.
Folha
Vejo como totalmente desnecessário,
A prática de compra pelo uso de empresas é comum ao meio americano, sendo por vezes recomendada.
Ora,
Querer que Joaquim, por ser autoridade, pague mais impostos pelos simples fato da função que exerce é por demais vergonhosa.
Até tu Joaquim abriu empresa pra pagar menos imposto?
É o mundo todo Brasilllllllllllll
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, com atribuições na área criminal, ingressou na Justiça com denúncia contra um médico por homicídio doloso. O profissional, Gedegilson Galvão da Silva Moisés, teria, durante um plantão, no Hospital Regional Tarcício Maia, se negado a realizar cirurgia e a paciente faleceu. O fato ocorreu em abril do ano passado e a denúncia foi protocolada ontem, dia 30/07/2013, na 1ª Vara Criminal.
O Promotor de Justiça Ítalo Moreira Martins denuncia à Justiça que “a análise dos autos evidencia que o acusado Gedegilson Galvão da Silva Moisés, após omissão dolosa, deu causa à morte da vítima Rita Maria Batista, ocorrida no dia 05 de abril de 2012, por volta das 09h, nas dependências do Hospital Regional Tarcísio Maia, nesta cidade, quando, pelas circunstâncias, ao se omitir, assumiu o risco de produzir na mesma o resultado morte. Evidencia-se, ainda, que o denunciado deveria e poderia ter agido para evitar o óbito, pois tinha o dever legal de cuidado para com a paciente, além de ter assumido a responsabilidade de impedir o resultado (morte)”.
O médico teria se negado a realizar a cirurgia porque já estava no final do plantão. Para o representante do Ministério Público Estadual, o acusado possuía a plena ciência da gravidade da situação, todavia, optou por não fazer a cirurgia por mera “justificativa” temporal, tendo em vista que iria prolongar a permanência no hospital, para além das 19h (quando terminaria o plantão).
Pelos elementos de prova dos autos, a demora na realização da cirurgia agravou o quadro de saúde da vítima, diminuiu as chances de êxito do procedimento e contribuiu para o falecimento da paciente. “Ao se omitir, quando deveria ter agido, demonstrou o denunciado pouco apreço pela vida humana, pois dolosamente assumiu o risco de produzir o resultado morte da vítima Rita Maria Batista”, apontou o Promotor de Justiça.
Não são todos… Mas 88% dos médicos que aderiram esta greve do "mais médicos", estes não dão um bom atendimento nas unidades médicas, exemplo, hoje você chega em uma (UMS), e os médicos só atendem 20 paciente no horário de expediente dele, isso é correto? Cadê o grande juramento que eles fazem? Sou a favor sim do "mais médicos".
Espero que este Gedegilson Galvão da Silva Moisés"Dr", tenha seu CRM cassado, isso é o minimo de uma punição que a justiça deveria ordenar.
As pessoas costumam usar um famoso clichê que diz que “futebol é uma caixinha de surpresas”. Depois do que ocorreu ontem no jogo do América contra o ASA em Ceará Mirim, não tem como negar que esse esporte está mesmo sempre aprontando as suas.
Escalado para ser assistente da partida, João Gomes Jacome, da Federação de Futebol do Acre, simplesmente não compareceu ao estádio Barretão para trabalhar. O motivo? Ele errou o caminho do estádio e foi bater no Nazarenão, em Goianinha, antiga casa do América e que fica a quase 100 km de distância de Ceará Mirim.
Aliás, ele não. Segundo João Gomes, a culpa toda foi do taxista que ele contratou para fazer o traslado. Será mesmo?
Sem o assistente, a CBF teve que colocar o quarto árbitro para substituir João Gomes e convocar às pressas o assistente potiguar Lorival Cândido das Flores para completar o quadro de árbitros do jogo.
Árbitro do jogo relata, em súmula, falta do assistente João Gomes Jácome (via @blogmarcoslopes / Twitter)
É, amigos, guardem bem essa história para contar aos seus netos porque uma igual não deverá ocorrer nunca mais. Ou o futebol vai surpreender novamente? Pense numa marmota!
Taxista abcdista…kkkkkkkkk ou então mera desculpa de quem não queria comparecer ao jogo, só comprovando com recibo do taxi…..até então conversa pra boi dormir…..esse daí vai ficar na geladeira da CBF.
O Blog do BG teve acesso com exclusividade a um vídeo que mostra como funciona o comércio ilegal de passagens de ônibus em Natal. As imagens foram captadas ontem por por um leitor do Blog na parada do Midway Mall.
A irregularidade é cometida da seguinte forma: o vendedor ilegal aborda os passageiros na parada de ônibus e oferece passagem por um preço menor do que o cobrado no coletivo. Feita a venda, o comprador, então, entra no ônibus, passa o cartão na máquina e o devolve pela janela para o vendedor.
Para melhor funcionamento do negócio, são anotados os números dos ônibus que os compradores entram para que a próxima venda seja feita apenas em linhas que realizam integração.
Pelo menos cinco pessoas foram vistas cometendo a ilegalidade e, segundo o leitor do Blog, o esquema também envolve pessoas que ficam como “olheiros” observando se algum fiscal das empresas de ônibus veem a fraude.
Veja:
Como um cidadão deste pode chamar um político de corrupto ou ladrão? Praticando os mesmo atos no dia a dia (sendo que em uma escala menor).
Isto NÃO É esperteza isto é DESONESTIDADE.
BG, nao me diga que também foi você quem descobriu a pólvora!
O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira traz suplementação de crédito do Executivo ao Judiciário no valor de R$ 11.586.270,54.
O valor corresponde à quase totalidade do que deixou de ser repassado do duodécimo entre os poderes neste mês de julho.
O valor inicial que o Executivo deveria passar ao TJ seria de R$ 61 milhões, mas apenas R$ 49 mi foram repassados. Agora, diferença foi debitada.
Com o ato, espera-se que os ânimos entre os poderes acalmem-se, já que ontem o Judiciário anunciou que estuda medidas legais contra o Executivo para fazer valer o repasse a que tem direito.
Só espero que esse "repasse" não respingue na decisão sobre a política de Mossoró. Entenderam????
A verdade é que o MP e magistratura só se pronunciam quando são afetados pelos cortes governamentais. E as outras categorias? Ficam a espera da caridade dos políticos. Acho que o judiciário deveria comprar a briga também quando se trata de cortes em outras esferas, como saúde e segurança. Foram cortadas gratificações e outros benefícios e até agora não foram repostos, diferentemente da verba destinada ao TJ, que já foi imediatamente colocada. Mas, o sapato só aperta no pé daquele que o calça, né?
Dinheiro aparece e desaparece inexplicavelmente sob o silêncio dos Poderes, que somente se manifestam quando pisam nos seus calos. Endureceu, mexeu no ponto nevrálgico do Governo da Rosa de Mossoró, a PUBLICIDADE, a resposta foi pronta e imediata.
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
O prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) decretou hoje através do Diário Oficial do Município estado de calamidade na saúde pública da capital. Na prática, o ato servirá para as contratações diretas que se façam necessárias, dispensando o processo de licitação.
Ao justificar o ato, Carlos Eduardo aponta como motivos a deterioração de algumas unidades em face das chuvas; a necessidade de evitar desassistência da rede; anota que há superlotação dos serviços em razão de demandas do interior e indica ainda demandas judiciais.
O decreto de calamidade é válido por três meses, por igual período prorrogável. Nesse período, “fica autorizada a contratação direta de profissionais necessários à continuidade dos serviços públicos de saúde”, bem como também “fica autorizada a requisição de bens e serviços de pessoas naturais ou jurídicas, com vistas ao restabelecimento da normalidade no atendimento aos serviços de saúde”.
A Falconi vai resolver a questão da saúde, educação, segurança de Natal.
A presidente Dilma Rousseff montou uma operação para tentar reduzir os riscos de derrota em votações prometidas para agosto, às vésperas da retomada dos trabalhos no Congresso, e com sua base parlamentar rebelada.
Para acalmar os ânimos, Dilma resolveu mexer no “bolso”. Ontem, em reunião com dez ministros e assessores no Palácio da Alvorada, ela autorizou a liberação de R$ 2 bilhões em emendas feitas por deputados e senadores ao Orçamento da União.
Apesar de prometidos e programados desde maio, esses recursos estavam represados por decisão do próprio Executivo devido às limitações fiscais deste ano.
Apesar da concessão, a presidente fez uma cobrança aos ministros políticos –aqueles indicados por aliados. Eles deverão trabalhar para garantir a fidelidade de suas bancadas em votações de interesse do Planalto.
A exigência resulta do diagnóstico segundo o qual os partidos contemplados com cargos no primeiro escalão não têm votado com o Executivo.
A avaliação é que as derrotas sofridas pelo Palácio do Planalto no Legislativo foram armadas a partir de grupos aliados do próprio governo.
Na reunião de ontem, estavam ministros do PMDB, PP, PC do B, PSB, além do próprio PT. Anteontem, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) já havia pedido ajuda ao PSD de Gilberto Kassab (SP), este formalmente fora da base, mas com afilhado no Ministério da Micro e Pequena Empresa.
Dilma e sua equipe discutiram também investimentos que serão anunciados hoje em São Paulo, ao lado do prefeito Fernando Haddad, em mobilidade urbana, área sensível e, por isso, motor das manifestações de junho.
Aliados de Dilma diziam ontem, em tom de brincadeira, que o governo começou a se preparar para enfrentar agosto, o “mês do cachorro louco”.
Segundo uma crença popular, o período é propício para acontecimentos traumáticos. Para ficar em dois exemplos brasileiros: o suicídio de Getúlio Vargas e a morte de Juscelino Kubitschek.
O Congresso reinicia os trabalhos na próxima semana, e reserva dias de tensão para o Planalto. No centro das preocupações está a apreciação de vetos presidenciais.
Até o recesso, vigorava a regra que facilitava o engavetamento de vetos. Agora, pelo novo sistema definido no Congresso, eles precisam ser votados em 30 dias a partir de sua leitura no plenário. Se isso não ocorrer, os vetos trancam a pauta de votação.
No cardápio de vetos com risco de serem derrubados está o que impediu o fim da multa adicional de 10% sobre o saldo das contas de FGTS na demissão sem justa causa de trabalhadores.
Na lista de projetos a serem votados, estão a medida provisória do programa Mais Médicos e a proposta que reverte os royalties do petróleo para educação e saúde.
A Câmara quer aprovar mecanismo que destina 50% da receita do fundo social do pré-sal para educação, enquanto o governo defende apenas o rateio de seus rendimentos.
Folha
Só besta para acreditar que esses partidos de esquerda nunca exigiram dinheiro para apoiar alguém. Só apoiam em troca de alguma coisa, ou seja, ou dinheiro, ou voto, ou para fazer papel de alienado abobalhado em defesa da causa revolucionária da melhoria da arrecadação de dinheiro para o bolso dos comunas burgueses.
Isso é uma vergonha, liberar dinheiro para poder aprovarem projetos!!!!!
É O GOVERNO DO TOMA LÁ DÁ CÁ, NEGOCIA DE TODO JEITO DESDE QUE FIQUE NUMA BOA. PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA ELES NUNCA TEM DINHEIRO MAIS PARA PACTOS SEMPRE APARECE. É DE LASCAR ESSA POLITICA BORRÉIA DO NOSSO QUERIDO PAÍS.
O juiz Marcus Vinícius Pereira, da Vara Cível de Currais Novos, concedeu no início desta manhã entrevista à 94 FM, na qual repercutiu a própria decisão judicial que proíbe o Governo do Estado em realizar novos repasses para custear a publicidade.
“Até que se regularize a situação da saúde, deve prevalecer essa decisão. O Judiciário analisou que não havia dinheiro para pagar medicamento, mas tinha para a publicidade. Por isso essa área foi o alvo do bloqueio”, disse ao justificar sua decisão.
O magistrado rebateu ainda a especulação de que seu ato exorbitou ao notificar e obrigar a governadora a, em cinco dias, arregimentar equipe médica para realiza cirurgia de uma paciente com câncer.
“Essa mulher precisa fazer uma cirurgia para continuar seu tratamento. Então imagine ela em casa à espera do governo, enquanto o vê investindo em publicidade”, considerou Marcus Vinícius.
O juiz disse ainda lamentar que a situação tenha chegado a tal ponto, mas reiterou que é uma medida necessária face ao momento de crise vivido na saúde. Ao fim, comentou: “Perguntem ao povo se ele quer que os governantes invistam em saúde ou publicidade”.
Isso é para acontecer em todas as áreas. parabéns ao magistrado.
O Brasil gasta cerca de um trilhão de reais com juros e amortização de suas dívidas interna e externa. Estes dados podem ser conferidos no sítio eletrônico do Senado Federal. Trocando em miúdos: dos impostos arrecadados da população, R$ 1.000.000.000.000,00 não retorna para esta mesma população na forma de serviços de saúde, educação e segurança.
Se a governadora utilizou cerca de R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais) em propaganda e apenas R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais) em saúde pública, isto não parece absurdo. Porque é já o absurdo em si: intrépido, nu e sem peruca.
Mas dividindo R$ 1.000.000.000.000,00/27.000.000,00 dá cerca de 37.000 vezes mais. Pois bem. Quem é mais importante ou essencial: o pagamento das dívidas (interna e a externa) ou a divulgação dos dados desta matéria?
Longe de querer aqui justificar o que a administração estadual está fazendo. Muito pelo contrário. Agora não se pode olvidar do que é desviar – todos os anos – cerca de um trilhão de reais do Orçamento Geral da União. Está aí toda a causa da miséria por que passa o Brasil. O exemplo maior vem de cima.
Temos que acabar com essa história de governo gastar com propaganda, quando na maioria das vezes são mentiras os acontecimentos divulgados, ou seja são métodos eleitoreiro.
Parabéns ao Juiz! Torço que outros tenham o mesmo entendimento.
Parabenizo o competente Magistrado pela brilhante decisão e principalmente pela coragem de dar efetividade a prestação jurisdicional, utilizando a consciência social face a urgente necessidade atualmente vivenciada na saúde em detrimento dos altos e supérfluos custos publicitários.
Estamos todos assistindo diariamente a verdadeira MANIFESTAÇÃO POPULAR que busca pôr um fim a esse estado de inércia diante desses graves sinais de podridão de nossa sociedade.
A Crise Administrativa atualmente vivenciada vai além da saúde e se alastra também na segurança pública e na Educação!
O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, apesar das diversas solicitações, descumpre a Lei 11.738/2008(Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério), há mais de 05(cinco) anos, forçando os professores, comprometidos com a educação, a ministrarem as aulas em excesso sem remuneração, desrespeitando a Hora de Planejamento.
Após a concessão da Decisão Judicial proferida pelo Tribunal de Justiça e confirmada pelo Ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal, o ESTADO passa 4(quatro) meses descumprindo e menosprezando a ordem judicial!
O que dizer ao cidadão comum, ao homem do povo, que a lei somente se aplica a ele?
O que dizer de um Governante que despreza por inteiro a lei, a descumprindo por cinco anos e agora desconsidera e ridiculariza a ORDEM JUDICIAL emanada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, confirmada pelo STF.
Deveria ser comum o fato de se cumprir as Leis e as ordens judiciais em nosso Estado, sem as medidas coercitivas adotadas, infelizmente quando ocorre um fato desta natureza vira notícia, na realidade deveria ser regra.
Até que enfim o Judiciário fez alguma coisa de futuro…
Enfim um homem com tutano e sensibilidade social para fazer o que muitos outros deveriam fazer e não fazem, misteriosamente. OMISSÃO? MEDO? RABO PRESO?
Parabéns ao Dr Marcus Vinicius, o povo do RN está vibrando junto com Vossa Excelência que honra a toga que veste. É de juízes assim que precisamos para conter com esse absurdo perpetrado a luz do dia. FORA ROSALBA URGENTE!!!
Esse juiz merece cada centavo do seu salário , fez o que estava ao alcance dele , parabéns !!! Constato que ainda ha um pouquinho de esperança .
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