A Prefeitura de Parnamirim explicou, por meio de nota enviada à imprensa nesta manhã, o problema que a cidade está passando relacionado com a coleta de lixo.

Veja a nota na íntegra:

A Prefeitura de Parnamirim recebeu uma determinação da Justiça para bloquear pagamento da empresa Líder, responsável pela limpeza do município, por causa de um débito da empresa com um banco. O bloqueio foi até o montante de R$ 8 milhões. Com isso, a Líder enfrenta problemas para garantir a limpeza da cidade.

O prefeito Maurício Marques deu um prazo até o próximo dia 26 de julho para regularizar a coleta de lixo doméstico, sob pena de rescindir o contrato e realizar nova licitação para limpeza urbana do município.

A situação se agravou com a paralisação dos garis da empresa por atraso na entrega do vale alimentação.

Segundo o secretário Gutemberg Xavier, a empresa colocou, hoje, 10 caminhões coletores e mais 4 caçambas de lixo para circular nos bairros. A Prefeitura está vendo a possibilidade para contratar mais dois coletores para normalizar a coleta.

A Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos (Searh) notificou nessa quarta-feira, através do Diário Oficial do Estado, 787 servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do estado devido aos supersalários (acima do limite que a Constituição Federal prevê) que eles estão recebendo.

Os servidores foram informados da abertura de procedimentos administrativos para investigar a legalidade dessas remunerações.

Em maio deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu que ninguém poderia receber salários superiores a R$ 25.323.50 – valor pago a um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), mas já foi constatado que há servidores com vencimentos bem maiores do que isso. Um deles tem renda mensal de R$ 62 mil.

Os servidores notificados poderão apresentar defesa na Searh.

Com informações da Tribuna do Norte

O Brasil é o sétimo colocado no mundo em casos de homicídios. A cada 100 mil habitantes, 27,4 são vítimas de crimes. No caso de jovens entre 14 e 25 anos, o número aumenta para 54,8. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), compilados pelo Mapa da Violência 2013: Homicídios e Juventude no Brasil, divulgado hoje (18), pelo Centro de Estudos Latino-Americanos (Cebela) todos os dez países com os mais altos índices de homicídios entre jovens estão na região da América Latina e do Caribe.

El Salvador lidera o ranking de índices de homicídios seguido de Ilhas Virgens, de Trinidad e Tobago, da Venezuela, da Colômbia, da Guatemala, do Brasil, do Panamá, de Porto Rico e das Bahamas.

Segundo o estudo, esses índices são explicados pela incidência de problemas estruturais de origem política, econômica e social, como desigualdade e falta de acesso a serviços básicos combinados ou não a conflitos armados, como os que acontecem na Guatemala, em El Salvador e na Venezuela. No caso dos homicídios de jovens, o Brasil tem taxa mais de 500 vezes maior do que a de Hong Kong, 273 vezes maior do que a da Inglaterra e do Japão e 137 vezes maior do que a da Alemanha e da Áustria.

Na década de 1990, o Brasil chegou a ocupar a segunda colocação nesse ranking da OMS, liderado então pela Venezuela. A queda brasileira na lista dos países com as maiores incidências desse tipo de crime não significa que a violência foi reduzida, mas que houve aumento em outros lugares no mundo.

O autor do Mapa, Julio Jacobo Waiselfisz, explicou que a violência tem causas e consequências múltiplas. Apesar disso, é possível notar, no caso brasileiro, três fatores determinantes. Em primeiro lugar, a cultura da violência. Segundo ele, no país – e também na América Latina -, existe o costume de se solucionar conflitos com morte, parte disso herança de raízes escravagistas no continente.

Pesquisa feita pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com dados entre 2011 e 2012, para fundamentar a Campanha Conte até 10: a Raiva Passa, a Vida Fica, grande parte dos homicídios no Brasil é cometida por motivos banais e por impulso.

Em segundo lugar, Julio Jacobo apontou a circulação de armas de fogo. Estima-se que, no país, haja cerca de 15 milhões de armas das quais, a metade, portada de forma ilegal. “Uma pesquisa feita em escolas mostrou que muitos jovens sabem exatamente onde e como comprar uma arma. Juntar uma arma à cultura de violência é uma mistura explosiva, são incompatíveis entre si”, disse Waiselfisz.

Outro ponto frisado pelo autor do mapa é a impunidade. Para ele, isso funciona como um estímulo à resolução de conflitos por meio de vias violentas. De acordo com o Relatório Nacional da Execução da Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Justiça, foram identificados quase 150 mil inquéritos por homicídios dolosos – com a intenção de matar – anteriores a 2007.

Depois de um mutirão de um ano, foram encaminhados à Justiça apenas 6,1% dos casos. A estimativa é que 4% dos homicidas cumpram pena em regime fechado. “É esse elevado nível de impunidade que reforça a cultura da violência e os enormes números de homicídios”, explicou o autor do estudo.

Agência Brasil

Um empresário de Itajaí (SC) foi preso no último domingo durante um voo após ser reconhecido pela própria juíza que o condenara, cinco anos atrás, pelo estupro dos filhos dele.
A prisão foi aplaudida pelos passageiros do voo.

A juíza Sônia Moroso, 48, titular da 1ª Vara Criminal de Itajaí, reconheceu o homem ao embarcar na aeronave que faria o voo de Campinas (SP) a Navegantes (SC).

Ela determinou a prisão do empresário em 2010, quando não havia mais possibilidade de recorrer da condenação a dez anos de prisão.

Mas a ordem nunca foi cumprida, e o empresário estava foragido desde então. Os crimes aconteceram em 2004, quando as crianças –um menino e uma menina– tinham quatro e cinco anos de idade.

Sônia, que só conhecia o empresário por fotos, acionou a polícia antes de o avião decolar de Campinas. Ela conta que precisou agir rápido porque o tempo de voo não chegava a uma hora.

A juíza diz que, depois, ficou na dúvida e conferiu a listas de passageiros do voo.

“Fiquei surpresa ao perceber que ele conseguiu viajar tão facilmente sem precisar usar uma identidade falsa. Foi muita ousadia”, disse.

Ela estava sentada algumas poltronas atrás da do empresário e comunicou a situação à tripulação. “Ele não tinha como fugir e eu estava determinada a pegá-lo. Não deixaria ele descer do avião de jeito nenhum.”

Quando o voo pousou em Navegantes, a Polícia Civil já estava na pista. Eles entraram na aeronave antes do desembarque e efetuaram a prisão após a juíza explicar a situação aos passageiros.

“Todo mundo vibrou e aplaudiu. Foi uma cena de cinema. Fiquei satisfeita em ver a justiça sendo feita”, disse.

(RAYANNE AZEVEDO) – Folha de São Paulo

Pense num povo criativo é o Brasileira. Pia essa presepada…

Um homem tentou pagar uma prostituta com um cartão do principal programa social do governo federal, o Bolsa Família, segundo a central de polícia da cidade de Itapetinga, a cerca de 560 km de Salvador.

O homem foi identificado apenas com o prenome de João, porque o caso não chegou a ser registrado quando ocorreu, na madrugada de 27 de junho.

De acordo com o policial Tiago Bottino, que trabalhou na noite do incidente, João criou confusão ao levar a prostituta ao motel Mirage, às margens da rodovia BA-263, sem dinheiro para pagar os R$ 50 do programa e o valor do quarto do estabelecimento.

Bottino não explicou qual “tática” seria usada por João com o cartão do Bolsa Família, que funciona apenas para saque em agências da Caixa Econômica Federal.  À reportagem o recepcionista do motel, que não quis revelar seu nome, disse que a garota pediu ajuda porque estava sofrendo um “golpe”.

“Depois que chamamos a polícia, o cara apresentou um som do seu carro para colocar como empenho à dívida. Ele tentou usar até o Cartão Cidadão [ligado a questões previdenciárias do INSS”, disse.

O recepcionista ainda afirmou que a situação pode ter ocorrido porque o motel não aceita cartão de crédito. “O pessoal sempre entra sem olhar a placa [da proibição] e depois precisa tentar resolver com a gente como é que fica [o pagamento].”  O caso só passou a ser investigado agora pelo delegado do município, Roberto Júnior.

“Estamos apurando a conduta dos policiais militares chamados ao local, que não fizeram o registro da ocorrência e resolveram por lá, mesmo, além de saber o que efetivamente aconteceu”, diz Júnior.

O Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo Bolsa Família, informou que não pode se manifestar sobre algo que não foi oficialmente registrado.  Embora a titularidade do cartão quase sempre seja da mulher das famílias atendidas pelo programa, há casos como de viúvos em que o homem passa a ser dono do benefício.

Pesquisas divulgadas pelo ministério dizem que o dinheiro dos saques é usado preferencialmente para compra de material escolar e alimentação.

Fonte: Diário do Nordeste

O Globo

A Justiça Federal de Goiás determinou a suspensão das atividades do grupo Embrasystem, que atua por meio da empresa de rastreadores BBom, e bloqueou o cadastro de novos associados. A BBom é investigada por suspeita de atuar em esquema de pirâmide financeira, considerado crime no país. A decisão é da juíza substituta da 4ª Vara Federal de Goiânia, Luciana Laurenti Gheller, que acatou os pedidos dos Ministérios Público Federal (MPF) e Estadual (MPE) de Goiás. Na semana passada, a empresa já tinha tido os bens bloqueados. Como o processo corre em segredo de Justiça, Luciana não comentou decisão.

Segundo o MPF/GO, o bloqueio não impediu que esquema de pirâmide continuasse a ser praticado, e mais pessoas foram atraídas à rede. Por isso, pediu que as atividades da empresa foram suspensas. Para impedir a continuidade desta prática ilegal, a Justiça também determinou que a BBom deve publicar em seus sites a seguinte mensagem: “Por ordem da Justiça Federal, a BBom está impedida de receber a adesão de novos associados, seja através de seus sites, seja através dos sites de seus associados, bem como de receber as mensalidades cobradas dos associados já admitidos no sistema”.

O esquema BBom foi congelado na semana passada, resultado de uma força-tarefa nacional formada pelo MPF e pelos MPEs, entre eles o de Goiás, com o bloqueio dos bens das empresas Embrasystem e de seus sócios. Entre os bens bloqueados estão mais de cem veículos, alguns de alto luxo – como Ferrari, Lamborghini e Mercedes -, além de R$ 300 milhões em contas bancárias do grupo. Outras 16 empresas suspeitas de praticar crimes financeiros estão sendo investigadas pela força-tarefa. A Justiça só vai divulgar estes nomes depois da conclusão das investigações.

— O nosso objetivo é evitar novas vítimas. O consumidor precisa ficar atento, principalmente com a proliferação desses esquemas com a ajuda da internet e das redes socais, bem como dessas promessas de ganho de muito dinheiro sem ter que vender um produto ou serviço real. Já em relação à pessoas que estão no esquema, os bloqueios dos bens servirão para reaver o máximo possível do dinheiro investido — explica Mariane Guimarães, procuradora da República em Goiás.

O produto que supostamente sustentava o negócio da BBom é um rastreador de veículo. Como em outros casos emblemáticos de pirâmide financeira, o produto serve como isca para recrutar novos associados. Os interessados associavam-se mediante pagamento de taxa de cadastro de R$ 60 e de um valor de adesão que variava entre R$ 600 e R$ 3 mil. Além disso, os associados tinham que atrair novos integrantes e pagar uma taxa de R$ 80 por 36 meses. O mecanismo de bonificação aos associados era calculado sobre as novas adesões. Quanto mais gente aderia à rede, maior a premiação prometida.

A BBom, que se auto-intitula uma empresa especializada em canal de vendas direta e marketing multinível, informou, por meio de nota, que está tomando as providências judiciais cabíveis para retirar todo e qualquer impedimento às suas atividades.

A Polícia Federal prendeu no início da tarde desta quarta-feira, 17 de julho, em Natal, uma vendedora autônoma, 41 anos e uma costureira, 56 anos, ambas residentes na Zona Norte da capital. As mulheres, que são irmãs, foram presas em flagrante, acusadas de tentar sacar de uma

Agência da Caixa Econômica Federal cerca de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) através de um empréstimo consignado obtido mediante apresentação de documentos falsificados.

Há dias, a PF havia recebido uma informação de que duas pessoas iriam se dirigir até uma agência da CEF situada em um shopping de Natal para sacar valores de forma fraudulenta. Os policiais, então, aguardaram a chegada das suspeitas e fizeram a abordagem no momento em que elas, de posse dos documentos adulterados, se preparavam para consolidar o golpe.

Presas e levadas para autuação na superintendência da Polícia Federal, durante o interrogatório, ambas afirmaram que foram “convidadas” para praticar o delito mediante o pagamento de uma “gratificação”, tão logo recebessem o dinheiro da CEF, porém se negaram a identificar a pessoa que as contratou e lhes passou a documentação falsa.

Enquadradas no crime de estelionato, na sua forma tentada, as acusadas estão sob custódia provisória da PF, à disposição da Justiça.

Somente esta semana, três pessoas já foram presas pela Polícia Federal acusadas de praticar idêntico crime. Ontem, uma dona de casa de 59 anos foi detida no bairro do Alecrim tentando receber um empréstimo de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) da Caixa Econômica Federal.

Posteriormente, a mulher foi liberada mediante alvará de soltura.