Lewandowski libera a Lula acesso a provas obtidas pela Lava-Jato de Curitiba

Foto: Agência O GLOBO

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, que conduz os processos da Lava-Jato, disponibilize imediatamente à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso a provas e dados contidas no acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal. Lewandowski ressaltou que os dados disponibilizados devem fazer referência ao petista.

Entre os documentos, estão a troca de correspondência entre a força-tarefa da Lava-Jato e outros países, como Estados Unidos e Suíça; documentos e depoimentos relacionados aos sistemas da Odebrecht; perícias realizadas pela empresa, pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e por outros países; além de valores pagos pela Odebrecht em razão do acordo.

A Segunda Turma do STF já tinha garantido a Lula o direito a acessar as provas. No entanto, a defesa explicou que a 13ª Vara Federal de Curitiba ainda não tinha disponibilizado os documentos, porque pediu antes para o Ministério Público e a Odebrecht especificarem quais dados diziam respeito ao ex-presidente.

“A toda a evidência, concretizou-se o alegado descumprimento da decisão emanada desta Suprema Corte, eis que o Juízo de origem antepôs obstáculos indevidos ao seu pronto e estrito cumprimento, como seria de rigor”, escreveu Lewandowski. “A decisão reclamada afrontou, de modo direto, o julgamento invocado como paradigma, uma vez que as únicas limitações impostas pela Segunda Turma do STF para o acesso, pelo reclamante, às peças que integram a ação penal e o acordo de leniência, dizem respeito a diligências ainda em andamento ou a dados exclusivamente relacionados a terceiros”, completou.

Segundo Lewandowski, não é correto pedir que o Ministério Público e a Odebrecht elenquem quais dados a defesa de Lula poderia acessar, porque são partes interessadas no processo. “Não é possível condicionar o acesso do reclamante aos citados informes à prévia seleção destes pelas demais partes envolvidas, a saber, o MPF e a Odebrecht, cujos interesses, por óbvio, são claramente conflitantes com os da defesa”, anotou o ministro.

“Não se afigura cabível submeter a entrega dos elementos de prova já coligidos a uma espécie de escrutínio por parte do Ministério Público e de seus colaboradores, deixando à discrição destes aquilo que pode ou não ser conhecido pelo acusado. Em outras palavras, caso tal proceder fosse placitado, estar-se-ia transferindo para a acusação e os delatores a escolha dos dados e informações constantes da ação penal e respectivos anexos –integrantes da denúncia – aos quais os defensores do acusado podem ou não ter acesso”, explicou.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Antônio Soares disse:

    Eita, um bandido defendendo o outro.
    Quero saber qdo isso vai acabar, pense em num país onde bandido tem mais direito que o cidadão.

  2. Braulio Pinto disse:

    Não opino se correta a decisão mas acho que deveriam liberar as informações para todos, inclusive a imprensa.

  3. PEDRO VERDADEIRO. disse:

    Deixa aquele lesado e rico almofadinha acessar o que quiser, vai bem descobrir cabelo em ovo. O meliante já deve estar cansado de levar lapada no couro, são muitos processos e provas, nada melhor que a confissão de seu comparsa Palocci.

Brasil está bem posicionado para acesso a vacinas de covid-19, dizem especialistas

Foto: Reuters/Siphiwe Sibeko/Direitos Reservados

Caso os testes clínicos em curso comprovem a eficácia das vacinas contra a covid-19, o Brasil está bem posicionado para obter doses já no ano que vem, avalia a professora da Universidade Federal de Goiás (UFG) Cristiana Toscano, que integra o Grupo Consultivo Estratégico de Especialistas em Imunização (SAGE) da Organização Mundial da Saúde (OMS).

A pesquisadora explicou que acordos já assinados pelo governo federal e pelo estado de São Paulo dão alternativas ao país, mas alerta que é preciso se apressar no planejamento para preparar os mais de 30 mil postos de vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS).

“No Brasil, a gente tem uma situação que considero bastante privilegiada, porque a gente tem os mecanismos bilaterais e o envolvimento do Brasil no Covax, que é um mecanismo multilateral”, disse a epidemiologista, que participou da Jornada Nacional de Imunizações, promovida pela Sociedade Brasileira de Imunizações. “A gente está bem posicionado do ponto de vista de acesso e de possibilidade e expectativa real de termos algumas vacinas já em 2021.”

Consórcio

No mês passado, o Brasil confirmou sua participação no consórcio Covax, organizado pela OMS para garantir acesso à imunização em todo o mundo. O fundo espera captar US$ 18 bilhões com o investimento de 80 países considerados autofinanciáveis, como o Brasil, para fornecer as vacinas para estes e mais 92 países que não teriam condições de fabricar ou comprar as doses.

Com a adesão, o país vai investir cerca de R$ 2,5 bilhões e espera adquirir um portfólio que, até então, tem nove vacinas em desenvolvimento, para garantir a proteção de 10% da população até o final de 2021.

Acordos bilaterais

Em acordos bilaterais, o país contratou a transferência de tecnologia de uma vacina britânica e uma chinesa. O governo federal assinou acordo com os desenvolvedores da AstraZeneca e da Universidade de Oxford para que a Fundação Oswaldo Cruz nacionalize a produção da vacina, que está na última fase de testes clínicos em diversos países, incluindo o Brasil. A vacina de Oxford também é uma das nove vacinas que integram o portfólio do Covax.

Além disso, o governo do estado de São Paulo e o Instituto Butantan firmaram acordo para testagem e transferência de tecnologia para a produção nacional da vacina em desenvolvimento pelo laboratório chinês Sinovac.

Planejamento

Cristiana Toscano ressaltou que, devido à pandemia, os investimentos na produção precisaram ser antecipados, o que implica no risco de as vacinas não terem sua eficácia comprovada. Assim como os testes e os processos regulatórios, a pesquisadora destaca que o planejamento para fazer com que as vacinas cheguem aos postos também precisa ser agilizado desde o nível local até o nacional, porque há um horizonte de início da imunização nos primeiros meses do ano que vem.

“Não precisa esperar. Não tem um momento para falar ‘agora vamos começar’. O agora é já. A gente está trabalhando com uma previsão otimista e esperançosa. Se, de fato, nessa avaliação preliminar de dezembro, essas vacinas demonstrarem eficácia e segurança, a previsão é que entre fevereiro e março, no mais tardar, seja de fato possível iniciar a vacinação. Estamos falando de um tempo bastante curto para preparar tudo para uma vacinação de tamanha escala e tremenda importância”.

Em setembro, o governo federal instituiu um grupo de trabalho interministerial para coordenar a aquisição e a distribuição de vacinas “com qualidade, eficácia e segurança comprovadas” contra o novo coronavírus.

O planejamento, no entanto, já havia começado, como apresentou o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Correia, na Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar o enfrentamento à pandemia.

A pesquisadora reconhece que ainda há muitas lacunas que impactam no planejamento, como a confirmação do número de doses por pessoa, a eficácia em cada grupo populacional e o tempo de duração da imunidade. Para municiar governantes, a OMS elaborou modelagens para simular cenários que ajudem na tomada de decisão, o que inclui quais grupos priorizar para reduzir a mortalidade, a ocorrência de casos graves ou a preservação do sistema de saúde, por exemplo.

“A boa notícia é que, em relação a esse quesito [mutabilidade do vírus], para a vacina contra a covid, parece não ser necessária uma nova vacinação por mutação de vírus circulante”, avalia a pesquisadora, que aponta outro desafio: “Será uma vacinação diferente das campanhas habituais. Não deve ser direcionada a crianças e sim a grupos diferentes dos que estamos acostumados”.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Entregador de 🍕 disse:

    Bolsonaro, bota prá rear. Presidente do ovo roxo

  2. Entregador de pizza 🍕 disse:

    Porquê o Véio Bolsonaro é bom , é bom de mais , Hô véi cunhudo é Esse Bolsonaro.
    Mito, MITO etc……

Menos de 1% da população de Natal tem acesso à tarifa social de água e esgoto

Segundo levantamento feito pelo Instituto Cidades, grande parte da população mais carente não usufrui do benefício. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Criada para favorecer a população mais pobre das cidades, a tarifa social da Caern (Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte) tem alcançado um número reduzido de famílias em Natal. Um levantamento feito pelo Instituto Cidades aponta que menos de 1% da população da capital (menos de 9 mil habitantes) é beneficiada com a tarifa social, que é de R$ 8,07, e menos de 2% têm direito à tarifa popular, no valor de R$ 25,40. A maior parte dos usuários da Caern paga a taxa normal, de R$ 39,99.

“Eu acho um absurdo. Uma casa tão pequena como a minha, ter uma taxa tão abusiva”, questiona a recepcionista Sueleide Dantas, que mora em um imóvel alugado, de dois quartos e um banheiro, com o marido e três filhos, no bairro de Mãe Luiza. Apesar de a casa ser pequena, e a renda da família girar em torno de dois salários mínimos, ela paga a taxa normal: R$ 39,99 para a água e 70% desse valor – R$ 27,99 – para o esgoto. Um total de R$ 68 por mês.

Segundo o especialista em Gestão Pública do Instituto Cidades, Alexandre Teixeira, há um desequilíbrio entre o valor das tarifas e a capacidade financeira da população. Esse problema traz prejuízos não só para os clientes que deixam de ser beneficiados. “Quando a população não consegue arcar com as taxas, o que se vê é uma bola de neve: aumenta a inadimplência, a interrupção dos serviços, agravamento da crise social e de saúde pública no estado. A companhia fatura menos e consequentemente, investe menos”, explica o especialista.

Essa situação de desinvestimento contribui para o estímulo às ligações clandestinas de água sem o correto tratamento do esgoto, que passa a ser lançado em riachos, rios e mar, com poluição do lençol freático e agravamento do problema de saúde ambiental. Com as praias urbanas de Natal constantemente impróprias para o banho, os prejuízos se estendem ao turismo, justamente em uma região que depende tanto desse setor para a sobrevivência da economia.

Para minimizar esses efeitos, o economista propõe mudanças na política de tarifas da Caern, desde o consumo médio, tamanho da residência, a renda da família, como forma de atingir uma tarifa justa. “É preciso adaptar as cobranças à realidade das pessoas e a partir disso, ampliar a capacidade de investimento da companhia na melhoria dos serviços, afinal, é preciso garantir direitos que são fundamentais à vida: água e saneamento”, conclui Alexandre.

Comparativo da conta de energia de Sueleide no RN e se ela morasse na Paraíba e em Alagoas:

RN – R$ 116,09
PB – R$ 33,13
AL – R$ 27,87

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Infitetedascostaoca disse:

    É lógico que não irá ter favorecido, contemplado com essa tarifa social. As regras o enquadramento que a companhia de águas e esgotos CAERN nós exige é que a pessoa tenha apenas um ponto de água. Aí é difícil viu, não tem quem consiga o benefício dessa tarifa social da água!!!! Pra conseguir o indivíduo tem que ser MISERÁVEL só pode. Como é que uma pessoa de baixa renda que mora em uma casa com três vão vai ter só um ponto de água (Uma torneira). Me responda aí BG? Ridículo esse enquadramento essas exigências da CAERN

  2. Rogério Rocha disse:

    Só para lembrar que o valor tarifário é definido entre a agência reguladora, neste caso a ARSBAN, mas vamos lá quanto pagamos pela tarifa de Luz, quais os impostos, custos envolvidos?

  3. Rayane disse:

    Sem condições uma mãe de família morando numa casa pequena ter que pagar R$ 68 reais mensal! A população tem que tomar conhecimento e ir atrás dos seus direitos.

  4. Manoel C disse:

    Era suave até aparecer esses 70% do esgoto, que veio de forma nada escalonada.

Com R$ 6 bilhões do Fundeb, Governo Federal quer criar um voucher (vale) de R$ 250 por mês para que crianças tenham acesso a creches no setor privado

Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

O governo federal quer criar um voucher (vale) de R$ 250 por mês para que crianças tenham acesso a creches no setor privado. A medida teria custo de R$ 6 bilhões por ano e seria bancada com recursos do Fundeb, fundo de financiamento da educação básica do país cuja prorrogação está em discussão pelo Congresso.

O plano do Ministério da Economia é pagar esse valor ao beneficiário do Renda Brasil, programa que o governo desenha para substituir o Bolsa Família.

A mudança no escopo do Fundeb para permitir o pagamentos dos valores foi incluída na proposta do governo para reformulação do fundo, apresentada no último sábado. Esse é um dos pontos mais polêmicos do texto do governo, proposto nas vésperas da votação do texto na Câmara.

O fundo é composto pelos impostos de estados e municípios e, atualmente, a União arca com 10% do montante para complementar o valor destinado a estados que não alcançam um valor mínimo por aluno.

A proposta do governo aumenta sua complementação para 15% de maneira gradativa, e destina 5% para o novo programa social (o equivalente a R$ 6 bilhões ). Os deputados querem ampliar a complementação para 20%.

O governo chegou a marcar uma entrevista para esta tarde, para apresentar sua proposta para o Fundeb, mas depois cancelou. Técnicos do Ministério da Economia discutem com o Palácio do Planalto possíveis alterações no texto, mas insistem em manter a vinculação de recursos para o voucher.

A estimativa dos técnicos da Economia é que o déficit de vagas para crianças de 0 a 3 anos dentro da faixa a ser atendida pelo Renda Brasil é de 2 milhões, já descontadas as famílias desse universo cujos filhos não estão em creche por opção. Segundo esses técnicos, o valor de R$ 6 bilhões seria suficiente para bancar o voucher para a creche e atender 2 milhões de pessoas.

De acordo com uma fonte, o plano faz parte de um dos quatro pilares que estão sustentando o Renda Brasil. A medida viabiliza, por exemplo, que mães de famílias pobres não sejam prejudicadas no mercado de trabalho.

‘Drible’ no teto de gastos

A ideia não envolveria a construção de creches públicas. Na visão da equipe, a concessão de vouchers seria mais eficiente porque permitiria que as famílias escolhessem os estabelecimentos em que querem matricular as crianças. Assim, seria possível aproveitar a estrutura de instituições já estabelecidas, como creches privadas e até igrejas.

O Ministério da Economia avalia também que é mais eficiente transferir recursos diretamente para as famílias, pois isso seria um incentivo a manter as crianças e os jovens na escola.

A inclusão da proposta de assistência social no Fundeb também é uma maneira de o governo tirar parte do Renda Brasil da regra do teto de gastos. Essa regra limita o acréscimo das despesas da União à inflação do ano anterior.

O Fundeb, porém, sempre esteve fora do teto. Ao colocar o vale creche no Fundeb, o governo dribla o teto de gastos e facilita a implantação do programa sem as amarras dessa regra fiscal.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Vida disse:

    Esss povo é muito iludido com iniciativa privada e não dá valor ao público. Não é a toa que a Constituição Garante educação como necessidade básica. Querem dar esmolas para o básico e instaurar a política do "te vira com o que tem", sem emprego, sem garantia nenhuma, a única garantia que querem é se apossar do dinheiro público e continuar a robalheira e os desvios de verbas . Nenhum pai conseguirá pagar creche com essa ninharia, nem existe garantia nenhuma de manutenção desses estabelecimentos. A criança também perderia na parte da alimentação, que creche particular não dá nenhuma de graça.

    • WellingtonB disse:

      Sem contar a manipulação e desvios que já são tradicionais na nossa política.

  2. Juruna disse:

    Petistas preocupados pelo fato de saberem que não podem roubar este dinheiro todo. Estão com saudades seus petralhas corruptos. PT NUNCA MAIS. FÁTIMA NÃO GANHA NEM PRA MISSA PETRALHA

  3. Ivan disse:

    Isso nada mais é que o fim da educação no BRASIL. Alguém conhece uma creche de 250 reais em algum lugar do mundo????? Gostaria de ver os apoiadores desta proposta colocar seus filhos nesta creche!!!!!

  4. Gilberto disse:

    Querem privatizar a educação pública.

  5. Jovem disse:

    250 reais para uma creche não existe nem pra cachorro

  6. Pedro disse:

    Amigo, não defendo o governo Bolsonaro, mais acho que é melhor ele, que um ladrão disfarçado de cordeiro. Nove dedos ia nos levar à Venezuela e Cuba.

  7. Marieta disse:

    Para a iniciativa privada!?
    Que governo é esse!?

  8. Manoel disse:

    O governo liberal, como de costume, tirando o corpinho de fora e passando para iniciativa privada o seu dever.
    Resta saber se a iniciativa privada tem capacidade de absorver a demanda e em que planeta o Paulo Jegues acha q o povo consegue uma creche pagando 250 reais por mês.
    Até deve ter, aquela com 100 crianças/sala/professor.

    • Neto disse:

      Só fala asneiras esse Manoel.

    • raphael disse:

      comentário muito bem colocado.

    • Raimundo disse:

      Quantas palavras desrespeitosas com o ministro…
      A esquerda incita o ódio entre seus seguidores.
      Atualmente, essas crianças estão fora de creches.
      No desgoverno do PT se gastou muito dinheiro para construir creches, a maior parte inacabada.
      Outras os prefeitos não abriram porque não tinham dinheiro para bancar.
      Aqui no RN, Fátima fechou hospitais…
      Mundo da fantasia do comunismo…

    • Raimundo disse:

      No desgoverno lulopetista se recebia 250 reais para tudo .
      O ministro quer acrescentar 250 reais para creches…

    • Francisco de Assis disse:

      Neto, você não sabe ler. Nem sei porquê escrevi isso. Ele não sabe ler.

    • Patriota disse:

      Verdade, Manoel

Moraes concede acesso da PF a dados que fizeram Facebook banir bolsonaristas

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, atendeu pedido da Polícia Federal e determinou que o Facebook franquie acesso dos investigadores aos dados que levaram a rede social a suspender dezenas de contas de assessores e aliados da família Bolsonaro na semana passada.

Segundo a CNN apurou, o ministro autorizou a análise e uso de eventuais provas obtidas pela rede social tanto no inquérito que apura a disseminação de notícias falsas e ameaças contra ministros do Supremo, como no que investiga a organização e o financiamento de atos antidemocráticos. A decisão foi tomada na semana passada.

O jornal “Folha de S. Paulo” revelou em sua edição desta quarta (15) que a PF havia solicitado acesso aos dados do Facebook. A rede social anunciou na semana passada que havia deflagrado uma operação global para banir contas cuja atividade viola prerrogativas da empresa, apresentando atividade inautêntica.

Entre os alvos do Facebook estão assessores de deputados do PSL aliados a Bolsonaro e assessores da família e do próprio Palácio do Planalto.

CNN Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Mgil disse:

    Muito democrático o ministro. O inquérito do fim do mundo (fake news) prorrogado por mais seis meses, ainda não foi dado aos acusados acesso ao processo.

  2. MORO 2022 disse:

    A casa está desMOROnando. Tirem o gado de perto pra não se machucar. Tudo que é feito com fake fica fraco.

  3. Queiroz disse:

    Os vaqueiros podem até espernear, mas na hora que a casa cair terão que pagar pela lavagem cerebral que ajudaram a fazer nas cabeças fracas desse rebanho chamado Brasil

  4. Aluísio Valença disse:

    Quem não deve não teme. Simples assim.

IMPORTANTE: Micro e pequenas empresas devem ter acesso a crédito esta semana através do Pronampe

Foto: © José Cruz/Agência Brasil

As micro e pequenas empresas devem começar a ter acesso ao crédito por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) ainda nesta semana, afirmou nesta terça-feira (9) secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre Jorge da Costa.

De acordo com o secretário, os bancos estão fazendo ajustes nos sistemas para começarem a ofertar o crédito. “Esperamos que esta semana ainda o dinheiro chegue na ponta”, disse em transmissão pela internet para apresentar o protocolo lançado pelo Sebrae para a retomada da atividade econômica por micro e pequenos empresários.

Empréstimo

A Lei nº 13.999/2020 que cria o Pronampe foi publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de maio. O objetivo é garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia do novo coronavírus no país.

Pelo texto, aprovado no fim de abril pelo Congresso, micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou a até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.

As empresas beneficiadas assumirão o compromisso de preservar o número de funcionários e não poderão ter condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil. Os recursos recebidos do Pronampe servirão ao financiamento da atividade empresarial e poderão ser utilizados para investimentos e para capital de giro isolado e associado, mas não poderão ser destinados para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

Receita

A Receita Federal informou que iniciou hoje o envio de comunicado às micro e pequenas empresas, com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao fisco, para viabilizar a análise à linha de crédito do Pronampe, junto às instituições financeiras.

A partir de hoje, o comunicado será enviado via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) as empresas optantes pelo Simples Nacional.

Na segunda etapa, que terá início a partir do dia 11 de junho, o comunicado será enviado via Caixa postal localizada no e-CAC às micro e pequenas empresas não incluídas no Simples Nacional.

Segundo o Fisco, somente receberão os comunicados as micro e pequenas empresas que declararam suas receitas. A Receita acrescenta que caso exista divergência na informação da receita bruta ou não tenha ocorrido a entrega da declaração, a retificação ou inclusão da informação de receita bruta deverá ser realizada por meio da declaração.

De acordo com a Receita, o Pronampe poderá ser acessado por um total de aproximadamente 4,58 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte (cerca de 3,8 milhões do Simples e cerca de 780 mil de fora do Simples).

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. jorge eduardo disse:

    Bom dia sr Jorge.
    Já conseguimos gerar os documentos pra abertura de conta do senhor.
    Quanto ao pronampe, o limite de crédito da empresa não ficou dentro da margem que precisávamos pra fazer a operação.
    Então não conseguiríamos fazer agora … Até porque o recurso destinado ao BB se esgotou.
    Porque quem já era correntista largou na frente e não precisou passar pelo processo de cadastramento que leva até 5 dias.
    Com isso mesmo assim acho interessante continuarem a abertura da conta que na possível segunda chamada do pronampe a vida sem glúten já estar habilitada.
    Pura enganação, não acreditem , pais fdp esse !

Após Bolsonaro reclamar de “minuta de portaria apócrifa”, ministro da Saúde exonera autores de nota sobre acesso a aborto legal durante pandemia

O general Eduardo Pazuello, ministro interino da Saúde Foto: José Dias/PR

O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, exonerou autores de nota técnica da pasta que recomendavam a continuidade dos serviços de saúde que garantem o acesso a métodos contraceptivos de emergência e ao aborto permitido em lei durante a pandemia do novo coronavírus.

A demissão ocorreu após o presidente Jair Bolsonaro reclamar nas redes sociais, nesta semana, chamando a nota de “minuta de portaria apócrifa sobre aborto que circulou na internet”.

Foram exonerados Flávia Andrade Nunes Fialho, do cargo de Coordenadora de Saúde das Mulheres, e Danilo Campos da Luz e Silva do posto de Coordenador de Saúde do Homem, ambos da Coordenação-Geral de Ciclos da Vida, que faz parte da Secretaria de Atenção Primária à Saúde da pasta.

Também assinou a nota técnica Maria Dilma Alves Teodoro, diretora-substituta do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas do ministério. O documento foi divulgado em sistema interno pelo ministério e repassado a estados e municípios.

Desde que a nota técnica passou a circular nas redes sociais, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro atacaram o texto, dizendo que o aborto seria ampliado na rede pública de saúde.

O documento, no entanto, cita diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS) para afirmar que os serviços de atendimento à saúde sexual e reprodutiva, como o acesso a contraceptivos e direito ao aborto nos casos previstos em lei, devem ser considerados essenciais e não podem parar devido à pandemia no país.

“Segundo a OMS, as unidades que oferecem serviços de SSSR (saúde sexual e reprodutiva) são consideradas essenciais, e os serviços não devem ser descontinuados durante a pandemia do COVID-19. Tendo em vista a desigualdade social no país, a dificuldade de oferta de alguns serviços de saúde para as populações vulneráveis nos diferentes estados, surge a necessidade de ações equânimes para assegurar o acesso a SSSR de qualidade, com vistas a reduzir a gravidez não planejada e eliminar a violência contra mulher”, afirma a nota técnica.

“Os fatores relacionados acima têm potencial para impactar diretamente na SSSR das adolescentes e mulheres. Portanto, devem ser considerados como serviços essenciais e ininterruptos a essa população: os serviços de atenção à violência sexual; o acesso à contracepção de emergência; o direito de adolescentes e mulheres à SSSR e abortamento seguro para os casos previstos em Lei; prevenção e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis, incluindo diagnóstco e tratamento para HIV/AIDS; e, sobretudo, incluindo a contracepção como uma necessidade essencial”, aponta em outro trecho.

No documento, o Ministério da Saúde orientava as redes de atendimento a manter as ações existentes com o reforço de novas práticas no contexto da pandemia. Entre outras medidas sugeridas estão difundir amplamente informações às usuárias sobre os métodos contraceptivos e como acessá-los; garantir insumos (contraceptivos modernos, materiais educativos e de aconselhamento), monitorar os estoques, capacitar toda a equipe de saúde para abordagem sobre violência sexual.

“Aproveitar a presença de usuárias em qualquer ponto de atenção para ofertar aconselhamento em planejamento sexual e reprodutivo” é um das ações descritas que incomodaram apoiadores de Bolsonaro, segundo postagens nas redes sociais. Outra orientação atacada pelo grupo na internet é “garantir e ampliar a oferta de inserção do DIU de cobre nas maternidades, como ação complementar à Atenção Básica, durante o período pós-parto e pós-aborto imediato”.

Bolsonaro postou, em uma rede social, na última quarta-feira, que o Ministério da Saúde procurava identificar os autores da “minuta de portaria apócrifa sobre aborto que circulou hoje pela internet’. “O MS segue fielmente a legislação brasileira, bem como não apoia qualquer proposta que vise a legalização do aborto, caso que está afeto ao Congresso. Outrossim, como já declarado em inúmeras oportunidades, o Presidente Jair Bolsonaro é contrário a essa prática”. O texto vem com assinatura do ministro interino, Eduardo Pazuello.

Na quinta-feira, após a postagem de Bolsonaro, o Ministério da Saúde divulgou nota oficial para dizer que o documento não tinha “legitimidade” porque o assunto não havia sido “discutido” na pasta, e afirmou que os responsáveis pela elaboração e divulgação não autorizada da minuta seriam identificados.

“A Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), do Ministério da Saúde, informa que o documento indevidamente veiculado em mídias sociais e meios de comunicação social, referente à minuta da Nota Técnica nº 16/20, elaborada pela Coordenação de Saúde da Mulher (COSMU/SAPS), não foi demandada nem apreciada por esta Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Desta forma, a referida minuta não possui legitimidade desta Secretaria e o assunto em comento não foi discutido no âmbito do Ministério da Saúde. Informamos que as medidas administrativas foram adotadas para identificar a falha processual e os responsáveis pela elaboração e divulgação não autorizada da referida minuta”, diz a nota da pasta.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Clara disse:

    Mistura de perversidade com raiva de mulher…

  2. Cigano Lulu disse:

    Não há um único dia no calendário, desde a posse, que o governo Bolsonaro não tenha gerado notícia negativa. Urucubaca forte passou ali e ficou.

  3. Observando. disse:

    Aborto Legal. O Código Penal, em seu artigo 128, prevê que ele não é punido nos casos de que a gravidez seja fruto de estupro e quando há risco de vida para a mãe. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal decidiu ainda que não deve ser punida a interrupção da gravidez em casos de anencefalia.

Prefeitura de João Pessoa decreta fechamento do acesso a praias e parques

Foto: ClickPB

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, anunciou em entrevista coletiva nesta segunda-feira (4), o fechamento da orla e das praias da Capital, assim como do Parque Solon de Lucena e Parque Parahyba até o dia 18 de maio. O decreto foi publicado em edição especial do Semanário Oficial do município desta segunda-feira (4).

De acordo com o documento, a autoridade de trânsito disciplinará a proibição de estacionamento nas Avenidas Cabo Branco, Almirante Tamandaré, João Maurício e Arthur Monteiro de Paiva, respectivamente localizadas nos Bairros de Cabo Banco, Tambaú, Manaíra e Bessa, bem como nas imediações dos parques localizados no município de João Pessoa.

Ainda na manhã desta segunda, o procurador do município, Adelmar Régis, havia falado sobre a possibilidade de interdição das praias, visto que parte da população não estava cumprindo o isolamento e as praias estavam registrando aglomerações.

Click PB

Bancos públicos devem anunciar medidas para acesso a crédito e renegociação de dívidas

Foto: Pixabay

Os bancos públicos estão preparando um pacote de medidas para ajudar empresas e pessoas físicas a atravessarem a crise da pandemia de coronavírus. O anúncio será feito nesta quarta-feira, logo após a decisão do Banco Central sobre a taxa de juros básica, Selic.

Na segunda-feira, o goveno anunciou um pacote de socorro, que prevê a injeção de R$ 147,3 bilhões na economia em três meses.

Além de suspender o pagamento de dívidas por 60 dias, a Caixa Econômica Federal promete reduzir os juros do cheque especial e demais linhas, como crédito pessoal, penhor, além das modalidades destinadas às empresas.

O banco manterá o programa de renegociação para os clientes com dificuldades de pagar a prestação do imóvel. Os detalhes serão fechados na reunião da diretoria do banco, nesta quarta-feira.

O Banco do Brasil (BB) também vai detalhar a suspensão das dívidas por um prazo de 60 dias, repassar para as linhas o corte esperado na Selic, além de medidas de reforço no crédito para pessoas físicas e empresas.

A suspensão do pagamento das dívidas faz parte de um esforço coordenado pelas maiores instituições financeiras, conforme anunciado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A Caixa informou que terá disponível um volume de R$ 75 bilhões a serem utilizados na compra de carteira de crédito consignado e veículos de bancos menores, financiamento de capital de giro para as empresas e crédito agrícola. Já fontes do BB disseram que o volume pode ser maior, dependendo da demanda dos clientes.

Também já está definido que o BB vai ajudar as companhias aéreas, afetadas pela pandemia do coronavírus. Elas terão acesso a modalidades especiais de financiamento.

Renegociação da dívida ativa

Já Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional anunciou nesta quarta-feira que suspenderá cobranças e facilitará a renegociação de dívidas. A medida faz parte das ações para conter os impactos na economia da crise do coronavírus.

O órgão, que é ligado ao Ministério da Economia, informou que adotará condições especiais para renegociação, como a redução da entrada para até 1% do valor da dívida e ampliação do prazo para pagamento das outras parcelas por 90 dias.

Em outra frente, serão suspensos por 90 dias os prazos para alguns procedimentos burocráticos relacionados ao processo de cobrança, como encaminhamento de certidões de dívida ativa para cartórios de protesto.

Menor juro do crédito imobiliário

O governo também vai reduzir os juros do crédito habitacional com recursos do FGTS e aumentar o número de unidades financiadas pelo programa Minha Casa Minha Vida.

Os detalhes ainda estão sendo fechados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), mas a ideia é diminuir as taxas em pelo menos 0,5 ponto percentual.

Os percentuais atuais variam entre 5% ao ano e 8,16%, mais a Taxa Referencial (TR), atualmente zerada.

Além de permitir que o financiamento caiba no orçamento das famílias, a medida dará um alívio ao governo, diante da falta de recursos da União para acompanhar o FGTS na concessão de subsídios, descontos a fundo perdido no valor dos contratos para as famílias do programa Minha Casa Minha Vida.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. IBM disse:

    Por que será que não vejo comentários aqui dizendo que tem que privatizar os bancos públicos???? Os bancos privados irão ajudar em tempos de calamidade???Hein??? Cadê Ceará???

    • Dilma disse:

      Animal, isso pode ser feito por banco privado, é só o governo entregar pra eles fazerem, tvz saia mais barato e seja mais eficiência do que pelos bancos estatais, além dos desvios e privilégios que certamente ocorrerão.

    • Ceará-Mundão disse:

      E por que será que esses bancos públicos na época do PT só serviam para enriquecer os "cumpanhero"? E até seus fundos de previdência foram saqueados e quebrados pelos petistas corruptos? Aliás, isso ocorreu com Todas as estatais. Com Bolsonaro a coisa tá muito diferente, né?

    • MinionAlienado disse:

      Dilma estoca vento, aí quer dizer que o governo pode entregar para os bancos privados fazerem é? E vão fazer de graça… sei!!!!! Fale mais sobre isso….tu leu isso onde?!?!
      E num é q o Ceará apareceu…tava pesquisando as coisas do PT para elaborar as respostas…admita…tu ainda vai acabar filiado!!!!
      E o gado…muuuuuuuuuuuuuuuuuu!!!!!!!!!!!

  2. Manoel disse:

    Privatiza tudo : Gado (2020).

FOTOS: Caminhão entala no túnel de Neópolis, derruba pedaço de estrutura e interdita acesso

Fotos: Redes sociais

Um caminhão que transporta lixo reciclável não conseguiu passar pelo túnel de Neópolis, nas proximidades do Sam´s Club, e ficou preso na entrada da via por volta de 11h30 desta terça-feira(24).

Segundo informações preliminares, um pedaço da estrutura, inclusive, caiu sobre o caminhão. O motorista teve apenas ferimentos leves. A Polícia Rodoviária Federal se encontra no local. A via se encontra interditada sem previsão de liberação.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Naldinho disse:

    Burro é o motorista que vê uma placa de advertência com altura máxima permitida e resolve passar conhecendo a altura do caminhão que dirige. Esses comentários são de gente da mesma laia que só sabem culpar o poder público.

  2. nasto disse:

    O DNIT fez a obra da 101 e não aumentou a altura do Túnel, onde todo munda sabe que a altura não é conveniente para passagem de caminhões baú. Em pleno ano 2020 ainda acontece isso. Falha na obra.

  3. Potiguar disse:

    Faça a operação padrão.
    Esvazie os pneus. Q ele passa

MEC promete acesso à internet em 56% das escolas urbanas do país até o início de 2020 e beneficiar 11,6 milhões de estudantes

Foto: Jorge William / Agência O Globo

O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta segunda-feira a liberação de R$ 82, 6 milhões para conectar 24,5 mil escolas urbanas. A medida é uma nova fase do programa “Educação conectada”, lançado pelo MEC em agosto. Segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub , a expectativa é a de que até o início das aulas do próximo ano letivo todas essas unidades já estejam com banda larga. Essa fase do programa pretende conectar, no total, 56% das escolas urbanas brasileiras. Uma parte dos recursos já tinha sido liberada para para as escolas rurais em agosto.

De acordo com o MEC, o programa deve atingir 11,6 milhões de estudantes em todo país. A região com maior número de escolas beneficiadas nesta fase da iniciativa é o Sudeste, com 9.706 escolas; depois a região Nordeste, com 6977 escolas; a Sul com 4.226 escolas; Centro- Oeste com 1846; e Norte com 1.717. O ministro afirma que na região Norte boa parte das conexões é feita por satélite devido à dificuldade de acesso. Estão previstos R$ 115 milhões para implementação da iniciativa.

Durante coletiva, o ministro se recusou a responder questionamentos sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que aconteceu no domingo. Weintraub não deu informações sobre o andamento das investigações sobre a divulgação da foto de uma prova de redação.

– Estar em linha com o ensino hoje no mundo sem estar conectado à internet é um absurdo. Para o Brasil ter Enem digital a gente precisa dar condições iguais para todos os jovens e crianças terem acesso à internet – afirmou Weintraub.

Para conexão total, são necessários mais R$ 140 milhões

Segundo o ministro, atualmente há 23 mil escolas urbanas conectadas no país. Com a medida, outras 24,5 mil serão conectadas. Outros R$ 32 milhões serão destinados às escolas que já têm internet para que possam fazer manutenção. Os recursos são repassados pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O ministro estima que com mais R$ 140 milhões seria possível conectar todas as escolas do país.

Para aderir ao programa é necessário que a escola tenha mais de 14 alunos matriculados, no mínimo três computadores para serem utilizados pelos alunos, e ao menos um outro computador para uso administrativo.

Questionado sobre a realidade das escolas brasileiras, já que muitas não atendem estes requisitos, o secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Endo Macedo afirmou que no próximo ano será aberto um pedido oficial junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para que essas escolas possam adquirir equipamentos.

– Queremos propiciar uma melhor condição de aprendizado para que, com essa conexão, consigamos levar novos conhecimentos, colaborando para reduzir a evasão – disse Macedo.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. hein? cuma? disse:

    Iniciativa maravilhosa, para países que tem cultura e cidadãos evoluídos… infelizmente em nossa sertania, apenas servirá para troca de "nudes" e visualização de sites pornográficos! Salvo a minoria de alunos que REALMENTE querem algo com o estudo, pesquisa e aprendizado. Coitado do meu Brasil.

FOTOS: Bandidos realizam arrastão em ônibus em acesso de praia na BR-101 norte em plena manhã desta segunda

Fotos: Cedidas/Redes Sociais

Bandidos promoveram momentos de terror na manhã desta segunda-feira(14) na BR-101 norte, contra motoristas e passageiros de veículos que seguiam em direção a praia de Macacajaú.

Conforme registro de uma das vítimas, bandidos com armas de grosso calibre realizaram assaltos, inclusive, contra um ônibus que seguia para a praia do litoral norte potiguar.

Na ação criminosa em destaque, os marginais com balaclavas – (escondendo seus rostos) – abordaram as vítimas na rotatória que dá acesso a praia. Na ocasião, levaram pertences de todos os passageiros. Logo após, empreenderam fuga em um picape de cor branca. Informações dão conta de pelo menos três bandidos envolvidos.

Os bandidos, inclusive, podem ter tido apoio, pois teriam abandonado a picape e fugido em um veículo Sandero. As polícias rodoviária e militar foram acionadas, mas até o momento nenhum suspeito foi preso.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    O que parecia impossível tende a se concretizar nesta malograda gestão da silvícola Fatão GD: a falência do turismo na taba de Poti. Por uma razão muito simples: não há notícia de lugar nenhum do mundo que tenha se consolidado como destino turístico sem oferecer contrapartidas básicas como segurança pública eficiente (e não apenas a sensação desta, quando muito), estradas sinalizadas e bem conservadas, agenda cultural efetiva (e não só de entretenimento superficial), rede hospitalar e ambulatorial pública que não esteja caindo aos pedaços, enfim, um difuso receptivo constituído por gente minimamente educada e solícita com as mais variadas demandas dos visitantes. O RN não oferece nada disso; apenas sol, mar e exploração deliberada ao bolso do turista. O "marinheiro de primeira viagem" que vem à Cidade dos Reis geralmente sai daqui muito decepcionado.

  2. Joao Silva disse:

    Os bandidos fugiram num Sandero? Cara, eu tenho um veículo deste modelo e no último Sábado( 12/10/2019 ), meu carro teve as placas furtadas. Fiz o B.O no próprio dia e estou resolvendo junto ao Detran, nas formas cabíveis.

  3. Roberto disse:

    Eu turista. Não volto nunca mais. Independente de governo.PRF. Triste situação do nosso estado.

  4. Roberto disse:

    E tem PRF no RN? Ou apenas postos nas estradas para ficar melhor para eventuais agentes que lá estejam ficarem lendo?

  5. Luciana Morais Gama disse:

    Esse governo de Fátima Gópi tá pior do que a gente imaginava.

    • Dilermando disse:

      Policiamento em rodovia federal é jurisdição da PRF.

    • Acorda Brasil disse:

      Dilermando, seu gênio, eles devem reunir a quadrilha e planejar numa cabana no canteiro de uma BR – tenha dó meu amigo. Estamos falando em inteligência, prevenção, antecipação. De que isso é culpa do sucateamento da Civil que vem de muito tempo, e se agrava com esse governo do PT.

    • Rômulo© disse:

      Pois é, Dilermando! Cadê a PRF do Bozo?

    • Brasil Acima de Todos disse:

      Pois é Romulo, como anda Curió e o PCC que apoiam o PT?

    • joaozinho da escola disse:

      Governo Petista é assim… vai culpar a PRF pq BR é da uniao e os marginais moram no territorio da BR (outro país).. mas a responsabilidade é do Estado do RN por essa insegurança toda. Enquanto isso, fora do NE, os indices de assassinato caem e nao culpam irresponsavelmente o governo federal… Se estamos assim ha anos.. a culpa é do modelo pplantado de segurança publica dos ultimos governos (petistas). 67 mil mortes ano passado. Esse ano vai cair pra 44 mil a previsao. Petista so abre a boca pra defender bandido preso.

  6. Thiago disse:

    Cadê a PRF, não é a melhor? Só tem a Polícia civil mesmo!

    • JBBatista. disse:

      aAPRF só aparece quando tem corrida,manifestação de estudante e chegada de autoridades é muito investimento para pouca coisa.

Fachin rejeita acesso de Lula às mensagens roubadas da Lava Jato

Foto: Reprodução

Ao negar o pedido de liberdade de Lula no HC que pede suspeição da força-tarefa da Lava Jato, Edson Fachin também rejeitou um pedido de acesso às mensagens roubadas dos procuradores.

A defesa queria que o ministro consultasse Alexandre de Moraes sobre a possibilidade de compartilhamento do material dos hackers apreendido pela PF na Operação Spoofing.

Fachin respondeu que o inquérito não está em seu poder e que, num habeas corpus, não cabe produção de novas provas e que a ação deve ser apresentada com todos os documentos necessários.

O Antagonista

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pietra disse:

    Tá com medo Fraquim….kkkkkk
    O seu nome ainda vai aparecer muito nesse complô…

    • Waldemir disse:

      Petista encantado detectado

    • Ana leticia disse:

      Bote pra f…., Fachin. Esses petranhas tem que receber um freio, e saber que LULADRAO ainda vai tirar umas boas férias na cadeia.

  2. Maria suvaqueira disse:

    Ôxi, ele teve acesso a tudo, inclusive o ator pornô gleengay foi no escritório de luladrão, dentro da sede da PF de Curitiba, e combinaram de como divulgar esse material ilegal, se todo de uma vez, ou a conta gotas, perceberam que se fosse publicado de uma vez, acabaria num traque bufa de véa, pois no conjunto da obra, essas conversas só reforçam a tese, moro e a lava jato foram cirúrgicos na operação, conseguiram provas legais, deram direito a ampla defesa e defenderam o país desses ladrões corruptos.

Gilmar Mendes dá ao TCU acesso a processo que investiga caso Coaf-Glenn Greenwald

Foto: Gustavo Stephan | Agência O Globo

O TCU a partir de agora terá acesso a todos os detalhes de eventuais investigações em curso sobre movimentações financeiras de Glenn Greenwald, que estariam sendo feitas pelo extinto Coaf.

Gilmar Mendes aceitou um pedido do TCU e autorizou, em despacho de cinco páginas, o compartilhamento integral dos autos da ação em que a Rede pede ao STF que suspenda quaisquer atos que tenham determinado a instauração de inquéritos com o objetivo investigar o dono do “The Intercept Brasil”.

O pedido do TCU foi feito pelo ministro Bruno Dantas, relator da representação aberta no tribunal acerca de eventuais irregularidades ocorridas no âmbito do Coaf em relação a Glenn.

Mendes autorizou o “compartilhamento integral das informações” que constam nos autos do processo.

Lauro Jardim – O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Waldemir disse:

    Isso nao e justiça so defende bandido

  2. Ana leticia disse:

    Mais uma do bandido mor da justiça.

EUA anunciam regulamentação que dificulta acesso ao “green card”

Foto: (Epoxydude/Getty Images)

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira uma regulamentação que reduz a quantidade de imigrantes legais autorizados a entrar e residir no país, ao facilitar a rejeição dos pedidos por permissão de residência — conhecida como “green cards” — e alguns vistos.

A nova versão da regra, divulgada pelo Departamento de Segurança Nacional, foi elaborada para que os imigrantes com baixa renda não possam chegar ou permanecer no país. Essa legislação entrará em vigor 60 dias após ser publicada oficialmente na quarta-feira.

Com a mudança de regra, os EUA poderão determinar se o imigrante se tornou uma “carga pública” para o governo, ou seja, se “depende principalmente” da assistência dos recursos públicos, para depois cancelarem o status de imigração.

Dessa forma, uma pessoa que possui o cartão de residente permanente ou algum tipo de visto conseguido legalmente pode ser afetada caso não consiga se manter financeiramente sem o suporte do governo.

Grupos defensores dos imigrantes argumentam que esta regra discriminaria os imigrantes dos países mais pobres, manteria as famílias separadas e incentivaria os residentes legais a desistirem da ajuda do governo que provavelmente necessitam para subsistir.

Essas organizações também afirmam que a legislação penalizaria os imigrantes com visto de trabalho que precisam de alguma assistência pública de maneira temporária.

Os imigrantes da terceira idade que muitas vezes obtêm remédios a baixo custo através de programas subsidiados também podem ser obrigados a abdicar dessas ajudas, caso não queiram ser considerados uma “carga pública”.

O governo do presidente Donald Trump já havia proposto em setembro do ano passado uma regulamentação para que os imigrantes que recebem legalmente benefícios públicos, como assistência alimentar e ajuda para habitação, possam perder a residência permanente.

A expectativa é que a regra anunciada nesta segunda-feira enfrente uma resistência jurídica nos próximos dias. Sendo assim, é possível que a sua implementação atrase ou nunca venha a acontecer, dependendo da Justiça americana.

Exame, com EFE

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Raimundo disse:

    Não sei se essa medida é boa.
    O fato é que durante muitos anos os Estados Unidos têm sido uma bagunça.
    Até atualmente há caravanas de invasores.
    Provavelmente pessoas enviadas por grupos de esquerda da América central e muitos provavelmente ajudados ou enviados por grupos criminosos da região.
    Depois de tudo isso, a imprensa esquerdista americana ainda crítica Trump por tentar colocar ordem nessa bagunça.

  2. Manoel disse:

    Isso é besteira! Ninguém quer morar nem trabalhar nesse país capitalista liberal e opressor. Apesar que, estranhamente, muitos esquerdistas adoram passar as férias provando dessa opressão toda!

Estado deve efetuar pagamento de mais de meio milhão de imóvel desapropriado para acesso ao Aeroporto Aluízio Alves

O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte a pagar a quantia de R$ 600.246,00 a um particular em virtude da desapropriação de imóvel que ele tinha e que foi utilizado para a construção de acessos ao Aeroporto Internacional Aluízio Alves, localizado no Município de São Gonçalo do Amarante. O valor ainda será corrigido monetariamente e acrescidos de juros de mora.

O autor ajuizou uma Ação Monitória contra o Estado do Rio Grande do Norte e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) visando obter o pagamento do débito referente a indenização pela desapropriação de imóvel cuja área foi declarada de utilidade pública, conforme Decreto Estadual nº 24.134, de 9 de janeiro de 2014, objetivando construir acessos ao Aeroporto Internacional Aluízio Alves

O autor da ação afirmou que, apesar de ter concedido a autorização da imissão na posse e concordado com o valor auferido no Laudo de Avaliação, a indenização não foi paga. O Estado apresentou embargos e impugnação à pretensão autoral.

Decisão

Ao analisar os autos, o magistrado Airton Pinheiro verificou que o autor juntou a cópia do processo administrativo em que foi realizado o procedimento de desapropriação do imóvel cuja área foi declarada de utilidade pública, o qual tramitou atendendo a todos os requisitos do Decreto nº 3365/1941, sem nenhum vício ou ilegalidade, havendo termo de autorização de imissão de posse, laudo de avaliação elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação e concordância da parte expropriada quanto ao valor da avaliação administrativa.

O juiz levou em consideração também que o diretor-geral do DER/RN informou que todos os processos de desapropriação dos acessos ao Aeroporto São Gonçalo do Amarante já foram devidamente instruídos pela autarquia, cabendo apenas a finalização à PGE mediante o pagamento das indenizações, conforme lista anexa ao processo em que o autor figura como credor de uma indenização no valor de R$ 600.246,00.

Contudo, constatou que o pagamento não foi efetuado administrativamente em virtude da ausência de dotação orçamentária. No caso, Airton Pinheiro verificou que o autor juntou o laudo em que consta o valor em que imóvel foi avaliado, devidamente corroborado pelas planilhas anexadas pelo próprio Estado no processo administrativo, demonstrando a existência do débito, no valor de R$ 600.246,00.

O juiz destacou que, como se trata de desapropriação, nos termos da Súmula 561, do Supremo Tribunal Federal, “é devida a correção monetária até a data do efetivo pagamento da indenização, devendo proceder-se à atualização do cálculo, ainda que por mais de uma vez”, logo, o valor reconhecido haverá de ser objeto de correção monetária e acrescidos de juros de mora.

Segundo o juiz, não pode prosperar a linha defensiva de que não efetuou o pagamento por obediência aos limites prudenciais de gastos determinados na Lei de Responsabilidade Fiscal ou previsão orçamentária específica, uma vez que a obediência aos limites deve ocorrer no momento em que assume as obrigações, não se prestando à elisão da responsabilidade do Estado em adimplir suas obrigações assumidas por força de lei e oriundas de exercícios pretéritos. “Tanto mais, agora, por força de decisão judicial”, comentou.

Por fim, o magistrado determinou que o pagamento da indenização seja realizado via depósito judicial, tão logo haja o trânsito em julgado da ação, em observância ao disposto no art. 5º XXIV, da Constituição Federal, o qual disciplina que o procedimento de desapropriação por necessidade ou utilidade pública ocorrerá mediante justa e prévia indenização em dinheiro.

“Ressalto que, tratando-se de uma desapropriação direta, não pode o Estado beneficiar-se da sua própria mora para que o pagamento seja efetuado seguindo a regra do art. 100, da CF/88, posto que incompatível com o caráter prévio da indenização”, decidiu.

(Processo nº 0864365-06.2018.8.20.5001)
TJRN

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Xavier disse:

    Esse aeroporto foi puro "gopi"

  2. Xavier disse:

    Pense num empreendimento dos Alves para sugar o estado, poderiam entregar nas mãos dos verdadeiros proprietários para eles administrarem, tenho certeza que ainda sairia mais barato.

  3. Flávio A disse:

    Manda a conta para a oligarquia que fez essa bondade com todos nós. Saímos de um excelente aeroporto em Parnamirim para essa droga longe e perigosa com assaltos constantes. Oligarquia fazer bem ao povo? Nunca.

    • Cigano Lulu disse:

      Boa mesmo, nem que seja só para a pelegada e seus respectivos séquitos, é a oligarquia sindical.

  4. Everton disse:

    No bumbum da população.

  5. ASV disse:

    Essa porcaria de aeroporto ainda dando gastos ao estado.