Blog do BG

Governo determina a transferência dos médicos da APAMI e São José de Mipibu deixa de "realizar partos"

20/04/2013 13h19

A APAMI, instituição com 70 anos de atuação, de São José de Mipibu/RN, mantenedora do único Hospital Maternidade, atende a mais de 20 cidades da região, tendo realizado mais de 40 mil partos. Atualmente faz mais de 100 por mês, além das demais cirurgias obstétricas e atendimentos complementares.
Nesta data, a SESAP – Sec. de Saúde do Estado, transferiu todos os médicos cedidos pelo estado para Natal, esvaziando o Hospital Maternidade/APAMI, surpreendendo abruptamente a instituição e toda a região, promovendo uma quebra contratual, contrato este que foi referendado pelos Conselhos de Saúde Municipal e Estadual, uma afronta ao povo, particularmente às cidadãs de São José e cidades vizinhas.
Além de todo o malefício à população, já sofrida, tal decisão põe em falência a APAMI, pois um hospital não se mantém sem médicos!

A Diretoria e associados.
São José de Mipibu/RN, em 18 de abril de 2013

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João Silva disse:

21/04/2013 às 08:55

É arbitrariedade em cima de arbitrariedade, que o governo comete, impunemente. Até quando?!

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Flávio disse:

20/04/2013 às 16:01

Mais um absurdo do governo Rosalba! O seu secretário de saúde fechou a nossa maternidade e hj não há mais onde ter filho em São José, é necessário ir a outra cidade!!!

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Transferência de gado potiguar para Tocantins é suspensa pelo TRF

20/04/2013 12h31

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Francisco Wildo, aceitou o pedido da Procuradoria Geral do Estado de Tocantins e desobrigou o estado de receber as 800 cabeças de gado potiguar.

A decisão derruba a liminar do do juiz federal Ivan Lira de Carvalho, que autorizou a transferência do rebanho sem o cumprimento da quarentena.

O Ministério da Agricultura estabelece que os animais só devem ser levados para outros estados após passarem 30 dias em observação no local de origem. A medida é para evitar contaminação de rebanhos pela febre aftosa.

Na decisão, o desembargador federal alegou que fica evidente a grave lesão a ser suportada pela economia do Estado do Tocantins, caso seja permitido o transporte das 800 cabeças de gado sem a necessária observância das exigências contidas em instrução normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

O magistrado decidiu que a movimentação dos animais apenas possa ocorrer após a expedição da Guia de Trânsito Animal (GTA), acompanhada do cumprimento de todos os requisitos e condições estabelecidas na Instrução Normativa, sob pena de colocar em risco todo o esforço feito nas últimas décadas, que permitiu ao Estado do Tocantins alcançar a classificação de ‘zona livre de Febre Aftosa’.

“Parece-me que o dano que se quer impor ao Estado é maior do que aquele enfrentado pelo proprietário dos bovinos”, ponderou Francisco Wildo. Segundo o Ministério da Agricultura, o RN ainda não alcançou a classificação de ‘zona livre’, ainda é considerado como ‘zona desconhecida’.

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[Foto] Mossoró: Homem executado a tiros dentro de academia enquanto treinava

20/04/2013 12h26

A Polícia Militar registrou na última quinta-feira o assassinato a tiros de um homem dentro de uma academia, no bairro Lagoa do Mato. O lutador Leandro Barbosa de Melo, 24, que residia na avenida Rio Branco, sofreu três tiros à queima-roupa que o atingiram na cabeça e costas.
Segundo informações da PM, por volta das 22h Leandro Barbosa estava na academia quando foi surpreendido por dois elementos, que chegaram em uma moto Fan, de cor escura e placa ignorada. Os homens, armados de revólver invadiram o local e atiraram. Outras pessoas que estavam no local presenciaram o crime.
Populares disseram à polícia que Leandro teve seu nome envolvido em assalto quando era menor de idade. A informação foi confirmada à imprensa pelo pai da vítima.
O corpo de Leandro Barbosa foi necropsiado por peritos do Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep). O crime será investigado pela Delegacia Especializada em Homicídios (Dehom).

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Joaquim Barbosa, que prega contenção, autoriza STF a gastar R$ 90 mil para "reformar" 4 banheiros de seu novo apartamento

20/04/2013 11h30

O STF (Supremo Tribunal Federal) gastará R$ 90 mil para reformar, com material de “primeira qualidade”, os quatro banheiros do apartamento funcional que o presidente da corte, Joaquim Barbosa, ocupará a partir de julho.

O presidente do STF decidiu mudar do apartamento funcional que já ocupa na Asa Sul, em Brasília, para um mais amplo, de 523 metros quadrados, na mesma região.

A futura residência do ministro, com cinco quartos, quatro salas, biblioteca e adega, era ocupada até o final do ano passado pelo ministro Ayres Britto, que se aposentou do STF em novembro.

Sergio Lima/Folhapress

Ministro Joaquim Barbosa preside sessão do CNJ

Ministro Joaquim Barbosa preside sessão do CNJ

Do total da obra, R$ 78 mil serão pagos à empresa que venceu um pregão eletrônico na semana passada e outros R$ 12 mil sairão de contratos com outras empresas já em andamento, na instalação de vidros, espelhos e uma banheira, que será adquirida, segundo o STF, com recursos próprios de Barbosa.

O primeiro valor equivale ao custo total da construção de uma residência de 32 metros quadrados do programa Minha Casa Minha Vida.

O edital do pregão prevê a aquisição de 23 peças em mármore e granito por R$ 15,5 mil. Um terço desse valor irá para uma prateleira e uma bancada. Assento e tampo dos quatro vasos sanitários custarão R$ 396 cada.

Na presidência do STF e do CNJ, Barbosa adota um rigoroso discurso de contenção de despesas do Judiciário.

Folha de São Paulo

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Jeffe disse:

27/06/2013 às 02:48

Vc não me engana com essa fama de herói da mídia,não adianta falar bonito tem que viver o que fala!

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leandro disse:

20/04/2013 às 22:05

todos são farinha do mesmo saco!

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romeiro disse:

20/04/2013 às 12:18

Com essa "bola" toda, eu mandaria instalar um vaso de ouro pra ele relaxar melhor.

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Juliana disse:

20/04/2013 às 12:15

Abrir novos tribunais é gasto desnecessário de dinheiro publico, mas gastar R$ 90 mil com mármores, granito e espelhos pro ministro usar o banheiro pra cagar é importante!!!

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#Terremoto: Tremor na China provoca destruição e deixa mais de 120 mortos

20/04/2013 11h20

Pequim – Um poderoso terremoto atingiu uma região de vales da província de Sichuan, na China, deixando pelo menos 124 mortos e mais de 2,6 mil feridos, quase cinco anos depois de um tremor devastador espalhar danos pela mesma região.

O terremoto deste sábado não foi tão destrutivo quanto o de 2008, mas derrubou edifícios, provocou deslizamentos de terra e interrompeu serviços de telefonia e eletricidade no distrito montanhoso de Lushan. A vila de Longmen foi especialmente atingida e as autoridades afirmam que quase todas as construções locais foram destruídas pelo tremor que durou quase um minuto.

Equipes de resgate trabalhavam do lado de fora do Hospital Distrital de Lushan em um centro de triagem, onde médicos tratavam vítimas com ferimentos, de acordo com imagens da Televisão Central da China. Grandes pedras que caíram sobre estradas foram detonadas para que se pudesse chegar até Longmen e outras áreas afetadas, segundo a imprensa local.

A Administração de Terremoto da China informou que pelo menos 124 pessoas morreram em decorrência do abalo. O governo da cidade de Ya’an, que administra Lushan, disse em comunicado que mais de 2,6 mil pessoas ficaram feridas, 330 delas gravemente.

O terremoto, que foi medido pela Administração de Terremoto da China com magnitude 7,0 e pelo Serviço Geológico dos EUA (USGS) com magnitude 6,6, foi sentido pouco depois das 8h do horário local, quando muitas pessoas estavam em casa, dormindo ou durante o café da manhã. Pessoas com apenas as roupas de baixo e enroladas por cobertores correram para as ruas de Ya’an e até mesmo na capital da província, Chengdu, 115 quilômetros a leste de Lushan.

O governo central chinês mobilizou milhares de soldados e outros servidores – cerca de 7 mil pessoas no total – e enviou escavadoras e diversos maquinários, além de tendas, cobertores e suprimentos de emergência. Um soldado morreu depois que o veículo em que ele e mais uma dezena de militares estavam escorregou para fora de uma estrada e despencou, segundo informações da imprensa estatal.

O primeiro-ministro da China, Li Keqiang, voou para Ya’an para dirigir os esforços de resgate e tanto ele quanto o presidente Xi Jinping ordenaram que as autoridades locais e as equipes de resgate fizessem do salvamento de pessoas a principal prioridade. As informações são da Associated Press.

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Henrique Alves nega que projeto limitando criação de novos partidos seja represália

20/04/2013 11h00

Deu no Panorama Político:

Ao ser questionado sobre a política nacional e a formação do novo partido MD, a partir da fusão do PPS e PMN, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves, considerou natural. Ele chamou atenção que o projeto aprovado esta semana pela Câmara, dificultando a criação de novos partidos, não foi uma represália pelo movimento de criar a nova legenda a partir da fusão dos dois partidos.

“Esse projeto que impede o parlamentar de mudar de partido e levar o fundo partidário e o tempo de propaganda foi apresentado em setembro do ano passado e corroborado por 12 líderes partidários naquela época. O projeto queria evitar essa mercantilização dos partidos políticos. Naquela época já se falava em 3 ou 4 partidos de 15 deputados”, disse Henrique Eduardo. Ele afirmou que é preciso coibir a prática do partido de aluguel. “Eu não posso acreditar que um partido que queira se formar por 15 deputados ou 12 deputados seja um partido para se consolidar, sobretudo as vésperas de um ano eleitoral”, destacou.

Ele disse que a inspiração do projeto foi valorizar os novos partidos.

Tribuna do Norte

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Expedito Junior disse:

20/04/2013 às 18:28

Dilma, Henrique e Cia. estão copiando em tudo os passos da ditadura. O grande golpe aqui não é só no MD, mas na REDE de Marina Silva, detentora de um capital de 20 milhões de votos na ultima eleição presidencial. Dilma morre de medo de quem realmente pode lhe tirar a reeleição. Fora ditadura. Democracia sempre.

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As lendas da Copa: Estádios seriam "Elefantes Brancos"?

20/04/2013 10h00

Aldo Rebelo já foi um sujeito sério. O ministro dos Esportes, por quem eu nutria profundo respeito desde a época da CPI da CBF presidida por ele no início dos anos 2000, veio a Natal fazer chacota da nossa cara. Rebelo representa o país e, como tal, não tinha o direito de fazer o papelão que fez durante a visita à Arena das Dunas. Questionado pelos jornalistas sobre o cronograma das obras, o ministro comunista não só afirmou que a construção do estádio está adiantada como chamou de lenda as notícias sobre o atraso nas obras.

Aldo Rebelo é um artista. Acha que o natalense é burro, que não pensa, que não vê, que não tem memória. O ministro, é verdade, precisa mostrar serviço. E acredita que, para isso, tem que empurrar para debaixo do tapete os erros e atropelos cometidos até aqui com vistas à sede da Copa. Natal esteve sim ameaçada de ser cortada do Mundial da Fifa por incapacidade e incompetência. O governo passado não conseguia fazer sequer a licitação para a construção do estádio. Na última semana da transição entre os dois governos – Iberê e Rosalba – foi um deus nos acuda para cumprir o prazo do lançamento do edital da Arena sob pena de eliminação.

O vexame foi tão grande que durante a primeira vistoria da Fifa às obras do estádio, em maio de 2010, foi preciso fazer uma gambiarra para esconder o óbvio. Na época, o próprio governo mandou derrubar uma creche para que os donos da bola enxergassem algo sendo feito. Não foi coincidência: a primeira medida prática da Copa em Natal se revelou um ataque à educação.

Mas Aldo Rebelo tem um jeito diferente de ver as coisas. Ufanista, o ministro prefere desacreditar as críticas. Fala de um legado que não existe. Fabrica ilusões. Semana passada, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Rebelo criticou quem chama de elefante branco os estádios que estão sendo erguidos em Natal, Manaus, Brasília e Cuiabá. O ministro teve a cara de pau de exaltar a tradição centenária (!?) do futebol amazonense como justificativa para a construção de um estádio com capacidade para 45 mil lugares. Como bem lembrou essa semana o repórter Luan Xavier, o clássico amazonense Rio Negro x Nacional levava duas mil pessoas, em média, ao Vivaldão, demolido para a construção da Arena Amazônia. Noves fora a comparação esdrúxula, também é patético ouvi-lo dizer que essas arenas em construção para a Copa serão muito mais que estádios de futebol. A moda agora é chamar de ‘arena multiuso’. Se a perspectiva fosse boa e o processo sério, não tinha aparecido só a OAS em Natal para fazer a obra.

Mas tenhamos fé. Se nos fugiu a Copa das Confederações, nossa capital já está credenciada como uma das primeiras cidades do mundo a ter, em muito pouco tempo, mais estádios de futebol que hospitais públicos. O resto é lenda, como diz o ministro. Até porque, no final, o que vale mesmo é que seremos campeões.

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Wober Júnior desmente Antônio Jácome e afirma que o MD não tem presidente

20/04/2013 09h00

O ex-presidente do PPS no Rio Grande do Norte, agora membro da Mobilização Democrática (MD), nova sigla criada com a fusão do PPS com o PMN, Wober Júnior, declarou na manhã desta sexta-feira que o novo partido ainda não tem presidente no Rio Grande do Norte. Ele afirmou que irá trabalhar para que os integrantes tanto de PPS quanto de PMN permaneçam unidos na nova legenda.

Entre esses representantes, destaque-se o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PMN), e os deputados Raimundo Fernandes (PMN) e Antônio Jácome, este último, presidente estadual do PMN.

Wober Júnior desmentiu que tenha havido a definição quanto a quem exercerá a presidência da MD no estado. A informação choca-se com as declarações de Jácome, dadas ontem em entrevista ao “Jornal das Seis”, da FM 96. Na ocasião, o deputado informou que participou de uma reunião com a direção nacional da nova legenda e ficou decidido que ele presidiria a MD no Rio Grande do Norte.

Segundo Wober Júnior, porém, está havendo um mal entendido da parte de Jácome. Isso porque, até agora, apenas a direção e a comissão executiva, nacionais, foram constituídas. “Agora vamos cuidar dos estados. Os estados vão ter uma direção compartilhada. Como é nacional, não tem nada designado em relação a nenhum estado”, afirmou Wober.

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Ministério da Justiça: Ford é multada por propaganda enganosa

20/04/2013 08h00

Segundo a assessoria do ministério, a publicidade induzia o consumidor ao erro por omitir informação sobre a necessidade de o condutor possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “C”, exigida para todos os condutores de caminhões.

Embora seja vendida como um a picape, a F-250 Super Duty pesa 2.850 quilos, que, somados aos 1.140 quilos de capacidade de carga, resultam em um peso bruto total de 3.990 quilos, superior ao limite de 3.500 quilos em que se enquadram os veículos da categoria “B”.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) afirma que a peça publicitária não explicitava a necessidade da CNH categoria “C”, violando, assim, os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

“A informação correta e precisa é fator fundamental para se garantir a transparência nas relações de consumo e o direito de informação dos consumidores”, declarou Amaury Oliva, diretor do DPDC, em nota distribuída à imprensa.

De acordo com a assessoria, o valor da multa deve ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça e será aplicado em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores.

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Justiça Trabalhista: Inclusão de empregado no SPC é culpa de empresa que não pagou salário

20/04/2013 07h40

Por não receber a rescisão contratual, um montador de móveis teve seu nome incluído no Serviço de Proteção ao Crédito. A incômoda situação renderá a ele uma indenização de R$ 2 mil, de acordo com decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que manteve a sentaça da primeira instância. O valor, segundo a corte, é legítimo frente ao constrangimento causado ao trabalhador pela atitude ilegal da empresa.

Filial de uma grande rede de eletrodomésticos sediada em Divinópolis (MG), a antiga empregadora do autor da ação recorreu sob argumento de que os requisitos para a responsabilização civil não foram preenchidos. A 5ª Turma da corte trabalhista discordou do apelo. O ato ilícito da empresa foi a falta de pagamento da rescisão contratual. A inclusão do nome do trabalhador no cadastro de restrição ao crédito representa um prejuízo provocado pela conduta da empresa, que não pagou seu funcionário.

Segundo o desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, o fato de o trabalhador não cumprir seus compromissos e sofrer restrição de crédito pela inscrição do nome no Serviço de Proteção ao Crédito constitui evidente dano moral. É óbvio, defende o juiz, o abalo psicológico que toda pessoa de bem sofre quando não consegue saldar suas dívidas. A situação traz problemas à honra e à imagem da pessoa e, diante disso, cabe ao empregador o dever de indenizar. (mais…)

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Falcone prevê ganho de R$ 100 milhões para Prefeitura de Natal com consultoria

20/04/2013 07h08

A Prefeitura de Natal, por meio do prefeito Carlos Eduardo Alves, do PDT, assinou na manhã de hoje, na Casa da Indústria, a adesão oficial da gestão municipal ao Movimento Brasil Competitivo (MBC), que permitirá, entre outras ações, a contratação da consultoria Falcone, por R$ 4 milhões. Segundo o prefeito, a intenção dessa medida é recuperar a capacidade de investimento da Prefeitura e se pedender do que a própria Falcone prevê, Natal deverá ter um ganho de, aproximadamente, R$ 100 milhões com a “modernização da gestão que ela irá proporcionar”. (mais…)

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Máscara Negra: TJRN libera os onze suspeitos

20/04/2013 06h49

Com o fim do prazo da prisão temporária, os onze detidos da operação Máscara Negra, que ainda continuavam presos, já estão em liberdade. Ontem, após o recebimento dos ofícios judiciais e exames de corpo de delito, os responsáveis pelas unidades prisionais liberaram as pessoas detidas sob suspeitas de fraudes em contratos para eventos culturais em Macau e Guamaré.

Entre os liberados está Katiúscia Miranda da Fonseca Teixeira que, segundo o Minsitério Público Estadual articulava os procedimentos das fraudes aplicadas às licitações com o fim de desviar recursos públicos nas gestões dos ex-prefeitos Auricélio dos Santos Teixeira e Emilson de Borba Cunha, o Lula, em Guamaré. O entendimento do MPRN e da Justiça foi de que não havia mais necessidade de manter as pessoas detidas, por isso não houve pedido de conversão da prisão temporária em preventiva. (mais…)

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gil disse:

20/04/2013 às 10:40

Enquanto isto, ladrões de galinha e de biscoito estão presos… O que é justiça? Cadê a justiça? O que a justiça está fazendo? Sou pobre, mas por favor não me predam!

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Professora do Curso de Direito é furtada dentro da sala de aula em universidade estadual

20/04/2013 06h30

Uma professora de Direito Constitucional da UERJ foi furtada na tarde desta sexta-feira (19), dentro da sala dos professores da universidade. Pouco antes das 18h, Vânia Aieta regressava ao recinto onde tinha deixado sua bolsa para dar aula e se deparou com um homem que saía do mesmo local, que estava vazio no momento do delito. Assustado, ele correu pelo corredor e fugiu.

Ao entrar na sala, Vânia descobriu que o suspeito tinha levado sua carteira e seu celular. Assim que percebeu o furto, a professora chamou a segurança da UERJ a fim de que se tentasse identificar o homem pelas câmeras de segurança. Entretanto, para a surpresa de ambos, todos os aparelhos de segurança do Departamento de Direito estavam quebrados, o que tornou impossível a identificação do suspeito.

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Sesap adota medidas para garantir a assistência pediátrica nos hospitais do RN

19/04/2013 22h00

Visando assegurar a assistência na porta de entrada de urgência dos grandes hospitais e/ou hospitais de referência com a classificação de risco, bem como a internação dos pacientes, o Secretário de Estado da Saúde Pública (SESAP), Luiz Roberto Fonseca, adotará nos próximos dias um conjunto de medidas.

A primeira delas foi a abertura nesta sexta feira (19), de cinco novos leitos de UTI Neonatológica, no Hospital Pedro Bezerra (Santa Catarina), contribuindo para minimizar os efeitos decorrentes do déficit de leitos desta especialidade na Maternidade Escola Januário Cicco, bem como em toda a Região Metropolitana de Natal.

A assistência pediátrica de baixa e média complexidade são de responsabilidade dos municípios, individualmente ou de forma consorciada, competindo ao Estado a assistência hospitalar referenciada e a alta complexidade da assistência pediátrica. Para que os serviços de saúde pública sejam prestados de maneira condigna à população, é fundamental que esse entendimento do compartilhamento de responsabilidades pelas três esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal) seja efetivamente implementado.

“Contamos com a sensibilidade dos gestores municipais, que são responsáveis pela atenção básica e o atendimento da baixa complexidade da pediatria para que tenhamos esse atendimento nos municípios e, principalmente, em Natal”, disse o Secretário.

Paralelamente, a Coordenadoria de Recursos Humanos da Sesap está trabalhando no remanejamento emergencial de profissionais de outros serviços de ambulatório e de unidades hospitalares que tenham escalas incompletas, bem como daquelas que estejam passando por reformas, e que em função destas estejam impossibilitadas de oferecer resposta adequada à população, para que as escalas permaneçam fechadas (completas) até o dia 30 de junho, prazo estabelecido para que o município de Natal, bem como os demais municípios da Região Metropolitana, organizem o atendimento de pediatria da baixa complexidade.

“Os Hospitais do Estado devem funcionar como referência e retaguarda para as UPA´s e ambulatórios, conforme entendimento da legislação do SUS. Estamos trabalhando para garantir os recursos necessários para a melhor assistência à população”, completou Luiz Roberto.

Outra medida que está sendo tomada em função da demanda crescente por leitos de UTI Pediátrica, e da existência de pacientes “moradores crônicos” de leitos de terapia intensiva, é a abertura de oito leitos para pacientes de longa permanência em UTI, no Hospital Maria Alice Fernandes. Esta nova Unidade de Dependentes de Ventilação Mecânica (UDVM) já está com sua construção concluída, e atualmente encontra-se na fase de montagem dos equipamentos e leitos.

De acordo com o Diretor do Hospital Maria Alice Fernandes, Wilson Cleto, o remanejamento de alguns pediatras para aquela unidade possibilitará a abertura imediata dos novos leitos.

“Acreditamos que com o funcionamento desta Unidade sejam liberados oito leitos de UTI em hospitais da Rede de Atenção Pediátrica”, afirmou Wilson Cleto.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) também está contratualizando 10 leitos de UTI Neonatal junto ao Hospital Varela Santiago, referência do Sistema Único de Saúde na área de assistência à saúde infantil.

sesap medidas saude

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Votos completos do julgamento do mensalão sairão na próxima segunda-feira

19/04/2013 21h00

O acórdão completo da Ação Penal 470, do julgamento do mensalão, será divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima segunda-feira (22), quando o texto será considerado publicado. O Diário da Justiça Eletrônico divulgou hoje (19) um resumo de 16 páginas com as principais decisões do julgamento.

Os votos e considerações dos ministros, que totalizam cerca de 8 mil páginas, não serão publicados no Diário da Justiça, e sim na página do processo na internet. O texto completo do acórdão poderá ser acessado na área Jurisprudência, no setor Inteiro Teor.

O acórdão reúne as principais decisões do julgamento, os votos dos ministros, as penas e absolvições, e serve de referência para apresentação de recursos. O prazo duplicado de dez dias para apresentação de recursos começa a correr na terça-feira (23). O intervalo é considerado em dias corridos e termina em 2 de maio.

O Supremo informa que todo o processo está digitalizado, e que os advogados interessados em retirar o acórdão completo ainda hoje poderão apresentar o pedido ao STF e os documentos serão liberados. Neste caso, a contagem de dez dias de prazo para recurso começa a correr na segunda-feira (22), e não na terça (23). A Corte ainda registra que o inteiro teor do acórdão só poderá ser acessado pelo público externo por meio de identificação digital.

Embora os advogados de defesa tenham adiantado que vão recorrer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não decidiu se fará o mesmo, para aumentar penas ou evitar absolvições.

Os advogados podem ingressar com dois tipos de recurso neste primeiro momento. Os embargos de declaração são usados para esclarecer pontos da decisão que não foram bem compreendidos. Alguns advogados usam esse recurso para tentar alterar o teor das decisões, mas isso raramente ocorre no STF. Os ministros entendem que os embargos declaratórios servem apenas para pequenos ajustes.

Outro recurso possível são os embargos infringentes, que permitem nova análise da decisão. Segundo o Regimento Interno do STF, os embargos infringentes só podem ser usados quando existem ao menos quatro votos pela absolvição. Mesmo previsto no Regimento Interno, o uso do recurso não é plenamente aceito entre os ministros, pois alguns acreditam que a ferramenta foi suprimida pela legislação comum.

Os réus não serão presos nem terão que pagar multas enquanto houver recursos pendentes. Somente após o chamado trânsito em julgado, quando não há mais qualquer pedido a ser apreciado, é expedida a carta de sentença e começa a execução da pena.

O julgamento mensalão terminou no final do ano passado, com a condenação de 25 dos 37 réus acusados de participar de esquema de corrupção no primeiro mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Agência Brasil

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Atriz Glória Pires é vítima de estelionato pela internet e deposita dinheiro em conta de suposto "amigo"

19/04/2013 19h24

A atriz Glória Pires foi vítima de estelionato pela internet. De acordo com informações do delegado Gilson Perdigão, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) do Rio de Janeiro, a artista esteve nesta sexta-feira (19) na polícia para realizar um registro. Segundo a polícia, a atriz informou que foi procurada, por e-mail, por um amigo que mora fora do Brasil. Ele pedia que a artista depositasse uma quantia, não divulgada, para que ele pudesse voltar ao país, pois ele estaria sem dinheiro e passaporte. Glória realizou o depósito, mas depois descobriu que o e-mail do amigo havia sido hackeado e que ele não havia recebido o dinheiro.

O delegado informou que instaurou inquérito e pediu a quebra de sigilo de dados para apurar a autoria do estelionato.

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