Uma boa notícia para os trabalhadores brasileiros: o 13º salário poderá ficar isento do imposto de renda. O Projeto de Lei nº 266/2012, do deputado Lobão Filho (PMDB-MA), aguarda designação do relator na Comissão de Assuntos Sociais para ser analisado no Congresso Nacional.
Segundo o senador, a incidência do imposto é feita na fonte com aplicação das mesmas alíquotas da tabela progressiva. Assim, a legislação não permite que essa parcela da renda do trabalhador receba os mesmos abatimentos e deduções, o que torna a alíquota efetiva mais alta que a do conjunto dos rendimentos Além disso, o deputado acredita que o dinheiro terá uma consequência positiva na economia.
— O efeito econômico gerado pela alta de vendas graças ao dinheiro do 13º se propaga para toda a cadeia produtiva – disse à Agência Senado.
O Corinthians pretende criar um cemitério exclusivo, ou pelo menos uma parte de uma grande área já existente, para os torcedores do time. A informação é do vice-presidente do clube, Luis Paulo Rosenberg. Para o dirigente, seria uma forma de o clube prestar uma homenagem e reforçar a ideia de “amor eterno” dos corintianos.
O local do cemitério ainda não foi definido, tudo não passa de uma ideia ainda, mas os dirigentes estudam como alvo o ABC paulista. “A ideia é muito embrionária ainda. São varias proposta que o Corinthians esta analisando”, diz Rosenberg.
Segundo o dirigente, o projeto garante que o corintiano falecido não terá no mesmo espaço a companhia de torcedores rivais. “O plano seria reservar um espaço em um grande cemitério e lá colocar bandeira, capela e mostra que aquela área só tem corintianos enterrados.”
“A única certeza que todos nós temos é que morreremos. E no cemitério para corintianos, depois da vida, ele saberá que não ficará ao lado de um torcedor chato”, completa.
Com o tempo, tudo se ajeita. E na polêmica em torno da Via Costeira está sendo assim. O superintendente do Ibama local, Alvamar Queiroz , já não mantém aquela mesma postura rígida em relação ao veto de novos empreendimentos na área. Ao Novo Jornal, em matéria veiculada hoje, ele afirmou que é sim possível ocupar a Via Costeira de maneira sustentável mesmo com a construção dos hoteis, desde que os quatro pilares do desenvolvimento sustentável fossem respeitados: o capital humano, social, ambiental e natural. “São quatro pilares que precisam estar em consonância para existir o desenvolvimento sustentável”, declarou
O tão esperado “sim” de Alvamar foi dado durante um encontro realizado ontem com empresário da Via Costeira e o arquiteto Orlando Bussarelo, um dos projetistas da concepção inicial da Via Costeira elaborada em 1978. Agora, um dos objetivos é, pensar em um novo projeto de adequação da Via, solucionando problemas de infraestrutura que não foram devidamente realizados pela gestão estadual há 34 anos.
O projeto inicial previa um anel viário que jamais foi construído, além de uma ciclovia, acessos à praia, mirantes para convivência, urbanização de Mãe Luiza, arborização ao longo da pista e arborização em áreas de dunas para conter a erosão.
O importante é que o diálogo está estabelecido. “Não dá mais para ficar nesse impasse por tanto tempo”, ressaltou Alvamar. Elali também se mostrou favorável à discussão. “Não dá para ficar mandando recado pelo jornal. O que a gente precisa é conversar e chegar a um entendimento”, disse.
Este impasse sobre a Via Costeira, que tem seis empreendimentos embargados pelo Ibama, tramita também no Ministério do Meio Ambiente, de onde partir definições muito em breve.
Erro ecológico
Mas em uma coisa, Alvamar não voltou atrás. Ele continua afirmando que a Via Costeira foi um erro ecológico. “Acho que foi um erro e continua sendo porque fizeram um paredão de concreto ali. Continuo achando que da forma como foi feito, foi um erro. Que viés ambiental foi seguido na época? As normas foram cumpridas? É isso que precisamos saber”, destacou na entrevista ao Novo Jornal.
A função, que foi anunciada em junho durante o evento Google I/O, reduz o tempo de download, já que em vez de baixar o programa completo a cada nova função lançada os usuários poderão baixar apenas os trechos do app que sofreram modificações.
O Android Police fez um vídeo para demonstar a função com o Instagram. O aplicativo da rede social de fotografia ganhou a versão 3.0 nesta quinta-feira (16 –usuários do serviço agora podem criar um mapa geolocalizado com fotos. Em vez de baixar o aplicativo inteiro, com 13 Mbytes, foi necessário apenas baixar 3 Mbytes.
O Google ativou a atualização inteligente de aplicativos, segundo o blog Android Police.
A equipe do ABC está praticamente definida para o compromisso do próximo sábado, contra o Boa Esporte. O técnico Ademir Fonseca está com apenas uma dúvida para confirmar o time que entra em campo contra os mineiros.
Adriano Pardal e Guto estão suspensos por três cartões amarelos, enquanto Leandro Cardoso foi expulso no jogo contra o América Mineiro e também não vai para o confronto. Serginho, Bombinha e Flávio Boaventura devem ser os escolhidos para a posição.
A única dúvida para o jogo é o lateral-esquerdo Renatinho Potiguar, que acabou sofrendo uma pancada no tornozelo na partida diante do América/MG e segue em tratamento intensivo. Caso não tenha condições, Airton deve ser o substituto natural.
Com isso, o ABC deve entrar em campo com Andrey, Pedro Silva, Flávio Boaventura, Vinicius e Airton; Bileu, Serginho, Jerson e Raul; Elionar Bombinha e Ederson.
Ao contrário do que fizeram as casas legislativas, o Executivo confirmou que fará a divulgação dos salários e dos nomes dos servidores. A informação está no o decreto que regulamenta a publicação dos salários dos servidores públicos municipais, publicado no Diário Oficial do Município de hoje.
No decreto 9.771, ficou definido que os salários dos servidores será divulgado junto ao nome, matrícula e cargo ou função, sejam de servidores ativos, inativos ou dos pensionistas. Nos dados, estarão discriminados os valores brutos recebidos, com todas as parcelas remuneratórias e indenizatórias, auxílios, ajudas de custo, jetons, além de outras vantagens pecuniárias.
A versão masculina da pílula anticoncepcional nunca esteve tão perto da realidade, afirma uma pesquisa que acaba de ser publicada numa das principais revistas científicas do mundo, a “Cell”.
Por enquanto, a substância, conhecida pelo codinome JQ1, só foi testada em camundongos e ratos, mas isso não impediu os autores do estudo de usar uma linguagem confiante que não é muito comum em artigos científicos.
“Acreditamos que nossas descobertas poderão ser adaptadas completamente para seres humanos, criando uma estratégia inovadora e eficaz de anticoncepcional masculino”, escrevem eles.
A bravata faz sentido? Cientistas não envolvidos no estudo dizem que sim. Em primeiro lugar, o método demonstrado por Martin Matzuk, da Faculdade Baylor de Medicina, no Texas, e James Bradner, da Universidade Harvard, é reversível.
Bastou que os bichos usados no estudo parassem de levar injeções da JQ1 para que se tornassem totalmente férteis, gerando filhotes que, pelo que se sabe, são normais.
A substância também não mexe com os hormônios sexuais, como a testosterona. Por isso, o interesse sexual, bem como a capacidade de cortejar fêmeas e copular com elas, ficou intacta nos roedores usados como cobaias.
EMPACOTADO
O alvo da nova droga é uma proteína aparentemente crucial para “desempacotar” o DNA das células que estão virando espermatozoides.
Esse processo complexo, com uma série de passos específicos (veja quadro à dir.), transforma células normais nas criaturas extremamente especializadas que nadam rumo ao óvulo para fecundá-lo.
Em essência, o que a JQ1 faz é travar o desempacotamento, impedindo que os genes certos sejam ativados para essa metamorfose.
O resultado foi uma redução dramática do número de espermatozoides dos bichos: após seis semanas recebendo injeções duas vezes ao dia, só 11% da quantidade normal das células estava presente.
E mesmo os espermatozoides sobreviventes do massacre não “sabiam” nadar -só 5% deles se movimentavam normalmente.
Matzuk disse à Folha que ainda há detalhes a melhorar. “Vamos tentar modificar a nossa molécula para que ela tenha ação mais específica. E também vamos pensar em como aplicar a substância em pacientes humanos.”
Segundo ele, o método final poderia ser uma pílula ou injeções que permitam a liberação lenta e gradual da substância no organismo.
Ele minimiza o único efeito colateral da droga nos roedores: a diminuição do tamanho dos testículos, que vai de 15% a 50% nos bichos.
“Isso já é algo normalmente variável nos homens. O importante é que não há efeitos no pênis ou no desejo sexual”, afirma Matzuk.
Resta saber se os homens seriam tão assíduos quanto as mulheres ao se proteger.
A empresária Aline Lopes, 31, de São Paulo, usou anticoncepcionais por dez anos e agora deu uma pausa, por causa dos efeitos colaterais. Mesmo assim, prefere não delegar a tarefa a um homem.
“A mulher tem mais disciplina para tomar remédios. Só confiaria se fosse um homem muito caxias, certinho, mas isso é difícil de achar. Prefiro eu mesma tomar.”
Para Aline, só depois de muito tempo de relacionamento seria possível entregar a responsabilidade da contracepção a um companheiro. “Não seria algo imediato.”
Em sessão ordinária realizada na tarde desta quinta-feira (16), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) deu continuidade ao julgamento de processos referentes a registro de candidatura. O TRE-RN tem até o dia 23 de agosto para avaliar todos os recursos eleitorais interpostos contra o deferimento ou indeferimento de registros pelos juízes eleitorais.
Na sessão desta tarde, o Pleno julgou processos de candidatos ao cargo de vereador dos municípios de Natal, Mossoró, Jardim do Seridó, Lagoa Nova, Pau dos Ferros, Tibau. No julgamento do recurso procedente de Natal, foi mantido o indeferimento do registro de candidatura de Lúcia da Silva Costa, por ausência de quitação eleitoral.
Provenientes de Pau dos Ferros, foram julgados dois recursos interpostos por coligações adversárias contra candidatos do município que tiveram os registros de candidatura deferidos pela 40ª Zona Eleitoral. O TRE-RN, em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral, negou provimento aos recursos, mantendo o deferimento do registro de José Gilson Rêgo Gonçalves e Luiz Fabrício do Rêgo Torquato.
O registro do candidato José Rodrigues da Costa, de Mossoró, permaneceu indeferido, após a Corte ter conhecido do recurso e negado-lhe provimento.
Enfim, foram deferidos os registros dos candidatos Joaci Costa de Araújo, de Jardim do Seridó, e João Maria Alves de Assunção, de Lagoa Nova, em decisões que negaram provimento a recursos interpostos por órgãos partidários dos respectivos municípios.
Nos últimos 30 anos, o aumento da ocorrência de desastres naturais no mundo foi responsável por perdas que saltaram de poucos bilhões de dólares em 1980 para mais de US$ 200 bilhões em 2010. No Brasil, em somente seis anos (2004-2010), os gastos das três esferas governamentais com a reconstrução de estruturas afetadas nesses eventos evoluíram de US$ 65 milhões para mais de US$ 1 bilhão – um aumento de mais de 15 vezes.
Os dados foram citados ontem durante evento de divulgação do Relatório Especial sobre Gestão de Riscos de Extremos Climáticos e Desastres (SREX), do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC). A elaboração do documento foi motivada justamente por conta dessa elevação já observada de desastres e perdas. O alerta, porém, é para o futuro – a expectativa é de que essas situações ocorram com frequência cada vez maior em consequência do aquecimento global.
Alguns dos autores do relatório estiverem presentes ontem em São Paulo, em evento promovido pela Fapesp e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), para divulgar para a comunidade científica e tomadores de decisão os resultados específicos de América Latina e Caribe. A principal conclusão é que para evitar os desastres naturais, os cuidados vão muito além de lidar com o clima. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Geraldo Antônio da Mota, condenou o Estado Rio Grande do Norte, através do Comando da Polícia Militar, a promover a inclusão cinco candidatos aprovados no concurso na segunda turma do Curso de Formação de Oficiais. Foi fixado um prazo de 30 dias, para o efetivo cumprimento, após trânsito em julgado da decisão e indenização de R$ 50 mil reais, para cada autor, a ser paga pelo Estado, substitutiva da obrigação de fazer, caso não seja cumprida a decisão.
De acordo com os autos do processo, os candidatos aprovados no concurso para Formação de Oficiais da Polícia Militar do RN que se destinava ao provimento de 40 vagas, sendo 34 para homens e seis para mulheres, seguindo a proporção de 85% para homens e 15% para mulheres. Os autores da ação informaram que foi aberta uma nova turma de Curso de Formação de Oficiais, obedecendo a mesma proporção, porém, ocorreu a desistência de três candidatos, bem como, outros três não se matricularam efetivamente no curso.
Entretanto, foi convocada exclusivamente uma candidata do sexo feminino, com desfalque de seis homens, desrespeitando a proporção; pois se fosse seguida a proporcionalidade determinada no edital, bem como a ordem da lista classificatória, os autores teriam direito de participar na segunda turma.
O Estado apresentou defesa alegando improcedência do pedido, vez que algumas candidatas impetraram Mandado de Segurança junto ao Tribunal de Justiça, tendo esse entendido pela desconsideração das porcentagens na hora do preenchimento das vagas, e se posicionado pelo uso do critério da igualdade, o que serviu de arrimo para a convocação da candidata para integrar a 1ª turma, por ter ela tido notas maiores do que os candidatos subsequentes na ordem da lista.
O magistrado já havia tratado desse assunto em sentença anterior, a qual, inclusive, transitou em julgado e precisou ser reexaminada em face da necessidade de convocação de outras pessoas interessadas nesta mesma ação. “ Em que pese o novo julgamento do caso, após a decisão da Ação Rescisória, o entendimento deste juízo continua inalterado frente aos fatos e argumentos esposados durante o transcorrer processual”, disse o juiz.
Ainda segundo ele, em se tratando de atividades que comportem o esforço físico como um dos seus objetos, a prevalência do sexo masculino na atuação se dá pelas diferenças naturais entre homens e mulheres. E que as atividades típicas militares são, na maioria, exercidas por homens em virtude de certas aptidões físicas, o que afasta, sob tal ótica, a invocação do princípio da igualdade, justamente pelo fato de se tratar de situações desiguais, tratadas desigualmente, para se alcançar o equilíbrio.
“Não há, portanto, ato discriminatório em se destinar a maioria das vagas a candidatos do sexo masculino, tanto que os fundamentos lançados em ação mandamental suscitados pelos réus, foram denegados em decisões proferidas, inclusive, no Tribunal de Justiça”, destacou Geraldo Antônio da Mota.
Uma Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol (FNF) com uma cara nova e muito melhor. Essa é a impressão de todos e que foi confirmada nesta sexta-feira, quando José Vanildo foi reeleito pelos representantes dos clubes por aclamação até 2019.
Por longos anos, a FNF foi motivo de chacota para muitos. Quem não lembra da antiga sede que ficava no estádio Juvenal Lamartine e que não contava com praticamente nenhuma estrutura. Enquanto isso, no campo de jogo, nossos clubes não contavam com praticamente nenhum apoio e cambaleavam para manter os seus compromissos e não fechar as portas.
José Vanildo foi responsável por implementar uma gestão moderna e profissional no nosso futebol. Na edição de 2012 do Campeonato Potiguar, a Federação teve recorde de patrocinadores e arrecadação. Receita essa que foi revertida em vários benefícios para os clubes. Some-se aos três carros que foram distribuídos entre os campeões e um sorteado. A festa de lançamento e encerramento também mostrou a nova cara do futebol potiguar.
Não podemos esquecer também o prestígio de José Vanildo com José Maria Marín, presidente da CBF. Neste ano, por exemplo, a FNF articulou a manutenção do estádio Nazarenão como local dos jogos do América. No início da competição, a CBF liberou o local mesmo sem as exigências necessárias para a realização dos jogos no primeiro turno.
Não precisa ser bitolado, não precisa concordar com tudo que ele faz, mas também não podemos mudar o rumo da maré. José Vanildo está trazendo o profissionalismo para o nosso futebol e foi aclamado com justiça pelos clubes.
A madrugada desta sexta-feira (17) começou com morte em Parnamirim. Um homem de 41 anos foi executado a tiros no bairro Jockey Club, em área conhecida pelo comércio de drogas. A Polícia ainda não tem pistas sobre suspeitos.
No início desta sexta, por volta da 1h da manhã, a Polícia Militar foi acionada devido à execução no Jockey Club. Informações de populares dão conta de que Sandro Nunes Silva da Cruz caminhava pelas ruas do bairro quando foi abordado por pelo menos dois homens em um carro não identificado. Um deles, sem descer do veículo, efetuou os disparos que mataram Sandro Nunes na hora.
Apesar de não terem informações concretas sobre a vítima, a Polícia estuda a possibilidade de que o crime tenha ocorrido devido a um acerto de contas. Apesar de Sandro Nunes não estar armado ou com drogas no momento em que foi assassinado, há a desconfiança de que ele pode ter envolvimento com traficantes e ter sido morto pelos bandidos que comandam o tráfico na área.
O corpo de Sandro Nunes já foi encaminhado ao Itep e a investigação sobre o crime ficará a cargo do 1º DP, de Parnamirim.
Uma jovem de 26 anos acabou baleada no rosto, durante um roubo na noite dessa quinta-feira (16) na avenida São José, em Lagoa Nova, Zona Sul de Natal.
Segundo o tenente Soares, oficial de operações do 5° BPM, a vítima seguia de carro para casa e ao parar em um dos cruzamentos da avenida, foi abordada pelo acusado que atirou no parabrisa do carro, atingindo o rosto dela.
“Ela contou que o bandido nem anunciou o roubo e já foi logo atirando”, comentou o oficial. Após o disparo, a jovem foi arrancada de dentro do veículo e o acusado fugiu nele em disparada.
Contudo após diligências pelas proximidades do local do roubo, policiais do 1° BPM conseguiram encontrar o veículo usado por outros dois suspeitos para apoiar a ação criminosa, próximo a avenida Bernardo Vieira e prender um suspeito.
“Depois da prisão desse primeiro suspeito ele passou a ligar para os outros acusados, marcando encontros, monitorados pela polícia, e todos acabaram presos. O carro da vítima também foi recuperado”, explicou Soares.
Lidiane Guedes foi socorrida por populares para o hospital Promater, depois transferida para o hospital Clóvis Sarinho, e após ser submetida a uma cirurgia, passa bem. Ela reconheceu um dos acusado preso.
Infelizmente esse é o retrato de nossa segurança. Numa mesma noite tivemos uma família feita refém de criminosos em sua própria casa, no bairro de Candelária, e, não muito longe dalí, uma jovem covardemente baleada em um assalto no meio da rua. Onde vamos parar?? Governadora, a senhora que anda com tantos seguranças talvez não perceba, mas a população do Estado pede socorro! Não aguentamos mais sermos vítimas de tanta violência. Quem circula pelas ruas da Capital ou viaja ao interior do Estado percebe o quanto é deficiente nossa estrutura de segurança pública. O que é mais está faltando para que o Governo tome uma atitude? Que bandidos invadam a residência oficial?
A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal suspendeu a carteira de estudante de 2.501 alunos, no universo de 323.376 mil, que possuem o documento. Até agora, das 543 instituições de ensino cadastradas no município, apenas 53 foram fiscalizadas e só duas – Central Geral dos Trabalhadores (CGTB) e Associação dos Alfabetizadores do Brasil Alfabetizado RN- tiveram os documentos suspensos.
Júnior Santos
Os números parecem irrelevantes, mas é considerado um grande avanço para a Semob que começou este ano a desenvolver esse trabalho.
Segundo o presidente da Comissão Municipal de Fiscalização e Acompanhamento da Meia Passagem do Município do Natal, Daniel Fernandes, as instituições de ensino dificultam o trabalho de fiscalização.
“Nós procuramos as instituições, solicitamos a documentação necessária, mas elas não enviam. Muitas vezes é preciso convocar via Diário Oficial e mesmo assim algumas insistem em não colaborar”, explicou Daniel Fernandes.
Para poder se enquadrar como instituição de ensino os estabelecimentos devem cumprir as determinações da Lei 5.556/04 que define os mecanismos de controle do sistema de transporte público de passageiros e meia passagem.
Entre os documentos exigidos pela estão: certidão de cadastramento na Secretaria Estadual de Educação para cursos livres; portaria de autorização da Secretaria Estadual de Educação para o ensino regular, cópia do RG e CPF do diretor da instituição, cópia do CNPJ, cópia do comprovante de localização e cópia do alvará do estabelecimento.
“A nossa ideia não é retirar o direito de meia passagem e meia entrada do verdadeiro aluno. Queremos combater a fraude que acaba por onerar o preço da passagem o transporte público, pois no final quem paga a conta é a própria população”, explica Daniel.
Essa Comissão é formada por nove pessoas, sendo um representante da Semob; um representante da Secretaria Municipal de Educação; um representante do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do RN; um representante da Sistema dos Permissionários; um representante do Sistema de Transporte Público de Passageiros por veículos de médio porte; um representante das entidades dos estudantes secundaristas; um representante das entidades dos estudantes universitários e dois representantes da Câmara Municipal.
A expectativa da Comissão é que depois de concluída a fiscalização, cerca de 280 mil alunos continuem com a carteira de estudantes. Até o final deste ano devem ser fiscalizadas, pelo menos metade das instituições (cerca de 270). As demais serão fiscalizadas a partir de 2013.
Depois que conseguir regularizar a questão da meia passagem, a comissão fiscalizar a questão do direito a meia entrada em eventos culturais. Para se ter uma ideia, das 323.376 pessoas que possuem carteira de estudante, apenas 129.440 utilizam o documento para obter a meia passagem e também a meia entrada. Os outros 193.936 não se cadastraram para a meia passagem.
“O segundo passo vai ser interligar o sistema da Semob com as casas de shows, teatros e cinema. A pessoa apresentada a carteira de estudante e na hora será possível saber se ele e a instituição que emitiu estão devidamente cadastrados”, disse Daniel Fernandes.
Inconformado ao saber que o relator da ação do mensalão, Joaquim Barbosa, faria o seu voto nos moldes da acusação do Ministério Público, em blocos, o ministro Ricardo Lewandowski ameaçou abandonar a revisão do caso, segundo a Folha apurou.
Isso inviabilizaria a continuidade do julgamento.
No início da noite de ontem, porém, ele anunciou que seguirá a metodologia do colega, mesmo acreditando que a forma escolhida “ofende o devido processo legal”.
A polêmica está na forma como irão votar os ministros. Barbosa defendeu o modelo usado quando a corte abriu a ação penal: fatiando o julgamento em base nos itens da denúncia. Depois de ler e dar seu voto para determinadas pessoas e grupos, vota o revisor Lewandowski e, em seguida, cada ministro, até esgotar o capítulo.
Assim, é possível que algumas sentenças saiam já na semana que vem.
Ontem, por exemplo, Barbosa votou apenas na questão do envolvimento do ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT), com Marcos Valério e seus sócios.
Igor Gielow/Folhapress
Quadro escrito a mão pelo revisor Ricardo Lewandowski mostra a estrutura de seu voto por grupo de réus
Lewandowski disse que essa forma sinalizava concordância com a acusação.
Citando o regimento, ele queria ouvir todo o voto do relator e só depois dar seu voto, réu por réu. Disse que ficou meses estudando o processo e seu voto tinha uma sequência lógica. Por isso, não queria fatiá-lo.
Convencido por colegas, ele cedeu ao final da sessão, depois de protagonizar um bate-boca com Barbosa, e o presidente do tribunal, Carlos Ayres Britto.
A decisão deixa nas mãos de Barbosa o poder de definir quais réus serão julgados primeiro e, por consequência, em quais partes do julgamento haverá a possibilidade de participação de Cezar Peluso, que tem que deixar o Supremo até o dia 3, quando se aposenta compulsoriamente.
O Ministério Público Estadual, por intermédio da 47ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, peticionou em Ação Civil Pública para que a Justiça fixe multa no valor de R$ 10 mil para o Secretário Estadual de Saúde, Isaú Gerino; a Governadora do Estado, Rosalba Ciarlini; e o Secretário Estadual de Planejamento e Finanças, Francisco Obery Rodrigues Júnior, por dia de inadimplemento pelo fato de descumprir decisão judicial que determina providências com vistas ao abastecimento da rede hospitalar estadual.
A petição do MP foi protocolada nos autos da Ação Civil Pública n° 0116296-56.2012.8.20.0001, que trata do desabastecimento hospitalar no Estado, após reunião do Fórum em Defesa da Saúde Pública realizada no início da semana no qual observa-se que o percentual de abastecimento do Hospital Walfredo Gurgel caiu, mesmo após a decisão da Justiça.
Segundo dados do Conselho Regional de Medicina, em meados de julho deste ano o Hospital Walfredo Gurgel tinha um percentual de abastecimento de 34% e passados menos de trinta dias da visita anterior o CRM voltou à unidade para verificar a melhoria no estoque de medicamentos, materiais e insumos tendo em vista a decisão judicial determinando providências e o percentual de abastecimento caiu para 32%.
Situação idêntica a do Walfredo Gurgel é vivenciada no Hospital Giselda Trigueiro onde inúmeros medicamentos também estão em falta, com evidente comprometimento do tratamento dispensado aos portadores de doenças infecto-contagiosas.
“Não há, pois, como duvidar do descaso do Poder Público Estadual quanto à decisão judicial proferida na ação em referência, ensejando a necessidade de adoção de providências mais severas para compelir ao cumprimento.”, traz a petição da representante do Ministério Público.
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