Jornalismo

Prefeita de Mossoró emite nota sobre decisão judicial que decide sua cassação

Mossoroenses,

Fui surpreendida, no pleno vigor da luta administrativa, com a veiculação de noticiário sobre  uma  decisão  judicial  cassando  o  mandato  que  vocês  me  conferiram  de  maneira democrática, livre e soberana.

Fiquem  tranquilos!  Além  de  respaldada  pela  decisão  do  povo,  tenho  a  consciência limpa.  Minha  vida  é  feita  de  desafios  que  foram  vencidos  com  dedicação  e transparência, pilares de minha formação familiar, humana, profissional e política.

Minha  palavra  é  de  serenidade  e  de  alma  sossegada  por  saber  que  cada  dificuldade jamais me abaterá. Tenho Deus em meu coração e a certeza de que vocês caminham ao meu lado.

É  hora  de  cada  mossoroense,  nascido  aqui  ou  adotado,  manter  a  cidade  sossegada  e em  paz.  As  medidas  na  esfera  judicial  estão  sendo  tomadas.  Nosso  entusiasmo  com  o trabalho de construção de uma Mossoró de todos está renovado e fortalecido.

A administração e os serviços prosseguem na mais absoluta normalidade.

O inconformismo dos que foram reiteradas vezes rejeitados pelo povo e

não conseguem tolerar a decisão popular não nos assusta.

O  povo  de  Mossoró,  de  forma  livre,  democrática  e  soberana,  me  delegou  o  direito constitucional de governar a cidade. Com confiança em Deus e na Justiça, honrarei essa missão até o último dia do meu mandato.

Um abraço afetuoso,

Cláudia Regina
Prefeita de Mossoró

 

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Jornalismo

Prefeito Carlos Eduardo compra em "empresa de limpeza" quase R$ 4 mil em café e açúcar

O que mais chama atenção do blog é que a aquisição do café e açúcar, foi realizada em uma empresa especializada no serviço de limpeza, raro demais quando a atividade secundária de uma empresa de limpeza, é o fornecimento de gêneros alimentícios. Os diplomas que regem as despesas públicas permitem sim, mas quando os gêneros alimentícios estiverem como atividade secundária no CNPJ.

Mas, caros leitores, comprar R$  4.000,00 de café e açúcar em uma empresa de limpeza, é algo que deve ser analisado pela Controladoria Geral do Município – CGM. Esperamos que no CNPJ desta empresa ou em seu contrato social haja permissão para a comercialização de gêneros alimentícios.

Esse blog deixa o espaço para que a SECOM possa nos informar sobre a referida despesa.

 

Vejam:

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fica Dispensada a licitação a despesa abaixo especificada, com fundamento no art. 24, Inciso II , da Lei 8.666/93, em sua redação atual:

PROCESSO N. 004193/2013

OBJETO: Aquisição de Café e Açúcar

NOME DO CREDOR: LIMPARE EXCELENCIA EM LIMPEZA LTDA

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA : Projeto Atividade: 15.122.1.2-533 Manutenção e Funcionamento da SEMOB – ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo. Sub Elemento: 07.- Anexo I – Fonte: 111.

Valor: R$ 3.390,00 (três mil, trezentos e noventa reais )

Ordenador da Despesa: Elequicina Maria dos Santos – Secretária da SEMOB

Natal, 27 de fevereiro de 2013.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Jornalismo

Advogado da Prefeita Cláudia Regina diz que a decisão não foi fundamentada

CLAUDIA REGINA

Na decisão, Herval Sampaio manda Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB) serem depostos do cargo e o presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD), ser empossado no lugar até que sejam realizadas novas eleições.

O advogado Humberto Fernandes, que representa a coligação Força do Povo, disse em entrevista exclusiva ao blog que a prefeita Cláudia Regina (DEM) é a atual mandatária executiva e continuará sendo. Ele mostrou confiança na medida cautelar que apresentará na Justiça Eleitoral ainda neste final de semana.

Como não existe plantão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) esta só será julgada na segunda-feira. “Cláudia é prefeita hoje, será no sábado, no domingo e na segunda-feira, quando reverteremos essa decisão, tenho certeza, por ela ser frágil e não ter qualquer argumento fático ou jurídico que garanta a sua permanência”, disse o advogado.

Foto: Google

Opinião dos leitores

  1. Seu Bizonho.
    Ela e Ele não foi deposto, foram caçados pela Justiça Eleitoral.
    Desposto e outra coisa.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Dilma faz visita relâmpago na Paraíba

Dilma desembarca
O assessor da Presidência da República, Luiz Soares, revelou na tarde desta sexta-feira a agenda da presidente Dilma Rousseff, durante sua visita na próxima segunda-feira (4), deve passar uma hora e trinta minutos em João Pessoa.
A previsão é que ela desembarque na Capital paraibana por volta das 10h30.
Na agenda presidencial não há previsão de nenhuma audiência com lideranças políticas do Estado.Contudo, Dilma será recebida em João Pessoa pelo governador do Estado e pelo prefeito da cidade.
Foto: Reprodução

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Eduardo Campos rasga o verbo e diz: "não serei atropelado por outros partidos políticos"

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), disse nesta sexta-feira (1º), no Recife, que o PSB não será atropelado por outras legendas e que o partido tem seu próprio “fuso-horário” para tomar decisões.

“Não vamos atropelar ninguém, mas também jamais seremos atropelados. Todas as vezes que o PSB foi afrontado, o PSB respondeu com muita tranquilidade e firmeza e não afrontou ninguém”, disse o governador, considerado um possível candidato à Presidência em 2014.

Eduardo Campos, que também é presidente nacional do PSB, disse ainda que o partido tomará suas decisões no próprio tempo. “O relógio do PSB trabalha no fuso-horário do PSB. Nós não vamos trabalhar com o relógio dos outros, com o tempo dos outros, nem fazer o jogo dos outros. Vamos fazer o jogo do Brasil e o jogo do PSB”.

“Nunca vi quem está no governo, sobretudo quem está no governo numa situação de dificuldade, antecipar calendário eleitoral. Nunca vi isso dar certo”, disse.

 

Folha

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

Pibinho: PIB do Brasil foi considerado um desastre e lamentável por economistas e lojistas

Crescimento de 0,9% na atividade econômica do ano passado foi “lamentável” e, não fosse o setor de serviços, o resultado do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas brasileiras produzidas em 2012) teria sido um “desastre”, de acordo com a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL).

Mantega estima crescimento do PIB de 3% a 4% para este ano Temer: projeções para o PIB indicam maior crescimento em 2013 Resultado do PIB confirma gradual recuperação da economia, diz Tombini.

Mantega admite que crescimento do PIB em 2012 ficou abaixo das expectativas Beneficiado pelo consumo das famílias, setor de serviços é destaque da economia brasileira PIB per capita tem crescimento de apenas 0,1% em 2012 Brasil tem menor crescimento econômico entre Brics em 2012 Economia brasileira cresce 0,9% em 2012.

Em nota na qual repercute o baixo desempenho da economia, divulgado nesta sexta-feira (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a entidade que congrega os comerciantes diz que “apesar do bom resultado” das vendas do comércio varejista, que cresceram 8,4% no ano passado, “o modelo econômico de crédito farto está se esgotando, e não será suficiente para sustentar a economia em 2013”.

Embora o comércio vivencie “bom momento de crescimento das vendas e de recuo da inadimplência”, o presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Júnior, defende mudanças na política tributária do país para que as micro e pequenas empresas consigam sobreviver, “sobretudo diante das distorções diariamente implementadas pelo governo”.

Preocupação semelhante tem a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que estima crescimento de 6,7% nas vendas deste ano, comparado aos 8,4% de 2012. Aumento “ainda sob efeito do momento favorável no mercado de trabalho, mas sem a influência dos incentivos fiscais sobre as vendas”, de acordo com o economista Fábio Bentes, da CNC.

Bentes acredita que as condições para retomada da economia como um todo sejam melhores neste ano, em relação ao baixo crescimento de 2012 e acompanha expectativa divulgada pelo Banco Central (BC) de expansão de 3,1% em 2013. Segundo ele, haverá reversão das quedas de 2,3% e de 0,8% registradas, respectivamente, pela agropecuária e pela indústria. A agropecuária deve crescer 4,3% neste ano e a indústria 3,4%.

São projeções que levam em conta, porém, as perspectivas de normalidade climática para garantir a produtividade do campo e a redução das altas taxas de inflação, verificadas nos últimos meses. Caso contrário, “a carestia pode corroer o poder de compra do consumidor brasileiro e impactar as vendas”, de acordo com Pellizzaro.

 

Agência Brasil

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

A balança comercial brasileira registrou déficit de 1,276 bilhão de dólares

A balança comercial brasileira registrou déficit de 1,276 bilhão de dólares em fevereiro,  conforme informou nesta sexta-feira o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). As exportações, que somaram 15.551 bilhões de dólares no mês, ficaram abaixo das importações, de 16.827 bilhões de dólares, o que explica o saldo negativo – o maior para meses de fevereiro desde 1959, início da série histórica do Banco Central.  Analistas esperavam um déficit de 500 milhões de dólares. Foi o segundo mês consecutivo de déficit comercial, ainda sob a influência do registro atrasado de aquisições de gasolina feita pela Petrobras no exterior em 2012, mas que estão sendo contabilizadas somente neste ano, elevando as importações. Em janeiro, o déficit havia ficado em 4 bilhões de dólares, também o pior resultado para o mês desde 1959.

Em fevereiro, o volume de exportações subiu 13,7% sobre o mesmo mês de 2012. Pela média diária, as vendas externas caíram quase 9% no mês passado sobre 2012. Os embarques para a China cresceram 2,3% pela média diária na comparação com fevereiro de 2012, enquanto que para os Estados Unidos caíram 25,4% e, para a União Europeia, 18,3%. Já as importações de fevereiro ficaram praticamente estáveis em relação a igual mês de 2012. Mas, pela média diária houve alta de quase 3% em fevereiro sobre janeiro. No mês passado, as importações de combustíveis e lubrificantes somaram 3 bilhões de dólares. Pela média diária, que somou 166,7 milhões de dólares, houve alta de 37,5% sobre um ano antes. Com isso, o ano acumula déficit comercial de 5,312 bilhões de dólares. No mesmo período do ano passado, o saldo estava positivo em 399 milhões de dólares.

A expectativa do governo é que os saldos deficitários na balança comercial sejam revertidos no segundo trimestre, com o início dos embarques da safra agrícola brasileira e com as exportações de minério de ferro com preços superiores aos praticados em 2012.

VEJA

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Cidades

Operação Ouro Branco: Ibama aplica multa que ultrapassa R$ 80 milhões às empresas produtoras de sal do RN

Segundo nota emitida pelo Ibama nesta sexta (1º), os fiscais contaram com o auxílio de modernas técnicas de geoprocessamento obteve-se uma série temporal da ocupação das APPs por empresa salineira, identificando e mensurando todas as áreas impactadas. A área total coberta pela fiscalização foi superior a 40 mil hectares, dos quais 2,5 mil apresentavam altos estágios de degradação.

O Ibama finalizou a operação Ouro Banco, que fiscalizou as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de cursos d’água ocupadas pela atividade salineira no litoral norte do Rio Grande do Norte.

No total 35 empresas, entre elas as principais produtoras de sal nos município de Galinhos, Guamaré, Macau, Porto do Mangue, Grossos, Mossoró e Areia Branca foram visitadas.

A ação resultou em 112 multas que ultrapassaram os R$ 80 milhões, 19 áreas embargadas e 45 notificações para apresentação de documentos. As empresas têm 20 dias para apresentar sua defesa.

A operação, que ocorreu entre os dias 18 e 27 de fevereiro, estava sendo planejada desde o ano de 2010. Durante três anos analistas ambientais do Ibama se debruçaram sobre imagens de satélite e tomadas aéreas para definir com segurança as áreas de manguezais que foram afetadas pela atividade salineira.

Opinião dos leitores

  1. Juntando todas as salinas do RN será que chega a esse valor. Essas multas do IBAMA é uma palhaçada.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Polícia

Foto: Foragido que mantinha mulher em cárcere privado em São Gonçalo do Amarante se entrega à polícia

casa-e-alex_1

Após 24 horas de intensa negociação, chegou ao fim o cárcere privado de Jorcinara Cibelle da Silva, de 20 anos, mulher que foi mantida como refém desde as 18h desta quinta-feira (28) dentro de uma casa na rua 31 de Março, no Centro de São Gonçalo do Amarante, município da Grande Natal. O foragido da Justiça Alexsandro Silva de Lima, de 30 anos, libertou a mulher e se entregou à polícia por volta das 19h45.

Jorcinara será ouvida e depois levada para o hospital, onde será submetida a exames de saúde. Já Alexsandro, foi algemado e conduzido à Delegacia de Sâo Gonçalo do Amarante. “Ele será autuado em flagrante por vários crimes. Além de manter a mulher como refém todo este tempo, ele atirou contra os policiais, tem o porte ilegal de arma e ainda é foragido da Justiça”, disse a capitã Geórgia Câmara.

Foto/Fonte: G1

Opinião dos leitores

  1. Como Defensor Público, eu estava lá, debaixo de chuva. A negociação foi conduzida com competência e o desfecho foi o melhor possível. A negociação foi longa e cansativa, mas tranquila. O capitão do BOPE que conduziu a negociação é muito competente e profissional. Marco Dionísio, "o cara" dos direitos humanos no RN, foi essencial para a negociação. Parabéns a todos os envolvidos.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

OAB/RN convoca advogados para discutir problemas no setor de precatórios do TJRN

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte convoca todos os advogados a participarem na próxima segunda-feira, dia 4 de março, de reunião que irá discutir e apresentar ideias de melhorias ao setor de precatórios do Tribunal de Justiça do RN. O evento terá início às 16h, no auditório da Seccional Potiguar.

No dia 28 de janeiro o presidente da OAB/RN, Sérgio Freire e o tesoureiro da Seccional, Thiago Simonetti, se reuniram com a juíza responsável pelo setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tatiana Socoloski, para apresentar sugestões para ampliar a qualidade no pagamento das dívidas públicas.

Na oportunidade, foi discutida a automação de lista dos precatórios para dar maior transparência aos pagamentos e colocação de preferência dos credores. “A automação seria realizada de forma automática por um sistema, para trazer transparência e fidelidade aos pagamentos. Desta forma, o beneficiário terá certeza de que recebeu e quando foi pago em caráter diário”, explica Sérgio Freire.

Outro tema abordado na reunião foi a necessidade da juntada dos contratos de honorários por parte dos advogados, com o objetivo de dividir os pagamentos, garantindo assim mais suporte ao profissional. Também foi discutida a liberação dos alvarás dos advogados, isoladamente, ou somente acompanhados da parte.

A OAB/RN se comprometeu em uma campanha para a juntada dos contratos de honorários, bem como no fornecimento dos e-mails dos advogados, para uma melhor comunicação no setor de precatórios.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Prefeito de Upanema/RN faz balanço de ações realizadas no início de sua gestão

mensagem anual (1)
O prefeito Luiz Jairo (PR) convocou seu vice-prefeito, Anísio Junior (PSD), vereadores, secretários e demais servidores municipais e, especialmente, a população para construir juntos uma nova Upanema melhor para todos. O pedido foi feito durante a leitura da mensagem anual na Câmara de Vereadores, realizada na manhã de hoje. “Esqueçam as rivalidades políticas, esqueçam os problemas menores, sonhem juntos comigo, pois Upanema e o seu povo está bem acima de nós, que somos apenas passageiros ocupando cargos públicos”, salientou o prefeito.

Luiz Jairo fez um balanço das ações realizadas pela administração municipal nos dois primeiros meses de seu governo e apresentou um panorama do que deve ser feito durante o ano de 2013. O prefeito também expôs informações sobre os problemas encontrados no município no dia 1° de janeiro passado. “Tivemos que correr, e ainda estamos, para regularizar diversas situações que nos impediam, por exemplo, assinar convênios e receber recursos do Governo Federal”, exemplificou.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Fim de ajuda de custo gera economia de R$ 80,1 milhões por legislatura

Os mandatos parlamentares vão custar para a Câmara cerca de R$ 80,1 milhões a menos com a extinção do pagamento da ajuda de custo aos deputados, conhecida como 14º e 15º salários. O cálculo leva em conta os quatro anos de cada legislatura, segundo a assessoria de imprensa da Casa.

O decreto legislativo que acaba com a ajuda de custo foi aprovado pelos deputados na quarta-feira (27) e promulgado nesta sexta-feira (1) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com a presença do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. A ajuda de custo a deputados e senadores será paga agora apenas no início e ao final do mandato, para despesas com mudanças. Antes, o pagamento era feito no início e no encerramento de cada ano, num valor igual ao do subsídio parlamentar, hoje de R$ 26.723,13.

Na Câmara, o recebimento no início de cada ano era proporcional ao efetivo exercício nos primeiros 30 dias. Assim, se um deputado faltasse sem justificativa teria os dias descontados na folha do mês seguinte.

No caso da ajuda de custo paga no fim do ano, o deputado perderia o direito se tivesse comparecido a menos de 2/3 das sessões.

O texto aprovado é da senadora licenciada e hoje ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; mas, nos últimos anos, deputados e senadores já haviam apresentado propostas semelhantes. A expectativa é de que, com a aprovação, um efeito-cascata aconteça nas assembleias estaduais, onde chefes de legislativos já começam a anunciar a adoção de caminho idêntico ao do Congresso.

Economia

Em conversa com a imprensa depois da promulgação do decreto legislativo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, comentou outras medidas que podem gerar economia para a Casa. Entre elas, um levantamento de como são pagas as horas extras aos funcionários e de quantos são os funcionários terceirizados em atividade.

“Quando a Câmara trabalha mais, as horas extras são para todos os servidores. Queremos restringi-las àqueles que tenham um trabalho diretamente relacionado com o que acontece no Plenário, por exemplo. Está sendo feito esse estudo. Estou mandando também verificar os contratos de terceirizados.”

Alves informou que ainda vai analisar como a economia com a extinção do 14º e do 15º salários dos parlamentares poderá ser usada. O fim do pagamento foi uma das promessas de campanha do presidente, que negociou a aprovação unânime da proposta.

Fonte: Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Câmara de Parabéns. Henrique chuta uma bola dentro. É de EXEMPLOS que o povo precisa para voltar a ter esperança e acreditar num mundo melhor.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Cidades

Maternidade Januário Cicco inaugura Laboratório de Reprodução Assistida

Os beneficiados do Sistema Único de Saúde (SUS) do Rio Grande do Norte que sofrem com o problema de infertilidade poderão utilizar os serviços do Laboratório de Reprodução Assistida, na Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC). Inaugurado na sexta-feira (01), o Laboratório será referência no tratamento destes casos no Norte e Nordeste.

Diversas autoridades políticas, secretários, professores e alunos da instituição participaram do lançamento do Centro. De acordo com o diretor da MEJC, Kleber Morais, o laboratório funcionará como instrumento de ensino, pesquisa e assistência para os estudantes de residência médica, mestrado, doutorado e pós-graduação. “Estamos abrindo as portas para a procriação e, isto é um marco para o Rio Grande do Norte. A nossa capital será pioneira em prestar esse serviço à população”, destacou o diretor.

Segundo o deputado Felipe Maia, presente na ocasião, o Laboratório de Reprodução Assistida irá atender a população que não tem condições financeiras para arcar com um tratamento de reprodução assistida. “Com esta iniciativa, o Rio Grande do Norte está fazendo escola para todo o Brasil”, pontuou o deputado.

A reitora Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ângela Paiva, enfatizou o trabalho da bancada federal para a liberação de recursos que viabilizaram o espaço. “O último passo para a consolidação do sonho deu-se graças ao apoio da bancada potiguar. Esta é uma demonstração que a UFRN dá um passo importante e sua atuação vem se consolidando de forma pioneira”, disse Ângela Paiva.

O senador José Agripino, comentou em seu discurso, a história de vanguarda da maternidade. “A Maternidade Januário Cicco é símbolo de prestígio do nosso estado e hoje reúne tantos colaboradores para um ato de pioneirismo”, lembrou.

Para a reforma do prédio e a aquisição dos equipamentos para o laboratório foi necessário o investimento de aproximadamente R$ 1 milhão, oriundo de recursos dos Ministérios da Educação e Saúde e também por recursos próprios da Maternidade. O atendimento a população ocorrerá a partir do dia 11 deste mês. Mensalmente, 40 casais serão atendidos no laboratório.

Opinião dos leitores

  1. tenho 32 anos e fiz recetemente uma cirurgia para retirada de um cisto no ovario e tbm descobrir que estava com endometriose.como faço para me cadastrar?

  2. Para muitos pode ser um investimento "desnecessário", para mim, vai ser a realização de um sonho. Vou me cadastrar!

  3. Fiz laqueadura à 18 anos, gostaria de saber se posso entrar neste trabalho de reprodução assistida, já faz 9 anos que sou casado e deste casamento não tive filhos, no momento tenho 48 anos e meu esposo 26.

  4. Antes tarde do que nunca. Antes pouco do que nada. Não se gasta com Educação, se INVESTE NO FUTURO.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Educação

Reajuste salarial e promoções verticais dos professores foram pagos na folha de fevereiro

Os professores e especialistas da rede estadual de ensino receberam os salários do mês de fevereiro com o reajuste de 7,97%, concedido pela governadora Rosalba Ciarlini, em cumprimento à Lei do Piso Nacional. Além disso, foram pagos o retroativo ao mês de janeiro e as promoções verticais com processos abertos entre 2006 e 2009.

O Projeto de Lei Complementar, elaborado pelo Governo do Estado, que garantiu o reajuste, foi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira (28), pela Assembleia Legislativa. A matéria foi objeto de acordo de líderes da Casa, que dispensou as formalidades de tramitação pelas comissões técnicas do Legislativo.

Com o reajuste, o vencimento básico passa para R$ 1.175,27. Foram contemplados os professores e cargos de suporte como direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação.

Na folha de março, os professores também serão contemplados com a liberação das promoções verticais com processos abertos entre 2010 e 2012. A partir daí, as promoções passarão a ser implantadas à medida que os processos sejam concluídos. Já as progressões horizontais serão implementadas em seguida.

A partir do mês de abril, por não ter sido realizada a avaliação docente prevista no Plano de Cargos, todos os professores serão elevados uma letra, obedecendo ao seguinte calendário:

Abril – G para H, H para I e I para J.

Maio – E para F, F para G, retroativo ao mês de abril.

Junho – C para D e D para E, retroativo ao mês de abril.

Julho – A para B e B para C, retroativo ao mês de abril.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

PMDB realiza convenção nacional no próximo sábado

O Deputado Estadual Gustavo Fernandes (PMDB) segue hoje para Brasília, onde participa amanhã, dia 2 de março, da Convenção Nacional do Partido. Na pauta, está marcada a eleição dos membros do Diretório, da Comissão de Ética e Disciplina, da Executiva e do Conselho Fiscal. O evento será realizado no auditório do Hotel Nacional, em Brasília, das 9h às 17h.

Para o deputado Gustavo Fernandes, “a Convenção Nacional do Partido não será apenas um momento de renovação de mandatos, mas também comemorativo, pelo excelente momento do PMDB para o Rio Grande do Norte e para o Brasil, que atualmente tem os norte-riograndenses Garibaldi Filho, como ministro da Previdência e Henrique Alves, como presidente da Câmara,” disse.

São aguardados 523 convencionais no evento, que foram convocados pelo presidente nacional do Partido, senador Valdir Raupp (RO) para avaliar e projetar o futuro do Partido, que sempre esteve em sintonia com as mudanças que ocorrem no país.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Justiça cassa mandato de Cláudia Regina em Mossoró

O juiz Herval Sampaio cassou o mandato da prefeita Cláudia Regina por abuso de poder econômico. Como a chapa teve mais de 50% dos votos, uma nova eleição deverá ser marcada.

Veja um resumo do que diz a sentença do juiz:

“(…) Portanto, condeno Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington Carvalho Costa Filho como beneficiários do abuso de poder comprovado nessa ação, na esteira do artigo 19 e paragráfo único da lei complementar 64/90, cominando-lhes a sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos 08 (oito) anos seguintes, contados a partir do pleito de 2012.“

“Por consequência, casso os diplomas outorgados aos hoje já empossados Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington Carvalho Costa Filho, decretando a perda dos mandatos pelos mesmos obtidos nas eleições passadas, tudo nos termos do art. 22, XIV da LC Nº 64/90, com a redação dada pela LC nº 135/2010, devendo, por conseguinte, ser realizada nova eleição na cidade de Mossoró, eis que os condenados obtiveram mais de 50% dos votos válidos. Sem custas e sem honorários”, complementa o judicante em sua decisão.”

Agora segue o despacho completo do Juiz Herval Sampaio:

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. SUPOSTA EXISTÊNCIA DE ABUSO DO PODER POLÍTICO E DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO POR PARTE DA GOVERNADORA DO ESTADO EM FAVOR DOS INVESTIGADOS. CARACTERIZAÇÃO DA ILICITUDE. NÍTIDA CONFUSÃO ENTRE ATOS DE GOVERNO E DE CAMPANHA QUE INFLUENCIAM O ELEITOR. ISONOMIA QUEBRADA ENTRE TODOS OS CANDIDATOS AO CARGO DE PREFEITO. IMPOSSIBILIDADE DE POLARIZAÇÃO ENTRE AS DUAS PRINCIPAIS CANDIDATURAS. DISCUSSÃO SOBRE POSSÍVEL ABUSO DA CANDIDATURA ADVERSÁRIA EM OUTRAS AIJES QUE SE ENCONTRAM PRONTAS PARA JULGAMENTO. ANÁLISE DAS ILEGALIDADES A PARTIR DO EQUILIBRIO ENTRE TODAS AS CANDIDATURAS. EXISTÊNCIA DE PROVAS DE USO DA ESTRUTURAL ESTATAL EM FAVOR DOS INVESTIGADOS. DECRETAÇÃO DE SUAS INELEGIBILIDADES E PERDA DE MANDATOS. REALIZAÇÃO DE NOVA ELEIÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PLEITO QUE SE IMPÕE.

– Todas as formas hodiernamente previstas na legislação de abuso de poder no sentido mais amplo do termo devem ser minuciosamente analisadas pela Justiça Eleitoral, a partir dos fatos denunciados e devidamente rebatidos, sem qualquer preocupação com a qualificação jurídica que será dada oportunamente, respeitando-se, por obvio, o devido processo legal em sua ótica substancial, logo todos os fatos foram pormenorizadamente analisados, verificando que alguns deles se caracterizam como ilícitos, desigualando a isonomia entre todos os candidatos e beneficiando os investigados, apurando-se ainda a chamada potencialidade ofensiva prevista na lei complementar 135/2010.

– O direito da pessoa da Governadora em auxiliar o seu partido e os seus candidatos têm limites e claramente se vê pelas provas produzidas durante o feito que houve extrapolamento, comprovando em alguns casos o uso da máquina estatal, havendo inclusive nítida confusão entre o que era ideia sua, ou seja, pessoal com ato de governo, em especial com relação ao anúncio de obras públicas já feitas e outras ainda por se realizar.
– Mesmo não havendo qualquer comprovação de participação direta dos investigados em quaisquer dos fatos analisados, a legislação é clara que, em havendo benefício, como indiscutivelmente se operou na presente situação, é de se declarar a inelegibilidades dos candidatos eleitos e a consequente perda de seus mandatos, realizando-se nova eleição, já que obtiveram mais de 50% dos votos válidos.

Vistos etc.

A COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR MOSSORÓ MAIS FELIZ adentrou com a presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral em desfavor de Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington de Carvalho Costa Filho, todos devidamente qualificados, alegando, em suma, que houve abuso do poder econômico, abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação quando:

(mais…)

Opinião dos leitores

  1. Forte eh o prefeito de PEDRA PRETA, Luiz de Haroldo (PSDB), que teve as contas de campanha REPROVADAS por uso do CAIXA 2, asssumiu, e vive debochando da Justiça. Alo TRE!!!

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *