Por determinação da governadora do RN, Rosalba Ciarlini, os servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas do Rio Grande do Norte terão o pagamento da primeira parcela do 13º salário transferido para suas contas nos próximos dias 18 e 19 de junho.
“A determinação já foi para a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças que fez o provisionamento do 13º e manteve o esforço nos ajustes das finanças do Estado permitindo o cumprimento desta antecipação da parcela do 13º salário”, disse a governadora Rosalba Ciarlini na manhã desta sexta-feira (08).
Serão aproximadamente R$ 145 milhões pagos aos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, correspondendo a 40% do valor do 13º salário. “São mais recursos que circulam na economia do nosso Estado neste período de véspera dos festejos juninos e das férias escolares do meio do ano”, salientou Rosalba Ciarlini.
Já os vencimentos relativos ao mês de junho serão pagos nos dias 28 e 29. Os primeiros a receber são os servidores com matrículas de 0 a 5. No segundo dia recebem os servidores com matrículas de 6 a 9.
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou o ex-prefeito da cidade de Poço Branco João Maria de Góis e o ex-secretário municipal de Finanças José Bezerra Cavalcanti Filho a devolverem aos cofres públicos R$ 192.552,72. Além disso, eles também foram condenados a três anos de reclusão em regime aberto, o que foi transformado em pena alternativa. Os dois réus, durante um ano terão que trabalhar em entidade filantrópica e nos dois anos seguintes deverão comparecer a Justiça com comunicação bimestral. A sentença foi do Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal.
João Maria de Góis e José Bezerra Cavalcanti Filho foram denunciados pelo Ministério Público com a acusação de desvio de recursos originários de um convênio entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Prefeitura de Poço Branco. No total, foram repassado em 28 de junho de 2002 o valor de R$ 193.882,62. O dinheiro tinha como destino “capacitação de professores e na aquisição de equipamentos e material didático destinados especificamente à melhoria das condições da educação de portadores de necessidades especiais das escolas públicas”.
“Dos R$ 193.882,62 recebidos do Convênio e constantes da Prestação de Contas apresentada ao TCU pela Prefeitura de Poço Branco/RN, apenas não restou comprovado o desvio da despesa no valor de R$ 1.327,90”, escreveu o Juiz Federal Walter Nunes na sentença, definindo o ressarcimento de R$ 192.552,72, que deverão ser devidamente corrigidos.
O magistrado destacou, na sentença, a relevância do desvio de recursos. “As consequências do ilícito foram relevantes, na medida em que a inexecução do objeto do Convênio deixou de proporcionar uma melhoria na qualidade do ensino do Município”, escreveu.
Os réus também estão condenados a cinco anos sem exercerem cargo ou função pública. Na decisão, o Juiz Federal Walter Nunes observou que “a materialidade está sobejamento comprovada” através de Laudo de Exame Contábil feito pela Polícia Federal. O documento comprovou que o repasse do convênio foi feito para Prefeitura de Poço Branco e o saque do valor foi feito diretamente na “boca do caixa”. O laudo também apontou que “as notas fiscais apresentadas na Prestação de Contas do referido Convênio são ideologicamente falsas”. O documento da Polícia Federal atestou que “não houve utilização da verba recebida em razão do citado Convênio no fim a que ela se destinava”.
Na sentença, o magistrado lembrou que o acusado João Maria de Góis ainda simulou a existência de um processo licitatório para justificar o pagamento. “A alegação de que não tinha conhecimento acerca das Prestações de Contas feitas pela Prefeitura de Poço Branco/RN e por ele assinadas não merece prosperar, uma vez que o acusado João Maria de Góis, na condição de Prefeito daquela municipalidade, não pode querer tirar de si a responsabilidade sobre as Prestações de Contas realizadas à época de seu mandato”, escreveu o Juiz Federal Walter Nunes na sentença.
Já começou errado. Carlos Eduardo entrou há dois dias com Ação Anulatória que objetiva a suspensão dos efeitos do Decreto legislativo nº 1078/2012, que dispõe sobre a reprovação das contas de suas no exercício de 2008. Mas a ação foi movida contra a Prefeitura do Natal, quando deveria ser contra a Câmara Municipal .
O juiz Geraldo Antônio da Mota percebeu o erro e já determinou que seja feita a modificação, sob pena da ação ser extinta sem que seja feito o julgamento do mérito.
“Antes de examinar a pretensão liminar, vejo que a demanda fora direcionada tão somente em face do Município de Natal. No entanto, a rejeição de contas pela Câmara de Vereadores é ato interna corporis, e como tal, impõe legitimidade ao referido órgão para promover os atos de defesa de suas prerrogativas funcionais”, diz decisão publicada hoje no site do TJRN.
A polícia conseguiu prender ontem uma quadrilha de bandidos que pretendia tocar terror no interior de estado durante o feriado de Corpus Christi. Os cinco homens, dois menores de idade, já haviam assaltado uma farmácia em Serrinha e estavam partindo para Santo Antônio quando foram presos.
A quadrilha estava fugindo em um gol preto de placa MYM7353 roubado ainda pela manhã em Natal.
Os criminosos foram identificados como Iago Santos Araújo, 19, Ítalo Santos Araújo, 18, Thiago da Silva Danta, 20. Os outros dois tinham apenas 17 anos e não podem ter seus nomes divulgados.
Com eles foi apreendido um revólver calibre 38, além dos itens roubados.
A região Sul do país voltou a registrar temperaturas muito abaixo de zero na madrugada desta sexta-feira, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e o Centro de Informações de Recursos Ambientais e de Hidrometeorologia de Santa Catarina (Ciram).
Em Santa Catarina, o ar frio e seco de origem polar no Sul do Brasil causou frio ainda mais intenso, com o registro de geada de intensidade moderada a forte em boa parte do estado. Em Bom Jardim da Serra, no Planalto Sul, a temperatura de -9,2 graus, com o vento de intensidade fraca a moderada (20km/h), causou sensação térmica de -21 graus.
Na cidade de Urupema, também no Planalto Sul, os termômetros registraram a marca de -8,4 graus. Em São Joaquim, a mínima chegou a -3,7 graus e, no Morro da Igreja, a temperatura foi de 1,6 grau, segundo o Inmet.
Rio Grande do Sul – Das 34 estações meteorológicas do Inmet no Rio Grande do Sul, 18 tiveram temperaturas negativas até as 5h, segundo o órgão. Em Quaraí, os termômetros registraram -6,3 graus. Já a capital, Porto Alegre, teve a marca de 1,3 grau.
As medições da Somar Meteorologia registraram temperaturas ainda mais baixas. Em Urupema, a mínima foi de -8,1 graus e a sensação térmica foi de -15 graus. Em Quaraí, a mínima foi de -5,2 graus às 5h. Em Vacaria, os termômetros marcaram -4,0 graus e sensação foi de -14 graus. No Paraná, a cidade de Foz do Iguaçu registrou -1,3 grau e, em Curitiba, a mínima chegou a 6,6 graus.
O empresário Rogério Soares de Araújo, conhecido como Rogério Couro Fino, proprietário da empresa Couro Fino, terá de retirar o outdoor, localizado na entrada da cidade de Jardim de Piranhas, promovendo a empresa e cessar a distribuição de adesivos com dizeres “eu uso Couro Fino” e “Diga não a traição”. A decisão do juiz eleitoral da 59ª Zona atende a pedido feito em representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral.
Para a promotora Hayssa Kyrie Medeiros Jardim, que assinou a representação, “o empresário, notório pré-candidato ao cargo de prefeito de Jardim de Piranhas e presidente da Comissão Provisória do Partido da República (PR) no município, utiliza as cores do partido para pretensamente promover a marca”. A decisão destaca que “Rogério Couro Fino” vem se utilizando de diversos expedientes, subliminares ou não, para propagar seu nome e sua candidatura. “A frase por ele postada em seu twitter ‘Diga no a traição você também.
Ajude essa campanha!’ é uma clara alusão ao rompimento político ocorrido entre ele e o atual prefeito de Jardim de Piranhas”, destaca trecho da decisão judicial.
Rogério Soares de Araújo tem um prazo de 48 horas para retirar o outdoor existente na entrada da cidade, além de cessar a distribuição e providenciar a retirada de carros, placas e casas dos adesivos com os dizeres “eu uso couro fino” e “diga não à traição”. A decisão destaca
que um possível descumprimento pode caracterizar o crime de desobediência eleitoral, além de futura multa a ser fixada e demais consequências legais.
Difícil acreditar que existam grades, muros altos, cadeados, agentes penitenciário e policias militares no Presídio Estadual de Alacaçuz, em Nísia Floresta. Só neste ano, 54 presos já fugiram de lá sem muita dificuldade. De uma leva só, foram 41.
O número registrado até hoje, quando mais dois infratores fugiram, já é seis vezes maior do que a soma de todos os fugitivos do ano passado. Em 2011 foram apenas nove detentos que escaparam do presídio de segurança máxima.
E não é de se admirar que o número de fugas aumente. O presídio continua com o mesmo déficit no quadro de policiais, responsáveis pela segurança externa. Algumas guaritas, por sinal, permanecem desocupadas.
Mas o descompromisso com a segurança pública não se resume a Alcaçuz. O número total de fugitivos, incluindo todas as carceragens do Estado, já supera dois terços de todo o registrado em 2011.
De acordo com um levantamento da coordenação do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen/RN), no ano passado, o total de fugitivos somou 149. Só neste ano, já foram mais de 100.
Só nos 55 primeiros dias do ano, já tinha sido registradas 11 ocorrências de fuga, das quais escaparam 87 detentos.
Maiores fugas 2012
Há duas grandes fugas registradas neste ano, que ajudam a encorpar os números gerais do Estado. A maior delas ocorreu no dia 19 de janeiro, quando 41 presos escaparam do Pavilhão Rogério Coutinho Madruga, em Alcaçuz. Durante o carnaval, outros 20 detentos conseguiram sair das celas do CDP da Ribeira.
Investigação do Ministério Público encontrou indícios de irregularidades graves em convênios do governo federal com a União Nacional de Estudantes (UNE). Nas prestações de contas de um contrato com o Ministério da Cultura, foram descobertos gastos com a compra de bebidas alcoólicas, como cachaça, uísque, vodca, cerveja e vinho. Marinus Marsico, procurador do MP junto ao Tribunal de Contas da União, que também identificou o uso de notas frias, considerou o fato lamentável, “especialmente pela história de luta” da entidade. A investigação também atingiu a União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES), de São Paulo. Juntas, as duas entidades receberam dos cofres públicos R$ 12 milhões entre 2006 e 2010. Os convênios sob suspeita somam R$ 8 milhões.
Já virou brincadeira. Fugiram, na madrugada desta sexta-feira (8), mais dois detentos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz. A informação da Polícia Militar é que os homens fugiram usando uma corda feita de vários lençóis, a conhecida “Tereza”.
Os fugitivos são Maikel Neves e Antônio Cândido. Ambos trabalhavam na padaria de Alcaçuz, o que facilitou a fuga.
Hoje faz exatos 30 dias que Olga e Tatiana Cruz, mãe e filha, foram assassinadas no bairro de Nova Parnamirim. A novidade do caso é que, para esclarecer alguns fatos que ainda não se encaixam, foi marcada uma reconstituição do crime para a próxima semana, nos dias 12, 13 e 14 de junho.
Nestes dias, a casa 464 da rua Antônio Lopes Chaves, voltará a ficar movimentada. Policiais, peritos, imprensa e os três suspeitos, já presos, voltarão ao imóvel para encenar como tudo teria ocorrido. Os acusados são o pedreiro João Batista Caetano Alves e a esposa dele, Marlene Gomes, que confessaram o crime sem pestanejar, além da enteada dela, Danúzia Valcácio, que foi com o casal retirar o dinheiro das vítimas em um caixa eletrônico.
Uma das contradições a serem dirimidas é a participação de Marlene no cenário do crime. Ela conta que ficou em casa, em Felipe Camarão, enquanto João foi a casa das vítimas. Somete depois que ele matou Olga teria ligado pra ela, que foi a pé até o local. Já João conta que Marlene foi junto com ele até Nova Parnamirim, e que ficou esperando ele matar Olga debaixo de uma árvore, no início da rua. E que quando o pedreiro ligou para Marlene em cinco minutos ela chegou.
Ainda não se sabe se a filha de Tatiana irá participar da reconstituição. A menina estava na cena do crime. Viu a mãe ser morta e foi espancada pelos bandidos.
Está na revista Época desta semana, para variar, aparelhamento realizado pelo PT em estatais pode ter causado um rombo de R$ 100 milhões no BNB. Dinheiro esse, que poderia nesse momento está ajudando muito o empresariado Nordestino. Segue reportagem:
A sede do Banco do Nordeste, em Fortaleza, e o chefe de gabinete do banco, Robério do Vale (à direita). Três empresas dos cunhados de Vale obtiveram empréstimos suspeitos que chegaram a cerca de R$ 12 milhões (Foto: Kléber A. Gonçalves/O Povo e Miguel Porti/Ag. Diário)
No auge do escândalo do mensalão, em julho de 2005, nenhum caso chamou tanta atenção quanto os “dólares na cueca”, que levaram à renúncia de José Genoino à presidência do Partido dos Trabalhadores. Um assessor parlamentar do então deputado estadual cearense José Guimarães (PT), irmão de Genoino, foi detido pela Polícia Federal, no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Em suas roupas de baixo, havia US$ 100 mil em espécie. As investigações indicaram na ocasião que o dinheiro era propina recebida pelo então chefe de gabinete do Banco do Nordeste (BNB) e ex-dirigente do PT, Kennedy Moura, para acelerar empréstimos no banco. Passados sete anos, uma auditoria interna do banco e outra da Controladoria-Geral da União, obtidas por ÉPOCA, revelam um novo esquema de desvio de dinheiro. Somente a empresa dos cunhados do atual chefe de gabinete, Robério Gress do Vale, recebeu quase R$ 12 milhões. Sucessor de Kennedy, Vale foi o quarto maior doador como pessoa física para a campanha de 2010 do hoje deputado federal José Guimarães.
O poder de Guimarães sobre o BNB pode ser medido a partir da lista dos doadores de sua bem-sucedida campanha ao segundo mandato, dois anos atrás. A maior doação de pessoa física é dele próprio. A segunda é de José Alencar Sydrião Júnior, diretor do BNB e filiado ao PT. A terceira é do também petista Roberto Smith, presidente do banco no período em que ocorreram operações fraudulentas e hoje presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará, nomeado pelo governador Cid Gomes (PSB). O atual presidente do BNB, Jurandir Vieira Santiago, vem em 11º. Eleito para a Câmara Federal pela primeira vez em 2006, com a maior votação do Ceará, Guimarães ganhou poder na Câmara. Tornou-se vice-líder do governo e passou a ser amplamente reconhecido como o homem que indicava a diretoria no Banco do Nordeste. No disputado campo de batalha da política nordestina, o BNB é território de José Guimarães.
O novo esquema de desvios e fraudes no banco nordestino segue um padrão já estabelecido na longa e rica história da corrupção brasileira: o uso de laranjas ou notas fiscais frias para justificar empréstimos ou financiamentos tomados no banco. Assim como na dança de dinheiro dos tempos do mensalão, as suspeitas envolvem integrantes do PT. Um levantamento feito por ÉPOCA mostra que, entre os nomes envolvidos nas investigações da CGU e da Polícia Federal, há pelo menos dez filiados ao PT. Apresentado ao levantamento e aos documentos, o promotor do caso, Ricardo Rocha, foi enfático ao afirmar que vê grandes indícios de um esquema de caixa dois para campanhas eleitorais. “O número de filiados do PT envolvidos dá indícios de ação orquestrada para arrecadar recursos”, afirma Rocha.
A maioria das operações fraudulentas ocorreu entre o final de 2009 e o início de 2011. Somados, os valores dos financiamentos chegam a R$ 100 milhões, e a dívida com o banco a R$ 125 milhões. Só a MP Empreendimentos, a Destak Empreendimentos e a Destak Incorporadora conseguiram financiamentos na ordem de R$ 11,9 milhões. Elas pertencem aos irmãos da mulher de Robério do Vale, Marcelo e Felipe Rocha Parente. Segundo a auditoria do próprio banco, as três empresas fazem parte de uma lista de 24 que obtiveram empréstimos do BNB com notas fiscais falsas, usando laranjas ou fraudando assinaturas. As empresas foram identificadas após a denúncia feita por Fred Elias de Souza, um dos gerentes de negócios do Banco do Nordeste. Ele soube do esquema na agência em que trabalhava, a Fortaleza-Centro, e decidiu procurar o Ministério Público, em setembro do ano passado. “Sou funcionário do banco há 28 anos. Quando soube do que estava acontecendo, achei que tinha o dever de avisar o MP”, diz. O promotor Rocha, depois de tomar conhecimento do teor e da gravidade das denúncias de Souza, chamou representantes do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União para acompanhar o depoimento.
Em um dos casos, fica evidente o aparelhamento político do banco por membros do PT. Souza denunciou a existência de um esquema chefiado pelo empresário José Juacy da Cunha Pinto Filho, dono de seis empresas que obtiveram mais de R$ 38 milhões do Banco do Nordeste, em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), entre 2010 e 2011. Para conseguir financiamentos para compras de máquinas e veículos, foram apresentadas notas fiscais falsas, segundo o Relatório da CGU. Tudo era feito com a conivência de funcionários das agências bancárias e de avaliadores do banco. No caso da empresa Flexcar Comércio e Locação de Veículos, o então gerente de negócios da Agência BNB Fortaleza-Centro, Gean Carlos Alves, afirmou em laudo ter visto os 103 carros financiados pelo banco. Fred de Souza afirmou em depoimento que uma fiscalização identificou apenas 33. Segundo a investigação, Alves alterou os registros referentes aos gravames (documentos de garantia da dívida) dos veículos para liberar quase R$ 3 milhões para a Flexcar, aceitou notas fiscais falsas e falsificou o e-mail de um colega. Segundo o depoimento de Fred de Souza, Alves liberou R$ 11,57 milhões para três empresas de Pinto Filho usando uma senha dada pelo controle interno do banco e pela Gerência-Geral da agência. A gerência é ocupada por Manoel Neto da Silva, filiado ao Partido dos Trabalhadores.
Outras duas empresas de Pinto Filho obtiveram empréstimos em outra agência de Fortaleza, a Bezerra de Menezes, cujo gerente-geral é José Ricáscio Mendes de Sousa, também filiado ao PT. Segundo o depoimento de Souza, foi Mendes de Sousa quem atraiu Pinto Filho para realizar negócios com o banco. A sexta empresa de Pinto Filho envolvida no esquema, segundo as auditorias, é a JPFC Empreendimentos, que apresentou notas falsificadas para justificar um empréstimo de R$ 2,9 milhões. As notas foram assinadas por Antônio Martins da Silva Filho, filiado ao PT de Limoeiro do Norte, cidade cearense de onde chegaram à PF outras denúncias envolvendo o BNB, em dezembro último.
A investigação da polícia está sob segredo de Justiça, mas ÉPOCA obteve com exclusividade o depoimento de José Edgar do Rêgo, funcionário do banco há 32 anos. Desde março de 2010, Rêgo é gerente de negócios do Programa Nacional de Financiamento da Agricultura Familiar (Pronaf), coordenado pelo banco, em Limoeiro. Ele delatou um esquema, investigado pela PF, em que os beneficiados pelas linhas de crédito do banco não eram agricultores, mas motoqueiros, frentistas, professores municipais e taxistas. Tudo ocorreu em 2010.
Os projetos aprovados pelo banco eram apresentados por dois sindicalistas: Sidcley Almeida de Sousa e Francisco César Gondim. Ambos são filiados ao PT da cidade de Tabuleiro. Em suas visitas ao BNB de Limoeiro, eles eram sempre acompanhados pelo vice-prefeito de Tabuleiro, Marcondes Moreira, também do PT. Apesar das irregularidades na identificação dos beneficiados, os projetos eram aprovados. Entre os citados por Rêgo como envolvidos na aprovação dos projetos ainda estavam outros dois filiados ao PT: Ariosmar Barros Maia, da cooperativa técnica de assessoria e projetos, e Samuel Victor de Macena, que avaliou em R$ 180 mil imóveis cujo valor, medido pelo banco, não passam de R$ 53 mil. Os imóveis foram colocados como garantia dos empréstimos.
No meio de seu depoimento à Polícia Federal, foi questionado sobre a empresa Emiliano Turismo, investigada pela PF. Disse que “era de conhecimento público em Tabuleiro que a empresa Emiliano Turismo trabalhava como cabo eleitoral para os então candidatos a deputado estadual e federal Dedé Teixeira e (José) Guimarães, ambos do Partido dos Trabalhadores”. O deputado Guimarães nega qualquer tipo de relação com a Emiliano.
Rêgo disse ainda que a Emiliano Turismo montava projetos para ser aprovados pelo Pronaf. Ele afirma ter detectado falsificações em assinaturas do projetista José Ivonildo Raulino, em projetos apresentados pela empresa. Alguns deles foram aprovados pelo gerente-geral da agência, José Francisco Marçal de Cerqueira. Devido ao grande número de projetos do Pronaf na agência de Limoeiro, Marçal determinou que funcionários trabalhassem nos fins de semana. Alguns contratados passaram a ter a senha de Rêgo, gerente de negócios do Pronaf, para liberar os recursos quando ele não estivesse presente. Um deles era Otávio Nunes de Castro Filho, filiado ao PT. Ainda segundo o depoimento de Rêgo, Marçal autorizava e Isidro Moraes de Siqueira, então superintendente do banco e atual diretor de Controle e Risco, tinha conhecimento do que ocorria. Siqueira afirma que, informado das irregularidades, acionou a auditoria interna do banco. O maior responsável no banco pelos recursos do Pronaf é outro petista, indicado pelo deputado Guimarães: José Alencar Sydrião Júnior, diretor de Gestão do Desenvolvimento do banco, setor responsável pela liberação dos recursos do programa, e segundo maior doador da campanha de Guimarães.
O Ministério Público, Federal ou Estadual, ainda não recebeu o relatório da CGU nem a auditoria interna do BNB. A quebra de sigilos bancários dos envolvidos tampouco foi autorizada pela Justiça. Uma discussão judicial quanto à competência das esferas estadual ou federal para apurar as denúncias também postergou os trabalhos de investigação. Após várias idas e vindas, atualmente o processo está nas mãos do promotor do MPE Ricardo Rocha.
O atual presidente do BNB, Jurandir Vieira Santiago, assumiu o cargo em junho de 2011. Sua última administração também é alvo de uma investigação, que no Ceará ganhou o nome de “escândalos dos banheiros”. Até assumir a presidência do banco, no meio do ano passado, Jurandir era secretário das Cidades do Estado. O TCE investiga um esquema de superfaturamento na construção de banheiros em comunidades carentes no interior do Ceará. Alguns envolvidos já foram intimados a devolver R$ 164 mil aos cofres públicos.
O deputado Guimarães nega ter conhecimento das irregularidades e repudia qualquer envolvimento de seu nome relacionado a desvios de recursos no Banco do Nordeste. Ele diz que o ex-presidente Roberto Smith foi indicado pelo PT do Ceará com sua anuência. O comando do BNB diz nunca ter sido omisso quanto às irregularidades e que vários dos envolvidos foram demitidos. Robério do Vale, chefe de gabinete, afirma que sua função não interfere no processo de concessão de crédito. Ele diz que o banco deve apurar as irregularidades e punir os responsáveis. O ex-presidente do banco Roberto Smith diz não ter tomado conhecimento do relatório da CGU nem das conclusões da auditoria interna, por estar fora do banco desde 2011. Afirma que, no final de seu mandato, recebeu denúncia de desvios de crédito e encaminhou para a auditoria.
O promotor Rocha pediu ao banco que providenciasse segurança a Fred de Souza, autor da maior parte das denúncias. Souza recusou. Desde então, escapou de um tiro na rua e foi perseguido por motos duas vezes. Souza foi transferido de horário e função. Hoje, trabalha da meia-noite às 7 horas, avaliando o trabalho de atendentes do Serviço de Atendimento ao Cliente do banco. Ali, até o momento, não identificou nenhuma irregularidade.
Empurrado para fora do tabuleiro de 2012 por Lula e pelo PT federal, o prefeito petista de Recife João da Costa teve recepção de astro ao retornar do cadafalso montado contra ele em São Paulo. Aguardavam-no no aeroporto cerca de 300 militantes.
Estrondosa, a manifestação deu uma ideia do tamanho do desafio que assedia o senador Humberto Costa, o candidato ungido pela cúpula para representar o PT na disputa pela prefeitura da capital pernambucana.
A claque do prefeito rejeitado gritava coisas assim: “Ô, Lula, decepção! Em Recife você não manda não.” Ou assim: “O povo quer, o povo gosta, nosso prefeito é João da Costa.”
Nesta sexta (8), o prefeito rejeitado reúne sua tropa para decidir como proceder. Tomado pelo timbre belicoso do desembarque, João da costa não parece propenso a depor as armas:
“Não vou submeter meu apoio a um ato de força. Nestes trinta anos no PT, fui acostumado a ser convencido na hora de dar um apoio político. E não fui [convencido] até agora.” Conforme já comentado aqui, o maior rival do PT em Recife passou a ser o PT.
O governo dispensou à Delta um tratamento de gato. Apostou no destino da empreiteira e ainda deu sete vidas de vantagem. De repente, o Cachoeiragate converteu a campeã de obras do PAC em águas passadas. E o governo começa a se dar conta de que deu com os burros do contribuinte n’água.
Há quatro dias, a Delta protocolou na Justiça do Rio um pedido de concordata, agora rebatizado de ‘pedido de recuperação judicial’. Se for deferido, a dívida da empresa será escalonada e os credores irão à fila. Entrando dinheiro, aciona-se o conta-gotas. Do contrário, as faturas vão às calendas.
O contribuinte brasileiro encontra-se acomodado nas duas pontas. É no Tesouro Nacional que está instalado o principal guichê de pagamentos à Delta. O BNDES é uma das mais vistosas logomarcas da fila de credores.
Numa conta que inclui linhas de crédito do Finame (financiamento à aquisição ou fabricação de máquinas e equipamentos), somam R$ 160,3 milhões as dívidas da Delta com o bom e velho BNDES. Há empréstimos com vencimentos até 2020.
Apenas no período de 2010 a 2012, período em que a Polícia Federal já varejava a quadrilha de Carlinhos Cachoeira, a empresa do doutor Fernando Cavendish beliscou no BNDES R$ 139 milhões. Desse total, R$ 119 milhões foram providos sob Dilma Rousseff.
Com água pelo nariz, a Delta já começa a rebarbar até seus compromissos trabalhistas. Os cerca de 800 funcionários demitidos em maio das obras do Complexo Petroquímico do Rio queixam-se de que ainda não receberam o dinheiro da rescisão. Estão impedidos de acessar o FGTS.
A despeito disso, o fluxo de pagamentos do governo federal à empreiteira continua a fluir. Apenas neste ano da graça de 2012, a Delta recebeu do governo federal R$ 240 milhões. Em maio, mês em que a CPI quebrou o sigilo das contas da matriz da empreiteira, o Tesouro borrifou na caixa registradora da Delta R$ 55,2 milhões.
Tudo isso num instante em que já ficou claro que o gato, aquele que se imaginava dono de sete vidas, subiu no telhado.
Parece que o Ereeennee acordou, finalmente. Segue matéria Andriele Mendes para a Tribuna do Norte:
O Governo do Estado quer ampliar o financiamento do ICMS de 75% para 99% e estender o benefício para setores industriais e cadeias produtivas não beneficiados para tornar o Proadi (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte) mais competitivo. A proposta contendo as mudanças foi concluída esta semana e será analisada pela governadora Rosalba Ciarlini. O projeto de lei, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e pela Federação das Indústrias do RN (Fiern), deve ser encaminhado para a Assembleia Legislativa na próxima semana, segundo o presidente da Fiern, Amaro Sales.
Alberto Leandro
A expectativa é que o projeto vire lei ainda este ano, de acordo com Benito Gama, secretário de Desenvolvimento Econômico do estado. Esta será a segunda maior reformulação do principal programa indutor da indústria potiguar em quase três décadas. A reformulação do Proadi atende a um pleito antigo do empresariado.
A nova legislação, que define de forma mais clara as atividades a serem contempladas, facilita a renovação dos contratos, amplia a abrangência do programa e libera a empresa contemplada da obrigatoriedade de permanecer no estado após o término do contrato (que dura dez anos). As novas regras, que ainda serão apreciadas pelos deputados estaduais, valerão também para as empresas com contratos vigentes, explica Amaro Sales. Paralelo à isso, o governo do estado negocia com a Petrobras a renovação do Pró-gás – outro programa indutor da indústria potiguar. O Governo quer renovar o programa, que encerraria em 2015, por mais dez anos.
A ideia, segundo Benito, é equiparar o Rio Grande do Norte aos outros estados nordestinos no que diz respeito à política de incentivos fiscais. Enquanto o RN financia 75% do ICMS das mercadorias – dinheiro que ao invés de seguir para os cofres públicos fica na empresa beneficiada – alguns estados financiam até 99%. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE em 29 de abril, o coordenador de Desenvolvimento Industrial do RN, Neil Armstrong, reconheceu que o RN estava em desvantagem. “Sendo realista, nós não temos nenhum programa melhor que os dos outros estados. O RN também não dispõe de uma boa infraestrutura, diferentemente de Pernambuco e do Ceará. Fazemos o máximo para atrair o investidor. Mas sabemos que se não dermos um incentivo relevante, o investidor vai optar por estados com melhor infraestrutura como Ceará e Pernambuco, que têm atraído grandes indústrias”, afirmou.
Na ocasião, discutia-se a reformulação do Proadi. Para Amaro Sales, as mudanças, se aprovadas, tornarão a política de incentivos mais atrativa. Atualmente, o programa beneficia 104 empresas de 17 segmentos espalhadas por 21 municípios. Número que precisa ser ampliado, segundo o presidente da Fiern. “Precisamos abrir o programa para outros segmentos”. A última revisão foi realizada em 1997.
Ambiente de negócios no RN foi alvo recente de críticas
A possibilidade de reformular o Proadi – principal programa indutor da indústria potiguar – foi anunciada dias após Flávio Rocha, presidente das Lojas Riachuelo e vice-presidente do Grupo Guararapes, maior empresa de moda do Brasil e maior confecção de vestuário da América Latina, afirmar que o ambiente no Rio Grande do Norte era hostil ao empresariado. O governo do estado afirmou que já trabalhava um novo projeto de lei há meses e que só não reformulou logo o Proadi porque preferiu priorizar o Import/RN, programa de apoio às importações via Porto de Natal.
As declarações do executivo eleito pela revista Época uma das 100 personalidades mais influentes do Brasil repercutiram nas redes sociais e em Fóruns. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE no dia 24 de abril, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Benito Gama, concordou com as críticas do executivo. “Assino embaixo de tudo que Flávio disse”, afirmou, na época.
Segundo o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RN, Marcelo Rosado, Flávio não foi o primeiro a reclamar da hostilidade do RN. “Ouço isso de vários empresários, que estão no RN há décadas e agora montam investimentos em outros Estados”. Reclamando falta de apoio, o presidente da Riachuelo anunciou a construção de uma nova fábrica no Ceará e afirmou que encerraria os investimentos na fábrica potiguar. No dia seguinte, disse que poderia mudar de ideia a qualquer momento e voltar a investir na fábrica do Rio Grande do Norte.
Programa de apoio às importações recebe adesões
Outro projeto que promete aumentar a competitividade do Rio Grande do Norte – pelo menos do porto de Natal, na visão do governo do estado – teve a Câmara de Gestão implantada na última semana. O Import/RN, programa de apoio às importações via porto de Natal, já está recebendo adesões. Cerca de 20 empresas já demonstraram interesse em se inscrever, segundo Benito Gama.
Para ter acesso aos benefícios, as empresas precisam atingir uma determinada pontuação. Os interessados podem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, no Centro Administrativo. Empresas importadoras que se inscreverem no programa terão a alíquota inicial de ICMS reduzida de 17% para 2% nos dois primeiros anos de operação. O percentual subirá gradativamente para 4,25% no quarto ano.
O objetivo do Import/RN é ampliar a movimentação no porto de Natal e atrair novos investimentos para a região. O projeto ‘levou um tiro na asa (com a unificação das alíquotas de ICMS para produtos importados em 4%), mas não foi abatido’, ressaltou o secretário.
A atriz Carolina Ferraz recebeu uma das maiores propostas já feitas pela Playboy em sua história – algo em torno de R$ 3 milhões para ser capa da edição de aniversário da revista, em agosto.
Atualmente vivendo Alexia, personagem na novela Avenida Brasil, até o momento a atriz não confirmou ou negou a proposta.
O antigo prédio da SEMURB, localizado na Ribeira, além de ser ponto de encontro para drogados, além de já ser alvo de inquérito por parte do Ministério Publico referente ao abandono que até hoje ninguém entendeu, agora também virou residência confortável para o Aedes aegyptis, popularmente conhecido como Mosquito da Dengue. Prestem atenção na foto abaixo e confiram a situação da cobertura do prédio. Não tem limite para o descaso:
(Vani Boza/Agência RBS)
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