A anulação das sentenças contra o ex-presidente Lula na Lava Jato e os votos pela suspeição do ex-juiz Sergio Moro no Supremo Tribunal Federal já fazem com que outras defesas reanalisem estratégias para que seus processos também sejam revistos nas instâncias superiores. A circunstância traz alento especialmente a antigos correligionários ou pessoas próximas ao ex-presidente que também foram alvos da Lava Jato. Uma das alegadas irregularidades na atuação de Moro é justamente a atuação político-partidária contra o petista.
No último dia 8, o ministro Edson Fachin anulou duas condenações impostas a Lula no Paraná e determinou que os dois casos, assim como outras duas ações não sentenciadas, recomecem a tramitação na Justiça Federal no DF. Fachin considerou que as acusações não envolvem exclusivamente a Petrobras, critério anteriormente estabelecido para fixar processos da operação em Curitiba, e que, portanto, foram julgadas por um juiz que não tinha a devida atribuição. A ordem do ministro ainda será analisada pelos outros dez juízes da corte.
Caso seja mantido, o precedente deve consolidar um esvaziamento crescente na Vara Federal paranaense responsável pelos casos da operação, onde ainda estão pendentes dezenas de ações penais. Também pode provocar a anulação de antigas condenações proferidas no Paraná que estão com recursos em aberto em outras instâncias.
Em que pese a turbulência provocada, advogados ouvidos pela reportagem, porém, entendem que a revisão de processos ou o envio para outros estados deve ocorrer caso a caso, sem que fique estabelecido uma ordem ampla de redistribuição da operação. A defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado em segunda instância a seis anos de prisão, já entrou com um pedido no Supremo na sexta-feira (12) para que o mesmo entendimento de Fachin proferido nos casos de Lula seja aplicado ao dele.
Delúbio considera que seu processo não tem relação com a estatal petrolífera e pede a revisão. Na sentença, foi condenado por corrupção devido a empréstimo do grupo Schahin, concedido em benefício ao partido. “Os casos que já foram julgados as defesas vão tentar anular. E os que estão lá ainda [em Curitiba] as defesas vão tentar tirar de lá”, diz o advogado do ex-tesoureiro, Pedro Paulo de Medeiros.
Outro nome conhecido do partido que tentará a anulação é o ex-ministro José Dirceu, chefe da Casa Civil no início do governo Lula, e condenado em segunda instância na Lava Jato. Ele aguarda em liberdade o julgamento de seus recursos no Superior Tribunal de Justiça, onde o precedente da medida de Fachin deve ser apresentado quando o mérito de sua apelação for julgado. “Não foi [dinheiro] da Petrobras para José Dirceu. Então, nunca teve razão de isso estar em Curitiba. Acredito agora que, seguindo essa orientação do relator, a decisão deve ser a mesma”, diz Roberto Podval, que advoga para o ex-ministro.
A decisão de Fachin, se aplicada a outros acusados, também levantará discussões sobre o reaproveitamento de provas geradas na investigação no Paraná. As defesas podem alegar que os elementos dos processos também são nulos já que produzidos a partir de despachos de juiz que não deveria cuidar das causas conforme a lei.
A medida do ministro do Supremo na semana passada representa o ápice da debandada de casos de Curitiba, que se intensificou nos últimos anos. Sob críticas de procuradores, políticos conhecidos nacionalmente, como o ex-ministro Guido Mantega e o ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo, têm conseguido retirar do Paraná suas pendências judiciais.
Um dos mais recentes reveses das autoridades da operação, citado por Fachin em sua decisão, foi a ordem do STF para que suspeitas relacionadas à subsidiária Transpetro (braço da estatal para o transporte de combustíveis) não tramitem no Paraná. Isso beneficiou em 2020 antigos líderes políticos hoje sem mandato, como o ex-senador pelo MDB de Roraima Romero Jucá.
À Folha, na semana passada, Fachin disse que o alcance de sua medida “não é diferente do impacto que esse conjunto de decisões teve ao longo dos anos”. Os casos da operação na 13ª Vara Federal do Paraná, anteriormente ocupada por Moro, hoje estão com os juízes Luiz Antonio Bonat e Gabriela Hardt.
Outro fator contra os trabalhos no Paraná foi o envio de casos para a Justiça Eleitoral, depois que o Supremo estabeleceu, em 2019, que crimes que envolvem caixa eleitoral em conexão com corrupção não devem permanecer na Justiça Federal. A sombra da reviravolta sobre processos já julgados há anos, porém, esbarra no estágio avançado de tramitação de parte deles.
Vários dos casos mais antigos já estarem com sua tramitação encerrada. Até o fim de 2020, cinco das sentenças de Moro já tiveram recursos já julgados até mesmo em último grau no Supremo e ao menos oito apelações se esgotaram mesmo antes de chegar à mais alta corte. Além disso, parte das sentenças envolve apenas colaboradores, que acabaram não tendo mais interesse em recorrer.
Há ainda situações de réus que tiveram suas condenações enquadradas em indulto editado no governo Michel Temer. Esse benefício extingue a pena de condenados que cumpram determinados requisitos.
Confira matéria completa na Folha.
Se firmar essas decisões serão soltos vários bandidos do colarinho branco, gerando alta da inflação, alta do dólar e queda na bolsa, além de prejuízos bilionários para o erário do pais por conta da devolução de valores confiscados pelo estado, por culpa de ministros irresponsáveis.
Não foi a decisão de Fachin que causou essa situação, e sim as irregularidades, os erros e crimes cometidos pelos que transformaram a operação Lava jato num instrumento político para perseguir e retirar do processo eleitoral o mais forte candidato e beneficiar outro com acordo de ter indicado Ministro, inclusive. O que ocorreu logo a seguir.
Depois de um claro e inequívoco Golpe dado com a ajuda determinante de tais personagens aparelhos numa instituição que até então era muito respeitada
Tem que devolver o dinheiro produto do roubo pros ladrões, deixar todo mundo solto, rasgar os processos e fazer de conta que nada aconteceu.
Foi tudo invenção da lava jato em Curitiba.
Depois dê um jeito de prender os procuradores o ex juiz Sérgio Moro e a atual Juíza que também julgou o cachaceiro ladrão, Lula da Silva.
Pronto!!
O povo e o país, é pra levar fumo mesmo igual a cachimbo.