O ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou nesta quarta-feira (19) a decisão do Senado de derrubar o veto do governo que impede aumento de salários para servidores.

“Pegar dinheiro de saúde e permitir que se transforme em aumento de salário para o funcionalismo é um crime contra o país”, afirmou.

O veto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados, por isso Guedes disse que é preciso torcer para que os deputados votem de forma diferente.

Segundo ele, o impacto gerado seria de até R$ 120 bilhões, o que em sua visão seria um desastre (técnicos do governo, no entanto, apontam um valor de R$ 98 bilhões).

“Colocamos muito recurso na crise da saúde, e o Senado deu um sinal muito ruim permitindo que justamente recursos que foram para a crise da saúde possam se transformar em aumento de salário. Isso é um péssimo sinal”, afirmou.

No primeiro semestre do ano, Guedes negociou com o Congresso um pacote de socorro financeiro a estados e municípios, da ordem de R$ 120 bilhões, por causa da crise causada pela pandemia da Covid-19.

Como contrapartida, o Ministério da Economia pediu que os salários de servidores públicos fossem congelados até o fim do próximo ano. Isso seria, segundo integrantes do governo, uma forma de a renda do funcionalismo também ser atingido pela pandemia, já que trabalhadores da iniciativa privada perderam emprego ou tiveram o salário cortado.

Mas, com a chancela de Bolsonaro, o então líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), articulou um brecha para poupar corporações do congelamento salarial.

Entre as categorias beneficiadas estavam civis e militares, como professores, médicos, enfermeiros, profissionais de limpeza urbana, agentes funerários, policiais e as Forças Armadas.

Após a divergência com Guedes, Bolsonaro recuou e acabou vetando esse dispositivo. O pacote de socorro aos estados e municípios, portanto, foi sancionado do jeito que Guedes queria.

Na saída do Ministério da Economia, eles fizeram um aceno e sinalizaram que, apesar das divergências, vão trabalhar dentro do limite imposto pelo teto de gastos, regra fiscal que impede o crescimento das despesas públicas acima da inflação do ano anterior.

As declarações de Guedes nesta quarta foram feitas após reunião com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Os dois tiveram embates nos últimos meses porque Marinho quer mais recursos para obras.

FOLHAPRESS

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O governo federal prorrogou por três meses o prazo para que as instituições financeiras formalizem operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado por lei em maio para atender o setor durante a pandemia do novo coronavírus.

A prorrogação está formalizada em portaria assinada pelo secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa. O período inicial para formalização de operações de crédito do Pronampe se encerraria nesta quarta-feira, 19.

A portaria destaca que a decisão leva em conta a autorização concedida pelo Congresso Nacional, por meio da aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 28 de 2020, em fase de sanção, para que a União efetive aporte adicional de R$ 12 bilhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO) destinados a concessão de garantias no âmbito do Pronampe.

O Pronampe é até o momento o único programa de crédito do governo que foi bem-sucedido na crise. Os R$ 18,7 bilhões disponibilizados em um primeiro momento do programa se esgotaram rapidamente, sendo efetivamente emprestados a pequenas empresas em dificuldades.

Nas demais linhas lançadas durante a pandemia do novo coronavírus, os porcentuais não superam os 30% e os montantes envolvidos são bem menores.

Para incentivar os empréstimos por parte dos bancos, o Tesouro fez um aporte inicial de R$ 15,9 bilhões em recursos no FGO. Com isso, o fundo passou a ter capacidade para garantir até R$ 18,7 bilhões em crédito via Pronampe.

Agora, com a prorrogação e o novo repasse de R$ 12 bilhões, o governo estima que o recurso tenha potencial para alavancar até R$ 14 bilhões em crédito.

Vetos de Bolsonaro em discussão no Congresso

Os senadores votaram para derrubar parte dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e à medida que proíbe ações de despejos em aluguéis durante a pandemia de covid-19. Os vetos ainda serão analisados pelos deputados na noite desta quarta-feira, 19.

A derrubada faz parte de um acordo com o governo. Uma das propostas recuperadas proíbe a concessão de decisões liminares para despejo de inquilinos até 30 de outubro de 2020, em função da pandemia do novo coronavírus.

No Pronampe, a derrubada dos vetos vai proibir, na prática, bancos de recusarem a concessão de crédito para quem estiver negativado. Além disso, será permitida a carência de oito meses para iniciar o pagamento do empréstimo.

O veto mais polêmico que será votado nesta quarta é à medida que possibilita reajuste salarial do funcionalismo público para algumas categorias, entre elas a dos policiais e outros profissionais da segurança pública.

Exame

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quarta-feira (19) que o governo cogita a prorrogação do auxílio emergencial até o final do ano, com um valor que fique “no meio termo” entre o patamar atual de R$ 600 e o valor cogitado pela equipe econômica, de R$ 200.

“Os R$ 600 é muito, o Paulo Guedes ou alguém da economia falou em R$ 200, eu acho que é pouco. Mas dá para chegar no meio termo, e nós buscarmos que ele seja prorrogado por mais alguns meses, talvez até o final do ano, de modo que nós consigamos sair dessa situação”, disse, durante discurso após sancionar MPs que tratam do crédito para pequenas e médias empresas.

A respeito da prorrogação na faixa dos R$ 600, o presidente reforçou o discurso feito pela equipe econômica, de que o valor tem um custo alto para os cofres públicos e que o Brasil precisa sinalizar que está sob controle do crescimento das suas dívidas.

“Os R$ 600 pesa muito para a União, porque não é dinheiro do povo que está guardado, é endividamento. E se o país se endivida demais, você acaba perdendo a sua credibilidade para o futuro”, argumentou.

A equipe econômica pretende pagar o valor de R$ 600 por um mês além do que já estava estabelecido. Depois, a prorrogação passaria para um valor entre R$ 200 e R$ 300.

A proposta original do governo, no início da pandemia, previa o pagamento de R$ 200. Após pressão do Congresso Nacional para que se aumentasse o valor, o presidente fechou o auxílio em R$ 600.

CNN Brasil

Quatro em cada dez brasileiros (41%) avaliam que a situação econômica do país vai piorar nos próximos meses, com aumento do desemprego, avanço da inflação e perda do poder de compra, aponta pesquisa Datafolha.

O pessimismo é maior já registrado pelo instituto no governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

Outros 29% avaliam que a situação econômica do país vai ficar igual, e vai melhorar para 29% dos respondentes –1% deles não souberam opinar.​

O Datafolha ouviu 2.065 pessoas por telefone em 11 e 12 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

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O governo deve editar nos próximos dias um decreto em que prorroga pela segunda vez, por mais 60 dias, os prazos dos acordos de redução de salário e suspensão dos contratos de trabalho . A medida é baseada na medida provisória (MP) 936, editada em abril e que virou lei, para ajudar as empresas a atravessarem a crise na economia gerada pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2).