Polícia

PF prende suspeito de praticar ataques contra agentes de segurança pública no RN

Foto: Divulgação/PF

A Força-Tarefa de Combate ao Crime Organizado, coordenada pela Polícia Federal, em ação conjunta com a Delegacia Especializada em Narcóticos – DENARC/Mossoró/RN, e em colaboração com a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SEOPI/MJSP) e com o Exército Brasileiro, deflagrou nesta quarta-feira, 24/06, a Operação Vértice, com o objetivo de realizar a prisão de uma liderança de facção criminosa na cidade de Mossoró/RN, vinculada à organização criminosa originada no Estado de São Paulo.

Mais de 20 policiais cumprem 5 mandados de busca e apreensão e 1 mandado de prisão preventiva em Mossoró/RN, expedidos pela 8ª Vara Federal e 2ª Vara Criminal.

As investigações revelaram que o investigado, além de possuir estreita ligação com organização criminosa vinculada ao tráfico de drogas local, estaria supostamente envolvido no planejamento de ataques a agentes de segurança pública e agentes penais no Estado.

Além da suspeita de ter participado do homicídio de um policial penal Federal no ano de 2017, tal indivíduo ostenta antecedentes criminais, passagem pelo Sistema Penitenciário Federal e se encontrava monitorado por tornozeleira eletrônica, circunstância que não o impediu de continuar praticando crimes.

Apesar das restrições impostas pela pandemia, a Polícia Federal, a DENARC-Mossoró e as demais forças policiais seguem atuando em sintonia contra o crime organizado no Estado do Rio Grande do Norte.

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Cultura

PF encontra obras de arte em coleção avaliada em R$ 40 milhões do secretário de saúde do Pará e presidente do conselho dos Secretários Estaduais

A Polícia Federal descobriu um verdadeiro museu no triplex de Alberto Beltrame, atual secretário de Saúde do Pará, que também é presidente Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde. Investigado pela fraude na compra de respiradores para a Covid-19, agora ele terá de explicar também como adquiriu obras de artistas consagrados, como Di Cavalcanti, Djanira, Siron Franco, BurleMarx, Iberê Camargo e Vicente do Rego Monteiro.

A coleção é tão expressiva que a secretária de Cultura do Rio Grande do Sul, Beatriz Araújo, encaminhou à PF há pouco um ofício, obtido por O Antagonista, solicitando a transferência do acervo para o Museu de Arte do estado.

“A coleção de arte apreendida é constituída por centenas de obras e representa, devido à sua diversidade e qualidade, um conjunto significativo que ilustra as artes plásticas do Século XX no Brasil. Tal coleção está formada, majoritariamente, por pinturas e esculturas, porém há um conjunto expressivo e, talvez, de igual valor artístico, histórico e comercial, de arte sacra e decorativa. Entre o relevante número de peças que compõem esse acervo, destacam-se quadros de Vicente do Rego Monteiro, um dos nomes maisimportantes do modernismo brasileiro, além de Iberê Camargo, BurleMarx, Di Cavalcanti, Djanira, Siron Franco, dentre outros. Portanto, a qualidade da coleção está na diversidade das suas obras que abrangem um ciclo temporal da arte brasileira moderna”

Agentes que participaram da operação relataram à reportagem que todas as paredes do triplex de Beltrame são ocupadas por quadros, até banheiros e quartos de serviço. Hoje, só foi possível avaliar as obras num dos andares. O valor? Até agora, cerca de R$ 17 milhões. Mas estima-se que o acervo completo valha pelo menos R$ 40 milhões.

O ANTAGONISTA

Opinião dos leitores

  1. Fugindo um pouco o tema da reportagem…
    A arte deve sim ser valorizada. O dom e a sensibilidade da pintura por exemplo, contempla poucos afortunados pela mãe natureza e cada obra é digna de admiração.
    Porém, existem coisas que a gente custa a creditar.
    Nada contra as obras supracitadas na reportagem ou seus autores, muito menos os detentores.
    Mas, por mais que se aproxime da perfeição, um quadro pintado pelo mestre do renascimento Leonardo da Vinci (Salvatori mundi) custar a bagatela de 450 milhões de dólares (fora outros de valor equivalente !!) enquanto existem tantas pessoas morrendo de fome no mundo, é no mínimo uma imbecilidade inexplicável. Algo que beira a insanidade mental, sinceramente…

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Judiciário

Bolsonarista pressiona senadores a votarem impeachment de ministros do STF

Senadores de variadas matizes estão tendo seus celulares bombardeados por uma mesma mensagem para que pressionem Davi Alcolumbre a pautar os pedidos de impeachment de ministros do STF.

O texto é idêntico. O internauta recebe um modelo. Basta preencher seu nome e enviar aos parlamentares, cujos telefones também estão circulando pela Internet.

O padrão não deixa dúvidas de que se trata de um movimento orquestrado. Talvez esteja aí mais uma frente de apuração para a PGR no inquérito aberto para investigar quem financia os atos antidemocráticos.

Diz o texto:

Meu nome é ……………….., moro em ……………………, e venho pedir para o Senador, por força do Art. 52, inc. II, que determina que cabe aos Senadores da República processar e julgar os Ministros do STF, que o Senhor e os demais Senadores forcem o Presidente do Senado Davi Alcolumbre a pautar os pedidos de impeachment dos ministros do STF que hoje encontram-se engavetados. Queremos que o Senhor e os demais Senadores votem SIM aos pedidos de impeachment de ministros do STF que estão com Alcolumbre atendendo a vontade do povo brasileiro. Fiquem cientes que não reelegeremos os Senadores que não trabalharem pelo povo e não votarem “sim” aos impeachments dos Ministros do STF.

Agradeço pela atenção.

Esperamos ser atendidos pelos Senadores“.

Coincidência ou não, o senador bolsonarista Luiz do Carmo, suplente de Ronaldo Caiado, protocolou ontem o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, relator de dois inquéritos perturbadores para o governo: o que investiga a disseminação de “fake news” e o que apura financiamento de atos antidemocráticos.

LAURO JARDIM

Opinião dos leitores

  1. Eu quero, não preciso de 1 real, pelo contrário gasto do meu só pra tirar esses pilantras

  2. E desde quando precisa de financiamento para um movimento como esse, uma vez que acho justo essa pauta, copio e colo agora mesmo do seu artigo, e envio para acessória dos senadores do meu Estado, ninguém está me pagando para isso, não vou tem nenhum custo e estarei exercendo o meu direito de cidadão. Simples e não entendo por que acreditar que seria necessário um "financiador", patético.

    1. Exatamente caro leitor. Os fundamentalistas estão cegos pela paixão doentia e não conseguem perceber que para uma democracia saudável necessitamos das instituições em seu pleno funcionamento.
      O que o Presidente deveria fazer, se tivesse interesse (mas acho que não tem), era começar uma campanha para que as vagas do tribunais superiores fossem ocupadas apenas por concurso público de provas e títulos (meritocracia) e não mais por indicação política de A ou de B.

  3. Vixeeeeeee como o gado se assanhou, kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk e só com argumento plausível e jurídico muuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuu

  4. DEVIA PEDIR TAMBÉM OS QUE ESTÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS CONTRA O MITO. TUDO EM UMA SÓ VOTAÇÃO

  5. Essa é a arma q o eleitor ainda não sabe usar. Se o senador não atender o pedido não o reelegerá

  6. Toda pessoa de bem deste país, precisa aderir e com urgência tirar esses mal feitores do STF.

  7. Eu apoio pois tá demais o abuso de autoridade por parte desse ministro!Além de estar gerando instabilidade entre os poderes com suas arbitrariedades!

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Judiciário

Defesa de marqueteiro do Aliança pelo Brasil pede suspensão de inquérito sobre atos antidemocráticos

A defesa de Sérgio Lima, marqueteiro do Aliança pelo Brasil, partido em criação pelo presidente Jair Bolsonaro, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do inquérito que investiga o financiamento de atos antidemocráticos realizados em Brasília.

No pedido de habeas corpus, o advogado Huendel Rolim argumenta que as medidas realizadas na fase inicial deste inquérito foram determinadas sem uma investigação preliminar e “sem demonstração mínima de justa causa”. Na semana passada, Lima foi um dos alvos de busca e apreensão da Polícia Federal e teve seu sigilo fiscal e bancário quebrados. O pedido será analisado pela ministra Carmen Lúcia.

“O primeiro ato da investigação foi a determinação de medidas drásticas, invasivas, que violam o domicílio, a intimidade, privacidade, de forma totalmente desproporcional e, pior, sem qualquer justificativa concreta dos motivos pelos quais a investigação precisava ter sua ‘largada’ desta forma”, informa o documento.

A defesa também citou uma manifestação da Polícia Federal revelada por “O GLOBO” em que a corporação pediu que as buscas e quebras de sigilos de parlamentares e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro fossem postergadas ou canceladas.

A empresa de Lima, a Inclutech, é apontada pela Procuradoria-Geral da República como beneficiária de recursos públicos de deputados suspeitos de participarem da organização e financiamento de atos antidemocráticos. O marqueteiro nega vínculo com as manifestações e diz que recebeu por serviços prestados.

O GLOBO

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Comportamento

Na prisão, Queiroz recusa comida, reclama de uniforme e se mostra preocupado com prisão da mulher

Fabrício Queiroz teve seu perfil fotografado no final da manhã desta terça-feira, no presídio Bangu 8, cinco dias após ser preso na Operação Anjo. Um dia após a prisão, O GLOBO noticiou que ele deu entrada na penitenciária sem tirar foto. Abatido, o ex-assessor do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, reclamou de ter que usar o uniforme da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Servidores que estavam no local no momento do registro contaram que o policial militar reformado “ficou constrangido ao ter que ir tirar a fotografia”.

— Só depois que matéria foi ao ar que resolveram fichá-lo — contou um servidor da Seap ao GLOBO.

Durante dois dias, Queiroz se recusou a comer na cadeia. Na quinta e na sexta-feira, o agora presidiário recusou café, almoço e jantar.

Para colegas de cela, ele disse que está preocupado e com medo de sua esposa ser presa.

— A todo tempo ele está cabisbaixo. Tem se mostrado muito abatido, assustado e com muito receio de a esposa ser presa — destacou o servidor de Bangu 8.

De acordo com o agente, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro tem acompanhado tudo pela televisão, que fica na biblioteca.

Queiroz ocupa uma cela com seis metros quadrados com uma cama, chuveiro, vaso sanitário e pia na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, dentro do Complexo de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. Na cela do ex-assessor, não há TV. O ex-PM possui direito a banho de sol durante duas horas por dia num pequeno pátio.

Isolado por prevenção à Covid-19, Queiroz tem permanecido em silêncio na prisão e um dos raros momentos de interação nos últimos dias foi quando pediu um livro de autoajuda para Wilson Carlos, ex-secretário de Sérgio Cabral e operador do esquema de propinas do governo do estado.

O ex-assessor de Flávio Bolsonaro é atualmente vizinho de cela do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Carlos se tornou o organizador da biblioteca de Bangu 8 depois que o ex-deputado Edson Albertassi montou uma biblioteca no local, antes de ir para prisão domiciliar há dois anos.

Desse modo, o ex-secretário de Cabral costuma passar pelas celas perguntando o que cada um dos detentos quer ler. Foi então que Queiroz pediu um título de autoajuda.

O GLOBO

Opinião dos leitores

  1. Dos 27 investigados, 21 nomes se tornaram públicos. Por ordem alfabética, são eles:

    André Ceciliano (PT), o atual presidente da casa
    Átila Nunes (MDB)
    Benedito Alves Costa (PRB)
    Carlos Minc (PSB)
    Cel. Jairo (MDB)
    Dr. Deodalto (DEM)
    Eliomar Coelho (PSOL)
    Flávio Bolsonaro (PSL)
    Iranildo Campos (Solidariedade)
    João Peixoto (Democracia Cristã)
    Jorge Picciani (MDB)
    Luiz Martins (PDT)
    Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB)
    Marcia Jeovani (DEM)
    Márcio Pacheco (PSC)
    Marcos Abrahão (Avante)
    Marcos Muller (PHS)
    Paulo Ramos (PDT)
    Pedro Augusto (PSD)
    Tio Carlos (Solidariedade)
    Waldeck Carneiro (PT)
    Só idiotas inúteis ou comparsas defendem esses parasitas. Não existem ideologias e nem partidos na política brasileira, a única bandeira é a corrupção.

  2. absurdo essa comida dos presidios. Autorizem por questoes humanitarias e de direitos humanos, a sua esposa ir deixar o comer dele na prisao.

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Saúde

Algumas pessoas podem ter imunidade natural ao coronavírus

Nosso sistema imune é uma das coisas mais perfeitas com que a evolução nos brindou. Ele pode reagir a diferentes micróbios nocivos, como vírus, bactérias e fungos, dentre outros que tentam infectar nosso organismo.

Essa resposta pode ser feita por meio da produção dos anticorpos e também de células capazes de identificar o inimigo ou células infectadas por ele capazes de destruí-lo. As células do sistema imune também secretam proteínas, que têm um papel importante na resposta do organismo à injúria e também ajudam na regeneração tecidual.

A resposta imune à infecção do novo coronavírus também pode ser observada e tem um papel importante na evolução do paciente infectado. Quando ela funciona bem, o paciente tem poucos sintomas e evolui para cura rápida. No caso contrário, temos a internação e até o risco de morte.

Até pouco tempo atrás, achávamos que a resposta através de produção de anticorpos neutralizantes direcionados para a proteína da espícula do vírus seria a principal maneira de o organismo responder ao ataque do novo coronavírus.

Porém, num novo trabalho recentemente publicado por pesquisadores americanos, vimos que a resposta feita através de linfócitos que reconhecem diferentes estruturas do vírus pode estar implicada na resposta imunológica ao coronavírus. O mais interessante é que até pessoas que não foram expostas ao Sars-Cov-2 tenham apresentado essa resposta celular ao coronavírus. Seria como se elas tivessem uma imunidade inata contra o novo patógeno.

Essa imunidade poderia destruir o vírus nos estágios iniciais da infecção e evitaria até a produção de anticorpos pelos indivíduos expostos. Alguns autores chamam isso de “matéria escura imunológica”, e esse fenômeno poderia explicar por que somente uma pequena parte da população tem anticorpos contra o Sars-Cov-2 depois de uma onda epidêmica.

Assim, o tal passaporte imunológico através da presença de anticorpos IgG contra o vírus não é alcançado por toda a população. Porém, a parte da população sem a presença de IgG talvez seja resistente à infecção pelo novo coronavírus.

Os modelos matemáticos em relação à pandemia do novo coronavírus assumem que toda a população seria suscetível ao Sars-Cov-2. Pelo exposto acima, essa premissa pode estar incorreta, e os modelos devem ser corrigidos.

A HORA DA CIÊNCIA – O GLOBO

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Judiciário

Aras sofre derrota em eleição interna e terá opositores em conselho da PGR

O procurador-geral da República, Augusto Aras, sofreu derrota em eleição interna realizada nesta terça-feira para duas cadeiras do conselho superior do Ministério Público Federal, órgão máximo de deliberação de assuntos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do MPF. Dois opositores internos de Aras, os subprocuradores-gerais da República Mario Bonsaglia e Nicolao Dino, foram eleitos com 645 e 608 votos, respectivamente, para uma cadeira no conselho.

Aras apoiava os subprocuradores-gerais da República Carlos Frederico Santos e Maria Iraneide Facchini, que obtiveram 190 e 121 votos, respectivamente.

Bonsaglia havia sido o primeiro colocado na lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) realizada no ano passado e enviada para o presidente Jair Bolsonaro se basear na escolha do novo PGR, mas Bolsonaro decidiu escolher um nome fora da lista e indicou Aras para o cargo. Bonsaglia ocupa a cadeira que era de Nívio de Freitas. Dino já ocupava uma cadeira no conselho superior e foi reeleito — ele era próximo do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, de quem Aras era opositor.

Participam da eleição procuradores da República de todo o país. O resultado, na avaliação de integrantes da PGR, expressa uma insatisfação interna da categoria com o procurador-geral da República. No mês passado, a categoria chegou a fazer um abaixo-assinado contra a gestão de Aras que teve a assinatura de 655 procuradores.

O conselho superior é um órgão colegiado, formado por dez subprocuradores, que decide assuntos da gestão do Ministério Público Federal. Na prática, o órgao consegue frear iniciativas do procurador-geral que afetem a gestao do órgão, mas não tem inteferência sobre investigações em andamento.

A gestão de Aras tem sido marcada por embates internos e desgastes com a categoria desde sua indicação por fora da lista tríplice. Na última semana, Aras emitiu uma recomendação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sugerindo que promotores e procuradores evitassem provocar conflitos judiciais na pandemia do coronavírus devido à falta de “consenso científico”. Semanas antes disso, Aras enviou ofícios para os ministérios do governo Bolsonaro pedindo que toda recomendação enviada por procuradores da primeira instância sobre o coronavírus fosse encaminhada para seu gabinete, o que foi visto internamente como uma afronta à independência da categoria e tentativa de controlar o trabalho dos procuradores.

O Globo

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Economia

Senado aprova MP que reduz contribuições das empresas ao Sistema S em 50%

O Senado aprovou nesta 3ª feira (23.jun.2020) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2020, que cortou pela metade a contribuição das empresas para manutenção do Sistema S. A matéria foi aprovada em votação simbólica e será encaminhada à sanção presidencial.

O projeto vem da Medida Provisória 932/2020. O texto original era parte do pacote do governo federal para minimizar os impactos da pandemia na economia e determinou os cortes nos meses de abril, maio e junho.

O texto aprovado no Senado restringiu o corte aos meses de abril e maio, sendo que, no mês de junho de 2020, já será retomada a alíquota de contribuição permanente. Essa alteração, feita durante a votação da matéria na Câmara, no último dia 16, foi mantida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), relator da MP no Senado.

O Sistema S reúne 1 conjunto de instituições privadas voltadas ao treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica. Elas são mantidas pelas contribuições, pagas compulsoriamente pelos empregadores, que incidem sobre a folha de salários com alíquotas variadas. Eis as integrantes do Sistema S:

  • Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial);
  • Sesc (Serviço Social do Comércio);
  • Sesi (Serviço Social da Indústria);
  • Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio);
  • Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural);
  • Sescoop (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo);
  • e o Sest (Serviço Social de Transporte) e Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte).

NOVAS ALÍQUOTAS

Eis o repasse devidos a cada instituição em abril e maio, se o texto for sancionado:

  • Sescoop: 1,25%;
  • Sesi, Sesc e Sest: 0,75%;
  • Senac, Senai e Senat: 0,5%.

Quem recolhe as contribuições é a Receita Federal, mas o dinheiro é repassado às entidades, não entrando nas estatísticas de arrecadação federal. Em 2019, o Sistema S arrecadou quase R$ 18 bilhões.

A redução das contribuições para os meses de abril e maio contou com o apoio das entidades do Sistema S, destacou Paim. Com a alteração, afirmou, as entidades terão condições de manter o nível de serviços e qualidade de atendimento, principalmente para população de baixa renda, especialmente neste momento de retração econômica e de medidas de combate à covid-19.

A MP original previa que as entidades do Sistema S destinassem 7% do valor arrecadado à Receita Federal como retribuição pelos serviços de recolhimento e repasse. O percentual é o dobro (3,5%) do previsto na Lei 11.457/07, que criou a atual Receita Federal.

A Câmara retirou o trecho, elemento mantido no texto aprovado pelo Senado.

Dois artigos do texto aprovado pelos deputados foram retirados de forma unânime por 68 senadores.

O artigo 3º do PLV previa a transferência de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo para o Sest e o Senat, com aplicação em atividades ligadas ao ensino profissional dos trabalhadores portuário, marítimo, fluvial ou lacustre, com ênfase nas atividades do setor portuário.

O artigo 4º do projeto, por sua vez, incluía o trabalhador do setor portuário no âmbito da atuação do Sest, e destinava ao Sest e Senat as contribuições compulsórias das empresas que realizam atividades de administração de infraestrutura portuária, de operações de terminais e de agenciamento marítimo.

Paim explicou que as alterações que foram impugnadas desconsideraram reivindicação dos trabalhadores para a criação de um Serviço Social Autônomo específico para o setor portuário, destinado a atender a essa categoria diferenciada de trabalhadores.

No texto aprovado, ficou garantida a concessão do mesmo tratamento para as contribuições das empresas do setor marítimo. Ou seja: a alíquota para o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo seja zerada na competência de junho de 2020, de forma a assegurar tratamento igualitário no alívio do fluxo de caixa entre as empresas do setor marítimo e os demais componentes do Sistema S.

O relator pediu ainda ao senador Eduardo Braga (MDB-AM) que retirasse duas emendas de sua autoria para que o texto não voltasse à Câmara. As emendas mantinham o período de redução das alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos até 30 de junho de 2020. A solicitação foi aceita pelo líder do MDB no Senado.

Com informações da Agência Senado.

Opinião dos leitores

  1. Esse projeto de lei deveria ser permanente.
    De fato este sistema de conselhos profissionais está ultrapassado e só serve para arrecadar dinheiro para meia dúzia se refestelar com diárias e viagens às custas dos sacrificados profissionais. Hoje o sistema de conselhos profissionais só serve para agravar o chamado custo Brasil, tirando dos profissionais para subsidiar farra com dinheiro alheio.

    1. Já vi que não conhece o sistema S e sua importância.

      Pesquisem mais. Esses conselhos não têm nada a ver com o sistema S.

  2. Deveria fazer isso também com os conselhos que não serve para nada.. exemplo Crea e outros que só sabem cobrar !!

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Religião

REBELIÃO: Bispos e pastores da Universal em Angola tomam controle de templos e rompem com direção brasileira

UM GRUPO DE BISPOS E PASTORES DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS EM ANGOLA AFIRMOU TER ASSUMIDO NA SEGUNDA-FEIRA (22) O CONTROLE DE 35 TEMPLOS DA INSTITUIÇÃO EM LUANDA E CERCA DE 50 EM OUTRAS PROVÍNCIAS DO PAÍS, COMO LUNDA-NORTE, HUAMBO, BENGUELA, MALANJE E CAFUNFO.

Os religiosos angolanos declararam ruptura com a gestão brasileira. É um movimento sem precedentes, que começou em novembro de 2019, com a divulgação de um manifesto com críticas à direção brasileira da Igreja.

Em nota oficial, a Igreja Universal do Reino de Deus de Angola afirmou que alguns templos no país foram invadidos “por um grupo de ex-pastores desvinculados da Instituição por práticas e desvio de condutas morais e, em alguns casos, criminosas e contrárias aos princípios cristãos exigidos de um ministro de culto”.

A Universal diz, no documento, que os ex-pastores teriam usado a violência e promovido “ataques xenófobos”, além de agredir pastores, esposas de pastores e funcionários “com objetivo de tomar de assalto a Igreja, com propósitos escusos”. A Igreja Universal do Reino de Deus é liderada pelo bispo brasileiro Edir Macedo e tem hoje 10 mil templos espalhados em mais de 100 países. Reúne 500 mil fiéis em Angola.

O controle da Universal em Angola será assumido agora, segundo o grupo rebelado, pelo bispo Valente Bezerra Luiz, então vice-presidente da Igreja —ela passará a ser chamada de Igreja Universal de Angola. Os dissidentes dizem já ter o comando de 42% dos templos.

ACUSAÇÕES

Os bispos e pastores angolanos acusam a direção brasileira da Igreja de evasão de divisas, expatriação ilícita de capital, racismo, discriminação, abuso de autoridade, imposição da prática de vasectomia aos pastores e intromissão na vida conjugal dos religiosos.

Reclamam ainda de privilégios dados aos bispos brasileiros e pediam uma maior valorização do episcopado angolano.

O manifesto elaborado em novembro —com a assinatura de 320 bispos e pastores—, foi encaminhado ao principal líder da Igreja no país, o bispo brasileiro Honorilton Gonçalves, ex-vice-presidente da TV Record.

Os religiosos dizem não ter sido atendidos. No manifesto, já pediam aos líderes brasileiros da Igreja que deixassem o país para que a instituição passasse a ser administrada apenas por angolanos.

Dinis Bundo, identificado como obreiro da Universal e porta-voz do grupo rebelado, reclamou das benesses aos religiosos brasileiros.

Segundo ele, as melhores igrejas sempre foram designadas aos brasileiros, que seriam beneficiados também com bons salários e carros modernos.

RESISTÊNCIA

Bundo afirmou que, além das 35 igrejas em Luanda, os manifestantes passaram a controlar 18 igrejas em Benguela, 14 em Malanje, 10 em Huambo e 8 em Luanda-Norte.

O grupo tomou o controle também da Catedral do Morro Bento e do Cenáculo do Patriota, principais centros religiosos da instituição em Luanda.

Em alguns templos houve resistência. Os religiosos angolanos tomaram as chaves dos estabelecimentos e, em meio a discussões e empurrões, os responsáveis até aquele momento foram expulsos.

Em nota divulgada à imprensa, o corpo de pastores denunciou “atos de arbitrariedades” que estariam sendo praticados pela direção da Universal em Angola.

O bispo Honorilton Gonçalves, segundo a nota, estaria perseguindo, punindo e intimidando bispos e pastores angolanos.

Além da vasectomia imposta a pastores, mulheres dos religiosos estariam sendo obrigadas a abortar, conforme a nota.

Entre outras queixas dos religiosos, o documento denuncia ainda a “falsificação de ata de eleição de órgãos sociais da IURD”, emissão de procurações com plenos poderes a cidadãos brasileiros para exercer atos reservados à assembleia geral, proibição às mulheres de pastores de terem acesso à formação acadêmica-científica e técnico-profissional, irregularidades no pagamento de segurança social dos pastores e falta de projeto de desenvolvimento pastoral em formação teológica específica.

“MENTIRAS”

A nota da Igreja Universal afirma que os invasores espalharam “mentiras absurdas, como essa acusação de racismo”, para confundir a sociedade angolana.

“Basta frequentar qualquer culto da Universal, em qualquer país do mundo, para comprovar que bispos, pastores e fiéis são de todas as origens e tons de pele, de todas as classes sociais. Em Angola, dos 512 pastores, 419 são angolanos, 24 são moçambicanos, quatro vieram de São Tomé e Príncipe e apenas 65 são brasileiros”, afirma a instituição.

suposta obrigatoriedade de pastores serem submetidos a cirurgia de vasectomia, segundo a Universal, é um exemplo de fake news “facilmente desmentida pelo fato de que muitos bispos e pastores da Universal, em todos os níveis de hierarquia da Igreja, têm filhos”. O que a Instituição estimula, conforme a nota, “é o planejamento familiar, debatido de forma responsável por cada casal”.

E finaliza: “Esclarecemos que, respeitada a unidade de doutrina da fé que une a Igreja Universal do Reino de Deus em todos os 127 países onde está presente, nos cinco continentes, a Universal de cada nação dispõe de total autonomia administrativa para encaminhar e resolver suas questões locais, sempre observando as leis e as tradições. O que se espera é que as autoridades restabeleçam, com urgência, a ordem legal e possam assegurar que a Universal continue salvando vidas e prestando ajuda humanitária em Angola, como faz há 28 anos”.

Opinião dos leitores

  1. Com todo o respeito que todas as religiões e manifestações de fé merecem, mas o que vemos na prática é que a imensa maioria dessas igrejas funcionam como verdadeiros balcões de negócios, muitas vezes até envolvendo operações criminosas dos mais variados matizes.

  2. Isto não e Igreja Cristã nem aqui, nem em Angola ou em qualquer lugar. É, isto sim, um ajuntamento de aproveitadores da inocência ou igno alheias. Enfim, uma facção para extorquir incautos.

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Saúde

LEIA: Estudo realizado em 126 países mostra que a FALTA DE SOL é o principal fator de transmissão do Covid-19

Quando deixou a província chinesa de Hubei rumo à Europa e aos vizinhos asiáticos —entre dezembro de 2019 e janeiro de 2020— o coronavírus Sas-CoV-2 encontrou em algumas regiões do globo condições particularmente favoráveis à sua disseminação.

Após analisar dados de 126 países, entre eles o Brasil, pesquisadores da Unicamp (Universidade de Campinas) e de Barcelona identificaram um conjunto de fatores que teriam favorecido o espalhamento rápido do vírus na fase inicial da epidemia, ou seja, antes que fossem adotadas políticas públicas para conter o contágio.

Segundo o estudo, apoiado pela Fapesp, entre os fatores que contribuíram para a maior taxa inicial de crescimento da Covid-19 estão: temperatura baixa e, consequentemente, população menos exposta aos raios ultravioleta do sol e com menor nível de vitamina D no sangue; maior proporção de idosos e, portanto, maior expectativa de vida; maior número de turistas internacionais nos primeiros dias da epidemia; início precoce do surto (países onde a doença chegou primeiro demoraram mais para tomar medidas de prevenção); maior prevalência de câncer de pulmão, de câncer em geral e de DPOC (doença pulmonar obstrutiva crônica); maior proporção de homens obesos; maior taxa de urbanização, maior consumo de álcool e tabaco; e hábitos de saudação que envolvem contato físico, como beijo, abraço ou aperto de mão.

“Escolhemos como ponto de partida de nossa análise o dia em que cada país registrou o 30º caso de Covid-19 e analisamos os dias seguintes [entre 12 e 20 dias, dependendo do país]. O objetivo era entender o que ocorreu na fase em que a doença cresceu livremente, de forma quase exponencial”, explica à Agência Fapesp Giorgio Torrieri, professor do IFGW-Unicamp (Instituto de Física Gleb Wataghin) e coautor do artigo divulgado na plataforma medRxiv, ainda sem revisão por pares.

Segundo o pesquisador, a proposta era aplicar análises estatísticas comumente usadas na área de física —entre elas a regressão linear simples e o cálculo do coeficiente de determinação— para tentar entender o que ocorreu no início da pandemia. Os dados usados nas análises vieram de fontes diversas —boa parte de um repositório público conhecido como Our World in Data.

“A ideia era avaliar o seguinte: caso não fosse feito nada para conter a doença, com qual velocidade o vírus se espalharia nos diferentes países ou nos diferentes grupos sociais? Fatores como temperatura, densidade demográfica, urbanização e condições de saúde da população influenciam a velocidade do contágio?

FONTES CONFIÁVEIS

Alguns estudos sugerem que a vacina BCG, contra tuberculose, pode ter algum efeito protetor no caso da Covid-19. As análises feitas pelos pesquisadores da Unicamp e da Universidade de Barcelona indicam a existência de uma correlação fraca entre as duas variáveis (taxa de imunização contra tuberculose e taxa de contágio pelo Sars-CoV-2). Segundo Torrieri, porém, é possível que o resultado tenha sido prejudicado pela falta de dados confiáveis em países onde a vacinação não é obrigatória.

“Quando excluímos os países sem dados de vacinação, a correlação fica fraca. Mas quando incluímos esses locais na análise e assumimos que têm uma taxa baixa de imunização, a correlação se torna mais forte”, conta o pesquisador.

Para alguns dos fatores analisados —entre eles a prevalência de doenças como anemia, hepatite B (nas mulheres) e hipertensão— os pesquisadores identificaram uma correlação negativa. Ou seja, nos países com maior proporção de hipertensos, por exemplo, a taxa de contágio inicial do SarsCoV-2 foi menor.

“Podemos imaginar que nesses locais há mais doença cardiovascular e, portanto, menor expectativa de vida”, avalia Torrieri.

Entre os fatores analisados que não apresentaram correlação com o contágio (nem positiva e nem negativa) estão: número de habitantes; prevalência de asma; densidade populacional; cobertura vacinal para poliomielite, difteria, tétano, coqueluche e hepatite B; prevalência de diabetes; nível de poluição do ar; quantidade de feriados; e proporção de dias chuvosos. No caso do PIB (Produto Interno Bruto) per capita, como explicou Torrieri, a correlação se mostrou positiva apenas em valores acima de 5 mil euros.

“O PIB está relacionado com a qualidade da infraestrutura pública. Quanto maior é o PIB per capita de um país, melhor é a infraestrutura de saúde e de moradia, por exemplo. Mas abaixo de 5 mil euros não fez diferença provavelmente porque a infraestrutura é de baixa qualidade”, avalia o pesquisador.

Como destacam os autores no texto, diversas variáveis analisadas estão correlacionadas entre si e, portanto, é provável que tenham uma interpretação comum e não é fácil separá-las. “A estrutura de correlação é bastante rica e não trivial, e incentivamos os leitores interessados a estudarem as tabelas [do artigo] em detalhes”, afirmam.

Segundo os pesquisadores, algumas das correlações apontadas são “óbvias”, por exemplo, entre temperatura, radiação UV e nível de vitamina D. “Outras são acidentais, históricas e sociológicas. Por exemplo, hábitos como consumo de álcool e tabagismo estão correlacionados com variáveis climáticas. De forma semelhante, a correlação entre tabagismo e câncer de pulmão é muito alta e, provavelmente, contribui para a correlação deste último [o câncer] com o clima. Razões históricas também explicam a correlação entre clima e o PIB per capita”, dizem os pesquisadores.

Embora seja impossível para os países alterar algumas das variáveis estudadas, como o clima, a expectativa de vida e a proporção de idosos, por exemplo, sua influência na disseminação da doença deve ser levada em conta na formulação de políticas públicas, ajudando a definir estratégias de testagem e de isolamento social, defendem.

Outras variáveis, segundo os autores, podem ser controladas pelos governos: testagem e isolamento de viajantes internacionais; restrição de voos para regiões mais afetadas pela pandemia; promoção de hábitos de distanciamento social e de campanhas visando reduzir o contato físico enquanto o vírus estiver se espalhando; e campanhas voltadas a estimular na população a suplementação de vitamina D, a redução do tabagismo e da obesidade.

“Enfatizamos ainda que algumas variáveis apontadas são úteis para inspirar e apoiar a pesquisa na área médica, como a correlação do contágio com câncer de pulmão, obesidade, baixo nível de vitamina D e diferentes tipos sanguíneos e diabetes tipo 1. Isso definitivamente merece estudo mais aprofundado, com dados de pacientes”, concluem os cientistas.

FOLHAPRESS

Opinião dos leitores

  1. Esse estudo é só pra receber alguma verba air sobrando!!
    Isso é porque eles não conhecem Caicó e Mossoró ao longo do dia!

  2. Homem vocês vão arrumar uma lavagem de roupas ….. vão procurar o q fazer ….

  3. E o fique em casa?! Essa OMS e todos os governadores petralhas têm que ser responsabilizados por tantos desmandos!

    1. Não adianta ter sol se a população não se expõe a ele, aliás, corre léguas.

  4. Aí vem os médicos e receitam 1.000ui/dia em cápsulas dos laboratórios que pagam comissões e não resolve porra nenhuma.
    Tomo 10.000ui/dia (3 gotas) produzido em farmácias de manipulação.
    20 minutos de sol ao 12h, corpo naturalmente produz 10.000ui.

  5. Partxiu praia!!! (deve ser por isso que no Brasil tem morrido mais de mil por dia…. Falta de sol)

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Esporte

Globo entra na Justiça contra Fifa após não conseguir pagar parcela de transmissão e pode ficar sem Copa do Mundo

Grupo Globo conseguiu uma liminar na 6ª Vara Empresarial da Justiça do Estado do Rio de Janeiro nesta terça-feira (23) para não pagar de forma imediata o valor de US$ 90 milhões (R$ 463 milhões, no câmbio atual), previsto no contrato de direitos de transmissão celebrado com a Fifa para o período entre 2015 e 2022.

O pagamento deveria acontecer no próximo dia 30 de junho. A emissora espera renegociar os valores do vínculo em razão da pandemia do novo coronavírus, que comprometeu o calendário do futebol internacional. O contrato em questão contempla a Copa do Mundo de 2022, no Qatar.

O processo foi interpretado no último dia 16 e foi julgado em caráter de urgência. Ele corre em segredo de Justiça, mas o UOL Esporte obteve acesso à liminar favorável para a Globo, assinada pela juíza Maria Cristina de Lima Brito. A magistrada concedeu liminar enquanto o contrato não é julgado na Justiça da Suíça, onde foi celebrado. Caso o Banco Itaú, responsável pela intermediação do pagamento, debite o valor à Fifa, tanto a entidade quanto a instituição financeira receberão multa de R$ 1 milhão por dia de descumprimento.

A Globo alega que a pandemia do novo coronavírus fez todos os grupos de mídia passarem por dificuldades financeiras. Além disso, o grupo de comunicação brasileiro alega que competições da Fifa que estavam previstas para este ano foram canceladas e que isso causou prejuízo.

Entre os eventos previstos para este ano estavam o Mundial de futsal e as Copas do Mundo feminina Sub-17 e Sub-20 –todos eles adiados para o próximo ano. O torneio olímpico de futebol que seria realizado nos Jogos de Tóquio-2020 também é organizado pela Fifa, mas o contrato não contempla a sua exibição.

Por fim, a emissora alega que o valor ficou impagável. US$ 90 milhões, no câmbio atual, representa algo próximo de R$ 500 milhões, um fluxo de caixa que a Globo não tem no momento. A empresa brasileira alega ser uma boa parceria –das cinco parcelas de contrato pagas anualmente desde 2015, a emissora pagou todas em dia.

Segundo o documento, a intenção da Globo não é rescindir o contrato, mas renegociar os valores para termos mais aceitáveis com a situação atual do mundo até o fim do acordo. Caso a Fifa se oponha, a emissora não descarta ficar sem o contrato celebrado anteriormente –ou seja, poderia ficar sem a Copa do Mundo de 2022, a depender das negociações futuras.

Na decisão liminar, a juíza alega que a emissora tem razão em sua argumentação, vide o fato inesperado que foi a Covid-19 em todo o planeta. A meritíssima também alega que várias outras empresas de comunicação estão se adequando para o “novo normal”, e com duas gigantes econômicas, não poderia ser diferente.

“A urgência da providência é evidente na medida em que a data de vencimento da parcela cuja suspensão se pretende está marcada para o próximo dia 30.jun.20, tempo por demais exíguo para que as partes encontram a solução arbitral, além do que, são as partes fortes agentes econômicos do mercado nacional e internacional, não se evidenciando perigo de irreversibilidade dos efeitos da presente decisão”, afirmou a magistrada em sua decisão.

Com isso, o pagamento está bloqueado até que a Corte Arbitral da Suíça julgue a questão do contrato entre Globo e Fifa. Ainda não existe uma previsão de quando essa decisão vai acontecer. Procurada oficialmente pelo UOL Esporte para falar sobre o processo, a Globo afirmou que “não comenta casos sob judice”.

FOLHAPRESS

Opinião dos leitores

    1. Sim amém e que esses antipatriotas e carniceiros sejam extintos para sempre

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Economia

Fundos que administram US$ 4,1 tri em ativos pressionam Brasil a combater desmatamento

aumento do desmatamento fez subir o tom de empresas, políticos e entidades, principalmente da Europa, sobre o que consideram um descompromisso do governo brasileiro com a proteção ambiental.

Nas últimas duas semanas, ao menos três ações foram patrocinadas por representantes desses setores, usando como pressão a barreiras a investimentos ou dificuldades para aprovar o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul.

Na noite desta segunda-feira (22), 29 fundos de investimento e pensão, que juntos administram aproximadamente US$ 4,1 trilhões (R$ 21,6 trilhões), enviaram carta aberta a sete embaixadas brasileiras na Europa e no Japão e nos Estados Unidos pedindo uma reunião para discutir o desmatamento na Amazônia.

Na última quinta-feira (18), 29 deputados do Parlamento Europeu mandaram carta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dizendo-se preocupados com uma escalada de medidas com potencial de pôr em risco o ambiente no Brasil.

Os eurodeputados são membros não apenas da comissão de ambiente, mas dos comitês que tratam de agricultura e comércio exterior, no qual têm sido discutidas novas regras para acordos comerciais como o que foi negociado com o Mercosul.

O tratado, que está em fase de revisão legal, foi o alvo da terceira iniciativa recente movida por preocupações ambientais, uma queixa de cinco entidades apresentada à ombudsman da União Europeia na última segunda (15).

ClientEarth, Fern, Veblen Institute, FIDH e Fondation pour la Nature et l’Homme pedem que a ratificação seja suspensa até que haja uma discussão mais aprofundada sobre o impacto ambiental, social e econômico do acordo.

Embora nenhuma das três manifestações tenham efeito prático imediato, elas refletem a pressão frequente de consumidores, eleitores e entidades reguladoras europeias, que afetam tanto empresas quanto fundos de investimento e políticos.

No caso dos administradores de recursos financeiros, seus estatutos têm nos últimos dois anos incorporado restrições cada vez maiores a inviestimento em empresas ou atividades que possam estar ligadas a desmatamento (ou outros danos ambientais) ou desrespeito a direitos humanos.

As novas diretrizes, conhecidas como ESG (de ambiente, ação social e governança, na sigla em inglês), tornaram-se a principal bandeira do Fórum Econômco Mundial, que reúne líderes de países e corporações globais.

Na carta enviada às embaixadas da Noruega, Suécia, Dinamarca, Reino Unido, França, Holanda, Japão e Estados Unidos, os fundos também dizem que títulos soberanos brasileiros podem se tornar de alto risco se não houver reversão no que veem como escalada de desproteção do ambiente.

FOLHAPRESS

Opinião dos leitores

  1. Eles não estão sendo bonzinhos. Estão pensando no lucro. Todos sabem que a floresta em pé vale mais do que qualquer outra forma de uso.

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Cultura

Nordeste terá prejuízo de mais de R$ 1 bilhão sem festas de São João

As bandeirolas não foram penduradas nas praças que seriam palco do arrasta-pé. A cerveja e o licor que seriam consumidos com voracidade entre um forró e outro ficaram nas prateleiras. E as barracas que venderiam pratos típicos como bolos e canjicas sequer abriram as portas.

O cancelamento e adiamento das festas de São João em função da pandemia do novo coronavírus deve resultar em um prejuízo de pelo menos R$ 1 bilhão na economia dos principais estados do Nordeste.

A estimativa refere-se apenas às maiores festas juninas de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Bahia. Mas o impacto é muito maior, já que são realizados arraiás de pequeno porte em quase todas as cidades nordestinas.

As cidades de Caruaru (PE) e de Campina Grande (PB), que realizam as duas festas de São João mais famosas do Brasil, deixaram de movimentar, juntas, R$ 400 milhões durante o período junino. Em Mossoró (RN), a festa previa uma movimentação de R$ 94 milhões, impacto frustrado pela pandemia.

Além da festa em si, o ciclo junino impacta toda uma cadeia produtiva, que inclui a produção de pratos típicos, licor artesanal, fogos de artifício, transporte aéreo, rodoviário, hotelaria e até aluguel por temporada de casas.

“A importância econômica do São João é gigante. Imagine que muitas pessoas passam o ano inteiro para colocar sua atividade comercial dentro do cenário da festa. Vivem na dependência de realização do evento”, afirma o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD).

Na cidade, onde a movimentação de turistas começa ainda em maio, com a realização de festas privadas, o São João movimenta R$ 200 milhões e gera uma receita de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) em junho que supera o mês de dezembro.

Em Caruaru, que atrai cerca de três milhões de pessoas durante o ciclo junino, o cancelamento da festa teve um impacto forte na geração de postos de trabalho. Ao todo, cerca de 12 mil empregos diretos e indiretos eram gerados na cidade nesta época do ano.

“Tínhamos sete funcionários só para vender comidas típicas durante o São João na cidade cenográfica que era montada em Caruaru. Sem a festa, o impacto é enorme. Planejamento foi por água abaixo”, diz o comerciante Henrique Lira e Silva, que há 20 anos lucrava com o São João.

A rede hoteleira da região, que tem ocupação de 100% durante os meses de maio e junho, está praticamente fechada. O presidente da ABIH-PE (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Pernambuco), Eduardo Cavalcanti, afirma que a rede hoteleira no agreste e sertão do estado está funcionando com taxa de ocupação entre 5% e 10%.

Em Gravatá, cidade que atrai muitos turistas durante os festejos juninos, há apenas dois hotéis e uma pousada funcionando. Em Caruaru, grandes hotéis demitiram funcionários ou deram férias coletivas.

“Nós fizemos investimentos altos esperando o São João. Evidentemente, todas as reservas foram canceladas. Tivemos que fazer reembolso dos clientes”, diz Fábio Couto, dono de um dos maiores hotéis da cidade.

Ele demitiu 17 funcionários. As atividades foram retomadas no início de junho. “Temos quase 100 apartamentos aqui. Há apenas 10 ocupados. Não paga nem os funcionários”, afirma.

Na famosa feira de Caruaru, ainda fechada em razão da pandemia do novo coronavírus, alguns comerciantes que vendiam roupas e decorações juninas tentam driblar a restrição. Mas não havia clientes.

“Estamos abrindo um pouquinho aqui. Estou tentando vender umas roupinhas de São João, mas ninguém compra nada. Não faz sentido, não é?”, questiona Maria José da Silva.

Na Bahia, onde as principais festas são pulverizadas em várias cidades de médio porte, o governo estima que o São João movimenta cerca de R$ 550 milhões na economia.

Em 2019, apenas as prefeituras baianas investiram cerca de R$ 190 milhões em serviços relacionados às festas, como a montagem de estruturas, atividades culturais e contratação de artistas.

Já as 60 maiores festas privadas de São João, São Pedro e Santo Antônio arrecadaram cerca de R$ 110 milhões e atraíram cerca de 500 mil pessoas.

“Existe toda uma cadeia produtiva que foi interrompida. Não é só o dinheiro que deixa de circular, mas todos os negócios que deixam de ser gerados”, avalia o economista Gustavo Pessoti, diretor de indicadores da SEI, órgão de estudos econômicos e sociais ligado à secretaria do Planejamento da Bahia.

Ele destaca que, levando em conta tamanho da economia da Bahia, o impacto econômico não do cancelamento da festa não é representativo. A perda total estimada representaria cerca de 1% de Produto Interno Bruto.

Por outro lado, diz, há uma perda enorme do ponto de vista cultural, turístico e de geração de empregos. A Bahia costuma gerar entre 40 mil e 50 mil postos de trabalho temporários no mês de junho.

Além dos setores de turismo e entretenimento, segmentos como o de alimentos e bebidas também tendem a ser impactados com o cancelamento da festa.

Patrocinadora das principais festas de São João do Nordeste, a Ambev não revela números sobre queda de vendas no período. Mas afirma que teve que mudar todo o seu planejamento para o São João por causa da pandemia.

“Tivemos que dar um cavalo de pau no nosso planejamento estratégico a partir de março. Começamos a trabalhar a ideia do São João não apenas como festa, mas como uma tradição. E da importância de curtir mesmo dentro de casa”, afirma Harry Zilberman Racz, gerente de marketing da Ambev para o Nordeste.

Os produtores de licor artesanal também apostam nas festas dentro de casa para manter o ritmo das vendas. Com uma produção de cerca de 5.000 garrafas para o período junino, a microempresária Maria Cristina Muricy, a Tia Dadá, adotou o serviço de entrega por delivery.

“Quem gosta de um licor no São João não deixou de comprar. Se não tem festa, bebe em casa”, afirma Dadá, que mantém sua produção artesanal na cidade de Feira de Santana (109 km de Salvador).

FOLHAPRESS

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Economia

Federações criticam adiamento e deverão acionar a justiça pela reabertura econômica no RN

Insatisfeitas com mais um adiamento do início da reabertura econômica, as Federações das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio RN), da Agricultura e Pecuária do RN (Faern) e das Indústrias (Fiern) deverão entrar na Justiça contra o Estado para garantir a reabertura das atividades econômicas o quanto antes. No cronograma do Governo do Estado, isso deverá ocorrer no dia 1º de julho. As entidades representativas dos setores produtivos consideram equivocada a decisão de adiamento tomada pela governadora Fátima Bezerra. A abertura do comércio e da indústria estava inicialmente marcada para esta quarta-feira, 24.

Até esta terça-feira, 23, o setor jurídico das Federações citadas trabalhavam na peça judicial, que deve ser entregue à Justiça “o quanto antes”. A informação foi confirmada pelo empresário Eudo Laranjeiras, presidente da Fetronor. “Não podemos esperar mais sete dias para o início da reabertura. Neste momento, o setor jurídico das Federações está trabalhando para ver como construir a peça”, disse Laranjeiras às 17h desta terça-feira, 23.

A decisão do governo estadual foi anunciada pela governadora Fátima Bezerra ao próprio setor econômico nesta terça-feira. Segundo argumentou, a prorrogação das medidas de distanciamento social é baseada nas recomendações semelhantes do Comitê Científico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN) e dos Ministérios Públicos (Federal, do Trabalho e do Estado do Rio Grande do Norte).

Para continuar lendo é só clicar aqui: http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/federaa-a-es-criticam-adiamento-da-reabertura-e-devera-o-acionar-o-tjrn/483069

TRIBUNA DO NORTE

Opinião dos leitores

  1. Essas federações deveriam criar vários hospitais no Estado (com muitos leitos de UTIs). Depois, manter essas instituições. Após tudo isso, as federações deveriam ainda contratar médicos e enfermeiros, comprar respiradores e manter todas essas instituições. Aí, sim, poderiam exigir a reabertura do comércio

    1. Responsabilidade do Estado que NÃO fez absolutamente NADA. #ForaFatimaGD

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Política

Senado aprova adiamento das eleições para 15 e 29 de novembro; PEC agora segue para a Câmara


Foto: Waldemir Barreto/Agência O Globo

Com 64 votos a favor e 7 contrários, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira o adiamento das eleições municipais para os dias 15 de novembro (primeiro turno) e 29 de novembro (segundo turno). A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve uma abstenção. Essa prorrogação ocorre devido ao avanço dos casos do novo coronavírus no Brasil. Especialistas afirmam que não é seguro realizar o pleito nas datas de 6 e 25 de outubro, previstas inicialmente.

Os senadores tentaram incluir na proposta o fim do voto obrigatório e a prorrogação de mandatos de prefeitos e vereadores até 2022, mas as duas sugestões foram rejeitadas pela maioria dos senadores. Agora, a PEC vai ser apreciada pelos deputados.

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, já adiantou que não há maioria formada entre os deputados para aprovar as novas datas. Isso porque os prefeitos têm pressionado os deputados a não mudarem os dias do pleito, previstos inicialmente para 6 e 25 de outubro.

O relator do projeto no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), fez um apelo para que os gestores municipais compreendam a necessidade de alterar os dias da votação. Ele reforçou que a PEC altera outros prazos do calendário eleitoral, como o período de registro de candidaturas, desincompatibilização, propaganda eleitoral e prestação de contas.

— É errado achar que adiar a eleição da forma que nós estamos votando é ruim para quem está no mandato; pelo contrário, nós estamos deslocando todos os prazos. Os senhores vão poder continuar trabalhando, inaugurando suas obras, transferindo convênios, fazendo tudo normal — disse.

Prazos

Pelo texto, as convenções para escolha dos candidatos deverão ser realizadas entre 31 de agosto e 16 de setembro. Essas reuniões podem ser feitas de forma virtual. O presidente do Tribunal Superior Eleitora (TSE), Luís Roberto Barroso, havia pedido que essas datas não fossem alteradas para que a Justiça Eleitoral tivesse mais tempo de julgar as candidaturas, o que não foi atendido.

Quem pretende se candidatar terá até 15 de agosto para se desligar do cargo público. Antes, o limite ia até 4 de julho.

O prazo para o registro dos candidatos vai de 16 a 26 de setembro. Um dia depois, começa a propaganda eleitoral obrigatória, que vai até 12 de novembro. Serão 45 dias, dez a mais do que o previsto na legislação atual.

A proposta proíbe as emissoras de transmitirem programas apresentados ou comentados por pré-candidato a partir de 11 de agosto. A prestação de contas devera ser apresentada até 15 de novembro.

Caso algum município não tenha as condições sanitárias ideais para realizar o pleito nas novas datas, o texto autoriza o plenário do TSE a mudar os dias para a realização do pleito, desde que haja pedido do Tribunal Regional Eleitoral.

Se essa situação ocorrer em um estado, o Congresso Nacional, após provocação do TSE e após parecer da Comissão Mista da Covid-19, poderá editar decreto legislativo designando novas datas. Nos dois casos, a data limite para a realização do pleito será 27 de dezembro.

Voto facultativo

Weverton não aceitou as emendas que sugeriam ampliar o voto facultativo para pessoas com mais de 60 anos. “Tomar essa providência nesse momento poderia representar sério desincentivo à participação dos eleitores. Isso pode ser ainda mais grave se se defere o voto facultativo apenas para, por exemplo, os maiores de 60 anos, uma vez que, como muitos candidatos têm nesse grupo a sua base eleitoral, estaríamos intervindo na isonomia entre eles”, argumenta no relatório.

O senador afirma que o TSE poderá ampliar as hipóteses de justificação eleitoral ou o Congresso Nacional poderia votar uma anistia para eleitores que não se sentirem seguros para irem até os locais de votação.

Também caberá ao TSE analisar a possibilidade de se ampliar o horário de votação conforme a situação sanitária de cada município.

O Globo

Opinião dos leitores

    1. O pior é que alguém vai se eleger e comandar as nossas vidas. Gostando ou não temos que fazer parte desse processo, procurar melhorar o voto e , principalmente, fiscalizar e cobrar dos eleitos no desempenho dos seus mandatos, sem cegueira ideológica, partidária ou emocional.

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Judiciário

Maioria do TSE rejeita ação do PT para cassar Bolsonaro por outdoors pagos por apoiadores durante campanha presidencial


Foto: Roberto Jayme/ASCOM/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria para rejeitar uma das ações do PT para cassar os mandatos de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão.

No processo, o partido acusava a campanha de abuso de poder econômico por causa de outdoors com propaganda eleitoral pagos por apoiadores em diversas cidades do país.

Para 4 dos 7 ministros da Corte, porém, não houve provas de que Bolsonaro coordenava as ações dos apoiadores e de que a propaganda tenha desequilibrado a disputa em prejuízo de Fernando Haddad.

“Não houve a comprovação da parte autora da quantidade precisa de outdoors instalados, tampouco da sua real abrangência territorial, elementos que poderiam permitir a aferição exata da capacidade da conduta para interferir na normalidade das eleições”, disse, em seu voto, o ministro Og Fernandes, relator da ação.

Acompanharam o voto os ministros Luís Felipe Salomão, Tarcísio Vieira e Sérgio Banhos.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Menos um motivo para os esquerdopatas perturbarem.
    E ainda não perceberam que o JB só vai sair em 2026.

  2. É o PT dos ladrōes terroristas parasitas maconheiros e cuspidores de cara do povo que não concordam com seu extremismo. Jamais retornaram ao poder esse bando de ladrōes sem vergonha na cara Dezesseis anos de rapinagem ja DEU

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