Foto: Jorge William / Agência O Globo

A Polícia Federal pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para “postergar” ou cancelar a operação de busca e apreensão contra bolsonaristas suspeitos de envolvimento em atos antidemocráticos, deflagrada na última terça-feira e batizada de Operação Lume.

A corporação argumentou que a realização das “diversas medidas propostas em etapa tão inicial” da investigação traria “risco desnecessário” à estabilidade das instituições. A ação foi realizada a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que em abril solicitou abertura do inquérito sobre os atos antidemocráticos, sob suspeita de que esses atos ocorriam de forma orquestrada em conjunto com empresários e parlamentares.

Assinada pela delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro, a manifestação para adiar ou “recolher” os mandados de busca e apreensão é incomum e acabou provocando atraso na deflagração da operação, que estava prevista para ser realizada no início desse mês. Essa manifestação da Polícia Federal foi vista com estranheza no STF, já que a Polícia Federal é obrigada a cumprir mandados expedidos pelo Judiciário e não tem a atribuição de opinar sobre essas ações. Segundo fontes do STF, após o ocorrido, Moraes analisa um pedido da PGR para afastar a delegada do caso.

Delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro assina o pedido para adiar ou ‘recolher’ os mandados de busca e apreensão contra parlamentares Foto: Reprodução

A delegada enviou a manifestação ao Supremo uma semana após ter recebido a decisão de Alexandre de Moraes, proferida no dia 27 de maio, que determinou buscas e apreensões contra bolsonaristas. A operação deveria ter sido deflagrada logo em seguida, mas, diante da resistência da PF, acabou sendo cumprida apenas na última terça-feira, 16 de junho, portanto 20 dias após a ordem do STF. A operação cumpriu busca e apreensão contra 21 alvos bolsonaristas e também determinou a quebra do sigilo bancário de 11 parlamentares da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro.

No documento, a delegada pediu a Moraes “pela postergação do cumprimento ou pelo recolhimento das ordens já emanadas” e defendeu a necessidade de realização de diligências preliminares para avaliar a necessidade das medidas solicitadas pela PGR. A manifestação da delegada é do dia 4 de junho. “Pela postergação do cumprimento ou pelo recolhimento das ordens já emanadas, a fim de que o direcionamento dos recursos da Polícia Federal seja inicialmente empregado na obtenção de dados de interesse e no preenchimento das diversas lacunas das hipóteses criminais aqui apresentadas”, escreveu a PF.

A PF virou um foco de atritos do presidente Jair Bolsonaro desde que ele tentou trocar o ex-diretor-geral Maurício Valeixo, o que gerou a demissão do na época ministro da Justiça Sergio Moro. O inquérito dos atos antidemocráticos é conduzido por uma equipe designada especialmente pelo ministro Alexandre de Moraes, a mesma que toca o inquérito das fake news, comandada pelo delegado Igor Romário de Paula. Em um despacho, Moraes garantiu a independência deles para atuar neste caso, sem necessidade de se subordinar ao novo diretor-geral da PF Rolando Alexandre de Souza, indicado pessoalmente por Bolsonaro após a saída de Valeixo.

Em sua manifestação de nove páginas, a delegada afirma ao ministro Alexandre de Moraes que a realização de tantas diligências em etapa inicial provocaria uma “perda de energia” e um “risco de aumento do escopo” da investigação, além de torná-la “menos objetiva, menos transparente e mais onerosa. Ela também destacou que as medidas trariam risco “à estabilidade das instituições”.

O documento também questiona ao ministro se a PF terá independência para realizar suas linhas de investigação próprias neste caso ou se vai “atuar limitadamente como longa manus do juízo, restringindo-se ao mero papel de executora de ordens”.

“A realização conjunta das diversas medidas propostas em etapa tão inicial da investigação tem o potencial de gerar um grande volume de dados relativos a várias pessoas que estão teoricamente vinculadas a diversos fatos, dispersando a energia do Estado para múltiplos caminhos e com risco de aumento do escopo em progressão geométrica, o que inevitavelmente tonará a investigação mais complexa, ainda que, de fato, ela não seja. Com isso, ela se tornará menos objetiva, menos transparente, mais onerosa e – o principal quando se trata do tipo de associação criminosa aqui tratada – muito mais lenta, com risco desnecessário para as vítimas em potencial e para a própria estabilidade das instituições”, escreveu a delegada.

A manifestação da PF diverge da própria decisão do ministro Alexandre de Moraes, que apontou existirem indícios reais de uma associação criminosa formada para cometer crimes contra o Estado Democrático de Direito e considerou existirem fundamentos suficientes para autorizar as buscas e apreensões e outras medidas.

Na conclusão do ofício, Denisse faz três pedidos: um prazo de dez dias para diligências preliminares que permitam à PF definir hipóteses para a investigação; prévia autorização para conduzir diligências que não precisem de decisão judicial como tomada de depoimentos; e a “postergação” e “recolhimento” dos mandados expedidos. O ministro não concordou com a manifestação da delegada e manteve a decisão de realizar a operação.

Em uma outra investigação na qual atuou, a delegada Denisse também já tinha feito reclamação semelhante. Na Operação Zelotes, ela escreveu um relatório no qual criticou falta de “foco” dos órgãos parceiros da investigação e apontou que isso atrapalhou no resultado final do caso.

O Globo

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O advogado do ex-assessor parlamentar e policial militar aposentado Fabrício Queiroz, Paulo Emílio Catta Preta, afirmou na tarde desta quinta-feira que a prisão do seu cliente foi “totalmente desnecessária e pesada” e que ele descarta fazer uma delação premiada.

Catta Preta visitou o cliente em uma unidade de triagem prisional do Rio antes de Queiroz ser transferido para o complexo de Bangu, na zona oeste.

“Ele (Queiroz) acha que é totalmente desnecessária (a prisão)”, disse o advogado, em entrevista após se reunir por 20 minutos com seu cliente no Rio de Janeiro, para onde foi transferido após ter sido preso.

O advogado foi pessoalmente ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tentar um habeas corpus para o cliente. Apesar de ser um PM da reserva, o juiz Flávio Itabaiana, que determinou a prisão do ex-assessor parlamentar, proibiu que Queiroz fosse levado para uma unidade especial voltada para PMs ativos e inativos.

O advogado afirmou que o cliente não pretendia deixar o país ou destruir provas sobre o caso da rachadinha da Alerj, conforme indicou a denúncia do MP.

“Ele sempre esteve disposto e à disposição da Justiça, não era procurado nem era foragido. Qualquer intimação que fosse feito ela atenderia” , diss Catta Preta.

O advogado negou que Queiroz estivesse na casa há um ano e revelou que o ex-assessor ia a São Paulo para dar continuidade a tratamentos de saúde.

“Ele tem ido com regularidade por conta da questão médica”, disse.

O tratamento contra câncer, a retirada da próstata e a hipertensão são alguns dos argumentos que o advogado pretende usar para conseguir a libertação de Queiroz.

O ex assessor é acusado de coordenar um esquema de pedágio sobre o salário de funcionários que trabalharam no gabinete do deputado Flávio Bolsonaro. O esquema ficou conhecido como rachadinha da Alerj e a investigação abrangeu gabinetes de outros parlamentares da Casa.

Ao ser questionado se o cliente comandava a cobrança do pedágio, Catta Preta negou.

“Ele disse que isso não existia e que não aconteceu da forma que tem sido dita nas investigações. Não falamos sobre o dinheiro na conta dele”, acrescentou o advogado.

Catta Preta descartou que seu cliente possa fazer uma delação premiada. “Não penso em fazer colaboração, não trabalho com colaboração premiada”, disse.

Questionado, o advogado não soube explicar porque, no momento da prisão, Queiroz estava em um imóvel em Atibaia de propriedade do advogado Frederico Wassef, que defende Flávio Queiroz e também em alguns casos o próprio presidente.

“Ele não me disse por que estava lá, mas disse que ia com alguma regularidade”, frisou.

Reuters