Foto: Cristiano Mariz

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu habeas corpus determinando que Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), permaneça em prisão domiciliar.

Um dos argumentos centrais do magistrado é o de que os fatos narrados para determinar a detenção, de 2018 e 2019,​ não têm atualidade e por isso não justificariam a permanência do PM aposentado no cárcere.

Com isso, a decisão do ministro Felix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que na quinta (13) determinou que Queiroz deixasse a prisão domiciliar e voltasse para o regime fechado, fica anulada.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já havia emitido mandato de prisão para o ex-assessor de Bolsonaro. Ele perde a validade.

A decisão de Gilmar Mendes se estende à mulher de Queiroz, Márcia Oliveira de Aguiar.

O magistrado determinou ainda o uso de tornozeleiras e proibiu que eles saiam do país.

“Além de recair fundadas dúvidas sobre a contemporaneidade dos fatos invocados para justificar a segregação dos pacientes, a suposta conveniência para fins de instrução criminal e de garantia da ordem pública parecem se referir muito mais a conjecturas, como as de que o​ paciente teria influência em grupos de milícias e no meio político”, diz o magistrado.

Ele afirma ainda que, “mesmo que os fatos imputados aos pacientes sejam da mais alta gravidade _como de fato o são”, a Justiça não observou a possibilidade de aplicar outras medidas cautelares ao casal.

“A decisão atacada parece padecer de ilegalidade por não ter sopesado se, no caso concreto, outras medidas cautelares diversas da prisão não seriam menos invasivas e até mesmo mais adequadas para garantir a regularidade da instrução penal”, completa.

Ele escreve ainda que é preciso considerar “o grave quadro de saúde do paciente, que deve ser compreendido dentro de um contexto de crise de saúde que afeta gravemente o sistema prisional”.

O ex-assessor da família Bolsonaro foi preso em 18 de junho, depois de ser encontrado na casa de Frederick Wassef, então advogado de Jair Bolsonaro, em Atibaia (SP).

Ele é pivô do escândalo das rachadinhas, em que funcionários de gabinetes de deputados estaduais do Rio de Janeiro são investigados por dividir seus salários com os parlamentares.

Queiroz e integrantes da família dele trabalhavam nos gabinetes de Flávio Bolsonaro quando o filho do presidente exercia mandato parlamentar no estado (de 2003 a 2019), e também de Jair Bolsonaro, na época deputado federal.

Os investigadores descobriram, entre outras coisas, que funcionários do gabinete de Flávio depositavam dinheiro de seus salários em uma conta de Queiroz. O Ministério Público do Rio de Janeiro suspeita que os valores coletados por ele foram usados para bancar despesas pessoais de Flávio e família, um crime tecnicamente denominado peculato.

Há documentos que mostram que Queiroz pagou contas de Flávio Bolsonaro em dinheiro vivo. Fez ainda depósitos na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. O presidente da República diz que o ex-assessor apenas devolvia dinheiro emprestado a ele.

Os procuradores citam também uma suposta ligação de Queiroz com milícias do Rio de Janeiro.

Detido no fim de junho, Queiroz ficou preso em regime fechado por pouco tempo: em 9 de julho, o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, determinou que ele fosse transferido para prisão domiciliar.

Ele atendeu ao pedido da defesa, que apontava riscos em razão da Covid-19.

Noronha estendeu ainda o benefício à mulher de Queiroz, Márcia, que estava foragida, argumentando que ela precisaria cuidar do marido.

Levantamento da Folha nas edições do Diário da Justiça da semana pré-recesso revelou que o ministro rejeitou 133 de 137 pedidos (97%) para que detentos pudessem deixar as cadeias e cumprir medidas alternativas durante a crise sanitária.

Mônica Bergamo – Folha de S. Paulo

Foto: Beto Barata/Agência Senado

O juiz federal Elder Fernandes Luciano, da 10ª Vara Federal Criminal do Rio, negou pedido do MPF-RJ (Ministério Público Federal do Rio de Janeiro) para quebra de sigilo telefônico e de e-mails de três assessores do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). A solicitação foi feita em investigação sobre o vazamento da operação Furna da Onça.

O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro é investigado por suposto esquema de repasse de parte dos salários de servidores públicos, a chamada “rachadinha”, quando era deputado na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

Em 17 de maio, o empresário Paulo Marinho, ex-aliado dos Bolsonaros, disse em entrevista à Folha de S.Paulo que um delegado da Polícia Federal teria vazado, em outubro de 2018, a Flávio Bolsonaro a informação de que a operação seria realizada e atingiria seu então assessor Fabrício Queiroz.

O procurador da República Eduardo Benones solicitou à Justiça a quebra de sigilo do advogado Victor Granado; do coronel Miguel Angelo Braga Grillo, chefe de gabinete de Flávio; e de Valdenice Meliga, tesoureira do PSL em 2018. Segundo Marinho, os três teriam recebido informações sobre a Furna da Onça.

A intenção de Benones era confirmar se houve ou não uma reunião na porta da Polícia Federal, em 2018, com as pessoas mencionadas por Paulo Marinho. O pedido foi feito em 11 de junho. A decisão é de 11 de agosto.

Para o juiz, o procurador não apontou nenhum indício de ilegalidade cometida pelos assessores para solicitar a quebra de sigilo e de que “a narrativa” de Marinho seja verdadeira. De acordo com Elder Fernandes Luciano, o caso pode configurar uma situação em que as “informações são lícitas, e apenas o repasse é ilícito”.

O magistrado afirmou ainda que, com as informações produzidas até o momento nas investigações, os assessores devem ser “tratados como testemunhas, conforme entendimento externado pelo delegado de Polícia Federal”.

Ao fazer o pedido da quebra de sigilo, Eduardo Benones declarou que havia risco de “perecimento de prova” e que, se houvesse algum problema com a decisão do magistrado, ele poderia ser corrigido na 2ª Instância.

O juiz disse, no entanto, que decisões de quebra de sigilo não podem ser revistas, mesmo com uma decretação de nulidade pelas instâncias superiores. Afirmou ainda que “nas investigações existe um percurso natural de atos processuais e para se chegar a uma decisão é necessário certa dose de reflexão”.

“O Parquet [MPF] formula os pedidos que bem entende, apresenta argumentos sobre apenas um recorte das provas e ainda quer que este juízo julgue a seu tempo e modo, e de tabela se ver sob o jugo de ser acusado de abuso de autoridade por quebra de sigilo funcional”, disse Elder Fernandes, na decisão.

O magistrado ainda acusou o procurador de querer acelerar o andamento do inquérito porque o caso é “midiático”.

“Por experiência de alguns anos na jurisdição criminal é possível verificar que algumas investigações demoram mais que outras por diversos motivos, seja em razão da complexidade do caso, da confusão de argumentos apresentados ou até mesmo em virtude de pedidos mal formulados. Então, não é em razão de algum assunto ser midiático que deve servir de combustível para a aceleração de julgamentos”, disse.

Em nota enviada ao jornal O Globo, o advogado Marcello Ramalho, que defende Victor Granado Alves, afirmou que a decisão foi “mais do que acertada”. Segundo Ramalho, “o MPF, além de violar flagrantemente os direitos e garantias fundamentais do Victor quanto ao exercício da profissão, resolve qualificá-lo no procedimento investigatório criminal como investigado, sem indicar qualquer indício de autoria de prática criminosa por parte do mesmo, o que reflete verdadeiro abuso de autoridade”.

Ramalho disse ainda que “o próprio juiz verificou que o fim prestado pelo procurador da República teve o fim midiático, o que é lamentável”.

Poder 360

Foto: reprodução

Os mandados de prisão contra Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar, foram expedidos no início da noite desta sexta-feira (14) pelo desembargador Milton Fernandes de Souza, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio.  Os dois serão levados para exame no Instituto Médico-Legal e, depois, para os presídios que forem indicados pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária.

De acordo com despacho, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Alerj não pode ser levado para o Batalhão Especial Prisional – BEP.

Fernandes de Souza foi designado relator das investigações em torno do senador Flávio Bolsonaro depois que, em junho, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, decidiu que o caso deveria sair da primeira instância.

Ofício do Superior Tribunal de Justiça com a determinação de prisão de Queiroz e de Márcia chegou a ser encaminhado, no início da tarde desta sexta (14), para a desembargadora Suimei Cavalieri, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. No início de julho, ela decidira enviar para o STJ dois habeas corpus impetrados pela defesa do casal. Ainda nesta sexta, os autos foram repassados para Fernandes de Souza.

Ao revogar, na quinta (13), a liminar que concedera prisão domiciliar para Queiroz e Márcia, o ministro Félix Fischer, do STJ, recomendou que o TJRJ decidisse com celeridade sobre as decisões tomadas pela 27ª Câmara Criminal,  que determinou a prisão de Queiroz e de Márcia. Também quer que o TJRJ avalie o habeas corpus encaminhado ao STJ.

Além dos dois habeas corpus que haviam sido enviados para o STJ há um terceiro, protocolado assim que a 3ª Câmara Criminal decidiu que a investigação contra o senador Flávio Bolsonaro deveria sair da primeira instância e passar para o Órgão Especial do TJ.

O desembargador também foi encarregado de responder ao pedido de informação feito pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, relator de um outro habeas corpus impetrado pela defesa do casal.

CNN Brasil