O empresário e ex-deputado federal Ronaldo Cezar Coelho declarou à Polícia Federal que, entre 2009 e 2010, recebeu 6,5 milhões de dólares (27,2 milhões de reais, no câmbio atual) como pagamento pelo empréstimo de um avião particular para a campanha presidencial do PSDB, que teve como candidato o atual senador José Serra (SP). Ele disse que o dinheiro foi depositado em contas na Suíça.

O ex-deputado foi interrogado em 7 de fevereiro no inquérito que apura se recursos das obras do Rodoanel Trecho Sul, em São Paulo, teriam abastecido a campanha de Serra ao Planalto.

A investigação, que está no Supremo Tribunal Federal, se baseia na delação da Odebrecht, mas ex-executivos das empreiteiras Andrade Gutierrez e da OAS também admitiram repasses de 0,75% a intermediários, supostamente em benefício do tucano.

Cezar Coelho disse que, em 2009, disponibilizou a própria aeronave para o PSDB transportar dirigentes partidários e de várias siglas coligadas. Segundo ele, o então presidente do partido, Sérgio Guerra (morto em 2014), estava viajando com frequência para costurar alianças políticas.

Ele declarou ter pedido que os depósitos fossem feitos para uma operadora de táxi aéreo, mas o tucano, segundo o seu relato, respondeu que “somente poderia efetuar os pagamentos diretamente no exterior”. Cezar Coelho afirmou que desconhecia a origem dos recursos depositados.

O ex-deputado disse que “alimentava sua conta” em um banco suíço “através de investimentos que realizava”. Ele afirmou aos policiais que repatriou cerca de R$ 23 milhões em 2016.

Odebrecht
O ex-presidente da Odebrecht Pedro Novis e outros colaboradores já relataram pagamento de 23 milhões de reais a Cezar Coelho a pedido de Sérgio Guerra para campanhas majoritárias do partido.

Segundo Novis, a negociação do repasse foi tratada com o empresário e outras “pessoas indicadas diretamente por José Serra”. Hoje no PSD, Cezar Coelho foi filiado ao PSDB de 1988 a 2013.

Outro lado
O advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, que defende Cezar Coelho, afirmou ao ministro Gilmar Mendes, que é o relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal, que “a origem lícita dos recursos recebidos por ele em sua conta no exterior restou elucidada, os quais foram, inclusive, devidamente regularizados sob essa rubrica no ano de 2016 por meio do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)”.

O advogado disse que entregou documentos referentes à repatriação dos R$ 23 milhões depositados na Suíça e alegou não existir substrato probatório mínimo para que o inquérito tenha andamento. Segundo Mariz, os crimes imputados a Cezar Coelho também estão prescritos.

O senador José Serra não quis se manifestar sobre o caso. O PSDB não respondeu aos contatos da reportagem.

(Com Estadão Conteúdo)

Reza a sabedoria popular que Justiça que tarda é Justiça que falha. Porque perpetua a impunidade e, quase sempre, favorece poderosos de colarinho branco acusados de crimes diversos, de corrupção a racismo. Uma das razões da notória lentidão do Poder Judiciário para julgar autoridades é o chamado foro privilegiado, regra criada no Brasil monárquico para proteger o imperador dom Pedro I, “pessoa inviolável e sagrada”, que não estava “sujeita a responsabilidade alguma”. Na República brasileira, a casta de “invioláveis” é hoje formada por inacreditáveis 55 000 pessoas, de ministros de Estado a comandantes de corpo de bombeiros, passando por vereadores e parlamentares.

Os beneficiários da regra, sobretudo os congressistas, não têm do que reclamar. São raros os episódios de deputados e senadores condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No caso da Operação Lava-Jato, que completou quatro anos em março, não existe uma única sentença condenatória. O primeiro processo sobre o petrolão, contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR), só deve ser analisado pelo STF no próximo dia 15. E não há ainda data definida para o julgamento dos outros políticos sob investigação.

Responsabilizado pela sensação generalizada de que políticos com mandato não são punidos, o Supremo resolveu reagir e, nesta quarta-feira, 2, deve limitar o alcance do foro privilegiado. A proposta do relator, o ministro Luís Roberto Barroso, já conta com a adesão de sete dos onze ministros do tribunal e restringe o foro especial apenas a casos em que deputados e senadores são acusados de crimes cometidos durante o exercício do mandato e que tenham relação com o próprio mandato.

O governo brasileiro vai ter de mexer no Orçamento deste ano para cobrir um calote de  1,3 bilhão de reais dos governos da Venezuela e de Moçambique. Os empréstimos têm como avalista o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), vinculado ao Ministério da Fazenda.

Para garantir o pagamento, cujo vencimento é no dia 8 de maio, o presidente Michel Temer (MDB) encaminhou ao Congresso Nacional texto do projeto de lei que abre crédito suplementar no valor de  1,164 bilhão de reais para reforço da lei orçamentária. A mensagem de envio do projeto está publicada em edição extra do Diário Oficial da União, publicada na tarde desta sexta-feira 27.

O crédito pedido pelo presidente fazia parte de um projeto de lei aprovado na quarta-feira. Mas, no meio da votação, o montante que seria destinado à cobertura das dívidas não honradas foi excluído, porque o dinheiro para essa operação sairia das emendas parlamentares (parcela do Orçamento destinada às áreas de atuação de deputados e senadores).

O Congresso recusou-se a aprovar o crédito de  1,5 bilhão de reais para honrar essas dívidas. O governo havia incluído o pedido de crédito desses recursos no Projeto de Lei do Congresso 4. A proposta previa um crédito de  4,2 bilhões de reais, mas os parlamentares retiraram 1,2 bilhão de reais que seriam repassados ao FGE. Deixaram apenas 300 milhões de reais para o FGE. Na quinta-feira, Temer convocou uma reunião de emergência e fez um apelo aos líderes de bancada no Congresso para que aprovem na próxima quarta-feira o crédito suplementar ao Orçamento.

Esses empréstimos problemáticos, concedidos durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, que priorizaram relações com a América Latina e a África, serviram para que esses países importassem mercadorias e serviços do Brasil de forma financiada.

Os credores são o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Credit Suisse. Está previsto que, se os países tomadores não pagarem, o FGE tem de cobrir os financiamentos. “São compromissos assumidos no passado, portanto, não no nosso governo, mas que este governo tem que cumprir”, comentou Temer.

O BNDES informou na quinta que a Venezuela está inadimplente em 135 milhões de dólares com a instituição. O país vizinho atrasou o pagamento de uma parcela vencida em janeiro. O saldo devedor soma 814 milhões de dólares, conforme o dado do fechamento de 2017.  Segundo o banco, o total de vencimentos em 2018 de dívidas da Venezuela cobertas pelo FGE soma  436,85 milhões de dólares. Desse valor, 278,2 milhões são de empréstimos do BNDES. O restante refere-se a financiamentos de bancos privados.

Caixa
O fundo dispõe hoje de mais de 4 bilhões de reais, de forma que há dinheiro para cobrir o calote. Mas há dois problemas a ser resolvidos. O primeiro: esse pagamento, que será uma despesa do governo, não está previsto no Orçamento de 2018. E precisaria estar, para que o gasto ocorra dentro da lei. Daí porque o governo corre para aprovar o crédito suplementar, que é na prática uma autorização para o gasto.

O segundo: existe um teto, um limite máximo, para as despesas do governo federal. Isso significa que, mesmo havendo dinheiro e autorização no Orçamento, será preciso cancelar alguma outra despesa já prevista para abrir espaço e acomodar o pagamento do calote dentro do teto. Por isso, a primeira ideia do governo foi sacrificar as emendas de parlamentares.

Omitindo a derrota no Congresso, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, apelou para o risco de crédito do país. “Nós temos a necessidade de fazer esse pagamento para que continuemos gozando da real condição de bons pagadores”, disse.
“Caso não honre, o Brasil fica inadimplente perante o sistema financeiro internacional, o que é uma sinalização muito ruim”, afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR).

G1

Um homem de 39 anos foi baleado após um ataque a tiros ao acampamento de apoiadores do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Curitiba, na madrugada deste sábado (28), por volta das 4h.

Jeferson Lima de Menezes foi atingido no pescoço, conforme a Polícia Militar (PM). Ele está na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital do Trabalhador e seu estado de saúde é grave, de acordo com a Secretaria da Saúde do Estado do Paraná (Sesa).

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp), as primeiras informações são de que um indivíduo a pé efetuou disparos de arma de fogo contra o acampamento.

Outro tiro atingiu um banheiro químico os estilhaços feriram uma mulher, sem gravidade, no ombro. Foram recolhidas cápsulas de pistola 9 mm.

A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, afirmou em uma publicação na rede social que o acampamento foi alvo de um “atentado”. O homem ferido pelo tiro, conforme ela, mora em São Paulo.

G1