A Justiça Federal do Paraná determinou nesta segunda-feira (5) que o ex-ministro de governos petistas Antonio Palocci, condenado pela Lava Jato, passe a cumprir pena em regime aberto. Esta é a última instância de regime de detenção até a liberdade definitiva.

O juiz federal Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, atendeu pedido da defesa do ex-ministro, que alegou que ele cumpriu 1/6 da pena a que foi condenado, de 9 anos e 10 dias de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro.

Depois de fechar acordo de delação premiada, Palocci já havia deixado a prisão em novembro do ano passado. A autorização foi dada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região. Na ocasião, ele foi submetido a um regime semiaberto diferenciado, com recolhimento domiciliar em período integral e uso de tornozeleira eletrônica.

Agora, com essa decisão, ele continuará com o monitoramento eletrônico, mas só precisará permanecer em casa das 20h às 7h de segunda a sábado e integralmente nos domingos e feriados.

Além disso, ele não poderá se ausentar da cidade sem autorização judicial. Ele também poderá trabalhar, segundo seu advogado, Tracy Reinaldet.

O juiz considerou que Palocci cumpriu o tempo para progressão a partir do dia 26 de junho. Além disso, observou que o ex-ministro pagou os valores a que foi condenado e cumpriu regularmente a pena até então, sem violações injustificadas de monitoramento eletrônico.

Apesar disso, não atendeu pedido da defesa de manter o condenado sem tornozeleira, já que o estado não possui estabelecimentos para cumprimento desse tipo de regime.

“Verifica-se a plena adequação e compatibilidade do monitoramento eletrônico como instrumento de fiscalização das condições fixadas para o cumprimento da pena em regime aberto”, justificou.

Sentenciado inicialmente a 12 anos e 2 meses de prisão, Palocci conseguiu diminuir a pena na segunda instância. Ele foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em junho de 2017 e ficou preso em Curitiba (PR) entre setembro de 2016 e novembro de 2018.

Ainda nesta decisão, o magistrado autorizou o ex-ministro a visitar sua mãe, Dona Toninha, de 84 anos, em Ribeirão Preto (SP) entre esta terça (6) e quinta-feira (8).

“Na situação específica, sendo a genitora do executado senhora de idade avançada (84 anos), considero caracterizada situação excepcional, a justificar a ida do apenado a seu encontro”, justificou o juiz.

Palocci fechou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal em março do ano passado. Ele recorreu à PF após ver frustrados seus esforços para conseguir um acordo com a Procuradoria-Geral da República e a força-tarefa à frente da Lava Jato em Curitiba, que negociaram com o ex-ministro durante quase oito meses.

O ex-ministro disse que o ex-presidente Lula (PT) autorizou o loteamento da Petrobras pelos partidos que apoiavam seu governo e sabia que eles recolhiam propina das empreiteiras que faziam negócios na estatal, como a Odebrecht. O petista nega as acusações.

Além disso, Palocci disse à PF que as campanhas da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2010 e 2014 receberam dinheiro de caixa dois e custaram muito mais caro do que os registros oficiais indicam. Somadas as duas campanhas, ele estimou que elas haviam custado R$ 1,4 bilhão, o triplo do que foi declarado. Dilma também nega as acusações e disse que o ex-ministro mentiu em seu depoimento.

FOLHAPRESS

Na tentativa de blindar medidas polêmicas de seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem vinculado a escolha para a sucessão de Raquel Dodge na Procuradoria-Geral da República ao aumento de um perfil conservador no segundo escalão do órgão.

No momento, o favorito para ser escolhido é o subprocurador-geral Augusto Aras, que já esteve ao menos quatro vezes reunido com o presidente.

Em conversas reservadas, Bolsonaro tem defendido que o escolhido para a função de procurador-geral deve promover uma mudança de caráter ideológico em postos de destaque que são nomeados por ele, como de corregedor-geral e de vice-procurador-geral eleitoral.

Manifestações do Ministério Público Federal, como a defesa de que seja anulada a exoneração de peritos de órgão de combate à tortura e a recomendação para que militares se abstenham de comemorar o golpe de 1964, não agradaram ao presidente.

A ideia é afastar nomes que tenham vínculo com o ex-procurador-geral Rodrigo Janot, escolhido pela ex-presidente Dilma Rousseff, e que se identifiquem com pautas da esquerda, como as de proteção a grupos minoritários.

O presidente definiu, por exemplo, a necessidade de troca no comando da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que hoje tem à frente a subprocuradora-geral Deborah Duprat. Ela foi indicada por Janot e mantida por Dodge, o que levou Bolsonaro a reavaliar a possibilidade de reconduzir a procuradora-geral.

Desde o início do ano, a estrutura vinculada ao Ministério Público Federal tem adotado posições que contrariaram o presidente, como a declaração de inconstitucionalidade em mudança na Lei de Acesso à Informação e nos decretos que ampliaram a posse e o porte de armas no país.

Em meio à divulgação de mensagens de integrantes da Lava Jato, que foram duramente criticadas pelo presidente, a subprocuradora-geral também defendeu que o combate à corrupção deve respeitar o marco legal e que o jornalismo não poderia ser censurado.

Com o enfraquecimento de Dodge, Bolsonaro está hoje, de acordo com assessores presidenciais, em dúvida na escolha entre Augusto Aras e Mário Bonsaglia.

Bolsonaro promete fazer a indicação até 17 de agosto, mas o nome pode ser anunciado ainda esta semana. O mandado de Dodge termina em 17 de setembro.

Aras, que tem perfil conservador e é considerado favorito, foi apresentado ao presidente pelo ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), que liderou no passado a bancada da bala e é amigo do presidente.

O subprocurador-geral ganhou a simpatia de Bolsonaro quando abriu diálogo com o governo federal para evitar que fosse suspensa a concessão da Ferrovia Norte-Sul, assinada na semana passada.

Na última sexta-feira (2), Bolsonaro se reuniu com Aras, no Palácio do Alvorada, e, segundo relatos de presentes, disse ter um “alinhamento de conteúdo” e “uma crescente afinidade pessoal” com o subprocurador-geral.

“Ele [Aras] é um bom nome que pensa no progresso e no desenvolvimento do país. E quer ajudar o Brasil a se desenvolver”, disse Fraga à Folha.

Primeiro colocado na lista tríplice da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Mário Bonsaglia tem também a simpatia de Bolsonaro e a sua indicação, na avaliação de assessores palacianos, pacificaria a relação do presidente com a categoria, que está insatisfeita com a possibilidade de ele escolher um nome de fora da eleição interna, como seria o caso de Aras.

O perfil independente de Bonsaglia, no entanto, tem gerado receio no Palácio do Planalto. A preocupação é de que, após ser indicado, ele adote postura crítica ao Palácio do Planalto, o que Bolsonaro tenta evitar.
Na semana passada, em conversas com conselheiros jurídicos, o presidente definiu o perfil que pretende indicar para o cargo.

Ele quer um subprocurador-geral do Ministério Público Federal que não tenha vinculação com a esquerda ou com a defesa de minorias e que não adote postura de enfrentamento com o Poder Executivo.

A estratégia do presidente de blindar decisões polêmicas ao sugerir nomes conservadores também deve ser reproduzida por ele nas indicações para o STF (Supremo Tribunal Federal).

Ele já anunciou que escolherá alguém “terrivelmente evangélico” para a próxima vaga aberta no Supremo, a ser aberta em novembro de 2020. A intenção de Bolsonaro é indicar o ministro da AGU (Advocacia-Geral da República), André Mendonça.

Nos últimos meses, Bolsonaro demonstrou irritação com posicionamentos adotados por Dodge. Um deles foi o elogio feito pela procuradora-geral, em junho, no qual ela exaltou as decisões de criminalização da homofobia e de suspensão da extinção de conselhos federais.

Em resposta, Bolsonaro criticou o STF e disse que o tribunal estava “legislando” ao entender que homofobia era crime no Brasil.

A divergência de pensamento entre Dodge e Bolsonaro é antiga. Em evento em comemoração ao aniversário da Constituição Federal, em 2018, ela exaltou como características da Carta Magna a “pluralidade étnica, de crenças e de opiniões” e “a equidade no tratamento e o respeito às minorias”.

O discurso foi feito em cerimônia no Congresso ao lado de Bolsonaro, ainda na condição de presidente eleito.

FOLHAPRESS

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado no Rio Grande do Norte (Aspern), Nivaldo Brum, saiu em defesa da procuradora Marjorie Madruga e afirmou que a associação “não vai tolerar ataques” aos seus membros.

De acordo com Brum, a procuradoria age somente em nome do interesse público do Estado. “Estamos defendendo o patrimônio e o interesse público, e isso entra em conflito por vezes com o interesse privado. Nós, procuradores, somos concursados e trabalhamos pelo interesse público e não vamos tolerar esse tipo de comentário e ataque”, prometeu o presidente da Aspern.

A Procuradoria-Geral do Estado também se manifestou contra as falas dos representantes do trade, repudiando-as “veementemente”, e afirmando que “não admite qualquer ingerência dentro do trabalho técnico e administrativo da Procuradoria”.

Em nota, a PGE defendeu a atuação de Majorie à frente do caso do Hotel Reis Magos reiterando que a procuradora tem agido somente no interesse da população potiguar.

Confira na íntegra a nota da Procuradoria-Geral do Estado.

Na última quinta-feira, 1º, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Rio Grande do Norte (ABIH-RN), José Odécio Júnior, acusou a procuradora Marjorie Madruga de usar o cargo para “atrapalhar o desenvolvimento” do Estado. A declaração, dada a uma emissora de rádio local, se refere à atuação da procuradora na defesa do tombamento do prédio que já abrigou o Hotel Reis Magos e hoje está abandonado na Praia do Meio, na zona Leste de Natal.

Outros empresários do trade turístico e do varejo ouvidos pelo Agora RN concordaram com o posicionamento do presidente da ABIH-RN, mas não quiseram se identificar. As fontes afirmaram que a postura da procuradora é “retrógrada” e “atrasada”.

HISTÓRICO

O Hotel Reis Magos teve seu processo de tombamento iniciado em 2014, pela Fundação José Augusto. O empreendimento encerrou suas atividades em 1995, e, desde então, a estrutura está abandonada.

A procuradora Marjorie Madruga, que é membro da Procuradoria do Patrimônio e da Defesa Ambiental, tomou à frente do processo, por acreditar que o poder Executivo e a empresa responsável pelo o hotel foram culpados por negligenciar a locação.

O grupo Hotéis Pernambuco, proprietário do imóvel, tenta demolir a estrutura, alegando que uma reforma é impossível, devido às condições físicas do local, e também por causa de inviabilidade financeira. O processo que demanda o tombamento do prédio ainda está em andamento.

AGORA RN

Confira a lista dos vencimentos dos 22 promotores e procuradores que receberam, em julho, remunerações superiores a R$ 100 mil.

O Site Justiça Potiguar publicou que em julho esses 22 servidores do MP/RN receberam a bagatela de R$ 4 milhões e 700 mil reais.

Além do salário, a remuneração inclui férias, gratificações, abonos e remunerações retroativas

Lista dos momes dos procuradores e promotores de Justiça:

YVELLISE NERY DA COSTA: R$ 340.901,74

DARCI DE OLIVEIRA: R$ 302.852,49

ANISIO MARINHO NETO: R$ 285.209,75

ARMANDO LUCIO RIBEIRO: R$ 283.942,93

JOSE BRAZ PAULO NETO: R$ 264.734,78

HERBERT PEREIRA BEZERRA: R$ 259.867,25

JEANE MARIA DE CARVALHO RODRIGUES COSTA: R$ 238.191,56

FERNANDO BATISTA DE VASCONCELOS: R$ 237.278,80

IVANEIDE FEITOSA CONFESSOR: R$ 230.869,64

MYRIAN COELI GONDIM D OLIVEIRA SOLINO: R$ 224.809,14

GERALDO RUFINO DE ARAÚJO JUNIOR: R$ 218.938,55

Confira a lista completa clicando no Justiça Potiguar:

https://justicapotiguar.com.br/index.php/2019/08/05/confira-a-lista-dos-vencimentos-dos-22-promotores-e-procuradores-que-receberam-em-julho-remuneracoes-superiores-a-r-100-mil/