STJ autoriza regime semiaberto para Alexandre Nardoni; condenado a 30 anos cumpriu 2/5 da pena

​Foto: Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo/Arquivo

O ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do STJ, autorizou Alexandre Nardoni a deixar o presídio de Tremembé (SP) durante o dia para trabalhar.

A progressão para o regime semiaberto havia sido concedida em abril na primeira instância, mas foi revista depois pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Alexandre Nardoni foi condenado a 30 anos por homicídio, mas já cumpriu 2/5 da pena.

O Ministério Público queria manter o regime fechado. Apontou crime “nefasto, hediondo e gravíssimo” cometido contra Isabella Nardoni, morta em 2008, e exigia parecer favorável no teste psicológico de Rorschach.

Ribeiro Dantas autorizou a progressão ao considerar suficiente o exame criminológico sobre Nardoni, favorável ao benefício.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Isto, merece a liberdade.
    Tão inocente quanto #LulaLivre.

Contra o regime semiaberto, Lula diz que não aceita condições para deixar a cadeia; petista ainda envia “carta ao povo brasileiro”

Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na tarde desta segunda-feira, por meio de carta lida por seu advogado, Cristiano Zanin, que não aceita “barganhas” para deixar a cadeia , onde cumpre pena por corrupção e lavagem de dinheiro.

—Não troco minha dignidade pela minha liberdade. Tudo que os procuradores da Lava-Jato realmente deveriam fazer é pedir desculpas ao povo brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família, pela mal que fizeram à democracia, à Justiça e ao país — afirmou Lula, na carta lida na frente da Superintendência da Polícia Federal do Paraná.

Nesta segunda-feira, a juíza Carolina Lebbos, responsável pelo processo de execução da pena do ex-presidente, pediu que a Polícia Federal encaminhe uma certidão da conduta carcerária do petista. O procedimento é necessário para que a magistrada decida se irá conceder a progressão de Lula para o regime semiaberto, como pedido pelo Ministério Público Federal na última sexta-feira.

De acordo com o MPF, Lula cumpre os requisitos para receber o benefício:

“Uma vez certificado o bom comportamento carcerário (…) requer o Ministério Público Federal que seja deferida a Luiz Inácio Lula da Silva a progressão ao regime semiaberto”, escreveram os procuradores no documento.

A carta do ex-presidente Lula Foto: Reprodução

No regime semiaberto, o preso deixa a cadeia durante o dia para trabalhar e retorna à noite para dormir.

No entanto, no Paraná, a Justiça permite uma modalidade específica que só é utilizada no estado e que é chamada de “semiaberto harmonizado”. Com isso, o preso pode ficar em prisão domiciliar somente naquele estado, desde que monitorado por tornozeleira eletrônica. Esse é o caso de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, que progrediu de regime no mês passado.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Arnaldo Franco disse:

    Deportado daria menos trabalho.

  2. Cigano Lulu disse:

    Povo brasileiro?…
    Ah, entendi.
    É aquele povo que proclamou o petralha Zé Dirceu como seu "herói"!
    Dói quando rio.

  3. Luladrão Encantador de Asnos disse:

    Mais um showzinho de mimi desse ladrão FDP e dessa quadrilha PT. Dá trabalho pra ser preso e agora não quer sair da cadeia. Só burro pra acreditar nessa lorota.

  4. Cidadão Indignado disse:

    Percebe-se que a grande maioria dos comentários é de ódio, feito por pessoas doentes. Não tenho raiva alguma desse tipo de gente; tenho pena, muita pena!

  5. Nino disse:

    Ele fala valente assim por que está no hotel da PF. Manda pra Bangu ou Papuda que ele muda o discurso em dois dias…. mentiroso e falastrão…

  6. Olimpio disse:

    Queria entender porque lula tem tanta regalia de só fazer o ele entende que tá certo. Outros presos vão pra onde à justiça determina, só lula que não pode porque é ex_presidente. É ladrão do mesmo jeito.

  7. #Lula Na Cadeia sempre disse:

    Esse vagabundo ladrao condenado não vale a MERDA QUE CAGA , ainda tem IMBECIL que se ele cagar abrem a boca para comer

  8. João disse:

    Lula livre bando de babacas, seria interessante postar os comentários para ambos os lados…
    Um bando de animais defendendo outro

  9. Ricardo disse:

    Os Procuradores já estão se dando conta que serão desmascarados. Janot já admitiu que Dallagnol o pressionava a perseguir Lula.

  10. Lampejao disse:

    MANDA PRA BANGU I QUE ELE SE OBRA TODO…….KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  11. Pablo disse:

    Ele é doido de sair pra trabalhar…. na cadeia “hotel” ele não trabalha, como com o dinheiro do povo e assisti tv o dia todo.

    • #Lula Na Cadeia sempre disse:

      Trabalhar??? Esse vagabundo nunca trabalhou, sempre fez negociatas ,

  12. Expedito Junior disse:

    Tudo jogo de cena ele sabe que não pode recusar o semiaberto que o juiz mandar. Lula é um grande ladrão mas, burro ele não é.

  13. Araújo disse:

    A carta foi escrita realmente pelo Lula, bastante ver o "AO" craseado.

  14. VTNC disse:

    Tá conversando demais este marginal
    Manda ele para o lugar que merece o presídio !!!vem outras condenações por crimes mais graves. Deixam de dar a palavra pra este presidiário vagabundo !!!

  15. Waldemir disse:

    E que a vida dele esta mais facil com a Polícia Federal
    Se ele não aceitar manda ele para o presidio

FOTO: No regime semiaberto, ainda sem definir futuro, goleiro Bruno mantém rotina discreta em Varginha

Bruno Fernandes é visto com esposa em shopping de Varginha (MG) — Foto: Redes Sociais

Ainda não se sabe se Bruno Fernandes, condenado pelo homicídio de Eliza Samudio e pelo sequestro e cárcere privado do filho Bruninho, vai voltar a jogar futebol profissionalmente. No entanto, enquanto seu futuro não é definido, o goleiro mantém uma rotina discreta em Varginha (MG), onde mora desde que conseguiu a progressão de pena para o regime semiaberto, há menos de um mês.

Conforme apurado pelo G1, Bruno tem tentado manter a discrição. Enquanto isso, treina para manter a forma física em uma academia de alto padrão na cidade, acompanhado de um personal trainer.

Para evitar chamar muita atenção, costuma chegar e sair sempre pelos fundos, quase sempre na companhia da esposa Ingrid Calheiros.

Outra preocupação demonstrada pelo goleiro nos últimos dias foi quanto à sua forma técnica. Bruno estaria buscando um campo para treinar enquanto não acerta com algum clube para um possível retorno ao futebol.

A possibilidade de acerto com clubes profissionais, no entanto, é mais restrita devido à própria condição de Bruno. Em regime semiaberto, ele não pode viajar sem autorização da Justiça e teria que se recolher para casa a partir das 20h até as 6h da manhã seguinte, entre outras restrições. Ou seja, precisaria de autorizações especiais para a rotina de jogador de fato.

Fato é que se Bruno não acertar oficialmente o retorno ao futebol, seja ao próprio Boa Esporte, clube de Varginha onde atuou em 2017 e que não quis comentar a possibilidade, seja qualquer outro time, o goleiro precisaria encontrar um emprego nas próximas duas semanas. Caso isso não aconteça, deverá prestar serviço em obra, instituição pública ou entidade conveniada ao Estado.

Procurada pelo G1, a advogada Mariana Migliorini, que representa o goleiro, disse apenas que ele permanece em Varginha e que a definição de trabalho será informada ao juiz.

Crimes e cumprimento da pena

Bruno foi preso em setembro de 2010 e condenado em março de 2013 pelo homicídio triplamente qualificado de Eliza Samudio e pelo sequestro e cárcere privado do filho Bruninho.

Ele também havia sido condenado por ocultação de cadáver, mas esta pena foi extinta, porque a Justiça entendeu que o crime prescreveu sem ser julgado em segunda instância. As penas válidas somadas, então, são de 20 anos e 9 meses de prisão.

Em fevereiro de 2017, o goleiro chegou a ser solto por uma liminar do Superior Tribunal Federal (STF) e voltou a jogar futebol, atuando no Módulo 2 do Campeonato Mineiro pelo Boa Esporte, mas depois teve a medida revogada e um pedido de habeas corpus negado.

Em abril de 2017, Bruno se apresentou à polícia em Varginha, onde foi preso e levado para o presídio da cidade.

Mais de dois anos depois, o juiz Tarciso Moreira de Souza, da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca de Varginha, concedeu a progressão de regime para o semiaberto, no dia 18 de julho de 2019.

A decisão veio após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anular uma falta grave que havia sido imputada a Bruno por infrações no tempo em que exercia trabalho externo na Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) da cidade.

Regras para o semiaberto

Bruno passou a poder dormir em casa, porque a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de Varginha ainda não possui convênio com o Estado para poder receber os presos.

Além disso, o município não conta com outras instituições designadas para a função. Com isso, o semiaberto é convertido em semiaberto domiciliar.

Mesmo assim, o goleiro deve seguir diversas regras que foram determinadas pelo juiz da 1ª Vara Criminal. São elas:

Manter endereço atualizado perante a Justiça.

Comparecer em Juízo até o dia 10 de cada mês para prestar contas de suas atividades.

Demonstrar, no prazo de 30 dias, que se encontra trabalhando ou justificar a impossibilidade – este prazo deve vencer em duas semanas.

Em caso da não comprovação de trabalho, deverá prestar serviço em obra, ou instituição pública ou entidade conveniada.

Recolher-se para casa a partir das 20h até as 6h da manhã seguinte, assim como aos domingos e feriados.

Ser fiscalizado pelas autoridades em casa e no trabalho.

Não se envolver em crimes nem frequentar bares ou boates.

Não se ausentar da cidade sem autorização prévia da Justiça.

G1

 

Justiça autoriza Elize Matsunaga, condenada em 2012 por matar e esquartejar o marido, a cumprir pena em regime semiaberto

 Foto: Montagem

Elize Matsunaga, presa em 2012 por matar e esquartejar o marido, o empresário Marcos Matsunaga, foi autorizada pela Justiça a cumprir o restante da pena em regime semi aberto.

Com o benefício Elize deve ser beneficiada com a “saidinha” de dia dos pais e poderá e também poderá estudar ou trabalhar durante o dia, e voltar a penitenciária à noite.

A decisão da juíza da Vara de Execuções Criminais de Taubaté atendeu parcialmente ao pedido do advogado de Elize, em que ela destacou que o tempo presa e “a boa conduta carcerária registrada pela detenta” e “parecer favorável do Ministério Público”, decidiu conceder o benefício para Elize.

A juíza ainda destacou que foi “realizado exame criminológico, cujo resultado afigura-se totalmente positivo para os fins pretendidos” determinando a adminsitração do presídio feminino de Taubaté que Elize fosse transferida para o local apropriado para cumprir o regime de semi-liberdade.

Redução de pena

Em março deste ano o Superior Tribunal de Justiça já havia beneficiado Elize com a redução de pena por conta da confissão do crime. Ela poderá deixar a prisão em 2035.

R7

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Miro disse:

    Matou, esquartejou e 6 anos depois está solta. Que justiça é essa!!!!!!!

  2. Arnaldo Franco disse:

    Eita pais bom pra bandido, corrupto e tudo que não presta. Tudo em nome da democracia e dos "direitos humanos". Mas temos um Presidente que quer mudar tudo isso aí. O problema é a turma que joga contra.

  3. Ivan disse:

    Um país que tolera criminosos, corruptos, assassinos, não tem futuro…Temos q mudar isso já…Bandido bom é bandido preso!!!!!

    • Jorge disse:

      Verdade…e outra coisa que acho mais absurdo é que ela ainda usa o sobrenome do cara…o Brasil já tem uns anos que deveria ter fechado as portas e pedido falencia…

  4. Rivaldo disse:

    Alguma dúvida que nossa legislação penal é feita para beneficiar o bandido, beneficiar o assassino, beneficiar o corrupto, beneficiar todo e qualquer ser que cometa crime?
    Alguma dúvida que isso precisa mudar o mais rápido possível?
    Alguma dúvida que essa sensação de impunidade incentiva a criminalidade?
    Bandido anda armado, o cidadão de bem não!
    Bandido pego pela polícia portando arma é imediatamente solto na audiência de custódia, o cidadão comum seria solto?
    O BRASIL foi colocado de cabeça para baixo, os valores foram invertidos e o trabalhado e homens de bem são presos em sua falsa liberdade, retirada pela insegurança generalizada e domínio do crime nas ruas

  5. ITAECIO MELO disse:

    ISSO SO TEM UMA PALAVRA VERGONHA

  6. Junin disse:

    Quem tá cumprindo pena é o cara que tá morto, perpétua!!! País sério?

    • Jk disse:

      Pois é, Brasil! País muito "justo" "justíssimo" …

    • JsL disse:

      Perpétua é a pena que a família está passando, infelizmente o cara morreu mas seus filhos, pais, irmãos não.

MPRN obtém reforma de decisões sobre prisão domiciliar a condenados a regime semiaberto

Dois recursos movidos pelo MPRN dizem respeito a um processo oriundo de Assu e outro de Mossoró

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve junto ao Tribunal de Justiça estadual (TJRN) a reforma de decisões de primeiro grau que haviam deferido prisão domiciliar a condenados a regime semiaberto. Os dois recursos movidos pelo MPRN dizem respeito a um processo oriundo de Assu e outro de Mossoró.

Nas suas razões, o MPRN sustentou, em síntese, que os Juízos das comarcas de Mossoró e de Assu, ao estabelecerem como condição da prisão domiciliar o recolhimento na residência do apenado apenas nos horários de 20h a 5h incorreram em conduta incompatível com o sistema jurídico-penal.

Para o MPRN, a prisão domiciliar aplicada equivaleria, na verdade, à inexistência de pena privativa de liberdade, uma vez que o réu só ficaria “preso” em seu descanso noturno. Deste modo, o Ministério Público pleiteou que o apenado seja recolhido na residência dele em tempo integral, ressalvada a concessão dos benefícios próprios do regime a que se encontra submetido.

“É muito importante essa vitória para nosso MPRN. Em razão de pedido de apoio do Caop Criminal, acompanhamos o caso e conversamos com o relator, procurando sensibilizá-lo a respeito dos efeitos deletérios que a decisão recorrida representava para a sociedade potiguar”, disse o promotor de Justiça Flávio Nóbrega, chefe do Núcleo Recursal do MPRN.

A Câmara Criminal do TJRN, por unanimidade de votos, decidiu reformar as mencionadas decisões. Os desembargadores consideraram que a alternativa da liberdade eletronicamente monitorada deve consistir em um mecanismo efetivo de fiscalização do apenado colocado em prisão domiciliar.

“Entendemos como muito positiva a decisão de hoje da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em julgamentos de recursos do Ministério Público que objetivavam reformular a forma de cumprimento do regime semiaberto praticada em várias comarcas no Estado. Essa decisão permite, por um lado, a prisão domiciliar do apenado, mas, por outro, só autoriza a sua saída da residência em casos específicos, devendo retornar assim que cessado o motivo para estar fora de casa”, enfatizou o promotor de Justiça de Assu, Alexandre Frazão.

Com isso, as decisões em questão foram reformadas para compatibilizar a prisão domiciliar mediante monitoramento eletrônico dos referidos presos com as regras e exigências próprias do regime semiaberto, notadamente o recolhimento dos apenados em tempo integral nas suas residências, salvo se houver motivo justificado e comprovado, como o desempenho de atividade laborativa.

 

FOTO: Polícia Civil recaptura foragido do regime semiaberto; preso em Candelária, responde por roubo e receptação

WP_20141030_11_20_17_ProA equipe de policiais civis da Delegacia Especializada em Capturas e Polinter  (DECAP) recapturou na manhã desta quinta-feira (30) o foragido do regime semiaberto Paulo Gutemberg Sousa Silva, 34 anos.

Paulo responde pelos crimes de roubo e receptação, praticados no ano de 2011, e estava foragido da justiça desde agosto de 2013. Ele foi preso em sua residência no bairro de Candelária.

A prisão de Paulo só foi possível através de uma denúncia anônima feita através do telefone 181.