O Rio Grande do Norte seria um dos estados beneficiados com o novo modelo de tributação sobre o consumo que tem a simpatia do ministro da Economia, Paulo Guedes, e que tramita no Congresso Nacional. A participação do Estado no novo bolo de distribuição tributária permitiria aumento de R$ 1,04 bilhão na arrecadação.

O valor foi calculado por um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), publicado nesta quarta-feira, 15. O trabalho simula os impactos de um eventual Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que seria resultado da unificação de cinco tributos atuais – os federais PIS, Cofins e IPI, o estadual ICMS e o municipal ISS.

Leia a notícia na íntegra aqui no Agora RN.

O presidente Jair Bolsonaro ficou incomodado com a repercussão de reportagem publicada pela Folha nesta quarta-feira (15) que mostra possível conflito de interesses na atuação do chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), Fabio Wajngarten.

A Folha revelou que Wajngarten recebe, por meio de uma empresa da qual é sócio, dinheiro de emissoras televisivas e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do governo. A Secom é a responsável pela distribuição da verba de propaganda do Palácio do Planalto e também por ditar as regras para as contas dos demais órgãos federais. No ano passado, gastou R$ 197 milhões em campanhas.

Folhapress

O prazo para transferência de partidos sem a perda do mandato, a chamada “janela partidária”, começa no dia 5 de março e segue até o dia 3 de abril. Qualquer mudança de partido fora desse prazo incorre em infidelidade partidária.

Pelo calendário eleitoral, esse é o prazo para que os candidatos a prefeito e vereador das eleições desse ano se filiem aos partidos. Com a nova legislação eleitoral em vigor proibindo as coligações, pré-candidatos deverão usar essa janela para oficializar as nominatas nos partidos.

O vereador Sueldo Medeiros, atualmente filiado ao Podemos, mesmo partido do senador Styvenson Valentim, não sabe se vai concorrer à reeleição na legenda. O parlamentar estuda a mudança de filiação.

Isso porque Sueldo foi eleito pelo PHS, partido que não atingiu a cláusula de barreira nas eleições passadas e que terminou sendo incorporado pelo Podemos. A aliados, Sueldo tem sido que estuda a mudança de partido, mas que ainda busca um com densidade eleitoral, visto que ele precisa de uma nominata forte para ter condições de se reeleger.

Styvenson foi eleito senador pela Rede, que também não atingiu a cláusula de barreira. Com isso, ele se filiou ao Podemos.

Um levantamento feito pelo Blog do Barreto junto ao Portal da Transparência do Governo Federal mostra que ao longo de 2019 apenas 46 dos 167 municípios do Estado tiveram emendas empenhadas em 2019. É preciso entender que o empenho das emendas não quer dizer que os recursos foram pagos aos entes municipais.

Ao todo foram empenhados R$ 56.627.624,77 em emendas parlamentares para os municípios do Rio Grande do Norte sendo R$ 28.262.912,03 para Natal. Mossoró ficou apenas em quarto lugar entre as cidades que mais tiveram recursos empenhados com R$ 1.669.940,00.

Blog do Barreto

A proposta de reforma no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS/RN) dos servidores estaduais será enviada pelo Governo à Assembleia no início das atividades Legislativas em 2020, no dia 4 de fevereiro. O anúncio foi feito na tarde de ontem durante reunião entre a equipe econômica do Estado e representantes do Fórum dos Servidores. Não houve acordo entre os pontos da reforma e um novo encontro entre os secretários e interlocutores do Fórum está marcado para a próxima quarta-feira, 22, quando será exposta a minuta do texto.

A postura do Governo na negociação dos pontos da reforma foi novamente criticada pela presidente do Sinsp/RN, Janeayre Souto, que reclamou da “inflexibilidade da equipe econômica”. Na reunião de ontem, foi dada uma resposta sobre as medidas sugeridas no último dia 17 pelo Fórum dos Servidores, todas com negativas, segundo apontou a sindicalista. A proposta do Governo foi classificada por Janeayre como “cruel” e apontada como “pior ou igual à do Governo Federal”, em alusão à reforma da Previdência já aprovada pela Câmara Federal e Senado.

Leia a notícia na íntegra aqui na Tribuna do Norte.

Ao enfrentar a ameaça de taxação criminosa da energia solar, pela Aneel, e encarar o cartel de distribuidoras/atravessadoras, favorecido pela ANP, o presidente Jair Bolsonaro assumiu a tarefa, que sua equipe econômica considera “difícil”, de enfrentar o poder das “agências reguladoras”. Hoje, quase todas estão aparelhadas pelas empresas, cujo lobby sempre “emplaca” a maioria dos seus diretores. Em vez de prestar obediência às agências, as empresas é que dão as cartas, como ficou patente na ameaça de taxação da energia solar. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Agências têm “poder legislativo” mais forte que o Congresso, por isso viraram paraíso de lobistas: resoluções de 5 diretores têm força de lei. Agências favorecem planos de saúde, empresas aéreas, distribuidoras de energia ou de combustíveis etc, sempre em detrimento do cidadão. Há agências reguladoras que viraram paraíso de lobistas que levam minutas de resoluções para multiplicar os lucros das empresas.

Em carta divulgada hoje (15) e encaminhada no dia 6 ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, comunicou a antecipação do fim do seu mandato, que ocorreria somente em dezembro. Ele disse que pretende permanecer no cargo apenas o tempo suficiente para a aprovação de seu substituto. Ele assumiu a diretoria-geral da ANP em 2016, quando o setor de petróleo enfrentava uma grave crise.

A decisão foi tomada para que a agência não fique muito tempo sem diretor-geral. O cargo é indicado pelo presidente da República e o nome tem que ser aprovado pelo Senado Federal que estará de recesso no período, retornando somente em fevereiro, quando vai parar novamente para o carnaval. Mais dois diretores deverão também sair da ANP até o fim do ano: Felipe Kury e Aurélio César Nogueira Amaral.

Agência Brasil

O Secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten, utilizou o canal oficial de TV do governo para se defender de uma reportagem sobre sua atividade empresarial. A emissora, que é controlada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), está subordinada à sua secretaria. Na transmissão, Wajngarten contou a história de sua empresa e encerrou a fala sem responder a perguntas.

“Se determinados grupos de comunicação ou institutos de pesquisa tinham em mim a tentativa de construção de uma ponte de diálogo, essa ponte foi explodida agora”, disse. O jornal Folha de S.Paulo informou nesta quarta-feira, 15, que a empresa FW Comunicação e Marketing, da qual Wajngarten é sócio majoritário, tem contratos com ao menos cinco empresas que recebem recursos direcionados pela Secom, entre elas Band e Record. Em nota, o secretário informou que são todos “anteriores ao seu ingresso na Secom”, o da Band tem 16 anos e “não sofreram qualquer reajuste ou ampliação”.

O Tesouro Nacional pagou, em 2019, R$ 8,35 bilhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, R$ 139,41 milhões do Rio Grande do Norte. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional.

As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até este quitar a diferença, cobrando multa e juros.