O Governo do Estado criou o Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (Ceram-RN). O comitê foi instituído pelo decreto nº 29.418, assinado pela governadora Fátima Bezerra nessa sexta-feira (27). O Ceram-RN tem como objetivo central apoiar e monitorar as políticas públicas destinadas aos migrantes, refugiados e apátridas que estejam vivendo no estado, centrado na política de direitos humanos promovida pelo Governo.

O comitê vai trabalhar para desenhar ações que deem uma acolhida humanitária aos grupos, prevenindo e repudiando a xenofobia, o racismo ou qualquer outra forma de violência, além de cooperar com a regularização das pessoas e de suas famílias para dar acesso aos serviços públicos e à inclusão social, laboral e produtiva.

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Foto: Divulgação

Cerca de 150 internos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, participaram na manhã deste sábado, dia 28, de uma missa celebrada pelo arcebispo metropolitano da Arquidiocese de Natal, Dom Jaime Vieira da Rocha, que levou palavras de fé, esperança e remissão dos pecados.

A missa foi realizada no pavilhão 4 com apoio da pastoral carcerária e dos policiais penais da unidade penal. Dom Jaime explicou que, em outra oportunidade, uma missa já tinha sido realizada com familiares e parentes dos internos. “Percebemos um esforço para que as situações do passado sejam superadas e o foco na dignidade da pessoa humana. É muito importante o trabalho da secretaria em manter o preso ocupado para reintroduzir essas pessoas à sociedade. Todos nós nos sentimos responsáveis”, disse.

Na oportunidade o arcebispo conheceu a unidade e os equipamentos usados na revista dos familiares e que ficou bastante impressionado com as mudanças realizadas pela SEAP

O secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio Filho, ressaltou que ações de carácter religioso, assim como de trabalho e educação, são importantes para a ressocialização dos internos. No ultimo dia 24, por exemplo, foi realizada uma celebração com os familiares dos internos da Cadeia Pública de Pau dos Ferros.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em respeito a verdade dos fatos, a Prefeitura Municipal do Natal e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Natal – NATALPREV, vem esclarecer que, diferentemente daquilo que é afirmado pelo blog, a Prefeitura não convocou a Câmara Municipal para tirar recursos do Fundo Previdenciário.  Exatamente o oposto disso: o objetivo é colocar os recursos oriundos do repasse federal referentes à Cessão Onerosa do Pré Sal no Fundo Financeiro de Previdência – FUNFIPRE, vinculado ao NATALPREV, como determina a lei federal 13.885/19.

A autorização para abertura do Crédito Especial é necessária por se tratar de um recurso extra, que não estava computado no Orçamento Geral do Município para 2019. Portanto, se o recurso não existia na lei orçamentária originária, necessita de aprovação de Crédito Especial para ser incluído no orçamento, agora, e poder ser utilizado com a despesa específica para a qual se destina, qual seja: compor o Fundo Financeiro de Previdência.

Fica devidamente esclarecido que a intenção da Prefeitura do Natal NÃO é conseguir (retirar) esses recursos do Fundo Previdenciário, com o Projeto de Lei proposto, mas sim, creditar, em favor do aludido fundo (FUNFIPRE), a integralidade de todos os recursos percebidos da União, nesta situação.