Presente no plenário da Câmara nesta terça-feira (9), durante o início da discussão da nova Previdência, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou ao site Jota que a liberação de emendas orçamentárias de sua pasta para os parlamentares foi um esforço para a aprovação da reforma, prioridade do governo de Jair Bolsonaro.

A declaração difere da do presidente da República, que em entrevista e nas redes sociais disse que a medida é uma ação normal da administração pública, sem relacioná-la com a Previdência.

À Folha, Mandetta disse que a liberação de emendas é uma ação normal, embora seja óbvio, em suas palavras, que ela tenha sido impulsionada pela aproximação da votação da reforma.

A liberação de verbas federais em troca de votos no Congresso, uma das características do chamado toma lá dá cá, é uma prática que Bolsonaro, durante a campanha, afirmou que iria acabar.

Apesar disso, o governo ofereceu a cada parlamentar fiel um lote extra de R$ 20 milhões de emendas (em um total de mais de R$ 3 bilhões). Além disso, acelerou o empenho —que é o registro oficial de que pretende executar aquele gasto— das emendas ordinárias, conforme mostrou a coluna Painel nesta terça: liberou quase R$ 1 bilhão na véspera da votação, tudo relacionado à pasta da Saúde.

Parlamentares do PT foram à tribuna reclamar do ministro, afirmando que ele cometeu crime ao contrariar dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias que veda o uso de verba pública para influenciar votações.

PROMESSAS DE EMENDAS ATINGE MAIS DE R$ 5 BILHÕES

Na tentativa de iniciar a votação da reforma da Previdêncianesta terça-feira (9), o governo federal aprovou medidas para afagar a bancada ruralista e impulsionou o envio de recursos às bases eleitorais de deputados.

O Executivo acelerou a liberação de emendas orçamentárias e ofereceu um lote extra aos congressistas. Já foram prometidos ao menos R$ 5,6 bilhões a deputados.

Ainda assim, os partidos ampliaram a lista de exigências, atrasando o início da votação da reforma no plenário.

Partidos pressionam por um volume maior de empenho de emendas e também manifestam desconfiança de que o governo, passada a votação, vá descumprir a sua palavra e não executar de fato as emendas.

“Toda a relação do Legislativo com o Executivo é sempre de desconfiança, até porque esse governo, no início, gerou uma desconfiança na relação. Mas acho que isso vai caminhar para o leito normal do rio”, afirmou presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao falar sobre as emendas.

O deputado se tornou o principal fiador da reforma. Entre outros pontos, ele discutia com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), compromisso de ele segurar a votação da reforma no Senado até que o governo cumpra a promessa de liberar, de fato, o dinheiro das emendas ordinárias e extras.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), chegou à Câmara por volta das 18h e, segundo deputados, assegurou que o governo irá cumprir a sua palavra.

FOLHAPRESS

Vejam como estão se posicionando até o momento os deputados federais da bancada potiguar referente a votação da reforma de previdência na Câmara dos Deputados que será votada nesta quarta-feira.

O MDB do Deputado Walter Alves orientou pela votação a favor da reforma e o Deputado Benes Leocádio, deverá ir nesse sentido também.

*Atualização

A assessoria do deputado federal Beto Rosado entrou em contato com o Blog e afirmou que o parlamentar não se posicionou contra a Reforma da Previdência, ele ainda está em situação indefinida sobre o voto.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) quer reeditar na campanha municipal de 2020 o cenário que o levou ao comando do Palácio do Planalto. Disposto a atuar como cabo eleitoral, ele tem estimulado aliados políticos a se lançarem candidatos em capitais sob o discurso de que dará apoio a nomes que defendam iniciativas de seu governo.

A ideia é reproduzir a polarização da última eleição presidencial, em uma tentativa de fortalecer o Planalto e frear o avanço da esquerda.

Segundo pesquisa Datafolha publicada nesta segunda-feira (8), Bolsonaro tem aprovação de 33% da população. Para 31%, ele é regular, e para outros 33%, ruim ou péssimo. Com isso, Bolsonaro se mantém como o presidente em primeiro mandato com a pior avaliação a esta altura do governo desde Fernando Collor de Mello, em 1990. O cenário é similar ao de três meses atrás.

A avaliação dos auxiliares do presidente é de que as eleições municipais serão decisivas para evitar o crescimento da oposição e construir uma base que viabilize uma reeleição em 2022. “Ele vai apoiar candidaturas alinhadas a ele, mas não necessariamente da sigla dele”, disse à reportagem o porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rego Barros.

Segundo ele, Bolsonaro irá agir para “selecionar aquelas pessoas que, dentro ou fora de seu partido, possam colaborar para que ele termine seu mandato colocando o país nos trilhos”.

Em junho, por exemplo, em reunião no Palácio do Planalto, Bolsonaro estimulou a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) a sair candidata à Prefeitura de São Paulo com o seu apoio. No encontro, a chamou de “minha prefeita”. Em paralelo, ele avalia uma eventual filiação do apresentador José Luiz Datena ao PSL.

No Rio, o deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL) foi lançado na semana passada como pré-candidato à sucessão do prefeito Marcelo Crivella. Em Curitiba, o deputado estadual Fernando Franschini (PSL), um dos coordenadores da campanha presidencial de Bolsonaro, já costura sua candidatura a prefeito, assim como o deputado estadual André Fernandes (PSL), em Fortaleza. Em Campo Grande (MS), circula o nome do deputado federal Dr. Luiz Ovando (PSL).

Para correligionários de Bolsonaro, ele deve ser o principal cabo eleitoral do campo conservador em 2020. Eles argumentam que o desgaste da classe política não tem colado no presidente e dizem acreditar que a melhora da economia e a pauta da segurança podem aumentar sua popularidade. “Ele será o maior cabo eleitoral para as eleições do ano que vem”, disse o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP). Segundo ele, a meta da direção nacional do partido é ter candidatura própria no maior número possível de municípios.

O senador diz acreditar que o cenário político que levou Bolsonaro ao Planalto continua até a eleição municipal, mas avalia que o presidente não deve se envolver diretamente nas costuras de candidaturas a prefeito para não ampliar problemas de articulação no Poder Legislativo. “Tentar arrastar o presidente para botá-lo em conflito e comprometer as mudanças que têm que ser feitas seria uma grande sacanagem do PSL”, disse o líder do PSL.

Em busca de chapas fortes, o PSL tem mantido conversas com o DEM em algumas capitais estaduais, como Salvador, onde pode apoiar o vice-prefeito e secretário municipal de Infraestrutura, Bruno Reis.”O DEM tende a dar liberdade para cada estado articular alianças de acordo com a realidade local. Eleições municipais respeitam muito o cenário local. A influência nacional não é muito forte”, diz o prefeito da capital baiana e presidente nacional da sigla, ACM Neto.

Líderes de outros partidos também relativizam a influência de Bolsonaro. Reservadamente, reconhecem que haverá um rescaldo do ano passado, mas que deve haver um desencanto natural da parcela de não-bolsonaristas que votou nele por falta de opção.

Em contraposição a Bolsonaro, siglas de esquerda também iniciaram articulações. Em abril, elas chegaram a discutir a formação de uma coalizão de oposição, com candidaturas únicas nas principais capitais. A avaliação feita por líderes das legendas, entre elas PT, PSOL , PDT e PSB, era de que não se pode desperdiçar a oportunidade para tentar recuperar o protagonismo da esquerda e barrar o avanço da direita, sobretudo do PSL.

Hoje, no entanto, a possibilidade de uma frente eleitoral, com candidaturas únicas, é considerada pouco provável. Em São Paulo, por exemplo, o PT avalia o nome do deputado federal Alexandre Padilha, enquanto o PSB prega o do ex-governador Márcio França e o PDT discute o da deputada federal Tabata Amaral. No Rio de Janeiro, por sua vez, o PSOL quer lançar o deputado Marcelo Freixo, que ficou em segundo lugar na disputa municipal de 2016.

O PDT considera o nome da deputada estadual Martha Rocha e o PSB discute o do deputado federal Alessandro Molon. No Recife, apesar da composição do PT com o PSB, a esquerda pode aparecer, inicialmente, com três nomes: os deputados federais João Campos (PSB) e Marília Arraes (PT), além do também deputado Túlio Gadêlha (PDT). “Bolsonaro não seria um bom cabo eleitoral. Ele é como um produto ruim comprado pela internet. Quando chega em casa, causa decepção”, disse o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi.

Folhapress

O Projeto de Lei Ordinária que estabelece condições e Critérios a serem observados para o exercício de cargos de direção na Administração Indireta do Estado foi a matéria mais discutida entre as 15 analisadas e votadas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada na manhã desta terça-feira (9) na Assembleia Legislativa.

De autoria do deputado Kelps Lima (SDD) e com parecer favorável do deputado Hermano Morais (MDB), a matéria foi considerada inconstitucional por quatro votos a dois.

“A proposta tem o escopo de condicionar a nomeação dos dirigentes das autarquias e fundações de direito público, inclusive agências reguladoras, à prévia aprovação da Assembleia Legislativa e estabelece as exigências necessárias para a realização interna desse procedimento. O Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 2.225/SC, já pacificou o entendimento de que não padece de nenhum vício constitucional a previsão de participação do Poder Legislativo na nomeação de dirigentes de autarquias ou fundações públicas”, colocou o deputado Hermano Morais em seu relatório.

Os deputados que votaram contrário ao parecer do relator entenderam, no entanto que a matéria interfere politicamente na formação de equipe de outro Poder.

“O Projeto tira do governante a prerrogativa de escolher os nomes para a sua equipe. A matéria tem intenções políticas e não contribui em nada para o Estado. Temos que nos unir para encontrar alternativas que possam resolver os problemas que o Rio Grande do Norte está enfrentando”, disse a deputada Isolda Dantas (PT).

De acordo com os artigos 149 e 146, parágrafo 2º, o autor do Projeto tem até o término da Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira (10) para apresentar recurso para que a proposição seja submetida à decisão do Plenário, para saber se continuará tramitando.

Das outras 14 matérias, nove foram aprovadas, duas tiveram pedido de vista e uma foi encaminhada à Mesa Diretora da Assembleia. Também participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Kleber Rodrigues (Avante), George Soares (PL) e Allyson Bezerra (SDD).

O grupo de trabalho na Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime decidiu retirar o ponto que prevê a prisão após condenação em segunda instância, contrariando o voto do relator do projeto, o deputado Capitão Augusto (PL-SP).

O pacote é uma das principais bandeiras do ministro da Justiça, Sergio Moro.

Sete deputados votaram contra a medida, enquanto seis foram favoráveis e três se ausentaram. Agora, o item será votado em PEC (proposta de emenda à Constituição) de autoria do deputado Alex Manente (PPS-SP).

A possibilidade de prisão após condenação em segunda instância foi o primeiro tópico a ser debatido do relatório do deputado, que tem mais de 200 páginas. Ao todo, são 16 itens.

Hoje, o Código Penal prevê prisão em flagrante ou por ordem de autoridade judiciária em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado (quando não cabe mais recurso) ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva. Desde 2016, contudo, o entendimento do Supremo Tribunal Federal é que a pena pode começar ser cumprida após a condenação em segunda instância.

Manente lamentou o resultado. “Acabamos perdendo por um voto, porque, se estivesse sete a sete, permaneceria o voto do relator. E os três que estiveram ausentes eram votos com os quais a gente contava”, afirmou.

Ele mostrou ainda pouco otimismo em que a PEC avance. “Se o próprio Supremo Tribunal Federal já falou que isso não é matéria de emenda constitucional…[os parlamentares] já perderam por quatro vezes. Aí ficam com previsão ‘futurologística’, ah, pode mudar. Mas o que está prevalecendo agora por quatro vezes é manutenção.”

O próximo ponto do relatório a ser debatido diz respeito a perdimento de bens, e será apreciado nesta quarta-feira (10). O texto de Capitão Augusto prevê que, em caso de reincidência ou de elementos que provem conduta criminal habitual, a pena seja cumprida em regime fechado.

O juiz poderá também determinar período mínimo de cumprimento da pena no regime inicial fechado ou semiaberto antes da possibilidade de progressão de regime.

A proposta também determina que, em casos de condenação com pena máxima superior a seis anos de reclusão, poderá ser decretada a perda, como produto ou proveito do crime, dos bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele compatível ao seu rendimento lícito.

Folhapress

A deputada estadual Eudiane Macedo poderá disputar o cargo de prefeita de Natal nas eleições de 2020, pelo PRB, em um projeto que deve ter o apoio do vereador Bispo Francisco de Assis e do deputado federal Benes Leocádio.

Até lá, muita coisa pode acontecer, “inclusive nada”, como diz a música, mas o nome da parlamentar está sendo estudando no PRB como alternativa à falta de nomes de peso. Até o período eleitoral, vários nomes devem aparecer e começar a trabalhar a viabilidade política do projeto.

Alguns nomes já estão postos nos bastidores e até publicamente como: o deputado estadual Kelps Lima, pelo SD; a deputada federal Natália Bonavides, pelo PT; o Coronel Azevedo, por um partido ainda a definir, mas provavelmente pelo PTC; o deputado federal General Girão, o coronel Hélio Oliveira e o general Araújo Lima, pelo PSL; e o deputado estadual Hermano Morais, com possibilidades de sair pelo PDT.

Enquanto o plenário debate vaquejadas e rodeios, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), participa uma reunião no gabinete do primeiro vice-presidente da Casa, Marcos Pereira (PRB-SP), que esteve neSTAa terça-feira, 9, mais cedo com o presidente Jair Bolsonaro.

Também estão presentes no encontro o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) – que se licenciou nesta terça do cargo para votar a reforma da Previdência -, e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Ao chegar ao gabinete de Pereira, Onyx disse que a sua previsão é de mais de 330 votos favoráveis à reforma. São necessários 308 votos para aprovar o texto em 1º turno.

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (GO), e a deputada Bia Kicis, (PSL-DF) também participam da reunião. Ao chegar ao gabinete de Pereira, a deputada levou um tombo, e foi socorrida pelo ministro Onyx.

Há a possibilidade de que o PRB de Pereira encabece a apresentação de um destaque à reforma para sejam feitas mudanças nas regras do cálculo dos valores das aposentadorias para mulheres em relação ao tempo de contribuição.

Na proposta atual, com 20 anos de contribuição, o benefício será de 60% da média salarial de contribuição, subindo dois pontos porcentuais para cada ano a mais de trabalho. A bancada feminina pede que a regra dos dois pontos seja aplicada a partir dos 15 anos de contribuição para as mulheres, já que, para elas, a reforma prevê que o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos, e não 20, como no caso dos homens.

Estadão Conteúdo