Cinco anos e meio após a Lava-Jato desbaratar o maior esquema de corrupção já registrado no país, quase 60% do dinheiro que delatores prometeram devolver já entrou nos cofres públicos no Rio e no Paraná. De acordo com levantamento feito pelo GLOBO, cerca de 221 delatores ressarciram R$ 1,837 bilhão de um total de R$ 3,1 bilhões. Não foram levados em consideração os valores pagos por empresas em acordos de leniência com as forças-tarefas dos estados.
Na semana passada, parentes de Dario Messer, apontado como o doleiro dos doleiros, depositaram na Justiça do Rio o equivalente a US$ 7 milhões. É a última parcela do acordo fechado pela família. Os três filhos Dan, Débora e Denise, além de Rosane, ex-mulher de Messer, devolveram, em dinheiro, um total de R$ 270 milhões, recursos que estavam escondidos em contas bancárias abertas fora do Brasil. Outros R$ 100 milhões estão bloqueados em bens como apartamentos na Zona Sul do Rio de Janeiro, joias e 10 quadros do artista Di Cavalcanti.
Messer segue preso em Bangu 8, onde não descarta a possibilidade de uma delação. Em décadas de atuação, o doleiro se aproximou de empresários, atletas e políticos, inclusive no exterior. Ele era muito amigo, por exemplo, do ex-presidente do Paraguai Horácio Cartes.
Quando o assunto é a devolução de dinheiro aos cofres públicos, a família Messer já é a recordista na Lava-Jato. O levantamento realizado pelo GLOBO aponta que, em segundo lugar no ranking, aparece Eduardo Plass, que ficou conhecido por lavar dinheiro de joias do ex-governador Sergio Cabral e por se tornar um dos principais delatores do empresário Eike Batista.
Dono do TAG Bank/Panamá e presidente da gestora de recursos Opus Investimento, Plass já tem acordo homologado pela Justiça do Rio, que prevê a devolução de R$ 320 milhões. Ele é acusado de ter usado seu banco em repasses de grandes somas de dinheiro ilegal.
A família Messer, Plass e o ex-gerente de Engenharia da Diretoria de Serviços da Petrobras Pedro Barusco fazem parte de um seleto grupo de 10 delatores que, ao final do pagamento de suas dívidas com a Justiça, terão devolvido o equivalente a R$ 1, 4 bilhão. Também estão no topo da lista o lobista Julio Faerman, o ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado, os empreiteiros Marcelo e Emílio e Odebrecht e o doleiro Alberto Youssef. Embora alguns deles ainda não tenham quitado os valores devidos, todos já saíram da cadeia.
Conhecido como o “delator de US$ 100 milhões”, Barusco levava à época dos desvios um altíssimo padrão de vida, que incluía uma adega com garrafas de vinho que chegavam a custar US$ 10 mil. Em 2015, o ex-gerente foi o primeiro a devolver um montante significativo: R$ 199 milhões. Em sua delação, afirmou que recebeu US$ 100 milhões em propina de empreiteiras.
No caso dos ex-funcionários da Petrobras, é possível aferir o quão incompatíveis são essas cifras em comparação aos rendimentos recebidos à época em que trabalhavam na estatal. Segundo o próprio Pedro Barusco declarou, durante sessão da CPI da Petrobras, em 2016, seu salário rendia, por ano, em torno de R$ 1, 2 milhão. Se mantivesse esse rendimento, levaria exatos 165 anos e nove meses para acumular os R$ 199 milhões que se viu obrigado a devolver.
ESCUTA AQUI EU QUERO VER E O LULADRÃO DEVOLVER TAMBEM A DILMA TODOS TEM GRANA LA FORA ESSA TURMA DO PT TAMBEM TEM VAMOS CORRER ATRAS DESSA GRANA PORRAAAAAAAAA!!!!! TO MUITO IRADOOOOOOOOOO!!!!!! TO PUTOOOOOOO!!!!! ESSA MERDA TINHA QUE TER PENA DE MORTE PRISÃO PERPETUA PRA ACABAR COM ESSA BANDIDAGEM QUE ASOLA O NOSSO PAÍS PUTA QUE O PARIU!!!!!!!!!!! ACORDA BRASIL!!!!
Tantos condenados. Parabéns a todos que trabalharam para cortar esse tipo de furto do País… E como aceitar os seguidores da seita PT que dizem que o chefe inominado deles é inocente????
Que país no mundo tentaria inocentar o comandante do maior assalto a cofres públicos da história mundial? Qual estatal ou ministério do governo luladrão/dilmanta não tiveram desvios ou malversação de dinheiro? Como se devolve uma vultosa soma dessa, e mesmos assim tentam extinguir penas aplicadas aos envolvidos? Todo esse dinheiro roubado, seria suficiente pra cobrir os déficit orçamentário da saúde, segurança e educação… Como resultado, teríamos serviços públicos com menos deficiência prestativas… Pior, que o desbaratamento e as penalidades aplicadas, ao invés de serem exemplares pra futuros transgressores, terá o efeito contrário, estão tentando selar uma impunidade coletiva, que terá um efeito incentivador aos criminosos e corruptos, vorazes ladrões de dinheiro público. Ao mesmo tempo que inibirá, futuros exemplos de Sérgio MORO e Dalagnol, que arriscaram suas vidas e de familiares pra defender o patrimônio de sobrevivência dos brasileiros.
O BNDES poderá perder até R$ 14,6 bilhões com o grupo Odebrecht, pivô do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. A estimativa, revelada ao ‘Estado’ pelo presidente do banco, Gustavo Montezano, faz parte do esforço de explicar a suposta “caixa-preta” do BNDES. Parte dessa perda potencial ficará com o Tesouro Nacional, que deu garantia em empréstimos para outros países contratarem a empreiteira baiana em obras de infraestrutura.
“Não é uma história bonita. O grupo por si só meteu os pés pelas mãos economicamente também. Certamente é o grupo econômico que mais trouxe prejuízo econômico ao banco na história”, disse Montezano, ressaltando que, apesar de diversas investigações internas e externas, não há indícios de envolvimento do BNDES no esquema de corrupção.
O grupo Odebrecht, que pediu recuperação judicial, é o terceiro maior cliente do BNDES nas duas últimas décadas. São R$ 51,3 bilhões, em valores corrigidos pela inflação, liberados entre 2003 e 2018, em empréstimos, participações acionárias e em títulos de dívida de 49 empresas controladas pelo conglomerado baiano, segundo dados que serão divulgados pelo banco nesta segunda-feira.
Dívidas
Instrumento que tenta evitar a quebra de empresas a partir de negociação com os credores, a recuperação judicial da Odebrecht, com 21 firmas no total, soma R$ 98,5 bilhões em dívidas. Embora haja duplicação de valores e dívidas intercompanhias, é considerada a maior recuperação da América Latina.
Na conta da perda potencial do BNDES, R$ 8,7 bilhões estão nas recuperações judiciais da Odebrecht e da Atvos, antiga Odebrecht Agroindustrial, subsidiária de açúcar e etanol, que entrou com o pedido em maio – os processos correm em paralelo.
Segundo Montezano, o banco não deverá perder a totalidade das dívidas na recuperação, mas evitou estimar o quanto poderá recuperar. Por precaução, o BNDES “provisionou” o total no balanço financeiro. Isso significa que o banco registra preventivamente a perda, derrubando o lucro líquido.
Exterior
O cálculo das perdas inclui ainda US$ 900 milhões (cerca de R$ 3,7 bilhões) em empréstimos para países estrangeiros que contrataram a Odebrecht para tocar obras e estão inadimplentes – Venezuela, Cuba e Moçambique. Essa perda não ficará com o BNDES, mas, sim, com o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), formado com recursos do Tesouro Nacional, que garantiu as operações.
Fecham a conta dois investimentos em participação acionária. São praticamente certas as perdas de R$ 800 milhões com o investimento na própria Atvos e de R$ 1,4 bilhão na Odebrecht Transport (OTP), operadora de concessões em logística. As perdas com essas participações já foram registradas como “baixas contábeis” no balanço financeiro do BNDES.
Embora as investigações tenham estimado que o grupo Odebrecht pagou R$ 1 bilhão em propinas entre 2004 e 2014, segundo Montezano, as perdas do BNDES não têm a ver com corrupção, mas, sim, com más escolhas associadas às políticas de financiamento. “De tudo o que soubemos até hoje e foi investigado internamente e externamente, não tem qualquer indício de corrupção de nenhum funcionário do banco”, disse.
Sem critério
Para Sérgio Lazzarini, do Insper, que estuda o papel do BNDES, faltou “critério” na seleção dos projetos financiados, que deveria ir além de apoiar “grandes grupos” em setores específicos. “Um banco público tem de fomentar algo de interesse público”, afirmou Lazzarini.
Já na visão do economista Júlio Gomes de Almeida, do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), os valores bilionários emprestados pelo BNDES para as empreiteiras, em parte, são resultado do fato de faltarem fontes de financiamento de longo prazo.
Como a infraestrutura requer empréstimos por prazos elevados, o banco era a fonte preferencial. Segundo Almeida, fazia sentido apoiar tanto a infraestrutura quanto o setor de carnes e a exportação de aviões, apesar de alguns excessos.
BG
Tem que prender o Luciano Coutinho o Italiano Guido Mantega e mais outros comparsas. Como pode o presidente do BNDES está solto até agora?????. Uma quadrilha com ramificações as mais diversas ROUBANDO da Nação Brasileira e seu povo sofrido e desassistido.
Já comprovaram que esses empréstimos passavam por cima de avaliações de riscos do mercado, será se gilmar mendes, tofoli e levanovisk vão achar, mais uma vez, que os ladrões culpados são os inocentes, e alguns tontos, junto com a grande mídia irão apoiar a decisão deles.
Ao ser questionado se já teria transado com homens o ator global respondeu: “Já tive, sim, romances com homens e acho que é esse o momento de dizer isso. Mas nunca me senti obrigado a empunhar bandeira de homossexualidade. O desejo para mim não passa pelo gênero e nem pela idade. Demorei para falar porque isso esbarra sempre no tamanho do preconceito no Brasil. Mas agora é importante reafirmar a liberdade, por mim e por quem enfrenta repressão”.
“Pelo menos ele tem alguém para beijar”, escreveu o usuário Victor Carapelli. Não há confirmação de que a pessoa na foto seja, de fato, Gianecchini. Além disso, a qualidade da imagem não permite ter certeza se houve beijo ou não. “Deu até uma inveja, queria tá beijando também”, tuitou a usuária que utiliza o nome unicorn. Outros defenderam o direito do ator de se relacionar com qualquer pessoa por quem ele se sinta atraído, independentemente do sexo. “Reynaldo Gianecchini pode ser bi! Ou Gay? Ele é o que ele quiser. O importante é aproveitar os momentos felizes da vida”.
Na ocasião, a assessoria de imprensa do ator respondeu ao E+ que o boato era “uma maldade, não tem nada demais o nosso ator Reynaldo Gianecchini cumprimentando um amigo”.
Neste domingo, 29, em entrevista à revista Ela, além de falar sobre carreira e vida pessoal, o ator comentou sobre sua sexualidade. “Primeiro, quero falar para essas pessoas: antes de você achar tão interessante a sexualidade dos outros, dá uma olhadinha na sua. Talvez ela tenha mais nuances do que você pensa. Eu reconheço todas as partes dentro de mim: o homem, a mulher, o gay, o hétero, o bissexual, a criança e o velho. Como dentro de todo mundo. A sexualidade é muito mais ampla e as pessoas são levianas. Querem te encaixar numa gaveta, e eu não consigo, porque a sexualidade é o canal da vida e a minha sexualidade não cabe numa gaveta. Nossas questões e tabus passam por esse canal. Não é à toa que cada um tem seus fetiches, suas particularidades. E não tenho vontade de falar com quem estou transando, não preciso falar. Prezo minha liberdade de não citar nomes e proteger minha privacidade.”
Gianecchini confirma que as especulações sobre ser gay existem desde quando se relacionava com Marília Gabriela; o ator e apresentadora foram casados de 1999 a 2006. “Já falavam desde a Marília, amore, eu era casado pra caramba, nunca vi um casamento tão inteiro, a gente vivia realmente uma história a dois de verdade. E já falavam coisas”.
O ator de 46 anos comentou o que as gerações mais jovens pensam a respeito de esteriótipos de sexualidade. “Para essa galera de vinte e poucos anos, não existem mais esses rótulos. Acham horrível essa história de hétero ou gay. Uma amiga empresária, hétero a vida inteira, se apaixonou loucamente por uma mulher e casou com ela. O filho dela é a coisa mais fofa e repreendeu a mãe: ‘Você disse gay? Esquece essa palavra’. Esse menino fala na frente da namorada: ‘Aquele rapaz é lindo, eu pegava’. Não é mais uma questão”.
O intérprete do personagem Régis em A dona do pedaçotambém falou sobre a presença da atriz transexual Glamour Garcia no elenco da novela da Globo. “Acho muito legal e merecido o destaque para a Britney (personagem da atriz Glamour Garcia). Os trans estão próximos da gente, amigas têm filho trans e acho lindo a novela mostrar. E a menina está fazendo muito sucesso. Fico bem feliz porque é um dos personagens mais amados, deixa de ser bicho-papão, sai do gueto. Vai falar que isso não tem valor na televisão? Acho sempre válido e as novelas brasileiras cumprem esse papel muito bem.”
A um ano da disputa das eleições municipais, o cenário que se desenha é bem diferente do que ocorreu na eleição presidencial passada, quando o voto conservador e antipetista se somou para levar Jair Bolsonaro ao Planalto. Nove meses depois de o presidente subir a rampa do Planalto, já não existe essa “aliança política”, formada pelos grupos de direita e centro-direita. Na verdade, existem sérias divergências entre essas alas políticas, apontando para uma fragmentação na disputa pelo voto conservador na eleição municipal.
No campo oposto, a história não é diferente. A derrota para Bolsonaro tampouco serviu para unificar os partidos de esquerda, que preferem buscar seus interesses regionais, em vez de tentar construir um projeto nacional.
Mesmo com toda essa divisão, existe uma grande expectativa pelo desempenho dos candidatos do PSL, partido do presidente, na disputa pelas principais capitais. Na eleição de 2016, o partido sequer estava no mapa eleitoral. Agora, tenta reviver o sucesso da campanha de Bolsonaro. O problema é que o cenário do ano passado já não existe. À frente do governo, Bolsonaro já acumula desgaste político significativo. O presidente também ja brigou com vários dos aliados que estiveram no seu palanque. Além disso, o PSL elegeu uma bancada parlamentar muito grande, no Congresso e nas Assembleias estaduais. Por conta disso, o partido vive um período de enorme ebulição interna, com muitos candidatos para poucas vagas. E, claro, com brigas demais.
Como presidente, Bolsonaro sabe que as eleições municipais podem ampliar a capilaridade da sua força eleitoral, especialmente se aliados vencerem nas maiores cidades. O problema é que já está muito claro quem realmente é aliado do presidente e se isso traz ou tira votos.
Em São Paulo, maior colégio eleitoral do País, o PSL ainda não decidiu quem lançará como candidato. Pior: o partido enfrenta um desgastante processo de escolha. A deputada federal Joice Hasselmann quer concorrer, mas tem seu nome contestado por alas mais próximas à família Bolsonaro, que a consideram muito ligada ao governador João Doria (PSDB), em quem enxergam um futuro adversário para a reeleição do presidente. O deputado estadual Gil Diniz também deseja ser indicado. Nessa briga, Joice pode até mudar de partido para concorrer.
Sempre é importante lembrar que o presidente estadual do PSL é o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente. Ao mesmo tempo em que tem o controle do partido no Estado, o que o torna protagonista no processo de escolha das candidaturas em todas as prefeituras de São Paulo, seu foco é o de se tornar embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Se o seu nome for aprovado, terá de mudar obrigatoriamente do País e deixar o comando da sigla. Ou seja, o cenário interno do PSL paulista pode mudar completamente nos próximos meses.
São Paulo é um caso exemplar de como os conservadores já espirraram para direções diferentes depois da votação nacional. João Doria, que fez sua campanha no segundo turno pregando o voto “Bolsodoria”, colando na popularidade do futuro presidente, já está distante do PSL. Seu candidato será o prefeito Bruno Covas (PSDB), que era seu vice na eleição passada e busca um novo mandato. Doria e Bolsonaro calculam que serão adversários em 2022 e não há mais jeito de repetir a aliança passada. Resta saber para qual lado vão pender os eleitores paulistanos que deram seus votos para Bolsonaro.
Já o voto evangélico, outro setor fundamental para a vitória de Bolsonaro, tenta manter seu principal enclave político, o Rio de Janeiro, onde o bispo Marcello Crivella (Republicanos) busca a reeleição. E, claro, o PSL também tem pretensões de vencer na cidade onde a família Bolsonaro construiu sua trajetória política, apresentando candidatura própria. Assim como em São Paulo, outro filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro, dá as cartas no partido.
Para embaralhar ainda mais o cenário, o PSDB prepara a candidatura de Mariana Ribas, ex-secretária de Cultura de Crivella. Mariana teve seu nome lançado no sábado em evento com participação do próprio João Doria, como parte do movimento de fortalecimento do “novo PSDB”. A presença do ex-prefeito da cidade Eduardo Paes, cotado para ser candidato do DEM, aumentou a especulação sobre a possibilidade de uma candidatura unificada dos dois partidos. Até porque ainda se espera uma definição sobre o que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pretende fazer na sucessão local. Com o peso político nacional que tem hoje, caberá a Maia bater o martelo sobre qual será o rumo do DEM na disputa pela capital.
E, como cereja do bolo da fragmentação no Rio dos grupos que apoiaram Bolsonaro, também estava lá no evento de lançamento da candidatura de Mariana o ex-ministro Gustavo Bebianno, defenestrado do primeiro escalão num dos primeiros movimentos de expurgos internos que se tornaram uma das marcas do novo governo. Quem também vai apoiar Mariana é Paulo Marinho, um dos principais apoiadores de Bolsonaro e que rompeu com o presidente e se filiou ao PSDB, do qual é hoje o presidente estadual. Marinho é suplente de Flávio Bolsonaro no Senado.
Nesse caldeirão conservador em ebulição do Rio, ainda será preciso ver o movimento que tomará o PSC, que consegue abrigar o governador Wilson Witzel e o vereador Carlos Bolsonaro, outro dos filhos do presidente. Não custa recordar que Flávio Bolsonaro acabou de tentar comandar uma debandada do PSL do governo de Witzel, irritado com a ideia do ex-aliado de disputar em 2022 contra seu pai. E, pior, corre o risco de ver a ação frustrada já que os peesselistas do Rio não querem abandonar os cargos que Witzel lhes deu.
Se a divisão é inevitável, os conservadores podem, pelo menos, se consolar em saber que os partidos de esquerda não estão em situação melhor. Além da divisão, os partidos de esquerda ainda temem pela repetição do forte voto antipetista, um fator importante na disputa municipal de 2016 e na nacional de 2018.
E a tentativa de descolar desse peso petista acaba empurrando a esquerda para candidaturas independentes. PDT, PSB e PSOL, entre outros, querem fortalecer uma imagem mais distanciada do PT, embora isso pareça ser difícil de consolidar tão rapidamente a ponto de fazer diferença na votação do próximo ano.
Nos Estados do Nordeste, a esquerda tem ótimas chances de repetir o sucesso já obtido pelos governadores desse grupo. A região acabou se transformando quase num enclave antibolsonarista no País. Mas, nas grandes cidades do Sudeste e do Sul, a rejeição aos partidos de esquerda ainda é um obstáculo. Como nessas regiões estão concentrados os maiores colégios eleitorais do Brasil, vencer seria um avanço político importante no processo de construção de uma candidatura nacional para 2020.
Dois nomes da esquerda podem se destacar nesse processo. O deputado federal Marcelo Freixo, do PSOL, é uma força na disputa do Rio. E o ex-governador de São Paulo Márcio França, do PSB, pode contar com o recall da eleição passada para surpreender na capital paulista.
É importante ressaltar que, embora seja a maior legenda de esquerda do País e tenha colocado Fernando Haddad no segundo turno contra Bolsonaro, o PT deve enfrentar muitas dificuldades nas disputas pelas maiores cidades do Sudeste. Em São Paulo, ainda falta definição sobre o lançamento de candidatura própria e existe a incerteza sobre a viabilidade eleitoral de vencer a disputa. Trata-se de um cenário que mostra como o antipetismo se tornou uma força poderosa em São Paulo, o que ficou claro na derrota que Haddad sofreu na campanha pela reeleição para a prefeitura paulistana em 2016.
Apesar do viés de baixa nas recentes pesquisas de avaliação, o fenômeno Jair Bolsonaro tem impressionado pesquisadores mais experientes por sua resiliência. Mesmo com a economia ainda patinando e sob ataque intermitente de adversários políticos, inclusive internacionais, o presidente perde apoios na sociedade num ritmo considerado lento e que começa a dar sinais de desaceleração (se não ocorrerem fatos negativos novos). O segredo da resistência de Bolsonaro? A brutal polarização da sociedade, na qual opiniões não convergem para o centro.
Para lembrar. Na série de pesquisas do Ibope deste ano, em abril, 35% dos entrevistados disseram que o governo Bolsonaro era ótimo ou bom. Em junho, 32%. Neste mês, 31%. Na outra ponta da pesquisa, o ruim ou péssimo, os índices foram 27%, 32% e, agora, 34%.
Laboratório. Mantido esse ritmo, a equipe de Ciência de Dados da Quaest Consultoria fez os cálculos: estima que porcentual de ruim/péssimo do governo Bolsonaro chegará a 45% entre o fim de dezembro do ano que vem e o início de janeiro de 2021.
Comparação. Em 2015, o governo Dilma saltou de 24% de ruim/péssimo em fevereiro para 69% em junho (quase quatro meses apenas), conforme o Ibope. Analistas acham que, acima de 45% de rejeição, governos perdem muito apoio no Parlamento. Naquele ano, a Câmara abriu o processo de impeachment da petista.
Quem votou em Bolsonaro sabe muito bem o que é a corrupção no país e também sabe que muitos não querem perder as mordomias, privilégios e propinas . Os Bolsonaristas acompanham a luta do Presidente para endireitar o país, apesar das sacanagens do Congresso Nacional , do STF e dos que foram derrotados nas urnas que tentam a todo custo sabotar o sucesso de sua gestão .
O deputado estadual José Américo (PT-SP) vai exibir vídeos da indígena Ysani Kalapalo, que foi com Jair Bolsonaro à ONU, na Assembleia Legislativa de SP. Os títulos das filmagens são: “Qual o tamanho normal do pikachu [pênis] dos índios”, “Onde os índios fazem amor?”, “Índios e posições sexuais” e o já célebre “Pepeka indígena”.
“Vou mostrar só os nomes, sem rodar a filmagem toda, em respeito aos conservadores”, diz o parlamentar, que pretende debater as razões de Bolsonaro para levar Ysani à ONU.
Em um dos vídeos, Ysani pede “desculpas” aos índios do Xingu e fala que “o pikachu” deles e dos japoneses “têm mais ou menos o mesmo tamanho”. Os dos orientais ela diz que conheceu em “vídeos eróticos, como todo mundo já viu aí”.
Mano, a índia tem um canal de divulgação da cultura indígena e entra em detalhes da vida e do dia a dia dos índios, coisas que muitas pessoas têm curiosidade, como as índias fazem quando estão menstruadas, o que usam de absorvente, o que um índio faz quando quebra um osso, curiosidades.
QUAL O PROBLEMA DISSO? Se o deputado escolheu estes, o problema é dele, agora vão criticar a menina com esses argumentos? Bando de babacas mesmo, fala sério… Que mundo chato esse está se tornando com tanto babaca nas redes sociais…
Esse cacique RAHONI no governo PTralha ficou mudo calada , construirão uma usina para ROUBAR NO MEIO DA FLORESTA AMAZÔNICA E ESSE ÍNDIO BOSTA FICOU QUIETO…incrível só vem falar merda agora
Isso não seria falta de decoro? Que baixaria. Quero ver as feministas nesse episódio. Quero ver os lacradores se isso ocorrer. Onde estarão os defensores das minorias?
Nos últimos cinco meses, 350 empresas simples de crédito (ESCs) foram criadas no país, uma média de duas por dia. O novo modelo de pessoa jurídica, espécie de microfinanceiras locais, autorizado por lei desde, possibilita aos proprietários de micro e pequenas empresas obter crédito com juros mais baixos e menos burocracia. Os dados são do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Segundo a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, o novo modelo deve injetar cerca de R$ 20 bilhões por ano nos pequenos negócios e na economia do país. O balanço apresentado pelo Sebrae mostra que apenas dois estados ainda não possuem esse novo modelo de negócio: Acre e Rondônia ainda não contam com nenhuma ESC.
São Paulo, onde foi criada a primeira empresa dessa natureza, lidera o ranking com 121 ESCs em operação. Paraná vem na segunda colocação (28), seguido de Minas Gerais (26), Santa Catarina (25) e Rio Grande do Sul (23).
O balanço mostra que o capital total de todas as ESC no Brasil é de R$ 168 milhões, sendo o menor de R$ 4 mil e o maior de R$ 10 milhões. De acordo com o levantamento, o aporte mais frequente nesse tipo de financeira local é de R$ 100 mil.
Meta é de mil empresas até o ano que vem
A expectativa do Sebrae era de que o número de empresas chegaria a 300 até o fim de 2019. A meta é somar mil empresas até 2020.
“Assim como a criação do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional, a Empresa Simples de Crédito foi uma das grandes vitórias dos pequenos negócios, que agora têm um acesso mais fácil ao crédito, sem a burocracia das instituições financeiras e os juros altos”, disse o presidente do Sebrae, Carlos Melles.
Segundo o Ministério da Economia, pessoas físicas podem abrir uma ESC em suas cidades e emprestar dinheiro para pequenos negócios, como cabeleireiros, mercadinhos e padarias. Não há exigência de capital mínimo para a abertura da empresa, mas a receita bruta anual permitida é de no máximo R$ 4,8 milhões, vedada ainda a cobrança de encargos e tarifas.
Conforme pesquisa do Sebrae realizada em 2018, só 14% dos pequenos negócios tomaram novos empréstimos em bancos tradicionais. O levantamento também indicou que 61% avaliam que o serviço é ruim ou muito ruim, sendo a pior avaliação dos últimos seis anos. A principal dificuldade para 47% dos entrevistados é a taxa de juros muito alta.
Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) desobrigou o Poder Executivo de conceder reajuste anual a funcionários públicos, desde que haja uma justificativa para isso. A decisão foi tomada na quarta-feira e foi considerada extremamente importante por integrantes da equipe econômica. Caso a posição fosse pela obrigatoriedade da revisão geral anual dos salários, Estados corriam o risco de precisar dar aumentos retroativos para várias categorias, num momento já de profunda crise financeira.
A decisão não foi unânime. Seis ministros votaram pela possibilidade de não dar o reajuste, enquanto quatro votaram pelo dever do aumento sob qualquer hipótese. O processo discutia o direito de servidores estaduais de São Paulo a uma indenização por terem ficado com salários congelados no passado. O processo chegou ao STF em 2007 e tem repercussão geral, com efeito sobre toda a administração pública federal, estadual e municipal.
A Constituição Federal assegura uma revisão geral anual na remuneração dos servidores, cuja ideia é garantir a manutenção do poder de compra com a reposição da inflação. Uma integrante da equipe econômica, porém, ressalta que o artigo foi elaborado no fim da década de 80, quando o País ainda vivia sob o fantasma da hiperinflação. Para essa fonte, esse tipo de dispositivo não faz mais sentido atualmente, sobretudo num contexto de dificuldades fiscais.
Segundo o Tesouro Nacional, 12 Estados fecharam o ano de 2018 com gastos com pessoal acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A legislação autoriza destinar até 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a folha de pagamento, mas Estados como Minas Gerais já estão perto de 80%. Os gatilhos de ajuste não foram acionados antes porque muitos deles maquiaram as contas para se enquadrar artificialmente no limite e continuar contratando novos servidores e dando aumentos salariais.
Teto de gastos
A própria União, embora esteja longe de romper seu limite de gastos com pessoal, enviou uma proposta orçamentária para 2020 sem prever reajustes para servidores civis (só os militares poderão ter aumento, a um custo de R$ 4,7 bilhões). O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem defendido a necessidade de “quebrar o piso”, isto é, controlar o avanço das despesas obrigatórias (como pessoal e Previdência) para evitar um rompimento do teto de gastos, que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior. O gasto com folha na União deve chegar a R$ 323 bilhões no ano que vem – o segundo maior do Orçamento e equivalente a 22,2% do espaço no teto.
A avaliação na área econômica é que a decisão do STF também contribui para dar roupagem legal à decisão do governo federal de congelar os salários de servidores públicos na proposta orçamentária do ano que vem.
O entendimento firmado pela Corte exige que uma justificativa seja enviada ao Legislativo sempre que não houver previsão de revisão geral dos salários do funcionalismo. A maioria no plenário da Corte foi consolidada com o apoio do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que defendeu o respeito à competência do chefe do Executivo de cada unidade federativa, em conjunto com o Legislativo, para a tomada de decisão mais adequada sobre os reajustes.
Toffoli apontou que o chefe do Executivo deve levar em conta outros fatores, entre eles a responsabilidade fiscal, diante dos limites da LRF para gastos com pessoal. Para ele, o direito à recomposição salarial está condicionado pelas circunstâncias concretas de cada período.
Também votaram pela não obrigatoriedade dos reajustes os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki (que faleceu no início de 2017), Rosa Weber e Gilmar Mendes. Em seu voto, Fachin afirmou que a revisão prevista na Constituição Federal pode significar reajuste, recomposição ou, até mesmo, a prestação de contas no sentido da impossibilidade de adotar a medida.
Foram vencidos os ministros Marco Aurélio (que era o relator da ação), Cármen Lúcia, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.
Quer dizer que; O legislativo vota seus próprios aumento. O judiciário se dá o aumento. Os militares recebem o aumento. O executivo… Vá estudar prá entrar nos outros poderes, vcs são só o resto! Ah , sim.
Sou contra a decisão do STF pos deu aumento a eles e atodo poder judiciário. Que ocorreu por simetria. E agora vem integirindo no aumento dos funcionários. O STF esta demonstrado retrocessdo e já merece mudaças juis deferia ficar no máximo 12anos e não ser vitalício.
Corrigindo a sua afirmação, quem recebeu aumento foi apenas a magistratura e promotoria. Os servidores do poder judiciários, que vcs ainda consideram "elite", mas que estudaram, fizeram concursos e fazem por merecer, não fizeram parte destes aumentos. Lutam desde o governo anterior a FHC para terem direito a seus dignos planos econômicos e recomposição salarial. E até hoje esperam um Presidente digno de respeito que determine a data-base desta classe salarial.
Esse STF está a serviço dos políticos e empresários. O povo que se lasque, vamos ao LavaToga.
Lembrando que a revisão anual dos vencimentos, disposta na Constituição Federal, é diferente das data-base previstas para algumas carreiras através de leis complementares. Aqui no RN, por exemplo, há muitos e muitos anos a revisão geral anual não é concedida. Mas as carreiras que contam com data-base vem anualmente tendo garantido tal direito.
Presidente da CPMI das Fake News no Congresso Nacional, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) gastou R$ 566 mil em recursos públicas com empresas de comunicação que pertencem a seus familiares e a um ex-assessor.
Os gastos foram feitos entre 2015 e 2018, período em que o senador era deputado estadual na Bahia, com recursos da cota parlamentar. Ele nega que tenha usado a verba de forma irregular.
Em quatro anos, o gabinete de Angelo Coronel emitiu 11 ordens de pagamento no valor total de R$ 173 mil para a BS2 Marketing e Publicidade. A empresa pertence à Corel Brasil Holding, conglomerado que tem como presidente Angelo Mario de Azevedo Martins Filho, um dos filhos do senador.
Em formato sociedade anônima, a Corel Brasil Holding, tem como acionista único a Jet International Trading, offshore com sede no Panamá e que tem o próprio Angelo Coronel como diretor-presidente.
O grupo ainda detém outras empresas ligadas ao senador, caso da Jet Gold Serviços Aéreos, dona da aeronave na qual o senador costuma viajar entre Salvador e Brasília e é abastecida com recursos da cota parlamentar do Senado.
Além da BS2 Marketing e Publicidade, o então deputado Angelo Coronel gastou outros R$ 392 mil da verba da cota parlamentar com a XYZ Comunicação e Marketing.
A empresa pertence a Marcelo Cerqueira dos Santos, que atuou assessor do Angelo Coronel na Assembleia Legislativa da Bahia. Ele também é diretor de quatro empresas controladas pelo Grupo Corel, que pertence à família do senador.
De acordo com registros da Receita Federal, a firma de Marcelo Cerqueira dos Santos funciona em um edifício comercial de Salvador, em uma sala vizinha ao lado da sede empresa Jet Gold Serviços Aéreos, que pertence à família do senador. Ali, até dezembro de 2018, também funcionava a Corel Brasil Holding.
De acordo com registros da Receita Federal, a firma de Marcelo Cerqueira dos Santos funciona em um edifício comercial de Salvador, em uma sala vizinha ao lado da sede empresa Jet Gold Serviços Aéreos, que pertence à família do senador. Ali, até dezembro de 2018, também funcionava a Corel Brasil Holding.
O volume de recursos despendidos em empresas da família e de assessores do senador pode ser maior.
A Folha pediu, por meio da Lei de Acesso à Informação, acesso aos dados de gastos do gabinete de Angelo Coronel entre 1995 e 2014, período em que ele cumpriu cinco mandatos consecutivos como deputado estadual.
A Assembleia Legislativa da Bahia, contudo, informou que a documentação foi descartada pelo tempo ou destruída no incêndio que atingiu os arquivos da Diretoria Financeira da Casa.
O grupo ainda detém outras empresas ligadas ao senador, caso da Jet Gold Serviços Aéreos, dona da aeronave na qual o senador costuma viajar entre Salvador e Brasília e é abastecida com recursos da cota parlamentar do Senado.
Além da BS2 Marketing e Publicidade, o então deputado Angelo Coronel gastou outros R$ 392 mil da verba da cota parlamentar com a XYZ Comunicação e Marketing.
A empresa pertence a Marcelo Cerqueira dos Santos, que atuou assessor do Angelo Coronel na Assembleia Legislativa da Bahia. Ele também é diretor de quatro empresas controladas pelo Grupo Corel, que pertence à família do senador.
De acordo com registros da Receita Federal, a firma de Marcelo Cerqueira dos Santos funciona em um edifício comercial de Salvador, em uma sala vizinha ao lado da sede empresa Jet Gold Serviços Aéreos, que pertence à família do senador. Ali, até dezembro de 2018, também funcionava a Corel Brasil Holding.
O volume de recursos despendidos em empresas da família e de assessores do senador pode ser maior.
A Folha pediu, por meio da Lei de Acesso à Informação, acesso aos dados de gastos do gabinete de Angelo Coronel entre 1995 e 2014, período em que ele cumpriu cinco mandatos consecutivos como deputado estadual.
A Assembleia Legislativa da Bahia, contudo, informou que a documentação foi descartada pelo tempo ou destruída no incêndio que atingiu os arquivos da Diretoria Financeira da Casa.
A defesa de Mario Renato Castanheira Fanton, delegado da Polícia Federal denunciado sob acusação de vazar informações sigilosas, apresentou à Justiça um documento com mensagens que sugerem tentativa de destruição de provas da Lava Jato por colegas que atuaram na operação.
São anexadas capturas de tela de Whatsapp que a defesa diz ser de um conflito que ocorreu em 2015 entre Fanton e outro delegado, Maurício Moscardi Grillo, a respeito do assunto.
Nas mensagens atribuídas a Moscardi, ele pede a Fanton para que um depoimento da doleira Nelma Kodama não seja anexado em um inquérito que investigava policiais desafetos da operação.
Moscardi também teria solicitado que esse depoimento fosse refeito com “pitacos” dele. As mensagens, diz a defesa, foram submetidas à perícia.
O documento apresentado pelos advogados é uma manifestação preliminar, protocolada na 14ª Vara Federal de Curitiba em setembro deste ano, em resposta à acusação de desvio de função por vazamento de dados. A denúncia ainda não foi analisada pela Justiça e é sigilosa.
Os advogados de Fanton afirmam que seu cliente não cometeu nenhum desvio funcional e que tentou alertar ao procurador Januário Paludo, da força-tarefa do Ministério Público Federal, de suspeitas de irregularidades que teriam sido cometidas pelos delegados da Lava Jato.
Também é anexada uma captura de tela de conversa com Paludo em que é feito esse alerta.
Representante da defesa de Fanton, o advogado José Augusto Marcondes de Moura Jr. afirma que irá oficiar à OAB para que acompanhe os casos relativos ao seu cliente.
Em 2015, quando as conversas teriam ocorrido, Fanton conduzia um inquérito que tinha como objetivo apurar se havia um conluio entre delegados da Polícia Federal do Paraná e advogados para produzir um dossiê contrário à Lava Jato.
No entanto, ele se desentendeu com os integrantes da Lava Jato após, segundo ele, receber o pedido para a destruição das provas e também por ter descoberto que foram instalados dois grampos sem autorização judicial na sede da PF em Curitiba, tanto na cela do doleiro Alberto Youssef quanto no fumódromo do segundo andar.
Nessa época, Fanton escreveu um documento chamado “despacho” que relatava essa suposta tentativa de coação. Também decidiu procurar a corregedoria da corporação em Brasília para apresentar o que apontava como irregularidade.
Em agosto de 2019, por causa desse documento e de outros emails, a força-tarefa da Lava Jato denunciou Fanton e outros integrantes da PF sob a justificativa de que eles divulgaram a terceiros, inclusive um ex-presidente do sindicato dos policiais federais do Paraná, informações que estavam sob sigilo.
Foi em resposta a essa denúncia que foi protocolada a defesa preliminar com as mensagens.
Nas conversas, Moscardi diz para Fanton não juntar o depoimento que tomou da doleira Nelma Kodama porque teria desagradado ao delegado Igor Romário de Paula e prejudicaria o avanço da investigação.
“Ideia era fazermos outro termo (de depoimento) já comigo junto”, diz mensagem atribuída a Moscardi.
“Ele (Igor) falou que iria prejudicar o avanço e eu também acho. Daí tive a ideia de fazermos outro comigo junto para confrontá-la (Nelma).”
Igor, atualmente, é diretor de operações especiais da Polícia Federal em Brasília. Ele foi promovido após o ex-juiz Sergio Moro se tornar ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro.
Nelma Kodama reconhece, no depoimento que poderia ser engavetado, a foto de um agente que fazia parte do núcleo de inteligência, que à época era comandado por Daniele Gossenheimer Rodrigues, esposa de Igor. O agente negava participação no conluio.
Nas mensagens, diante das negativas de Fanton para substituir o depoimento, Moscardi diz: “O problema [de manter o depoimento com suposto erro] é que a Nelma se tornará uma testemunha falsa.”
“[Eles queriam] que o termo de depoimento que integrava o reconhecimento fotográfico fosse destruído e outro do interesse pessoal de mencionados delegados fosse feito”, diz a defesa de Fanton.
“Vale ressaltar que nunca foi praxe na Polícia Federal a destruição de diligências que não ficassem de acordo com a vontade pessoal de servidores, pois em casos como estes o correto é refazer a diligência mantendo-se a anterior e apontar as incongruências em confrontação com a posterior”, acrescenta.
“Talvez no MPF de Curitiba tal praxe seja permitida, porque ignoraram a irregularidade e a utilizaram de forma contrária para denunciar o presidente da investigação que discordou.”
Após apresentar o documento e buscar a corregedoria da Polícia Federal em Brasília, Fanton passou a ser alvo de processos disciplinares e ações civis e penais por parte da Polícia Federal e do Ministério Público Federal no Paraná.
Depoimentos de Nelma nesse mesmo inquérito têm sido postos em xeque. No mês passado, o juiz Luiz Antônio Bonat, que substituiu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, aceitou processo contra a doleira e a tornou ré sob acusação de falso testemunho, por ter apontado que delegados teriam contato constante com Youssef na carceragem da PF, em contradição a registros e testemunhas.
Sua defesa afirma que ela não “faltou com a verdade” e não teve “o intuito de manchar a reputação de qualquer profissional da Polícia Federal”.
Procurados por meio da assessoria da Polícia Federal, Igor Romário de Paula, Daniele Gossenheimer Rodrigues e Maurício Moscardi Grillo não se manifestaram.
A força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal afirma que a denúncia que apresentou “está amparada em provas de materialidade e autoria colhidas em inquérito policial conduzido pela corregedoria-geral da Polícia Federal”.
“As questões invocadas pela reportagem são argumentos de defesa dos acusados e serão tratados pelo Ministério Público Federal no corpo da ação penal, que está sob sigilo.”
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou decisão suspendendo cobranças abusivas de empréstimos pessoais feitas a uma aposentada. A decisão em tutela de urgência foi tomada em ação que demonstrou que a taxa de juro anual utilizada pela empresa de crédito era mais de 400% acima da média de mercado. Com isso, a financeira chegou a descontar mais do que o dobro do valor real devido pela idosa.
No processo, a idosa relatou que é aposentada e possui renda mensal de um salário mínimo. Em 2015 e 2017, contraiu dois empréstimos pessoais, o primeiro no valor de R$ 378,58 e o segundo no montante de R$ 1.658,98. No entanto, as taxas de juros aplicadas excediam a média de mercado estabelecida pelo Banco Central do Brasil em mais de 200% para os juros mensais e em mais de 400% para os anuais.
O valor total acessado pela idosa a título dos dois empréstimos foi de R$ 2.037,56, e, calculando-se as prestações com os juros abusivos a idosa pagaria em 24 prestações R$ 4.545,48. No entanto, até maio deste ano já foi descontado do saldo de conta bancária da cliente R$ 7.405,53, restando ainda a dívida em aberto. O valor desconto é 142% a mais do que o que deveria ser pago, com base na taxa média de juros estabelecida pelo mercado que indica uma dívida de R$ 3.050,52.
“No ato da contratação sequer foram observados os limites legais de comprometimento da renda do consumidor, uma vez que, embora possua renda mensal de líquida inferior a um salário mínimo, o segundo empréstimo com parcela no valor de R$ 314,46 consome mais de 40% de sua renda líquida, de forma que não lhe tem sido assegurado o mínimo existencial”, explicou a Defensoria Pública na ação.
Diante dos fatos, o juiz da 11ª Vara Cível da Comarca de Natal reduziu a taxa de juros remuneratória para a média do mercado e determinou a suspensão do pagamento das prestações até o julgamento do mérito. Em caso de descumprimento, fixou multa diária no valor de R$ 200,00, até o limite do valor já adimplido pela cliente.
A Boeing não incluiu “salvaguardas-chave” no sistema antibloqueio do 737 MAX que faziam parte de uma versão anterior, usada em um avião-tanque militar, publicou neste domingo o “Wall Street Journal” (WSJ).
O sistema antibloqueio, conhecido como MCAS, esteve envolvido em dois acidentes, que deixaram 346 mortos. A versão anterior do sistema dependia de múltiplos sensores e tinha “uma capacidade limitada de mover o nariz” do avião, enquanto a versão do MAX recebia informações de apenas um sensor e era “mais difícil para os pilotos cancelar”, segundo o jornal.
O WSJ citou uma fonte familiarizada com o sistema que indicou que a versão anterior foi desenhada para evitar uma falha ou perda de controle do software. “Você não quer que a solução seja pior do que o problema”, comentou.
Um porta-voz da Boeing disse ao jornal que os sistemas não eram “diretamente comparáveis”. Nos dois aviões MAX que caíram, os pilotos lutaram contra o sistema para evitar o acidente.
AFP/IstoÉ
O presidente Jair Bolsonaro deve lançar em breve um novo programa habitacional, batizado de Aproxima, pelo qual vai oferecer um terreno para que construtoras ergam empreendimentos prevendo imóveis residenciais e estabelecimentos comerciais.
Será destinado a famílias com renda entre dois e cinco salários mínimos (hoje, de R$ 1.996 a R$ 4.990), classes C e D. A ideia é fazer uma espécie de leasing: o morador que pagar aluguel até o fim do contrato (que deve ter prazo de 20 anos) fica com o imóvel.
O aluguel deverá ter um limite de comprometimento da renda da família que for contemplada com o imóvel. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a meta é lançar pelo menos 200 projetos do Aproxima até 2022, fim do mandato do presidente.
O programa é uma parte do plano maior de reestruturação da política nacional de habitação, que também trará mudanças para o Minha Casa Minha Vida (MCMV). Os estudos envolvem principalmente os Ministérios de Desenvolvimento Regional e da Economia.
De acordo com integrantes do governo, uma das vantagens do Aproxima é colocar o trabalhador morando em área urbana, próxima do trabalho. Há bastante críticas em relação ao fato de o Minha Casa construir empreendimentos especialmente nas periferias das grandes cidades, principalmente por causa do alto valor dos terrenos.
Outra diferença em relação ao Minha Casa é liberar comércio e prestação de serviços nos condomínios. Isso permite às construtoras e às incorporadoras cobrarem mais caro pelos imóveis comerciais e reduzir as prestações das famílias nos imóveis residenciais. A oferta do terreno pela União também reduz o custo das empresas para construir os empreendimentos.
A limitação no valor da prestação que será pago pelas famílias vai variar de acordo com a região, o perfil do município e a renda dos potenciais moradores. Um dos participantes da formulação do programa deu o exemplo de colocar o teto de 20% da renda para famílias que ganham até três salários mínimos (R$ 2.994). A empresa que conseguir oferecer a maior quantidade de unidades residenciais tendo como prestação esse valor terá vantagem no processo de licitação.
Outro critério que deve ser analisado na concorrência é oferecimento do menor valor de condomínio. O plano do governo é definir que o vencedor do edital mantenha o empreendimento por 20 anos.
Retorno
Segundo o secretário de Desenvolvimento de Infraestrutura, Diogo Mac Cord de Faria, os critérios de escolha do vencedor da concorrência pelo terreno vão considerar o projeto que promova o maior retorno à sociedade.
“Eu faço um concurso de ideias de quem consegue me gerar, no fim das contas, um maior retorno para a sociedade, que é a quantidade de famílias de menor poder aquisitivo morando em áreas que jamais poderiam pagar, em locais próximos de seus empregos. Então é bastante inovador, tanto em termos de política pública de habitação quanto em termos de forma de possibilidade desse terreno”, diz.
Estudiosos do setor avaliam que o programa tem potencial de atacar um dos grandes problemas do déficit habitacional no Brasil: o alto valor dos aluguéis. De acordo com pesquisa de 2018 da FGV e da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), o ônus excessivo com o pagamento de aluguel é um dos principais problemas do déficit habitacional enfrentado no Brasil.
Esse componente é responsável pela falta de moradia para 42% das 7,8 milhões de famílias que não têm casa própria.Coordenadora de Projetos da Construção do FGV/Ibre, Ana Castelo entende que, se o governo mantiver a ideia de limitar o aluguel a algo próximo de 20% da renda familiar, o critério poderá fazer frente ao problema.
“Em princípio, para uma família que vai pleitear financiamento habitacional, normalmente esse é o valor razoável de uma prestação, de 20% a 30%. Pensando que ela terá custos com a habitação, 20% ainda dá margem para esses custos.”
Pesquisador da Fundação João Pinheiro, Frederico Poley destaca que as cidades têm “carência grande de oferta de imóveis”, e que ações que facilitem a ocupação de terrenos nos centros da cidade são bem-vindas do ponto de vista social. “Governo tem papel importante de facilitar as instalações de mercado, fazendo regulações que sejam efetivas”, diz.
O Aproxima deve ser lançado com a reestruturação da política nacional de habitação, e demandará a edição de uma medida provisória para autorizar que terrenos da União sejam destinados à iniciativa privada, segundo apurou a reportagem. Deve ser também necessário um diálogo com as prefeituras, já que, em alguns casos, os municípios precisarão afrouxar regras do que pode ser construído em determinadas áreas.
Zero subsídio
O Aproxima não deve contar com recursos do Orçamento-Geral da União (OGU), segundo apurou a reportagem, outra diferença em relação ao MCMV. Nos dez anos do programa habitacional criado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram aportados R$ 110 bilhões em subsídios.
Para o ano que vem, o orçamento previsto é de R$ 2,71 bilhões, o menor já colocado no programa em uma década. As diferenças também são encontradas no modelo de financiamento pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No Aproxima, a ideia é que o financiamento com recursos do Fundo seja oferecido somente às empresas, com limite de 50% do investimento necessário para construir o empreendimento.
Apoio municipal
Para o setor da construção, a ideia do Aproxima é boa, mas precisa ser encampada pelas prefeituras. Embora os terrenos sejam cedidos pela União, para o programa dar certo serão necessárias autorizações municipais para levantar condomínios nos centros de grandes cidades, o que deve exigir mudanças nos planos diretores – com autorização das câmaras de vereadores.
“Por ser uma coisa nova, a gente necessita aprofundar a discussão para que ela saia mais arredondada”, diz José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). O setor pretende enviar formalmente ao governo sugestões para o programa em duas semanas, após coletar sugestões com empresários.
Segundo o presidente da CBIC, outro ponto que deve ser observado de perto é o quanto o projeto sairá “engessado” do governo. Até o momento, a ideia é que as unidades residenciais e comerciais estejam localizados num mesmo empreendimento.Martins entende que seria melhor se esse fator fosse flexibilizado.
“Por exemplo, vou fazer um shopping (no terreno da União). Será que nesse projeto fica bom colocar um prédio de habitação social, ou eu poderia usar outro prédio do governo, que de repente está deteriorado, reformar e transformar em habitação social?”
O presidente da CBIC destacou ainda que o programa tem o desafio de conseguir atrair o interesse de várias empresas, para que o processo concorrencial não fique concentrado em poucas companhias. Coordenadora de Projetos da Construção do FGV/Ibre, Ana Castelo frisou a importância de haver boa concorrência na escolha dos empreendimentos.
Como o modelo do projeto é novo, há uma preocupação sobre como as empresas vão se adaptar. “É importante que seja um negócio interessante para empresas e famílias, essa é uma questão vital.”
Época Negócios
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) informou na sexta-feira, 27, que o pagamento de outubro das 80 mil bolsas de pós-graduação, referente ao mês de setembro, está assegurado. De acordo com o órgão, o Ministério da Economia liberou parte dos recursos que estava contingenciada.
Ainda segundo p CNPq, os recursos liberados são do próprio órgão.
No início do mês, o governo desbloqueou cerca de 3 mil bolsas de estudo de pós-graduação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior.
No fim de julho, o órgão anunciou a suspensão da concessão de novas bolsas de pesquisa enquanto o governo federal não liberasse crédito suplementar. O edital interrompido foi lançado em junho do ano passado e previa duas chamadas de pesquisadores selecionados, uma no início e outra no meio deste ano. No total, estava prevista a liberação de R$ 60 milhões para doutorandos, pós-doutorandos e professores visitantes.
Estadão Conteúdo
Às vésperas da entrada em vigor de um aumento de tarifa da Mastercard, a Abrasel (associação de bares e restaurantes) abriu uma representação no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) contra a bandeira de cartão de crédito.
A associação tenta barrar uma alta de 40% na tarifa de intercâmbio da bandeira de cartões, que entrará em vigor nesta terça-feira (1º). Para outros setores, como companhias aéreas, essa mesma taxa ficou mais barata.
Além do pedido liminar, Pedro Solmucci, presidente da Abrasel, afirma que a entidade quer uma investigação sobre a verticalização do setor. O documento foi entregue ao Cade na sexta-feira (27) e há a expectativa de que seja apreciado ainda nesta segunda (30).
Para que o aumento não tenha impacto direto sobre as empresas representadas pela Abrasel, as maquininhas precisariam segurar a alta da tarifa. Safra e Stone já repassaram o aumento a seus clientes, atribuindo à alta a ação da Mastercard.
O aumento remonta a complexa dinâmica da indústria de cartões. Quando um estabelecimento faz uma venda no cartão, ele sofre uma taxa de desconto sobre o valor recebido. Essa taxa serve para remunerar os três elos da cadeia de cartões: a maquininha, o banco emissor do cartão e a bandeira (Mastercard, Visa e Elo são as maiores do país).
A empresa de maquininhas é responsável por recolher a taxa e repassá-la aos demais. Nessa indústria, a bandeira determina, além da própria remuneração, o quanto o banco vai receber por cada transação –essa é a taxa de intercâmbio, que foi reajustada pela Mastercard.
Segundo a Abrasel, o aumento de 40% incide sobre 70% do montante da taxa de desconto cobrada do lojista.
“Não há dúvidas de que tal aumento será absorvido pelos estabelecimentos comerciais, pois alternativa não há”, escreveu a entidade na ação submetida ao Cade.
Ainda que duas empresas tenham anunciado a alta, o aumento da competição no setor limita parte do repasse.
A disputa de mercado entre as maquininhas já vinha em uma escalada, mas ganhou outra proporção em maio deste ano quando a Rede, do Itaú, passou a pagar vendas a crédito em dois dias, reduzindo o custo da venda para o lojista.
Solmucci afirma que houve uma prática anticompetitiva no mercado. Após a redução de tarifa da Rede, a decisão da Mastercard beneficiaria o Itaú, que é o maior emissor de cartões da bandeira.
“Quando passa três meses e a principal bandeira deles promove um aumento dessa ordem, passa a enxergar que aquele de graça pode não ter sido verdade”, diz Solmucci.
O Itaú sempre negou que tenha havido prática anticompetitiva no episódio, sendo apenas uma estratégia comercial.
Na época do anúncio do aumento, o presidente da Abrasel disse que a medida era imoral, mas não ilegal.
À época, foram enviadas apenas cartas com queixas ao Cade e ao BC, sem um processo formal contra a Mastercard.
O executivo aproveita o episódio para pressionar os reguladores a impor um teto para a tarifa de intercâmbio nas operações de crédito, assim como feito há um ano no débito. Dados do BC do final de 2018 mostram que, após o teto na tarifa, o custo foi repassado ao consumidor, enquanto cresceu o custo do débito.
Solmucci afirma que ouviu de um diretor do BC alguma simpatia à ação. Além disso, ele defenderá o teto à tarifa em uma audiência pública na Câmara, marcada para esta quarta-feira (2).
Procurada no sábado (28) e no domingo (29), a Mastercard não respondeu até a conclusão desta edição.
Folhapress
Uma blitz da Operação Lei Seca realizada na madrugada deste domingo (29) no entorno da Arena das Dunas, em Natal, autuou 34 motoristas por embriaguez ao volante. Durante a fiscalização, uma motocicleta ‘atrasada’ há 19 anos foi apreendida.
Coordenador da Operação Lei Seca no Rio Grande do Norte, o capitão PM Isaac Paiva revelou ao G1 que 1.395 motoristas foram abordados na saída de um show que aconteceu no estádio.
“Chamou a atenção o caso de um condutor de uma motocicleta que estava atrasada há 19 anos. Pelo menos é o que constava ao se consultar a placa do veículo. Porém, a moto estava com a numeração do motor adulterada, o que pode indicar que o veículo tenha sido roubado. O condutor e a moto foram levados à Delegacia de Plantão, onde será averiguada a origem do veículo. Durante a blitz, o condutor ainda tentou fugir ao perceber que havíamos detectado a irregularidade, mas foi impedido pelos policiais”, destacou o capitão.
G1
Por que nossa Câmara de Vereadores não trabalha pra disciplinar e inibir a poluição sonora emitida por carros e especialmente motos. Não há quem aguente tanto barulho produzido propositalmente por escapamentos. Não entendo qual seria a intenção desses cidadãos, pois agride ferozmente quem procura descansar ou trabalhar. Vc ter que ouvir um som diga-se terrível, contra a sua vontade. Imaginem o fato pior que acomete idosos e crianças. Algo terrível e todo mundo quietinho. Ajude aí BG, discorra sobre o assunto, porque é grave e ninguém move uma palha. Vamos ver senhores vereadores, deputados, prefeito, governadora!!!!!!!
Cinco anos e meio após a Lava-Jato desbaratar o maior esquema de corrupção já registrado no país, quase 60% do dinheiro que delatores prometeram devolver já entrou nos cofres públicos no Rio e no Paraná. De acordo com levantamento feito pelo GLOBO, cerca de 221 delatores ressarciram R$ 1,837 bilhão de um total de R$ 3,1 bilhões. Não foram levados em consideração os valores pagos por empresas em acordos de leniência com as forças-tarefas dos estados.
ESCUTA AQUI EU QUERO VER E O LULADRÃO DEVOLVER TAMBEM A DILMA TODOS TEM GRANA LA FORA ESSA TURMA DO PT TAMBEM TEM VAMOS CORRER ATRAS DESSA GRANA PORRAAAAAAAAA!!!!! TO MUITO IRADOOOOOOOOOO!!!!!! TO PUTOOOOOOO!!!!! ESSA MERDA TINHA QUE TER PENA DE MORTE PRISÃO PERPETUA PRA ACABAR COM ESSA BANDIDAGEM QUE ASOLA O NOSSO PAÍS PUTA QUE O PARIU!!!!!!!!!!! ACORDA BRASIL!!!!
Tantos condenados. Parabéns a todos que trabalharam para cortar esse tipo de furto do País… E como aceitar os seguidores da seita PT que dizem que o chefe inominado deles é inocente????
Pois é! E ainda tem gente que questiona o bem que essa operação fez e faz ao nosso país!
Eu só não entendo é pq o dindin não é devolvido para a contabilidade de onde saiu.
Que país no mundo tentaria inocentar o comandante do maior assalto a cofres públicos da história mundial? Qual estatal ou ministério do governo luladrão/dilmanta não tiveram desvios ou malversação de dinheiro? Como se devolve uma vultosa soma dessa, e mesmos assim tentam extinguir penas aplicadas aos envolvidos? Todo esse dinheiro roubado, seria suficiente pra cobrir os déficit orçamentário da saúde, segurança e educação… Como resultado, teríamos serviços públicos com menos deficiência prestativas… Pior, que o desbaratamento e as penalidades aplicadas, ao invés de serem exemplares pra futuros transgressores, terá o efeito contrário, estão tentando selar uma impunidade coletiva, que terá um efeito incentivador aos criminosos e corruptos, vorazes ladrões de dinheiro público. Ao mesmo tempo que inibirá, futuros exemplos de Sérgio MORO e Dalagnol, que arriscaram suas vidas e de familiares pra defender o patrimônio de sobrevivência dos brasileiros.
Ainda há PTralhas que defende que não existiu corrupção nos governos desses ratos PTralhas