Esporte

ABC vence o Náutico em Pernambuco

O Náutico foi surpreendido na noite desta sexta-feira pelo ABC em pleno Estádio Lacerdão, em Caruaru. O time pernambucano viu a reação para fugir da zona de rebaixamento ir por água abaixo na derrota por 2 a 1, pela 31ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série B.

Apesar da vitória, o ABC, que não perde há três rodadas, segue na lanterna, com 25 pontos, logo atrás do Náutico, com 27. Ambos não podem mais perder se quiserem permanecer na divisão.

SURPRESA!
Náutico e ABC entraram em campo precisando de um milagre para permanecer na Série B. No entanto, só um teria a chance de tentar uma arrancada final, e foi o time potiguar quem começou surpreendendo. Aos 23 minutos, Vitor Júnior recebeu pela direita e cruzou. Tonhão ficou com a bola e chutou para o fundo das redes.

Contra um adversário também ameaçado e com um novo treinador – Itamar Schulle foi demitido na última rodada, o ABC fez um primeiro tempo que há tempos não se via. Por muito pouco, o time potiguar não ampliou aos 35 minutos. Em cobrança de falta de Vitor Júnior, Jeferson fez grande defesa.

FUTEBOL INTERIOR

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Economia

Perdas na recessão só serão revertidas a partir de 2019. Já os investimentos, apenas em 2024

Apesar de os últimos resultados do Produto Interno Bruto (PIB) sinalizarem o retorno ao crescimento, reverter as perdas acumuladas nos três anos de recessão não será tarefa tão simples. Projeções feitas pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) mostram que o recuo acumulado de 7% do PIB, nos 13 trimestres de recessão — dos primeiros três meses de 2014 ao segundo trimestre de 2017 — não será revertido antes de 2019.

Os investimentos, setor mais afetado, encolheram 29% nesse mesmo período e deve ser o último dos componentes do PIB a recuperar as perdas, somente a partir de 2024. O consumo das famílias, responsável por cerca de dois terços do resultado geral do PIB pela ótica da demanda, encolheu 7% e não deve reverter essa perda antes de 2019. A indústria de transformação, que recuou 18% durante a recessão, só se recuperaria em 2021.

A má notícia adicional é que esse tempo de recuperação deve ser ainda mais longo, tendo em vista que essas projeções do Iedi foram feitas com base em taxas de crescimento de outros períodos pós-crise, na casa dos 5% ao ano, e que não se repetirão desta vez, dadas as peculiaridades e a profundidade da recessão atual. A mediana das projeções de 35 economistas compiladas pela Bloomberg mostra que o crescimento nos próximos anos deve ser bastante inferior, girando na casa dos 2%. Segundo as projeções, a expansão será de 2,3% no ano que vem e de 2,4% em 2019.

Marco Antonio Jacob Caruso, economista do Banco Pine, acredita que a dificuldade de se retornar a patamares de produção pré-crise é que o crescimento que antecedeu esse período foi “irreal”:

— Boa parte do crescimento forte de 2010 e 2011, foi em cima de dinheiro subsidiado, e por condições nada consistentes. Era um crédito mais condicionado a um bom relacionamento do que a condições econômicas. Um crescimento que não se sustentou quando as condições normais da economia foram retomadas, e se cortou o crédito e aumentou os juros. Além disso, tivemos famílias e empresas muito alavancadas nos últimos anos.

‘O QUE HOUVE ANTES DA CRISE FOI VOO DE GALINHA’

Preocupa ainda mais, analisa Caruso, o impacto que a crise teve sobre o chamado PIB potencial, que é a capacidade produtiva instalada da economia, assim como a capacidade de crescimento sem causar pressões inflacionárias.

— O PIB potencial sofreu bastante, pois não só você teve redução da capacidade instalada como teve fábricas fechando. O tamanho desse impacto vamos descobrir quando tivermos uma retomada mais forte e duradoura, trazendo pressão inflacionária — avaliou Caruso.

Para continuar lendo é só clicar aqui: https://oglobo.globo.com/economia/perdas-na-recessao-so-serao-revertidas-partir-de-2019-ja-os-investimentos-apenas-em-2024-21969527

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Política

Com medo do desgaste para eleição, governistas estudam faltar em vez de votar com Temer

Diante do desgaste sofrido na primeira denúncia e da proximidade da eleição do ano que vem, cresce o número de governistas que vão preferir se ausentar a votar pelo arquivamento da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, informa o repórter Nilson Klava, da GloboNews.

A ausência continua contando a favor do Planalto, mas, nas palavras dos parlamentares, seria menos “carimbada” do que o voto pelo arquivamento. “Todo mundo já começou a pensar nas eleições e o desgaste é grande. Na minha bancada, vai crescer o número de ausentes”, admite um líder do “centrão”.

O Planalto já foi avisado do movimento e calcula que pode ter até 10% a menos dos votos da primeira denúncia. Nada que comprometa a vitória.

A tranquilidade dos palacianos quanto ao placar está longe de ser a mesma dos deputados governistas. “O governo vai ter menos votos que na primeira denúncia e bem mais dificuldades para colocar quorum”, alerta um aliado de Temer na Câmara dos Deputados.

A oposição já prepara estratégia para se beneficiar do movimento dos aliados de Temer. Quer aproveitar justamente as ausências governistas para dificultar o quórum e tentar adiar a votação, marcada para a próxima quarta-feira.

GERSON CAMAROTTI

Opinião dos leitores

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Judiciário

No Twitter, Gilmar critica debate sobre trabalho escravo após portaria

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes recorreu a sua conta oficial no Twitter para fazer novos comentários a respeito da Portaria MTB n.º 1129/2017, que trouxe diversas alterações sobre as regras de combate ao trabalho escravo. Em um dos três tuítes que publicou sobre o tema nesta sexta-feira, 20, Gilmar escreveu que só no Brasil “altura de beliche e tamanho de armário geram discussão sobre trabalho escravo”.

A série de comentários começa com a afirmação pelo ministro de que combater o trabalho escravo é “fundamental”. “Mas nem toda irregularidade trabalhista merece o tratamento de escravidão”, completa. Em seguida, Gilmar diz que “a interpretação das expressões ‘jornada exaustiva’ e ‘condições degradantes de trabalho’ não pode ser ideologizada”.

Ele encerra a sequência de tuítes com o comentário sobre dimensões de móveis gerarem “discussão sobre trabalho escravo”.

Declarações. Em meio à polêmica com a publicação da portaria, o ministro já havia dito na quinta-feira, 19, que se submete a um “trabalho exaustivo, mas com prazer”. E continou: “Eu não acho que faço trabalho escravo. Eu já brinquei até no plenário do Supremo que, dependendo do critério e do fiscal, talvez ali na garagem do Supremo ou na garagem do TSE, alguém pudesse identificar, ‘Ah, condição de trabalho escravo!’.”

bancada ruralista no Congresso, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) já manifestaram seu apoio ao novo conjunto de regras trazido pela portaria do Ministério do Trabalho.

Por outro lado, um grupo que reúne parlamentares da oposição, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e a Organização Internacional do Trabalho faz todo tipo de críticas à portaria e pede a sua revogação.

Para entrar em vigor, a medida ainda precisa ser sancionada pelo presidente Michel Temer, que admite a possibilidade de rever alguns pontos da portaria.

ESTADÃO CONTEÚDO

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Judiciário

Ministro do STJ nega liberdade a Eduardo Cunha

O Globo

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha, preso desde outubro de 2016 por decisão do juiz Sérgio Moro. O ex-parlamentar foi condenado em primeira instância a 15 anos e 4 meses de prisão. Ele está recorrendo da sentença.

O pedido de liberdade foi apresentado após um decreto de prisão preventiva emitido pela 10ª Vara Federal em Brasília, pelo juiz responsável pela Operação Sépsis, que apura fraudes na liberação de financiamentos com recursos do FGTS, administrados pela Caixa Econômica Federal (FI-FGTS).

Eduardo Cunha foi preso em 2016 após investigações da Operação Lava-Jato. Depois do início da Operação Sépsis, o ex-deputado teve uma nova ordem de prisão decretada contra ele pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília.

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Política

A sabotagem de Rodrigo Maia

Crédito: ANDRE DUSEK

Por Isto É

Por mais que tente negar as aparências e disfarçar as evidências, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não consegue esconder: primeiro nome na linha de sucessão, ele foi mordido pela mosca azul – aquela que, segundo reza o anedotário político, inocula em seu alvo o veneno do desejo irrefreável de alcançar a Presidência, ilusão que acaba comprometendo sua sanidade e seu senso de realidade. Para tanto, Maia passou a jogar com a possibilidade de o presidente Michel Temer ser derrotado no plenário da Câmara na votação da segunda denúncia nesta quarta-feira 25. A hipótese é remota. Seriam necessários 342 votos contra Temer. Mas, se isso acontecer, Maia assumiria a Presidência da República. O que, segundo ele, é um sonho de todo político. “Quem está na política e não pensa em presidir o Brasil está no lugar errado”, afirma. Não, necessariamente. Mas, entre outras épocas, vale lembrar, muita gente também sonhava em ser Napoleão.

Foi movido por esse espírito que Maia saiu a campo a fim de tentar sabotar o governo. A palavra sabotagem vem do francês sabot, que significa ‘tamanco’. Surgiu quando trabalhadoras revoltadas, durante a revolução industrial, jogavam seus tamancos nas máquinas a fim de paralisá-las. Na sabotagem de Maia deu-se o inverso. Ele fez a máquina andar. Mais precisamente tornou público, por meio do site oficial da Câmara, os vídeos da delação premiada de Lúcio Funaro, em que o doleiro faz graves acusações a Michel Temer. Tratou-se de um gesto estritamente pessoal: conforme apurou ISTOÉ foi o próprio Maia, na noite de sexta-feira 29 de setembro, quem pediu a um servidor da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que disponibilizasse os depoimentos de Funaro. Coube ao funcionário entrar em contato com os responsáveis pelo site da Câmara. Eram 19h30 quando Maia emitiu a ordem. Uma hora depois estava tudo pronto para o conteúdo bombástico entrar no ar. Maia acompanhou tudo de perto. Só descansou depois que o “enter” foi pressionado.

Os ofícios do Supremo Tribunal Federal com arquivos digitais anexos e que continham mais de um terabyte de informações chegaram à Câmara dos Deputados no dia 21 de setembro. Entre os dias 22 e 28 de setembro, o presidente da Câmara consultou aliados, entre eles o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) em pelo menos duas reuniões na residência oficial. Nos encontros, avaliou os riscos da exposição. Pesados pós e contras, mandou “tocar adiante”. “Maia sabia dos riscos o tempo todo. E, óbvio, agiu de modo a constranger o governo”, afirmou uma das pessoas envolvidas na operação. Somente na sexta-feira 13, ou seja quase 20 dias depois, é que a imprensa se deu conta da existência do material e o trouxe à luz. A dica teria partido do próprio gabinete de Maia. O problema é que os documentos divulgados pertenciam a inquérito que corre em segredo de Justiça no Supremo Tribunal Federal. E, segundo o ministro Edson Fachin, foram entregues à presidência da Câmara sob esta mesma condição. Ou seja, foi cometido um crime de violação de sigilo. Não só deste como de mais três inquéritos: contra Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A liberação dos vídeos causou espanto (e pronta reação) do advogado de Temer, Eduardo Carnelós. Carnelós, em nota, considerou o vazamento “criminoso”, com o intuito de “causar estardalhaço” às véspera da votação da segunda denúncia. Maia sentiu o golpe, ameaçou processar Carnelós e o chamou de “incompetente e irresponsável”. Em seguida, reconheceu que foi o responsável pela divulgação dos vídeos da delação de Funaro, mas garantiu que manteve reunião com o ministro Fachin e a presidente do STF, Cármen Lúcia, e não ouviu deles nenhuma restrição de acesso a qualquer parte da documentação. Fachin, no entanto, derrubou a inverossímil versão: insistiu em que tudo que se refere à colaboração premiada continuava e continua sob sigilo.

Para continuar lendo clique aqui: https://istoe.com.br/sabotagem-de-maia/

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Política

Multas eleitorais poderão ser pagas em até 700 anos

Explosão de partidos (Foto: Reprodução da internet)

O Estado de S.Paulo

Sem perspectiva de conseguir quitar dívidas de multas eleitorais acumuladas por anos, dirigentes partidários afirmam que pretendem recorrer às novas regras de parcelamento aprovadas no projeto de reforma política para renegociar os pagamentos. A nova lei prevê que a parcela mensal não ultrapasse 2% dos repasses do Fundo Partidário. Há casos em que o parcelamento pode se alongar por até 698 anos, o que, na prática, representa quase uma “anistia” dessas dívidas.

Segundo levantamento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), feito a pedido do Estado, o total das débitos eleitorais inscritos na dívida ativa da União, chega a R$ 81,4 milhões. O campeão é o diretório paulista do PSB, que acumula R$ 3,7 milhões em multas. Caso a nova regra de parcelamento seja aplicada com base no que o partido recebeu do Fundo Partidário em 2016 – média de R$ 380,2 mil ao mês –, as multas poderiam ser quitadas em mais de 40 anos, em 486 parcelas mensais de R$ 7,6 mil.

Opinião dos leitores

  1. Tb queria pagar meus impostos assim!! Ah minhas dúvidas tb em suaves prestações kkkk
    Que vergonha, enquanto isso cidadão ou empresa que deve imposto ou algo na fazenda tem todo tipo de sanção! Esta claro políticos legislam para si e o restante só leva fumo!!

  2. Hoje no Brasil, o proprietário de um carro pagar seu IPVA e não pagar as multas se existir ele nao receberá o novo documento enquanto essas multas não forem quitadas. A mesma coisa seria com essas multas eleitorais, o partido que infringisse as normas eleitorais ele ficaria impedido de concorrer as eleições enquanto as multas não fossem pagas. Mas isso estar muito longe de acontecer.

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Economia

Governo deve estender prazo final para adesão ao Refis

O governo deve estender, mais uma vez, o prazo final de adesão ao Refis, programa de refinanciamento de dívidas com o fisco, que vence em 31 de outubro.

A nova data será discutida na próxima semana, mas a Folha apurou que a extensão deve ser de 15 dias a um mês. O programa foi aprovado pelo Congresso e aguarda a sanção presidencial.

Com o novo prazo, o objetivo é dar mais tempo para que os interessados possam aderir depois que o presidente Michel Temer sancionar a lei.

O peemedebista não recebeu as sinalizações de veto da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A Receita cuida das dívidas em tramitação. A Procuradoria trata das pendências inscritas na Dívida Ativa da União.

Para a equipe econômica, a aprovação do Refis pelo Congresso não resolveu os problemas –principalmente jurídicos– em torno do programa, que sofreu modificações, tornando-o ainda mais vantajoso para os contribuintes.

Na avaliação de assessores, caso as novas regras sejam sancionadas sem vetos, não haverá tempo hábil para que se façam, neste ano, as devidas restituições de impostos a empresas ou contribuintes que pagaram a mais.

Essa restituição terá de ser paga porque as regras propostas pelo governo para o Refis –que foram alteradas depois da votação no Congresso, quando muitos contribuintes já haviam aderido ao programa– previam condições menos vantajosas. Com isso, o governo terá de devolver a diferença.

Para o caixa da União, isso não é ruim neste ano porque será possível manter os R$ 10,5 bilhões que já entraram nos cofres da Receita Federal com adesões ao Refis. Esses recursos são fundamentais para o cumprimento da meta de deficit de R$ 159 bilhões neste ano.

 

Folhapress

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Judiciário

Bretas condena Sérgio Cabral a 13 anos de prisão

Réu em 16 processos da Operação Lava Jato, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) foi condenado nesta sexta-feira pela terceira vez. Cabral, que já acumulava penas de 59 anos e 4 meses de prisão na Lava Jato, foi sentenciado pelo juiz federal Marcelo Bretas a mais 13 anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Mascate, desdobramento da operação no Rio.

Além do peemedebista, foram condenados pelo mesmo delito Carlos Miranda e Ary Ferreira da Costa Filho, apontados pelo Ministério Público Federal (MPF) como operadores financeiros de Sérgio Cabral. Bretas aplicou pena de 12 anos de prisão a Miranda e 9 anos e 4 meses a Costa Filho, conhecido como “Arizinho”.

O magistrado considerou que, entre agosto de 2007 e julho de 2014, os operadores lavaram cerca de 10 milhões de reais arrecadados no esquema de corrupção instalado no governo fluminense durante a gestão de Cabral. O montante teria sido lavado por meio de transferências bancárias de duas concessionárias de veículos em contratos fictícios de consultoria e da compra de imóveis por uma imobiliária.

“Toda a atividade criminosa aqui tratada teve a finalidade de que Sérgio Cabral, seus familiares e comparsas integrantes
da organização criminosa desfrutassem de uma vida regalada e nababesca”, diz Bretas na decisão. Ainda conforme a sentença assinada pelo magistrado, embora não seja possível relacionar a corrupção cometida por Cabral à crise econômica vivida pelo Estado do Rio, “é indubitável que os episódios de corrupção tratados nestes autos diminuíram significativamente a legitimidade das autoridades estaduais na busca para a solução da crise atual”.

 

Veja

Opinião dos leitores

  1. Vá fazer "fotinha" com guardanapos em Paris, cabra safado. Que sirva de exemplo para os políticos do nosso feudo!

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Judiciário

Contador de Glaucos também fez imposto de renda de Lula e Marisa

O contador João Muniz Leite confirmou a VEJA que trabalhou tanto para o empresário Glaucos Costamarques como para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No período entre 2011 a 2015, ele foi o responsável por fazer a declaração do imposto de renda dos dois.

Primo do pecuarista José Carlos Bumlai, Costamarques comprou o apartamento vizinho ao do petista e celebrou um contrato de aluguel com a ex-primeira-dama Marisa Letícia no fim de 2010. A força-tarefa da Operação Lava Jato diz que o acordo foi uma farsa arquitetada para esconder uma transação espúria — o apartamento teria sido dado pela Odebrecht a Lula como pagamento de propina por favores na Petrobras; e Glaucos teria atuado como um laranja no esquema. Para corroborar essa alegação, a procuradoria afirmou que Lula só passou a pagar pelo imóvel em novembro de 2015, quando Bumlai, notório amigo do petista, foi preso na Lava Jato. A defesa do ex-presidente contestou a acusação, entregando ao juiz Sergio Moro 26 recibos do pagamento de aluguel — os documentos continham datas que não existiam e erros de português. Mesmo assim, conforme a defesa, são prova suficiente de que a locação foi paga.

Posteriormente, Costamarques afirmou por meio de sua defesa que, enquanto estava internado no Hospital Sírio Libanês para fazer uma cirurgia cardiovascular, recebeu a visita do contador João Muniz Leite, que lhe trouxe os recibos referentes a 2015. Ele assinou os documentos de uma só vez, mas garantiu que não recebeu nenhum tostão do aluguel até o fim de 2015, o que reforçou a tese da procuradoria de que a locação era apenas um embuste.

A VEJA, o contador afirmou que não sabe dizer se os pagamentos, de fato, foram realizados. “Eu fazia a contabilidade de ambas as partes, o imposto de renda de ambas as partes, eu tinha conhecimento de que um pagava e que o outro recebia. Agora, como pagava e em que local, aí eu desconheço. Eu atuava meramente como um executor do imposto de renda. Não era mentor nem controlador de absolutamente nada”, disse.

 

Opinião dos leitores

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Economia

Tarek Farahat renuncia à presidência do conselho da JBS

O executivo Tarek Farahat renunciou nesta sexta-feira (20) à presidência do conselho de administração da JBS. Ele será substituído por Jeremiah O’Callaghan, diretor de relações com mercado da empresa e funcionário da confiança dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Farahat, que foi presidente da P&G no Brasil, passará a atuar como “global advisor” da empresa e permanecerá no conselho da subsidiária americana Pilgrim`s Pride.

Noberto Fatio também deixou o conselho de administração e será substituído por Wesley Filho, que vem sendo preparado para assumir os negócios da família desde a prisão do pai.

Também tomaram posse os novos representantes do BNDES no conselho, Cledorvino Belini, ex-presidente da Fiat, e Roberto Penteado de Camargo Ticoulat, da Associação Comercial de São Paulo.

 

Folhapress

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Política

Aécio pode deixar presidência do PSDB, mas quer indicar novo interino

Indignado com a pressão liderada pelo presidente interino do PSDB, Tasso Jereissatti (CE), para que renuncie à presidência do partido, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) diz que só aceita sair se o senador cearense sair junto. Aécio poderia indicar um outro vice-presidente para comandar o partido, assim como indicou Tasso, para preparar sua sucessão, que será realizada na convenção da legenda marcada para dezembro.

Além de Tasso, são vice-presidentes o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes; o ex-governador de São Paulo Alberto Goldman e os deputados Carlos Sampaio (SP) e Giuseppe Vecci (GO). O último é aliado do governador de Goiás, Marconi Perillo, que lançou na quinta-feira sua candidatura à sucessão de Aécio.

Integrantes do PSDB ligados a Aécio enxergam um movimento de Tasso e seu grupo para afastá-lo e usar a estrutura da presidência para pavimentar sua reeleição no cargo, agora de forma definitiva, na convenção.

O presidente do diretório mineiro, deputado Domingos Sávio, diz ser incompreensível a tentativa de Tasso de tirar Aécio. Ele considerou infeliz a declaração do presidente interino de que Aécio “não tem mais condições” para ficar no cargo.

— O Tasso estaria fazendo pressão para Aécio sair porque é candidato a presidente definitivo. Se for isso, fez o pior dos movimentos. Se tiver pretensões de concorrer, o ideal é que tenhamos no comando do processo sucessório alguém com condições de maior imparcialidade. Presidir e disputar irá intensificar feridas que não fecham num momento que não é saudável para o nosso projeto de 2018. Então, Aécio sai, mas assume um outro vice-presidente com condições mais isentas de presidir até a convenção — disse o deputado Domingos Sávio.

 

O Globo

 

Opinião dos leitores

  1. Enquanto isso Robinho farinhas ñ tem data pra pagto quem recebe acima de 3000. Tá forçando a antecipar o 13, pq será? Os bancos tem algum interesse?

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Esporte

TRT-RN: ABC condenado a pagar R$ 120 mil a Nem

A 2ª Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a condenação do ABC Futebol Clube ao pagamento de R$ 105 mil reais, de direitos de imagem, e mais R$ 15 mil de indenização, por danos morais, ao jogador Rogisvaldo João dos Santos (Nem).

O volante, que atualmente defende o Brasil de Pelotas/RS, machucou-se durante a temporada de 2015 e entrou com uma ação trabalhista alegando que fora “abandonado” pelo clube, após sofrer uma lesão.

Nem afirmou que, na época, não recebeu sequer a os valores do seguro obrigatório dos atletas e, por isso, requereu uma indenização de R$ 390 mil, 13 vezes o valor de seu salário.

No julgamento da ação, na 5ª Vara do Trabalho de Natal, o ABC foi condenado a pagar R$ 105 mil de direitos de imagem e mais R$ 15 mil de danos morais. Inconformado com a decisão, o atleta recorreu da sentença ao TRT-RN.

O relator do recurso no tribunal, desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, considerou que a indenização arbitrada na primeira instância atendeu às necessidades do reclamante e negou o recurso do atleta.

Durante o processo, o ABC demonstrou que fizera contrato de seguro saúde em nome do jogador, através do qual ele fez vários exames, mas preferiu realizar seu tratamento em Florianópolis.

Eridson Medeiros observou, ainda, que por duas vezes, Nem “obstaculizou a realização da perícia técnica, o que apuraria a extensão da lesão para fins de indenização, registrando-se que o reclamante continua atuante”.

Opinião dos leitores

  1. BG
    Isso é um absurdo essa legislação trabalhista Brasileira e os clubes depois da Lei Pelé se ferraram, enquanto isso o elefante branco arena das dunas está consumindo mensalmente do RIQUÍSSIMO estado do RN R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais por mês). Isso pode Arnaldo????. . Esse descalabro do arena das dunas tem as mãos dos políticos da província nele.

  2. Vai chegar ao ponto de que, nem vendendo o frasqueirão vai dar prá pagar as dívidas.
    Licenciamento á vista…

  3. Quando é que estes clubes do RN, irão aprender a não contrar pernas de paus de outros estados? Ruim por ruim, fica com os da nossa região, os de fora sempre rebaixam os nossos clubes e ainda levam dinheiro em indenizações, deixando os clubes do RN a mingua.

  4. Vixe e esse eu NEM vi jogar? Pobre futebol brasileiro. Os empresários da o migué, os dirigentes caem na dele, e os torcedores sofrem. E a justiça como sempre injusta.

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Diversos

Usuário poderá quebrar fidelidade com operadoras de telefonia e tv a cabo

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou proposta que permite aos usuários dos serviços de telefonia, de banda larga e de TV por assinatura o direito de rescindir o contrato de adesão com a operadora em caso de má prestação do serviço. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Vitor Valim (PMDB-CE), ao Projeto de Lei 5896/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), e ao PL 5935/16, apensado.

O substitutivo concede ao usuário do serviço de TV por assinatura direito concedido, no projeto original, apenas aos usuários de telefonia e de banda larga. Além disso, o relator incluiu no texto previsão de que, caso o contrato contenha prazo de fidelização ligado ao recebimento de algum tipo de benefício ou aparelho de telefonia pelo usuário, o consumidor possa optar em devolver o bem recebido ou pagar o tempo remanescente para o prazo de fidelização.

“Se o consumidor recebeu um novo celular, não nos parece justo que ele fique inteiramente com esse bem após rescisão no primeiro mês de contrato, por exemplo”, disse Valim. “Dessa forma, propusemos mecanismo que dá proporcionalidade à relação, privilegiando a parte hipossuficiente, ou seja, o consumidor”, completou.

O substitutivo prevê multa de R$ 10 mil, por contrato reclamado, no caso de descumprimento das medidas. Pelo texto, caberá às operadoras o ônus de provar que o serviço está sendo prestado de maneira adequada.

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Excelente!!!
    Neste Momento Estou Sendo Vitima Da Operadora Oi Bahia
    Que Está Me Cobrando R$725,00 Reais.
    Porque Reincidir o Contrato.
    A Operadora Não Cumpriu o Que Contratei, e Ainda Me Cobra Multa Por Infidelidade???
    Os Consumidores Brasileiros é Totalmente Vitima, De Todas As Empresas De Telefonia Que Operam No Brasil…
    A Maior Parte Dos Brasileiros Não Concordam Com o Perdão Das Dividas e Doações Para As Empresas De Telefonia.
    Os Brasileiros São Vítima Mais Uma Vez.
    71 985136407
    Whatsapp.

  2. Você paga sua mensalidade por um tv de assinatura para assistir filmes repetidos a toda hora.tem filme que passa em dois canais ao mesmo tempo. Tem filme que não aguentamos assistir mais. Se você quiser assistir filmes inéditos você tem que pagar separado. O MP tem que ver esse problema.

    1. Compra um cabo HDMI. Ligue seu laptop com o televisão e você tem acesso a milhares de filmes e serias legendados. Custa nada…

  3. E a Copel Telecom, que atrela o contrato ao endereço. Agora, o proprietário rescindiu o contrato de aluguel, mas eu terei que pagar o ano de fidelidade mesmo sem usar, pois a multa é absurda de R$999. Piada esse contrato.

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Diversos

Situação dos carroceiros em Natal volta à pauta de debates na Câmara Municipal

Fotos Verônica Macedo

No limite entre a defesa do bem-estar animal e a preservação da fonte de renda familiar, a utilização de carroças para transportes de carga no espaço urbano vem sendo bastante debatida nos últimos anos. Em maio, a Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável a um projeto de lei encaminhado pelo Executivo sobre o tema, propondo a redução gradativa do uso de veículos de tração animal e o direcionamento dos carroceiros a outros postos de trabalho. Todavia, passados quase cinco meses da aprovação, a efetivação da lei segue incerta. Por este motivo, o vereador Sandro Pimentel (Psol) reuniu, nesta sexta-feira (20), representantes dos órgãos competentes e segmentos sociais envolvidos na questão para tentar resolver o impasse.

A diretora do Departamento de Desenvolvimento e Qualificação Profissional da Semtas, Margarete Pereira, falou sobre as políticas sociais inclusivas promovidas pela Prefeitura a fim de apresentar alternativas aos trabalhadores, para que tenham uma vida profissional digna. “Não estamos parados. Pelo contrário, trabalhamos intensamente para cumprir o prazo de dois anos para a completa retirada das carroças, em maio de 2018. Para tanto, inúmeros cursos de capacitação e programas de geração de emprego estão sendo ofertados para substituir essa fonte de renda das famílias. Trata-se de fornecer as condições para que todos possam fazer o processo de transição da melhor forma possível”, ressaltou.

“Temos em comum o desejo de encontrar a melhor maneira de processar o lixo da cidade, assegurando o sustento dos carroceiros. O que não podemos aceitar, de jeito nenhum, é a retirada do ganha-pão de centenas de famílias sem uma clara contrapartida. No entanto, acredito que todos estão cientes do impacto social que tudo isso representa e terão a devida sensibilidade para administrar a situação. Estamos dispostos a dar um crédito de confiança”, ponderou Adriano de Brito, presidente da Associação dos Carroceiros de Natal.

Herberth Augusto Sena, gerente de Meio Ambiente e Educação Ambiental da Urbana, falou sobre a remoção dos pontos de acúmulo de lixo espalhados na capital potiguar. “Com o fim da utilização do transporte de tração animal, vamos implantar diversos ecopontos para receber material reciclável, podas e resíduos da construção civil. Trata-se de uma forma de combater o descarte de lixo nas calçadas, cantos de muros e terrenos baldios. O serviço é gratuito e operado por funcionários da Prefeitura. Atualmente, temos três ecopontos em funcionamento. Ao todo serão, em breve, 17 ecopontos”.

Diante da complexidade do tema, o vereador Sandro Pimentel disse que é importante ouvir as partes interessadas e, assim, avaliar o andamento da proposta. “A audiência foi participativa e esclarecedora. Foram colocados elementos importantes para a concretização das metas estabelecidas, bem como as dificuldades para localizar os carroceiros”, avaliou o parlamentar. “Deixamos um encaminhamento importante: dia 11 de novembro faremos a primeira ação de cadastramento. Porque a Semtas alega que os carroceiros não vão se cadastrar e os carroceiros encontram dificuldades para comparecer pela falta de tempo. Então, vamos fazer os cadastros perto das casas das pessoas, por região, começando pela zona norte”, informou.

 

 

Opinião dos leitores

  1. E um absurdo pessoas ainda quererem insistir colocar nas ruas de Natal, carroceiros trafegando, colocando a própria vida em risco, a vida dos animais, a vida de motoristas, motoqueiros e ainda atrapalhando o trafego que hoje é um gerador de estresse, uma doença que tem causados danos fisicos , morais e principalmente psicológico. Natal não é mais uma cidade de 50 anos atrás, ja estar mais do que na hora dos gestores olharem nao para o presente e sim para o futuro.

  2. Então vão acabar com o hipismo? Tem idéia quanto custa uma caçamba para retirada de entulhos? Quer dizer que nossa população muito educada vai contratar caçambas para dispensar seus pequenos lixos? As empresas que colocam caçambas vão retirar gratuitamente os entulhos? Por acaso alguém vai ganhar dinheiro acabando com os carroceiros? Será que os carroceiros profissionais comprarão um caminhão e contratarão funcionários com carteira assinada para a remoção do lixo? VÃO ACABAR COM MAIS UM GANHA-PÃO! A informalidade faz parte do subdesenvolvimento. Primeiro precisaremos educar o povo para ensinar-lhes a votar. Depois temos um monte de coisas a serem feitas até pensarmos nestes detalhes. Tenham pena desses pobres coitados que precisam colocar comida na mesa para suas famílias!

  3. BG.
    Tem que arranjar uma solução, não é possível as ruas e Avenidas com esse tipo de transporte tumultuado o trânsito e provocando acidentes, Além de transportarem lixo, resto de construções e poda de árvores jogando em todo canto.

    1. Concordo amigo , alem do mais tem a questão de jogarem lixo em qualquer lugar, contribuindo para a poluição do meio ambiente, aquele que pensar em fazer uma construção ou reforma em sua casa lembre-se de colocar em seu orçamento a locação de caçamba de transportar entulhos. Sabemos que mudanças, transformações terão que acontecerem na cidade. Todos tem direito de ganhar o pao nosso de cada dia, mas nao pondo sua vida em risco e nem atrapalhando a vidas de outros. A mesma coisa sao bares que nos finais de semanas ligavam seus aparelhos de som, desrespeitando o sossego de vizinhos.

  4. Se pelo menos educassem os carroceiros a não colocarem lixos em locais impróprios!
    Assisti estarrecido semanas atrás um vizinho contratar um carroceiro que simplesmente coletou os resíduos, jogo-os na rua de trás da casa do morador e veio buscar nova carrada e assim sucessivamente.
    Quando eu mostrei ao contratante ele cinicamente me falou:" economizei e agora o lixo não é mais de minha responsabilidade."

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Judiciário

Falta de meios do Estado para condução ao julgamento garante liberdade provisória a presos

O juiz de Direito substituto Ramon Aranha da Cruz, da Vara do Júri de Piquet Carneiro/CE, concedeu nesta quinta-feira, 19, liberdade provisória a dois acusados pela prática de tentativa de homicídio e roubo.

Os acusados, presos no Estado de SP, aguardavam a realização do júri no Estado do CE, tendo sido constatado dificuldades no agendamento do julgamento em razão da carência de verba pública para a condução dos presos até a comarca em que se deram os fatos.

A defesa requereu a concessão de liberdade provisória alegando que o direito de participar do próprio julgamento não poderia acarretar aos réus, como efeito colateral, o aprisionamento por excesso de prazo.

Conforme a decisão do julgador, em se tratando de presos provisórios, incumbe ao Poder Público zelar pela efetivação de seus direitos, dentre eles o princípio da ampla defesa e do contraditório. E, enquanto custodiados, “não podem ser tolhidos do direito de comparecerem ao julgamento Plenário e exercerem suas autodefesas, razão pela qual deveriam ser conduzidos pelo ente público”.

Contrariando parecer negativo do MP, o magistrado reconheceu a validade do pedido, determinando a soltura por meio do cumprimento de medidas alternativas previstas no art. 319, do CPP.

“Não havendo aparelhamento suficiente para condução dos presos aos atos do processo, custodiados no Estado de São Paulo, e notadamente quando não mais subsistem os motivos ensejadores da custódia cautelar, como no caso dos autos, a liberdade provisória é medida que se impõe.

Do exame dos autos, observa-se que a custódia dos denunciados, não obstante a legalidade com que de início se revestiu, passou a ser ilegal, uma vez que decorrido prazo não razoável para o deslinde do feito, sem que tenha havido culpa exclusiva da defesa para tanto.”

Os advogados Douglas Lima Goulart e Rinaldo Pignatari Lagonegro Jr., sócios do escritório Lima Goulart & Lagonegro – Advocacia Criminal, manifestaram satisfação com a decisão: “A decisão é valiosa por caracterizar um posicionamento do Poder Judiciário em que se dá prevalência às garantias individuais dos acusados frente ao poder de punir do Estado. Impressiona verificar a sensibilidade do magistrado no que tange às dificuldades materiais do Estado, optando por uma solução que permita conferir ao processo um destino final, qual seja: o julgamento.”

Processo: 472-86.2012.8.06.0147/0
Migalhas

 

Opinião dos leitores

  1. É, mas verba pra pagar os super salários e as regalias de marajá dos juízes e do alto escalão do poder Judiciário nunca falta não é!

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