Judiciário

TJRN: Ex-vereador deverá indenizar comandante da PM por declarações ofensivas

O juiz Edino Jales de Almeida Junior, da 1ª Vara Cível de Mossoró, condenou o ex-vereador Clayton Jadson Silva Rolim a pagar uma indenização por danos morais no total de R$ 5 mil para o subcomandante do 2º Batalhão da Polícia Militar daquele município, em razão de supostos danos a sua honra e imagem causados por declarações ofensivas feitas na imprensa local no ano de 2014.

O autor moveu ação de indenização por danos morais com pedido de retratação pública contra o então vereador Clayton Jadson Silva Rolim, alegando que exercia a função de Comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar e, atualmente, ocupante do cargo de Subcomandante do 2º Batalhão da Polícia Militar de Mossoró.

|O ofendido afirmou que o réu, então vereador, conhecido por “Soldado Jadson”, no afã de denegrir sua imagem, passou a publicizar, nos veículos de comunicação da cidade de Mossoró, acusações a sua pessoa de maneira diuturna, à época comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar, proferindo, no Jornal Gazeta do Oeste, em 16 de outubro de 2014, e no Blog Cabo Heronildes Mangabeira, várias declarações ofensivas.

Assegurou que tais declarações também foram destaque no jornal O Mossoroense, na edição do dia 16 de outubro de 2014, por meio do qual se noticiou que o então vereador relatou casos de supostos abusos de autoridade perpetrados pelo comando do 12º Batalhão da Polícia Militar a um deputado estadual, assim como se veiculou, no grupo  “Rocam Mossoró”, da rede social “whatsapp”, matéria intitulada “Soldado Jadson denuncia perseguição contra diretores da Apram no 12 BPM”.

Afirmou que não possui nenhuma condenação em processo administrativo ou judicial por abuso de autoridade e que o réu, utilizando-se da qualidade de vereador, difundiu informações inverídicas acerca de sua pessoa, as quais, caso verdadeiras, deveriam ter sido denunciados ao Ministério Público, a quem cabe o poder investigatório.

Decisão

Quando analisou a matéria, o magistrado considerou que ficou incontroverso que o vereador de Mossoró, exprimiu opiniões e informações acerca da conduta do autor da ação, à época comandante do 12º BPM, em veículos de comunicação.

Mediante análise das provas anexadas aos autos, ele julgou que, apesar das manifestações contra o autor terem sido proclamadas em jornais e blog, não guardam relação com o mandato de vereador.

“Quando o parlamentar municipal optou por atacar a pessoa do autor, alegando ser autoritário, assediador e perseguidor, em virtude de seu ego ‘militarizado e arcaico’, aplicando punições aos militares que se alimentam antes dele, atacando-o pessoalmente, chamou para si a responsabilidade pelo que declarou, abrindo mão da imunidade, uma vez que não se limitou a tecer críticas, mas emitiu juízos de cunho pessoal sobre a conduta do demandante, atribuindo-lhe, inclusive, a prática de crimes”, explicou.

Segundo o juiz, não é a imprensa o meio adequado para se imputar irregularidades a funcionários no cumprimento de suas funções.

Estas devem ser noticiadas à autoridade competente para que sejam devidamente apuradas. “Nesta senda, resta imperioso, pois, o dever de indenizar à título de danos morais, pois comprovada a desvinculação das assertivas apregoadas com a função pública eletiva do demandado, também sendo perceptível o excesso e a desnecessidade do teor das imputações”, decidiu.

Processo nº 0803178-75.2015.8.20.5106
TJRN

 

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Jornalismo

MITO: Hugh Hefner, fundador da revista Playboy, morre aos 91 anos

Resultado de imagem para Hugh Hefner, fundador da revista Playboy,

Hugh Hefner, o homem que criou a revista “Playboy” e a transformou em uma gigante da indústria de entretenimento, morreu nesta quarta-feira (27) aos 91 anos em sua casa, a mansão Playboy, em Los Angeles (EUA).

A informação foi dada na conta oficial da revista no Twitter.

De acordo com a Playboy Enterprises, dona da revista americana, ele morreu de causas naturais.

O homem Hefner e a marca Playboy eram indissociáveis. Ambos se propagandeavam como símbolos da revolução sexual, uma fuga do formalismo americano e de uma intolerância social mais ampla. Ambos foram ridicularizados ao longo dos anos: como vulgares, adolescentes, exploradores e, finalmente, como anacrônicos.

Mas Hugh Hefner foi um sucesso desde o início, no começo do anos 1950. O seu “timing” foi perfeito.

Comparado a Jay Gatsby (da obra de F. Scott Fitzgerald), “Cidadão Kane” (filme de Orson Wells) e Walt Disney, Hefner era, na verdade, uma produção independente.

Ele, repetidamente, comparava sua vida a um filme romântico, em que estrelava usando pijamas de seda, dando festas intermináveis para pessoas famosas, ao mesmo tempo em que seduzia (às vezes casava) jovens mulheres atraentes, mesmo quando já tinha mais de 80 anos.

A primeira edição da “Playboy” foi publicada em 1953, quando tinha 27 anos, um pai recém-casado com, na versão dele, a primeira mulher com quem havia dormido.

O empresário recém havia deixado a casa de seus pais e abandonado um emprego na revista “Children’s Activities” (atividades infantis, em tradução livre).

Nas décadas seguintes, Hefner montou um império liderado pela revista, que chegou a ter uma circulação nos EUA de 5,6 milhões de exemplares em 1975.

Nos últimos anos, porém, com a concorrência da internet e a pornografia grátis, a “Playboy” viu seu público encolher -rodava em torno de 800 mil nos últimos anos.

Em 2015, em uma tentativa de conquistar um outro público, a revista decidiu abandonar as fotos de mulheres nuas em suas páginas nos EUA, dizendo que tinham ficado obsoletas. À época, a publicação estava sob pressão de mulheres que consideravam a publicação de fotos nuas uma prática ofensiva e degradante.

No entanto, em fevereiro de 2017, a revista anunciou que traria de volta o nu. A decisão foi tomada por Cooper Hefner, diretor criativo da “Playboy” e filho do criador.

Além de Cooper, ele tinha três filhos, Christie, David e Marston. Desde 2012, era casado com Crystal Harris, 31, sua terceira mulher.

FOLHAPRESS

Opinião dos leitores

    1. Para babar os gringos, tem que escrever corretamente o idioma deles.

    2. Falar outros idiomas contribui para melhores oportunidades, caso vc seja incapaz de aprender sinto muito se voce é desprovido de inteligencia ou ate mesmo força de vontade para ser algo melhor, ao invés de ficar criticando os outros. Fazer oq se os gringos definitivamente são mais avançados q o povo daqui?

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Judiciário

Empresário diz que assinou recibos de aluguel de Lula em um mesmo dia e quem foram confeccionados pela defesa do ex-presidente

Dono do apartamento alugado para o ex-presidente Lula em São Bernardo do Campo, o empresário Glaucos da Costamarques assinou, de uma vez só, todos os recibos de aluguel referentes ao ano de 2015. Os documentos foram assinados pelo empresário quando ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, em novembro daquele ano. A defesa de Lula apresentou, na segunda-feira, 26 comprovantes de aluguel entre agosto de 2011 e novembro de 2015. Todos com a letra de Costamarques. Segundo a defesa do empresário, os recibos foram levados ao hospital pelo contador financeiro João Muniz Leite, a pedido de Roberto Teixeira, advogado e compadre de Lula.

A defesa de Costamarques avalia ajuizar hoje uma petição na 13ª Vara da justiça Federal de Curitiba, onde despacha o juiz Sergio Moro, apresentando justamente a informação de que os recibos foram entregues pelo contador e ainda que parte dos comprovantes foi assinado um seguido do outro. Os advogados pretendem, com isso, provar que os documentos foram confeccionados pela defesa de Lula. Os recibos foram entregues por Costamarques ao contador logo após as assinaturas, ainda no Sírio-Libanês. O empresário ficou hospitalizado entre 22 e 28 de novembro para colocação de um stent.

Na petição, os advogados devem solicitar imagens do circuito interno do hospital. O objetivo é comprovar as visitas feitas a Costamarques pelo compadre de Lula e o contador.

Investigadores da Lava-Jato avaliam o episódio como uma possível tentativa de obstrução à Justiça por parte de Lula, uma vez que a defesa procurou um dos réus ainda com as investigações em curso. No início da Operação Lava-Jato, durante a sétima fase, Moro considerou obstrução à Justiça o fato de empreiteiras apresentaram recibos de pagamento a empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef. Na ocasião, a Justiça considerou esse fato para pedir prisões de alguns empreiteiros.

Costamarques sustenta que, apesar de ter firmado o contrato com a ex-primeira-dama Marisa Letícia em 2011, só passou a receber os valores referentes ao aluguel em novembro de 2015, após a prisão do seu primo e pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula. Ainda assim, o empresário disse que alguns pagamentos foram feitos em espécie, por meio de depósitos não identificados, entre novembro de 2015 e fevereiro deste ano, quando a ex-primeira-dama Marisa Letícia morreu em decorrência de um aneurisma.

O GLOBO

Opinião dos leitores

  1. Deixa ver se eu entendi.
    O cara assina vários recibos como tenha recebido os aluguéis e depois diz q não valem?
    Pq assinou cara pálida?
    É cada uma.

  2. O Hospital Sírio-Libanês deveria ser transformado em um presídio-modelo. Afinal, é a instituição que mais recupera bandidos no Brasil.

  3. É agora mortadela? Aonde vcs estão?
    Eu não tô nenhum mortadela ou esquerdopata saindo em defesa do Lulala, cadê aqueles que gostam de repetir o jargão: é gopi!??????????????????????????????????????

  4. Se fosse um ladrao de galinha ja estaria preso por falsificar documentos e mentir em juizo.. Mas como é uma mafia, pessoas poderosas e ricas, mentirosas, despreparadas e corruptas, este individuo irresponsavel chamado lula e sua trupe continuam soltos atiçando brasileiros uns contra outros, almejando continuar no poder, fazendo campanha antecipada para dar continuidade as seus atos corruptos e ao seu ideal de poder eterno. Triste é ver que existem pessoas que defendem esse tipo de gente, como se fosse uma seita igual as FARC. Ate membro da celula terrorista var-palmares, que pertencia a uma quadrilha que sequestrava, assaltava bancos, matava pessoas, pertence ao partido, e colocaram como chefe da naçao durante o periodo de pior corrupcao no país, causando o maior desastre economico dos ultimos 100 anos. Resultando em falencia do sistema publico de saude e uma educacao capenga, segundo o indice pisa. Tudo isso é comprovado pelos proprios orgaos estatais que eles dominaram e pela populacao que sente os efeitos do desastre economico. So sabem gritar para impedir que as pessoas ouçam a verdade que nao conseguiram apagar.

  5. Cada dia que passa aumenta mais o fundo do poço para o réu, bandido LULA.
    Só os Teletubbies acreditam na inocência do Ladrão ditador de nove dedos.

  6. TUDO QUE ENVOLVE ESTE CARA TEM SUJEIRA NO MEIO, COMO UM SER HUMANO CONSEGUE SER TÃO SUJO???????

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Economia

Apenas um bloco para exploração de petróleo foi arrematado no RN

Dos 287 blocos de petróleo e gás natural oferecidos nos leilões desta quarta-feira, apenas 37 foram leiloados, mas arrecadação superou expectativas em R$ 4 bilhões atingido o total de R$ 12,1 bilhões na licitação das usinas e R$ 3,8 bilhões nas áreas de exploração de petróleo.

Na áreas de exploração de petróleo, o RN participava do leilão com a oferta de 62 blocos, mas somente um foi arrematado pela empresa Geopark pelo valor de R$ 412 mil.

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Economia

Leilões arrecadam mais que o previsto e dão folga de R$ 4 bi ao caixa do governo

O dia foi de alívio para a equipe econômica com o sucesso de dois leilões nesta quarta-feira, 27. Em São Paulo, pela manhã, foram concedidas a estrangeiros quatro usinas da estatal mineira Cemig. E, à tarde, no Rio, foram arrematados 37 blocos para exploração e produção de petróleo e gás. O ágio das concorrências surpreenderam as expectativas do próprio governo, garantindo uma receita extra de R$ 4,2 bilhões para o caixa da União.

O reforço no caixa deu alívio fiscal num momento de dificuldade política para o presidente Michel Temer e abriu espaço para uma liberação maior das despesas do

Orçamento até o final do ano, além dos R$ 12,8 bilhões anunciados na semana passada.

O governo contava inicialmente com R$ 11 bilhões com o leilão das usinas da Cemig e R$ 700 milhões com a venda dos blocos de petróleo. Mas o resultado alcançado foi de R$ 12,1 bilhões na licitação das usinas e R$ 3,8 bilhões nas áreas de exploração de petróleo.

Os R$ 15,9 bilhões de receitas ainda em 2017 afastaram, na prática, o pior risco fiscal que estava no caminho do governo: a possibilidade concreta de uma paralisação efetiva da máquina administrativa pelo forte corte em vigor que tem maltratado muitas áreas essenciais do serviço público. A manutenção do corte atual de R$ 45 bilhões por mais tempo seria insustentável. A discussão agora na equipe econômica é se a liberação maior das despesas poderá ser feita logo.

Para o governo e analistas econômicos, o sucesso do leilão também afastou o risco de descumprimento da meta fiscal deste ano. Essa possibilidade continuava no radar mesmo depois de o Congresso ter mudado a meta fiscal permitindo um rombo de até R$ 159 bilhões.

ESTADÃO CONTEÚDO

Opinião dos leitores

    1. Que nada. É o fundo de amparo ao Temer mesmo, pra poder comprar os dePUTAdos e continuar se safando das acusações!

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Economia

Deputados aprovam Refis mais generoso para quem deve à União

Após longa negociação, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, em plenário, o texto-base da Medida Provisória (MP) que cria o novo Refis, programa de parcelamento de dívidas com a União. Um integrante da econômica informou ao Estadão/Broadcast que as mudanças feitas pelos deputados no texto provocam uma perda de R$ 800 milhões nos R$ 8,8 bilhões que o governo já esperava arrecadar com o programa em 2017. Cálculos da Receita, porém, indicam perda maior, de R$ 5,6 bilhões.

A previsão inicial era arrecadar R$ 13,3 bilhões em 2017. Às vésperas da votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer pelos crimes de formação de quadrilha e obstrução à Justiça, a equipe econômica se viu obrigada a ceder em alguns pontos, o que aumentou as benesses para os devedores à União, incluindo alguns deputados. As alterações também provocam uma perda de R$ 2,4 bilhões na estimativa de arrecadação para o programa em 2018.

A votação só terminará na semana que vem, quando serão analisados os destaques com sugestões de modificação do texto-base. Pelo texto original da MP em vigor, contribuintes poderão aderir ao programa até amanhã. No texto-base aprovado ontem, o prazo foi ampliado para 31 de outubro. No entanto, ele só valerá depois que a medida for sancionada pelo presidente. As novas regras precisam ser sancionadas até 11 de outubro, quando a MP perde a validade.

O texto aprovado foi negociado entre o relator, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), líderes partidários e representantes da Casa Civil e da equipe econômica. Governo e deputados tiveram de negociar um acordo, porque o Executivo não aceitou o texto do relator aprovado na comissão especial.

Ampliação. Poderão aderir ao programa pessoas físicas e empresas que possuem dívidas tributárias e não tributárias que venceram até 30 de abril deste ano, inclusive aquelas que estão sendo parceladas por meio de outro Refis ou questionadas na Justiça. Deputados querem, porém, aprovar emendas para ampliar esse prazo e para permitir que micro e pequenas empresas também possam aderir ao programa.

O texto aprovado prevê condições mais benéficas para devedores de até R$ 15 milhões. Esses contribuintes terão de pagar uma entrada mínima equivalente a 5% do valor da dívida total – o texto original da MP previa que esse porcentual seria de 7,5%. Para aqueles com dívidas maiores que R$ 15 milhões, o sinal deverá ser de 20%. Todos os contribuintes, porém, terão direito a pagar o valor remanescente da dívida com desconto de até 70% nas multas.

A proposta aprovada pelos deputados ontem também autoriza o uso de créditos tributários e prejuízos fiscais acumulados para abater dívidas de até R$ 15 milhões com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), como já está previsto para débitos com a Receita. Até esse valor, os contribuintes que fizeram o abatimento dos créditos e prejuízo têm direito aos descontos de multa e juros.

ESTADÃO CONTEÚDO

Opinião dos leitores

  1. Lucro privado mas o prejuízo é socializado.
    É o neoliberalismo q os patos, otários e Coxas querem para o Brasil.
    Palhaços

  2. Onde danado está essa "crise" que só arrocha os pequenos ????????????????????????????????????????

    1. É o mundo neoliberal horas! Os lucros são privados, exclusivos e SAGRADOS, mas os prejuízos são do coletivo! E quanto maior a desproporcionalidade e mais desgraças nas nossas cabeças melhor , é nota AAA+++ dos Moody's e "Boosty's" da vida!

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Polícia

R$ 51 MILHÕES: PF investiga mala da OAS e novas digitais em bunker de Geddel

A Polícia Federal encontrou nesta terça-feira (5) um "bunker" com milhares de notas em reais que, segundo a investigação, é usado por Geddel Vieira Lima, ex-ministro de Michel Temer.

POR FOLHAPRESS

A Polícia Federal investiga se há relação entre os R$ 51 milhões achados em um apartamento ligado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) e a empresa OAS.

Alguns maços de dinheiro vinculados ao peemedebista estavam guardados em uma bolsa de couro com o logotipo da empreiteira.

Em 2014, a PF achou em um celular apreendido uma série de trocas de mensagens entre Léo Pinheiro, sócio da construtora, e o político.

Nas mensagens, o nome do do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão de Geddel, é citado como alguém que faria a articulação do recebimento de doação para campanhas do partido na Bahia em 2012.

Os diálogos tratavam, além de doações, de concessões de aeroportos, negócios privados, como um empreendimento em frente ao mar na capital baiana, e liberações de recursos da Caixa, banco no qual Geddel foi vice-presidente de 2011 a 2013, no governo Dilma Rousseff.

Segundo relatório recente da PF sobre o “quadrilhão” do PMDB na Câmara, a legenda recebeu oficialmente R$ 58,1 milhões da OAS nos anos de 2010, 2012 e 2014.

Procurada, a empreiteira não quis se manifestar.

Geddel está preso desde 9 de setembro no presídio da Papuda (DF). Ele cumpria prisão domiciliar desde 12 de julho, mas foi detido de novo após a descoberta do dinheiro.

Em depoimento na segunda prisão, o ex-ministro preferiu ficar em silêncio. Sua defesa diz que não comenta o assunto por não ter tido ainda acesso aos autos.

A polícia também tenta identificar de quem são outros fragmentos de impressões digitais achados em plásticos que embalavam as cédulas e nas malas.

No mesmo dia da apreensão dos R$ 51 milhões, a perícia conseguiu achar digitais do ex-ministro e de um aliado seu –Gustavo Ferraz, que também foi preso. A identificação foi fundamental para a decisão da prisão de ambos.

O terceiro caminho que a PF deve trilhar é o rastreamento de algumas das cédulas encontradas no apartamento. Parte do dinheiro ainda estava embalado em pequenos maços, dando a impressão de não ter sido mexido. Com o número de série das notas, a polícia pode descobrir, via Banco Central, por exemplo, as datas de retiradas.

Apesar de não ter conseguido identificar ainda a origem dos R$ 51 milhões, a PF afirma em relatórios que parte dos valores guardados por Geddel é propina paga pelo operador Lúcio Funaro, também preso na Papuda.

Em delação premiada, homologada recentemente, Funaro revelou pagamentos e documentos que comprovam voos para as entregas de valores ao peemedebista.

POLÍTICA

A situação de Geddel preocupa o Palácio do Planalto. Além de ser ex-ministro de Temer, o baiano sempre fez parte do núcleo mais próximo do presidente, incluindo os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (secretaria de Governo).

A Polícia Federal espera uma decisão do ministro Edson Fachin, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), para dar andamento para as investigações.

A descoberta dos R$ 51 milhões ocorreu em meio à Operação Cui Bono, que apura fraudes na Caixa Econômica, em primeira instância.

No dia da apreensão, a PF achou um recibo de uma funcionária de Lúcio Vieira Lima, o que fez o caso subir para o STF, que tem de autorizar uma investigação para pessoas que possuem foro, e ele é deputado.

Como há dois investigados presos, a expectativa é de que Fachin determine um pequeno prazo para que a PF termine as investigações e apresente as conclusões.

Há também a possibilidade de o ministro separar a apuração em duas partes, deixando o deputado fora da Operação Cui Bono, que assim poderia descer de novo para a primeira instância.

A PF até hoje não encontrou nenhuma relação de Lúcio Vieira Lima com fraudes na Caixa.

Procurado, o parlamentar não respondeu e nem atendeu às ligações.

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Jornalismo

DEM empata com PT e PSDB e PMDB vence em rejeição a partidos

O DEM encomendou uma pesquisa para saber o humor dos brasileiros em relação aos partidos políticos do país. Já se esperavam respostas azedas –mas o nível de rejeição às agremiações surpreendeu. O próprio partido foi rechaçado por cerca de 60% dos entrevistados.

EMPATE
O índice de rejeição do DEM quase empata com o do PT, de acordo com a sondagem, feita pelo instituto GPP. O partido de Lula é rejeitado por 62%, e aprovado por 28%.

NO FUNDO
Dirigentes do DEM se surpreenderam com a má vontade em relação ao PSDB e ao PMDB. A rejeição às duas legendas gira em torno de 75%. A aprovação, em torno de 13%.

TUDO NOVO
A pesquisa foi encomendada para o que os dirigentes chamam de “relançamento” do DEM, com mudança de nome e a entrada de novos quadros na agremiação.

MÔNICA BERGAMO

Opinião dos leitores

  1. Não to nem surpreso com a desaprovação, mas com a aprovação dos partidos. Ainda é alta demais! KKKKKKKKK!

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Judiciário

Ministros do STF não se entendem e divergem sobre decisão que afastou Aécio Neves

O Estado de S.Paulo

Um dia depois de a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício das funções parlamentares e colocá-lo em recolhimento domiciliar noturno, ministros da Corte divergiram sobre os efeitos práticos da decisão e a possibilidade de ela ser revista pelo Senado. Para Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes, a Primeira Turma mandou prender o parlamentar sem haver nesse caso previsão legal na Constituição. Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, por outro lado, argumentaram que a medida imposta a Aécio está expressamente prevista no Código de Processo Penal como uma alternativa à prisão.

“O que nós tivemos foi a decretação de uma prisão preventiva em regime aberto. Vamos usar o português”, disse Marco Aurélio, que preside a Primeira Turma.

“Eu sustentei, sem incitar o Senado à rebeldia, na minha decisão, que, como o Senado pode rever uma prisão determinada pelo Supremo, ele pode rever uma medida acauteladora, a suspensão do exercício do mandato”, afirmou Mello.

Leia a matéria completa clicando aqui: Ministros do STF divergem sobre decisão que afastou Aécio

Opinião dos leitores

  1. Se fosse contra Lula ou Dilma não haveriam dúvidas: CADEIA NELES!
    Mas como se trata do "Playboy de Ipanema" Aecinho das Neves…
    kkkkkkkkkkkkkk
    Tudo é tão previsível que chega a dar uma crise de rir quando alguns ainda acreditam numas tais de ISENÇÃO, IGUALDADE E IMPARCIALIDADE!

  2. Vejam como está a justiça, ministros defendem bandidos no supremo na maior cara de pau e ninguém faz nada, Militares têm quê tomar uma atitude , o povo Brasileiro não aguenta mais esses bandidos fazendo o que querem no pais.

    1. Os militares têm que fazer alguma coisa; não podem ficar só assistindo a máfia desmontar o País inteiro!

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Política

Reforma política: Câmara conclui votação para criação da cláusula de barreira e fim das coligações

O GLOBO

A Câmara concluiu nesta quarta-feira a votação da proposta de reforma política que prevê o fim das coligações em eleições proporcionais a partir de 2020 e a criação de uma cláusula de desempenho dos partidos já nas eleições de 2018. Além disso, a proposta acabou com a possibilidade de os partidos formarem federações para concorrer nas eleições a partir de 2020, um golpe para siglas menores. Por outro lado, a Câmara manteve o chamado troca-troca partidário em março de 2018 e nos anos eleitorais seguintes. A redação final da proposta será lida nesta quinta-feira, para que possa ser promulgada.

Depois de quase um mês de impasse, a Câmara concluiu a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) relatada pela deputada Shéridan. Como se trata de uma emenda constitucional, a proposta agora precisa ser votada pelo Senado até o próximo dia 7 de outubro. As regras eleitorais precisam ser aprovadas até um ano antes das eleições, que serão em outubro de 2018.

FEDERAÇÕES

As federações estavam previstas no texto da deputada Shéridan (PSDB-RR), relatora da reforma política. Seu proibição atinge diretamente os pequenos partidos e partidos de esquerda como PSOL e PCdoB. Com o fim das coligações e a adoção da cláusula de desempenho, essas siglas esperavam ter como alternativa a união em federações, como forma de “escapar” das novas limitações.

As federações permitiam que os partidos se unissem para concorrer, mas exigia que eles ficassem unidos e funcionassem como um único partido até o final das legislaturas. Geralmente, os partidos se unem nas eleições e depois se separam. Os grandes partidos se uniram para derrubar a possibilidade de os partidos fazerem uma federação, aprovando um destaque apresentado pelo PP. As maiores críticas partiram do PCdoB, mas o PT também queria manter a formação das federações.

— A possibilidade da federação era uma reserva estratégica, considerando-se que existe a cláusula de desempenho agora — disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Eram necessários 308 votos para manter a federação no texto, mas apenas 143 apoiaram a proposta.

COLIGAÇÕES E BARREIRA

O fim das coligações a partir de 2020 e a criação da cláusula de barreira já estavam no texto votado na semana passada. Nesta quarta-feira, os deputados votaram três destaques que haviam ficando pendentes da votação da semana passada, quando a Câmara aprovou o texto principal.

A cláusula de barreira gradativa começará a ser adotada em 2018, com a exigência de que os partidos atinjam a votação mínima de 1,5% em pelo menos nove estados e chegando ao mínimo de 3% em 2030. Com isso, as siglas que não alcançarem esse patamar não terão direito a recursos do fundo partidário, nem a tempo de rádio e TV. Com a vedação das doações empresariais, nas eleições do ano passado o fundo partidário foi a principal fonte de financiamento para muitos candidatos.

FIDELIDADE PARTIDÁRIA

Na votação desta quarta-feira, os deputados retiraram do texto da deputada Shéridan o trecho que tornava mais rígida a fidelidade partidária e, com isso, impedia a chamada janela partidária. A lei eleitoral permite a troca de partido no mês de março do último ano dos seus mandatos, ou seja, nos anos das eleições eleitorais.

O destaque derrubando o texto da proposta de Shéridan e garantindo o troca-troca foi aprovado por acordo da maioria dos partidos, inclusive com a concordância da deputada tucana, que é relatora da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma política. A janela partidária foi criada em 2015 e foi adotada no ano de 2016.

O troca-troca partidário foi defendido pelo vice-líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM). O DEM foi o autor do destaque que manteve a janela. Cada votação necessitava 308 votos por se tratar de uma PEC. Assim, 371 quiseram a janela partidária, e apenas 13 ficaram contra.

— Todos sabem que em março de 2018 tem uma janela partidária. A relatora suprimiu essa possibilidade ainda na discussão da comissão (temática) e manteve um parágrafo que impede isso. Para que possamos ter a possibilidade de termos a janela em março de 2018, vamos suprimir esse texto da proposta. A janela existe em 2018 e nos anos eleitorais subsequentes — disse Pauderney Avelino.

Em seguida, a deputada Shéridan disse que fora feito um acordo. Pela lei vigente, o político pode fazer essa mudança, mas sem levar para a nova sigla o tempo de TV e o recurso partidário.

O PSOL criticou a manutenção do troca-troca.

— Somos contra. Partido político não é clube de futebol aberto a mercado — disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), lembrando que o político pode mudar de partido quando quiser e que essa janela é justamente perto da eleição, quando abre-se uma corrida entre os partidos pelos melhores candidatos.

Em seguida, os deputados começaram a discutir o projeto aprovado no Senado que trata do fundo especial de financiamento das campanhas.

 

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Geral

Gerente de casa noturna questiona em mensagem entrada de negros: ‘Quem liberou?’

O chefe da ex-funcionária da Villa Mix que ganhou na Justiça o direito a receber uma indenização por danos morais de R$ 60 mil cobrava dos subordinados a restrição da entrada de frequentadores da raça negra pelo WhatsApp.

Para comprovar a denúncia, a funcionária, que trabalhava como hostess, uma espécie de recepcionista, anexou as fotos das mensagens trocadas ao processo. Em uma das imagens, um rapaz negro estava na pista da casa noturna, e o gerente pergunta: “Quero saber quem liberou?”. A ex-funcionária confirma que foi ela. O homem ainda reclama que o frequentador pegou uma mesa na pista e encerra a conversa. “Não liberei, mas amanhã alinhamos isso”, disse. Em seguida, a hostess foi afastada do serviço sem qualquer justificativa.

A funcionária, que é negra e trabalhou por dois anos na balada, era responsável por selecionar os frequentadores do estabelecimento.

“Nós recebíamos ordens da diretoria e dos donos nas reuniões em relação a esse perfil que tinha que seguir, como pessoas malvestidas, negras e que aparentavam ter baixo poder aquisitivo”, afirmou a ex-funcionária, de 26 anos.

Ao juiz, a casa noturna negou as afirmações de racismo e disse que a única restrição à entrada na casa noturna diz respeito ao vestuário, como uso de bermudas e sandálias.

Procurada, a defesa da balada disse que irá recorrer, podendo alterar a sentença final. “O Villa Mix reitera que repudia qualquer tipo de discriminação, não tendo, jamais, praticado qualquer ato dessa natureza.”

Segundo a funcionária, quando uma pessoa estava registrada na lista de entrada e se apresentava na porta do estabelecimento, ao ser constatado que era negra, cabia à hostess declarar que seu nome não estava lá.

“Suas ordens eram para autorizar somente pessoas que se enquadravam no perfil autorizado pela empresa, excluindo os negros. Mesmo quando havia reserva, se a pessoa fosse de raça negra, não era autorizada a entrar, havendo imediata exclusão na lista de reservas. A empresa exercia rígida fiscalização quanto a isso, ressalvadas celebridades”, declarou na decisão o juiz Antonio José Fatia.

A mulher, que também é negra, ficava constrangida toda vez que precisava barrar alguém e sentia na pele o peso do preconceito. “Me sentia invadida, sofria com o racismo também, várias vezes liberei pessoas sem autorização e fui cobrada por isso”, comentou. “Fico indignada porque as pessoas continuam frequentando o local e não imaginam o que acontece ali.”

O advogado da ex-funcionária, Raphael Chinche, disse que, além da indenização de danos morais, sua cliente também receberá por vínculo trabalhista que foi comprovado na ação, já que ela não tinha registro na carteira de trabalho. Os valores da indenização ainda serão calculados.

 

G1

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Polícia

PF combate organização criminosa suspeita de atacar bancos em 4 estados

A Delegacia da Policia Federal em Mossoró/RN deflagrou hoje (27/9), a Operação Andarilho II, com o objetivo de combater uma Organização Criminosa especializada em roubar ou praticar furtos, mediante arrombamentos com uso de explosivos, contra instituições bancárias no Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba e Ceará.

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nos estados do CE e PB e outros cinco mandados de prisão preventiva no CE (3), PB (1) e PA (1).

As investigações tiveram início há um ano, a partir do levantamento dos furtos praticados nos meses de novembro de 2016 e março de 2017, respectivamente, contra as agências do Banco do Brasil das cidades de Patu/RN e Icapuí/CE, e ainda, na tentativa de furto ocorrida em abril deste ano, quando seria utilizada uma grande quantidade de explosivos contra as agências do Banco do Brasil e Bradesco, além de caixas eletrônicos instalados na prefeitura do município de Jaguaruana/CE.

Naquela oportunidade, seis suspeitos morreram e outros seis foram presos durante um confronto com policiais do Comando Tático Rural-COTAR/CHOQUE da PM/CE.

Ainda no decorrer das investigações e, contando com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, também no mês de abril de 2017, mais um acusado foi preso, outro morreu e cinco fuzis foram apreendidos após uma perseguição e troca de tiros na rodovia RN-180, proximidades do município de Ipanguaçu/RN. Não haverá entrevista coletiva.

Opinião dos leitores

  1. PF tem que atuar mais contra assaltantes de bancos, principalmente pelo fato dos criminosos preferirem certas agências amarelas, de economia mista.

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Política

Porte de arma para agentes de trânsito é aprovado no Senado e vai a Temer

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto apresentado há quase uma década que autoriza o porte de arma de fogo aos agentes de trânsito.

O texto dá a permissão a autoridades de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, quando em serviço, “mediante comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica”. Como já foi aprovado pela Câmara, o projeto só depende, agora, de sanção do presidente Michel Temer.

O texto que altera o Estatuto do Desarmamento foi proposto em 2008, pelo então deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF). Em maio deste ano, Filippelli, que era assessor especial de Temer, foi preso pela Polícia Federal. Durante a discussão do assunto no plenário, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) criticou os senadores que se posicionaram a favor do armamento da população.

“Infelizmente uma parte significativa dos senhores parlamentares acham que a forma de enfrentar a violência é com mais violência, porque a única coisa que justifica a defesa do armamento indiscriminado para a sociedade brasileira é isso, que uma arma poderá dar a proteção à sociedade. Não. O que poderá dar proteção à sociedade é o investimento pesado do Estado brasileiro na primeira infância, é o investimento pesado do Estado na juventude”, disse.

Antes dela, o senador Magno Malta (PR-ES) afirmou que “agente de trânsito tem que estar com um [revólver de calibre] 38” e que “com um 38 até um menino de cinco anos atira, sem precisar fazer treinamento”.

O relator do texto, senador José Medeiros (Podemos-MT), recomendou em seu parecer a aprovação da matéria e argumentou que, no caso desses profissionais, o porte de arma de fogo é um instrumento de trabalho, não um privilégio.

“É inegável que a fiscalização do trânsito envolve riscos consideráveis, pois os agentes são encarregados de fiscalizar vias públicas e não raro se deparam com condutores embriagados, exaltados e violentos. Além disso, ao realizar abordagens regulares, os agentes podem ser surpreendidos pelo cometimento de crimes em flagrante delito, como o porte de entorpecentes e de armas de fogo”, diz o texto.

 

Folha

Opinião dos leitores

  1. É verdade José Neto. A maioria dos agentes de transito foram colocados para não serem demitidos de outros órgãos municipais. Nunca ouvi falar em um concurso para agente de transito, nem tão pouco que eles foram treinados para o cargo. Não sabem tratar , educar , informar aos motoristas. É claro que tem muito maus condutores também. Imagine essa turma armada. Não concordo com agente de transito armado. É minha opinião.

  2. Qual é a diferença entre policia civil, policia militar, guarda municipal e agente de trânsito em usar uma arma? TREINAMENTO!!! Todos antes de usarem uma arma são pessoas comuns sem preparo nenhum, agora depois de serem aprovados em testes psicológico e um treinamento para o uso de arma de fogo não vejo problemas, mas respeito o ponto de vista de todos. O futuro é todo cidadão ter direito ao porte e acabar com essa CIUMEIRA de quem conseguiu primeiro. Forte abraço a todos!!!

  3. Só quem não pode ter arma para defesa pessoal e da família é o cidadão de bem que não tem segurança e vive por contar com a própria sorte. A única coisa que resta ao cidadão trabalhador é pagar impostos e muitos tem o direito de receber salário atrasado.

  4. Vai dar merda . Nunca vi uma categoria com mais autoritarismo que agente de trânsito, isso sem arma . Imagine se estiverem com uma pistola na cintura.

  5. Na Prefeitura de Natal todos os agentes de transito estão em desvio de função e ganhando uma boa gratificação. Nunca houve concurso público.Em 2000 Vilma Maia fez um decreto permitindo que vigias, ASGs, e outros fossem sem concurso para a função de agentecde transito.

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Geral

Polícia identifica vítimas de chacina no bairro das Rocas

A polícia identificou as vítimas da chacina registrada na tarde desta quarta-feira (27) no bairro das Rocas, Zona Leste de Natal. Uma delas é Vladson Barros de Andrade, de 30 anos. Em 2012 ele foi preso pela Delegacia de Narcóticos na chamada “Operação Releixo”, que teve por objetivo desarticular o tráfico de drogas na região. Vladson de Andrade é apontado pela polícia como sendo o atual comandante do comércio de entorpecentes no bairro.

Também foram mortos Radanezio Barboza, de 23 anos, uma mulher identificada como Dayse Suely França de Souza, de 28 anos, e um adolescente identificado como Eduardo Alisson Silva de Oliveira, de 17 anos de idade. Além deles, duas outras pessoas foram baleadas, ambas socorridas ao hospital.

É a segunda chacina registrada em menos de uma semana no Rio Grande do Norte. A outra aconteceu na sexta-feira passada, dia 23, na cidade de Extremoz, Região Metropolitana da capital. Seis jovens foram assassinados na ocasião.

Desta vez, o crime aconteceu em uma rua estreita das Rocas, conhecida por Beco do Releixo. Testemunhas afirmam que quatro homens armados invadiram uma casa em que estavam as vítimas e dispararam várias vezes contra todos no local. A polícia atribui o crime à disputa entre facções reivais.

O sargento Israel Câmara, da Polícia Militar, informou que o local em que foi realizada a chacina é um ponto de venda e consumo de drogas. No entanto, ao entrarem na casa os policiais não encontraram qualquer entorpecente. Segundo o sargento, o lugar estava revirado e a polícia acredita que os criminosos que mataram as vítimas também roubaram a droga que estava no imóvel.

Os corpos de Vladson Andrade, Radanezio Barbosa, Dayse Suely e Eduardo Alisson foram recolhidos pelo Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) sob comoção da comunidade. Várias pessoas se juntaram em volta deles, inclusive parentes, enquanto os peritos recolhiam os cadáveres.

 

Com informações do G1/RN

Opinião dos leitores

  1. A "população" da comunidade agora vai sair pichando os equipamentos públicos com o dizer "vai ter volta", enquanto os bandidólatras da esquerda potiguar vão culpar a polícia e a sociedade pelo aumento de criminosos baixados.

  2. ESSE CHACINA VAI SER UM PRATO CHEIO PARA O RNTV DE AMANHA….QUE SE TRANSFORMOU NUM TELEJORNAL POLICIAL, NA BRIGA PELA AUDIÊNCIA….VALE TUDO. SEM CONTAR QUE O JORNAL É APRESENTADO POR 2 FRACOS JORNALISTAS.

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Política

PT cita hipertrofia do Judiciário e prega reação a medida contra Aécio para preservar o Legislativo

O PT vai conclamar o Senado a “repelir” o que chama de interferência do poder Judiciário no Legislativo e rejeitar a medida cautelar imposta nesta terça (26) ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), adversário histórico do partido.

Esboço da nota que está sendo preparada pelo partido critica a “hipertrofia” da Justiça e diz que o Congresso precisa defender sua autonomia, sob pena de fragilizar as instituições forjadas no voto popular, informa Julia Chaib.

O Painel teve acesso a uma versão preliminar do texto, recheado de duras críticas a Aécio. O senador é chamado de “hipócrita” e falso moralista. Seu calvário político é retratado como o resultado de sua atuação contra o PT e a favor do impeachment. Na nota, o partido diz que o PSDB foi leniente com excessos do Judiciário sobre petistas, mas diz que agirá para defender “a democracia e a Constituição”, ainda que o alvo seja um rival político.

A nota está sendo apresentada a todos os dirigentes da legenda e ainda aguarda aprovação. O texto segue a linha de discurso adotada por petistas no Senado e prega que o mineiro tenha o mandato reabilitado, mas seja submetido ao Conselho de Ética do Senado.

 

Folha de São Paulo

Opinião dos leitores

  1. E pensar que próximo ano os ELEITORES brasileiros vão re-eleger todos eles.
    Realmente a nossa democracia é um fracasso.

  2. Bandido defendendo bandido.
    Kkkkkkk
    Prende logo todos.
    To acreditando que o exército vai ter q limpar essa sujeira.

  3. E agora o Aécio que eu votei e hoje me arrependo disso, é defendido pelos PTralhas KKKKKK prisão para ele e todos os bandidos do Brasil de bosta…. Principalmente ao ladrão mor Lulalão e toda corja do PT..

  4. Onde vai ficar Fátima Bezerra? vai defender Aécio? claro que sim…. Pois essa medida contra o Aécio é um tiro no pé do ladrão Lula… Pois dará precedentes para a prisão do maior bandido do Brasil o Lulalau!!! e agora Fatinha.KKKKKKKKKKKKKK

  5. Tenho vergonha dos poderes legislativo e executivo que temos. A maioria, desprovida de qualquer boa qualidade. Mas, esses representantes são reflexos dessa sociedade imunda que temos. ACORDA BRASIL!

  6. Transferiram o judiciário? Agora a justiça não alcança o político? Os senadores querem desmoralizar o judiciário. Estão esculhambando mesmo…na cara de pau…toda a população assistindo. Como podemos reclamar da marginalidade? Estes senhores que deveriam dar exemplo, mas não tem vergonha na cara!

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Política

Presidente da CCJ diz que denúncia contra Temer e ministros não será fatiada

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse nesta quarta-feira (27) que a denúncia contra o presidente Michel Temer e contra os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) não será analisada de forma fatiada.

Temer foi denunciado pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Além dele, os ministros também foram denunciados por organização criminosa.

Por se tratar de uma denúncia envolvendo o presidente e ministros, a possibilidade de haver mais de uma votação na Câmara foi aventada. O caso foi analisado pela área jurídica da Casa na semana passada, e os técnicos chegaram à conclusão de que a votação deveria ser única.

Depois do parecer da área técnica, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a votação unificada do processo.

Mesmo após o parecer da área jurídica da Câmara e das declarações de Rodrigo Maia, Pacheco esperou a denúncia chegar à CCJ para definir o procedimento que será adotado na tramitação do processo. O documento chegou ao colegiado na tarde desta quarta, depois de a Câmara notificar Temer, Padilha e Moreira sobre o processo.

“Havia uma dúvida sobre a apreciação conjunta ou hipótese do fatiamento. Considerando a natureza do fato imputado na denúncia, ou seja, crime de organização criminosa, a decisão da CCJ foi a de que é recomendável que a apreciação seja feita em conjunto por um único relator”, explicou.

Havia a expectativa de que Pacheco anunciasse ainda nesta quarta o nome do relator da denúncia. Ele explicou aos jornalistas que terá uma reunião nesta quinta (28) com líderes das bancadas para decidir outros pontos do rito do processo e que, somente depois disso, irá anunciar o nome do deputado, possivelmente até sexta.

“Vamos nos reunir amanhã [quinta-feira] com os coordenadores de bancada para decidir ritos da denúncia na CCJ, por exemplo, se todos os deputados poderão fazer uso da palavra. O relator será escolhido após definirmos todas as questões de procedimento e avaliar a denúncia”, explicou o peemedebista.

 

O Globo

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