O prefeito interino de Ceará-Mirim, Ronaldo Venâncio, reproduz uma prática que resultou, no ano passado, na cassação do então prefeito de Galinhos, Fábio Rodrigues. É o que denuncia Neto Coutinho, irmão do vereador  Thiago Coutinho,e deve de a impugnação da candidatura de Venâncio nas eleições municipais suplementares de Ceará-Mirim – marcadas para o próximo dia 1º de dezembro.

A prática, relata Neto, consiste na utilização da máquina pública para fins eleitorais. Ele afirma que, desde que assumiu interinamente a prefeitura – em setembro –, Venâncio já nomeou mais de 700 servidores para cargos comissionados, o que tem desequilibrado a disputa eleitoral na cidade.

Em troca de votos, segundo Neto, apoiadores têm sido indicados para cargos importantes da gestão municipal, enquanto aqueles que declaram voto em adversários são exonerados ou, no caso dos efetivos, perseguidos na prefeitura por meio da troca de funções.

Neto conta que, na semana passada, um grupo de servidores denunciou a prática ao Ministério Público. “Trata-se de abuso de poder econômico, atrelado a nepotismo. Estão sendo nomeados parentes dele, de vereadores e até dois irmãos da mesma família que tem uma representação política forte no município – como o adjunto da Educação e o coordenador geral da Saúde”, relata.

No início do mês, o Ministério Público chamou a atenção para as nomeações feitas por Venâncio em Ceará-Mirim. Na ocasião, o órgão recomendou ao prefeito interino que não contrate ou demita servidores nos próximos meses, a não ser por justa causa. O Ministério Público ameaçou ir à Justiça para pedir o indeferimento do registro de candidatura de Venâncio na eleição suplementar ou, caso ele seja eleito, a posterior cassação de diploma, se a recomendação fosse descumprida.

Na avaliação de Neto, a candidatura de Venâncio à Prefeitura deve ser barrada pela Justiça Eleitoral, em função do abuso de poder econômico. “Com 70 dias que a Justiça chamou (convocou) a eleição, o cara conseguiu nomear 700 pessoas. São lideranças políticas (arregimentadas)”, destacou.

Neto Coutinho pede, ainda, que a Justiça Eleitoral avalie se Ronaldo Venâncio tem condições legais de ser candidato. “O que se comenta pela cidade é que ele não consegue a homologação da candidatura porque ele é ficha suja. Ele tem quatro condenações no Tribunal de Contas de quando ele foi gestor, de quando ele foi presidente da Câmara Municipal anos atrás”, ressaltou Neto.

Ronaldo Venâncio assumiu interinamente a Prefeitura de Ceará-Mirim após a cassação do então prefeito, Marconi Barreto, e da vice Zélia Santos, por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2016. Presidente da Câmara Municipal, Venâncio assumiu o cargo deixado vago por ser o primeiro na linha sucessória. Inicialmente, ele fica no posto durante 90 dias, mas pode continuar no cargo para um mandato tampão (até o fim do ano que vem) se vencer as eleições suplementares. Na semana passada, ele oficializou sua candidatura a prefeito em convenção do PV.

AGORA RN

Responsável por analisar pedidos de expulsão, o diretório nacional do PSL é tomado por aliados do principal dirigente da sigla, o deputado federal Luciano Bivar, que incluem parentes, subordinados de suas empresas, ex-candidatas suspeitas no esquema de laranjas e até uma auxiliar de serviços gerais contratada pela legenda.

A Folha analisou a atual composição do órgão partidário informada à Justiça Eleitoral e detectou que 60% dos cerca de cem membros são filiados ao partido em Pernambuco, estado de Bivar e onde estavam concentradas as atividades da sigla antes da chegada de Jair Bolsonaro para a disputa da eleição presidencial de 2018.

A permanência prevista destes integrantes no órgão vai até novembro.

A prevalência de Bivar sobre essa instância partidária mostra como tende a ficar obstruída qualquer articulação por mudança na legenda por iniciativa do grupo pró-Bolsonaro, que está em forte atrito com os correligionários. De sigla nanica, o partido se tornou o mais rico do país em repasses públicos após a eleição de 2018, com estimados R$ 110 milhões a serem recebidos neste ano.

Bivar, cacique do partido desde a época da fundação nos anos 1990, foi alvo de críticas de Bolsonaro há três semanas, quando o presidente disse que o deputado estava “queimado pra caramba”, o que agravou o racha entre os grupos do presidente e do deputado dentro da legenda.

No diretório nacional estão listados como membros nove funcionários ou ex-funcionários do PSL, incluindo a auxiliar de serviços gerais Edna dos Prazeres Caetano, a recepcionista Bruna Karina Anastácia e a secretária Maria de Lourdes Paixão.

Paixão, 69, é pivô de um esquema de candidaturas de fachada em Pernambuco, revelado pela Folha em fevereiro, e foi alvo de uma operação da PF sobre o caso, há duas semanas, assim como Bivar.

A candidatura da secretária a deputada federal recebeu R$ 400 mil do partido em dinheiro público, sendo que R$ 380 mil foram repassados a uma só gráfica, e resultou em apenas 274 votos.

Outra integrante do diretório nacional é a ex-assessora de imprensa Érika Santos, que foi escolhida de última hora como candidata a deputada estadual no estado de Bivar em 2018. Ela foi a oitava candidatura que mais recebeu recursos do PSL no país no ano passado, com R$ 250 mil, mas fez apenas 1.300 votos.

A recepcionista Bruna Karina, também integrante do diretório, foi candidata a deputada federal no ano passado em Pernambuco e fez 3.800 votos.

Todos esses empregados assinaram a ata da convenção nacional que ratificou a escolha de Bolsonaro para a disputa da Presidência da República, em julho de 2018.

A reportagem também identificou ao menos nove membros do diretório com elos profissionais com o deputado pernambucano, como Gerluce Ribeiro, diretora junto com Bivar na empresa Gerencial Brasitec, e advogados que atuaram em causas da seguradora dele, a Excelsior, incluindo Antônio de Rueda, há anos um dos mais destacados dirigentes da legenda.

Três filhos de Bivar, Sérgio, Cristiano e Luciano Petribu, também estão na lista. Sérgio Bivar dirige a fundação partidária Indigo, que de acordo com a legislação precisa receber 20% dos repasses do fundo partidário para atividades de “doutrinação e educação política”. Outro membro é um sobrinho de Catarina, mulher do deputado.

Só três dos cem integrantes informados são congressistas: Vitor Hugo (GO), Julian Lemos (PB) e Júnior Bozzella (SP). 

Como contraponto, há na composição membros próximos da família Bolsonaro, como cinco servidores da época em que o presidente foi deputado ou de seus filhos e o assessor especial Filipe Martins.

O principal aliado de Bolsonaro no diretório seria Gustavo Bebianno, que comandou a sigla interinamente durante a campanha eleitoral por meio de um acordo com Bivar. Bebianno, porém, se afastou do partido após ser demitido da Secretaria-Geral da Presidência, em fevereiro. Posteriormente, Flávio e Eduardo Bolsonaro, filhos do presidente, assumiram o comando do partido no Rio de Janeiro e em São Paulo, respectivamente.

O diretório nacional é uma dos principais órgãos de direção dos partidos políticos. Além dele, as legendas costumam ser administradas por uma comissão executiva, que tem menos integrantes e diferentes atribuições, e pela convenção nacional, instituição que só se reúne para definições, por exemplo, de candidaturas em época de eleição.

No estatuto do PSL, é dito que a comissão executiva tem a responsabilidade de “propor ao diretório nacional a aplicação de pena disciplinar a filiados” e “expedir resolução estabelecendo normas para escolha dos candidatos do partido”.

Entre as atribuições do diretório, estão “aplicar medidas disciplinares a órgãos e aos filiados”, “julgar os recursos que lhe sejam interpostos de atos e decisões da executiva nacional” e “estabelecer diretrizes através de resoluções a serem seguidas pelo partido”.

Seu papel, portanto é decisivo para o futuro dos dissidentes da ala alinhada ao presidente da República.

Foi o diretório nacional do PSL, por exemplo, que suspendeu na semana passada as atividades partidárias de 19 deputados pró-Bolsonaro —medida travada mais adiante por ordem da Justiça do Distrito Federal.

O racha teve um de seus momentos mais graves no último dia 16, quando Bolsonaro atuou pessoalmente para destituir o líder do partido na Câmara, Delegado Waldir (GO), foi derrotado e acabou chamado de “vagabundo” pelo correligionário.

RAIO-X DO PSL

271.195 filiados (em ago.19)

3 governadores (SC, RO e RR), de um total de 27 estados

53 deputados federais, de 513; 2ª maior bancada, atrás da do PT (54)

3 senadores, de 81; a maior bancada, do MDB, tem 13

R$ 110 mi – repasses do fundo partidário em 2019 (estimativa)

FOLHAPRESS