Quatro deputados federais do PDT e três do PSB anunciaram nesta terça-feira que irão pedir a desfiliação de seus respectivos partidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na lista estão Tabata Amaral (PDT-SP), Marlon Santos (PDT-RS), Gil Cutrim (PDT-MA), Flávio Nogueira (PDT-PI), Felipe Rigoni (PSB-ES), Rodrigo Coelho (PSB-SC) e Jefferson Campos (PSB-SP), parlamentares punidos pelas siglas após votarem a favor da reforma da Previdência em agosto, contrariando a orientação partidária.

Os deputados devem alegar justa causa, para que não corram o risco de perder o mandato. A legislação determina que o mandato fique com o partido caso o parlamentar deixe a legenda fora da janela temporária — mas prevê exceções, como perseguição política.

Tabata Amaral, que foi suspensa do PDT por votar pela aprovação da reforma, já havia anunciado a intenção de acionar a Justiça para deixar o PDT. Nesta terça-feira, voltou a criticar a posição do partido e disse que ainda não sabe para qual legenda irá:

— (o PDT) pune seus deputados sem sequer nos ouvir — disse em entrevista coletiva que reuniu os sete parlamentares, segundo o G1.

Marlon Santos acusou o PDT de ter “dois pesos e duas medidas” ao não punir senadores favoráveis à reforma da Previdência e afirmou que o partido fechou questão sem conhecer o texto do projeto.

— Não tem como aceitar ficar em um partido que fecha questão para os deputados votarem a cabresto, como diz no meu estado, sem sequer respeitar a presença dos deputados. Porque, de verdade, fecharam questão contra a reforma da previdência sem sequer conhecer a reforma, sem falar com os deputados — declarou.

Membro do movimento de renovação política Acredito, Felipe Rigoni ressaltou que, antes de se filiar ao PSB, firmou uma carta de independência e voltou a defender seu voto:

—Não era o texto que previamente o PSB tinha fechado questão, mas era um outro texto que atendia, sim, todas as requisições, proposições que a oposição colocava como um todo.

Já Rodrigo Coelho classificou como “desproporcional” a punição do PSB:

— Não me restou outra saída, não só pela intervenção no meu estado, mas em especial pela punição desproporcional. Participava de 11 comissões permanentes. Fui tirado de todas. Só fiquei na comissão de Seguridade da qual sou titular, por garantia do regimento.  

O GLOBO

Em franca divergência com Jair Bolsonaro, o presidente nacional do PSL, Luciano Bivar (PE), planeja destituir os irmãos Flávio e Eduardo Bolsonaro do comando regional do partido no Rio e em São Paulo.

Pelo artigo 72 do estatuto do PSL, compete ao presidente da sigla “promover ato de dissolução dos diretórios e comissões provisórias nos estados ou municípios, nos termos do estatuto em conjunto com a maioria da executiva nacional”.

No Rio e em São Paulo, a direção do PSL é constituída por comissões provisórias. Presidentes em seus estados, o senador Flávio Bolsonaro (RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP) têm mandato até dezembro.

Segundo parlamentares do PSL, o plano de dissolver as comissões provisórias está definido desde a semana passada, antes mesmo de a Polícia Federal cumprir, na manhã desta terça-feira (15), mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Bivar.

A ação da PF é parte da investigação sobre o esquema revelado pela Folha de candidaturas de laranjas da sigla.

Ainda segundo parlamentares com quem Bivar tem conversado, já há nomes dos prováveis sucessores de Flávio e Eduardo, assim como de futuros presidentes municipais do PSL.

Para a vaga de Flávio, no Rio, deve ser escolhido o deputado federal Sargento Gurgel. Para o lugar de Eduardo, em São Paulo, o cotado é o deputado Junior Bozzella, que já integrava o partido antes da filiação dos Bolsonaro.

Deputados próximos a Bivar dizem que ele desejaria conversar com Flávio —de quem gosta— para buscar uma saída negociada da presidência do PSL do Rio. Mas a crise provocada por recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro, recomendando que um apoiador esquecesse o PSL, precipitaram o debate.

A nova configuração do PSL atenderia às reivindicações de parte da bancada, contrariada com o poder conferido ao clã Bolsonaro em detrimento dos demais parlamentares.

No Rio, a intervenção deve incluir a substituição de presidentes municipais, como é o caso de Valdenice de Oliveira Meliga, irmã de dois policiais que já foram presos em operação que investiga uma quadrilha suspeita de extorsão. No comando do diretório municipal, ela pode ser substituída pelo deputado estadual Alexandre Knoploch.

Já Gustavo Schmidt é cotado para assumir o PSL de Niterói. O deputado federal Daniel Siveira deverá comandar o partido em Petrópolis, enquanto Felício Laterça deve continuar à frente do diretório de Macaé. Professor Joziel provavelmente terá aliados na direção do PSL de São João de Meriti.

Na hipótese de saída de parlamentares do partido, o deputado estadual mais votado do Rio, Rodrigo Amorim, deverá ocupar a liderança do PSL na Assembleia Legislativa do Rio.

Para realizar a dissolução, Bivar deve recorrer às regras do estatuto, como possibilidade de destituição em caso de má exação no exercício de cargo, violação de fidelidade partidária ou impossibilidade de resolver grave divergência entre seus membros.

Em março deste ano, Flávio Bolsonaro cedeu poder a deputados do PSL para evitar sua destituição da presidência do partido no Rio.

Sob ameaça de perda do comando partidário desde a revelação de movimentações financeiras suspeitas envolvendo Fabricio Queiroz, ex-assessor dele na Assembleia Legislativa do Rio, o senador convidou parlamentares para cargos da direção da sigla. Mas parte da bancada acabou excluída da partilha.

FOLHAPRESS

O presidente do PSL, Luciano Bivar, divulgou em um grupo de parlamentares os gastos da sigla com a advogada Karina Kufa, que representa Jair Bolsonaro, hoje às turras com a legenda. Além de receber R$ 40 mil por mês, ela firmou contrato de R$ 200 mil para apresentar ações diretas de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal).

O mesmo relatório mostra que a advogada assinou acordo de R$ 100 mil para defender a senadora Juíza Selma (PSL-MT), acusada de abuso de poder econômico e caixa dois nas eleições de 2018.

Os recursos saíram do caixa do PSL de São Paulo.

A assessoria de Bivar diz que os dados são oficiais.

A assessoria de Kufa diz que os valores “são totalmente correspondentes aos praticados no mercado de Brasília”.

O deputado Junior Bozzella (PSL-SP) afirma que a iniciativa de Bivar mostra que as contas do partido são transparentes, ao contrário do que diz o grupo de Bolsonaro, que exige auditoria na sigla.

“Ele deu a casa, o carro, comida e roupa lavada. Mas [o grupo de Bolsonaro] queria ficar com a mulher dele também”, afirma Bozzella, referindo-se ao fato de Bivar ter abrigado os bolsonaristas para que disputassem a campanha de 2018 pelo PSL.

MÔNICA BERGAMO

Uma semana depois de Jair Bolsonaro expor uma crise dentro de seu partido, o PSL, os advogados do presidente dizem que estão dispostos a brigar na Justiça para tirar o grupo do deputado Luciano Bivar do comando da sigla.

“Ou limpamos a casa ou achamos uma casa limpa”, disse à Folha o ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Admar Gonzaga. Ao lado de Karina Kufa, ele tem auxiliado Bolsonaro a encontrar uma saída para o impasse com o PSL.

“A saída do presidente da República não deveria ser o caminho adotado, considerando que o PSL era um partido pequeno”, disse Kufa, referindo-se ao fato de que a sigla cresceu graças a Bolsonaro.

“Que saia o presidente que está lá desde 1989, que não possibilitou nenhuma eleição interna de forma minimamente democrática”, afirma ela, num recado direto a Bivar, deputado federal por Pernambuco e presidente da legenda.

Endereços ligados a Bivar foram alvo de operação da Polícia Federal nesta terça (15) como parte da investigação sobre candidaturas de laranjas do PSL na eleição de 2018. A suspeita é que ele tenha comandado no estado esquema semelhante ao que o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, é acusado em Minas —denunciado pelo Ministério Público, ele foi mantido no cargo por enquanto pelo presidente.

Hoje, na prática, a ofensiva dos advogados auxiliares de Bolsonaro é pela refundação do PSL —inclusive com a mudança de nome do partido.

Uma nova convenção nacional da sigla está marcada para dezembro. Hoje, no entanto, Bivar controla a maioria dos 101 filiados que têm direito a voto.

Nas contas dos aliados de Bolsonaro, o presidente da República seria “engolido” se fosse para uma disputa de chapa com o grupo liderado por Bivar.

Como não há qualquer indicativo de acordo interno, Bolsonaro insistirá na via judicial para provar que o partido, sob o comando de Bivar, não está aplicando os recursos públicos do fundo partidário de maneira correta.

Os advogados dizem que, à frente do PSL, Bivar “adota práticas da velha política, do chamado coronelismo”. “Antes com pouco dinheiro, agora com muito dinheiro”, disse Admar.

Até o fim de 2019, a estimativa é a de que o PSL receba R$ 110 milhões do fundo partidário. No ano passado, por exemplo, a sigla levou R$ 9 milhões.

Embora digam oficialmente que a operação da Polícia Federal desta terça-feira nada tem a ver com a disputa política, eles indicam que o presidente Bolsonaro tem sido alertado sobre a conduta do correligionário no comando do PSL.

Os advogados pretendem acionar o TSE ainda nesta semana para obrigar a cúpula do PSL a abrir as contas do partido.

Na sexta-feira (11), eles solicitaram formalmente acesso aos dados financeiros e estabeleceram prazo de cinco dias para que Bivar entregasse a resposta.

Na tarde desta terça-feira, no entanto, a direção do PSL indicou em nota que não entregará o material solicitado pelos advogados do presidente da República.

O documento, assinado pela executiva nacional, diz que o pedido de Bolsonaro não foi feito de maneira formal e que, “no que tange à transparência das contas partidárias, parece ser evidente que qualquer pessoa –filiada ou não– pode ter acesso completo a todas informações, extratos e comprovantes que constam das prestações de contas apresentadas pelo partido nos últimos anos, pois eles estão disponíveis para consulta pública no site do Tribunal Superior Eleitoral”.

Diante da divulgação da nota, os advogados avaliam não esperar o prazo e acionar imediatamente a Justiça Eleitoral para ter acesso ao que chamam de “caixa-preta do PSL”.

Com os dados em mãos, Admar Gonzaga e Karina Kufa pretendem contratar uma auditoria investigativa para identificar eventuais irregularidades no manejo dos recursos partidários.

Uma das empresas contadas é a multinacional PricewaterhouseCoopers, também chamada PwC.

A ideia, dizem, é entregar o resultado do pente-fino ao TSE e ao Ministério Público para que a Polícia Federal seja acionada e seja aberta uma investigação.

De acordo com eles, o objetivo é que a Receita Federal faça “uma devassa fiscal no partido”.

“A briga vai crescendo”, diz Admar. “Primeiro a gente quer saber o balanço das contas desses dez meses. Diante da resistência, vamos pedir cinco anos para trás.”

Nos bastidores, Bolsonaro tem sido incentivado a não desistir do PSL e atuar para que Bivar seja obrigado pela Justiça Eleitoral a deixar a sigla.

A avaliação é a de que a permanência do deputado no comando do partido ficará insustentável a partir do momento que as contas partidárias forem escrutinadas pelos órgãos de fiscalização e as eventuais irregularidades vierem a público.

Uma mudança de partido, avaliam aliados de Bolsonaro, não seria danosa apenas para o presidente.

Como mostrou a Folha nesta segunda (14), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filhos do presidente, têm atuado para tentar contornar a crise interna no PSL.

FOLHAPRESS

Em bate-boca na CCJ da Câmara, o deputado Felipe Francischini se queixava dos gritos de deputadas do PT e do PSOL quando foi chamado de machista.

“Você é chata demais, deputada. Tudo é machismo. Vocês só sabem gritar. Ganhem no regimento”, rebateu ele, dirigindo-se a Maria do Rosário.

Em seguida, o deputado ponderou que retirava a expressão chata.

A deputada petista pediu a palavra, chamou o presidente do colegiado de “projeto de ditador” e acrescentou que ele teria aprendido “com o canalha do presidente”, referindo-se a Jair Bolsonaro.

Francischini suspendeu a sessão e fez um coraçãozinho com as mãos em direção a Maria do Rosário.

O Antagonista

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados tentou nesta terça-feira (15) sem sucesso avançar na discussão sobre a proposta que prevê incluir na Constituição a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

A proposta foi incluída na pauta nesta segunda (14), logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter marcado para esta quinta (17) o julgamento sobre o tema.

Durante a sessão da CCJ desta terça-feira, houve obstrução por parte de deputados da oposição e resistência por parte de parlamentares de alguns partidos do chamado “Centrão”.

Com isso, a reunião se arrastou e teve de ser suspensa porque o plenário deu início à fase de votações. Uma nova sessão da CCJ ainda não foi marcada para discutir o tema.

Desde o 2016, o STF entende que há a possibilidade de o condenado ser preso a partir da condenação em segunda instância.

Ações no tribunal, contudo, visam mudar o entendimento. O principal argumento é o de que é preciso aguardar o chamado trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos.

A previsão inicial era a de que a relatora, Caroline De Toni (PSL-SC), faria a leitura do parecer sobre o tema, mas sequer houve tempo para isso – a votação da PEC já era esperada para outra data.

Durante a sessão, parlamentares criticaram a decisão do presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), de convocar a reunião extraordinária em cima da hora, ainda mais por se tratar de um tema considerado controverso entre os deputados.

“Ao pautar dessa maneira, rompe certo diálogo que essa comissão tem com seus integrantes e líderes”, afirmou, por exemplo, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Francischini respondeu, afirmando que considera importante o parlamento se posicionar sobre o assunto.

“Concordo que é um tema polêmico. A minha decisão não é única e exclusivamente em cima da pauta do Supremo, mas não podemos mais deixar os debates importantes do Brasil apenas para os demais poderes. Acho que é importante que o parlamento dê a sua posição”, argumentou.

Enquanto a sessão da CCJ transcorria:

PT, PSOL, PCdoB, PSB e PROS se posicionaram contra a proposta;
PL, MDB e PSD liberaram as bancadas;
PP e Solidariedade não registraram orientação;
PSL, Republicanos, PSDB, DEM, Podemos, Cidadania, Novo, PSC, Patriota e PV se posicionaram a favor de a proposta avançar na tramitação.

G1