A comissão especial da reforma da Previdência aprovou nesta tarde de quinta-feira, 4, o relatório apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) por 36 votos a favor e 13 contrários. Nenhum deputado se absteve. Agora, os integrantes do colegiado iniciarão a análise de 17 destaques apresentados pelas bancadas.

A tendência, no entanto, é a de que parte deles seja retirada e apenas 12 sejam analisados. Nove são da oposição. A base do governo ainda articula para que os demais sejam rejeitados. A expectativa é a de que os trabalhos da comissão sigam até o início da noite.

Assim que o parecer foi aprovado, deputados favoráveis comemoraram o resultado, aplaudiram e parabenizaram Moreira. Já os parlamentares contrários à reforma vaiaram. O presidente da comissão, Marcelo Ramos (PL-AM), precisou intervir para pedir silêncio. “Aqui não é jogo de futebol, não é briga de torcidas. A minha fala vale para os dois lados”, disse.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, chegou à comissão pouco antes do resultado. Ele cumprimentou os integrantes e comemorou.

Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (4) que errou ao não ter incluído regras mais brandas para policiais federais e rodoviários na reforma previdenciária e fez um apelo público pela mudança no texto da proposta.

Na noite de quarta (3), após uma tentativa de acordo articulado pelo próprio presidente, a comissão especial da Câmara dos Deputados não chegou a um consenso com a categoria policial, que considerou as alterações insuficientes.

Em discurso à bancada ruralista, durante café da manhã no Palácio do Planalto, o presidente defendeu que a mudança não é uma tentativa de privilegiar as forças policiais e pediu uma atitude de bom sendo do Poder Legislativo.

“Tem um equivoco que nós, governo, erramos e dá para resolver essa questão através do bom senso dos senhores. Eu peço, por favor. O discurso de alguns, como se quiséssemos privilegiar também policia federal e policia rodoviária federal, não procede. São aliados nossos e nunca tiveram privilégio no Brasil”, disse.

O presidente ressaltou que as forças policias são aliadas do país, “dão as suas vidas para todos nós brasileiros” e pediu que as demandas da categoria sejam atendidas nem “que seja em parte”. Para ele, não é justo também dizer que os policiais militares são privilegiados.

“Policial militar nunca teve privilégio no Brasil. Se fala em restabelecer privilégios, não é verdade. Eu apelo aos senhores, nessa questão especifica, vamos atender, que seja em parte, porque os policias militares são mais do que os nossos aliados, são aqueles que dão as suas vidas para todos nós brasileiros. O mesmo no tocante à policial federal e à policial rodoviária”, disse.

O alívio na aposentadoria de categorias de segurança pública, em especial policiais federais, é um dos pontos que travam o avanço do projeto na Casa. O PSD, uma das maiores bancadas, não abre mão de fazer alterações que beneficiem o setor.

A proposta negociada nesta quarta-feira (3) com o relator do texto, Samuel Moreira (PSDB-SP), prévia idade mínima de 53 anos para homens, e 52, para mulheres, da carreira de policial federal, policial rodoviário federal e polícia legislativa.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), enviada pelo governo em fevereiro, criava uma idade mínima de 55 anos para homens e mulheres. Hoje, não há idade mínima para as categorias se aposentarem, mas apenas a exigência de 30 anos de contribuição, se homem, e 25, se mulher.

Folha

A lei nº 900/1996 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores municipais de Parnamirim foi debatida em audiência pública nesta terça-feira(2), na Câmara Municipal. A ação foi de propositura da vereadora Vandilma Oliveira(MDB).

O encontro ocorreu no Plenário Doutor Mário Medeiros e reuniu demais vereadores, servidores do município e representantes de sindicatos.

Vandilma presidiu a audiência. Ela destacou a importância de se discutir a lei que dispõe sobre o Plano de Cargos  dos servidores municipais, criada no ano de 1996. “Fomos procurados pelos servidores para trazer essa importante discussão para a casa legislativa. Vamos propor encaminhamentos concretos para essa questão, tendo em vista que o prefeito Rosano Taveira já se comprometeu  com o sindicato em implantar o plano”, frisou a vereadora.

A diretora do Sindicato dos servidores públicos municipais de Parnamirim(SINTSERP), Vilma Leão, apresentou detalhadamente a lei 900/1996 e ressaltou a importância da implantação do plano. “Já nos reunimos com o executivo e o mesmo nos falou que vai implantar. No momento, o anuênio é única coisa respeitada do plano.  A efetivação possibilitará aos servidores mais qualificação e, consequentemente, mais qualidade ao serviço público”, ressaltou.

Ao final do debate, foi proposto a criação de uma comissão para articulação junto ao poder executivo municipal.

Participaram também da audiência, o presidente da Câmara, vereador Irani Guedes, além das vereadoras professora Nilda, Fativan Alves,  o diretor do Sindicato dos Agentes de Saúde,Michael Borges, o diretor do Sindicato dos Médicos, Pedro Raimundo de Souza, dentre outros.

O vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) voltou a causar desconforto na base do governo com declarações contra os militares. Na noite desta quarta-feira (3), o segundo filho do presidente Jair Bolsonaro foi às redes sociais para fazer provocações.

“Militares que não suportam armas. Nunca lideraram nem guerra de travesseiros! O país dos absurdos!”, escreveu Carlos Bolsonaro , ao comentar uma notícia sobre as recentes críticas do general Luiz Eduardo Rocha Paiva contra ele.

Militares que não suportam armas. Nunca lideraram nem guerra de travesseiros! O país dos absurdos! pic.twitter.com/HMzOeD70b1

— Carlos Bolsonaro (@CarlosBolsonaro) 3 de julho de 2019

O militar reagiu aos recentes ataques do vereador contra o general e ministro responsável pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno. Em duas declarações, Luiz Eduardo Rocha Paiva chamou Carlos de “idiota inútil”.

O vereador respondeu na última segunda-feira (1) a uma postagem sobre a prisão de um militar da Aeronáutica com 39 kg de cocaína na Espanha na semana passada (o segundo-sargento Manoel Silva Rodrigues, que integrava a equipe de apoio à comitiva presidencial) e afirmou que os homens do GSI estão subordinados a algo em que ele não acredita.

Reservadamente, militares não poupam críticas duras ao comportamento do parlamentar, que, segundo eles, “atrapalha o governo do pai.” O incômodo com Carlos já vem desde os atritos com o vice-presidente Hamilton Mourão e ao ex-ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz. Naquela época, o presidente já havia pedido silêncio sobre Carlos. No novo episódio envolvendo Heleno, a postura seguirá a mesma.

Conhecido pelo temperamento explosivo, Carlos Bolsonaro já comprou briga com uma série de aliados do pai. Além do vice-presidente Hamilton Mourão e de outros militares da base do governo, o vereador já atacou o governador de São Paulo, João Doria, com quem o presidente mantém um relacionamento próximo. O segundo filho de Bolsonaro também é apontado como um dos maiores responsáveis pelo distanciamento do governo com os membros da Câmara dos Deputados e do Senado. Ele também é um crítico frenquente do chamado “centrão” e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Último Segundo

A proposta que trata sobre normas para despesas de órgãos públicos vinculados ao Orçamento Fiscal do Estado foi analisada nesta quarta-feira (3), na Comissão Parlamentar Especial que discute o relatório de Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 01/19, de iniciativa do Executivo. A proposta, que foi relatada pelo deputado Francisco do PT, trata dos parâmetros para crescimento sustentável das despesas de todos os Poderes e Órgãos Autônomos vinculados ao Orçamento Fiscal do Estado.

O relator da matéria, deputado Francisco do PT, que encartou cinco emendas depois de ter conversado com representantes de todos os Poderes que serão afetados pela PEC, analisou pontos diversos para elaborar o parecer. O deputado analisou a questão sobre qual o tratamento fiscal mais adequado para o atual quadro, considerado adverso se levado em consideração a ‘obesidade’ das despesas e a ‘desnutrição’ das receitas, sem que isto imponha sacrifícios à sociedade.

“Recebi dos colegas o apoio harmônico para dialogar com todos os Poderes para apresentar o relatório com emendas encartadas, levando em consideração o entendimento com todos os entes do Orçamento Geral do Estado. O Projeto de Emenda Constitucional deixa clara a opção pela limitação do crescimento dos gastos, estabelecendo parâmetros para o crescimento sustentável das despesas de todos os Poderes, como devidamente enunciado na ementa” disse o relator deputado Francisco do PT.

O relatório foi aprovado por unanimidade pela Comissão Especial, que tinha como presidente o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) e como vice-presidente o deputado George Soares (PR).

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, depois de publicado o parecer no Diário Oficial e distribuído os avulsos, duas sessões depois a proposta será incluída na pauta da ordem do dia. A PEC será  submetida  a dois turnos de discussão e  votação com interstício de cinco dias entre um e outro. Será aprovada se obtiver em ambos os turnos três quintos (3/5) dos votos dos membros da Assembleia.