“A prisão após condenação em segunda instância deve ser o próximo foco de conflito entre a força-tarefa da Lava Jato e o Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 10 de abril , a questão será novamente julgada pelo plenário da Corte e, a depender do resultado do julgamento, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser solto, caso o entendimento atual, favorável ao cumprimento da pena antes do trânsito em julgado do processo, seja modificado.

Após uma semana de derrotas no STF, o coordenador da força-tarefa, o procurador Deltan Dallagnol, disse que a prisão em segunda instância é essencial para a Lava Jato e para o enfrentamento da corrupção do país. Ele ressalta que o não cumprimento imediato da pena, principalmente em casos de crimes do colarinho branco, podem se arrastar até a prescrição, e que o desenvolvimento das investigações pode ser afetado.

“Os acordos de colaboração premiada vão cair por terra, porque alguém só se interessa em colaborar com a Justiça quando existe uma perspectiva de punição e não quando existe uma larga avenida em direção a impunidade”, explicou Dallagnol, em coletiva de imprensa neste sábado (16), após um ato de desagravo à força-tarefa de Curitiba promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).”

“O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, disse que o entendimento sobre o cumprimento da pena após segunda instância é mais importante que a decisão da última quinta-feira (14) do Supremo, que consentiu que crimes comuns, como lavagem de dinheiro e corrupção, cometidos junto com crimes eleitorais, como caixa 2, devem ser remetidos à Justiça Eleitoral. “Seria decretar mais uma vez um passo enorme da falência do nosso sistema que já é claudicante”, afirmou.

“O Brasil não pode retroceder a uma posição que nenhum país do mundo está, levar anos a fio para o cumprimento da pena seria o maior retrocesso, maior do que o que estamos discutindo aqui hoje e, eu não tenho nenhuma dúvida, o maior retrocesso na questão do combate aos crimes de colarinho branco e corrupção”, completou Robalinho.

Apesar das críticas recebidas pelo STF após o julgamento de quinta-feira, o presidente da ANPR disse confiar que “o Supremo vai perceber e continuar percebendo que esse retrocesso não se coaduna nem com o direito nem com o direito comparado, nem com o que o país espera”.

Em três ocasiões, desde 2016, o Supremo já discutiu a questão da prisão após a condenação em segunda instância. O mais recente foi o julgamento de habeas corpus preventivo pedido pela defesa de Lula. Na ocasião os ministros decidiram, por 6 votos a 5, negar o HC e manter o cumprimento da pena após a condenação em segunda instância.

Campanha ‘Lula Livre’ é relançada

Já para criar um clima de pressão sobre o STF, o PT e aliados como Guilherme Boulos lançaram neste sábado uma nova fase da campanha “Lula Livre”. No sindicato dos metroviários, em São Paulo, o “Encontro Nacional Lula Livre” relançou a campanha e reuniu, segundo a organização, cerca de 1.500 participantes.

Até então, o Comitê Nacional Lula Livre reunia líderes de partidos e de movimentos de esquerda numa grande assembleia, mas sem capacidade organizativa e com ações pontuais. A ideia é que o relançamento torne a campanha mais ampla e plural. “Nós queremos lembrar a sociedade brasileira de que uma injustiça foi cometida e que nós vamos continuar na luta por justiça”, disse no evento o petista Fernando Haddad.

Os participantes sugeriram ações capilarizadas e citaram a vigília que tem sido feita em Curitiba desde que o ex-presidente foi preso como parte importante do movimento.

A primeira iniciativa após a reunião será a Jornada Lula Livre, de 7 a 10 de abril. Para marcar um ano da prisão do petista e também o julgamento de ações no STF sobre prisão em segunda instância, a campanha prevê atos, seminários e shows pelo país.

A partir da reunião deste sábado (16), a ideia é criar comitês pelo país para espalhar a narrativa de que democracia e direitos estão em risco e, assim, criar um novo ambiente político que pressione pela revisão da prisão pelo Judiciário.”

Gazeta do Povo

O presidente Jair Bolsonaro embarcou na manhã deste domingo (17) para os Estados Unidos. O encontro entre Bolsonaro e o presidente americano Donald Trump está previsto para terça-feira (19), na Casa Branca, em Washington.

Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada às 7h10 e decolou às 7h59 da Base Aérea de Brasília. A chegada a Washington está prevista para as 16h40 deste domingo, na Base Aérea Andrews. Bolsonaro volta ao Brasil na noite de terça. Entre os ministros que o acompanham estão Paulo Guedes (Economia) e Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública).

Ainda na noite deste domingo, Bolsonaro deve participar de jantar oferecido pelo embaixador do Brasil em Washington. O encontro está marcado para as 19h30.

O presidente ficará hospedado na Blair House, residência utilizada pelo governo norte-americano para receber chefes de Estado em visitas oficiais.

A viagem ocorre em um momento no qual o governo brasileiro diz que deseja se aproximar dos EUA, segundo maior parceiro comercial, atrás somente da China.

A agenda de Bolsonaro em Washington prevê encontros com: “formadores de opinião”; empresários; Luis Almagro, secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA); e Donald Trump.

O encontro com Trump será privado, segundo o governo brasileiro, com a presença apenas de um tradutor.

Depois, os dois presidentes farão uma declaração à imprensa na Casa Branca e, ainda na terça, Bolsonaro fará uma visita ao Cemitério Nacional de Arlington, com passagem pelo Túmulo do Soldado Desconhecido. Veja mais detalhes do cronograma previsto no final da reportagem.

Bolsonaro e Trump terão a primeira reunião bilateral como presidentes dos dois países. Os dois conversaram por telefone no ano passado, após a vitória de Bolsonaro na eleição. Na oportunidade, Trump informou que desejava trabalhar com o presidente brasileiro nas áreas militar e de comércio.

O Conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, John Bolton, disse em entrevista exclusiva à GloboNews que acredita que Bolsonaro e Trump ‘vão se dar muito bem’ e ‘que eles têm muito em comum para conversar’.

Acordos

Bolsonaro informou na semana passada que três acordos poderão ser assinados durante a viagem. Um dos atos é um acordo de salvaguardas tecnológicas (AST), que permitirá o uso comercial da base de lançamento de Alcântara (MA).

O acordo é negociado desde 2000, chegou a ser assinado, porém foi rejeitado pelo Congresso brasileiro. O compromisso tem cláusulas que protegem a tecnologia usada pelos dois países.

O acordo prevê que os Estados Unidos poderão lançar satélites, foguetes e mísseis da base maranhense, mas o território continuará sob jurisdição brasileira.

Bolsonaro defendeu a medida em um pronunciamento ao vivo em uma rede social. Segundo o presidente, o Brasil está “perdendo dinheiro” há muito tempo por não explorar a base de forma comercial.

Venezuela

A crise na Venezuela também deverá ser tratada na visita de Bolsonaro. Brasil e EUA estão entre os países que não reconhecem a legitimidade de Nicolás Maduro e consideram o líder opositor Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela.

Trump já afirmou que enviar militares para o país sul-americano “certamente é uma opção”. O governo brasileiro, contudo, tem dito que não participaria de uma intervenção na Venezuela. A fronteira com o país, em Roraima, está fechada há mais de três semanas por ordem de Maduro.

Vistos

De acordo com o jornal “O Globo”, Bolsonaro deve anunciar o fim da exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália que visitarem o Brasil. A Presidência ainda não confirma oficialmente a medida.

O Ministério do Turismo é favorável ao fim da exigência e preparou a minuta do decreto da medida. Cidadãos dos quatro países já conseguem tirar um visto eletrônico para entrar o no Brasil.

Cronograma do encontro

Domingo (17/3)

16h40 – Chegada à Blair House
19h30 – Jantar oferecido pelo Embaixador do Brasil em Washington
Segunda-feira (18/7)

15h – Início da Conferência “Brazil Day in Washington”
15h30 – Audiência com Henry “Hank” Paulson, ex-secretário do Tesouro dos EUA
16h45 – Chegada de Bolsonaro à U.S. Chamber of Commerce
17h10 – Início do painel “O Futuro da Economia Brasileira”
17h50 – Discurso de Bolsonaro no “Brazil Day in Washington”
19h30 – Jantar oferecido pelo Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos

Terça-feira (18)

09h30 – Encontro com Luis Almagro, Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA)
12h – Chegada de Bolsonaro à Casa Branca
13h45 – Conferência de imprensa
14h15 – Término da conferência de imprensa e encerramento do encontro presidencial
14h30 – Chegada ao Cemitério Nacional de Arlington
14h35 – Cerimônia de Deposição Floral
17h – Reunião com lideranças religiosas norte-americanas
18h30 – Jantar de trabalho
21h45 – Partida para Brasília

O ambiente para aprovação da reforma previdenciária se deteriorou no retorno do Carnaval na Câmara.

Sem gestos claros de que o próprio presidente Jair Bolsonaro (PSL) esteja convencido da necessidade da reforma da maneira como ela foi apresentada ao Congresso, deputados favoráveis à sua aprovação recuaram.

Bolsonaro disse, por exemplo, que a idade mínima prevista para aposentadoria de mulheres poderia ser reduzida.

Muitos parlamentares alegam que não querem se comprometer publicamente com pontos que podem ser postos em negociação pelo governo.

As bancadas temáticas, que o presidente anunciou como alicerce de seu governo no Congresso, em substituição aos partidos, tampouco estão alinhadas. A evangélica, por exemplo, passou a se omitir.

A ruralista, nos bastidores, pressiona para a exclusão de mudanças na aposentadoria de trabalhadores do campo —responsável por déficit maior que a previdência urbana.

Mesmo o líder da bancada da agropecuária, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), um dos mais entusiastas da reforma, admite ser possível que a idade mínima proposta para trabalhadoras do campo seja alterada.“A idade mínima de 60 anos para mulheres [na aposentadoria rural] tem de ser discutida. Temos de ver o impacto disso, ou de aumentar a idade [do patamar atual de] 55 anos para 57 anos.”

Resultados preliminares de uma enquete realizada pela Folha mostram que partidos que, meses atrás, defendiam a aprovação rápida da medida deram um passo atrás agora.

O PRB, que integra a bancada evangélica, é um deles.

Dos 30 deputados em exercício do mandato, nenhum se declarou a favor do texto, em nenhum dos quatro aspectos questionados pelo levantamento —mudanças nas regras para o servidor público e no setor privado, alíquota progressiva para a contribuição previdenciária e alteração no BPC (Benefício de
Prestação Continuada).

Ligada à Igreja Universal, a sigla adotou tom favorável à reforma durante a campanha e depois da eleição de Bolsonaro. Agora, oferece seu silêncio como resposta à articulação do governo no Congresso.

A bancada evangélica, de forma geral, anunciou independência em relação ao Executivo, como reflexo da insatisfação com o espaço dado a seus quadros no governo.

O PSDB, embora tenha sofrido uma redução na bancada, poderia exercer influência favorável à reforma, já que advoga por sua urgência desde a campanha. Os tucanos, no entanto, estão reticentes.

Dos 14 deputados que responderam à enquete por enquanto, 4 se disseram a favor da reforma para o servidor público, 2 contra e 8 não souberam ou não quiseram comentar.

Reservadamente, argumenta-se que há iniciativas em curso para esvaziar a proposta e sacrificar trabalhadores, poupando privilégios de grupos de pressão —como os servidores públicos.

A se confirmar um cenário assim, deputados que defendem a reforma da Previdência dizem que se verão
obrigados a votar contra.

Por causa desse ambiente é que já se começa a falar até em uma eventual saída do ministro Paulo Guedes (Economia) do governo. A sua obstinação em aprovar a reforma deu lastro a Bolsonaro e o ajudou a se eleger.

No MDB, partido do ex-presidente Michel Temer, que tentou aprovar uma reforma da Previdência, a bancada também adota uma posição de cautela com a proposta.
Emedebistas afirmam que o texto de Bolsonaro é mais duro e a articulação política é falha.

Congressistas favoráveis à reforma apontam como mais um fator negativo a indefinição da bancada do PSL, partido do presidente.

A enquete da Folha mostra um cenário bem mais favorável entre deputados do PSL de forma geral, mas o BPC acende o sinal de alerta.

Dos 32 consultados, 15 se disseram a favor da mudança proposta e 15 não souberam ou não quiseram responder. Dois foram contra.

Nos bastidores, deputados do partido do presidente defendem alterações na proposta para beneficiar
setores específicos.

Além do PSL, as bancadas mais afinadas com a reforma são as do DEM e do Novo.

O primeiro é o partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), fiador e principal articulador da proposta. Seis deputados da legenda se dizem favoráveis à alíquota progressiva para a contribuição, 1 é contra e 13 não souberam ou não quiseram responder. Sete não foram localizados ainda.

Já o Novo é praticamente consensual em seu apoio ao texto enviado. Os oito deputados se disseram a favor dos termos propostos para o setor público e privado e para a alíquota progressiva. Apenas um não quis ou não soube se posicionar em relação ao BPC.

As mudanças propostas para esse benefício, que é pago a idosos carentes, sofrem resistência especialmente entre parlamentares do Norte e do Nordeste. Todos os ouvidos são contrários à ideia.
Esse é um dos pontos mais criticados pela oposição, mas também por partidos alinhados à pauta econômica.

O PSDB da Câmara, por exemplo, já anunciou um acordo para que toda a bancada tucana vote contra
alterações no benefício.

Diante do cenário, o governo já costura alternativas.

“Até alguns dias atrás, eu pensei que o governo teria um encaminhamento mais fácil. Estou reavaliando”, disse Augusto Coutinho (PE), líder do Solidariedade, cuja bancada está dividida.

“O governo não está conseguindo ainda comunicar bem a Previdência. Existia um sentimento anterior ao envio do projeto da necessidade de sua aprovação. Hoje você já começa a ver parlamentares tergiversarem.”

Interlocutores de Bolsonaro tentam reverter essa tendência. A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), se reuniu com aproximadamente 50 parlamentares em três dias.

O governo levantou quais cargos nos estados podem receber indicação de congressistas em uma tentativa de formar a base de apoio. “Mas não abrimos mão do critério técnico”, disse Joice.

Para o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), o presidente não loteou ministérios e, por isso, as alianças ainda estão em andamento. Evitar indicações políticas para pastas “é excepcional para o país”, disse.

“Mas, por outro lado, traz uma consequência para a formação da base. Deixa de ser algo automático. Então, estamos construindo aproximações sucessivas para que, num momento mais para a frente, a gente consiga uma base para aprovar nossos projetos.”

FOLHAPRESS

O deputado Eduardo Bolsonaro justificou o fato de os Estados Unidosnão oferecerem reciprocidade ao Brasil para isentar turistas de visto para entrada no país. Segundo ele, há mais brasileiros que passariam a viver ilegalmente nos EUA com isso. Eduardo, que é presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, ainda classificou os imigrantes em situação irregular fora do País como uma “vergonha nossa”.

Anfitrião de um almoço que reuniu a cúpula dos Três Poderes neste sábado, 16, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que seu objetivo do encontro foi “dialogar e ouvir o governo”. Segundo o parlamentar, “há um intuito de todos de construir uma nova agenda e de aprovar a reforma da Previdência”. Maia avalia que a base aliada de Bolsonaro na Casa deverá estar formada em até três semanas, prazo suficiente para que seja analisada a reforma da Previdência.

“A base aliada do governo ainda está na fase de construção e precisamos aprender como fazer isso neste novo momento”, disse Maia. “Um governo com vontade de fazer um novo tipo de governo leva mais tempo para organizar mesmo. Acho que base aliada já deverá estar organizada em duas ou três semanas”, afirmou. Participaram do churrasco oferecido por Maia o presidente da República, Jair Bolsonaro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, além de 15 ministros do governo.

Maia prevê que a proposta esteja pronta para votação em dois meses. “Acho que poderemos ter o texto da reforma pronto para votar em plenário em maio”, afirmou Maia.” Este encontro é um sinal importante, estamos construindo um pacto para governar o Brasil.”

Questionado sobre o nome do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator do PEC da Previdência, Maia disse preferi-lo como líder. “O deputado Aguinaldo Ribeiro é sempre um bom nome para qualquer posição, prefiro ele na posição de líder”, disse. Ribeiro é cotado para assumir a liderança da Maioria na Câmara.

“Não podemos achar que uma agenda tão importante para o Brasil é também uma agenda de mais de 300 deputados. É uma construção”, concluiu Maia.

Estadão Conteúdo

O secretário-geral do Ministério da Defesa, almirante Almir Garnier, disse hoje (16) que as mudanças nas regras de aposentadoria dos militares exigirão ajustes em relação a toda a carreira. “Nosso projeto é bem complexo porque não é apenas uma mudança constitucional. Ele muda várias leis. Se mexe no estatuto, tem que mexer na Lei de Remunerações e, portanto, na Lei de Pensões. Por isso, é mais trabalhoso e difícil afinar todo o projeto”, disse ele. O Estatuto dos Militares regula a situação, as obrigações, os deveres, direitos e as prerrogativas dos integrantes das Forças Armadas.

Almir Garnier participou, neste sábado, de reunião com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, e outros representantes dos ministérios da Economia e da Defesa para analisar a proposta de mudança na aposentadoria dos militares. Elaborado pelo Ministério da Defesa, o projeto deve ser encaminhado ao Congresso Nacional no próximo dia 20, depois que a equipe econômica do governo e os representantes dos militares chegarem a um consenso.

Segundo o secretário, a reunião serviu para que os técnicos “afinassem” alguns pontos da proposta inicial, do Ministério da Defesa. “Há sempre alguns detalhes que precisam ser ajustados. É um processo normal para que, quando o presidente enviar o projeto ao Congresso, o texto esteja o mais alinhado possível, não deixando margens para dúvidas”, comentou Garnier ao fim do encontro.

Ao destacar a necessidade de “afinar todo o projeto”, o almirante afirmou que enquanto houver prazo, os técnicos dos ministérios da Defesa e da Economia continuarão debruçados sobre a proposta. “Estamos trabalhando com o prazo do dia 20 que, para nós, é imexível. Enquanto houver prazo, vão surgir questões para melhorar o texto e vamos afinar [a proposta].”

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, lembrou que entre as preocupações dos representantes dos militares está a futura reestruturação da carreira. “Eles alertam – e eu acho legítimo que o façam – que, daqui para a frente, é preciso pensar a reestruturação das carreiras militares”, disse Almeida, citando fatos que, segundo ele, evidenciam a diferença de tratamento entre as carreiras públicas civis e militares. “Algumas carreiras civis tiveram aumentos brutais e [receberam] algumas coisas que o Tribunal de Contas da União [TCU] tem contestado. Uma série de coisas que os militares não tiveram”, acrescentou.

Para Almeida, outro aspecto a ser encarado é a “grande disparidade” entre as Forças Armadas e as corporações militares de alguns estados. “Em alguns estados, há coronéis da PM ganhando muito mais que um coronel quatro estrelas das Forças Armadas. Em alguns estados com problemas financeiros, o soldo de um policial militar em final de carreira é igual ao de um desembargador.”

Sobre a reestruturação da carreira militar, o almirante Almir Garnier disse que ela pode ajudar as Forças Armadas no processo de tornar-se mais meritocrática e eficiente com os gastos públicos. “Se aumentamos o tempo de serviço [dos atuais 30 anos] para 35 anos, temos que ajustar a carreira militar, pois as atuais idades limites já não servem mais. As pessoas passam a poder permanecer em determinados postos e graduações por mais tempo. Tudo está interligado e reflete também sobre economia e despesas”, acrescentou.

Agência Brasil