Os governos do Brasil e dos Estados Unidos preparam um novo acordo de salvaguardas tecnológicas para utilização da Base de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. A confirmação das negociações ocorreu hoje (14), durante transmissão ao vivo nas redes sociais, do presidente Jair Bolsonaro ao lado dos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde).

O acordo será assinado na próxima semana. Bolsonaro viaja com uma comitiva de seis ministros no domingo (17) e no dia 19 tem encontro marcado com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Casa Branca. A comitiva brasileira retornará a Brasília na quarta-feira (20). Depois, o presidente seguirá para o Chile.

Sem entrar em detalhes sobre os termos do acordo, o chanceler disse que o objetivo é transformar a base em “principal ponto para lançamento de foguetes”. Bolsonaro acrescentou que, desde o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), há um esforço para negociar os termos da parceria relacionada a Alcântara. Porém, segundo ele, a questão “ideológica” atrapalhou.

Novo momento

O presidente disse que a visita de três dias aos Estados Unidos e o encontro com Trump representam um novo momento para o Brasil. Segundo Araújo, a relação entre Brasil e Estados Unidos é natural. “É a retomada de uma parceria natural”, ressaltou o chanceler. “Infelizmente nos últimos tempos [essa relação] foi negligenciada.”

Na visita a Washington (EUA), Bolsonaro pretende ainda tratar sobre acordos relacionados a energia, segurança e defesa nacional, biodiversidade e economia na área agrícola. Araújo reiterou que há “uma conexão” entre as economias brasileira e norte-americana principalmente via setor privado. Segundo ele, “novos instrumentos” serão definidos durante a viagem para incrementar a relação.

Durante a viagem, Araújo disse que Bolsonaro e Trump deverão conversar sobre a crise na Venezuela. Ambos, desde o início, apoiam Juan Guaidó, autodeclarado presidente venezuelano, defendem a assistência humanitária e a adoção de medidas contra o governo de Nicolás Maduro.

Passaporte

O chanceler disse ainda que em breve será emitido o passaporte brasileiro com o Brasão da República, no lugar do símbolo do Mercosul. A medida foi anunciada em janeiro e está entre as prioridades do Ministério das Relações Exteriores.

A decisão foi apresentada durante a divulgação das metas do novo governo para os 100 primeiros dias da gestão do presidente da República.

Atualmente a capa do passaporte brasileiro é ilustrada com estrelas do Cruzeiro do Sul e a inscrição “Passaporte Mercosul”.

Placas

Na transmissão ao vivo, Bolsonaro disse que pretende conversar com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, para retirar de circulação as placas de carro do Mercosul.

“Vamos, com o nosso ministro Tarcísio, ver se a gente consegue anular a placa [de trânsito] do Mercosul. É um constrangimento, uma despesa a mais”, disse.

Em novembro do ano passado, foi lançado o modelo da nova placa e estabelecido um período para troca do antigo. Na ocasião, as autoridades disseram que era mais seguro, pois dificultava fraudes e clonagens.

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (14) o decreto que extingiu 21 mil cargos em comissão e funções de confiança, além da limitação no pagamento de gratificações a servidores públicos. Em transmissão ao vivo nas redes sociais, ao lado dos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde), ele lembrou que a medida vai gerar uma economia anual de cerca de R$ 200 milhões.

“Isso era um compromisso nosso por ocasião de campanha e acredito até que a gente possa avançar um pouco mais nessa questão, mostrando que dá para fazer economia sim”, afirmou o presidente durante a live no Facebook, que durou 15 minutos.

A prática de se dirigir diretamente ao público pelas redes sociais será mantida toda quinta-feira, por volta das 19h, segundo Bolsonaro, como forma de apresentar um balanço do governo. Ele confirmou que a próxima live (transmissão ao vivo pelas redes sociais) será dia 21, quando terá retornado da viagem ao Estados Unidos quando se reunirá com o presidente norte-americano, Donald Trump.

Leilão

Durante a transmissão ao vivo, o presidente mencionou o leilão amanhã (15) às 10h de 12 aeroportos atualmente administrados pela estatal Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). “Nós estamos anunciando aqui a concessão de 12 aeroportos, buscando realmente tirar do Estado esse peso que, infelizmente, onde o Estado brasileiro está dificilmente as coisas dão certo”, disse.

Localizados nas regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, os terminais, juntos, recebem 19,6 milhões de passageiros por ano, o que equivale a 9,5% do mercado nacional de aviação. O investimento previsto para os três blocos é de R$ 3,5 bilhões. O presidente defendeu a redução do papel do Estado na economia.

Críticas

O presidente voltou a criticar o que chamou de “velha política de negociação” e destacou que o Parlamento está compreendendo a necessidade de indicações técnicas para o governo e que não tem recebido “pressão” para noemações em ministérios.

Agência Brasil

No mesmo dia em que um homem e um adolescente mataram pelo menos sete pessoas e feriram 11 em ataque a uma escola em Suzano (SP), Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou seu primeiro projeto como senador: autoriza a instalação no país de fábricas civis de armas de fogo e munições.

O texto apresentado pelo senador na quarta-feira (13) foi encaminhado à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional nesta quinta-feira (14), segundo informações do sistema do Senado.

A legislação atual está em vigor desde 1934 e diz em seu primeiro artigo justamente o contrário do texto do senador fluminense.

“Fica proibida a instalação, no país, de fábricas civis destinadas ao fabrico de armas e munições de guerra”, diz o primeiro artigo do decreto assinado por Getúlio Vargas, embora faça a ressalva de que o governo pode conceder autorização especial.

Já o texto de Flávio afirma que “fica autorizada a instalação, no país, de fábricas civis destinadas ao fabrico de armas de fogo e munições nos termos deste decreto”.

O projeto diz que quando houver licitação, compras e contratações por órgãos da administração pública, é vedado que se estabeleça alguma condição que represente monopólio ou reserva de mercado, “de modo a restringir ou inviabilizar a participação de empresas estrangeiras”.

O projeto do filho do presidente Jair Bolsonaro atualiza termos da legislação dizendo, por exemplo, que cabe ao Ministério da Defesa —e não ao Ministério da Guerra, como na redação do decreto em vigor— nomear os responsáveis por fiscalizar permanentemente as fábricas.

Enquanto o texto de 1934 diz que uma das condições para instalação é estabelecer preferência para o governo federal na aquisição de seus produtos, a nova redação proposta por Flávio acrescenta Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares, Corpos de Bombeiros Militares, Guardas Municipais, corporações de inspetores e agentes penitenciários, bem como a aquisição direta por parte de integrantes ativos ou inativos destas instituições.

Na justificativa do projeto, Flávio argumenta que o decreto em vigor foi editado no contexto da Revolução de 1930, que depôs o presidente Washington Luís (1926-1930).

O deputado pondera também que, apesar de trazer a expressão “fica proibida a instalação”, o texto de 1934 segue com critérios regulamentares e fiscalizadores para que empresas sejam instaladas.

“Nesse sentido, apresentamos este projeto com o objetivo de resgatar o livre exercício dos direitos e simplificar o arcabouço normativo concernente à matéria, facilitando a sua interpretação e aplicação por parte das autoridades constituídas, em especial o Exército Brasileiro, a Polícia Federal e as Secretarias de Segurança Pública, bem como corrigindo distorções existentes na lei atualmente em vigor”, argumenta o senador.

Flávio diz que as alterações propostas, “além de corrigirem as distorções existentes, devem ampliar e contribuir para o impulso à indústria de defesa nacional, elevando os patamares de competitividade, pesquisa, produção desenvolvimento de tecnologia e excelência, aumentando a capacidade produtiva e tornando o Brasil mais competitivo junto ao mercado externo”.

Por fim, argumenta que não pode haver tratamento diferenciado entre licitantes, “sejam empresas brasileiras ou estrangeiras”.

A pauta armamentista é uma das bandeiras da família Bolsonaro. Uma das primeiras medidas do presidente Jair Bolsonaro foi editar um decreto que facilita a posse de armas por civis. Este texto é contestado pela oposição, que pressiona o Senado para que seja analisado o quanto antes um decreto legislativo que susta o ato do presidente.

Folhapress

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Pense nas vítimas da tragédia de Suzano e tire suas conclusões.

Uma publicação partilhada por Fernando Mineiro (@mineiroptrn) a 14 de Mar, 2019 às 11:09 PDT

O secretário Fernando Mineiro, titular da pasta de Gestão de Projetos e Articulação Institucional (Segai) do governo Fátima Bezerra, aproveitou o ataque ocorrido na escola em Suzano (SP) para fazer uso político.

Utilizando imagens do presidente Jair Bolsonaro fazendo a famosa “pose da arminha” ao lado de jovens e do ex-presidente e atual preso Lula sentado em um ônibus escolar ao lado de alunos, ele comentou: “Pense nas vítimas da tragédia de Suzano e tire suas conclusões”.