O TCU a partir de agora terá acesso a todos os detalhes de eventuais investigações em curso sobre movimentações financeiras de Glenn Greenwald, que estariam sendo feitas pelo extinto Coaf.
Gilmar Mendes aceitou um pedido do TCU e autorizou, em despacho de cinco páginas, o compartilhamento integral dos autos da ação em que a Rede pede ao STF que suspenda quaisquer atos que tenham determinado a instauração de inquéritos com o objetivo investigar o dono do “The Intercept Brasil”.
O pedido do TCU foi feito pelo ministro Bruno Dantas, relator da representação aberta no tribunal acerca de eventuais irregularidades ocorridas no âmbito do Coaf em relação a Glenn.
Mendes autorizou o “compartilhamento integral das informações” que constam nos autos do processo.
O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar a imprensa nesta quinta-feira, 22, e afirmou que o jornal Valor Econômico “vai fechar”. O motivo, segundo o presidente, é o fim da obrigatoriedade de empresas de capital aberto publicarem seus balanços em jornais, previsto em medida provisória editada pelo seu governo no início do mês.
O comentário do presidente foi feito durante café da manhã com representantes da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT), no Palácio do Planalto. “Sabe o que eu posso fazer? Chamo o presidente da Petrobrás aqui e digo: ‘Vem cá, (Roberto) Castello Branco. Você vai mostrar seu balancete este ano no jornal O Globo’”, disse o presidente, acrescentando que, mesmo que custasse R$ 10 milhões, poderia determinar.
“Posso fazer ou não? Vinte páginas de jornais para isso (publicação de balanços).E o jornal Valor Econômico, que é da Globo, vai fechar. Não devia falar? Não devia falar, mas qual é o problema? Será que eu vou ser um presidente politicamente correto? Uai. É isso daí aqui no Brasil”, afirmou Bolsonaro durante o encontro.
A MP permite a empresas com ações em bolsa a publicação de seus balanços no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou no Diário Oficial gratuitamente. Ao anunciar a medida, no dia 6 de agosto, Bolsonaro afirmou que era uma “retribuição” ao tratamento que recebeu da imprensa. Uma lei sancionada pelo próprio presidente em abril previa que os balanços fossem publicados de forma resumida nos jornais a partir de 2022.
“Há uma briga com a mídia tradicional, com a grande mídia, na questão de deturpar (informações)”, disse o presidente no encontro.
Mais cedo, Bolsonaro falou sobra a MP durante conversa com jornalistas. “Tirei de vocês (jornalistas) R$ 1,2 bilhão de reais com publicação de balancetes. Não é maldade. É bondade e Justiça com os empresários, que não aguentam pagar isso para publicar páginas e páginas que ninguém lê. Então, publica no site oficial, CVM, a custo zero”, disse.
O presidente afirmou ainda que “a imprensa” está acabando como acabou a profissão de datilógrafo. “Já estamos ajudando assim a não ter desmatamento, porque papel vem de árvore. Estamos em uma nova era. Assim como acabou no passado o datilógrafo, a imprensa está acabando também. Não é só por questão de poder aquisitivo do povo que não está bom. É porque não se acha a verdade ali.”
Bolsonaro além de ameaçar a PF para livrar o filho Flávio está fazendo acordo para emplacar Eduardo embaixador. Sério, põe o chinelo da humildade e assume logo que acreditou numa farsa. Não seja como petista que morra abraçado com Lula para não aceitar a desilusão. Tenham dignidade!
Uma mulher descobriu que seu marido havia a traído com uma colega de trabalho e resolveu levar as roupas do homem para a amante. A mulher colocou toda a roupa do marido em sacos plástico e levou até agência bancária em que o marido e a amante trabalham. O caso registrado no Acre viralizou.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, a esposa aparece tranquila na porta do banco e explica a situação para os presentes. Ela diz que o marido, com quem está casada há 15 anos, a traiu com uma funcionária da agência.
A esposa afirma também que já havia conversado com a amante e que, como tinha dito que iria levar as roupas do marido, estava ali para cumprir com sua promessa. “A partir de hoje, ele é dela, ele não é meu” afirma a dona de casa.
Sobre as fiscalizações em estabelecimentos de produtos de origem animal, em especial das queijeiras do Estado do Rio Grande do Norte, o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-RN) esclarece que exerce suas atividades baseado na Lei Federal n. 5517/1968, a qual afirma que é da competência privativa do médico veterinário a direção técnica sanitária de usinas e fábricas de lacticínios e é obrigatório o registro nesta autarquia. Confira nota explicativa:
“Complementado a lei federal, o estado do RN sancionou a lei 10.230/2017, que disciplina o registro das queijeiras artesanais no órgão de inspeção estadual e a ter RT que possa detectar possíveis alterações na sanidade de seus produtos. Ressaltamos que, por esta lei federal supra citada, a capacidade técnica é atividade privativa do médico veterinário.
Tal legislação federal, inclusive, serviu de fundamento para recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que confirmou em maio de 2019 a obrigatoriedade do registro desses estabelecimentos nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. *Diante disto, a atuação do CRMV-RN é legal e as empresas autuadas tem 30 dias para se regularizar, antes das aplicações das sanções impostas pela legislação*.
O leite e seus produtos derivados podem transmitir Zoonoses (doenças dos animais transmitidas ao homem), tais como tuberculose, brucelose, salmoneloses, além de infecção intestinal, toxinfecção, entre outras *que podem inclusive causar a morte* das pessoas que acreditavam estar consumindo produto de qualidade. É valido salientar que, pelo código penal brasileiro, é crime punível com pena de reclusão de 10 a 15 anos causar epidemia por propagação de germes patogênicos (código penal, art. 267) e o CRMV-RN não vai ser cúmplice nem co-responsável por propagação de zoonoses, aceitando que produtos de origem animal seja elaborado sem a atuação do Médico Veterinário.
Diante de todo o iminente perigo à saúde pública, os cidadãos norte-rio-grandenses devem exigir o responsável técnico Médico Veterinário em queijeiras e laticínios, artesanais ou comerciais.
Por tais razões, o CRMV-RN reforça que é imprescindível a presença de um responsável técnico médico-veterinário, que tenha como atribuição garantir as boas práticas de higiene e a qualidade dos produtos de origem animal, assim como a atuação dos órgãos de inspeção.
Este Conselho agradece o espaço e se coloca à disposição da imprensa e da sociedade potiguar para esclarecer qualquer dúvida quanto a sua atuação”.
O artigo 5º, letra "f" dessa lei federal fala em "fábrica de laticínios". Fábrica é a instalação de grande porte, que produz algo em escala industrial e não a queijeira de "João Maria" em Riachuelo.
Essa medida é apenas uma forma de coerção para arranjar um salário para algum veterinário desempregado.
Assim que o primeiro entrar na Justiça questionando isso, eles botam o rabinho entre as pernas e arranjam o que fazer.
Continuemos pois, comendo queijos recheados de coliformes e adicionados de farinha de trigo é isso que muitos querem. Como consumidor defendo a atuação legal do CRMV, parabéns.
O intuito é arrecadar às custas do fabricante artesanal, mania desses órgãos fiscalizadores, que a maioria das vezes só atrapalham!! Todos sabem que esses queijos artesanais vindo do interior são muito mais baratos e de qualidade muito superior à "esses queijos fiscalizados" de fábricas. Aposto que até o senhor fiscal prefere o queijo de coalho artesal. Esses queijos cheios de coliformes fecais e cheios de farinhas são esses "fiscalizados" pelos senhores, pois quando se frita ele na panela derrete igual queijo mussarela, coisa que o queijo artesanal não faz.
Se for do jeito que os veterinários querem, 2 coisas poderão ocorrer: as queijeiras cerradão às portas e os veterinários não terão nem emprego, nem serviços eventuais. Será um jogo onde perdem os dois lados. A rigor, o que os dignos veterinários querem é dinheiro. Isto é corporativismo puro. Esta lei do tempo do Bumba precisa ser melhorada e deixar com o poder público a responsabilidade fiscalizatória. Este é o RN. Pobre e os senhores veterinários corporativamente lutando para que empobreçamos ainda mais.
O Ministério Público do RN abriu procedimento para investigar o programa Moto Legal que está sendo desenvolvido na fiscalização e apreensão de irregularidades de motocicletas.
O titular da 19º Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, Wendell Beetoven Ribeiro Agra, abriu procedimento preparatório para apurar, em caráter preliminar, “possível inobservância do princípio do respeito ao ordenamento jurídico (art. 4º, inciso I, da Lei nº 13.675/2018) por interferência política ilegítima nas atividades do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), da Polícia Militar do Rio Grande do Norte”.
Confira todos os detalhes aqui no portal Justiça Potiguar.
Entre a av. Alexandrino de Alencar e o shoping quando está congestionado os motoqueiros ficam passando por cima da calçada. Por ali é cheio de amarelinhos fazendo vista grossa.
Nao da para andar de carro em Natal essa notos te ultrapassam pela zifeita ficam andando em cima da divisão das faixas ocupando duas faixas esta uma loucura que estou exagerando e so ir a Roberto Freire
Tem que colocar urgente o CPRE e a STTU na avenida Ayrton Senna, 99% dos motoqueiros não respeitam o transito e furam os sinais em alta velocidade, pense num via abandonada pela fiscalização.
A Guarda Municipal do Natal (GMN) apoiou, na noite dessa quarta-feira (21/08), uma ação de combate ao funcionamento de bingos clandestinos que estavam operando na Rua dos Caicós, no bairro do Alecrim, zona Leste da cidade. A operação foi coordenada pelo Comando do Policiamento Metropolitano da Polícia Militar e resultou na prisão de suspeitos e apreensão máquinas caça níqueis.
Na ocasião, dois homens suspeitos de comandarem as casas de jogos foram detidos pelas guarnições e conduzidos à Delegacia de Plantão Zona Sul. A ação resultou ainda na apreensão de 20 máquinas de caça níqueis, 16 monitores, dinheiro em espécie, além de máquinas de cartão de crédito, HDs, placas mãe de computadores e fonte de energia elétrica.
No momento da intervenção, os guardas municipais e policiais militares encontraram as casas de jogos em pleno funcionamento com pessoas utilizando os equipamentos. Os bingos clandestinos funcionavam próximos e na mesma rua, sendo um na numeração 1448 e o segundo na 1316. Os detidos devem responder pela prática de jogo de azar configurado no Código Penal como uma contravenção.
O preço dos combustíveis segue contribuindo para que a inflação fique muito próxima a zero. De acordo com o IBGE, a prévia da inflação (IPCA-15) registrou leve avanço de 0,08% em agosto, o que representa o menor patamar para o mês desde 2010. Nove anos atrás, o indicador teve recuo de 0,05%.
O grupo dos Transportes foi o que mais apresentou queda nos preços nos primeiros quinze dias de agosto, com recuo de 0,78%. Dentro deste grupo, a variação dos combustíveis foi o que contribuiu para o recuo. O preço da gasolina registrou queda de 1,88%. Etanol e óleo diesel também tiveram queda: 1,09% e 1,7%, respectivamente.
Além de transportes, o grupo de Alimentos e Bebidas registrou queda. A principal contribuição negativa no grupo veio do tomate (-14,79%). Além do fruto, a batata-inglesa (-15,09%), as hortaliças e verduras (-6,26%) e o feijão-carioca (-5,61%) também registraram queda em agosto.
Por sua vez, o grupo Habitação contribuiu para que a prévia da inflação em agosto não ficasse em zero ou abaixo deste patamar. A principal influência de alta veio do preço da energia elétrica.
Em agosto, passou a vigorar a bandeira tarifária vermelha patamar 1, que onera as contas de luz em R$ 1,50 a cada 100 quilowatts-hora consumidos. Desta forma, a energia elétrica registrou alta de 4,91% em agosto, na comparação com julho. É o sétimo mês consecutivo que o item registra alta.
Confira programa desta quinta-feira(22). O Meio-Dia RN, com este blogueiro, teve o cientista político Daniel Menezes como comentarista convidado. Clique abaixo e assista via Youtube.
Jogar videogame é um passatempo popular entre adolescentes, mas os idosos também não devem ficar de fora: um novo estudo mostrou que os jogos podem manter o cérebro mais jovem.
Segundo pesquisadores da Austrália e dos Estados Unidos, gamers de 70 a 80 anos de idade podem realizar multitarefas de modo similar a pessoas até 50 anos mais jovens. Isso porque a experiência proporcionada pelos jogos mantêm o cérebro mais jovem, melhorando funções cognitivas na velhice.
“Nós descobrimos que pessoas em idades superiores que completaram treinos eram capazes de aumentar a habilidade cerebral para alternar entre tarefas em um jogo”, explicou Mark Steyvers, da Universidade da Califórnia, em comunicado.
Os pesquisadores analisaram dados do jogo Ebb and Flow, da plataforma online Lumosity, que trabalha a interpretação de formas e movimentos. Entre 1 milhão de usuários que jogaram o game de 2012 a 2017, foram selecionadas cerca de 1 mil pessoas para a pesquisa.
Os participantes escolhidos foram divididos em duas categorias: de idades de 21 a 80 anos que tinham completado menos de 60 partidas; e de 71 a 80 anos, que tinham jogado pelo menos em 1 mil sessões. Com isso, foi descoberto que os idosos que passavam mais horas com o game tinham um desempenho igual ou maior do que a dos jogadores mais novos que não jogavam muito.
Embora o desempenho fosse inferior quando os mais velhos jogavam com os jovens que praticavam pelo menos 10 partidas, os pesquisadores acreditam que os games possam ajudar a manter a cognição até a velhice. Além disso, o cérebro seria treinável para aumentar o desempenho intelectual.
“Avanços médicos e de estilo de vida estão nos permitindo viver mais”, afirmou Steyvers. ” É importante acrescentar a saúde cerebral nessa equação. Nós mostramos que com manutenção constante, a juventude cognitiva pode ser retida até os nossos ‘anos dourados’.”
O Sistema Nacional de Emprego do RN (Sine-RN) está com processo seletivo aberto para 200 vagas de emprego para empresa de Call Centerem Natal. Para se candidatar as vagas, os interessados precisam comparecer aos postos do Sine-RN nas Centrais do Cidadão do Via Direta, Alecrim, Shopping Estação ou na unidade matriz, na Cidade da Esperança, até a sexta-feira (23).
“O candidato, maior que 18 anos, não precisa comprovar experiência, apenas está cursando o segundo grau ou já ter concluído. Ele precisa comparecer em um dos postos do Sine, munido dos seus documentos pessoais e fazer ou atualizar seu cadastro e receber a carta de encaminhamento”, explica o coordenador do Sine, Odeman Miranda.
O candidato precisa apresentar os seguintes documentos: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); Número do PIS/PASEP; Comprovante de Residência; Documento de Identidade; Cadastro da Pessoa Física (CPF) e E-mail.
Os guichês do Sine-RN em Natal funcionam nos seguintes locais e horários:
Unidade Matriz Cidade da Esperança: Rua Adolfo Gordo, S/N, das 8h às 14h.
Posto Central do Cidadão Via Direta, das 09h às 20h.
Posto Central do Cidadão Alecrim, das 7h às 18h.
Posto Central do Cidadão Shopping Estação, das 9h às 20h.
O que é o Sine-RN?
O Sistema Nacional de Emprego (Sine) é o órgão que disponibiliza serviços gratuitos de intermediação de mão de obra, acesso ao seguro desemprego, cadastro dos trabalhadores, captação de vagas de emprego, entrevistas, encaminhamentos, como também ações de qualificação, capacitação e geração de renda.
Atualmente existem 15 postos, sendo quatro em Natal e 11 postos nos municípios de: Assú, Apodi, Caicó, Currais Novos, João Câmara, Mossoró, Nova Cruz, Parnamirim, Pau dos Ferros, Santa Cruz e São José de Mipibu).
O índice de produção da indústria brasileira subiu 9,6 pontos em relação a junho, alcançando 53 pontos em julho. O indicador está 5 pontos acima da média histórica e é o maior desde outubro do ano passado. As informações são da Sondagem Industrial, divulgada hoje (22) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Mesmo assim, diz a CNI, o emprego no setor continua em queda. O índice de evolução do número de empregados ficou em 48,4 pontos em julho, abaixo da linha divisória dos 50 pontos. Os indicadores da pesquisa variam de zero a 100 pontos. Quando estão acima dos 50 pontos indicam aumento da produção e do emprego.
Segundo a CNI, o aumento da produção foi acompanhado pelo crescimento da utilização da capacidade instalada, que subiu 2 pontos percentuais em relação a junho e ficou 68% em julho. A utilização da capacidade instalada foi maior nas grandes empresas, segmento em que alcançou 72%. Nas médias, foi de 67% e, nas pequenas, de 61%. No entanto, a indústria continua acumulando estoques. O índice de estoques efetivos em relação ao planejado aumentou para 52,8 pontos. “É o maior valor desde maio de 2018, quando ocorreu a paralisação dos transportes”, diz a Sondagem Industrial.
Perspectivas
De acordo com a CNI, os empresários se mostram mais dispostos a fazer investimentos nos próximos seis meses. O índice de intenção de investimentos aumentou 1,7 ponto na comparação com julho e ficou em 54,1 pontos em agosto, 4,9 pontos superior à média histórica. As grandes empresas são as que estão mais propensas a fazer investimentos nos próximos seis meses. Nesse segmento, o indicador de intenção de investimento é de 61,1 pontos, superior à média brasileira.
Além disso, os empresários mantêm o otimismo, acrescenta a CNI. Os indicadores de expectativas continuam acima dos 50 pontos, mostrando que os industriais esperam o crescimento da demanda, das compras de matérias-primas, do emprego e das exportações nos próximos seis meses.
Esta edição da Sondagem Industrial foi feita entre 1º e 13 de agosto com 1.957 empresas. Dessas, 776 são pequenas, 704 são médias e 477 são de grande porte.
No final da tarde dessa quarta-feira (21), no Km 118 da BR 101, região metropolitana de Natal, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu cerca de 200 Kg de Lagosta que estava sendo transportada sem documentação fiscal.
Durante a fiscalização na Unidade Operacional de São José de Mipibu/RN, foi abordado uma caminhonete Hilux com placas de Pernambuco, conduzida por um homem de 53 anos. Ao ser verificado o compartimento de carga, foi encontrado um isopor contendo 200 Kg de lagosta do tipo “sapata”.
Questionado sobre a documentação obrigatória da mercadoria, o passageiro, um homem de 47 anos, que assumiu a propriedade da carga, informou que não possuía notas fiscais.
Os policiais realizaram contato com a Secretaria de Tributação e com o Ibama que compareceram ao local e apreenderam o veículo e a mercadoria, além de aplicação de multa. Todo crustáceo foi doado a uma instituição filantrópica.
Floresta Amazônica – Valter Campanato/Agência Brasil
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou edital no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (21) chamamento público de empresas especializadas no fornecimento diário por imagens de satélites de alta resolução espacial para geração de alertas diários de indícios de desmatamento.
O documento, assinado pelo diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Olivaldi Alves Borges de Azevedo, diz que a medida justifica-se pela “busca de uma solução viável e operacional para atuação mais eficiente, eficaz, efetiva e com maior celeridade na gestão das ações de fiscalização ambiental no combate ao desmatamento ilegal e exploração florestal seletiva ilegal na região Amazônica”.
O texto do edital diz ainda que o Ibama, por mor meio de sua Diretoria de Proteção (Dipro), objetiva combater o desmatamento ilegal na Amazônia Legal de forma preventiva ou, no mínimo, contemporânea, para que seja possível interromper a ação criminosa, viabilizando uma atuação mais expedita e não permitindo a evolução e consolidação da ocorrência do ilícito.
Nesse sentido, segundo o instituto, faz-se necessário obter alertas de desmatamento diários das áreas mais críticas na Amazônia, em uma área pré-determinada de aproximadamente de 1 milhão de quilômetros quadrados, distribuídos a leste dos estados do Acre e Rondônia, norte de Rondônia e Mato Grosso, sul do estado do Amazonas e meio norte do estado do Pará.
Queimadas
Hoje (22), Bolsonaro voltou a dizer que as queimadas na Amazônia são criminosas e que organizações não governamentais (ONGs) podem estar por trás dos incêndios. “Pode ser fazendeiro, pode, todo mundo é suspeito, mas a maior suspeita vem de ONGs”, disse, ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta quinta-feira.
O presidente ressaltou que o governo está investigando o crime, mas que não existem provas de quem está provocando as queimadas. “A Amazônia é maior do que a Europa, como vai combater incêndio criminosos nessa área? E é criminoso, mas você não vai pegar quem está tacando fogo lá, só se for em flagrante”, disse. “É um indício fortíssimo de que são ONGs. Não se tem prova disso, se vocês não pegar em flagrante quem está queimando e buscar quem mandou”, acrescentou.
Pode ser ate um pescador pescando em area ambiental em Angra dos Reis, o responsavel por essas queimadas. Pensei q ele ja tivesse fechado esse tal.de ibama.
O texto da MP da Liberdade Econômica aprovado nessa quarta-feira (21), no Senado, preservou os pontos originais da Medida Provisória enviada pelo governo, como o fim da necessidade de licenças e alvarás para negócios de baixo risco, e a proibição do “abuso regulatório”, como a criação de regras para leis para reserva de mercado ou controle de preço. A MP (Medida Provisória) também permite que bancos abram aos sábados.
Permaneceram ainda a previsão de que o eSocial será substituído por outro programa em até 120 dias e a criação da carteira de trabalho eletrônica.
Trabalho aos domingos
O Senado derrubou a autorização para o trabalho aos domingos e feriados. Essa permissão, que havia sido aprovada na Câmara, era defendida pelo governo, mas causou polêmica no Senado.
Como a MP perderia a validade na próxima terça-feira (27), se não fosse votada, o governo preferiu recuar e concordar com a retirada da autorização de trabalho aos domingos para garantir a votação a tempo.
O artigo foi considerado um “jabuti”, ou uma matéria estranha à medida, e retirado do texto aprovado sem novas alterações, o que evitou que a medida tivesse que ser novamente analisada pela Câmara.
Projeto de lei
O governo, no entanto, deve enviar um projeto de lei retomando a autorização de trabalho nesses dias, assim como outros pontos que ficaram de fora do texto final aprovado.
Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na semana passada, ainda na votação da Câmara, parlamentares e a equipe econômica já costuravam um “projeto das sobras”, com pontos que foram retirados, como a previsão para que quem ganha mais do que R$ 30 mil não esteja mais protegido pela legislação trabalhista.
“A votação da MP da Liberdade Econômica é boa, mas não foi o ideal”, disse o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
O texto aprovado na Câmara autorizava o trabalho aos domingos e feriados irrestritamente e previa uma folga aos domingos por mês. Hoje, o trabalho aos domingos depende de acordos e convenções de cada categoria. No comércio, por exemplo, há em algumas localidades permissão para o trabalho, desde que haja uma folga a cada três domingos.
Com o risco de perda da validade da MP, os parlamentares governistas trabalharam ontem durante todo o dia para que fosse aprovado o texto conforme veio da Câmara, que ratificou a medida na semana passada.
No plenário, os senadores reclamavam do pouco tempo para analisar a medida e de que a Casa acaba funcionando como “carimbador” de medidas.
A relatora do projeto no Senado, Soraya Thronicke (PSL-MS) disse que o próprio Senado tinha parcela de culpa por ter demorado a indicar senadores para compor a comissão especial que analisou a medida. “É um projeto de Estado, não do presidente Jair Bolsonaro”, apelou.
Além do trabalho aos domingos, a movimentação de representantes de cartórios também levou a discussões sobre a retirada do texto aprovado na Câmara da previsão de que o registro de regulamentos de fundos de investimento não precisa mais ser feito em cartórios, valendo apenas o registro da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Esse trecho foi mantido e aprovado.
De acordo com dados da equipe econômica, isso é importante para reduzir os custos de investimento no Brasil, já que o custo de registro de regulamentos é significativo para o mercado brasileiro, que despende anualmente R$ 3,8 milhões na constituição de fundos.
Triste do país que tem um Senado imundo como este – o Senado brasileiro. Claro que, com a ruma de vagabundos que estão lá
, jamais um projeto que amplie as possibilidades de mais oportunidades de trabalho passaria numa casa cuja maioria é de vadios.
A arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais registrou alta real (descontada a inflação) de 2,95% em julho, contra o mesmo mês do ano passado, para R$ 137,735 bilhões, informou nesta quinta-feira (22) a Receita Federal.
Em julho de 2018, a arrecadação somou R$ 133,791 bilhões. De acordo com dados da Receita Federal, esse também foi o melhor resultado para meses de julho desde 2011 (ou seja, em 8 anos) – quando o resultado havia sido de R$ 141,801 bilhões. Os valores foram corrigidos pela inflação.
De acordo com o Fisco, o crescimento da arrecadação em julho, na comparação com o mesmo mês do ano passado, ainda foi influenciada pela paralisação dos caminhoneiros – que aconteceu em maio de 2018.
“O movimento grevista impactou, negativamente, a base de cálculo de alguns tributos, notadamente em relação àqueles que incidem sobre a produção e comercialização de bens e serviços, deprimindo a base de arrecadação de 2018”, informou.
O órgão também explicou que aconteceu, no mês passado, uma “arrecadação atípica” de R$ 3,2 bilhões no caso do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Com isso, houve uma alta real de 21% na arrecadação desses tributos.
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, informou que essa arrecadação extra está relacionada com reorganizações societárias – que geram incidência de IR sobre ganho de capital. Segundo ele, esse foi o principal fato a impulsionar a arrecadação em julho.
“Mas a atividade econômica também está melhorando [o que gera aumento de arrecadação]. Há empresas que recolhem por meio de estimativa. Como elas projetam um lucro melhor para esse ano, há impacto na arrecadação”, acrescentou Malaquias.
Parcial do ano
No acumulado dos sete primeiros meses deste ano, a arrecadação somou R$ 895,330 bilhões, com aumento real de 1,97% frente ao mesmo período do ano passado. Trata-se do melhor resultado para os sete primeiros meses de um ano desde 2014.
Segundo a Receita Federal, parte do crescimento da arrecadação, no começo deste ano, está relacionada com o resultado ainda de 2018, pois as empresas recolheram esses valores no primeiro trimestre deste ano.
Meta fiscal
O comportamento da arrecadação é importante porque ajuda o governo a tentar cumprir a meta fiscal, ou seja, o resultado para as contas públicas.
Para 2019, a meta do governo é de um déficit (resultado negativo, sem contar as despesas com juros) de até R$ 139 bilhões.
No ano passado, o rombo fiscal somou R$ 120 bilhões. Foi o quinto ano seguido de rombo nas contas públicas.
A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos são o aumento da dívida pública e possíveis impactos inflacionários.
Após seis anos de reivindicações, o prédio da Sesap finalmente está sendo reformado. No entanto, para reduzir custos, o Estado decidiu realizar a reforma sem transferir os servidores para outro prédio. Submetendo os trabalhadores da secretaria a uma situação insalubre e perigosa, fazendo com que trabalhem com barulho, calor e muita poeira.
Além disso, no 3º andar da Sesap, existem duas servidoras grávidas que já passaram mal durante o expediente em decorrência da obra. A obra realizada tem transformado o ambiente de trabalho em um local caótico, causando adoecimento e medo nos trabalhadores.
A reforma no prédio da Sesap está sendo realizada em decorrência de denuncia realizada ainda em 2013 pelo Sindsaúde RN e reiterada, por meio de ação civil pública, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2014, quando a justiça solicitou urgência na realização de reformas no prédio.
Com as obras paradas, ainda em 2016, o juiz Luciano Athayde declarou em sentença judicial: “É de causar espanto a prolongada omissão da Administração Estadual diante do risco a que estão submetidos aqueles que lhes prestam serviços, cujas condições de trabalho são claramente temerárias e indignas”. Mesmo assim, a ordem de serviço para o início da reforma no prédio da Sesap só foi assinada em novembro de 2018.
Diante desse descaso com a obra e com os servidores públicos, o Sindsaúde RN encaminhou um ofício para o Ministério Público do Trabalho e aos órgãos competentes para relatar toda a situação e cobrar providências judiciais.
As informações são da Assessoria de Comunicação do Sindsaúde RN
Correta a reclamação dos funcionários, o prédio da SESAP, como é de domínio público e do conhecimento de vários orgaos, tais como Governo do estado, promotoria, sindicatos, organizações de classe, corpo de bombeiros, etc.. É uma verdadeira bomba, e submeter o mesmo a uma reforma, com os funcionários dentro, e um herdeiro descalabro e falta de respeito. Com a palavra o ministério público e a própria secretaria. Eita governadora sem respeito aos funcionários, e estranhamente piora quando são fatos que envolvem os funcionários dessa pasta e os que dela precisam.
uma mulher sem roma, votei mal, só pensa em passeia e viaja, essa é a vedadeira ideologia PTISTA , HOJE O PARTIDO QUE SEMPRE VOTEI NUNCA MAIS VOTO NELE
Comum mesmo. Aqui na secretaria de educação, trabalhamos lado a lado com trabalhadores com lixadeira, marteladas, serra, furadeira…….e ninguém podia dizer nada.
Foto: Gustavo Stephan | Agência O Globo
Isso nao e justiça so defende bandido
Mais uma do bandido mor da justiça.