O presidente Jair Bolsonaro disse neste domingo, 4, que ficou “chateado” com as críticas feitas a ele pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, em entrevista ao Estado.

Em entrevista publicada no sábado, 3, o ministro afirmou – ao comentar a decisão do STF que manteve a demarcação de terras indígenas com a Funai – que o presidente “minimiza perigosamente a importância da Constituição” e “degrada a autoridade do Parlamento brasileiro”, ao reeditar o trecho de uma medida provisória que foi rejeitada pelo Congresso no mesmo ano.

“Me equivoquei na questão da MP. Foi assessor que fez, mas a responsabilidade é minha. Estou chateado porque ele (Mello) foi para o lado pessoal”, respondeu a jornalistas, ao deixar o Palácio do Alvorada para participar de um culto evangélico em Brasília.

Bolsonaro aproveitou para alfinetar a decisão de Mello no caso no qual o STF passou a considerar a homofobia como crime. “Acredito que esse tipo de decisão cabe ao Congresso”, repetiu. “Mas eu tenho que ficar quieto. Não posso criticar decisão de um Poder ou outro, tenho que respeitar os Poderes”, completou.

Separação de Poderes

Mais tarde, já durante o culto em celebração aos 25 anos da Igreja Apostólica Fonte da Vida, Bolsonaro disse que brigas entre os poderes da República só têm um perdedor: a população. Ele disse estar trabalhando pelo País, assim como os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

“Todos nós temos acusações, alguns mais ou menos, mas temos a responsabilidade de tocar o Brasil para frente. Não vou criticar o Legislativo e o Judiciário, e espero que eles não me critiquem também”, afirmou, em discurso durante um culto evangélico em Brasília. “Não trabalho pensando em 2022. Isso será uma consequência se trabalharmos bem”, completou.

Ele se emocionou e chegou a chorar durante o culto quando o pastor Apóstolo César Augusto lembrou ter visitado o presidente no hospital após o atentado sofrido por ele durante a campanha eleitoral no ano passado.

Para o público da igreja, Bolsonaro disse que o advogado-geral da União (AGU) “é pastor e terrivelmente evangélico”. O presidente já afirmou diversas vezes que pretende indicar um ministro “terrivelmente” evangélico para o Supremo Tribunal Federal. “Eu sou terrivelmente cristão”, completou, sob aplausos do público.

Bolsonaro lembrou também que sua primeira viagem oficial neste ano foi para Israel e apontou que o escritório de negócios do Brasil em Jerusalém estaria quase concluído.

Nepotismo
O presidente voltou a defender, neste domingo, 4, a indicação do seu filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para embaixador nos Estados Unidos. O presidente chamou as críticas de que a indicação seria nepotismo de “hipocrisia”, mas admitiu que o Senado pode barrar a indicação de Eduardo.

“Sim, o Senado pode barrar sim. Mas imagine que no dia seguinte eu demita o (ministro de Relações Exteriores) Ernesto Araújo e coloque meu filho. Ele não vai ser embaixador, ele vai comandar 200 embaixadores e agregados mundo afora. Alguém vai tirar meu filho de lá? Hipocrisia de vocês”, respondeu a jornalistas, ao deixar o Palácio do Alvorada para participar de um culto evangélico em Brasília.

Questionado se pretende mesmo nomear Eduardo ministro no caso de reprovação do seu nome para embaixador, Bolsonaro disse que não trabalha com essa hipótese. “Não vou fazer isso”.

Bolsonaro criticou ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o nepotismo na administração pública. “O STF decidiu sobre nepotismo e sobre tipificar homofobia como racismo. Acho que quem tem que decidir sobre essas coisas é o Poder Legislativo. Teve um parlamentar contra o nepotismo que foi pego na Lava Jato. Tem nada a ver parente”, completou.

O presidente disse partir do princípio que a indicação de um filho eleito para um cargo não seria nepotismo. “Tem ministro com toda certeza que tem parente empregado, com DAS (função comissionada), e daí?”, questionou. “Que mania de que tudo que é parente de político não presta. Tenho um filho que está para ir para os EUA e foi elogiado pelo presidente norte-americano Donald Trump. Vocês massacraram meu filho: fritador de hamburger”, acrescentou.

O presidente também rebateu matéria do jornal O Globo que contabilizou a contratação de 102 parentes entre si como assessores nos seus gabinetes e nos gabinetes de seus filhos, desse 1989.

“Não tenho 102 parentes, tem uma mentira deslavada ali. Já botei parentes no meu gabinete no passado, antes que nepotismo fosse crime”, afirmou, lembrando que a primeira dama, Michele Bolsonaro, trabalhou em seu gabinete antes do relacionamento.

Estadão Conteúdo

Familiares de mortos e desaparecidos políticos, entre eles as famílias de Fernando Santa Cruz, Vladimir Herzog e Rubens Paiva, pediram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que, diante das declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre o pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, que ‘o Estado brasileiro preste esclarecimentos sobre as circunstâncias do desaparecimento e localização dos restos mortais de Fernando e que o Estado apresente todas as informações ainda não reveladas sobre mortes e desaparecimentos políticos da ditadura que estejam em poder dos seus agentes’.

Na segunda-feira, 29, Bolsonaro disse que ‘um dia’ contaria a Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, como seu pai, Fernando, ex-militante da organização Ação Popular (AP), ‘desapareceu no período militar’.

‘Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto para ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Eu conto para ele”, disse Bolsonaro. ‘Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar às conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco, e veio a desaparecer no Rio de Janeiro’, afirmou o presidente.

A fala de Bolsonaro provocou reação em cadeia na advocacia em todo o País. Na quinta, 1, a OAB protocolou no Supremo interpelação de Bolsonaro para que esclareça o que sabe sobre o desaparecimento de Fernando. O pedido é subscrito por Felipe e por 12 ex-presidentes da entidade.

Leia ofício na íntegra

À Excelentíssima Senhora Relatora sobre Memória, Verdade e Justiça e Relatora para o Brasil da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Comissária Antonia Urrejola, e ao Excelentíssimo Secretário Executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Senhor Paulo Abrão

São Paulo, 1 de agosto de 2019

Ref.: Declarações do Presidente da República do Brasil referentes ao desaparecimento forçado de Fernando Santa Cruz e desmonte da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP)

Nós, familiares de Fernando Santa Cruz e parentes de mortos e desaparecidos políticos da ditadura militar no Brasil (1964-1985) vimos por meio desta carta apresentar informações importantes para o monitoramento, por essa Relatoria, da situação dos direitos humanos no Brasil na área Memória, Verdade e Justiça. Ao final, fazemos pedidos que entendemos fundamentais para a promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil, bem como para a devida reparação aos familiares de Fernando Santa Cruz.

Recebemos com profunda indignação e preocupação as recentes declarações feitas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre Fernando Santa Cruz, desaparecido político durante a ditadura militar (1964-1985). Em 29 de julho deste ano, conforme amplamente divulgado pela imprensa brasileira,[1] Bolsonaro disse que ‘um dia’ contaria a Felipe Santa Cruz, que é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), como seu pai, Fernando, ex-militante da organização Ação Popular (AP), ‘desapareceu no período militar’. ‘Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto para ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Eu conto para ele”, disse Bolsonaro. ‘Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar às conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco, e veio a desaparecer no Rio de Janeiro’, afirmou.

Em momento posterior no mesmo dia, em transmissão em rede social durante corte de cabelo, como que em deboche com o sofrimento dos familiares, o presidente disse que Fernando Santa Cruz foi morto pelo “grupo terrorista” Ação Popular do Rio de Janeiro, e não pelos militares.[2] Essas gravíssimas declarações do presidente contrariam as informações de documentos da própria ditadura, que fundamentaram a conclusão, por diferentes órgãos do Estado brasileiro, de que Fernando foi assassinado sob a responsabilidade do Estado.

Fernando nasceu em Recife (PE). Militou no movimento estudantil e participou da Juventude Universitária Católica (JUC), depois integrou a Ação Popular (AP), organização de esquerda de oposição à ditadura. Ele desapareceu em um encontro que teria no Rio de Janeiro, em 1974, com um companheiro de organização, Eduardo Collier Filho. Ambos foram presos em Copacabana por agentes do DOI-CODI-RJ, em 23 de fevereiro daquele ano, como consta no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV).

De acordo com o relatório da CNV, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira foi “preso e morto por agentes do Estado brasileiro” em 1974. Ainda segundo a comissão, Santa Cruz “permanece desaparecido, sem que os seus restos mortais tenham sido entregues à sua família”.[3] O relatório final da comissão diz ainda que Claudio Guerra, ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS-ES), afirmou em depoimento em 2014 que o corpo de Fernando Santa Cruz Oliveira foi incinerado na Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes (RJ).

Quase 30 anos antes, o Estado brasileiro já havia reconhecido sua responsabilidade pelo desaparecimento de Fernando por meio da Lei n. 9140/1995, em que seu nome consta do anexo 1.

Em 1997, a Justiça Federal decidiu que a União foi responsável pelo “sequestro, tortura, assassinato e ocultamento do corpo de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira”, assim como considerou “injuriosas” as insinuações da Advocacia da União de que, talvez, o militante da Ação Popular (AP) estivesse vivo. O juiz José Carlos Garcia, autor da sentença mandou que as expressões usadas pela advocacia fossem “riscadas dos autos, por atentatórias à dignidade do autor (Felipe Santa Cruz, atual presidente da OAB) e à memória de seu pai”.[4]

Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira teve o pedido de anistia deferido pela Comissão de Anistia, conforme portaria publicada em janeiro de 2013 pelo Ministério da Justiça. Além disso, a família foi indenizada pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos no processo 243/1996. Fernando consta ainda como desaparecido político no livro Direito à Memória e à Verdade, de 2007, elaborado por essa Comissão.

Em 24 de julho de 2019, dias antes das recentes declarações de Bolsonaro, foi expedida a retificação do atestado de óbito de Fernando, pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), hoje ligada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Diz o documento que ele morreu provavelmente em 23 de fevereiro de 1974, no Rio, ‘em razão de morte natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985’. Mencionando esse documento, a então presidente da CEMDP e Procuradora da República, Eugênia Augusta Gonzaga, criticou as declarações do Presidente da República sobre o desaparecimento de Fernando, e afirmou: “Ele dizer que sabe e usar isso, é uma forma de reiterar a tortura dos familiares”.[5]

A mãe de Fernando, Elzita Santa Cruz, morreu em 25 de junho de 2019. Durante 45 anos, dona Elzita cobrou notícias em quartéis, gabinetes de presidentes e de outras autoridades e junto a Organizações Não Governamentais, inclusive do exterior sempre insistindo com a frase: ‘Onde está meu filho?’. Dizia que não tinha ânsia de encontrar quem matou Fernando; queria o direito de enterrá-lo. “É uma dor muito grande porque o único crime que ele [Fernando] cometeu foi defender a igualdade social, essas coisas pelas quais eu luto até hoje”, afirmou em 2009, enquanto pedia providências ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Elzita, assim como dezenas de mães e familiares de desaparecidos políticos, dedicou sua vida à busca pelos restos mortais de Fernando. Seus irmãos e filho seguem dando continuidade a essa busca, 45 anos depois do desaparecimento.

Assim, não pode haver mais dúvidas de que Fernando Santa Cruz foi vítima de desaparecimento forçado, praticado sob responsabilidade do Estado brasileiro. A declaração, feita pelo Presidente, de que Fernando Santa Cruz teria sido morto pelo “grupo terrorista” Ação Popular do Rio de Janeiro é falsa e ofensiva à memória de Fernando e a seus familiares. Por outro lado, a notícia de que o chefe do Poder Executivo no Brasil tem informações adicionais sobre as circunstâncias do desaparecimento gera o dever de esclarecer, em atenção às obrigações internacionais do País.

Cabe lembrar que em 2010 o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no chamado caso da “Guerrilha do Araguaia” (Gomes Lund e outros vs. Brasil, sentença de 24 de novembro de 2010) pela prática de desaparecimentos forçados durante a ditadura militar. Conforme o exposto no parágrafo 103 da Sentença da Corte Interamericana nesse caso, o desaparecimento forçado é violação grave de direitos humanos de caráter continuado e permanente: “o ato de desaparecimento e sua execução se iniciam com a privação da liberdade da pessoa e a subseqüente falta de informação sobre seu destino, e permanece enquanto não se conheça o paradeiro da pessoa desaparecida e se determine com certeza sua identidade (…)”. Além disso, a Corte afirmou que “a privação do acesso à verdade dos fatos constitui uma forma de tratamento cruel e desumano para os familiares próximos” (par. 240). Em 2018 o Brasil foi novamente condenado no Caso Herzog e outros, em que a Corte constatou que, durante a ditadura militar, houve por parte do Estado “um plano de ataque sistemático e generalizado contra a população civil considerada ‘opositora’ à ditadura” (par. 241), em que se eram praticados crimes contra a humanidade.

Confirmando a intenção do governo brasileiro de atacar a memória e a verdade sobre as graves violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade praticados durante a ditadura militar no Brasil, e de desconstruir as políticas de reparação implementadas no País, na data de hoje, 1 de agosto de 2019, foi publicada no Diário Oficial a exoneração e substituição da presidente da CEMDP e Procuradora da República, Eugênia Augusta Gonzaga, e de outros três integrantes da Comissão. A mudança ocorre três dias depois de a Comissão ter reafirmado a responsabilidade do Estado brasileiro pelo desaparecimento de Fernando Santa Cruz, em evidente retaliação. Conforme divulgado pela imprensa, o Presidente da República afirmou que “O motivo [é] que mudou o presidente, agora é o Jair Bolsonaro, de direita. Ponto final. Quando eles botavam terrorista lá, ninguém falava nada. Agora mudou o presidente”.[6] Cabe lembrar que a CEMDP é o órgão responsável pela reparação das mortes e desaparecimentos ocorridos durante a ditadura, e pela investigação, localização e identificação das pessoas desaparecidas.

Diante do exposto, apresentamos a essa Ilustre Comissão os seguintes requerimentos:

1 – Considerando que o Presidente da República declarou possuir informações sobre o desaparecimento de Fernando Santa Cruz além daquelas que já são de conhecimento dos familiares, que seja expedido um pedido de informações endereçado ao Estado brasileiro, para: a) que preste esclarecimentos sobre as circunstâncias do desaparecimento e localização dos restos mortais de Fernando, em atenção ao direito à verdade e ao luto dos familiares, e b) que o Estado apresente todas as informações ainda não reveladas sobre mortes e desaparecimentos políticos da ditadura que estejam em poder dos seus agentes;

2 – Considerando que as declarações do Presidente da República prejudicam o conhecimento e a memória da sociedade brasileira sobre as graves violações de direitos humanos praticadas durante a ditadura militar e, consequentemente, a sua capacidade de evitar a repetição das violações, e considerando seu caráter ofensivo à memória de Fernando Santa Cruz, bem como o sofrimento que provoca nos familiares; e considerando que a presidente e três outros integrantes da CEMDP foram exonerados, ao que tudo indica em razão de a Comissão reafirmar a responsabilidade do Estado brasileiro pela morte de Fernando, que seja feita e divulgada por essa Ilustre Comissão uma nota de repúdio às declarações e ao desmonte da CEMDP, que reafirme a importância da garantia dos direitos à memória, verdade, justiça e reparação referentes às graves violações de direitos humanos praticadas durante a ditadura militar.

3 – Considerando que foi feita uma denúncia contra o Estado brasileiro sobre os desaparecimentos de Fernando e Eduardo Collier Filho (Petição 1844), em relação à qual não se tem notícia de deliberação por essa Ilustre Comissão, que: a) sejam fornecidas informações à família de Fernando Santa Cruz sobre os seus desdobramentos; b) que seja anexada ao caso a presente carta, de maneira que nele sejam analisadas as violações graves de direitos humanos praticadas até o presente, de forma continuada e permanente, pelo Estado brasileiro; e c) que seja incluído na denúncia o pedido de que, entre as reparações devidas pelo Estado à família Santa Cruz, seja determinado que o Estado brasileiro peça desculpas pelo sofrimento causado, tanto com a falta de esclarecimentos sobre o desaparecimento, quanto pelas novas declarações do Presidente.

Rosalina Santa Cruz

Marcelo Santa Cruz

Maria Amélia de Almeida Teles

Crimeia Alice Schmidt de Almeida

Suzana Keniger Lisboa

Laura Petit

Tatiana Merlino

Angela Mendes de Almeida

Nicolau Bruno de Almeida Leonel

Ivo Herzog

Clarice Herzog

Adriano Diogo

João Carlos Schmidt de Almeida Grabois

Maria do Amparo Araújo

Edson Teles

Janaína Teles

Vera Paiva

Marcelo Paiva

Cloves Petit de Oliveira

Mariluce Moura

Tessa Moura Lacerda

Zodja Pereira

Maria Helena Soares de Souza

Estadão Conteúdo

Para o presidente Jair Bolsonaro (PSL), a imprensa “massacrou” seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), indicado pelo capitão reformado a embaixador do Brasil em Washington, mesmo após a chancela do líder americano Donald Trump.

Bolsonaro deu declarações ao deixar o Palácio da Alvorada em direção a um culto da igreja Fonte da Vida, em Brasília. A fala ocorreu em meio a críticas de reportagem do jornal O Globo. O diário mostrou que a família Bolsonaro nomeou 102 pessoas com laços familiares.

“Que mania que tudo quanto é parente de político não presta. Eu tenho um filho que está para ir para os EUA e foi elogiado pelo Trump. Vocês massacraram meu filho. A imprensa massacrou, fritador de hambúrguer”, disse.

Na terça-feira (30), Trump disse estar “muito feliz” com a indicação e disse não considerar haver nepotismo.

“Eu acho o filho dele excelente. Ele é um jovem brilhante, maravilhoso. Estou muito feliz com a indicação, acho que é uma ótima indicação”, disse o chefe do governo dos EUA.

Para Bolsonaro, a indicação de Eduardo não é nepotismo, porque, em sua avaliação, o deputado federal “tem competência” para ocupar a embaixada do Brasil nos EUA. “Na relação do Eduardo, caso seja aprovado pelo Senado, no meu entender é muito boa para o Trump, o embaixador é um cartão de visita.”

O nome do deputado pode ser rejeitado em sabatina no Senado. Se isso acontecer, o presidente sugeriu que pode, no dia seguinte, demitir o ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e colocar Eduardo em seu lugar. “Ele não vai ser o embaixador, ele vai comandar, entre embaixadores e agregados, 200 mundo afora. E daí? Alguém vai tirar meu filho de lá? É hipocrisia.”

O presidente disse ter certeza de que alguns senadores vão votar a favor da indicação. “Eu vim de lá, eu me sinto um deputado ainda. Conheço um montão de senadores ainda. Tem uns que nem preciso falar. Tenho certeza que vão votar. É uma casa política.”

O presidente criticou a reportagem do jornal O Globo. “Faz uma manchete que empreguei 102 com laços familiares. Eu não tenho 102 parentes. Como eu empreguei 102 parentes no gabinete dos meus filhos. Não dá para entender que tem uma mentira deslavada ali?”

Bolsonaro reconheceu já ter empregado parentes em seu gabinete, sem especificar quando isso ocorreu e qual o grau de parentesco. Segundo ele, isso ocorreu antes da súmula do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre nepotismo.

Ele acusou ainda a imprensa de atacá-lo há 30 anos. “Quando alguém vai embora do meu gabinete, alguém morre até, no velório, tem dez pedindo emprego. Tudo parente que está do meu lado. E é natural. Agora por que não fazem com os demais vereadores e deputados estaduais e federais, por que só em cima de mim?”

O presidente citou como exemplo o caso do ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti, “que tinha uma cacetada de parente com ele.” “E tinha do outro lado, fugiu o nome do parlamentar, defendendo o fim do nepotismo. Agora o outro que estava defendendo o fim foi pego na Lava Jato. Não botou parente, mas estava metendo a mão na Petrobras. Não tem nada a ver parente.”

Folhapress

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo (4) que o ministro Paulo Guedes (Economia) tem carta branca para trocar o comando do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

“Dei carta branca a todos os ministros para indicar as pessoas e eu tenho poder de veto. O Coaf, na medida provisória da reestruturação, estava com a Justiça. A partir do momento que vai para a Economia, o Paulo Guedes que define. Ou alguém está desconfiando do Paulo Guedes agora? Não né. Se ele quiser mudar (Coaf), assim como qualquer um quiser mudar qualquer coisa, mude sem problema nenhum, eu quero que o seu ministério dê certo”, disse.

Conforme a Folha revelou neste sábado (3), o ministro vem sendo pressionado pelo Palácio do Planalto, com anuência de Jair Bolsonaro, a demitir o presidente do Coaf, Roberto Leonel, aliado de Sergio Moro, ministro da Justiça.

Segundo auxiliares, o presidente está incomodado com o comportamento do comando do Coaf em relação à decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, de suspender investigações criminais pelo país que usem dados detalhados de órgãos de controle —como Coaf, Receita Federal e Banco Central— sem autorização judicial.

O ministro atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente, alvo de investigação realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

Roberto Leonel chegou ao comando do Coaf pelas mãos de Moro, quando o órgão ainda estava sob o seu guarda-chuva na pasta da Justiça.

Considerado um dos principais aliados de Moro, Leonel foi chefe da inteligência da Receita Federal em Curitiba por 22 anos e integrou a força-tarefa da Lava Jato.

Na última segunda-feira (29), o ministro da Justiça reuniu-se com Toffoli, no Supremo, para tratar da medida judicial sobre o Coaf. O ministro relatou sua insatisfação e disse que a decisão do ministro pode colocar em risco o combate à lavagem de dinheiro.

Em maio, o Congresso derrotou o governo Bolsonaro e tirou a estrutura da Justiça e a transferiu para a pasta da Economia, comandada por Guedes. Leonel continuou no cargo.

Em manifestação enviada à Folha na semana passada, e publicada na quarta-feira (31), o Coaf criticou a decisão de Toffoli sobre o uso de seu material em investigações. O órgão afirma que a medida prejudica o combate à lavagem de dinheiro.

“O encaminhamento apenas de dados globais não proveria as autoridades destinatárias com elementos suficientes para seguir a ‘rota do dinheiro’ e atuar com efetividade no combate à lavagem de dinheiro”, diz o Coaf.

“Ao Coaf interessa conhecer aspectos qualitativos de operações consideradas suspeitas, como as partes envolvidas, o valor negociado, a forma de sua realização, os instrumentos utilizados —elementos essenciais para definir se há, efetivamente, fundados indícios da prática de ilícitos a serem comunicados às autoridades competentes”, afirmou o órgão.

A demissão de Roberto Leonel é vista no governo como um revés para Sergio Moro, que já está envolvido em uma crise por causa das mensagens publicadas pelo site The Intercept Brasil que mostram ele, na condição de juiz, atuando em colaboração com procuradores da Lava Jato, em Curitiba.

Leonel também aparece nas mensagens trocadas pelos procuradores da Lava Jato nos últimos anos obtidas pelo Intercept e analisadas pela Folha.

A avaliação de aliados de Guedes é a de que o questionamento sobre a atuação dos órgãos de controle, principalmente do Coaf e da Receita Federal, tem prejudicado o andamento da agenda econômica do governo.

Folhapress

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, convidou parlamentares da bancada do Nordeste para um café da manhã, que será realizado na próxima quarta-feira, 7. O gesto ocorre após o Estadão/Broadcast revelar que a Caixa reduziu a concessão de novos empréstimos para a região.

Segundo levantamento com base nos números do próprio banco e do sistema do Tesouro Nacional, em 2019, até julho, o Nordeste recebeu cerca de R$ 89 milhões em empréstimos concedidos pela Caixa. O valor equivale a cerca de 2,2% do total distribuído para todo o País no mesmo período, R$ 4 bilhões. Em 2018, a região recebeu 21,6% dos R$ 6 bilhões concedidos pela Caixa em operações para governos regionais.

O Estadão/Broadcast apurou com fontes do banco e da área econômica que a ordem para não contratar operações para os Estados e municípios do Nordeste veio do próprio Guimarães. Sob condição de anonimato, as fontes confirmaram que ouviram a orientação em mais de uma ocasião.

A repercussão negativa fez com que a Caixa acelerasse empréstimos a Estados e municípios do Nordeste, como também mostrou o Estado. O porcentual então subiu de 2,2% para 3% nos últimos dias.

Guimarães chegou a ser cobrado por Jair Bolsonaro sobre o caso. Na frente de jornalistas, o presidente telefonou a ele pedindo explicações sobre o baixo volume de empréstimos ao Nordeste. “Não existe nenhuma indicação para não favorecer uma região ou outra”, justificou o presidente do banco, que foi colocado no viva-voz para que representantes da imprensa pudessem ouvi-lo. “Este ano, liberamos muito mais dinheiro para a Região Nordeste. O que acontece é que você tem uma série de esteiras de análise”, disse.

Estadão Conteúdo

O segundo semestre de 2019 reserva aos senadores um dos maiores desafios desta legislatura: a votação da reforma da Previdência. A Proposta de Emenda à Constituição 6/2019 passou em primeiro turno pelo Plenário da Câmara dos Deputados em 12 de julho e, depois de votada em segundo turno pelos deputados (o que deve ocorrer a partir de terça-feira, dia 6 de agosto), começará a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde terá como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

A inclusão ou não de estados e municípios na reforma deve ser um dos temas polêmicos a serem definidos, assim como a situação de categorias profissionais específicas, como professores e policiais, que foram beneficiadas na reta final da tramitação na Câmara.

Apesar disso, o vice-líder do governo no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), acredita que a tramitação deve ser menos complicada de agora em diante. Na opinião dele, será mais fácil aprovar o texto no Senado, uma vez que os senadores já vêm acompanhando as votações dos deputados e até enviaram sugestões às lideranças.

“Acredito que isso [a reforma] será aprovado até setembro ou outubro, no máximo. Acho até que em setembro, se for dada a devida prioridade. E o presidente [do Senado] Davi Alcolumbre já disse que vai priorizar. Óbvio que vamos acompanhar normalmente, porque aqui é uma Casa revisora e precisamos aperfeiçoar o projeto”, disse em entrevista à Agência Senado.

Ainda segundo Izalci, pode ser que a pressão de certas categorias profissionais vá continuar, mas, no geral, os principais pontos da reforma já foram resolvidos na Câmara dos Deputados. “Não vejo grandes mudanças no Senado. Acho difícil mudar muita coisa. A questão do BPC [Benefício de Prestação Continuada] já foi retirada, assim como as regras de aposentadoria rural. Acredito que não tem muito que mudar”, opinou.

Oposicionistas, no entanto, não têm o mesmo otimismo. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou que, se depender da oposição, o Senado aprovará a proposta apenas quando o texto corrigir as injustiças e os problemas nela contidos.

“Por isso, acho incorreto fixar uma data. Pode ser uma semana ou seis meses. O importante é que a reforma combata, de fato, os privilégios e não prejudique os mais pobres, como faz atualmente, mesmo depois dos avanços promovidos”, afirmou.

Para o parlamentar, houve avanços entre o texto apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro e o aprovado na Câmara, até porque a proposta original do governo “simplesmente destruía a Previdência pública com a capitalização”. Apesar disso, diz, o texto segue “sendo injusto, especialmente com os mais pobres”.

“A reforma promove duas reduções drásticas no valor das aposentadorias. Na regra atual, calcula-se o salário com base nas 80% maiores contribuições. O novo texto inclui todo o período que se contribuiu, até um eventual estágio, por exemplo, que tem contribuições menores. Quando se faz isso, o valor da aposentadoria é reduzido. A proposta aprovada diz também que, se a pessoa trabalhou 20 anos, vai receber apenas 60% do salário de contribuição, com aumento de 2% para cada ano. Essa regra prejudica especialmente as mulheres e os mais pobres, vítimas do desemprego e da informalidade, que se aposentam apenas com o tempo mínimo de contribuição”, opinou.

Outro tema “gravíssimo”, segundo ele, é a situação dos professores. Para Jean Paul, é injusto uma profissional da educação básica se aposentar apenas aos 57 anos, com vencimentos reduzidos, conforme a situação.

“É triste saber que de R$ 1 trilhão que a reforma “economizará”, cerca de 80% sairá do couro do trabalhador do INSS. E sabemos que no INSS não há privilegiados. O benefício médio do INSS é de R$ 1,4 mil, sendo que dois terços dos benefícios do INSS são de um salário mínimo [R$ 998]. O Brasil precisa ajustar sua Previdência? Precisa, todo governo deve fazê-lo. A proposta do governo Bolsonaro, porém, corta na carne dos mais pobres. Como senador de um estado pobre, eu não posso admitir”, avisou.

Estadão Conteúdo

A Câmara dos Deputados inicia nesta semana o segundo semestre legislativo com a votação do segundo turno da reforma da Previdência.

Na primeira semana de trabalhos na Casa, na volta do recesso informal, os deputados vão retomar a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) em pelo menos oito sessões, de terça (6) a quinta-feira (8).

Enviada pelo governo em fevereiro, a proposta foi aprovada em primeiro turno em 10 de julho, por 379 votos a 131. A votação foi concluída em 12 de julho, com mudanças em relação ao texto enviado pela comissão especial.