O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (20) que o governo federal está aberto a fazer ajustes na proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional, mas que a economia com as mudanças não pode ser inferior a um R$ 1 trilhão. Segundo ele, um valor inferior a essa meta pode comprometer a viabilidade de um futuro sistema de capitalização, que será proposto mais adiante por meio de Projeto de Lei Complementar.

“Abaixo de de R$ 1 trilhão, você já começa a comprometer o lançamento para as novas gerações, porque nós vamos lançar um regime de capitalização para as novas gerações. Nós precisamos de uma folga, de um impulso fiscal suficiente, ou seja, acima de R$ 1 trilhão, que nos permita lançar um sistema novo. Se começar a desidratar essa reforma, nós não conseguimos que as futuras gerações escapem dessa armadilha”, afirmou a jornalistas após se reunir com o governador de São Paulo, João Dória.

Pelos cálculos de técnicos do governo, a proposta, como foi apresentada, vai gerar uma economia de R$ 1,165 trilhão em 10 anos

O ministro voltou a defender que a reforma apresentada, se aprovada, vai reduzir desigualdades, acabar com privilégios, democratizar a poupança e acelerar o crescimento do país. Guedes classificou a receptividade da proposta entre os governadores como “extraordinária”, mas admitiu que poderá haver “acomodação” de sugestões ao longo da tramitação. “Todas essas sugestões estão sendo muito bem recebidas. A nossa solução é abrangente, ampla o suficiente para haver esse espaço de acomodação”, ressaltou.

O governador de São Paulo, João Doria, defendeu a essência da reforma e ressaltou o apoio da bancada de parlamentares do estado, a maior do país. “Viemos aqui para reafirmar ao ministro o apoio do governo de São Paulo, da bancada de São Paulo, à reforma da Previdência, na sua essência”, disse.

Mudanças no BPC
O ministro da Economia defendeu as mudanças propostas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que será de R$ 400 para quem tiver entre 60 e 69 anos, e de um salário mínimo a partir dos 70 anos, caso a reforma seja aprovada. Atualmente, o BPC é pago para deficientes, sem limite de idade, e para idosos, a partir de 65 anos, no valor de um salário mínimo. O benefício é concedido a quem é considerado em condição de miserabilidade, com renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

Segundo Paulo Guedes, a redução do valor do benefício até os 70 anos é para desestimular aquelas pessoas que não contribuem para a Previdência. “Nós oferecemos uma facilidade que a pessoa, já aos 60 anos, recebe uma parte do salário mínimo [R$ 400], de forma que quando chegar aos 70 anos, ele recebe o salário inteiro. Isso era para evitar justamente que o brasileiro não contribua, porque o brasileiro pode falar: ‘olha, se eu contribuir ou não contribuir, vou chegar aos 65 e ganhar um salário mínimo do mesmo jeito, então eu prefiro não contribuir'”, argumentou.

Caso haja resistência quanto ao pagamento de valor inferior a um salário mínimo no BPC, Paulo Guedes disse que a previsão poderia ser retirada, mantendo o benefício apenas a partir de 70 anos, o que geraria uma economia adicional entre R$ 50 e R$ 60 bilhões, segundo ele.

“Isso era uma coisa que nós estávamos pagando, para tornar [o BPC] acessível mais cedo e, ao mesmo tempo, impedir que houvesse pessoas que não contribuíssem, porque se aposentariam com a mesma idade. Então, nós, na verdade, criamos uma facilidade. Se os governadores acharem que isso é ruim, podemos tirar isso, e ganhamos [uma economia de] mais R$ 50 ou R$ 60 bilhões. Nós temos flexibilidade para isso”, acrescentou.

Agência Brasil

O dólar chegou a cair abaixo de R$ 3,70 após a apresentação da proposta de reforma da Previdência pelo governo, mas em seguida os investidores preferiram adotar um tom de cautela e a moeda passou a subir. A divulgação da ata da última reunião de política monetária do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano), já perto do fechamento do mercado à vista, que alertou para aumento de riscos de desaceleração da economia mundial, ajudou a reforçar a prudência dos investidores e a moeda americana bateu máximas. O dólar terminou esta quarta-feira, 20, em R$ 3,7319, em alta de 0,42%.

As medidas que mudam as aposentadorias no Brasil foram consideradas “amplas e abrangentes”, mas a percepção nas mesas de câmbio é de que o texto pode ser desidratado na tramitação no Congresso, reduzindo seu impacto. “Os mercados tiveram o que esperavam, uma proposta sólida de reforma, com economia de R$ 1 trilhão. A reação foi tímida porque essa economia fiscal provavelmente será reduzida no texto final”, avalia o economista-chefe para a América Latina da consultoria norte-americana Continuum Economics, Pedro Tuesta. Para ele, o quanto o texto será desidratado durante a tramitação vai determinar o tipo de reação do mercado nos próximos meses. O economista vê o dólar entre R$ 3,70 a R$ 3,75 nos próximos dias. Na máxima desta quarta, a moeda chegou a R$ 3,73 e na mínima, a R$ 3,69.

Os estrategistas do banco norte-americano JPMorgan preveem que a proposta de reforma da Previdência terá um “longo caminho” no Congresso antes da votação final. Com a opção de Jair Bolsonaro de enviar nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ao invés de aproveitar o texto de Michel Temer que já tramitou pelas comissões especiais e estava pronto para ser votado, o tempo de aprovação pode ser mais longo do que o estimado no cenário-base do banco, que previa apreciação na Câmara já no segundo trimestre e votação final no terceiro trimestre. O JP diz que vai reavaliar este cenário.

Já a ata do Fed acabou contribuindo para reforçar o tom de cautela no final da tarde. “A ata revelou que a decisão do Fed de adotar uma postura ‘paciente’ veio em resposta à fraqueza da economia mundial”, avaliou o economista da consultoria Capital Economics, Paul Ashworth, citando a Europa e a China como as regiões com maior chance de desacelerarem. Ele nota que os dirigentes do Fed viram riscos “mais nítidos do que o esperado de desaceleração” da atividade mundial, o que levou alguns deles a reconhecerem que as chances de piora da atividade aumentaram. Pelo lado positivo, o Fed deve terminar em breve o programa de redução de seu balanço.

Estadão Conteúdo