A Polícia Rodoviária Federal recuperou na tarde dessa quarta-feira (20), no distrito de Laranjeiras do Cosme, em São José do Mipibu/RN, uma carreta Volvo que havia sido roubada no início da manhã, em um posto de combustível, na cidade de Parnamirim, região metropolitana de Natal.
Por volta de meio-dia, uma equipe da PRF foi informada pelo condutor do caminhão, que teria sido vítima de um assalto, no pátio de um posto de gasolina na BR 101, em Parnamirim. Ele informou que três homens chegaram em um Pálio de cor escura, se aproximaram do veículo e anunciaram o assalto. Nesse momento ele foi rendido e colocado dentro do automóvel com o ajudante. Um dos assaltantes assumiu a direção do caminhão, enquanto ele e o “chapa”, foram encapuzados e obrigados a seguir com os bandidos.
Passado algum tempo, os homens estacionaram a carreta e fizeram o transbordo da carga para outro caminhão, em um local distante da rodovia federal. Após a transferência da carga, eles foram abandonados na rodovia estadual que dar acesso à cidade de Monte Alegre. Segundo o motorista, a carreta estava transportando 6.680 caixas de cerveja, avaliadas em R$ 139.392,46 e que seriam entregues em um atacadista na cidade de Parnamirim.
A partir das informações repassadas pelo condutor e do contato com a empresa rastreadora do veículo, os policiais iniciaram as diligências no intuito de localizar a carreta. Com as informações obtidas pelo rastreamento, a equipe conseguiu localizar o veículo abandonado e já sem a carga, no distrito de Laranjeira do Cosme, município de São José de Mipibu. Foram realizadas buscas nas proximidades, mas ninguém foi encontrado. Em seguida, foi feito contato com a vítima, para que ela comparecesse ao local e conduzisse o caminhão à delegacia especializada em roubo de veículos e cargas – Deprov – em Natal, onde foi registrada à ocorrência.
Depois de um dia intenso de trabalho, as equipes da Operação tapa buracos, da Prefeitura do Natal, conseguiram liberar as galerias de drenagem que, nos períodos chuvosos, entopem e provocam o alagamento, de uma forma grandiosa, a rua Mipibu, no bairro de Petrópolis. O problema encontrado? Uma infinidade de garrafas pets, sacos plásticos e copos descartáveis.
De acordo com o secretário Tomaz Neto, titular da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov), pasta responsável pela Operação tapa buracos, as galerias da rua Mipibu estavam praticamente estranguladas. “Elas estavam com a sua capacidade de trabalho extremamente comprometidas. O resultado são os alagamentos que observamos nesse período de chuvas e que prejudicam a vida de todos os moradores e comerciantes da região”, ressaltou Tomaz Neto.
As equipes do setor de Conservação, que tocam os serviços da Operação, passaram toda a quarta-feira na via. “Além dos trabalhos realizados em outros bairros, passamos todo o dia na Mipibu. A tubulação estava toda comprometida, entupida de lixo. Conseguimos liberar uma grande parte da rede. Faremos agora um poço de visita (PV) para facilitar ainda mais a retirada desses dejetos. Até o final da semana, acredito, terminaremos os serviços no local e acabaremos com aqueles alagamentos que tanto trazem problemas a comunidade. Aproveito para pedir aos moradores e comerciantes da região que não descartem copos, garrafas, sacos plásticos e qualquer tipo de lixo na rede de drenagem. É com gestos de boa educação que deixaremos o setor protegido”,finalizou o secretário Tomaz Neto.
Não tenho secretarias do lar, tenho 2 diaristas que recebem muito felizes 130 reais por semana cada uma graças a reforma trabalhista nem elas ficam presas ao emprego nem eu fico preso à CLT.
Eu transfiro a responsabilidade da limpeza urbana para o poder público através dos impostos contidos no IPTU (limpeza pública) e na conta da companhia de águas e esgotos. E quem me criticar, sou cidadão de bem e tenho direito de fazer o que a lei me permite e tenho pleno direito de me defender, se é que vcs petralhas me entendem.
Gilberto Neto, se é que você paga impostos, não é para jogar lixo em galerias de drenagem ou esgoto, os sistemas são para água pluvial ou dejetos, a coleta de lixo é feita através serviço específico, procure se educar, se todos assim o fizer, teremos um Brasil mais desenvolvido.
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (20) mais um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado pela Lava Jato.
A solicitação, apresentada em dezembro do ano passado, se voltava contra uma decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou, de forma individual, um recurso do petista contra sua condenação no caso do triplex do Guarujá. Esta condenação levou o ex-presidente a prisão, após confirmação em segunda instância. Lula também foi recentemente condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no processo relativo ao sítio em Atibaia. Esse caso ainda não passou pela segunda instância da Justiça.
Fischer, que é relator da Lava Jato no STJ, decidiu de forma individual negar o recurso do ex-presidente Lula que buscava rever sua condenação em torno do triplex. Por ser passível de recurso, o caso ainda será analisado pela Quinta Turma do STJ.
Segundo os advogados do petista, Fischer não poderia ter negado seguimento, de forma monocrática, ao recurso de Lula. Por isso, pediram que o ex-presidente ficasse em liberdade até o julgamento de mérito do processo apresentada no STF contra a posição do ministro do STJ. Solicitaram ainda que a Suprema Corte anulasse a sentença do triplex. Fachin negou todos os pedidos, rejeitando seguimento a ação do ex-presidente.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) leiloa na próxima segunda-feira (25), 208 lotes de veículos que foram apreendidos nas ações de fiscalização do Órgão. Os lotes a serem leiloados estão retidos no pátio do Detran, situado na Rua Bom Pastor, 1222, bairro das Quintas (antiga garagem da viação Guanabara), em Natal. Os interessados podem visitar o local nesta quinta-feira (21) e sexta-feira (22), no horário das 8h às 14h. Os lotes compreendem veículos que vão continuar em circulação e outros destinados exclusivamente à sucata.
O leilão acontece na segunda-feira (25), a partir das 10h, no Rifóles Praia Hotel, Salão Almirante, localizado na Rua Cel. Inácio Vale, 8847, Praia de Ponta Negra, na Via Costeira. Os interessados em participar do leilão podem se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa.
A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado tenha seu cadastro validado antes de iniciar o leilão, devendo ainda obedecer às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico: http://www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro. Os lotes que vão a leilão variam de valores com lances iniciais que partem de R$ 50,00 até R$ 10mil.
O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,90% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.
Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2019. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar as baixas da sucata e de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último caso, a arrematação dos veículos classificados como “Sucata” fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014.
Outro ponto importante é que os veículos tipo ciclomotores que porventura não estiverem devidamente emplacados somente serão liberados para retirada após o emplacamento, como determina a legislação vigente. Para isso o arrematante deve estar ciente que todas as custas que envolvam esse processo corre por sua conta.
O valor arrecadado com os arremates deve ser utilizado para custeio com a realização do leilão, despesas de remoção e pátio, para pagar impostos atrasados e multas, e se houver saldo remanescente será repassado ao proprietário. O Edital com todas as informações do leilão, inclusive com a relação completa dos carros e motocicletas com imagem e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas clicando no link: AQUI.
Todos os lotes postos a leilão estão a mais de 60 dias retidos no pátio do Detran e de acordo com a lei 13.160, os veículos apreendidos que não forem reclamados em um prazo de 60 dias contados a partir do recolhimento podem ser objeto de leilão.
Marielle Franco e Anderson Gomes — Foto: Reprodução/JN
A Polícia Federal realiza uma operação, na manhã desta quinta-feira (21), para cumprir oito mandados de busca e apreensão relacionados aos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
De acordo com a PF, o objetivo é apurar suposta tentativa de obstruir a investigação do crime. No próximo dia 14, os assassinatos de Marielle e Anderson completam um ano.
As medidas foram autorizadas pela Justiça Estadual após serem submetidas ao Ministério Público do Rio de Janeiro.
A investigação sobre os autores do crime, os mandantes e a motivação está a cargo da Secretaria de Segurança do RJ. Coube à Polícia Federal a parte sobre obstrução nesse trabalho.
Semana passada, a Anistia Internacional denunciou problemas nas investigações e a falta de respostas dos agentes públicos no caso. “Onze meses depois, as investigações do caso Marielle Franco parecem que estão mergulhadas em um labirinto longe da solução”, destacou Renata Neder, coordenadora de pesquisa da Anistia Internacional.
O que se sabe das investigações
As autoridades informam pouco sobre o crime, cuja apuração corre em sigilo. Do pouco que foi dito das investigações, destacam-se dois momentos:
A delação que acusou o vereador Marcello Siciliano e o miliciano Orlando Curicica – ambos negam.
A afirmação do secretário de Segurança, general Richard Nunes, de que Marielle foi morta por supostamente ameaçar grilagem de terras da milícia.
Antes, um resumo do dia do atentado e das investigações subsequentes.
O DIA 14 DE MARÇO
19h: Marielle chega à Casa das Pretas, na Rua dos Inválidos, Lapa, para mediar debate com jovens negras.
Um Chevrolet Cobalt com placa de Nova Iguaçu, município da Baixada Fluminense, para próximo ao local.
Quando Marielle chega, um homem sai do carro e fala ao celular.
21h: Marielle deixa a Casa das Pretas com uma assessora e Anderson. Pouco depois, um Cobalt também sai e segue o carro de Marielle.
No meio do trajeto, um segundo carro se junta ao Cobalt e persegue o veículo de Marielle.
21h30: na Rua Joaquim Palhares, no Estácio, um dos veículos emparelha com o carro de Marielle e faz 13 disparos: 9 acertam a lataria e 4, o vidro.
Marielle e Anderson são baleados e morrem. A vereadora foi atingida por 4 tiros na cabeça. Anderson levou ao menos 3 tiros nas costas.
Assessora é atingida por estilhaços, levada a um hospital e liberada.
Criminosos fugiram sem levar nada.
O QUE FOI APURADO
Arma foi utilizada foi uma submetralhadora MP5 9 mm; tiros foram disparados a uma distância de 2 metros.
Munição pertencia a um lote vendido para a Polícia Federal de Brasília em 2006. A polícia recuperou 9 cápsulas no local do crime.
Ministro da Segurança, Jungmann diz que as balas foram roubadas na sede dos Correios na Paraíba, “anos atrás”.
Ministério da Segurança afirma que a agência dos Correios na Paraíba foi arrombada e assaltada em julho de 2017 e que no local foram encontradas cápsulas do mesmo lote de munição.
Lote é o mesmo de parte das balas utilizadas na maior chacina do Estado de São Paulo, em 2015, e também nos assassinatos de 5 pessoas em guerras de facções de traficantes em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio.
Polícia acredita que assassinos observaram Marielle antes do crime porque sabiam exatamente a posição dela dentro do carro. Vereadora estava sentada no banco traseiro – algo que não costumava fazer – e o veículo tem vidros escurecidos.
Testemunhas: assessora de Marielle e uma segunda pessoa foram ouvidas sobre o caso.
Polícia reuniu imagens de câmeras de segurança. Cinco das 11 câmeras de trânsito da Prefeitura do Rio que estavam no trajeto de Marielle estavam desligadas.
A investigação ganhou um reforço de 5 promotores, a pedido do responsável pelo caso.
Vereador e ex-PM miliciano são citados por testemunha.
Dois homens são presos suspeitos de envolvimento no caso.
A DELAÇÃO
Quase dois meses após o crime, em maio, uma publicação do jornal O Globo deu indícios do que pode ter sido a articulação para matar Marielle. A reportagem mostrou que uma testemunha deu à polícia informações que implicaram no crime o vereador Marcello Siciliano (PHS) e o ex-PM e miliciano Orlando Curicica.
A testemunha – que integrava uma milícia na Zona Oeste do Rio e foi aliado de Orlando – contou à polícia ter testemunhado uma conversa entre Siciliano e o miliciano na qual os dois arquitetaram a morte da vereadora. A motivação para o crime, segundo a testemunha, seria a disputa por áreas de interesse na região de domínio de Orlando.
“Ela peitava o miliciano e o vereador. Os dois [o miliciano e Marielle] chegaram a travar uma briga por meio de associações de moradores da Cidade de Deus e da Vila Sapê. Ela tinha bastante personalidade. Peitava mesmo”, revelou a testemunha, de acordo com o jornal.
Tanto Siciliano quanto Orlando negam ter planejado a morte da vereadora. No mês seguinte à publicação de O Globo, o miliciano foi, a pedido da Segurança Pública do RJ, transferido para uma unidade prisional de segurança máxima.
Inclusive, os dois suspeitos presos em julho têm, segundo a polícia, estreita relação com a milícia de Curicica, chefiada por Orlando. Para investigadores da Delegacia de Homicídios, a dupla matou outros dois integrantes do grupo criminoso a mando do miliciano simplesmente porque havia a suspeita de um “golpe de estado” na quadrilha.
PONTOS DA DELAÇÃO
Testemunha diz que Marcello Siciliano (PHS) e Orlando de Curicica queriam Marielle morta.
Motivação seria avanço de ações comunitárias da vereadora na Zona Oeste.
Conversas sobre o crime teriam começado em junho de 2017.
Ex-aliado de Orlando citou, além de Siciliano e o miliciano, outras quatro pessoas.
Homem chamado “Thiago Macaco” teria levantado informações sobre Marielle.
A REAÇÃO DE ORLANDO
Orlando Curicica pediu para ser ouvido pelo Ministério Público Federal. Alegou que estava sendo pressionado pela polícia do Rio para assumir a autoria do assassinato de Marielle.
O Jornal Nacional teve acesso, com exclusividade, ao que Orlando disse a dois procuradores federais no dia 22 de agosto.
No depoimento, Orlando de Curicica contou que o responsável pela Divisão de Homicídios, Giniton Lages, esteve no presídio de Bangu em maio. O delegado queria ouvi-lo confessar que matou Marielle a mando do Siciliano. Ele se referia ao vereador Marcelo siciliano, do PHS, e à delação que acusou ambos.
Orlando acusa a testemunha de ser um miliciano que se desentendeu com ele. Orlando disse ter respondido ao delegado Giniton Lages que não tinha envolvimento com o caso e que o delegado teria pedido então para ele acusar o vereador Marcelo Siciliano:
“Fala que o cara te procurou, pediu para você matar ela, você não quis, e o cara arrumou outra pessoa. Mas que o cara que pediu para matar ela”.
Orlando recusou e disse que foi ameaçado. Falaram que iam transferi-lo para um presídio federal e colocariam mais três ou quatro homicídios na conta dele.
Orlando acusa a testemunha de ser um miliciano que se desentendeu com ele. Orlando disse ter respondido ao delegado Giniton Lages que não tinha envolvimento com o caso e que o delegado teria pedido então para ele acusar o vereador Marcelo Siciliano:
“Fala que o cara te procurou, pediu para você matar ela, você não quis, e o cara arrumou outra pessoa. Mas que o cara que pediu para matar ela”.
Orlando recusou e disse que foi ameaçado. Falaram que iam transferi-lo para um presídio federal e colocariam mais três ou quatro homicídios na conta dele.
GRILAGEM COMO MOTIVAÇÃO
Em entrevista ao “Estado de S.Paulo” em dezembro, o secretário de Segurança, general Richard Nunes, afirmou que a vereadora Marielle Franco foi morta por milicianos que viam nela uma ameaça a negócios de grilagem de terras na Zona Oeste do Rio.
A fala de Nunes veio um dia após operação malsucedida para prender suspeitos de envolvimento no crime.
A ENTREVISTA
Nunes falou ao “Estadão” no dia 14 de dezembro.
“Era um crime que já estava sendo planejado desde o final de 2017, antes da intervenção”, disse Nunes ao “Estadão”.
“Ela estava lidando em determinada área do Rio controlada por milicianos, onde interesses econômicos de toda ordem são colocados em jogo”, prosseguiu. “O que leva ao assassinato da vereadora e do motorista é essa percepção de que ela colocaria em risco naquelas áreas os interesses desses grupos criminosos”, emendou.
“A milícia atua muito em cima da posse de terra e assim faz a exploração de todos os recursos. E há no Rio, na área oeste, na baixada de Jacarepaguá, problemas graves de loteamento, de ocupação de terras. Essas áreas são complicadas”, continuou Nunes.
Ainda segundo o secretário, Marielle vinha conscientizando moradores sobre a posse da terra. “Isso causou instabilidade e é por aí que nós estamos caminhando. Mais do que isso eu não posso dizer”, afirmou.
Como a maioria dos brasileiros, povo pobre, sem cultura, sem educação, tem memória seletiva proposital. Esse caso Mariele vem sendo explorado e usado pela esquerda de forma imoral, enquanto os juízes e delegados assassinados de forma semelhante continuam sem saber quem foram os autores. Dois pesos para situações iguais.
A Petrobras anunciou nessa quarta-feira (20) que vai elevar, a partir desta quinta (21), o preço médio da gasolina em 1,23% nas refinarias. O preço médio do diesel seguirá inalterado em R$ 2,0505.
Com isso, o preço médio do litro da gasolina passará de R$ 1,6337 para R$ 1,6538 entre hoje e amanhã, enquanto o diesel se manterá em R$ 2,0505.
Ontem, a empresa anunciou a elevação do preço médio da gasolina em 2,30% nas refinarias. Essa é a terceira vez nesta semana que a empresa eleva o preço da gasolina nas refinarias. O preço médio do diesel não mudou.
No ano passado o governo anunciou o fim do programa de subvenção do diesel instituído pela União. O programa de subvenção ao diesel havia sido criado pelo governo após a greve dos caminhoneiros, no fim de maio de 2018. Uma das principais reivindicações da categoria era redução no preço do combustível.
A Petrobras adota novo formato na política de ajuste de preços desde 3 de julho de 2017. Pela nova metodologia, os reajustes acontecem com maior periodicidade, inclusive diariamente.
Em março de 2018, a empresa mudou sua forma de reajustes, e passou a divulgar preços do litro da gasolina e do diesel vendidos pela companhia nas refinarias — e não mais os percentuais de reajuste.
Desde o início da nova metodologia, o preço da gasolina comercializada nas refinarias acumula alta de 26,34% e o diesel uma valorização de 51,20%.
A proposta de Sergio Moro de colocar na lei a prisão em segunda instância traz outra vantagem: a perda mais rápida dos bens desviados, roubados ou adquiridos pelo condenado com o crime.
Atualmente, os bens só podem ser leiloados após o trânsito em julgado, tempo no qual imóveis, veículos ou objetos podem se deteriorar ou perder o valor.
O pacote anticrime permite a venda assim que o bandido inicie a pena após a condenação em segunda instância e destina parte do dinheiro para a melhoria das penitenciárias.
Mesmo antes disso, o juiz poderá autorizar o uso de um carro, barco ou aeronave apreendidos, por exemplo, pela polícia ou outro órgão público.
Se ao final do processo, a pessoa for inocentada, o valor do bem é devolvido com correção.
Quem não tem foro continua sendo investigado
Uma das medidas propostas por Sergio Moro no pacote anticrime busca minimizar um dos efeitos colaterais do foro privilegiado: a paralisação de toda uma investigação envolvendo várias pessoas quando se encontram indícios de que uma delas é um político ou autoridade que só pode ser julgada num tribunal superior.
Quando isso acontece, todo o inquérito tem de ser enviado à instância de cima, a quem cabe fatiar o caso e reenviar para a origem as partes de quem não tem foro – trâmite que pode durar um longo tempo, durante o qual provas do crime podem se perder.
O projeto de lei deixa para o juiz do caso a tarefa de fatiar e enviar as partes do político para o tribunal superior, o que evitar interromper o andamento da investigação.
“Nada mais natural. As acusações contra quem goza de foro privativo serão examinadas pelo tribunal competente e, para os demais acusados, o processo continua no foro de origem”, diz a mensagem do ministro enviada ao Congresso.
Só se for imprescindível para a investigação do político, o tribunal superior poderá tirar todo o inquérito do juiz responsável pela investigação.
Era pra ser todos todas enquadrad@s. Na prática, na realidade não são enquadrados todos praticantes desses crimes. Forças estranhas influenciam essas posturas.
Nossa "democracia" precisa ser resgatada, ser reconstruída, ser reformulada para atender os que mais necessitam de justiça.
BORBOLETA LEPIDOPTERA – ORDEM É UMA DAS MAIS AFETADAS PELA EXTINÇÃO (FOTO: PIXABAY/MICHAELEMP/CREATIVE COMMONS)
Os insetos são os animais mais abundantes no planeta Terra, com cerca de 30 milhões de espécies existentes. Eles têm papel fundamental nas cadeias alimentares e nos ecossistemas. E uma nova pesquisa traz um dado alarmante: eles estão desaparecendo rapidamente em algumas partes do mundo.
A biomassa – peso estimado de todos os insetos na Terra – está caindo em aproximadamente 2,5% por ano. “O ritmo das atuais extinções de insetos supera a dos vertebrados”, escreveram cientistas na em uma revisão de artigos publicados nos últimos 40 anos sobre o declínio populacional de insetos. O resultado foi divulgado no periódico Biological Conservation.
De acordo com o relatório, até 40% de todas as espécies podem estar ameaçadas nas próximas décadas. E cerca de 41% registraram declínios populacionais nos últimos dez anos. A maioria dos dados foi obtida a partir de estudos realizados na Europa e na América do Norte. No entanto, muitas espécies de insetos vivem nos trópicos – onde outras ainda estão sendo descobertas, e não há registros suficientes para pesquisas.
Vida de inseto
Segundo o estudo, borboletas e mariposas da ordem Lepidoptera, são algumas das mais atingidas: 53% tiveram números populacionais em declínio. Isso é preocupante, pois as borboletas, que são muito sensíveis às mudanças na paisagem e nas fontes de alimentação, indicam como está a saúde do meio ambiente.
Cerca de 50% das espécies de Orthoptera (gafanhotos e grilos, alimentos para uma enorme variedade de animais) também estão em declínio. Além disso, 40% das espécies de abelhas são listadas como vulneráveis à extinção, assim como a maioria das espécies de escaravelhos.
O que também é preocupante é que as perdas parecem impactar insetos “especialistas”, que ocupam um pequeno nicho em um ecossistema, e “generalistas”, que são mais adaptáveis e podem mudar facilmente de ambientes e fontes de alimentos. “Isso sugere que as causas do declínio de insetos não estão vinculadas a habitats particulares, mas afetam traços comuns compartilhados entre todos os insetos”, indicaram os pesquisadores.
Interação com humanos
Os pesquisadores descrevem quatro problemas globais que levam à extinção de insetos: perda de habitat como resultado do desenvolvimento humano, desmatamento e expansão da agricultura; poluição, particularmente via pesticidas, fertilizantes e resíduos industriais; parasitas e patógenos – como os vírus que atacam as abelhas – e espécies invasoras; e alterações climáticas. Em resumo, atividade humana é a culpada.
“A restauração de habitat, junto com uma redução drástica nos insumos agroquímicos e ‘redesenho’ agrícola, é provavelmente a maneira mais eficaz de deter novos declínios”, afirmaram os cientistas. Neste caso, o redesenho é tornar as propriedades agrícolas mais habitáveis para os insetos nativos.
O uso de pesticidas também precisa diminuir drasticamente. “A menos que mudemos nossas formas de produzir alimentos, os insetos irão seguir o caminho da extinção em algumas décadas.”
A Câmara Criminal do TJRN, à unanimidade de votos, deu provimento parcial ao apelo do Ministério Público e reformulou a pena de duas pessoas denunciadas como integrantes de uma quadrilha de tráfico de drogas interestadual. O órgão reformou a sentença da 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante e aplicou para Adriel Teixeira Nunes a pena de seis anos e três meses de reclusão, além do pagamento de 500 dias-multa e para André Teixeira, fixou em 7 anos de reclusão. Ambos haviam, anteriormente, no julgamento de 1ª instância, sido condenados a seis anos e seis meses.
Os dois irmãos chegaram a ser presos, também, junto a outras nove pessoas, em 2013, em um bar na praia da Redinha. Todos suspeitos de integrarem uma quadrilha interestadual envolvida em vários crimes nos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco.
O MP requereu, na Apelação Criminal n° 2018.007727-1, desta forma, a majoração da pena-base aplicada, mediante a revaloração da circunstância judicial relativa à culpabilidade, a qual foi atendida pelo órgão julgador do TJRN. A culpabilidade havia sido considerada favorável pelo juízo de primeiro grau, mas o MP defendeu que deveria ser negativada.
O Ministério Público alega que a valoração da culpabilidade não deveria ter sido considerada neutra pelo juiz sentenciante, pois os acusados “lideravam o tráfico numa das áreas mais violentas no Estado do Rio Grande do Norte, que fizeram opção dentro do livre arbítrio pelo crime, que transportavam droga para alimentar a cadeia de distribuição varejista e para escravizar sobretudo a juventude do bairro Goladim no vício”, relata a promotoria.
Para os desembargadores, tais fatos são válidos para negativar a culpabilidade, pois demonstra que o grau de reprovabilidade dos acusados é “acentuado” e, “por tal razão, considero desfavorável essa circunstância judicial”, destaca a relatoria.
A Câmara Criminal do TJRN rejeitou um novo Habeas Corpus, movido pela defesa de Carlos de La Corte, arquiteto apontado pelo Ministério Público como envolvido em supostos delitos, relacionados à obra do estádio de Futebol “Arena das Dunas”. Os advogados alegaram que existiria um constrangimento ilegal por parte do juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal, mas os desembargadores não acolheram os argumentos e mantiveram o entendimento definido em outra demanda, esta julgada em 23 de janeiro.
A defesa pedia, ainda, dentre outros pontos, que o órgão julgador deveria definir, desta vez, pelo trancamento da ação penal de nº 0104608-24.2017.8.20.0001, na qual o acusado foi denunciado sob a acusação de ter cometido crime previsto no artigo 89 da Lei n° 8.666/1993 (Lei das Licitações), tendo em vista a ausência de justa causa para a continuidade da persecução criminal.
O arquiteto e outros denunciados teriam praticado a inexigibilidade indevida de licitação, referente a prática dos crimes dos artigos 89 e 92, combinados ao artigo 84, todos da Lei das Licitações, e artigo 299 do Código Penal, que se relacionam a fatos delituosos envolvendo a contratação de uma empresa, em 2010, para a prestação de serviços especializados no desenvolvimento dos projetos básicos complementares relativos ao empreendimento do Arena. A denúncia foi recebida em 24 de julho de 2017.
“Isso porque a peça acusatória obedeceu aos requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal já que, além de qualificar os acusados e classificar os delitos a eles imputados, expôs os fatos criminosos com as suas circunstâncias, individualizando a conduta praticada por cada um dos denunciados, de maneira a permitir identificar com clareza a imputação que lhe é feita”, ressaltam os desembargadores.
A decisão, desta forma, nesta nova negativa de HC, ressaltou que existiu a observância ao dispositivo aplicável do Código de Processo Penal, o qual reza que a denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, dentre outros elementos.
Habeas Corpus Com Liminar n° 0800190-34.2019.8.20.0000 TJRN
A Polícia Federal tenta apreender nesta quinta-feira (21) 47 aeronaves em operação contra uma quadrilha especializada em transportar drogas da Colômbia e da Bolívia para o Brasil, os Estados Unidos e a Europa. Os agentes também buscam prender 55 pessoas envolvidas no esquema.
João Soares Rocha, apontado como chefe da quadrilha, foi preso em Tucumã, no Pará. Além dele, outras 14 pessoas foram presas até o momento.
Segundo a investigação, a quadrilha transportou mais de 9 toneladas de cocaína entre 2017 e 2018, em 23 voos que carregavam 400 quilos da droga, em média, cada um.
Além de pilotos, a organização contava com mecânicos que adulteravam as aeronaves para aumentar a autonomia dos voos e ocultar o prefixo original dos aparelhos, para despistar as autoridades. O grupo usava Palmas e Porto Nacional, no Tocantins, como pontos de apoio.
As investigações indicam que a rota do transporte de drogas passava pelos países produtores (Colômbia, Bolívia), países intermediários (Venezuela, Honduras, Suriname e Guatemala) e países destinatários (Brasil, Estados Unidos e União Europeia).
A operação envolve 400 policiais e conta com o apoio da Força Aérea Brasileira (FAB) e do Grupamento de Rádio Patrulha Aérea da Polícia Militar de Goiás. Os mandados foram expedidos pelo juiz federal Pedro Felipe de Oliveira Santos, da 4ª Vara de Palmas. As investigações também tiveram apoio da agência americana DEA (Drug Enforcement Administration) e da agência surinamesa CTIU (CounterTerrorism Intelligence Unit).
Os mandados são cumpridos no Ceará, no Distrito Federal, em Goiás, no Pará, no Paraná, em Roraima, em São Paulo e no Tocantins. Além da apreensão das aeronaves, o juiz determinou o sequestro de 13 fazendas e de cerca de 10 mil cabeças de gado.
Segundo a PF, os investigados devem responder por tráfico transnacional de drogas, associação para o tráfico, financiamento ao tráfico, organização criminosa, lavagem de dinheiro e atentado contra a segurança do transporte aéreo.
A operação foi batizada de Flak, termo que, de acordo com a PF, era usado durante a Segunda Guerra Mundial para identificar a artilharia antiaérea alemã.
O esquema
As investigações da Polícia Federal apontam que o grupo agia dividido em quatro núcleos. O primeiro era comandado por João Soares Rocha e tinha a função de gerenciar as operações de transporte e de distribuição de cocaína. Eles eram responsáveis pela comunicação com produtores e varejistas do tráfico, organização do transporte aéreo, recrutamento de pilotos e mecânicos para tarefas operacionais, definição das estratégias de fuga, seleção das pistas de pouso e pontos de apoio, além de outras funções gerenciais.
O segundo núcleo era composto de pilotos e ajudantes que prestam serviços regulares ao núcleo empresarial. Eles eram responsáveis pela condução das aeronaves adulteradas com drogas e dinheiro, além da elaboração de planos de voos irregulares, mapeando rotas para escapar do controle aeronáutico.
Mecânicos que adulteravam a estrutura dos aviões para prolongar a autonomia do voo integravam o terceiro núcleo. Eles também faziam manutenção das aeronaves e adulteravam os prefixos.
Os produtores ou compradores de cocaína, que contratam os serviços do núcleo logístico para o transporte e a distribuição da droga, são apontados pela PF como quarto núcleo.
SUGIRO QUE AS AERONAVES SEJAM DOADAS A POLICIA-FEDERAL E OUTRAS PODERIA VIGIAR A FRONTEIRA DE ONDE VEM 90% DA COCAINA-DEVERIAM FAZER PEQUENAS BASES-COM PISTAS
IJF diz que não foi acionado oficialmente pelo suposto envolvimento de servidores. Foto: Fabiane de Paula
As investigações da Operação ‘Fratura Exposta’, deflagrada pela Polícia Federal (PF), na última quinta (14), levantaram que somente um dos médicos supostamente envolvidos num esquema de fornecimento de material médico-cirúrgico ao Sistema Único de Saúde (SUS) teria sido beneficiado com quase R$ 500 mil. O ortopedista é vinculado ao Instituto Doutor José Frota (IJF), no Centro de Fortaleza.
A reportagem do Sistema Verdes Mares também apurou que a lista de médicos implicados é maior, pois há uma operação conexa que vai além dos 11 médicos investigados na ação da PF divulgada na semana passada.
De acordo com os documentos acessados pela reportagem, o médico Eduardo Guedes Fernandes teria recebido R$ 110 mil diretamente da conta da Ortogênese Comércio e Importação de Materiais Médicos e Cirúrgicos Ltda., empresa investigada com sede no bairro Aldeota. Já as contas pessoais de Silvio Roberto Lourenço Cavalcanti e Deivid Guedes Aguiar, sócios proprietários da empresa, teriam transferido a ele R$ 100 mil e R$ 40 mil, respectivamente. A clínica da qual o médico é sócio também teria recebido R$ 233 mil da conta da Ortogênese.
Sócio de Eduardo e outro citado na investigação da PF, o também médico do IJF Guilherme Moura Colares foi apontado em relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS no Estado do Ceará (Denasus) como “requisitante/solicitante” em procedimentos ortopédicos nos quais se utilizaram produtos fornecidos pela Ortogênese, entre 2015 e 2016.
A defesa dos médicos informou à reportagem que, de início, não vai se pronunciar porque a investigação está na fase inicial. O que pode adiantar é que a clínica não tem relação com o SUS ou qualquer outra instituição pública.
Declarações
Guilherme já prestou esclarecimentos, mas Eduardo não conseguiu se manifestar porque sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC), na semana retrasada, e ficou quatro dias em coma. Convalescente, ele ainda não tem condições de prestar depoimento. “Mas estamos só aguardando uma melhora para ele comparecer à Polícia”, declarou a defesa.
O IJF informou que não foi notificado oficialmente sobre a investigação e nem confirmou o vínculo dos médicos. No entanto, dados do Portal da Transparência de Fortaleza sustentam que os dois receberam pagamento pelo serviço prestado à unidade, em dezembro de 2018.
Além do IJF, a investigação menciona profissionais ligados ao Hospital Universitário Walter Cantídio (Huwc), ao Hospital Geral de Fortaleza (HGF), e ao Hospital Regional do Cariri (HRC). A prisão temporária de 11 ortopedistas chegou a ser solicitada pela PF, mas os pedidos não foram acatados pela Justiça Federal. Dois mandados de prisão temporária foram expedidos em desfavor dos empresários. Deivid foi preso, mas Silvio Roberto estava nos Estados Unidos e não foi localizado.
Por meio de nota, a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia do Estado do Ceará (Sbot-CE) declarou que “acompanha com atenção os resultados da Operação”. Ressalta que a entidade é a favor de toda investigação que identifique fraudes no sistema de saúde ou qualquer tipo de ato criminoso, mas salienta “a boa fé e o compromisso ético” da grande maioria dos ortopedistas cearenses que lutam por uma medicina “distante de práticas ilegais”.
Foto: Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal / Divulgação
Umas das formas que Operação Lava Jato tem para recuperar o dinheiro desviado da Petrobras é leiloando os bens dos réus.
Imóveis, automóveis, lancha, relógios e até mesmo vinho já foram a leilão. Os recursos arrecadados com a venda dos bens são depositados em uma conta judicial e podem retornar aos cofres da Petrobras.
O tríplex do Guarujá, responsável pela primeira condenação e prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi arrematado por R$ 2,2 milhões, em maio do ano passado.
A mansão do ex-governador Sérgio Cabral foi vendida no dia 13 de setembro, por R$ 6,4 milhões, valor mínimo estipulado. O imóvel tem 464 metros quadrados de área construída.
Cabral também teve três carros blindados leiloados: um Land Rover Discovery, por R$ 251 mil; um Land Rover Freelander, por R$ 156 mil; e um Hyundai Azera, por R$ 78 mil.
O leilão foi marcado após Cabral e a mulher, Adriana Ancelmo, abrirem mão dos bens para a Justiça em troca de redução de pena.
O primeiro leilão de bens apreendidos da Lava Jato foi do Porsche Cayman branco (2010/2011) da doleira Nelma Mitsue Penasso Kodama. O carro foi arrematado por R$ 206 mil em 2015.
O ex-doleiro Alberto Youssef, que deu início a investigação, teve 81 imóveis doados em 2017, o que somou R$ 8,9 milhões.
Localizados na cidade de Aparecida (SP), os 73 apartamentos do Hotel San Diego Express Aparecida foram leiloados por R$ 8,4 milhões. Nas oito cotas de apartamentos no Hotel Connect Smart, em Salvador, foram arrecadados R$ 450 mil.
José Dirceu também teve imóveis levados a leilão. Um sobrado no bairro da Saúde, na zona sul de São Paulo, foi vendido por R$ 465 mil, metade do valor avaliado pela Justiça.
De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), só a força-tarefa da Lava Jato no Paraná já bloqueou R$ 3,2 bilhões em bens dos réus.
Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 703/2019, que determina o bloqueio imediato de bens de pessoas e entidades investigadas ou acusadas por terrorismo – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Os senadores aprovaram nessa quarta-feira (20) o projeto que determina o bloqueio imediato de bens de pessoas e entidades investigadas ou acusadas por terrorismo (PL 703/2019). A proposta segue agora para sanção do presidente.
A proposta, enviada pelo Executivo, determina o cumprimento imediato, pelo Brasil, de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relacionadas ao crime de terrorismo, principalmente o bloqueio de ativos. A ideia é agilizar o procedimento de bloqueio de bens — desde valores e fundos até serviços, financeiros ou não — e a identificação de empresas e pessoas associadas ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa. A legislação brasileira já possui norma para atender a essas sanções (Lei 13.170, de 2015), mas prevê a necessidade de ação judicial para fazer o bloqueio de ativos, o que foi criticado pelo conselho da ONU devido à demora.
De acordo com o texto aprovado pelos senadores, o bloqueio deverá ser feito atendendo resoluções das Nações Unidas.
“Pelo texto, após receber oficialmente do Conselho de Segurança da ONU o pedido de bloqueio de valores ou de restrições à circulação de pessoas ou ao ingresso de bens, o Ministério da Justiça comunicará aos órgãos devidos para a adoção das providências. A União também deverá informar ao Conselho de Segurança e a seus comitês de sanções sobre medidas adotadas por juízes para o bloqueio de bens e valores que sejam instrumento, produto ou proveito dos crimes de terrorismo No caso do bloqueio de bens e ativos, móveis e imóveis, os órgãos reguladores ou fiscalizadores serão informados para que determinem às entidades esse bloqueio. Essa situação envolve, por exemplo, o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Conselho Monetário Nacional (CMN), que fiscalizam o sistema financeiro. Quanto à restrição para entrada ou saída de pessoas, caberá à Polícia Federal comunicar as empresas de transporte internacional”, diz reportagem publicada pela Agência Senado.
Jean Rogers Rodrigo de Sousa, 45, suspeito de abuso sexual contra religiosas e que deixa de ser padre — punição mais grave que a Igreja Católica pode impor a um clérigo – Reprodução
Suspeito de abuso sexual contra ex-freiras e ex-noviças, o goiano Jean Rogers Rodrigo de Sousa, 45, perdeu o estado clerical nesta quarta (20) por ordem do papa Francisco. Isso significa que ele, ordenado sacerdote há 19 anos, deixa de ser padre —a punição mais grave que a Igreja Católica pode impor a um clérigo.
É o desfecho de uma investigação canônica (coordenada pela Igreja) contra ele, que, após pular de diocese em diocese, deixando um rastro de suspeitas no caminho, atualmente respondia aos bispos da paraguaia Ciudad del Este.
“O sacerdote Jean Rogers Rodrigo de Sousa, desta diocese, recebeu do Santo Padre o decreto de perda do estado clerical e a dispensa das obrigações correspondentes”, diz documento assinado pelo monsenhor Guillermo Steckling.
Citado como molestador por pelo menos 11 mulheres, ele já havia sido afastado temporariamente por Steckling. Agora, a decisão é definitiva.
A Folha revelou em setembro as acusações que pairavam desde 2006 contra Jean, conhecido como padre Rodrigo Maria. Na época, ele liderava uma comunidade católica em Anápolis (GO), a Arca de Maria, e foi acusado de fazer lavagem cerebral em moças jovens que recrutava para a missão religiosa.
Uma ex-noviça na Arca narrou à reportagem que ela e colegas raspavam a cabeça e passavam a rejeitar as famílias e, se cometessem alguma “rebeldia”, eram castigadas pelo padre –que, segundo ela, as submetia a dieta a pão e água.
Depois vieram denúncias de conduta sexual criminosa, de estupro a masturbação no meio de um papo virtual.
Uma ex-freira disse à Folha, pedindo para ter seu nome preservado, que o episódio aconteceu há cerca de cinco anos, quando os dois se falavam pela internet. “Aí ele baixou [a roupa] e se masturbou, e nisso eu imediatamente desliguei o Skype.” Antes, ela tirou um print da conversa —a imagem foi anexada aos autos do processo canônico.
Há processos contra o ex-padre correndo em sigilo na Justiça comum, todos ainda sem veredicto. No ano passado, Jean disse à reportagem que era alvo “de calúnia há algum tempo, razão pela qual estou processando criminalmente 11 [mulheres que o acusam]”.
A Folha não conseguiu novo contato com ele ou seu advogado nesta quarta. Em setembro, ele havia dito que “quem tem feito as falsas acusações tem atrás de si interesses de organizações mais poderosas”, que “instrumentalizam essas pessoas, que possuem problemas de ordem psicológica”.
Citou, então, “casos de homossexualidade” de duas mulheres que o denunciaram.
Seu conservadorismo teria motivado os atos revanchistas, disse. Em redes sociais, já elogiou Jair Bolsonaro e pediu “uma Ave Maria para livrar o Brasil do comunismo”.
Jean continuou a usar o hábito clerical e a pregar como padre, desobedecendo a suspensão imposta em 2018 pela Diocese de Ciudad del Este.
Seu canal de YouTube, em que costumava postar sermões e opiniões políticas, não deixou de ser atualizado. Mas agora os vídeos são genéricos, sem mostrar seu rosto –podendo ter sido gravados, portanto, em qualquer data e postados por outra pessoa. Há um discurso dele, publicado já depois das denúncias emergirem, condenando o Halloween (“a festa do inferno”).
A remoção de seu status eclesiástico chega na véspera de um encontro no Vaticano que reunirá o papa e os 114 presidentes de Conferências Episcopais (instituições como a brasileira CNBB) para discutir abusos sexuais praticados contra menores de idade por clérigos e acobertados por seus superiores, a crise mais aguda que a Igreja Católica enfrenta hoje.
As mulheres que acusaram Jean tinham mais de 18 anos.
Não entendi o porquê ao final da matéria, um parágrafo com a frase "As mulheres que acusaram Jean tinham mais de 18 anos."
Senti que o nobre jornalista tentou insinuar algo…
Tú é Zé mesmo igreja santa? Ô povo sem conhecimentos, vai na net e veja a história dessa instituição nefasta que sempre está ao lado do poder. Veja o papa pio XII beijando a mão de Hitler, aproveita e veja um pouquinho sobre a inquisição.
Não adianta condenar a igreja católica, seria o mesmo que condenar as igrejas evangélicas por notícias como "Pastor é preso por desviar dinheiro dos fiéis" ou " pastor é preso por abusar de obreira". Não vai adiantar condenar os evangélicos por causa disso. Temos que fazer o bem, ajudar o próximo e seguir as doutrinas de Jesus, Obviamente pra quem é cristão , pra quem é ateu só lamento. Definitivamente religião não se discute, agente aprende isso ainda quando criança.
Ainda vai ter gente (carola) dizendo aqui: que isso nao existe e que padre nao tem sexualidade… é santo.. eunuco ou algo assim.
O Estadão, em editorial, aplaude a reforma previdenciária:
“Reforma ou desastre será a escolha inevitável dos parlamentares, nos próximos meses, quando resolverem como ficará a Previdência. Cada voto poderá empurrar o País para a crise e a estagnação ou para uma recuperação mais rápida e uma nova fase de prosperidade. O presidente da República e seus ministros terão de trabalhar intensamente, a partir de agora, para formar a maioria necessária à aprovação do projeto e, antes disso, para impedir a deformação e a desidratação das propostas do Executivo. Mas para isso o presidente e seus auxiliares precisarão agir como um governo. Esse governo pode ter sido inaugurado na quarta-feira, com 50 dias de atraso, quando o texto foi entregue oficialmente ao Legislativo (…).
É difícil dizer, por enquanto, se existirá um governo capaz de cuidar das negociações partidárias e da formulação dos passos seguintes da política. A resposta será negativa, com certeza, se o presidente Jair Bolsonaro insistir em briguinhas, em manter ministros comprovadamente despreparados e em deixar seus filhos meter-se na gestão do Executivo.”
A Polícia Rodoviária Federal recuperou na tarde dessa quarta-feira (20), no distrito de Laranjeiras do Cosme, em São José do Mipibu/RN, uma carreta Volvo que havia sido roubada no início da manhã, em um posto de combustível, na cidade de Parnamirim, região metropolitana de Natal.
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