A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, proibiu nesta sexta (29) o governo de Jair Bolsonaro de comemorar o aniversário de 55 anos do golpe de 1964 no próximo domingo (31).
Ela atendeu a um pedido de liminar apresentado pela Defensoria Pública da União, que alegou risco de afronta à memória e à verdade, além do emprego irregular de recursos públicos nos eventos.
Na segunda (25), o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, disse que Bolsonaro, capitão reformado do Exército, determinou ao Ministério da Defesa que seja comemorado o 31 de março.
Após ser dado o comando, a pasta divulgou em seu site uma ordem do dia, a ser lida nas unidades militares, cujo conteúdo ignora o aspecto autoritário do regime militar e as violações do período (1964-1985), como a tortura de opositores e a censura às artes e à imprensa.
O texto diz que “as famílias no Brasil estavam alarmadas e colocaram-se em marcha” naquele 31 de março. “Diante de um cenário de graves convulsões, foi interrompida a escalada em direção ao totalitarismo. As Forças Armadas, atendendo ao clamor da ampla maioria da população e da imprensa brasileira, assumiram o papel de estabilização daquele processo.”
Na quinta (28), diante da repercussão negativa do caso, Bolsonaro mudou o tom e disse que sua ideia não era a de comemorar, mas de rememorar o movimento golpista.
Em sua decisão, a magistrada determina que a União “se abstenha” da ordem do dia prevista pelo ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, e os chefes das três Forças Armadas.
Na prática, no entanto, o texto já foi lido nesta sexta em várias unidades militares, que decidiram antecipar a celebração, pois o aniversário do golpe cairá no domingo.
Em outra ação com o mesmo pedido, ajuizada por um advogado, a juíza abriu prazo de cinco dias, ainda não encerrado, para que Bolsonaro se pronuncie. Por ora, não houve apreciação desse caso.
Na decisão desta sexta, Luz sustentou que a ordem do dia é uma “celebração à ruptura política deflagrada pelas Forças Armadas” e que ela desobedece ao princípio da prevalência dos direitos humanos, previsto na Constituição de 1988.
“O ato administrativo impugnado não é compatível com o processo de reconstrução democrática promovida pela Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e pela Constituição de 1988”, escreveu a magistrada.
Para ela, a celebração afasta-se do ideário de reconciliação da sociedade, expressa na decisão do Supremo Tribunal Federal que manteve “ampla e irrestrita anistia aos crimes comuns, de qualquer natureza, quando conexos com crimes políticos ou praticados por motivação política”.
A juíza afirmou também que sobressai, no contexto das comemorações, o direito fundamental à memória e à verdade, “com vistas à não repetição de violações contra a integridade da humanidade, preservando a geração presente e as futuras do retrocesso a Estados de exceção”.
A juíza evocou sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que no ano passado condenou o Estado brasileiro como responsável pela falta de investigação, julgamento e punição dos responsáveis pelo assassinato do jornalista Vladimir Herzog. Em 1975, ele foi torturado e morto no DOI-Codi, em São Paulo, após se apresentar voluntariamente aos militares.
“Registre-se que o Brasil acatou a sentença da referida Corte Internacional, instituindo grupo de trabalho para seu devido atendimento”, explicou a magistrada.
Luz ressaltou também que a alusão comemorativa ao 31 de março de 1964 contraria a ordem de “manter a educação contínua em direitos humanos” como instrumento de garantia de “não repetição”, estabelecida em outra sentença da Corte Interamericana, a que tratou do desaparecimento, em 1973, de Guilherme Gomes Lund, ex-integrante da guerrilha do Araguaia.
A juíza também entendeu que a comemoração do golpe contraria o princípio da legalidade previsto na Constituição. Explicou que a Lei 12.345/2010 estabelece que a instituição de datas comemorativas tem de ser aprovada pelo Congresso Nacional, por meio de projetos de lei.
“Por fim, após anos de embates políticos-ideológicos de resistência democrática e reconquista do Estado de direito, culminados na promulgação da Constituição de 1988, espera-se concórdia, serenidade e equilíbrio das instituições, cujos esforços devem estar inclinados à superação dos grandes desafios da nação, para realização dos objetivos fundamentais da República”, escreveu.
Ela elencou, entre esses objetivos, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional; a erradicação da pobreza e da marginalização; e a promoção do bem de todos, “sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
Procurados, a AGU (Advocacia-Geral da União) e o Ministério da Defesa ainda não se pronunciaram.
Folhapress
VIVA 31 DE MARCO DE 1964!!!
Éramos 7 irmoes e eu o mais novo , lembro me bem quando as VTR das forças armadas passava em frente a minha casa , e todos os dias falavam com meu pai .. meus irmãos nenhum foram presos .. tempos de segurança onde mau se ouvia falar em assaltos .
o tempo era bom, mas estudar ninguém quis…
Xeleléu, ledo engano seu ou total falta de conhecimento, naquele tempo a maior esmagadora dos jovens estudavam e participam ativa das atividades e muitos da minha faixa etária são formados e no exercício em diversas áreas.
Hoje sim, ninguém quer nada com nada.
Luiz Ignácio Maranhão Filho, potiguar, foi morto pela ditadura militar. O seu "crime" ser irmão do ex-prefeito Djalma Maranhão responsável pela alfabetização de 25 mil crianças pobres na pioneira campanha "de pé no chão também se aprende a ler".
Era mais ou menos uma música lá dos tempos em que o nosso Brasil tenha um certo respeito "Este é um país que vai pra frente de um povo unido é de grande valor, É um país que canta trabalha e se agiganta e Brasil de meu amor", hoje só tem muito "mimimi" e defesas de interesses econômicos por parte de grupos.
É impressionante como os sistemas que há muito tempo vem se nutrino do erário público e por uma razão ou outra hoje estão a margem da mamata, ficam por ai a todo custo tentando desconstruirem o passado de nosso país.
Hoje infelizmente vivemos tempos das cruzadas medievais, aonde aniquilação é a principal fonte de sobrevivência politica e economica de alguns.
Não participei e nunca foi importunado por pelo pseudo "regime militar" ou qual dou a nomenclatura atribuída por meu saudoso "choque de ordem pública" necessário que na sua ótica nos daria uma sobrevida política, social e econômica no futuro e hoje estamos aqui.
Se comemorar faz parte e se protestar em razão das comemorações também façam suas escolhas, mas respeitando as dos outros.
Pai, estarem sempre com o senhor e comemorar é preciso!
Que tal uma repostagem sobre o assassinato do soldado Mário Kozel, vítima de um ataque terrorista da VPR no segundo QG em São Paulo, em Junho de 1968. Como também, sobre o assassinato do jovem João Pereira, em Ximbioá no estado do Pará, feito pelos terroristas da guerrilha do Araguaia.
Se hoje vivemos em uma Democracia, temos que agradecer as nossas Forças Armadas e a revolução de 31 de março de 1964!
O Psol está aí comemorando a Revoluca Russa.