Após sobrevoar a região atingida pelos rejeitos de uma barragem da mineradora Vale que se rompeu em Brumadinho (MG), o presidente Jair Bolsonaro disse que vai trabalhar para atender às vítimas, cobrar pelos danos causados e evitar novas tragédias.
“Faremos o que estiver ao nosso alcance para atender as vítimas, minimizar danos, apurar os fatos, cobrar justiça e prevenir novas tragédias como a de Mariana e Brumadinho”, escreveu o presidente no Twitter. “Para o bem dos brasileiros e do meio ambiente.”
Bolsonaro voltou para Brasília depois do sobrevoo. “Difícil ficar diante de todo esse cenário e não se emocionar”, afirmou.
O presidente também participou, na manhã de hoje, de uma reunião de trabalho com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ministros e representantes da Vale. No encontro foram debatidas medidas de ajuda às vítimas do rompimento da barragem da Mina do Feijão.
Agência Brasil
Não foi ele mesmo que disse que ia afrouxar as leis de fiscalização e que o Ibama estava exagerando. Agora, após o Crime, muda o discurso. Além de colocar no meio ambiente, um ministro condenado por proteger mineradoras. Só dois neurônios conseguem acreditar nessa aberração.
A médica Marcelle Porto Cangussu é a primeira vítima identificada do rompimento de uma barragem da Vale, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, ocorrido na sexta-feira (25). Ela tinha completado 35 anos no dia anterior à tragédia.
Marcelle trabalhava na Vale desde 2016 não estava escalada para trabalhar na sexta-feira, mas foi chamada de última hora.
A reportagem do G1 entrou em contato com o padrasto de Marcelle, Christian Garrido Higuchi, e ele disse que a família está no Instituto Médico Legal (IML), em Belo Horizonte, para resolver as questões burocráticas, e não deu outras informações.
Ao menos 9 pessoas morreram em razão da tragédia e 354 pessoas estão desaparecidas, segundo o Corpo de Bombeiros. A Vale, entretanto, divulgou em seu site uma lista com cerca de 413 pessoas com as quais não tinha contato.
G1
Trinta e nove bombeiros trabalham neste momento em quatro pontos da região de Brumadinho, onde uma barragem de rejeitos da mineradora Vale se rompeu, na expectativa de encontrar sobreviventes da tragédia. De acordo com o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, coronel Edgard Estevo da Silva, os locais incluem um ônibus e uma locomotiva já localizados, um prédio próximo ao restaurante da Vale e também a comunidade Parque das Cachoeiras.
Durante coletiva de imprensa na mamnhã deste sábado (26), o comandante explicou que 14 aeronaves fazem o trabalho de busca e resgate de vítimas, incluindo helicópteros da Polícia Militar e da Polícia Civil de Minas Gerais e da Força Aérea Brasileira, além de uma aeronave cedida pelo estado do Rio de Janeiro. Até o momento, sete corpos foram resgatados, mas a corporação indicou que outros corpos – pelo menos dois – já foram localizados pelas equipes e devem ser recuperados assim que possível; totalizando portanto nove mortes até o momento.
“Estamos trabalhando com a possibilidade de 354 pessoas desaparecidas”, disse, citando que a maioria das pessoas ainda não localizadas foi cadastrada pela própria mineradora, entre operários e terceirizados.
A partir da próxima segunda-feira (28), cães farejadores devem passar a auxiliar os trabalhos na região onde os rejeitos da barragem foram derramados. Também a partir da próxima semana, tecnologia colocada à disposição pelo governo de Israel poderá ser empregada na localização, por imagem, de corpos que se encontram submersos na lama.
Área estabilizada
De acordo com o coordenador da Defesa Civil de Minas Gerais, Evandro Geraldo Ferreira Borges, a área considerada crítica na região já está estabilizada, mas a barragem VI, com água, localizada ao lado da que se rompeu, está sendo monitorada de forma constante “em face do risco de rompimento”.
Borges destacou que a tragédia em Brumadinho representa cerca de um quarto do que aconteceu em Mariana (MG) há três anos, quando uma barragem de rejeitos também se rompeu. Entretanto, o número de mortos, desta vez, deve ser maior, já que os 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos atingiram, além da área administrativa da mineradora, a populações ribeirinhas e moradores da região.
Segundo a Defesa Civil do estado, pelo menos 19 famílias foram desalojadas após o rompimento da barragem, totalizando 60 pessoas hospedadas em hotéis custeados pela Vale.
Agência Brasil
O tenente-coronel Godinho, da Defesa Civil de MG, informou agora há pouco, em Brumadinho (MG), que 46 pessoas foram encontradas com vida durante as buscas da manhã de hoje. São funcionários da Vale que estavam em listas de desaparecidos. Com isso, chegam a 176 pessoas encontradas desde ontem. Entre os terceirizados, neste momento, há 130 pessoas ainda desaparecidas Empregados da Vale desaparecidos, segundo Godinho, são 166 não encontrados. Levantamento anterior da Vale contabilizava 345 desaparecidos. Agora são 296 não encontrados.
De acordo com o coronel Almeida, do Corpo de Bombeiros, a Vale está drenando a barragem 6 para evitar sobrecarga. “Mas não há perigo de rompimento”, afirmou. É um trabalho da empresa para reduzir a pressão na barragem, feita com controle dos técnicos, afirmou o comandante do Corpo de Bombeiros. De acordo com o coronel há 83 agentes dos bombeiros percorrendo a área devastada para tentar encontrar vítimas. Até este momento, segundo o coronel e a Defesa Civil, em Brumadinho, o número de mortos se mantém em 9 pessoas.
Subiu para 11 o número de mortos confirmados no desastre ocorrido em Brumadinho (MG), onde rompeu na sexta-feira (25) uma barragem da Vale. A informação foi confirmada na tarde deste sábado, 26, pelas forças integradas de segurança de Minas Gerais, que incluem Corpo de Bombeiros e Defesa Civil.
A região começou a ser atingida por uma forte chuva por volta das 15h deste sábado, o que preocupa o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil, já que as chuvas dificultam os trabalhos de resgate e buscas.
O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro disse que pagou R$ 1 milhão em propina ao ministro Humberto Martins, atual corregedor nacional de Justiça.
A acusação foi feita em delação premiada, assinada com a Procuradoria Geral da República, informa reportagem do jornalista Wálter Nunes na Folha deste domingo (26).
O objetivo da propina era tentar retardar o julgamento de um recurso no Superior Tribunal de Justiça, relatado por Martins, até a aposentadoria da ministra Eliana Calmon, ex-corregedora nacional de Justiça.
O recurso foi negado em junho de 2013. A ex-corregedora aposentou-se em novembro daquele ano.
Na delação –que ainda precisa ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal– Léo Pinheiro afirmou que a propina foi negociada com o advogado Eduardo Filipe Alves Martins, filho do ministro, a quem procurou por sugestão do senador Renan Calheiros, amigo do atual corregedor nacional.
“O empreiteiro afirmou que Eduardo pediu inicialmente R$ 10 milhões para reverter um julgamento desfavorável à empresa e, após nova negociação, foi acertado um pagamento de R$ 1 milhão para que o caso fosse retirado da pauta.”
Ainda na reportagem, “Eduardo, segundo o delator, disse não ser possível desconto na propina porque haveria desgaste para reverter o julgamento, sobretudo com a ministra Eliana Calmon, que é da Bahia e pressionava para que o julgamento fosse rápido”.
“Pinheiro disse que Eduardo Martins sugeriu R$ 1 milhão ‘pela retirada da pauta dos embargos e pelo atraso no seu julgamento até a saída da ministra Eliana Calmon do STJ’, que havia anunciado sua aposentadoria”.
Ao jornal, Martins negou relacionamento com funcionários da OAS e informou que “já se declarou impedido de julgar os processos em que parentes de até terceiro grau atuam como advogados.
Seu filho disse à Folha que nunca tratou de assuntos pessoais ou profissionais com Léo Pinheiro ou com qualquer outra pessoa sobre processos relatados pelo pai.
Em abril de 2016, reportagem do editor deste Blog, publicada na Folha, revelou que, dos 33 ministros do Tribunal da Cidadania, dez tinham filhos ou mulheres advogados que defendiam interesses de clientes com processos em tramitação na Corte.
Os ministros Humberto Martins (atual corregedor nacional) e os ex-corregedores João Otávio de Noronha e Francisco Falcão votaram em processos de clientes de seus filhos. Eles alegaram falhas no sistema programado para alertá-los que estavam impedidos de votar nos processos em que parentes postulam como parte.
O fenômeno do ‘filhotismo’ foi denunciado anos atrás por Eliana Calmon, que se dizia inconformada com a desenvoltura com que os jovens advogados, filhos de ministros do STJ, conquistavam clientes entre bancos, empreiteiras e empresas de telefonia.
“Os meninos aparecem de BMW, de Mercedes-Benz, morando em casas luxuosas. Eu sou juíza há mais de 30 anos anos e penei para ter o meu apartamento”, protestava.
Em abril de 2017, em entrevista ao editor deste Blog, Eliana Calmon previu que “a Lava Jato pegará o Judiciário, mas só numa fase posterior, porque muita coisa virá à tona”.
“No meu entendimento, a Lava Jato tomou uma posição política. É minha opinião pessoal. Ou seja, pegou o Executivo, o Legislativo e o poder econômico, preservando o Judiciário, para não enfraquecer esse Poder”, afirmou na ocasião a ministra aposentada.
Folha de S.Paulo
Filhotismo é a especialidade de Bolsonaro. Pois se criticavamos os políticos do nosso Rio Grande do Norte (Garibaldi, Agripino, Robson, Vilma, etc) Bolsonaro tem a família toda vivendo na e da política e se dando muito vem confirme se pide ver com a evolução do seu patrimônio e ligações com estruturas que desviam recursos públicos.
Os governos da Espanha, Alemanha e da França se manifestaram neste sábado (26) em favor de Juan Guaidó, presidente da Assembleia Nacional da Venezuela que se autoproclamou presidente interino do país em substituição a Nicolás Maduro.
Pelo Twitter, o presidente francês Emmanuel Macron declarou que a “o povo venezuelano deve decidir livremente seu futuro” e que a França pode reconhecer Guaidó como presidente enquanto não é realizadas novas eleições para resolver o impasse político na Venezuela.
Em pronunciamento oficial, o primeiro-ministro da Espanha (presidente de governo) Pedro Sánchez estabeleceu prazo de oito dias para que Maduro convoque “eleições justas, livres, transparentes e democráticas”.
Segundo a porta-voz do governo alemão, Martina Fietz, “se as eleições não forem anunciadas no prazo de oito dias, a Alemanha está pronta para reconhecer Juan Guaido como presidente interino”.
Durante a semana, a União Europeia já havia manifestado apoio às novas eleições e apoio à Assembleia Nacional da Venezuela. Brasil, Argentina, Colômbia, Canadá e Estados Unidos já reconheceram Guaidó como presidente.
Aliados de Maduro
México, Cuba, Irã, Turquia declararam apoio a Nícolas Maduro. Rússia e China divulgaram manifestações incisivas contra qualquer intromissão externa na política venezuelana.
Em Caracas, Maduro, que governa a Venezuela desde 2013, tendo sido reeleito em pleito em 2018 sob suspeição, denuncia o que chama de “golpe midiático” contra a Venezuela promovido pelos Estados Unidos. ”Há uma imensa campanha de desinformação e manipulação contra a Venezuela mais uma vez”.
Agência Brasil
Engraçado, existem dezenas, talvez centenas de países com Ditaduras; inclusive o Brasil hoje revive a glória do período da Ditadura, louvada pelo atual presidente cujo ídolo e um dos ícones da tortura, o Cel. Ustra; e ninguem, especialnente is Rstados Unidos, que se apresenta com xerife do mundo, se imporya com eles.
Será que é porque não possuem Petróleo?
Se não tivesse Petróleo na Venezuela, alguém acredita que se importaria com o que estivesse acontecendo com o povo de lá?
Olhem pra Arábia Saudita e veja quando as Ditaduras sangrentas são aliadas, como ninguém se importa.
Funcionário de uma empresa que presta serviços à mineradora Vale, Mayke Ferreira afirma que o rompimento da barragem de Brumadinho atingiu escritórios, refeitório e almoxarifado da mineradora que ficam próximo à barragem.
Mayke, que atua na lavagem de caminhões da Vale, diz que estava em um dormitório próximo de onde a lama passou, numa área que não foi atingida.
“Fui acordado por um grande estrondo, seguido de um barulho crescente. Quando saí, vi uma nuvem de poeira gigantesca e uma onda de lama. Era uma onda que vinha por cima da outra e um ronco das coisas sendo arrastadas”, diz o funcionário.
O biólogo Luiz Guilherme Fraga e Silva, 27, se salvou “por uns 30 segundos” de ser levado pelos rejeitos. Mineiro de Belo Horizonte, ele fazia um trabalho de campo em Brumadinho, tirando fotos da comunidade, quando viu um tsunami de lama vindo em direção à ponte onde estava.
“Saiu varrendo tudo e eu fui correndo para um trevo próximo. Vi todo mundo saindo gritando das casas, e a lama levando os fios de postes de luz, tudo caindo”, conta.
Ele diz que nunca teve receio de a barragem se romper, nem mesmo após o acidente em Mariana (MG).
“Foi uma surpresa muito grande. Na hora tive muito medo, e até agora não caiu a ficha, nem sei como estou dirigindo”, diz ele, que falou à reportagem na estrada de volta à capital mineira.
Ao longo de todo o dia, familiares de funcionários da mineradora e de moradores começaram uma ronda sem hora para acabar por hospitais em busca de informações .
Durante a tarde, o técnico em mecânica Marcos de Paula Rodrigues, 47, rezava para que seu filho, o engenheiro de produção Bruno Rocha Rodrigues, 26, não fosse um deles.
Marcos esteve no local da tragédia, mas não conseguiu nenhuma notícia sobre o filho.
Bruno estava havia dois anos na empresa e trabalhava numa sala ao lado do refeitório, uma das áreas atingidas pela lama. No total, 427 funcionários ligados à Vale estavam no entorno da mina no momento do acidente, sendo que 279 foram resgatados vivos e cerca de 150 continuavam desaparecidos.
Os rejeitos atingiram um refeitório e um prédio administrativo da empresa, que ficaram soterrados pela lama. Eles ficam no interior do complexo da mina Córrego do Feijão, na zona rural de Brumadinho. A barragem B1, que se rompeu, é uma estrutura de porte médio para contenção de rejeitos e estava havia três anos em processo de desativação.
O técnico em mecânica falou com o filho às 9h15 por um aplicativo de mensagens. Desde o rompimento da barragem, o celular de Bruno está desligado.
“Estou destruído. Peço a Deus que, numa hora dessas, pegue na mão do meu filho e diga que ele não vai morrer.”
A família de Fauller Douglas da Silva, 28, foi outra a percorrer os hospitais de Belo Horizonte. Sem qualquer tipo de notícia, os parentes foram a Brumadinho na tentativa de encontrá-lo. Fauller trabalha há dois anos na barragem da Vale como soldador.
O último contato que fez com a família foi às 12h20 desta sexta-feira por meio de um aplicativo de mensagens. Após o rompimento da barragem, a família tentou falar com ele, mas o celular estava desligado.
“Nós não sabemos ainda se ele estava no refeitório no momento do rompimento. Mas temos certeza de que vamos encontrá-lo com vida”, diz a auxiliar administrativa, Isabela Pimentel, 22, prima de Fauller.
Já Maria da Glória foi ao Hospital João 23, em Belo Horizonte, atrás de informações sobre o seu filho, Hebert Vilhena Santos.
“Deus está no controle. Confio que vou encontrar meu filho com vida”, disse, muito emocionada.
Segundo ela, uma pessoa da Vale entrou em contato para avisar que seu filho estava no entorno do refeitório no momento do acidente.
Sem mais notícias, já que o telefone estava sem sinal, ela resolveu ir para o hospital à procura de informações.
Hebert presta serviço para a Vale na área de tecnologia da informação. Casado, ele tem um filho de 10 anos.
Em Brumadinho, um grupo de cerca de 35 pessoas buscava por parentes e amigos desaparecidos durante a tarde.
As famílias foram orientadas a se concentrar em uma quadra coberta no centro da cidade, ao lado do imóvel onde a Vale montou o seu escritório de crise.
Numa área ao lado da quadra, equipes da Vale e dos Bombeiros recolhiam nomes de possíveis desaparecidos.
A aposentada Efigênia Oliveira da Silva, com suas duas netas, buscava informações de um casal de amigos que moravam nas proximidades do córrego do Feijão com duas filhas pequenas.
“Nos disseram para vir para cá, mas não nos dão nenhuma informação. Estamos aqui desesperados por alguma notícia, mas não nos dizem nada”, afirmou a aposentada.
Efigênia estava em um grupo de vizinhos, com dez pessoas, que buscavam por pelo menos 13 desaparecidos.
A região toda próxima às barragens da Vale em Brumadinho tem em torno de mil moradores. De acordo com o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, a comunidade do Vale do Ferteco foi a mais atingida pela onda de rejeitos.
Entre os sobreviventes, a empresária mineira Natália Farina, 30, estava trabalhando no centro da cidade no momento em que as águas varreram as casas.
Ela diz que não houve alerta antes do rompimento por lá, e que a lama continuou descendo, enquanto a população buscava abrigo em partes altas da cidade.
Municípios perto de Brumadinho se mobilizaram para remover moradores ribeirinhos de suas casas diante da possibilidade de a lama fazer subir o nível do rio Paraopeba, que banha a região.
Folhapress
O período de férias dos trabalhadores com contrato sem jornada fixa, do tipo intermitente, deve entrar no cálculo da contribuição previdenciária recolhida pelo empregador.
O terço de férias também entra nessa conta, segundo entendimento da Receita Federal na Solução de Consulta 21/2019, publicada nesta semana no Diário Oficial da União.
Esse tipo de contrato é relativamente novo: foi criado com a reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017. Tem, portanto, pouco mais de um ano. Quando é contratado com jornada intermitente, o trabalhador é registrado, mas não cumpre as oito horas diárias convencionais.
O período de trabalho varia de acordo com a necessidade do empregador. A remuneração do funcionário é calculada de acordo com as horas trabalhadas a cada mês. A legislação definiu que, mensalmente, o trabalhador deve receber as demais verbas, como as férias proporcionais e o terço de férias.
Segundo a Receita Federal, o pagamento desses valores ao funcionário intermitente deve ser feito independentemente de o empregado vir a ter o direito. Na prática, quando recebe a grana referente às férias o trabalhador ainda não cumpriu os requisitos para o período de descanso.
“Não se pode dizer que o pagamento desse valor é indenizatório, já que é pago antes mesmo do empregado adquirir o direito às férias e encontra-se incluído dentro de sua remuneração mensal”, informou o fisco, em nota.
O órgão ressaltou também que o entendimento vale para todo empregado intermitente e é válido desde que essa forma de contrato foi inserida na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Para os demais empregados, nada muda.
Folhapress
De olho em uma disputa em que os eleitores são seus pares, candidatos à presidência do Senado têm afastado a possibilidade de investigar na Casa o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de suspeitas envolvendo movimentações financeiras e integrantes de seu gabinete na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
Partidos de oposição, como o PT, defendem a instalação de uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) para investigar o senador eleito.
“Esta questão do Flávio Bolsonaro é algo anterior à sua posse no Senado, não é um crime que cometeu enquanto senador. Mas é muito grave o que está acontecendo. Precisamos investigar isso. Se o Judiciário, o Ministério Público não derem conta, nós queremos conversar com parlamentares, com outros partidos, a instalação de uma CPI. Não podemos deixar a população sem retorno”, disse a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), que tem mandato de senadora até 31 de janeiro e, no dia seguinte, assume como deputada federal.
O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) apontou que o filho do presidente Jair Bolsonaro recebeu em sua conta bancária 48 depósitos, em dinheiro, em junho e julho de 2017, sempre no valor de R$ 2.000, totalizando R$ 96 mil.
De acordo com reportagem do Jornal Nacional, os depósitos foram feitos no autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Alerj, e os remetentes não foram identificados. Flávio alega que recebeu dinheiro em espécie pela venda de um imóvel e que depositou R$ 2.000 por ser o limite no caixa eletrônico.
Além disso, há investigações sobre funcionários do gabinete de Flávio na Alerj.
O Coaf diz que Fabrício Queiroz, que era policial militar e motorista do filho de Bolsonaro, movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.
Além do valor, considerado incompatível com o patrimônio de Queiroz, chamaram a atenção o volume de saques —que chegaram a cinco em um mesmo dia— e o fato de ele ter recebido repasses de oito funcionários do gabinete de Flávio.
Soma-se a isso o fato de que uma operação deflagrada no Rio de Janeiro nesta semana tinha como um dos alvos de mandado de prisão o ex-capitão da PM Adriano Nóbrega, suspeito de chefiar milícias na cidade. A mãe e a mulher dele foram funcionárias comissionadas no gabinete de Flávio até 2018. Flávio atribui as indicações a Queiroz.
A Folha ouviu seis dos nove pré-candidatos ao comando do Senado: Renan Calheiros (MDB-AL), Simone Tebet (MDB-MS), Angelo Coronel (PSD-BA), Alvaro Dias (PODE-PR), Esperidião Amin (PP-SC) e Major Olímpio (PSL-SP).
A maioria dos entrevistados disse que não se deve pré-julgar Flávio e que ele já está sendo alvo de investigação do Ministério Público.
“Tenho uma tese de que ninguém deve pré-julgar ninguém. Acho que o senador Flávio Bolsonaro vai ter a oportunidade de externar e fazer a sua defesa. Se lá na frente ele cometer algum delito, cabe à Justiça apreciar e julgar. Mas não será Angelo Coronel, presidente do Senado, se for, que vou ser o algoz de nenhum parlamentar”, disse o próprio senador eleito pelo PSD da Bahia.
Para Renan Calheiros, Flávio não pode ser investigado no Rio de Janeiro, já que é senador eleito, nem no Senado.
“A investigação no Senado só acontece em circunstâncias especialíssimas. Temos com relação a ele as melhores expectativas, de que é um moço que quer trabalhar, que quer fazer um bom mandato, que tem posições e defende-as. O que nós queremos é o melhor dele neste momento complexo da vida nacional. A expectativa que nós temos é a melhor possível”, disse Renan.
Concorrente de Renan na bancada do MDB, Simone Tebet disse que é prematuro avançar nesta pauta porque é necessário haver algo concreto para se analisar.
“Acima de tudo, é importante ter os fatos. Os fatos têm que estar claros. Tenho que ter algo concreto no que me debruçar. Lembrando que tudo que foi feito antes da posse, a princípio, não cabe investigação por parte da Casa. Isso fica por conta do Ministério Público, do Poder Judiciário. A não ser que queira fazer barulho, pré-julgamento ou fazer com o partido do outro o que não quis que se fizesse com o próprio partido, fora isso, é muito prematuro você avançar nesta pauta. Não somos Ministério Público, muito menos Judiciário”, disse a senadora.
Pré-candidato pelo PSL, partido dos Bolsonaro, Major Olímpio (SP) disse que as investigações sobre Flávio não afetam o governo e que não acredita no avanço de investigações no Senado.
“A oposição tem que fazer o papel dela, é da democracia. Não creio que vá prosperar nenhuma iniciativa destas”, afirmou nesta semana.
Esperidião Amin disse não ter opinião formada e defendeu a atuação do Ministério Público.
“Não tenho a menor ideia ainda porque não conheço o teor da investigação que está em curso. Acho que as instituições estão funcionando corretamente. Não tenho reparos ao que as instituições que estão atuando têm feito. Portanto, não acho que devo opinar sobre o que não conheço”, afirmou o senador eleito.
Alvaro Dias, que teve o combate à corrupção como sua principal bandeira na disputa pela Presidência da República, no ano passado, diz que o Senado não deve interferir.
“Já há uma investigação em curso que diz respeito à Assembleia do Rio de Janeiro e não ao Senado Federal. Temos que aguardar as investigações, sempre valorizando o Ministério Público, Polícia Federal, todos esses órgãos da investigação. Mas sem interferência da nossa parte. Sem pré-julgar, temos que aguardar.
“O Congresso Nacional é foro sim para fazer investigação”, insiste Gleisi Hoffmann. “Tem muita coisa para ele explicar. É muito grave o que aconteceu. Acho muito difícil eles afastarem do Palácio do Planalto este tipo de crise. É uma crise que envolve o centro familiar.”
Os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Fernando Collor (PTC-AL), cujos nomes também figuram como pré-candidatos à presidência do Senado, foram procurados diretamente ou por meio de suas assessorias, mas não responderam até a publicação da reportagem.
Folhapress
O deputado estadual (PRB-RJ) e apresentador Wagner Montes morreu neste sábado (26), no Rio, aos 64 anos. Ele estava internado há dois dias para tratar uma infecção urinária.
Ele ganhou notoriedade após apresentar uma série de programas jornalísticos de cunho policial na Record e, recentemente, foi eleito deputado federal pelo Rio com 65.868 votos —mas ainda não havia tomado posse.
Wagner estava internato no hospital Barra D’Or e as causas de sua morte não foram divulgadas. Ele era casado com a também apresentadora Sonia Lima.
Em novembro, ele havia sido hospitalizado após sofrer um infarto dentro de um avião que ia de Foz do Iguaçu ao Rio.
Natural de Duque de Caxias, o advogado, deputado e apresentador começou a carreira na comunicação em 1974, na rádio Tupi. Em 1981, ele sofreu um grave acidente de triciclo e precisou amputar a perna direita.
Montes apresentou o programa “Aqui e Agora”, na extinta TV Tupi, em 1989, e atualmente apresentava o programa “Balanço Geral”, na TV Record do Rio de Janeiro.
No ano passado, ficou afastado por cinco meses de suas atividades por conta de uma arritmia cardíaca em um voo. Ele chegou a ficar 48 dias internado e 37 dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Em abril de 2018, fez uma cirurgia para retirar dois cálculos renais, se afastando novamente de algumas atividades.
Folhapress
As ruas de Brumadinho – a pequena cidade ao lado de Belo Horizonte, mais conhecida por abrigar o Instituto Inhotim – foram tomadas pelo desespero. Parte dos moradores teve de deixar suas casas por causa do avanço da lama, vinda do rompimento da barragem da Vale; outros corriam atrás de notícias sobre parentes e amigos desaparecidos, em meio a boatos de todos os tipos. Uma pousada foi destruída pela onda de lama, segundo os bombeiros. E relatos indicam que as sirenes de alerta da mina não funcionaram na hora do acidente.
“Foi tudo muito rápido. Momento de pânico, pessoas assustadas. Parecia cena de filme. Se pudesse já teria ido embora daqui. Isso vai ser um inferno”, disse Maria Aparecida dos Santos, emocionada. “Há poucos meses, técnicos estiveram aqui na cidade para passar instruções da sirene. Falaram que, em caso de emergência, iria tocar. Mas não foi bem assim.” Presidente da Vale, Fabio Schvartsman disse à imprensa no Rio que não sabia “se sirene funcionou”.
No centro da cidade, a mineradora montou um gabinete de crise, que tinha filas por informações. “Estamos agoniados”, contou a dona de casa Márcia Oliveira, que esperava ontem à tarde informações sobre o irmão e sobrinhos. “Disseram pra gente vir para cá, mas não falam nada.” Equipes recolhiam nomes de desaparecidos.
Segundo o governo de Minas, haviam sido confirmados até ontem à noite 7 mortos e 150 desaparecidos. Outros 100 teriam sido resgatados com vida. Os dados da Vale são diferentes: das 300 pessoas trabalhando no local, cerca de 100 foram localizadas – a empresa não fala em desaparecidos. Boa parte desses trabalhadores estava no refeitório.
O município ficou inteiramente mobilizado. Gerilda Dalabrida, de 60 anos, cedeu espaço do seu restaurante para desabrigados. “A cidade está um pandemônio”, disse. “Estamos seguros porque não estamos perto do rio.” A lama não chegou ao centro – a área mais atingida foi o povoado da Vila Ferteco.
Segundo o tenente Pedro Aihara, dos Bombeiros, uma pousada com 38 pessoas – entre hóspedes e funcionários – desapareceu sob a lama. “A área da pousada, que costumava receber muitos hóspedes, incluindo famosos, foi varrida pela força dos rejeitos.” Ontem, a família não sabia o paradeiro doe Márcio Mascarenhas, dono do local. “Estamos em busca de informações do meu tio, mas ainda não há pistas. Um pesadelo”, disse o sobrinho Plínio.
Nas redes sociais, se espalhavam publicações sobre desaparecidos – principalmente os cerca de 300 funcionários, que estavam na mina e no refeitório da Vale na hora da tragédia. Em Brumadinho, havia relatos de dificuldade de comunicação. “Estamos aflitas. Escuto o rádio e não sabemos da minha irmã”, disse ao Estado ontem à noite a jovem Pâmela Silva.
A prefeitura pediu aos moradores que evitassem o leito do Paraopeba, rio que passa pela região e ameaçado pelo fluxo de lama. Até o início da noite de ontem, os Bombeiros não confirmavam que os rejeitos tivessem atingido o curso de água.
A seis km do local, o campo de futebol de uma faculdade foi usado por helicópteros dos Bombeiros e da polícia. Em um galpão ao lado, foi montada estrutura para atendimento médico de emergência. “No local (do acidente) teremos só uma estrutura emergencial, já que lá falta água, energia e o acesso é complicado”, diz o major Santiago, da PM.
Imagens da TV mostraram resgatados com vida, cobertos de lama. Cinco feridos foram para o Hospital João XXIII, unidade de referência da capital e mais oito hospitais da Grande BH foram acionadas em caráter de emergência. Na quadra onde estavam as famílias será montado um abrigo temporário.
Na cidade vizinha, Mário Campos, PMs orientaram moradores de três bairros a deixarem suas casas, pela proximidade com o Paraopeba. Ao menos outros quatro municípios – Juatuba, Betim, Pará de Minas e São Joaquim de Bicas – estão em alerta. A Companhia de Saneamento de Minas (Copasa) assegurou que o abastecimento de água na Grande BH. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Estadão Conteúdo
A procuradora regional da República Raquel Branquinho, que atua na Procuradoria-Geral da República como secretária da função penal originária no Supremo Tribunal Federal, defendeu enfaticamente os relatórios de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), braço vital do Ministério de Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública).
Na quinta, 24, último dia do Fórum Jurídico sobre Combate à Corrupção, realizado em Brasília, Branquinho destacou a importância da delação premiada no âmbito do cumprimento de pena e ressarcimento de desvios e fez uma abordagem sobre o uso dos relatórios de inteligência financeira do Coaf ‘para fundamentar inquéritos do Ministério Público’.
Ao se manifestar sobre os decretos de prisões preventivas e cautelares, ela pregou ‘a supremacia do interesse público’.
Raquel Branquinho saiu em defesa do Coaf, ao qual se referiu como ‘insumo informativo’ para os operadores do Direito no combate à corrupção.
“É uma maneira de punir de forma eficaz essa corrupção, o desvio, as fraudes, o enriquecimento próprio e de terceiros”, ela disse. “Nós temos que, obviamente, fortalecer o instituto, e não combatê-lo.”
O Coaf, antes vinculado ao Ministério da Fazenda, rastreia e aponta detalhadamente movimentações atípicas em contas bancárias Relatório produzido por seus técnicos criou a primeira grande crise do governo Bolsonaro.
O documento, anexado aos autos da Operação Furna da Onça – investigação sobre supostas propinas a dez deputados estaduais do Rio – revelou fluxo de R$ 1,2 milhão em conta do ex-policial militar Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro, filho do presidente.
Em sua palestra, Raquel Branquinho não fez menção ao relatório que pegou Queiroz, nem a qualquer outro investigado.
Ela também defendeu enfaticamente a colaboração premiada, estabelecida pela Lei 12.850/2013, como ‘um dos mecanismos mais eficazes de combate à corrupção nas áreas penal e cível, porque possibilita o efetivo cumprimento da pena e o ressarcimento de recursos desviados’.
Em 40 minutos, Branquinho traçou um panorama dos principais marcos regulatórios do combate à corrupção, desde a Lei da Ação Civil Pública e do Código de Defesa do Consumidor, incluindo a jurisprudência das Cortes superiores.
O evento foi promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1 ª Região (Esmaf) em parceria com o Ministério Público Federal e reuniu magistrados, procuradores e acadêmicos.
Ela ressaltou que a delação premiada ‘permite conhecer o funcionamento interno das organizações criminosas, o que, mesmo com escutas e interceptações telefônicas, seria difícil de obter’.
“Juntamente com a aplicação de outros mecanismos legais existentes, é possível garantir maior efetividade”, ela disse. “Efetividade, na esfera criminal, significa cumprimento da pena, e na área cível, o ressarcimento dos recursos desviados.”
Supremacia do interesse público – Sobre a viabilidade das prisões preventivas e cautelares, além do cumprimento provisório da pena após o segundo grau de jurisdição, Raquel Branquinho enfatizou que ‘é preciso tratar os temas, levando-se em conta a prevalência do interesse público,não a ótica do direito individual’.
Estadão Conteúdo
Em tempos de ajuste fiscal e corte de gastos, o Supremo Tribunal Federal (STF) elevou em 24,4% as despesas com passagens aéreas de ministros, considerando a emissão de bilhetes nos últimos dois anos, segundo levantamento feito pelo Estado. Além das passagens dos ministros do tribunal, a Corte também custeia bilhetes de auxiliares, juízes e até mesmo de colaboradores eventuais. As despesas do STF com passagens aéreas do universo total de beneficiados cresceram 49% no mesmo período, chegando a R$ 1,2 milhão.
Como o STF ainda não tornou disponíveis as informações de dezembro de 2018, o Estado considerou o intervalo de janeiro a novembro dos últimos dois anos. Os gastos envolvem voos realizados, bilhetes cancelados e remarcados e multas. O custo com as viagens (nacionais e internacionais) dos magistrados saltou de R$ 272.979,18 para R$ 339.637,24 comparando os dados de 2018 (de janeiro a novembro) com os números do mesmo período do ano anterior.
De acordo com o IBGE, de janeiro a novembro de 2018, o preço das passagens aéreas teve uma redução de 9,45%. Por uma determinação interna de 2015, todos os ministros da Corte viajam de primeira classe em voos internacionais.
Os bilhetes foram custeados com recursos públicos do próprio Supremo – no caso dos ministros, eles dispõem de uma cota anual, reajustada este ano para R$ 53.835,56, que serve para bancar apenas deslocamentos dentro do Brasil. Entre os destinos mais visitados aos fins de semana estão Rio e São Paulo, onde alguns ministros possuem residência, lecionam, participam de palestras ou comparecem a outros eventos.
De acordo com a Corte, os ministros “têm jurisdição em todo o território nacional e praticam atos judiciais independentemente de a viagem ser oficial ou não”.
Dos 11 ministros do Supremo, apenas Celso de Mello e Marco Aurélio Mello abriram mão de recursos públicos para custear viagens nos últimos dois anos – Marco Aurélio paga do próprio bolso seus bilhetes. A ministra Cármen Lúcia usou dinheiro do Supremo apenas uma vez, ao participar de uma conferência judicial das Supremas Cortes do G-20, em Buenos Aires, ao custo de R$ 2,5 mil.
Na outra ponta do levantamento feito pelo Estado, os líderes nos gastos com bilhetes no ano passado foram o presidente do STF, ministro Dias Toffoli (R$ 97,4 mil), seguido pelo vice-presidente da Corte, Luiz Fux (R$ 50,8 mil), e os ministros Alexandre de Moraes (R$ 48,4 mil) e Ricardo Lewandowski (R$ 41,2 mil), de acordo com o levantamento.
Em maio do ano passado, uma viagem de Toffoli, então vice-presidente do STF, para São Petersburgo, na Rússia, com um juiz auxiliar e um assessor de assuntos internacionais, custou R$ 102 mil, apenas em passagens. O bilhete de Toffoli saiu por R$ 48,2 mil. A de outubro, para a da 116.ª Sessão Plenária da Comissão Europeia para a Democracia pelo Direito (Comissão de Veneza), em que foi acompanhado de juiz auxiliar e assessor de assuntos internacionais, saiu, apenas em passagens, por R$ 88,1 mil. A de Toffoli custou R$ 41,5 mil.
As viagens internacionais de Toffoli e Cármen Lúcia não entraram na cota anual por envolverem deslocamentos para outros países, mas também foram custeadas com recursos públicos do Supremo por envolverem “representação institucional”.
Além da cota, os ministros do Supremo possuem à sua disposição uma sala VIP no aeroporto de Brasília para aguardar o embarque. O aluguel do espaço custa R$ 29,5 mil por mês.
Em fevereiro do ano passado, a Corte desembolsou R$ 53,3 mil em passagens para que o fotógrafo Sebastião Salgado e sua mulher participassem da abertura da exposição “Amazônia”, que conta com 16 painéis de Salgado na sede do tribunal, em Brasília. O casal, responsável pela curadoria, vive em Paris.
Tribunais vão gastar até R$ 4,18 milhões com viagens em 2019
Os ministros do Supremo e de três tribunais superiores – Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM) e Tribunal Superior do Trabalho (TST) – vão ter à disposição R$ 4,18 milhões ao longo de 2019 para custear despesas com passagens aéreas em viagens feitas dentro do território nacional.
A menor cota do “auxílio-avião” desses tribunais é a do STM, que reserva R$ 25 mil por ano para os deslocamentos de seus ministros. Já o benefício mais robusto é conferido aos ministros do Supremo, onde o valor chega a R$ 53.835,56.
Dos tribunais superiores, o TSE é o único que não reserva uma cota anual para seus ministros viajarem pelo País. Na corte eleitoral, as passagens dependem de autorização da presidente, ministra Rosa Weber. No período, caíram 40,2%.
Os gastos do TST com passagens aéreas para seus ministros cresceram 25,2% no ano passado. O STJ também elevou suas despesas com “passagens e despesas com locomoção” de ministros e servidores no mesmo período. Ao contrário do STF, os gastos do STM com passagens aéreas a seus ministros recuaram 65% em 2018.
Alteração nas regras das companhias afetou custo, diz STF
Os ministros citados pelo Estado foram procurados via assessoria do Supremo Tribunal Federal ou pelo gabinete. A Secretaria de Comunicação Social da Corte afirmou que as despesas com passagens aéreas “são impactadas por diversos fatores” e que no ano passado “houve alterações de regras das companhias aéreas que elevaram o custo total” dos bilhetes.
A Corte publicou uma resolução em 2015 segundo a qual os pedidos de compra devem ser encaminhados “com a máxima antecedência e devem ser adquiridos os bilhetes com o menor custo, considerando o horário do evento a ser realizado”.
A resolução fixa até uma “categoria de transporte aéreo” nas viagens ao exterior, dependendo da função desempenhada na Corte. No caso dos ministros, eles devem viajar de primeira classe, enquanto juízes auxiliares vão de executiva e servidores, de econômica. O STF também pode bancar a primeira classe para cônjuges ou companheiros dos ministros, “quando indispensável sua presença”.
“Quanto às despesas de passagens internacionais, são emitidas exclusivamente para representação institucional, conforme divulgado pelo tribunal na página de transparência. Os valores são compatíveis com o encargo de representação institucional”, diz a nota.
Sobre as despesas com a exposição de fotografias no STF, a Corte informou que o fotógrafo Sebastião Salgado “é reconhecido internacionalmente pelo seu trabalho” e que o deslocamento em classe executiva “observou os atos normativos do tribunal”, sendo “compatível com a doação realizada por ele correspondente a mais de US$ 1 milhão”. A respeito da sala vip do aeroporto, disse que o espaço é exclusivo para os ministros da Corte e visa à “segurança nos embarques e desembarques”.
O gabinete de Alexandre de Moraes informou que ele assumiu a função em março de 2017 e o “gasto proporcional por mês de 2018 foi 11% menor que o de 2017”. Os ministros Luiz Fux e Ricardo Lewandowski não se manifestaram.
Estadão Conteúdo
O risco de rompimento de uma segunda barragem de água levou a Defesa Civil a suspender as buscas e evacuar as áreas atingidas pela lama e duas comunidades ribeirinhas. A decisão foi tomada de madrugada. Agora, novas equipes são esperadas, de acordo com equipes de resgate que trabalharam no local. Elas vão trabalhar na contenção. Um grupamento do exército de Juiz de Fora também é aguardado e deve assumir a tarefa de retirada dos corpos por decisão do governo. Na região, fala-se em até 500 mortos.
A estimativa é que mais de 1500 pessoas tenham sido retiradas da área de risco. Na faculdade ASA de Brumadinho, definida como posto de comando, parentes de funcionários da Vale aguardam a divulgação das primeiras listas de mortos, prometida para às 8h
Os corpos estão sendo levados para um edifício próximo à UPA DE Brumadinho. Na UPA, estão também alguns dos feridos
O vendedor Gledson Alves aguarda notícias do primo Ramon Jr. Pinto, desaparecido. Ele próprio também teve que sair de casa porque há risco de que mais rejeitos desçam pelo Rio Paraopeba, que passa atrás de sua residência. Segundo ele, os rejeitos formaram uma barragem que impede a descida de água e mais lama, mas há risco de rompimento.
“A polícia passou de madrugada com ônibus e alto falantes pedindo para as pessoas saírem de casa, mas muita gente não quis sair”, conta. O desempregado Fernando NInes Araujo, irmão de Peterson Ribeiro também aguarda informações. O irmão, contratado de uma terceirizada da Vale, estava trabalhando justamente na área da represa. “Para piorar, a prefeitura criou uma barreira que não deixa ninguém chegar perto”, reclama. “Até para chegar no posto de atendimento está difícil”, diz.
Estadão Conteúdo
Diante da precária situação financeira que o Estado se encontra, o Fórum dos Servidores Estaduais apresentou uma proposta para o Governo do Estado sobre a composição dos cargos comissionados, obrigaria a ocupação de 70% dos cargos comissionados por servidores de carreira e 30% para os demais. Essa proposta decorreu ao se comparar qual é o custo, para o Estado, de um servidor que ocupa cargo comissionado e um não servidor ocupando o mesmo cargo, mas ela foi negada.
De acordo com os cálculos do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinsp), quando se nomeia alguém que não é servidor de carreira para ocupar um cargo comissionado, o Estado paga 100% do salário do cargo e 20% a título de INSS sobre o valor do salário. Por outro lado, ao se nomear um servidor de carreira para ocupar o mesmo cargo, o Estado paga apenas 60% do valor do salário do cargo e não existem despesas extras com a previdência.
Na conclusão do Sindicato, percebe-se que a nomeação de servidores de carreira para ocupar os cargos comissionados do governo geraria uma clara redução na folha salarial. Além disso, esta medida incentiva os servidores a desempenharem suas atividades com mais afinco e valoriza toda a categoria.
Outro benefício apresentado pelo Sinsp seria o desempenho da atividade de uma forma mais rápida após a nomeação, afinal o servidor que já atua no setor não necessitará de tanto tempo quanto uma pessoa vinda de fora do Estado para entender e realizar suas atividades de uma forma satisfatória.
“Entretanto, essa medida foi rapidamente rejeitada pelo Governo, pois os cargos comissionados são utilizados pelo Governo como moeda de troca para construir a base aliada na Assembleia Legislativa do RN e pelo fato de que o Governo compraria uma briga desnecessária com os deputados. Nós, do Sinsp, não concordamos com essa justificativa e continuamos buscando o melhor para os serviços e o servidor público estadual. Pergunta que fica é: a onde fica o decreto de calamidade financeira do RN?”, indagou Janeayre Souto, presidente do Sinsp.
Seria melhor desagradar os deputados safados, sanguessugas do que os servidores…!!! A gente tira os deputados!!! É só apostar!!!!a meu ver tá tudo atrasado ainda! Ninguém tem meu respeito ainda!!!! Rosalba e Robinson era pra estarem presos e só…!!!! Pra frente vamos e cobrar!!!
Essa estória de calamidade é apenas para poder contratar sem os rigores da lei…a dívida dos estados brasileiros é impagável desde sempre não será a governadora que vai pagar o resto é bafo.
Há algo que não foi dito: no caso de um servidor do Estado assumir um cargo comissionado, outro servidor, pelo menos, temporário deverá assumir suas atribuições , necessitando obviamente de receber um salário para isso. Ou seja, isso não é solução para diminuir a folha salarial. Menos emoção e mais razão, por favor.
Essa atitude de rejeitar tão somente porque perde a moeda de troca, só nos faz acreditar o quanto carecemos de Governantes que se preocupe de fato com o bem comum. Vejo que não foi se quer avaliada a proposta, que ao meu ver teria sentido, pois também geraria um estímulo a mais para os servidores, consequentemente, uma melhoria geral na qualidade dos serviços prestados.
Nós servidores aposentados, aposentadas e pensionistas, o tratamento que a governadora nos tem tratado não é diferente dos outros, está até pior, porque no governo anterior mesmo recebendo atrasado, nunca recebemos o mês parcelado, no entanto, essa antecipação dos 30% não valeu a pena porque muitos que tem CDC no Banco, como não tinham recebido novembro, nem dezembro, ficaram com as parcelas em atrasos e correndo juros, resumindo, ficaram sem nada e muito pior, o que se escuta atualmente de muitos servidores, principalmente os que deram um voto de confiança a Fátima Bezerra, dizerem que mesmo com os atrasos do governo anterior, eram felizes e não sabiam. A governadora ainda não falou para que veio, sabem por que? Simples a resposta, não elaborou seu plano de governo, apresentou um plagiado de outro estado e, os próprios eleitores aceitaram, então, não tem muito de que reclamar .
Eu acho que a governadora poderia por enquanto deixar de pagar gratificação a funcionários que já são do estado e demais. Essa seria a forma, de com essa verba, pagar os salarios de Dezembro e 13*. Depois voltaria a pagar novamente. Agora, o fórum está preocupado apenas em entrar na Folha de gratificação. Pura balela!!!!
A calamidade Financeira ñ passa de balela!!!o objetivo é engabelar o povo do RN é angariar verba federal para dividir com q facção. Se continuarmos INERTES sem nada fazer a coisa só vai piorar, essa quadrilha q entrou é um braço da q saiu, é PHD em roubalheira, basta ver q o CHEFE é UM PRESIDIÁRIO q tomou o país de assalto.
Esse governo Fátima, é a mesma coisa dos demais. Uma proposta boa, ela se quer analisa. Tudo farinha do mesmo saco., e o estado se acabando dia após dia.
Se fosse igual ainda tava bom, ela é bem pior do que oque foi ruim, é petralha pra começo de conversa, só sabe gastar e fazer conta pra o próximo. Seis meses de atraso salarial já estaria de bom tamanho
Coloca Janeayre na secretaria da fazenda que em 1 mês ela paga a todo mundo.
Kkkkkkkkkk cheio de piada o nosso presidente.
Não foi ele mesmo que disse que ia afrouxar as leis de fiscalização e que o Ibama estava exagerando. Agora, após o Crime, muda o discurso. Além de colocar no meio ambiente, um ministro condenado por proteger mineradoras. Só dois neurônios conseguem acreditar nessa aberração.