Ex-comandante da Procuradoria-Geral da República (PGR), o advogado Aristides Junqueira considera que a atual titular do cargo, a procuradora-geral Raquel Dodge , foi imprudente ao pedir, nesta semana, o arquivamento do inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar ataques contra a Corte .

Na terça-feira, Dodge alegou uma série de ilegalidades na condução do procedimento, aberto pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, e se posicionou pelo encerramento da investigação. Para Dodge, a investigação não deveria ter sido aberta no tribunal, porque a suposta vítima de um crime não pode investigar e julgar os fatos.

O fato de a procuradora ter tomado a decisão antes mesmo de ter acesso ao conteúdo do inquérito conduzido por Moraes é o que motiva a crítica do ex-procurador Junqueira.

“Eu, como bom mineiro, deixaria as coisas correrem. Esperaria para saber qual seria o destino do inquérito. Não iria apressar nada. Primeiro receberia o inquérito para ver o que tem dentro dele. Acho que faltou prudência aí”, disse Junqueira ao GLOBO.

O ex-procurador não quis responder se o STF pode ou não promover uma investigação, sem a participação direta do Ministério Público. Para ele, essa questão também só poderia ser respondida depois de um cuidadoso exame do inquérito.

O ex-procurador-geral argumenta que, se houve excessos, o próprio STF poderia fazer a correção de rumos. Bastaria ser acionado por eventuais interessados. Neste caso, não seria necessário uma intervenção direta da PGR .

“O normal é que os prejudicados impetrem habeas corpus no próprio STF. Se algo saiu da normalidade, o STF, como órgão colegiado, como instituição, esta aí para consertar. As coisas se resolvem dessa forma”, explicou.

Depois de se manifestar pelo arquivamento do procedimento, a posição de Dodge foi rejeitada pelo relator do caso, ministro Alexandre Moraes , o que ampliou o impasse entre a PGR e o STF. Nesta quinta-feira, o ministro Marco Aurélio Mello incentivou publicamente a procuradora-geral a recorrer da decisão do colega ao plenário, revelando divisões na Corte sobre o tema.

“Penso que a procuradora-geral tem que provocar o plenário para pronunciar-se a respeito. A Constituição de 1988 é democrática por excelência. Claro que colegiado é colegiado, cada um atua com a formação técnica e humanística que tem. Mas, no contexto, não vejo como se concluir de forma diversa (derrubando as decisões tomadas)”, declarou Marco Aurélio.

“É interessante que um tema dessa envergadura chegue realmente ao Supremo propriamente dito, que é o plenário.”

O ex-procurador Aristides Junqueira, que foi procurador-geral no início dos anos 90, atua hoje como advogado. Procurado pelo GLOBO, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot preferiu não fazer comentários sobre o o arquivamento pedido por Dodge . O jornal tentou, sem sucesso, falar com os ex-procuradores Antônio Fernando de Souza e Roberto Gurgel. O GLOBO aguarda uma posição da PGR sobre as ponderações de Junqueira.

O Globo

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sydney Sanches, que integrou a Corte de 1984 a 2003, considera o inquérito aberto pelo atual presidente do tribunal, Dias Toffoli , um episódio “inusitado” na história da Corte.

Instaurado para investigar ataques ao STF , o procedimento sigiloso é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes , escolhido por Toffoli sem o devido sorteio no sistema da Corte, e não conta com a participação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Nas últimas semanas, Moraes determinou duas operações de busca e apreensão contra usuários de redes sociais que criticaram o Supremo, mandou censurar uma reportagem que desagradou ao presidente Dias Toffoli e ainda determinou que jornalistas prestassem depoimento na Polícia Federal. Tantas medidas impressionaram o ex-ministro Sanches.

“Foi criada uma situação inusitada. Eu nunca tinha visto isso. Nem antes nem depois de compor o Supremo Tribunal Federal”, disse o ex-ministro. Para Sanches, a investigação de pessoas comuns, sem foro privilegiado na Corte, também seria um problema do inquérito aberto por Toffoli.

“Só vai para o Supremo se houver crime e denúncia. E pode nem ser no Supremo, pode ser na primeira instância dependendo de quem esteja envolvido”, ponderou, lembrando que só investigados com foro privilegiado têm seus processos encaminhados ao STF.

Durante a semana, ao Jornal Nacional , o ex-ministro Ayres Britto também afirmou que não caberia ao Supremo investigar o caso, uma vez que isso acaba comprometendo seu papel como órgão julgados. Isso deveria ser tarefa da polícia ou do Ministério Público.

A posição dos dois é compartilhada pelo ministro Marco Aurélio Mello , que defendeu nesta quinta-feira (18) a análise do caso no plenário da Corte. Para Mello, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que teve um pedido de arquivamento do inquérito negado pelo relator, Alexandre de Moraes, deveria recorrer ao plenário.

“Penso que a procuradora-geral tem que provocar o plenário para pronunciar-se a respeito. A Constituição de 1988 é democrática por excelência. Claro que colegiado é colegiado, cada um atua com a formação técnica e humanística que tem. Mas, no contexto, não vejo como se concluir de forma diversa (derrubando as decisões tomadas)”, declarou Marco Aurélio.

“É interessante que um tema dessa envergadura chegue realmente ao Supremo propriamente dito, que é o plenário”, acrescentou.

Na terça-feira (16), Dodge alegou uma série de ilegalidades na condução do procedimento, aberto pelo presidente do STF , ministro Dias Toffoli, e se posicionou pelo encerramento da investigação . Para Dodge, a investigação não deveria ter sido aberta no tribunal, porque a suposta vítima de um crime não pode investigar e julgar os fatos.

Último Segundo/iG

Assim como o presidente da República, vice e outros agentes públicos, ministros do Supremo Tribunal Federal também podem ser alvo de um processo de impeachment. Na terça, 16, senadores afirmaram que entrarão com um pedido destes contra o atual presidente da corte, Dias Toffoli, e contra Alexandre de Moraes em função da atuação dos dois no inquérito sobre supostas fake newscontra a Corte. O jornal O Estado de S. Paulo mostrou que as recentes decisões isolaram os dois ministros.

O procedimento de um pedido de impeachment de ministro do STF também é regido pela Lei 1.079/1950, a mesma que fundamentou o rito que tirou do poder a ex-presidente Dilma Rousseff. A 3ª parte da Lei trata dos ministros do STF.

Consta na lei quatro tipos de crimes em que ministros da Corte podem ser enquadrados. Dois deles aplicam-se ao contexto do inquérito, referente a: “ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições” ou “proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.

Entenda qual o procedimento de um pedido de impeachment de ministro do STF

1 – Apresentação da denúncia

Qualquer cidadão pode apresentar a denúncia, que deve vir embasada de documentos que a comprovem, ou no mínimo de cinco assinaturas de testemunhas, como fizeram os senadores. O documento deve ser enviado ao Senado. O pedido de impeachment segue para a Mesa Diretora e o presidente do Senado, hoje Davi Alcolumbre, deve decidir se ele será arquivado ou se terá prosseguimento.

2 – Comissão especial

Caso o pedido de impeachment seja aceito pelo presidente do Senado, será instalada uma comissão especial de 21 senadores para emitir um parecer. Ela emite este parecer em até dez dias. Depois disso, o parecer segue para o Plenário da Casa, com todos os integrantes.

3 – Plenário

O parecer da Comissão especial passa a ser julgado no Plenário. O quórum para o impeachment de um ministro do STF é a maioria simples dos votos, correspondente a no mínimo 21 senadores.

4 – Denunciado

Caso o Plenário do Senado decida por não arquivar a denúncia, o denunciado terá acesso a todas as cópias dos documentos e terá prazo de 10 dias para responder a acusação. Podem ser adicionados mais 60 dias ao prazo de resposta, caso o denunciado não se encontre em território nacional ou não seja localizado.

5 – Comissão

Ao fim do prazo de resposta do denunciado, mesmo que ele não se manifeste, a Comissão terá mais 10 dias para definir se a acusação é procedente.

6 – Plenário

Um novo parecer irá para votação no Plenário, que novamente precisa de maioria simples no Senado para ser aprovado.

7 – Decisão

Considerando que o Senado julgue a denúncia procedente, a Mesa do Senado deve informar o Supremo Tribunal Federal, o presidente da República, o denunciante e o denunciado. Assim, o denunciado fica suspenso do cargo até decisão final, fica sujeito a acusação criminal e perderá um terço dos vencimentos.

8 – Supremo Tribunal Federal

Encerrado o processo no Congresso, as discussões vão para o STF. Caso o próprio presidente da Corte seja o acusado, um substituto passa a presidir a sessão. O julgamento é agendado no Senado com a presença do presidente substituto do STF, além do denunciado, denunciante e de testemunhas. As partes envolvidas devem ser notificadas em até 48 horas e precisa haver um prazo mínimo de 10 dias para se instalar o julgamento. Precisa haver quórum suficiente para instalar a sessão.

9 – Senado

Encerrado o julgamento, uma outra sessão é instalada no Senado. Através de votação nominal, deve-se responder à pergunta: “Cometeu o acusado F. o crime que lhe é imputado e deve ser condenado à perda do seu cargo?”. É preciso 2/3 dos votos dos senadores presentes para continuar o julgamento do caso. Se a primeira pergunta obter maioria positiva, os senadores devem responder ao segundo questionamento, referente à inabilidade de obter função pública pelo tempo máximo de cinco anos.

10 – Decisão Final

Caso aprovado o impeachment, só assim o acusado passa a ser destituído imediatamente do cargo.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, disse nesta quinta-feira, 18, ao jornal O Estado de S. Paulo que não houve “mordaça” nem “censura” na decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a remoção do conteúdo jornalístico publicado pela revista digital Crusoé e pelo site O Antagonista.

“Não existe censura quando a decisão é a posteriori. Quando é a posteriori, não existe censura. E o poder de cautela é inerente ao Poder Judiciário. Não há mordaça, não há”, disse o presidente do Supremo à reportagem, uma hora antes de Moraes derrubar a decisão anterior, que havia determinado a retirada da reportagem.

O ponto defendido por Toffoli foi levantado na decisão de Moraes que revogou a censura. “O exercício da liberdade de expressão, em seu aspecto positivo, permite posterior responsabilidade pelo conteúdo ilícito difundido, tanto no campo cível (danos materiais e morais), quanto na esfera criminal, caso tipificado pela lei penal; fazendo cessar a injusta agressão, além da previsão do direito de resposta”, observou Moraes.

Ao jornal Valor, Toffoli informou que veículos de imprensa orquestraram uma narrativa “inverídica” para constranger e emparedar o Supremo às vésperas do julgamento” que poderia revisar a prisão após a segunda instância. A sessão foi marcada por Toffoli para o dia 10 de abril, mas foi cancelada por falta de consenso na Corte.

Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo, um dos focos do inquérito aberto a pedido de Toffoli para investigar fake news e ataques à Corte é apurar se a revista Crusoé participou dessa suposta trama – o que a tornaria coautora do crime de vazamento. Ou se apenas cumpriu seu papel de informar.

A avaliação dentro do STF é a de que o inquérito abriu margem para excessos e serviu para deteriorar ainda mais a imagem do Supremo perante a sociedade, quando o seu objetivo era justamente o contrário – preservar o tribunal.

Com o fim da censura, as atenções se voltam agora aos próximos desdobramentos das investigações. A cúpula da Procuradoria-Geral da República teme que membros do Ministério Público entrem na mira da investigação, que cumpriu mandados de busca e apreensão em dez endereços em São Paulo, Goiás e Brasília, entre eles o do general da reserva Paulo Chagas.

A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) já acionou o STF para blindar procuradores de medidas na investigação.

Estadão Conteúdo