Os grandes bancos reabriram a linha de crédito para antecipação da restituição do Imposto de Renda.
Para acessar o empréstimo, é preciso entregar a declaração ao fisco e informar a conta-corrente do banco no qual irá receber a restituição. É apenas nessa instituição que será possível antecipar o dinheiro.
A contratação pode ser solicitada em todos os canais de atendimento, como aplicativo, site e central de atendimento. A exceção é a Caixa Econômica Federal, que exige a ida do cliente a uma agência.
Os bancos costumam financiar 100% do valor, mas há um teto de até R$ 50 mil (caso do Bradesco).
O empréstimo é liquidado no momento em que a restituição cai na conta ou em data fixada em contrato, caso dos clientes que tiverem a declaração retida em malha fina. O vencimento costuma ocorrer entre dezembro e janeiro.
Como tem garantia, já que no pagamento da restituição o dinheiro fica com o banco, as taxas costumam ser mais baixas que as do crédito pessoal.
A exceção é o Santander, que tem juros parecidos com o dos empréstimos tradicionais.
Planejadores financeiros costumam recomendar a antecipação do IR para quem tem dívidas mais caras, como no cartão de crédito ou no cheque especial.
Quem está com as contas em dia pode aproveitar que a restituição é devolvida pela receita corrigida pela taxa Selic, atualmente em 6,5% ao ano.
Mesmo que esteja na mínima histórica, a taxa ainda é maior que a paga na maioria dos investimentos de renda fixa tradicionais, porque não há cobrança de impostos.
A Receita recebe as declarações do Imposto de Renda até o dia 30 de abril.
São obrigados a fazer a declaração os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano passado, quem obteve, na atividade rural, receita bruta superior a R$ 142.798,50 ou quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributável exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil.
Também é obrigado a apresentar a declaração de IR quem teve ganho de capital com venda de bens, sujeito à incidência do imposto, realizou operação em Bolsa de Valores e teve, em 31 de dezembro, posse de bens ou direitos de valor superior a R$ 300 mil.
O programa para a declaração pode ser baixado no site da Receita Federal. Já os aplicativos estão disponíveis nas lojas Google Play (para celulares Android) e App Store (para iPhones e iPads).
O primeiro lote de restituição será pago no dia 17 de junho, com prioridade para idosos e pessoas com deficiência.
Folhapress
Sem a aprovação da reforma da Previdência no primeiro semestre deste ano, a União terá dificuldades para pagar salários de servidores já a partir do próximo ano, diz estudo divulgado pela Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia.
No ritmo atual, as projeções da SPE indicam que a dívida bruta chegará a 102,3% do PIB em 2023, após fechar 2018 em 77,1%. Com a reforma, porém, a dívida começaria a cair em relação ao PIB já em 2021, chegando a 76,1% daqui quatro anos.
“Ou o País adota medidas de austeridade fiscal e realiza reformas estruturais, para controlar a relação dívida/PIB, ou haverá dificuldades para o Estado cumprir com seus deveres”, diz Adolfo Sachsida, secretário de Política Econômica.
Outros riscos
Além do pagamento de salários e benefícios, que fica ameaçado a partir de 2020, outras obrigações do Estado estão sob risco, caso a nova Previdência não saia. Segundo o estudo do governo, os cálculos mostram que até 2023 haverá dificuldades para bancar despesas em saúde, educação e segurança.
Sachsida afirma que, nos últimos anos, houve aumento acelerado dos gastos previdenciários e que a atual situação demográfica do País eleva a pressão sobre essas despesas, além de diminuir a arrecadação. Para ele, o sistema atual não permite o reequilíbrio das contas.
No ano passado, o INSS registrou rombo de R$ 195,2 bilhões (2,9% do PIB). Já o regime dos servidores da União teve déficit de R$ 90,3 bilhões (1,3% do PIB). “Os dados para 2018 referentes aos RPPS (regimes próprios) dos Estados, DF e Municípios ainda não foram consolidados, mas estima-se déficit de cerca de 1,5% do PIB”, afirma. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Estadão Conteúdo
Prá seu governo, o seu querido presidiário de 9 dedos fez DUAS reformas da Previdência, em 2003 e 2005. E a louca "ensacadora de vento" mandou uma proposta de reforma para o Congresso em janeiro de 2016, que só não conseguiu aprovar porque não tinha mais força prá nada. E há vários vídeos na internet desses dois trastes defendendo a necessidade de reformar a Previdência e de uma reforma modernizadora da legislação trabalhista. Procura, lê e deixa de postar asneiras, tá ok?
Tudo mentira. Querem acabar com a aposentadoria do povo.
MENTIRAS, mentiras e mentiras. Não existe esse rombo na previdência que esses indecentes alardeiam. Basta combater a roubalheira e a sonegação fiscal; Só isso valeria por dez reformas. Vamos extirpar da vossa da pública, qualquer político que votar a favor dessa maldição, chamada reforma da previdência.
porque o seu governo de VERMES PTRALHAS NÃO O FIZERAM??? Responde idiota??
Sonegação??!! O que eu vejo são empresários sendo escorchados pelo governo, e tem mais essa telexfree da previdência quebrou, quem chegou na frente se deu bem, no entanto, a base da pirâmide dançou. Quase todos os estados estão falidos é uma das causas é a previdência.
Preço de transformar o trabalho em bico e praticamente legalizar a sonegação.
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, escreveu um editorial no caderno de Opinião, do jornal Folha de S. Paulo desde domindo (17). Nele, ele fala sobre os casos de corrupção que foram descobertos nos últimos anos, do aumento dos crimes violentos, da importância do projeto anticrime enviado para o Congresso Nacional e, nesse tema, ele afirma que não há licença para matar.
O Blog reproduz na íntegra o editorial do ex-juiz federal.
O projeto de lei anticrime
Nos últimos anos, foi descoberto um sistema de corrupção que afetou a integridade da maior estatal brasileira, a Petrobras, e outras parcelas da administração pública, servindo ao enriquecimento ilícito de agentes públicos inescrupulosos e distorcendo o processo eleitoral.
No mesmo período, organizações criminosas armadas, algumas delas sediadas em presídios, tornaram-se cada vez mais fortes. Em janeiro deste ano, algumas dessas organizações sentiram-se à vontade para perpetrar atos de características terroristas, como a tentativa de explodir viadutos no estado do Ceará.
Os números de crimes violentos cresceram significativamente nos últimos anos. Embora as estatísticas ainda não sejam totalmente confiáveis, atingiu-se, em 2016, a marca histórica negativa de 62.517 homicídios.
Foi, nesse cenário, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública um projeto de lei anticrime com medidas pontuais contra a corrupção, crimes violentos e crime organizado. No encaminhamento ao Congresso, o projeto foi desdobrado em três. Não importa, todos eles contarão com os esforços para aprovação.
Os projetos não esgotam as políticas públicas do ministério contra a criminalidade. Ações executivas vigorosas estão sendo concomitantemente tomadas, como o isolamento eficaz de lideranças criminosas em presídios federais após 12 anos de omissões, como a utilização eficaz da Força Nacional de Segurança Pública ou da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária para debelar crises pontuais de segurança ou como a reestruturação das forças-tarefas policiais da Lava Jato.
Outros planos e ações estão em andamento para melhorar o controle de fronteiras, diminuir a violência em regiões de elevada criminalidade, reforçar o controle sobre desvios policiais e aprimorar o combate à lavagem de dinheiro.
Apesar disso, os projetos de lei são importantes, pois avançam o quadro legislativo contra a criminalidade mais grave.
Os projetos aumentam o tempo real de prisão para condenados por crimes graves, como homicídios, corrupção e roubo armado, e impedem a soltura prematura de criminosos profissionais e de membros de organizações criminosas violentas. No último caso, aliás, o recado legal é claro, enquanto o condenado se mantiver vinculado à organização criminosa, ele não recebe benefícios durante o cumprimento da pena, ou seja, ele não é colocado na rua prematuramente para voltar a delinquir, pois, o que é óbvio, não está pronto para voltar ao convívio social aquele que permanece faccionado.
Optou-se, segundo modelo da legislação antimáfia italiana, nominar expressamente algumas das organizações criminosas conhecidas. Novamente, uma mensagem clara, seus membros são foras da lei e sofrerão as sanções decorrentes desta condição.
Os projetos não descuidam de inteligência e de mecanismos de investigação. Ampliam o Banco Nacional de Perfis Genéticos, permitindo que o DNA seja melhor utilizado como uma moderna impressão digital. O banco brasileiro atualmente tem cerca de 20 mil perfis, enquanto os do Reino Unido e Estados Unidos têm cerca de 6 milhões e 13 milhões, respectivamente. Criam o Banco de Perfis Balísticos, uma espécie de impressão digital de armas de fogo, e, pasmem, o que até hoje não se tem, criam um Banco Nacional de impressões digitais.
Essas medidas devem elevar a taxa de resolução de crimes graves, especialmente de crimes violentos. O Banco de Perfis Genéticos ainda desestimula a reincidência, pois colhe-se o registro de DNA do condenado e, se ele voltar a delinquir, poderá ser facilmente descoberto por qualquer vestígio deixado no local do crime.
Os projetos regulam a escuta ambiental e autorizam de forma clara que agentes policiais disfarçados possam interagir com organizações criminosas para colher provas de crimes como tráfico de drogas, tráfico de armas e lavagem de dinheiro. Não é coisa de cinema, são meios de investigação modernos utilizados com eficácia em outros países.
Ao contrário do que afirmaram erroneamente alguns críticos, não há nos projetos qualquer “licença para matar” para policiais, mas apenas a descrição de situações de legítima defesa já admitidas pela prática, como a atuação policial para prevenir agressão a pessoa mantida refém.
Também melhor regulam a questão do excesso em legítima defesa, reconhecendo que quem reage a uma agressão injusta pode exceder-se, como ocorreu em caso notório no qual cunhado de famosa artista foi injustamente acusado de homicídio após reagir a injusta agressão contra a sua esposa e irmã.
Também preveem uma separação clara entre crime eleitoral e crime comum e uma melhor criminalização do caixa dois em campanha eleitoral, esta última necessária diante da gravidade da prática e a insuficiência da lei atual para coibi-la.
Como se não bastasse, os projetos tratam de questões importantes para destravar a aplicação da lei penal, como execução da condenação em segunda instância, a execução imediata dos vereditos dos Tribunais do Júri, o que é efetivo contra homicídios e feminicídios, e também introduzem mecanismos de solução negociada no processo penal, com a previsão de acordos entre acusação e defesa, o que permitirá a resolução mais rápida e menos custosa de acusações contra criminosos confessos.
Quanto aos acordos, para evitar erros judiciários, atribui-se ao juiz um papel maior para avaliação da proporcionalidade das penas acordadas e a responsabilidade de verificar se há um mínimo de provas a ampará-los.
É, permito-me dizer, um projeto vigoroso contra a criminalidade mais grave, corrupção, crimes violentos e crime organizado. Não há dúvida de que a criminalidade é fenômeno complexo e que deve ser enfrentada com medidas não só penais. Ações sociais e econômicas também são necessárias. Mas tirar criminosos perigosos de circulação, com investigações, processos e punições efetivas e rápidas, faz também diferença. O senso comum não está errado no ponto.
Não me recordo, com todo o respeito, de projeto semelhante dos governos anteriores, especialmente contra a corrupção, pois alguns preferiram ignorar que ela existia.
Por exemplo, nenhum governo anterior defendeu explicitamente a execução de condenações criminais após a segunda instância, medida fundamental para acabar com a impunidade dos processos sem fim, tenham eles por objeto crimes violentos, praticados por organizações criminosas ou de corrupção.
Há muitas prioridades na agenda governamental, como a nova Previdência, mas segurança pública e justiça também são importantes. O tempo está passando. Os alertas evidenciados pelo crescimento da criminalidade grave não devem ser ignorados. Se o passado nos ensina algo, é que os problemas não desaparecem se os ignorarmos.
Há possibilidade de aprovação, vários parlamentares já sinalizaram receptividade e podem eles contribuir com os projetos, assim como a população, devidamente informada sobre o seu conteúdo. De todo modo, a apresentação dos projetos já revela os princípios e os valores que o ministério e o governo defendem e sustentarão.
Sergio Fernando Moro
Ministro da Justiça e Segurança Pública, ex-juiz federal e mestre e doutor em direito pela UFPR (Universidade Federal do Paraná)
Opinião/Folha de S.Paulo
Rapaz, pense numa turma prá postar bobagem. Esses esquerdopatas devem tá recebendo dinheiro prá ficar o tempo todo escrevendo porcaria por aqui. E nem sequer sabem ler e interpretar um texto. Ou então agem mesmo de má fé, e ficam a postar o que sabem ser mentiras, o que acho mais provável, considerando o caráter dessa gente. É uma tristeza.
Por ora, no Brasil, só há licença para matar policiais e cidadãos inocentes, pois a proteção que foi construída pelos Direitos Humanos, dos manos, na era PT, está difícil d ser superada!!!
O horror de uma tragédia como a de Suzano tem a capacidade inegável de levar medo a crianças e jovens estudantes de todo o País, que, com o mesmo perfil das vítimas, se veem como alvos em potencial de um ataque cuja maior marca é a incompreensão quanto à motivação. Para mitigar o temor, o caminho das famílias com seus filhos deve passar necessariamente pelo diálogo, defende a psicóloga Karen Scavacini.
O momento abre uma porta para ouvir os adolescentes sobre a percepção deles sobre o que aconteceu, como isso está repercutindo no núcleo estudantil mais próximo e, principalmente, dá aos adultos a oportunidade de, além de dimensionar a gravidade do crime, se mostrarem preocupados e atentos com a realidade e o cotidiano dos filhos.
Karen defendeu no ano passado sua tese de doutorado na Universidade de São Paulo (USP), em que foca a prevenção ao suicídio, e é fundadora do Instituto Vita Alere, que presta assistência nesses casos. Com o Estado, ela conversou sobre esse momento de luto que toda uma comunidade escolar agora atravessa.
Como as famílias devem tratar com seus filhos sobre o que aconteceu em Suzano?
As famílias podem aproveitar o que aconteceu para trazer esse diálogo para dentro de casa, já que é um assunto que não é costumeiramente conversado. Os pais têm de escutar o que o jovem tem a dizer, o que ele ouviu falar sobre o caso, o que viu de fotos e vídeos. A partir daí, segue-se uma fase de orientação e acolhimento, porque é esperado que muitos jovens se sintam abalados e inseguros. Mas também pode ser o momento em que alguns vão falar que eles (os atiradores) estavam certos e isso é fundamental como um sinal de alerta.
Optar por ignorar o assunto em casa também é uma opção viável?
Sou a favor sempre do diálogo. Quando a família decide não conversar, ela terceiriza a formação de opinião, porque os jovens vão formá-la sozinhos, buscando interpretações nas redes sociais, por exemplo. O momento é excelente para iniciar um diálogo.
A senhora falou de sinal de alerta. Como isso se expressa e o que fazer diante dele?
Os pais precisam olhar o comportamento dos filhos e notar de perto as eventuais alterações que os deixam mais agressivos, mais impulsivos, e a ligação com a sensação que eles têm diante de episódios violentos. É também um gancho para uma conversa sobre bullying, não só se ele é vítima, mas também se ele pratica, coisas que por vezes é esquecida pelos pais. É preciso ter em mente que o jovem pode não ser aberto, a princípio, a estabelecer diálogos aprofundados, mas eles vão saber que há pessoas preocupadas e interessadas na vida deles – e isso pode fazer a diferença.
Como e quando transtornos evoluem de isolamento social para episódios violentos?
Isso vai ter muita relação com o que se passa na rotina do jovem e das influências que ele têm. Há três grandes campos que ajudam a entender essa situação: o da personalidade, o biológico e o biográfico. Ou seja, tem de ser levados em consideração desde traços da personalidade inerentes à pessoa, assim como a parte da genética relacionada eventualmente a transtornos mentais e também a biografia da pessoa, o que aconteceu com ela ao longo da vida. Nesse aspecto, um dos pontos importantes é o uso de álcool e drogas, que assumem um papel preponderante diante de um cérebro ainda em formação e podem induzir comportamentos impulsivos, quando as decisões não estão exatamente claras. Há ainda de se levar em consideração a importância de ensino e conversas sobre o que o jovem deve fazer quando está com raiva, e porque está com raiva. Estamos diante de uma geração de jovens que acha que o mundo tem de suprir tudo.
Qual o papel de um incentivo externo com caráter de chancela a um ato violento a ser praticado por um jovem?
Pode ser que, para pertencer àquele grupo, as pessoas notem que necessitam agir de uma maneira específica, e isso é um problema especialmente se a comunidade que o está envolvendo o encaminha para atos violentos. O peso desse incentivo pode ter um papel importante e negativo quando o jovem está em um momento de dúvida e recebe um encaminhamento forte para o lado violento. Por isso que a atenção e o apoio da família são fundamentais. Ela pode ter o papel de desincentivo também, encaminhando-o a um direção oposta à da violência.
Estadão Conteúdo
Com pelo menos cinco propostas de emendas à Constituição (PECs) engatilhadas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, está lançando uma ‘miniconstituinte’ para reformular as estruturas econômicas do País em várias frentes. Especialistas alertam, no entanto, que o governo de Jair Bolsonaro pode não ter a força política necessária para empurrar tantas alterações em um curto período.
Além da reforma da Previdência já enviada à Câmara dos Deputados, Guedes adiantou, em entrevista ao Estadão/Broadcast, plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado, que uma PEC pela desvinculação total do Orçamento federal – apelidada por Novo Pacto Federativo – seguiria ao mesmo tempo em tramitação pelo Senado. A pressão de governadores e parlamentares, no entanto, levou o ministro a reconhecer que o envio da proposta pode ficar para mais tarde.
Enquanto isso, o secretário especial de Previdência e Trabalho da pasta, Rogério Marinho, prepara outra emenda para permitir que os trabalhadores tenham liberdade para escolher seus sindicatos. As emendas seguintes ficam por conta de dois temas quase onipresentes nas palestras e entrevistas de Guedes: a prometida “carteira de trabalho verde e amarela” para os jovens e a reforma tributária com desoneração total da folha de pagamento.
Elefante
Embora todas as emendas tratem de promessas de campanha do presidente Bolsonaro, o “emendamento” em série da Constituição na seara da economia não encontra paralelo nos 30 anos da Carta Magna, completados em outubro do ano passado. Um integrante do próprio governo disse à reportagem que o desafio imposto por Guedes à equipe econômica é equivalente ao de “passar um elefante por uma porta”.
O recorde de PECs promulgadas ocorreu em 2014, quando oito emendas foram aprovadas pelo Parlamento. Naquele ano, porém, apenas duas emendas tratavam de temas econômicos – e de menor repercussão, sem alterações profundas na estrutura do Estado ou do ambiente de negócios. A última mudança constitucional significativa para a economia foi a que criou o teto de gastos para a União, lançada pelo governo Michel Temer e promulgada em dezembro de 2016.
A professora de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Vanessa Berner, chama atenção para os limites que a própria Constituição coloca para o “poder constituinte derivado” detido pelo Parlamento. Para que uma emenda constitucional seja aprovada, são necessários três quintos de votos favoráveis em dois turnos de votação, tanto no plenário da Câmara (308 votos) quanto no do Senado (49 votos).
Estado da lei
“A Constituição de 1988 é rígida, ou seja, um texto que só pode ser reformado de maneira mais complicada do que uma alteração de lei ordinária”, afirma ela. “Isso tem o objetivo de dar mais segurança jurídica ao Estado brasileiro e também serve para dificultar que garantias de direitos possam ser alteradas pelo Parlamento. Por isso, essa quantidade de propostas de emendas é um mau sinal.”
Ainda assim, a professora lembra que a Constituição já foi bastante alterada nas últimas décadas. “É natural que haja modernizações do texto e a própria interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre alguns pontos também mude ao longo do tempo”, afirma. “O importante é que essas alterações tenham participação popular e passem por um amplo debate com a sociedade – o que parece não ser o caso atual.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Estadão Conteúdo
Excelente ministro, técnico competentíssimo e preocupado com o destino do nosso país. Se conseguir aprovar seus planos, o Brasil finalmente tomará o caminho do desenvolvimento, do progresso. Quanto à ordem, cabe ao projeto de outro grande ministro, o ex juiz Sergio Moro. O ministério do atual governo, aliás, é de altíssimo nível e não foi montado para satisfazer a ganância de políticos corruptos, como ocorria nos governos do PT. Estamos no caminho certo e os verdadeiros brasileiros enxergam isso. Os esquerdopatas continuam fazendo aquilo que sempre fizeram: torcendo contra o nosso Brasil e os verdadeiros interesses do nosso povo. Para essa corja só interessam os seus próprios interesses.
“A prisão após condenação em segunda instância deve ser o próximo foco de conflito entre a força-tarefa da Lava Jato e o Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 10 de abril , a questão será novamente julgada pelo plenário da Corte e, a depender do resultado do julgamento, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser solto, caso o entendimento atual, favorável ao cumprimento da pena antes do trânsito em julgado do processo, seja modificado.
Após uma semana de derrotas no STF, o coordenador da força-tarefa, o procurador Deltan Dallagnol, disse que a prisão em segunda instância é essencial para a Lava Jato e para o enfrentamento da corrupção do país. Ele ressalta que o não cumprimento imediato da pena, principalmente em casos de crimes do colarinho branco, podem se arrastar até a prescrição, e que o desenvolvimento das investigações pode ser afetado.
“Os acordos de colaboração premiada vão cair por terra, porque alguém só se interessa em colaborar com a Justiça quando existe uma perspectiva de punição e não quando existe uma larga avenida em direção a impunidade”, explicou Dallagnol, em coletiva de imprensa neste sábado (16), após um ato de desagravo à força-tarefa de Curitiba promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).”
“O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, disse que o entendimento sobre o cumprimento da pena após segunda instância é mais importante que a decisão da última quinta-feira (14) do Supremo, que consentiu que crimes comuns, como lavagem de dinheiro e corrupção, cometidos junto com crimes eleitorais, como caixa 2, devem ser remetidos à Justiça Eleitoral. “Seria decretar mais uma vez um passo enorme da falência do nosso sistema que já é claudicante”, afirmou.
“O Brasil não pode retroceder a uma posição que nenhum país do mundo está, levar anos a fio para o cumprimento da pena seria o maior retrocesso, maior do que o que estamos discutindo aqui hoje e, eu não tenho nenhuma dúvida, o maior retrocesso na questão do combate aos crimes de colarinho branco e corrupção”, completou Robalinho.
Apesar das críticas recebidas pelo STF após o julgamento de quinta-feira, o presidente da ANPR disse confiar que “o Supremo vai perceber e continuar percebendo que esse retrocesso não se coaduna nem com o direito nem com o direito comparado, nem com o que o país espera”.
Em três ocasiões, desde 2016, o Supremo já discutiu a questão da prisão após a condenação em segunda instância. O mais recente foi o julgamento de habeas corpus preventivo pedido pela defesa de Lula. Na ocasião os ministros decidiram, por 6 votos a 5, negar o HC e manter o cumprimento da pena após a condenação em segunda instância.
Campanha ‘Lula Livre’ é relançada
Já para criar um clima de pressão sobre o STF, o PT e aliados como Guilherme Boulos lançaram neste sábado uma nova fase da campanha “Lula Livre”. No sindicato dos metroviários, em São Paulo, o “Encontro Nacional Lula Livre” relançou a campanha e reuniu, segundo a organização, cerca de 1.500 participantes.
Até então, o Comitê Nacional Lula Livre reunia líderes de partidos e de movimentos de esquerda numa grande assembleia, mas sem capacidade organizativa e com ações pontuais. A ideia é que o relançamento torne a campanha mais ampla e plural. “Nós queremos lembrar a sociedade brasileira de que uma injustiça foi cometida e que nós vamos continuar na luta por justiça”, disse no evento o petista Fernando Haddad.
Os participantes sugeriram ações capilarizadas e citaram a vigília que tem sido feita em Curitiba desde que o ex-presidente foi preso como parte importante do movimento.
A primeira iniciativa após a reunião será a Jornada Lula Livre, de 7 a 10 de abril. Para marcar um ano da prisão do petista e também o julgamento de ações no STF sobre prisão em segunda instância, a campanha prevê atos, seminários e shows pelo país.
A partir da reunião deste sábado (16), a ideia é criar comitês pelo país para espalhar a narrativa de que democracia e direitos estão em risco e, assim, criar um novo ambiente político que pressione pela revisão da prisão pelo Judiciário.”
Gazeta do Povo
Prisão é para condenados com PROVAS.
O dia que mostrarem uma prova de algum crime de Lula, ninguém irá defendê-lo. Hoje assistimos a entrega de nossas riquezas e o ataque
a Engenharia e Soberania Nacionais.
Já foram duas condenações e tem um monte a caminho. Delações de uma porção de antigos comparsas. Agora mesmo, o Palocci está revelando mais um bocado de crimes desse verme e de sua gente. Mas, é claro que os esquerdopatas nunca aceitarão essa realidade. Para essa gente, o crime sempre compensou.
Soltando Lula , solta milhares de bandidos! O cara roubou muito , deixou o Brasil a bosta que está . Petralha e gente burra , que lavagem cerebral esse pessoal teve ao ponto de não conseguir nem enxergar o mal que Lula e o PT fez. Antes do PT entrar pelo menos tínhamos segurança já que bandido era tratado como bandido e não como vítima da sociedade. Graças ao PT foi invertido os valores hoje nos cidadãos de bem é que estamos presos em casa e os brandidos soltos na rua .
A ampliação da fiscalização contra os crimes tributários cometidos em desfavor do Estado pela Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte (SET/RN) e uma mudança na fórmula de cálculo da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pela Secretaria de Tributação de Natal (Semut) contribuiu, segundo especialistas, para o aumento dos valores arrecadados através dos impostos pelos respectivos órgãos acima da média nacional entre os dias 1º de janeiro e 12 de março deste ano ante o mesmo período de 2018. Enquanto o volume de tributos pagos ao governo federal cresceu 6,56% no período, o quantitativo recolhido pela Semut cresceu 7,90% e pela SET/RN, 7,53%.
Em relação ao mesmo período do ano passado, os percentuais correspondem aos valores absolutos de crescimento na arrecadação em R$ 32,063 bilhões em nível nacional; R$ 11,542 milhões em nível municipal (Natal) e R$ 248,3 milhões relativo à diferença a maior alcançada pelo Rio Grande do Norte (veja box comparativo). Os dados foram extraídos do Impostômetro, ferramenta digital que computa a arrecadação tributária pela União, Estados e Municípios em tempo real e de forma ininterrupta. Em Natal, o medidor está instalado no pátio da UniNassau, na Av. Eng. Roberto Freire.
“A fiscalização está mais eficiente e arrecadação vem aumentando. Além disso, há uma evolução nesses números porque, também, a economia vem melhorando e isso influencia. Mas, em relação ao Estado, ele está mais preocupado em arrecadar para equilibrar as contas e pagar salários. No Município, a mudança que aumentou a base de cálculo do IPTU impactou na arrecadação”, esclarece Lenilson Firmino, especialista em Gestão Fiscal e Tributária e professor da UniNassau.
O secretário de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan/RN), José Aldemir Freire, numa postagem na rede social Twitter, afirma que sobre o volume de recursos arrecadado pelo Estado é preciso fazer uma “ressalva”. Ele escreveu que “essa é a arrecadação somada do Governo Federal, Governo do Estado e dos 167 municípios. O Impostômetro calcula toda a arrecadação (tributos, taxas, contribuições, multas…) efetuada no Estado do RN”.
O secretário de Estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, aponta duas mudanças significativas que contribuem para o aumento na arrecadação no Estado. Um deles é a recuperação da economia que, mesmo tímida, possibilita que mais recursos financeiros circulem no comércio, por exemplo. “É um conjunto de fatores que possibilitam esse aumento. Estamos mais próximos, mais presentes com campanhas de fiscalização e o constribuintes passaram a emitir mais documentos fiscais. Nossas medidas de atuação não serão restritas, pois todos ganham. Ganha o Estado que arrecada mais e poderá colocar a folha de pagamento em dia, e o municípios que dependem da divisão dos impostos que arrecadamos”, declara Carlos Eduardo Xavier.
Mudança no IPTU
Em relação ao Município de Natal, o impacto no aumento da arrecadação segundo o Prof. Lenilson Firmino foi provocado pela mudança na base de cálculo do IPTU. A fórmula que calcula o IPTU foi modificada pela Prefeitura Municipal de Natal. Feito anteriormente a partir da planta genérica, o cálculo passou a ser feito com base no valor de mercado do imóvel. Na prática, isso levou a um aumento no valor pago por cerca de 10 mil natalenses, de acordo com a administração municipal. Em alguns casos, o valor chegou a subir até 200% com o novo cálculo. De acordo com a Prefeitura, o inverso também ocorreu, e alguns proprietários de imóveis tiveram reduções no valor que deve ser pago.
O titular da Semut, Ludenilson Lopes, confirmou que a mudança na cobrança do IPTU contribuiu para a ampliação da arrecadação, mas ele listou outras medidas. “O aumento é também resultado de um controle maior da fiscalização, execução e judicialização de cobranças. Some-se a isso, um esforço de toda a equipe da Semut para melhorar o trabalho fiscalizatório e arrecadatório. A fiscalização maior e a tecnologia que adotamos para ações fiscais mais efetivas, além do monitoramento eletrônico do ISS contribuíram para essa elevação, que continuará ao longo do ano em execução”, destaca o secretário.
Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostra que a sonegação de impostos por empresas brasileiras de todos os portes está em queda. Em 2000, o índice de sonegação fiscal chegou a 32%. Em 2017, ano base do estudo publicado em 2018, o medidor desse índice fechou em 17%. O faturamento não declarado, conforme consta na pesquisa, é de aproximadamente R$ 2,17 trilhões por ano. Os tributos sonegados somam R$ 390 bilhões por ano.
“O ICMS é o tributo mais sonegado. No ano de 2016 foram lavrados pelos fiscos estaduais 232.320 autos de infração de ICMS, em todo o País, o que representou mais de R$ 98,7 bilhões em autuações fiscais. No ano de 2017, os fiscos estaduais lavraram 247.025 autos de infração de ICMS, o que representou R$ 91,5 bilhões em autuações fiscais. Verifica-se que, de 2016 para 2017 houve um crescimento 6,33% na quantidade de autos de infração de ICMS, no entanto, nesse mesmo período, houve uma redução de 7,30% no montante dos valores dos autos de infração de ICMS, em todo o País”.
O IBPT ressalta, no documento, que diante dos valores que foram lavrados de autos de infração, constata-se que o ICMS é o tributo mais sonegado no País, (R$ 91,5 bilhões em 2017), seguido pelo o IRPJ (R$ 72,5 bilhões em 2017).
Em relação aos segmentos, no ano de 2017, o Comércio foi o que teve o maior montante em autuações fiscais do ICMS, representando R$ 42,92 bilhões, seguido pela Indústria com R$ 33,19 bilhões. O Setor de Serviços representou R$ 10,17 bilhões, o Setor de Infraestrutura representou R$ 4,59 bilhões e Agricultura e Pecuária representou R$ 686 milhões.
No ano de 2017, em todo o País, houve 27.838 autuações de ISS, que representaram um montante de R$ 7,85 bilhões. Se comparado com o ano anterior, em 2017 houve uma redução na quantidade de autos de infração de ISS de 30,86% e uma redução de 47,56% no montante dos autos de infração de ISS.
Tribuna do Norte
O problema governamental do RN não é insuficiência de receitas, mas a falta de uma gestão qualificada e competente. Na falta desses dois ingredientes de vital importância, só lhe resta grudar os olhos no retrovisor e assacar críticas sistemáticas ao governo Bolsonaro.
O problema governamental do RN não é insuficiência de receitas, mas a falta de uma gestão qualificada e competente. Na falta desses dois ingredientes de vital importância, só lhe resta trufas os olhos no retrovisor e assacar críticas ao governo Bolsonaro
Procuradores da República promoveram ontem (16), em Curitiba (Paraná), um ato de desagravo à força-tarefa da Operação Lava Jato. A manifestação é uma reação às críticas feitas ao Ministério Público Federal e também à Procuradoria-Geral da República, que é contra o acordo para reverter a maior parte da multa paga pela Petrobras nos Estados Unidos para uma fundação no Brasil.
O protesto ocorreu na véspera de a Operação Lava Jato completar cinco anos e no dia seguinte à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que define que ações relativas a crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, e que tiverem relação também com crime eleitoral de caixa 2 devem ser remetidos à Justiça Eleitoral.
“Com a suspensão do acordo, existe um risco de que esse dinheiro tenha que ser pago, pela Petrobras, aos Estados Unidos. Se não houver um acordo que legitime a permanência desse dinheiro no Brasil, ele terá que ser entregue às autoridades norte-americanas”, disse o procurador da República Deltan Dallagnol. “Faremos todos os esforços para que os recursos permaneçam no Brasil.”
Segundo Dallagnol, a negociação foi comunicada à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que é contrária à proposta de criação de uma fundação para administrar os recursos.
“O dinheiro não precisa ir para a fundação”, afirmou. “Nossa preocupação não é para onde o dinheiro será destinado. Estamos abertos a negociações. Respeitamos a decisão do STF, mas acreditamos que as informações não chegaram completas à Corte.”
Dallagnol reiterou as pressões contra a Lava Jato nos últimos dias. “Nunca houve tanta pressão exercida sobre a Lava Jato e às nossas atividades quanto na última semana. Quem nos pressionou pode ter acreditado que isso nos desestimularia, mas, pelo contrário, isso nos uniu.”
Agência Brasil
Um bando que com a justificativa de "combater a corrupção" , atacou quem quis, protegeu quem lhes interessava, usou as leis para lhes favorecer, se meteu em Procedimentos questionáveis e agora, quer a compensação de 2,5 bi. Isso só existe em um ambiente idiotizado propício a esse tipo de manipulação. Imagine se a moda pega. Assalto a um banco e se faz um acordo para que os investigadores criem uma ONG pra receber parte do roubo. Como disse o Gilmar, agem como gangster
Quem tem Gilmar Mendes como inspiração e diz que a lava jato protegeu ladrões, não merece nem comentários, é um babaca, como esclareceu o ex governador do CE.
Se para entrar no STF fosse por concurso com critérios bem definidos e não por indicação política,tenho plena convicção que não estaríamos desse jeito. Os que lá estão,foram na sua maioria por indicação de políticos envolvidos em inúmeros escândalos de corrupção. Será que a sociedade brasileira não enxerga o óbvio.
O presidente Jair Bolsonaro embarcou na manhã deste domingo (17) para os Estados Unidos. O encontro entre Bolsonaro e o presidente americano Donald Trump está previsto para terça-feira (19), na Casa Branca, em Washington.
Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada às 7h10 e decolou às 7h59 da Base Aérea de Brasília. A chegada a Washington está prevista para as 16h40 deste domingo, na Base Aérea Andrews. Bolsonaro volta ao Brasil na noite de terça. Entre os ministros que o acompanham estão Paulo Guedes (Economia) e Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública).
Ainda na noite deste domingo, Bolsonaro deve participar de jantar oferecido pelo embaixador do Brasil em Washington. O encontro está marcado para as 19h30.
O presidente ficará hospedado na Blair House, residência utilizada pelo governo norte-americano para receber chefes de Estado em visitas oficiais.
A viagem ocorre em um momento no qual o governo brasileiro diz que deseja se aproximar dos EUA, segundo maior parceiro comercial, atrás somente da China.
A agenda de Bolsonaro em Washington prevê encontros com: “formadores de opinião”; empresários; Luis Almagro, secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA); e Donald Trump.
O encontro com Trump será privado, segundo o governo brasileiro, com a presença apenas de um tradutor.
Depois, os dois presidentes farão uma declaração à imprensa na Casa Branca e, ainda na terça, Bolsonaro fará uma visita ao Cemitério Nacional de Arlington, com passagem pelo Túmulo do Soldado Desconhecido. Veja mais detalhes do cronograma previsto no final da reportagem.
Bolsonaro e Trump terão a primeira reunião bilateral como presidentes dos dois países. Os dois conversaram por telefone no ano passado, após a vitória de Bolsonaro na eleição. Na oportunidade, Trump informou que desejava trabalhar com o presidente brasileiro nas áreas militar e de comércio.
O Conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, John Bolton, disse em entrevista exclusiva à GloboNews que acredita que Bolsonaro e Trump ‘vão se dar muito bem’ e ‘que eles têm muito em comum para conversar’.
Acordos
Bolsonaro informou na semana passada que três acordos poderão ser assinados durante a viagem. Um dos atos é um acordo de salvaguardas tecnológicas (AST), que permitirá o uso comercial da base de lançamento de Alcântara (MA).
O acordo é negociado desde 2000, chegou a ser assinado, porém foi rejeitado pelo Congresso brasileiro. O compromisso tem cláusulas que protegem a tecnologia usada pelos dois países.
O acordo prevê que os Estados Unidos poderão lançar satélites, foguetes e mísseis da base maranhense, mas o território continuará sob jurisdição brasileira.
Bolsonaro defendeu a medida em um pronunciamento ao vivo em uma rede social. Segundo o presidente, o Brasil está “perdendo dinheiro” há muito tempo por não explorar a base de forma comercial.
Venezuela
A crise na Venezuela também deverá ser tratada na visita de Bolsonaro. Brasil e EUA estão entre os países que não reconhecem a legitimidade de Nicolás Maduro e consideram o líder opositor Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela.
Trump já afirmou que enviar militares para o país sul-americano “certamente é uma opção”. O governo brasileiro, contudo, tem dito que não participaria de uma intervenção na Venezuela. A fronteira com o país, em Roraima, está fechada há mais de três semanas por ordem de Maduro.
Vistos
De acordo com o jornal “O Globo”, Bolsonaro deve anunciar o fim da exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália que visitarem o Brasil. A Presidência ainda não confirma oficialmente a medida.
O Ministério do Turismo é favorável ao fim da exigência e preparou a minuta do decreto da medida. Cidadãos dos quatro países já conseguem tirar um visto eletrônico para entrar o no Brasil.
Cronograma do encontro
Domingo (17/3)
16h40 – Chegada à Blair House
19h30 – Jantar oferecido pelo Embaixador do Brasil em Washington
Segunda-feira (18/7)
15h – Início da Conferência “Brazil Day in Washington”
15h30 – Audiência com Henry “Hank” Paulson, ex-secretário do Tesouro dos EUA
16h45 – Chegada de Bolsonaro à U.S. Chamber of Commerce
17h10 – Início do painel “O Futuro da Economia Brasileira”
17h50 – Discurso de Bolsonaro no “Brazil Day in Washington”
19h30 – Jantar oferecido pelo Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos
Terça-feira (18)
09h30 – Encontro com Luis Almagro, Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA)
12h – Chegada de Bolsonaro à Casa Branca
13h45 – Conferência de imprensa
14h15 – Término da conferência de imprensa e encerramento do encontro presidencial
14h30 – Chegada ao Cemitério Nacional de Arlington
14h35 – Cerimônia de Deposição Floral
17h – Reunião com lideranças religiosas norte-americanas
18h30 – Jantar de trabalho
21h45 – Partida para Brasília
Sou forçado a concordar com o vice Mourão: é bom que o Bolso fique pelo menos UM ANO lá pelos EUA.
Quando ele voltar terá uma surpresa: casa estará arrumada.
Sou forçado a concordar com o vice Mourão: é bom que o Bolso fique pelo menos um lá pelos EUA. Quando ele voltar terá uma surpresa: casa estará arrumada.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes é o nome mais recorrente entre os personagens que um grupo de senadores quer investigar com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos tribunais superiores, a chamada CPI Lava Toga. Das 13 supostas irregularidades que o colegiado se propõe a apurar, cinco têm relação com o ministro, que está em pé de guerra com procuradores da operação Lava Jato.
O pedido de CPI ainda não foi protocolado na mesa do Senado, mas já ultrapassou o mínimo de 27 assinaturas necessárias. Na primeira tentativa de emplacar o texto, o autor, senador Alessandro Vieira (PPS-SE), viu o pedido ser arquivado. Dois colegas, Kátia Abreu (PDT-RO) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), retiraram suas assinaturas de última hora com a justificativa de que o documento não elencava “fatos determinados” a serem apurados, como manda a Constituição.
Vieira, então, refez o texto para explicitar quais são os 13 fatos. Segundo o requerimento do senador, Gilmar Mendes teve atuações com suspeita de conflito de interesses, julgou casos nos quais estaria impedido por ter relação com os investigados, abusou de pedidos de vista para retardar decisões do plenário e tomou decisões opostas com a mesma justificativa legal. O Congresso em Foco procurou Gilmar Mendes por meio da assessoria do STF, mas não teve resposta. O espaço está aberto para manifestação do ministro.
Caso IDP – Bradesco
O site Buzzfeed revelou, em setembro de 2017, que o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), cujo dono é Gilmar Mendes, havia recebido empréstimos de R$ 36,4 milhões do banco Bradesco desde 2011. Naquele período, segundo a reportagem, o banco aceitou prorrogar cobranças, reduzir taxas e até abriu mão de ganhar R$ 2,2 milhões em juros do instituto.
No período dos empréstimos, Mendes atuou em 120 casos no Supremo envolvendo o Bradesco. O ministro também é, segundo o pedido de CPI, relator de dois dos cinco recursos que resolverão a disputa dos bancos com poupadores lesados pelos planos econômicos criados no fim dos anos 1980. O litígio é de quantias que variam entre R$ 20 bilhões a R$ 100 bilhões.
Ao Buzzfeed, o ministro afirmou que não é e nunca foi administrador do IDB, mas sócio fundador da instituição de ensino, que houve apenas renegociações de juros praticados pelo mercado financeiro e que “não há qualquer conflito de interesse” em sua atuação nos processos envolvendo o Bradesco.
Atuação em situação de impedimento
O pedido de CPI alega Gilmar Mendes trabalhou, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em processos em que deveria ter se declarado impedido. O senador cita cinco processos em que uma das parte era defendida por Guilherme Regueira Pitta, membro do escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, do qual Guiomar Mendes, esposa do magistrado, é sócia.
O ministro já foi alvo de questionamentos da Procuradoria-geral da República (PGR) por esse motivo, por decisões no âmbito do próprio STF.
Caso Jacob Barata Filho
Em 17 de agosto de 2017, Mendes concedeu habeas corpus para soltar o empresário dos transportes Jacob Barata Filho, que já confessou à Justiça ter pago cerca de R$ 145 milhões em propinas ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB), de 2010 a 2016.
No pedido de CPI, o senador afirma que o ministro deveria ter se declarado suspeito, conforme dita o art. 254 do Código de Processo Penal, por ter relação de proximidade com Barata – em 2013, Mendes foi padrinho de casamento de Beatriz Perissé Barat, filha do empresário. À época, o ministro divulgou via assessoria de imprensa alegando que a situação não se enquadrava nas regras de impedimento e suspeição.
Decisões opostas
Vieira argumenta, no pedido de CPI, que Gilmar Mendes teve “procedimentos decisórios diametralmente opostos para situações análogas”. No dia 13 de fevereiro, teria ferido uma jurisprudência do STF (súmula 691) ao conceder habeas corpus a Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa, apontado como operador do PSDB e condenado a 145 anos de prisão. A súmula determina que o Supremo não pode conceder habeas corpus contra decisão liminar de instância inferior (no caso, do STJ).
Vieira afirma que Gilmar Mendes usou a mesma justificativa (a súmula 691) para negar, em agosto de 2018, um habeas corpus a Roney Ramalho Sereno, um homem acusado de matar um homem de 43 anos e o filho dele, de 21, durante uma briga de vizinhos.
Uso abusivo de pedidos de vista
O senador acusa o magistrado de ter intenção “protelatória” ao segurar, por 14 meses, um julgamento que definiria a liberação ou não de doações de empresas a candidatos para as eleições 2014.
Em abril daquele ano, Mendes pediu vista dos autos e só os liberou ao plenário 18 meses depois, em setembro de 2015. No fim das contas, o ministro (que era favorável às doações empresarias) foi voto vencido, e os recursos de pessoas jurídicas foram barrados a partir das eleições municipais de 2016.
Congresso em Foco
BG
Qual o cidadão Brasileiro não que não tem visto as aberrações e as atitudes deste senhor Gilmar Mendes colocado onde se encontra pelo PSDB, bem como os senhores Lewandosky, Dias Tofoly colocados pela janela pelo presidiário lulla, Temos uma IMORAL PEC das bengalas protegendo por mais 5 anos no poder ministros como o Sr. Celso de Melo, prolixo, enrolador , Enfim ainda temos alguns DECENTES, mais temos que afastar o joio do trigo ou seja Gilmar mendes/lewandosky/celso de melo/ marco aurelio mello/ dias tofoli tem que serem afastados IMEDIATAMENTE para que a instituição STF possa voltar a ter a credibilidade EXIGIDA, pela Nação Brasileira e seu Povo DECENTE e HONESTO.
Amigo Fábio não vamos fechar agora não, vamos fazer umas mudanças a ministra Rosa Weber vamos colocar na radiola de ficha, a ministra Cármen Lúcia no bar, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Alexandre de Morais e Dias Toffoli vamos colocalos pra limpar as privadas.
O governo brasileiro se prepara para negociar com os Estados Unidos o fim da exigência de vistos para cidadãos brasileiros que visitam para aquele país, informou nesta sexta-feira o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo , em entrevista à Rádio Gaúcha. A medida seria uma contrapartida à decisão unilateral, ou seja, sem a exigência de reciprocidade, que será anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro, em sua visita a Washington, de liberar o ingresso de americanos, canadenses, australianos e japoneses no Brasil.
— No momento, queremos fazer esse caminho de lá para cá, em benefício de nosso mercado de turismo. A isenção de visto para esses quatro países pode gerar uma receita adicional de vários bilhões de reais — afirmou Araújo.
Ele disse que, além da isenção de visto, a ideia é conversar com autoridades americanas sobre o tratamento dado a brasileiros que entram nos EUA. Há vários casos em que, mesmo com a documentação complemente regular, o cidadão é mandado de volta para o Brasil.
— Vamos trabalhar para que isso diminua ao máximo. Vamos manter um diálogo consular, para que não haja discriminação e desrespeito. Os turistas brasileiros estão entre os que mais gastam nos EUA. Tenho certeza que o atual clima político [de aproximação entre os dois presidentes, Bolsonaro e Donald Trump] vai facilitar esse tipo de ação — destacou.
Um dia depois de a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, cobrar explicações do Supremo Tribunal Federal ( STF ) sobre abertura de inquérito para apurar acusações a ministros da corte, integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal reforçaram a medida.
Em nota, seis conselheiros manifestaram preocupação com a iniciativa do presidente do STF, ministro Dias Toffoli , de determinar abertura de uma investigação sem listar nomes ou fatos específicos e, aparentemente, lastreada por críticas e acusações feitas aos ministros do Supremo.
No documento, eles externaram “extrema preocupação quanto ao fato de que manifestações de membros do Ministério Público, membros do Congresso Nacional e cidadãos em geral, protegidas pela liberdade de expressão venham a ser investigadas como se constituíssem crime”.
O Tesouro Nacional pagou, em fevereiro, R$ 864,42 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 748,26 milhões, é relativa a atrasos de pagamento do estado de Minas Gerais. Também foram pagos R$ 116,16 milhões do estado do Rio de Janeiro.
Sem ter aderido ao programa de recuperação fiscal, o estado de Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos com garantias pelo Tesouro até 14 de fevereiro de 2020; Goiás até 11 de setembro deste ano; Piauí até 13 de setembro de 2019; e Roraima até 12 de dezembro. A prefeitura de Natal (RN), que não pagou dívidas com a União em 2017, não poderá pegar empréstimos garantidos pelo Tesouro até 28 de dezembro de 2019.
Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fique inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.
Nos dois primeiros meses deste ano, a União já quitou R$ 1.429,47 bilhão de dívidas em atrasos de entes subnacionais. Desse total, R$ 1.207,56 bilhão couberam a Minas Gerais e R$ 221,90 milhões ao estado do Rio.
Em 2016, 2017 e 2018, o Tesouro cobriu, respectivamente, R$ 2,377 bilhões, R$ 4,059 bilhões e R$ 4,803 bilhões em dívidas em atraso de estados e municípios.
As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.
Nos últimos dois anos, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim de 2017, o estado pode contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente.
A Controladoria-Geral do Estado deu inicio a quatro novas ações de trabalho, que visam à aferição e avaliação de serviços prestados a sociedade por alguns de seus programas de governo. Três dessas ações são referentes aos seguintes programas: Restaurante Popular, Programa do Leite e Transporte Cidadão, sendo a quarta ação referente ao Departamento de Trânsito [DETRAN-RN].
Os resultados esperados a partir dessas inspeções são a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população e a eliminação de gastos considerados ineficientes e desnecessários. Exemplifica o Controlador Geral, Pedro Lopes, que na inspeção preliminar do programa Restaurante Popular foi observado nas 10 amostras valores pagos por refeições não utilizadas pelos usuários, “o que nos levará obrigatoriamente a rever todos os contratos”.
Ademais, foi iniciada no mês de março, também com a instituição de revisão de controles e redução de despesas, uma ação de trabalho referente à CEASA. Essas ações não têm como objetivo reduzir ou eliminar os programas citados, e sim analisar a eficácia dos mesmos do ponto de vista dos serviços ofertados à sociedade, demonstrado através do resultado das avaliações.
O resultado dessas ações estará disponível para consulta no site da CONTROL em até 90 dias e contribuirá para o equilíbrio fiscal do Estado e, por fim, a extensão da ação pública para outros programas.
Esse programa do leite já deveria ter sido investigado há muito tempo. Existem postos de distribuição q só existem no papel, tem laticínio q entrega muito menos leite do que oq está previsto mas recebe por quantidade maior, tem empresa q só entrega um dia qd era p entregar três vezes por semana e por aí vai. Ainda tem as condições precárias onde esse leite fica armazenado em alguns postos de distribuição. …
O DETRAN não vai mais enviar boleto?
Haverá desconto?
Ou vai cobrar juros enormes de quem não possui acesso à Internet?
Muita gente vai deixar de pagar.
Arrecadação vai cair…
Rapaz, esse estacionamento é o retrato da administração do RN, uma palhaçada eu pedi um, cupom fiscal na saida desse estacionamento só faltei apanhar, vc quando entra recebe um papel que só serve para demostrar seu horário de entrada, não existe controles, ném administrativo ném fiscal, ali é uma taxa que vc paga sabendo que está tudo errado, todo condominio tem uma cancela se conta os veículos ali não, deve entrar na Ceasa por dia ums 10.000 veículos.
O ambiente para aprovação da reforma previdenciária se deteriorou no retorno do Carnaval na Câmara.
Sem gestos claros de que o próprio presidente Jair Bolsonaro (PSL) esteja convencido da necessidade da reforma da maneira como ela foi apresentada ao Congresso, deputados favoráveis à sua aprovação recuaram.
Bolsonaro disse, por exemplo, que a idade mínima prevista para aposentadoria de mulheres poderia ser reduzida.
Muitos parlamentares alegam que não querem se comprometer publicamente com pontos que podem ser postos em negociação pelo governo.
As bancadas temáticas, que o presidente anunciou como alicerce de seu governo no Congresso, em substituição aos partidos, tampouco estão alinhadas. A evangélica, por exemplo, passou a se omitir.
A ruralista, nos bastidores, pressiona para a exclusão de mudanças na aposentadoria de trabalhadores do campo —responsável por déficit maior que a previdência urbana.
Mesmo o líder da bancada da agropecuária, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), um dos mais entusiastas da reforma, admite ser possível que a idade mínima proposta para trabalhadoras do campo seja alterada.“A idade mínima de 60 anos para mulheres [na aposentadoria rural] tem de ser discutida. Temos de ver o impacto disso, ou de aumentar a idade [do patamar atual de] 55 anos para 57 anos.”
Resultados preliminares de uma enquete realizada pela Folha mostram que partidos que, meses atrás, defendiam a aprovação rápida da medida deram um passo atrás agora.
O PRB, que integra a bancada evangélica, é um deles.
Dos 30 deputados em exercício do mandato, nenhum se declarou a favor do texto, em nenhum dos quatro aspectos questionados pelo levantamento —mudanças nas regras para o servidor público e no setor privado, alíquota progressiva para a contribuição previdenciária e alteração no BPC (Benefício de
Prestação Continuada).
Ligada à Igreja Universal, a sigla adotou tom favorável à reforma durante a campanha e depois da eleição de Bolsonaro. Agora, oferece seu silêncio como resposta à articulação do governo no Congresso.
A bancada evangélica, de forma geral, anunciou independência em relação ao Executivo, como reflexo da insatisfação com o espaço dado a seus quadros no governo.
O PSDB, embora tenha sofrido uma redução na bancada, poderia exercer influência favorável à reforma, já que advoga por sua urgência desde a campanha. Os tucanos, no entanto, estão reticentes.
Dos 14 deputados que responderam à enquete por enquanto, 4 se disseram a favor da reforma para o servidor público, 2 contra e 8 não souberam ou não quiseram comentar.
Reservadamente, argumenta-se que há iniciativas em curso para esvaziar a proposta e sacrificar trabalhadores, poupando privilégios de grupos de pressão —como os servidores públicos.
A se confirmar um cenário assim, deputados que defendem a reforma da Previdência dizem que se verão
obrigados a votar contra.
Por causa desse ambiente é que já se começa a falar até em uma eventual saída do ministro Paulo Guedes (Economia) do governo. A sua obstinação em aprovar a reforma deu lastro a Bolsonaro e o ajudou a se eleger.
No MDB, partido do ex-presidente Michel Temer, que tentou aprovar uma reforma da Previdência, a bancada também adota uma posição de cautela com a proposta.
Emedebistas afirmam que o texto de Bolsonaro é mais duro e a articulação política é falha.
Congressistas favoráveis à reforma apontam como mais um fator negativo a indefinição da bancada do PSL, partido do presidente.
A enquete da Folha mostra um cenário bem mais favorável entre deputados do PSL de forma geral, mas o BPC acende o sinal de alerta.
Dos 32 consultados, 15 se disseram a favor da mudança proposta e 15 não souberam ou não quiseram responder. Dois foram contra.
Nos bastidores, deputados do partido do presidente defendem alterações na proposta para beneficiar
setores específicos.
Além do PSL, as bancadas mais afinadas com a reforma são as do DEM e do Novo.
O primeiro é o partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), fiador e principal articulador da proposta. Seis deputados da legenda se dizem favoráveis à alíquota progressiva para a contribuição, 1 é contra e 13 não souberam ou não quiseram responder. Sete não foram localizados ainda.
Já o Novo é praticamente consensual em seu apoio ao texto enviado. Os oito deputados se disseram a favor dos termos propostos para o setor público e privado e para a alíquota progressiva. Apenas um não quis ou não soube se posicionar em relação ao BPC.
As mudanças propostas para esse benefício, que é pago a idosos carentes, sofrem resistência especialmente entre parlamentares do Norte e do Nordeste. Todos os ouvidos são contrários à ideia.
Esse é um dos pontos mais criticados pela oposição, mas também por partidos alinhados à pauta econômica.
O PSDB da Câmara, por exemplo, já anunciou um acordo para que toda a bancada tucana vote contra
alterações no benefício.
Diante do cenário, o governo já costura alternativas.
“Até alguns dias atrás, eu pensei que o governo teria um encaminhamento mais fácil. Estou reavaliando”, disse Augusto Coutinho (PE), líder do Solidariedade, cuja bancada está dividida.
“O governo não está conseguindo ainda comunicar bem a Previdência. Existia um sentimento anterior ao envio do projeto da necessidade de sua aprovação. Hoje você já começa a ver parlamentares tergiversarem.”
Interlocutores de Bolsonaro tentam reverter essa tendência. A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), se reuniu com aproximadamente 50 parlamentares em três dias.
O governo levantou quais cargos nos estados podem receber indicação de congressistas em uma tentativa de formar a base de apoio. “Mas não abrimos mão do critério técnico”, disse Joice.
Para o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), o presidente não loteou ministérios e, por isso, as alianças ainda estão em andamento. Evitar indicações políticas para pastas “é excepcional para o país”, disse.
“Mas, por outro lado, traz uma consequência para a formação da base. Deixa de ser algo automático. Então, estamos construindo aproximações sucessivas para que, num momento mais para a frente, a gente consiga uma base para aprovar nossos projetos.”
O parlamentar que votar a favor dessa desgraça chamada reforma da previdência, nunca mais se elegerá; Cairá no ostracismo e será eternamente amaldiçoado pela boca do cidadão de bem.
O deputado Eduardo Bolsonaro justificou o fato de os Estados Unidosnão oferecerem reciprocidade ao Brasil para isentar turistas de visto para entrada no país. Segundo ele, há mais brasileiros que passariam a viver ilegalmente nos EUA com isso. Eduardo, que é presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, ainda classificou os imigrantes em situação irregular fora do País como uma “vergonha nossa”.
“Um brasileiro ilegalmente fora do País é um problema do Brasil, isso é vergonha nossa, para a gente. Um brasileiro que vai para o exterior e comete qualquer tipo de delito, eu me sinto envergonhado”, afirmou o deputado, ao fim de evento organizado por Steve Bannon, em Washington, prévio à chegada de Jair Bolsonaro à capital americana.
Questionado sobre os EUA não oferecerem reciprocidade ao Brasil na isenção de vistos, Eduardo respondeu: “A pergunta que eu faço é o seguinte: quantos americanos vão aproveitar essa brecha e vir morar ilegalmente no Brasil? Agora vamos fazer a pergunta contrária: se os EUA permitirem que brasileiros entrem lá sem visto, quantos brasileiros vão para os Estados Unidos, sem visto, se passando por turista, e vão passar a viver ilegalmente aqui?”. “Será que estou falando algum absurdo em dizer que, sem a necessidade de um visto, várias pessoas entrariam nos EUA de maneira ilegal e ilegalmente permaneceriam lá? Eu acredito que não”, emendou o deputado e filho do presidente.
Ao falar sobre perspectivas do encontro entre Jair Bolsonaro e o americano Donald Trump, o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, disse o encontro vai ser “bem descontraído”. “Tanto Trump como Jair Bolsonaro pisam fora do politicamente correto e isso é algo que atrai muito a simpatia das pessoas e são duas pessoas caristmáticas. Vai ser um encontro bem descontraído, acho que em pouco tempo eles não se sentir confortáveis e ter uma conversa franca e aberta. E além disso é uma aproximação que há tempos a gente não via entre os presidentes dos dois países”, disse o deputado.
Ele minimizou o fato de a aproximação com Bannon gerar ruído no governo americano. Após ser estrategista de Donald Trump, Bannon foi demitido da Casa Branca e já foi chamado de traidor por Trump.
Quem ainda quiser acreditar nesse país tem todo direito, agora arque com as consequências. Bandidagem política, saúde maravilhosa, malha viário de primeiro mundo, segurança nota 1000, aposentar e morrer, tributos sem retorno etc.
Muitos saem porque já percebeu que essa bos…… desse país não tem jeito, ou seja, cansou de ver tanto roubo por parte dos políticos e a população só faz latir feito cachorro vira-lata.
Como é que um indivídio FDP desse ousa a falar mer…….. o cara não sabe o que é viver contando os dias para chegar o fim do mês para receber o próximo salário miserável e quando tem. Essa população que votou nesse desclassificado, tomem vergonha na cara e não votem mais.
Que não apoiemos o ilegal, mas, amoralidade, é viver os em um país, onde, os trabalhadores de baixa renda, sejam condenados a pagarem mais uma vez as contas por causa de roubos descarados praticados pelos "representantes" do povo, em todos seus níveis de administração.
Hoje nós temos na presidência, uma casta de pai e filhos, vaidosos que venderam a imagem de "honestos" e "limpos, mas, o que vemos a cada dia, é que são falsos moralistas, onde, se aproveitaram da descrença do povo brasileiro quanto aos políticos e se elegerem e se reelegeram para formar uma casta contra o povo, e contra os direitos conquistados por este povo.
Daí, achar que isto não é vergonhoso também, é colocarmos uma venda nos olhos e continuarmos com esse " pesadelo" de temos durante estes próximos quatro anos, o risco de vermos tantas conquistas em prol do povo, serem postas em risco em detrimento de pensamentos retrógrados, para satisfazer um grupo de pessoas que só tem trabalhado contra o povo, mas, apesar do "pesadelo" presente, o povo brasileiro tem condições de acordar novamente e não cometer novamente este "erro", e na próxima eleição "varrer" esta casta de bossais e vaidosos, que só querem se locupletarem e entregar o Brasil, aos capitais poderosos, para que tenhamos um país, subserviente novamente aos grandes países de condições dominadoras economicamente, e voltemos a ser um país com "síndrome de vira-lata".
Vergonha são nossos políticos, esses deveriam ser impedidos de sair do Brasil, agora ganhando 30 mil do contribuinte a vida toda ele realmente deve se sentir envergonhado.
Viver ilegalmente noutro país não é correto, mas chamar de vergonha é ser muito despreparado. Devemos fazer uma reflexão sobre o porquê de migrar. A maioria, atualmente, faz por sobrevivência, para ajudar a família e envia dinheiro todos os meses para casa. Saem daqui pela falta de condições, pelos salários baixíssimos que ainda são diminuídos com a pesada carga de impostos. Vergonha é ficar dizendo asneiras o tempo todo.
Vergonha é um trabalhador não ter emprego, vergonha é o povo a míngua na fila do SUS, vergonha é nossa educação, vergonha é o cidadão de bem ser assaltado e ser chamado de vagabundo. Esse aí poderia ter ficado calado.
Corretíssimo. Da mesma forma, se um filho meu se comporta mal, sinto vergonha pois isso será reflexo da educação e dos valores que lhe repassei. E tem mais, brasileiros indo embora é uma flagrante demonstração da nossa incapacidade como povo pois é inadmissível que um país riquíssimo em recursos como o nosso, que não enfrenta catástrofes naturais e que tem TODO o seu território aproveitável, não seja capaz de oferecer um futuro promissor a seus filhos. Devemos ter mesmo muita vergonha.
Devemos sim. Vergonha dos políticos, milicianos, q praticam “rachadinhas”, traficam armas, mandam matar quem lhe incomoda e por aí vai.
Diga a esse rapaz que temis vergonha mesmo é deles politicos ladroes que nos roubam aqui nesse pais o brasil seria o melhor pais do mundo se não fossem esses ladrões politicos que ai se encontram tudo bando de laranjas dizem que nos representam pra nos rouba.
Vc deve estar se referindo aos ex governantes e seus aliados. Dá uma revisada nos petistas já condenados e repete a tua frase com os nomes certos, tá ok? E não esquece que o Lula, talvez o maior usuário mundial de esquemas laranjas (tudo o que "usava" estava em nome de terceiros) tá preso. Uma das condenações foi por lavagem de dinheiro. E isso se faz com "laranjas".
Diga a esse deputadinho que é vergonhoso sim mora no Brasil cheio de ladrões politicos como eles todos ladrões e laranjas isso sim é vergonha dizem que nos representam roubando o nosso dinheiro.
Ele não está errado. Disse que é uma vergonha NOSSA. O Brasil não foi capaz de reter essa pessoa em território nacional, e essa teve que procurar vida melhor fora. É uma vergonha. Me sinto assim também.
Na era PT foi quando ocorreu o maior êxodo de brasileiros, principalmente para os Estados Unidos. Basta ver os dados divulgados na internet. Lula é um traidor!!!
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