Em decisão judicial de 46 páginas que repete 19 vezes o verbo parecer, no sentido de dúvida ou incerteza, o juiz federal Marcelo Bretas cita um fato ocorrido há dois anos para exemplificar o risco de destruição de provas e justificar a prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB).

O juiz menciona outras justificativas para a prisão preventiva que aparecem no Código de Processo Penal, mas não diz como esses fatos teriam ocorrido com Temer.

Segundo o juiz, o artigo 316 do Código de Processo Penal permite a prisão preventiva sempre que há risco para a ordem pública —para evitar a destruição de provas, garantir a ordem pública e por conveniência da instrução do processo penal.

Para Bretas, há “risco efetivo que os requeridos em liberdade possam criar à garantia da ordem pública, da conveniência da instrução criminal e à aplicação de lei penal (artigo 312) do Código de Processo Penal”.

Um dos principais indícios de destruição de provas mencionados pelo juiz ocorreu em maio de 2017, durante uma operação de busca e apreensão na sede da Argeplan.

Os policiais descobriram que os empregados eram orientados a não deixar nada nos escritórios, e as imagens captadas pelo sistema de segurança eram apagadas todo dia.

“Esse fato parece indicar que os investigados estão agindo para ocultar ou destruir provas de condutas ilícitas”, escreveu Bretas.

No quesito da garantia da ordem pública, o juiz afirma que o Supremo já tem jurisprudência sobre a justeza da prisão com “o objetivo de impedir a reiteração das práticas criminosas, desde que lastreado em elementos concretos expostos fundamentalmente”.

O juiz aponta ainda que a gravidade do crime e a posição que Temer ocupou como vice-presidente e presidente justificam a prisão.

“Considero que a gravidade da prática criminosa de alto padrão social, mormente políticos nos mais altos cargos da República, que tentam burlar os trâmites legais, não poderão jamais ser tratadas como o mesmo rigor dirigido à prática criminosa comum”.

Bretas frisa ainda que acabar com a atividade ilícita e recuperar o dinheiro supostamente desviado é tão importante quanto investigar a organização criminosa da qual Temer é acusado de liderar. “Nesse sentido, deve-se ter em mente que, no atual estágio da modernidade em que vivemos, uma simples ligação telefônica ou uma mensagem instantânea pela internet são suficientes para permitir a ocultação de grandes somas de dinheiro, como parece ter sido o caso”.

O juiz faz duas observações que parecem ser uma tentativa de construir argumentos contra as alegações que a defesa de Temer deve apresentar.

Ele afirma que o caso não tem qualquer relação com crime eleitoral. Na última quinta (14), o Supremo decidiu que casos em que haja corrupção e caixa dois devem ficar com a Justiça eleitoral. Se prevalecer essa interpretação, Bretas perderia o processo.

O juiz usa uma declaração que Temer prestou à Justiça Federal, de que o coronel João Batista Lima Sobrinho, acusado de ser seu operador, jamais arrecadou recursos de campanha para ele, para tentar fugir dessa estratégia.

“No caso dos autos, não há elementos que indiquem a existência de crimes eleitorais”, diz no decreto de prisão.

Bretas busca também escapar de um eventual julgamento dos recursos de Temer pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo, conhecido por suas críticas às prisões preventivas da Lava Jato.

Gilmar é o ministro encarregado de julgar os recursos das operações Saqueador e Calicute no Supremo.

Já as apelações em torno da Operação Radioatividade foram distribuídas para o ministro Edson Fachin.

“Repito que estes autos guardam relação de conexão e continência com a ação penal Radioatividade e seus vários desdobramentos. Não há relação entre este procedimento e as ações penais derivadas das denominadas operações Saqueador e Calicute e seus desdobramentos”.

FOLHAPRESS

O presidente interino, general Hamilton Mourão, afirmou nesta quinta-feira (21) que a prisão do ex-presidente Michel Temer deixa um “ruído” na relação com o Congresso e que o governo tem “preocupação total” em garantir a base necessária para aprovação da proposta.

“A preocupação é total [com base] e nós vamos ter que trabalhar lá dentro do Congresso. É a conquista de corações e mentes”, disse Mourão ao deixar o Palácio do Planalto.

Por se tratar de uma PEC (proposta de emenda à Constituição), o projeto que modifica as regras de aposentadoria para o regime geral requer um apoio mínimo de 308 deputados, em votação que é feita em dois turnos. Já para os militares, cujas mudanças serão feitas por meio de lei ordinária, é necessária apenas maioria simples para aprovação.

O general assumiu a Presidência da República interinamente devido à viagem de Jair Bolsonaro ao Chile, para onde ele partiu na hora do almoço.

Ao comentar o impacto da prisão de Temer nesta quinta para a relação do Congresso e da aprovação da reforma, Mourão reconheceu haver ruído, mas disse que isso pode passar em breve.

“Tem ruído, vai ficar esse ruído, mas vamos aguardar, daqui a pouco pode ser que ele seja solto. Vamos ver o que vai acontecer”, disse.

Questionado sobre se esperava que o ex-presidente será liberado da prisão, Mourão disse que “daqui a pouco, volta e meia um ministro qualquer dá um habeas corpus para ele”.

O presidente interino minimizou ainda as críticas feitas por parlamentares ao texto que modifica a regras de aposentadoria para militares.

Segundo ele, os integrantes das Forças Armadas contribuíam com uma parte maior do que o governo e o que foi feito com o texto é um ajuste.

“Tínhamos um sistema de proteção assistencial que era deficitário, ele passa a ser superavitário, o que está acertado: o governo dá uma parte e os militares dão outra parte. E a parte que os militares dão, se vocês olharem aquele gráfico que foi dado, ela é anualmente maior do que a contraparte do governo. Então a consequência é um sistema superavitário”, disse.

Segundo ele, essa percepção de desigualdade se deu por inicialmente governo falou em economia na ordem de R$ 90 bilhões, prevendo apenas as regras de aposentadoria que seriam revistas.

Na conta final, que levou em conta o aumento de gastos com a reestruturação de carreira da categoria, a equipe econômica estima uma economia de R$ 10,5 bilhões.

“Se for falado naqueles termos que foram falados anteriormente, vai economizar R$ 90 bilhões, realmente ela não economiza isso ai, mas ela organiza os sistema, que não era economizado”, disse.

Mourão disse ainda que a reforma da Previdência é apenas “a boca da garrafa” dos problemas que o Brasil precisa enfrentar na área econômica.

“Ela não vai ser a solução de todos os males do país, em absoluto, mas ela passa, eu tenho repetido, confiança, ela passa confiança para os investidores não só aqui do Brasil, como os internacionais. Ela coloca estabilidade e, com investimento, a gente começa a colocar estrada, ferrovia, e ao mesmo tempo começa a contratar gente para trabalhar, cai o desemprego. É a famosa roda da economia.”

Depois de alfinetadas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) na quarta-feira (20), Mourão disse que as divergências foram resolvidas.

Maia disse que o ministro era “funcionário de Bolsonaro” e estava “confundindo as bolas” ao cobrar do dirigente da Câmara a celeridade em um projeto de sua autoria.

“Eu acho que o presidente Bolsonaro depois deu uma telefonada para o presidente Rodrigo e eles se acertaram”, disse.

Maia é o principal articulador da reforma na Câmara e tem se mostrado irritado com as críticas que vem recebendo por meio das redes sociais de apoiadores de Bolsonaro e Moro, que o acusam de ser integrante da “velha política”.

Na visão do deputado, o governo precisa ajudá-lo a defender a reforma e não endossar as críticas dos eleitores.

Folhapress

A proposta de reforma da aposentadoria dos militares, que incluiu um plano de reestruturação de carreira das Forças Armadas como impacto orçamentário estimado em R$ 87 bilhões em dez anos, criou mal-estar dentro do PSL e abriu uma nova fissura entre as lideranças do partido do presidente Jair Bolsonaro.

De um lado, ficaram os líderes do PSL na Câmara e no Senado, Delegado Waldir (GO) e Major Olímpio (SP).

Do outro, os líderes do governo no Congresso e na Câmara, Joice Hasselmann (SP) e Major Vitor Hugo (GO).

O primeiro criticou duramente o projeto de reestruturação das carreiras militares enviado à Casa pelo presidente. Para ele, a proposta dá privilégios para a categoria e desprestigia outras profissões da segurança pública, que não terão tratamento semelhante.

“Queremos maior comprometimento dos militares ou uma adequação para as outras categorias”, afirmou ele à Folha nesta quinta-feira (21).

Waldir diz que é justo que outras parcelas da população —e das corporações de segurança pública, que formam boa parte da bancada de Bolsonaro— tenham contrapartidas semelhantes.

A defesa é assumida também no Salão Azul do Congresso Nacional. O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), afirma que as concessões feitas pelo governo no projeto dos militares pode estimular a demanda de outras carreiras do serviço público e conturbar a votação da reforma da Previdência.

“É justo falar em reparação de injustiças, mas neste momento a questão é previdenciária”, disse. “Se a questão for reparar injustiças, todas as outras carreiras do serviço público têm as suas”.

De outro lado, a líder do partido no Congresso, Joice Hasselmann, voltou a defender a aprovação da proposta de reforma da Previdência e criticou aqueles que defenderam a inclusão de outras categorias na reestruturação.

“Foi feito o que era possível de se fazer, foi conversado com os militares para que tivéssemos o apoio deles e cada um está dando a sua contribuição. Se nós começarmos a tratar a nova Previdência como uma questão sindical, cada um querendo puxar o peixe para o seu braseiro, a gente não sai do lugar”, disse na quarta, sem dar nomes.

No entanto, nos bastidores, pessoas do entorno dizem que há insatisfação entre os dois campos.

De um lado, Waldir responde pela ala dos parlamentares do partido insatisfeitos com a falta de procura do governo com sua bancada, e do outro a deputada leva a ala que critica o fato de o partido do presidente estar ajudando a colocar lenha na fogueira para atrapalhar a aprovação da reforma.

Apesar das críticas à proposta do governo, Olímpio tentou minimizar o efeito negativo dentro do partido do presidente Bolsonaro.

Segundo ele, as manifestações feitas por Waldir têm mais relação com a sua atuação como policial do que como liderança partidária.

Não é o que diz o delegado. “Quem fala pela bancada sou eu, é por isso que não tem mais briga, porque eles têm uma liderança. Ela fala pela liderança do Congresso, pelo governo”, cutucou Waldir.

Ao lado de Joice está o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo. “A minha posição é totalmente pró-governo, até porque eu participei da elaboração do texto. Tudo o que foi feito foi pensado. É justo, não há uma compensação por causa da mudança na aposentadoria, o que há é justiça”, disse o deputado, que é militar de carreira. “Até porque equidade não significa igualdade.”

Ele, que é desafeto de Waldir desde o início do mandato por questões de disputa pelo diretório estadual do partido, afirmou que é preciso que o líder do partido do presidente defenda o governo. “Nós vamos ter que lidar com ele, ele é muito ligado aos policiais, mas é líder do partido do presidente então também tem que apoiar um pouco o governo”, afirmou.

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Ao desembarcar no Chile nesta quinta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que “acordos políticos em nome da governabilidade” levaram à prisão do ex-presidente Michel Temer.

“O que levou a essa situação, parece, foram os acordos políticos em nome da governabilidade, mas a governabilidade você não faz com esse tipo de acordo. No meu entender, você faz chamando pessoas sérias e competentes para integrar o seu governo, como eu fiz”, disse Bolsonaro.

“Cada um responda pelos seus atos, a Justiça nasceu para todos”, afirmou o presidente, que está no Chile para uma cúpula com outros líderes sul-americanos.

Sobre as manifestações programadas para ocorrer contra ele nesta sexta (22) e sábado (23), em Santiago, organizadas por organizações sociais e grupos feministas, Bolsonaro disse: “Tenho esse problema em qualquer lugar do mundo a que eu vá, mas o importante é que no meu país eu obtive uma vitória excepcional, apesar de não termos televisão, nem recursos para a campanha, tivemos o voto que veio e que é uma procuração do povo.”

“Acho que essas pessoas que se manifestam contra mim queriam que o nosso Brasil caminhasse para a situação em que se encontra a Venezuela, onde o povo luta bravamente para se libertar das garras do socialismo”, afirmou Bolsonaro.

Indagado sobre os opositores que foram convidados pelo governo chileno ao almoço em sua homenagem, neste sábado, e que disseram que não irão por discordar de suas ideias políticas, Bolsonaro disse: “Os convidados para o almoço não foram feitos pela minha assessoria, obviamente quem convidou aqui no Chile sabia quem estava convidando.”

Bolsonaro minimizou sua recente queda de popularidade, de 15 pontos percentuais, afirmando que “as pesquisas no Brasil não podem ser levadas a sério” e lembrou que sondagens eleitorais do ano passado “diziam que eu não ganharia no segundo turno”.

O presidente foi questionado também sobre as declarações do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que afirmou que o general Augusto Pinochet, ex-ditador do Chile (1973-1990), “teve de dar um banho de sangue” no país e que isso era “triste”, porém, teria fixado “bases macroeconômicas” que “nem oito governos de esquerda mexeram”.

A isso, Bolsonaro respondeu que não tinha vindo ao Chile para falar de Pinochet.

“Tem gente que gosta dele, tem gente que não gosta. O regime militar aqui foi muito parecido ao do Brasil. Eu acho que essa questão da ditadura aqui no Cone Sul tem que ser levada à luz da verdade, nós chegamos a uma conclusão e pacificamos. Não podemos dar voz à esquerda que sempre tem um lado para dizer que aquele lado estava certo e não o outro.”

Já sobre a reforma da Previdência, Bolsonaro afirmou que “esse problema parece estar resolvido” no Chile, e que o modelo chileno era uma das inspirações para o que deseja implementar no Brasil.

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