O presidente Jair Bolsonaro (PSL) recebeu na manhã deste domingo (24) o líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), para tratar sobre as articulações com a Casa para a tramitação da reforma da Previdência.

O major disse que não tratou sobre um possível encontro entre Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas falou em aproximação. “A semana passada foi uma semana muito tensa e agora a gente vai caminhar para uma aproximação”, disse.

O encontro, no Palácio do Alvorada, durou menos de uma hora. Não estava previsto na agenda oficial do presidente.

“Tratamos sobre articulação política, sobre a próxima semana, sobre como retomar os trabalhos pra aprovação da nova Previdência questão do votos na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], articulação a respeito do trabalho do Felipe Francischini [presidente da CCJ], Onyx [Lorenzoni, ministro da Casa Civil]”.

Maia tem criticado fortemente a postura do presidente e aliados com relação à tramitação da reforma da Previdência, colocando -se fora do centro da articulação para a aprovação do texto. Em meio a bate boca público, Bolsonaro disse, ainda no Chile, que a reforma é assunto do Congresso.

Parlamentares e legendas tem reforçado apoio às declarações de Maia. O presidente do PRB, Marcos Pereira, disse que Bolsonaro parece não querer aprovar a reforma.

“Bolsonaro sempre votou contra todas as propostas de reforma durante 28 anos como deputado, durante sua campanha criticou a reforma da Previdência, disse na quinta que não concorda com ela, e agora joga a responsabilidade para o parlamento. Ele parece não querer aprovar a reforma”, escreveu Pereira, primeiro vice-presidente da Câmara.

O deputado Cacá Leão (PP-BA) disse que o governo precisa descer do palanque. “A responsabilidade de aprovar a reforma da Previdência é do presidente da República! O governo precisa descer do palanque é discutir com os parlamentares os ajustes”.

Partidos com o DEM e o PSD divulgaram nota sobre a crise.

“A implementação de regras duras e necessárias que cortem privilégios dependem de posturas corajosas e de defesas enfáticas. O mundo real é assim. O virtual aceita ataques que só geram ódio, não o desenvolvimento”, diz nota do DEM.

A nota assinada pela bancada do PSD na Câmara argumenta que as agressões que Maia tem recebido nas redes sociais de apoiadores de Bolsonaro atingem não só o presidente da Casa mas também buscam erodir o Poder Legislativo.

“Tais ataques, movidos por interesses não confessáveis e agentes manipulados, tentam amesquinhar o debate democrático”, diz a nota da bancada, que reúne 34 deputados.

“A nossa pronta e contundente repulsa a esses ataques é, também, um alerta contra os maléficos desígnios dos que hoje agridem reputações e amanhã, se permitirmos, avançarão contra as instituições”.

Folhapress

O crescimento econômico gerado pela reforma da Previdência beneficiará principalmente os 50% mais pobres da população. A conclusão consta de relatório da Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia, divulgado em Brasília.

No mês passado, o órgão tinha distribuído nota técnica na qual calculou que a economia cresceria 3,3% em 2023 com a aprovação total da reforma da Previdência, 2,3% com a aprovação parcial e encolheria 1,8% com as regras atuais.
Segundo o documento, a aprovação integral das novas regras poderia gerar até 8 milhões de empregos formais nos próximos quatro anos, mas o ministério não tinha divulgado a distribuição desse crescimento por classes sociais.

Agora, a SPE detalhou o impacto positivo da expansão da economia decorrente da reforma, conforme o nível de renda da população. O levantamento dividiu a população em 10 segmentos, em que o menor corresponde aos 10% mais pobres; e o maior, aos 10% mais ricos, e analisou o aumento da renda em cada faixa em dois cenários.

O estudo considerou o crescimento médio de 3% ao ano da economia até 2023, no caso de aprovação total da reforma, e retração média de 0,5% ao ano no mesmo período, sem mudanças nas regras.

De acordo com a nota técnica, a renda per capita cresceria mais entre os 50% mais pobres da população: de 3,07% por ano em média para o segmento entre 40% e 50% mais pobres a 3,48% por ano para os 10% mais desfavorecidos.

Entre os 50% mais ricos, a renda per capita também subiria, mas em ritmo menor: de 3% ao ano para a faixa entre 40% e 50% mais ricos a 2,63% ao ano entre os 10% mais ricos.

“A Nova Previdência traz ganhos a todos os brasileiros, mas favorece, particularmente, aqueles com renda mais baixa, cuja renda média terá maior aumento.

As condições econômicas geradas pela Nova Previdência, elevando o emprego, reduzindo a informalidade e estimulando investimentos são fundamentais para o desenvolvimento de uma economia capaz de garantir condições mais seguras aos mais pobres no hoje e no amanhã”, destacou o documento da SPE.

Empregos formais

Conforme o levantamento, dois fatores beneficiarão as camadas mais pobres da população. Em primeiro lugar, o crescimento da economia aumenta a criação de empregos formais e reduz a informalidade, que afeta 91,64% dos 10 % mais pobres e apenas 18% dos 10% mais ricos, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a SPE, até 8 milhões de empregos com carteira assinada seriam criados caso a reforma da Previdência fosse aprovada na totalidade.

A segunda razão para o crescimento da economia ter efeitos mais benéficos sobre as menores faixas de renda é a possibilidade de que a inclusão no mercado formal de trabalho aumente os gastos dessas famílias em educação e saúde.

Agência Brasil

Envolvido em um conflito com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) em torno do encaminhamento da reforma da Previdência no Congresso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), deu a entender neste sábado (23) que o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, está fora da agenda e não terá vez na pauta da Casa tão cedo. Moro enviou seu pacote para ser apreciado pelos deputados federais em fevereiro, antes do projeto de reforma da Previdência, e contava com celeridade no andamento da matéria.

“A minha agenda é a reforma da Previdência”, afirmou ontem o presidente da Câmara após almoço com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

“Depois da Previdência, a nossa agenda é a reforma tributária e a repactuação do Estado brasileiro. É isso que queremos fazer. De que forma o governo vai ou não participar não é um problema meu, é um problema do Executivo”, disse Maia, sem elencar o projeto anticrime de Moro. “Esse é o grande objetivo de todos no Brasil, organizar as contas do Estado brasileiro.”

Moro estava insatisfeito após Maia mandar o projeto anticrime para análise em um colegiado de deputados com prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos, renováveis por mais 90.

No entanto, apesar do congelamento temporário da tramitação, o presidente da Câmara acenava com a possibilidade de colocá-lo na sua lista de prioridades assim que a reforma da Previdência fosse votada, dizendo que o projeto era importante para o país. Agora, pelo que indica Maia, a tendência é que a matéria seja esquecida por ora.

Um projeto de reforma tributária, citada pelo presidente da Câmara como sua segunda prioridade após a Previdência, sequer foi apresentado pelo governo federal. Existem propostas antigas, de legislaturas anteriores, abandonadas na Câmara. Na condição de presidente da Casa, é Maia quem decide o que vai ser pautado e votado pelos deputados federais.

UOL

A Junta Comercial do Rio Grande do Norte (Jucern), na gestão da governadora Fátima Bezerra, passou a ser considerado um espelho de retrocesso por muitos representantes do setor.

Nas mãos do ex-deputado estadual Carlos Augusto Maia, a Junta serviu como órgão para nomeação de parantes e amigos. As nomeações por si só, não representam problemas, mas economistas, contadores, empresários e outros representantes do setor produtivo têm reclamado que o apadrinhamento na Jucern, com o aval da governadora Fátima, tem produzido atos que provocam o retrocesso no desenvolvimento econômico. Entre eles, a abertura de empresas do tipo “S.A.”, que deixou de ser digitalizado e voltou a ser manual. Esse é apenas um exemplo.

O Blog também tomou conhecimento de que o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) já está recebendo várias denúncias por supostas irregularidades em atos da Jucern.

Um verdadeiro retrocesso em comparação aos avanços implementados pela gestão anterior.

O PSDB deve realizar em breve suas convenções municipais em diversos municípios do Estado, assim como também a convenção estadual, quando reconduzirá o deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza para o comando da sigla no Rio Grande do Norte. Mas, no diretório de Natal, a expectativa é que o vereador e presidente da Câmara Municipal natalense Paulinho Freire assuma o comando.

Paulinho se fortaleceu não apenas por ocupar a presidência do legislativo na capital potiguar, mas também a direção da Federação das Câmaras Municipais do Estado (Fecam-RN). Além disso, tem visto sua liderança crescer junto aos demais veredores da Casa. Atual presidente do PSDB em Natal, o vereador Dickson Nasser Júnior já estaria dando apoio para que Paulinho seja o seu sucessor e possa comandar a legenda municipal no pleito de 2020.

As eleições do próximo ano serão exatamente para a renovação de mandatos de vereadores e prefeito, e será a primeira sem coligações, conforme recente decisão do Congresso Nacional. Ou seja, cada partida precisará montar e fortalecer a sua nominata para conseguir eleger seus candidatos no Legislativo.

Grande Ponto

No auge da crise de articulação política, a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), criticou a atuação de colegas de partido em reunião com secretários-executivos e assessores parlamentares dos ministérios, na quinta (21).

De acordo com relatos, Joice afirmou que o Congresso é um “zoológico sem jaulas” e que a postura dos “gênios do PSL” não ajudaria em nada a reforma da Previdência. No encontro, fez um apelo para que as inaugurações nos estados sejam às segundas ou sextas, quando os parlamentares estão em suas bases e podem participar.

Procurada para comentar o relato, Joice Hasselmann não respondeu.

O acirramento do embate entre o Congresso e o governo Jair Bolsonaro reavivou a discussão sobre a implantação do parlamentarismo no Brasil. Deputados veteranos dizem que os recentes episódios confirmam a tese de que o modelo presidencialista se esgotou e não atende mais às demandas do país. Afirmam, no entanto, que não dá para “trocar a roda com o carro andando”. A ideia é debater uma mudança de regime político que passe a valer a partir de 2022, com o fim da atual gestão.

Esses parlamentares pretendem propor ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a criação de uma comissão para “um debate profundo” sobre a mudança de regime.

Em 2017, com o apoio do então presidente Michel Temer e de Gilmar Mendes, do STF, uma ala do Congresso reativou a discussão sobre o parlamentarismo. A proposta, capitaneada pelo senador José Serra (PSDB-SP), surgiu inicialmente durante a crise que culminou no impeachment de Dilma Rousseff.

Coluna Painel/Folha de S.Paulo

Em conversa com O Antagonista, o deputado José Nelto, líder do Podemos na Câmara, disse se preocupar com a postura dos filhos de Jair Bolsonaro.

“Os filhos dele acham são presidente também. Não estamos na República Federativa do Brasil, estamos na ‘República da Família Bolsonaro’.”

O parlamentar acrescentou: “É preocupante quando um filho do presidente [Carlos Bolsonaro] ataca o presidente da Câmara. Assim, ele ataca a todos nós [deputados] e nós não vamos permitir isso. O Rodrigo Maia é intocável neste momento. O Rodrigo é o grande fiador desta reforma. Se o Bolsonaro, por causa de um filho, perder o Rodrigo Maia e o Paulo Guedes, o governo dele acabou. Vai sobrar o quê?”

O Antagonista

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pediu hoje (23) a manutenção do diálogo entre os poderes executivo e legislativo com a intenção de favorecer a aprovação da Reforma da Previdência. Ao lado do governador de São Paulo, João Doria, com quem almoçou na capital paulista.

“Nós precisamos manter o diálogo para mostrar para a sociedade que essa reforma vem numa linha objetiva de reestruturar o sistema previdenciário de, principalmente, cobrar mais dos que ganham mais, uma alíquota maior, e menos dos que ganham menos, uma alíquota menor”, disse Maia.

O presidente da Câmara disse que irá continuar a convencer parlamentares sobre a importância da aprovação do texto, mas não quis opinar sobre a maneira que o governo federal deverá participar do processo.

“Eu continuo defendendo, mostrando aos parlamentares a importância da matéria. E nós temos que olhar para frente, a aprovação da Previdência é decisiva para o futuro do Brasil”.

Apoio

Doria disse que o momento é de serenidade, equilíbrio e de diálogo. Ele defendeu harmonia entre os poderes. “Entendemos que é importante que o poder executivo, que o governo do presidente Jair Bolsonaro compreenda a importância de uma relação harmônica com os poderes, a começar com o poder legislativo, mas também com o poder judiciário, e com os membros do executivo, onde se destacam os governadores do Brasil.

Autor do convite ao presidente da Câmara para o almoço, João Doria defendeu a liderança de Rodrigo Maia no processo de aprovação da Reforma da Previdência, e alertou que, caso a matéria não seja aprovada em 2019, o país poderá “padecer”.

“Se ela não for aprovada esse ano, o Brasil terá seríssimos problemas fiscais, inclusive os governos estaduais, os governos municipais e o federal. E o Brasil deixará de receber bilhões de reais de novos investimentos tanto de investidores nacionais, mas principalmente dos internacionais.

“Quem pagará a conta desse desastre? Será o povo brasileiro, porque nós não vamos gerar novos empregos, novas oportunidades, renda, e o Brasil vai padecer”, acrescentou.

O governador de São Paulo negou que esteja buscando ser uma liderança no processo de aprovação da reforma, mas que está colocando a força do estado paulista para apoiar. “Eu sempre disse que queria ajudar e quero ajudar. Eu não preciso liderar. A liderança cabe ao Congresso Nacional, aqueles que estão lá como nossos representantes na Câmera e no Senado. Agora, vamos colocar a força de São Paulo”.

Doria disse que o momento é de serenidade, equilíbrio e de diálogo. Ele defendeu harmonia entre os poderes. “Entendemos que é importante que o poder executivo, que o governo do presidente Jair Bolsonaro compreenda a importância de uma relação harmônica com os poderes, a começar com o poder legislativo, mas também com o poder judiciário, e com os membros do executivo, onde se destacam os governadores do Brasil.