Para Major Olímpio, a retirada da articulação política das mãos de Onyx Lorenzoni vai melhorar a relação do Palácio do Planalto com o Congresso.

“Tenho convicção de que melhora. Sempre afirmei que até então não existia articulação política. O que vier vai ser bom”, disse o senador ao Congresso em Foco.

“Eu não conseguia sentir efeito algum de articulação política, principalmente dentro do Senado, onde convivo com todos os senadores muito bem, com eventuais apoiadores e a oposição.”

O Antagonista

Com os partidos políticos diante de uma crise de representatividade e associados à corrupção, compliance deixou de ser para eles assunto de outro mundo.

A palavrinha entrou na rotina dos diretórios paulistas do PSDB e doPSL e nas direções nacionais dessas e de outras siglas. A ordem é estabelecer regras mais severas.

Comum no ambiente corporativo, o compliance (conformidade) é um conjunto de normas e procedimentos para prevenir, detectar e punir irregularidades cometidas por funcionários —ou por filiados, no caso dos partidos. Na prática, é uma tentativa de assegurar o cumprimento das leis.

O PSDB, por exemplo, aprovou um inédito código de ética ecompliance, que prevê verificação da idoneidade de doações e de fornecedores, canal de denúncias com sigilo da fonte e divulgação de receitas e despesas na internet —principalmente porque os partidos recebem recursos públicos.

A iniciativa é impulsionada pelo governador João Doria, cujos aliados encampam um discurso de faxina anticorrupção no PSDB, preparando terreno para a candidatura presidencial dele em 2022.

Seguindo as diretrizes da cúpula nacional, o diretório paulista da sigla, chefiado por Marco Vinholi, ligado a Doria, contratou um especialista para desenhar regras próprias. O advogado Fernando Palma, escolhido para a missão, sugeriu o nome “tolerância zero” ao programa.

“Compliance se aprende no amor ou na dor”, diz Palma, ressaltando que os tucanos é que tomaram a iniciativa de “fazer o certo porque o certo é certo”. Questionado sobre os escândalos que tragaram o partido, o especialista fala que “várias empresas públicas e privadas tiveram problemas”.

Foi com a derrota eleitoral do ano passado como pano de fundo que o PSDB discutiu suas novas regras. Contudo, o código de ética aprovado pelo comando nacional da sigla não afasta de imediato envolvidos em corrupção.

Legendas de variadas posições ideológicas, como PT, PSL, PDT e Podemos, começam a estudar programas na mesma linha. Recorrem a essa grife por diferentes razões: limpar a imagem, evitar novos malfeitos e se reconectar com a sociedade.

Depois de ter seus principais líderes engolidos pela Lava Jato, o PT avança na discussão sobre um programa para andar em dia com a lei. Segundo a presidente nacional da sigla, Gleisi Hoffmann (PR), a ideia é que “as melhores práticas administrativas e de contabilidade sejam seguidas pelos dirigentes do partido”.

“Uma coisa é prestar contas ao TSE, e outra mais importante é fazer uma gestão de riscos internamente e se adequar”, diz a deputada federal. Para decidir sobre transgressões e eventualmente punir membros, continuará valendo a análise da comissão de ética, segundo ela.

A formulação do programa foi entregue ao escritório França da Rocha & Advogados Associados, de Curitiba. O advogado Luiz Carlos da Rocha, fundador da banca, é próximo de Lula.

No PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, a intenção também é apresentar nos próximos meses um conjunto de regras para aperfeiçoar governança e transparência. A legenda está no alvo de uma investigação sobre candidaturas laranja.

A direção nacional contratou a consultoria Alvarez & Marsal para elaborar o projeto.

Ao mesmo tempo, o PSL em São Paulo se antecipou no debate interno. Em fase de reestruturação —depois que a presidência foi assumida pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente—, o diretório estadual cogita estabelecer, via compliance, regras mais rígidas para admissão de dirigentes.

Uma das ideias em debate é proibir que alcem posições de liderança na sigla pessoas que tenham sido filiadas, nos dez anos anteriores, a PT, PCdoB, PSOL, PDT, PSTU, PCO e PCB.

Se a norma já estivesse em vigor, Major Olímpio, que era o presidente estadual até abril, não poderia ter ocupado a função. O hoje senador foi filiado ao PDT até 2015.

No PDT, o programa que está em andamento terá como princípio “dar transparência total” à divulgação dos gastos e à distribuição interna dos recursos, segundo o presidente Carlos Lupi. “O que diferencia um partido são as suas ideias. Honestidade não pode ser uma qualidade, tem que ser uma obrigação”, diz.

Para o trabalho, o PDT pediu a orientação do Instituto Brasileiro de Compliance (IBC), entidade do Rio mais habituada a atender empresas, mas que pretende oferecer auxílio a outras legendas.

No Podemos, a presidente nacional Renata Abreu conduz a implementação do programa de conformidade com os objetivos de abrir dados financeiros e aproximar a agremiação dos cidadãos.

“Um partido representa anseios da sociedade, e a sociedade clama por uma nova tendência, de mais participação”, observa ela, que é deputada federal por São Paulo.

LEI DO COMPLIANCE

Para adequar os partidos à lei anticorrupção, aprovada em 2013 e regulamentada em 2015, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou um projeto de lei que corta o direito ao fundo partidáriopor três a 12 meses em caso de inoperância ou inexistência de programas de compliance nas siglas.

Favorável ao rigor nas contas, o especialista Marcelo Issa, do Movimento Transparência Partidária, faz apontamentos sobre a proposta. Para ele, a lei pode se tornar inócua se não houver controle social. “A mera existência de regras de conformidade ou de códigos de ética não é suficiente para prevenir e combater ilegalidades.”

Ele critica, por exemplo, o que considera uma blindagem no projeto de lei: quando for comprovado que o diretório estadual ou municipal é que não cumpriu as regras de compliance, o diretório nacional não perde o acesso ao fundo partidário.

Anastasia contesta o entendimento. “Não podemos penalizar o diretório nacional por um equívoco do diretório regional”, diz o senador à Folha. “É a teoria do bom e do ótimo: nós temos também que tentar uma coisa que seja exequível, razoável, equilibrada.”

O projeto do tucano, que enfrenta resistências, recebeu uma emenda (proposta de modificação) do senador Humberto Costa (PT-PE). O petista considera que os partidos ficariam submetidos à vigilância do Ministério Público, quando o correto seria a supervisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

“É importante que existam regras de compliance, mas respeitando a autonomia dos partidos”, afirma.

FOLHAPRESS

Menos de cinco meses depois da eleição para as presidências da Câmara e do Senado, um grupo de parlamentares avalia, nos bastidores, a possibilidade de apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para permitir reeleições ao comando do Legislativo, sem qualquer limitação. Três ministros do Supremo Tribunal Federal já foram consultados reservadamente e deram aval à iniciativa, sob o argumento de que se trata de uma questão interna do Parlamento.

Atualmente, a Constituição proíbe que presidentes da Câmara e do Senado sejam reconduzidos ao cargo na mesma legislatura. Isso quer dizer que, em 2021, nem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nem o do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), poderão concorrer à reeleição, se essa regra – também contida no regimento das duas Casas – não for alterada.

“Não estou sabendo de nenhuma articulação nesse sentido e sou contra”, disse Maia ao Estado. A reportagem apurou que a ideia partiu de Alcolumbre, mas, por meio de sua assessoria, ele negou qualquer manobra para se manter à frente do Senado.

Para que uma PEC seja aprovada, é necessário o apoio de 308 deputados e 49 senadores, em duas votações, placar considerado difícil de ser obtido, mesmo porque há muitas resistências. Maia está no comando da Câmara desde julho de 2016. Foi eleito para um “mandato-tampão” depois da renúncia do então presidente da Casa, Eduardo Cunha (MDB-RJ), hoje preso. Em 2017, conquistou novo mandato, após vencer polêmicas jurídicas sobre a candidatura. Repetiu a dose em fevereiro, já na nova legislatura, quando Alcolumbre também se saiu vitorioso no Senado.

Enquanto não há acordo sobre reeleição no Congresso, porém, partidos do Centrão e o PSL do presidente Jair Bolsonaro se movimentam para escolher potenciais candidatos à sucessão na Câmara, em fevereiro de 2021. Com o provável racha do Centrão na disputa, o PSL avançou uma casa no jogo e tenta construir uma candidatura própria à cadeira de Maia.

O governo tem interesse em emplacar aliados na cúpula do Congresso e já faz “prospecções” sobre possíveis postulantes nas fileiras da centro-direita.

Sem nomes fortes para a próxima disputa, o DEM corre o risco de perder as duas Casas um ano antes do fim do mandato de Bolsonaro, e é por isso que uma ala do partido quer a PEC da reeleição. A portas fechadas, integrantes da oposição e do Centrão observam ainda que, com tantos problemas na política e na economia, Bolsonaro também pode cair antes do término do mandato.

Em um cenário de impeachment, quem toma posse é o vice, mas, se a chapa toda for cassada na primeira metade do mandato, o presidente da Câmara assume o cargo para convocar novas eleições. Nesse caso, ele também pode ser candidato.

Na prática, em qualquer situação, o presidente da Câmara – que é o segundo na linha sucessória, depois do vice – tem papel estratégico para o Planalto. É dele o poder de arquivar ou dar prosseguimento a pedidos de impeachment e de definir quais projetos de lei devem ir à votação.

Maia e Bolsonaro vivem uma relação marcada por confrontos. Apesar dos percalços, no entanto, o presidente conta com o deputado para aprovar a agenda econômica. Recentemente, Maia chegou a dizer que, embora o governo seja “uma usina de crises”, o Congresso está “blindado” e vai votar a reforma da Previdência. Trata-se de mais um movimento para fazer um contraponto ao Executivo.

Visto como uma espécie de primeiro-ministro, Maia não se aliou, porém, aos colegas senadores que querem emplacar agora uma PEC para instituir o parlamentarismo no Brasil. “O presidente tem direito à reeleição”, disse ele ao Estado, no início do mês. “Não adianta tentar esse caminho sem a gente fazer uma coisa muito simples: convencer a população de que o sistema parlamentarista é mais estável do que o presidencialista.”

Veto. No começo do ano, antes de apoiar a recondução de Maia ao comando da Câmara, o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, bateu à sua porta com uma dúvida. Perguntou se ele vetava o líder do PP, deputado Arthur Lira (PI), para sua sucessão. Maia respondeu que não vetava ninguém, até para não ser vetado. “Só preciso dessa sua garantia”, avisou Ciro. O problema é que o PP – partido do núcleo duro do Centrão – tem agora dois pré-candidatos à eleição na Câmara: Lira e o líder da Maioria, Aguinaldo Ribeiro (PB).

Amigos de Maia asseguram que a sua preferência é por Ribeiro, ex-ministro das Cidades de Dilma Rousseff. Mesmo assim, ele não vai prometer apoio a ninguém, ao menos por ora, porque seu partido, o DEM, também deverá ter candidato. O mais cotado, hoje, é o líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA).

“Essa disputa está muito longe para fazermos conjecturas”, desconversou o deputado. No mês passado, Elmar subiu à tribuna para afirmar que o governo e a liderança do PSL usam “estratégia canalha”, na tentativa de jogar a culpa dos erros do Planalto no colo dos parlamentares.

Líder da Maioria, Ribeiro não negou o interesse na cadeira de Maia. Disse, no entanto, que “não é o momento” para discutir o assunto. “A candidatura é um processo de construção”, argumentou. Procurado, Lira se recusou a responder às perguntas.

No PSL, os nomes mais citados, hoje, são os dos deputados Eduardo Bolsonaro (SP) e Joice Hasselmann (SP), líder do governo no Congresso. Joice também poderá ser a aposta do partido para a Prefeitura de São Paulo, no ano que vem.

“Eu acho que o PSL não terá a menor chance na Câmara, porque é muito desunido”, constatou o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP). “O partido não tem condições de administrar uma Casa dessas e, hoje, nem mereceria, mas, daqui a seis meses, vamos ver.”

Conhecido como “o rei do baixo clero”, o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) já está em campanha de novo. Ex-vice-presidente da Câmara e candidato derrotado em fevereiro, ele reúne toda quarta-feira cerca de 50 colegas em sua casa para um almoço, com direito à sobremesa com doces e queijos mineiros.

Fabinho Liderança, como é chamado, negou, porém, que os encontros com seus pares tenham objetivo eleitoral. “A grande preocupação de todos é dar uma resposta positiva para as demandas da sociedade porque, quem não der, sabe que não será reeleito”, disse ele.

PARA LEMBRAR: Sarney e Cunha já tentaram

Fortalecidos, os então presidentes da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), articularam juntos, em 2004, uma tentativa de aprovar a reeleição, na mesma legislatura, da Mesa Diretora das duas Casas – o que a Constituição proíbe. A proposta foi derrotada no plenário da Câmara por cinco votos. A derrota expôs um racha no PMDB, e enfraqueceu tanto Sarney quanto Cunha. E provocou uma reação. Na eleição seguinte, a “oposição” do PMDB elegeu Renan Calheiros no Senado e, na Câmara, o baixo clero elegeu Severino Cavalcanti.

ESTADÃO CONTEÚDO