O governo quer que deputados deixem suas digitais nas indicações feitas para preenchimento dos cargos de segundo e terceiro escalões. A ideia é que os parlamentares assinem uma planilha, ao lado dos nomes de seus afilhados políticos, para que possam ser cobrados, caso eles venham a se envolver em alguma irregularidade após assumir o posto. A iniciativa, porém, não tem sido bem recebida pelo Congresso.

Deputados receberam de articuladores políticos do Palácio do Planalto, na última semana, a lista de cargos disponíveis para nomeações nos Estados. O governo vai preencher as vagas em troca do apoio à reforma da Previdência, considerada fundamental para o ajuste das contas públicas. Mas a exigência para que os políticos coloquem suas assinaturas nas indicações não agradou em nada aos congressistas.

Auxiliares do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, argumentam que os aliados também precisam arcar com o ônus de ser governo. Além de assumir a responsabilidade pelo apadrinhado, a assinatura também garante ao governo uma prova de que o deputado participa efetivamente de sua base de apoio e, portanto, poderá ser cobrado em votações de interesse do Executivo.

Coordenadores de bancadas de cinco Estados disseram que os deputados estão preferindo abrir mão das indicações caso tenham que se comprometer com a agenda do presidente Jair Bolsonaro. Há outra motivação menos nobre. A maioria dos cargos oferecidos não tem relevância. Os mais importantes estão fora da lista apresentada por interlocutores da Casa Civil.

Estadão Conteúdo

A deputada federal do Rio Grande do Norte Natalia Bonavides (PT) esteve essa semana em um ato do Movimento dos Sem Terra (MST) em Goiás.

Vários foram os comentários nos grupos de WhatsApp e nas redes sociais. Elogios e críticas para todos os lados.

Alguns elogiaram a participação da deputada em defesa das reivindicações do MST e muitos questionaram a real necessidade dela no movimento, ainda mais fora do estado.

Vejam o vídeo e tirem suas próprias conclusões.

Eleitos em 2018 com um discurso de mudança nas práticas políticas, novos governadores nomearam parentes próprios ou de aliados para cargos estratégicos em suas respectivas gestões.

Levantamento da Folha aponta que governadores deram cargos para mulheres, irmãs, cunhadas, primos, sobrinhos e até ex-mulher.

A maior parte dos casos não é considerado irregular pelo Supremo Tribunal Federal, que não considera nepotismo a indicação de parentes para cargos considerados políticos, caso de secretários de estado, por exemplo.

Em Roraima, o governador Antonio Denarium (PSL) nomeou duas cunhadas para o secretariado: Leila Perussolo assumiu a pasta da Educação e Tânia Soares de Souza é secretária do Trabalho e Bem Estar Social.

Em nota, o governador informou que as duas cunhadas são servidoras concursadas e foram nomeadas a partir de critérios de meritocracia.

Denarium ainda chegou a nomear sua irmã Vanda Garcia de Almeida e seu sobrinho Samuel Garcia de Oliveira par cargos de terceiro escalão na secretaria estadual de Cultura. Mas acabou sustando as nomeações diante à repercussão negativa. O caso poderia ser enquadrado como nepotismo, já que não eram cargos políticos.

O governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha (PSL), deu cargos para a mulher e para a ex-mulher na máquina estadual.

A primeira-dama Luana Nunes foi nomeada secretária de Assistência e Desenvolvimento Social. Já a ex-mulher do governador Irani Marques de Albuquerque ganhou o cargo de diretora-adjunta em uma policlínica estadual.

Em Goiás, o governador Ronaldo Caiado (DEM) nomeou dois primos para cargos no segundo e terceiro escalão.

O engenheiro Ênio Caiado foi nomeado presidente da Agetop (Agência Goiana de Transportes e Obras), enquanto o advogado Aderbal Ramos Caiado assumiu a Diretoria de Fiscalização e Monitoramento de Obras do mesmo órgão.

Pela legislação atual, as nomeações não são consideradas nepotismo: a legislação alcança parentes até o 3º grau e primos são enquadrados como parentesco colateral de 4º grau.

Caiado afirmou que os primos foram escolhidos pela competência, não pelo parentesco. E justificou as nomeações alegando que os primos sanearão a Agetop, que foi alvo de suspeitas de corrupção na gestão anterior.

“Após esse processo de assepsia, eles voltarão para as suas atividades particulares. E Goiás terá uma agência de obras pronta para desempenhar suas atividades com a lisura e com a transparência que o cidadão goiano espera e deve ter”, informou.

Outra parte dos governadores nomeou parentes de aliados políticos para cargos estratégicos. É o caso do governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB).

Ele nomeou a mulher do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB), Ana Cláudia Vital do Rêgo, para comandar a secretaria de Desenvolvimento e Articulação Municipal.

Para comandar a Fundação Casa José Américo, principal museu sob responsabilidade do governo no estado, foi nomeada Viviane Coutinho, irmã do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), padrinho político de Azevêdo.

“São duas servidoras com vasta experiência profissional e passagem em cargos públicos de importância, capazes de contribuir com os avanços da gestão. E tão importante quanto: acreditam em nossa forma de governar”, justificou o governador.

De forma semelhante, o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), nomeou o filho do senador Márcio Bittar (MDB), João Paulo Bittar, para um cargo no Instituto de Assistência e Inclusão Social. O salário é de cerca de R$ 10 mil.

No Tocantins, o governador Mauro Carlesse (PHS) nomeou o advogado Rérison Antônio Castro Leite para comandar a Agência Estadual de Metrologia. Ele é filho do vice-governador Wanderley Barbosa (PHS).

Já o governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), conforme revelado pela Folha, nomeou pelo menos oito parentes de membros do Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.

Procurados, os governadores Gladson Cameli (AC), Coronel Marcos Rocha (RO) e Mauro Carlesse (TO) não se posicionaram sobre as nomeações.

Folhapress

Apesar dos acenos do presidente da Câmara Rodrigo Maia ao presidente da República Jair Bolsonaro em nome da reforma da Previdência, a avaliação corrente na Câmara é a de que, neste momento, nem o democrata é capaz de organizar a base do governo em pouco tempo. Falta o básico na articulação, dizem líderes de partidos de diversos matizes.

O Planalto não está alheio às críticas. Em reunião de ministros desta semana, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), deixou claro que o clima de insatisfação resiste.

Vitor Hugo explicou, segundo relatos de presentes, que não se trata de atender pedidos de cargos e emendas, mas de abrir alguma relação: receber deputados, ouvir demandas, sugestões, enfim, dar uma via de acesso à gestão, independentemente de nomeações.

Coluna Painel/Folha de S.Paulo

A equipe econômica se prepara para anunciar na próxima semana um bloqueio de recursos no orçamento que afetará diversas áreas do governo. A cifra final a ser apresentada ainda está em avaliação, mas a tendência é que o contingenciamento fique acima de R$ 10 bilhões, segundo duas fontes a par das conversas.

Os principais integrantes do Ministério da Economia já foram avisados de que o bloqueio será expressivo. O assunto está sendo tratado com o Palácio do Planalto, e a decisão final será tomada na semana que vem.

O bloqueio virá num ambiente já de forte contenção de gastos. O Orçamento aprovado prevê despesas totais de R$ 3,38 trilhões, mas somente R$ 155,8 bilhões restaram reservados para os investimentos públicos. Considerando que, dentro desse montante há quase R$ 120 bilhões correspondentes a estatais, o restante da administração pública ficou com somente R$ 36,2 bilhões para investimentos, o valor mais baixo definido em Orçamento desde 2004.

O contingenciamento de recursos é um expediente usado por governos para garantir o cumprimento da meta fiscal. Quando se identifica risco de estouro dessa meta, parte dos gastos previstos é congelada. O Orçamento aprovado para este ano prevê a possibilidade de um rombo de até R$ 139 bilhões.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu, durante a campanha de Jair Bolsonaro à presidência, que zeraria esse déficit em 2019, e ainda não recuou publicamente desse compromisso. Para alcançar a meta, ele conta com receitas extraordinárias, como a arrecadação do megaleilão do pré-sal, além de concessões federais.

Cientes da dificuldade de entregar até mesmo o buraco previsto no orçamento diante do ritmo lento da economia, integrantes da equipe econômica já antecipavam nos bastidores que seria necessário anunciar algum contingenciamento logo no início do ano.

Extra

Contra o governo, há uma frustração do lado das receitas. O recuo de 0,66% registrado na arrecadação em janeiro, seguindo tendência dos últimos meses de 2018, reforçou para a equipe econômica que o desafio na área fiscal será grande. Além disso, o governo não poderá contar com a receita da privatização da Eletrobrás. O processo renderia, no final, R$ 12,2 bilhões à União mas, como a privatização ficou para 2020, esses recursos serão cortados.

A favor do governo, há a perspectiva de receitas extraordinárias, como o bem-sucedido leilão de aeroportos realizado na sexta-feira, 15, no qual o governo arrecadou quase R$ 2,4 bilhões, valor bem acima do mínimo fixado. Não havia no orçamento uma previsão de receitas com concessão de aeroportos, o que dá à equipe econômica uma folga e pode fazer com que o contingenciamento não fique tão acima de R$ 10 bilhões. Marcado para outubro, o megaleilão de petróleo do pré-sal – que ainda depende de acordo entre o governo e a Petrobrás – também não está no Orçamento.

Estadão Conteúdo

O empresário Renato Fernandes não é mais presidente do diretório estadual do PSC no Rio Grande do Norte. O presidente nacional do PSC, pastor Everaldo Dias Pereira, esteve em Natal nesta sexta-feira (15) para realizar a destituição.

O Blog foi informado que a reunião que terminou com a destituição de Renato Fernandes teve um clima com ânimos exaltados. Alguns membros do diretório não concordaram com a saída do empresário do comando do partido.

Interinamente, sob o título de interventor, quem responderá pelo partido no Rio Grande do Norte é o deputado baiano Heber Santana, que preside a legenda na Bahia.

Existe a possibilidade de um atual deputado estadual do Rio Grande do Norte assumir o comando da legenda.

Pessoas próximas ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), têm dito que ele vê com reservas as tentativas reiteradas de uma ala da Casa de instalar uma CPI para investigar o Supremo. Em conversas nos últimos dias, o democrata reafirmou que não acha oportuno instar um “atrito entre os Poderes” e que “ninguém quer criar uma crise”. Há um trabalho para que, pela segunda vez, parlamentares que assinaram o requerimento pela criação da comissão retirem seus nomes da lista.

Há uma preocupação da cúpula do DEM com a pressão sobre Alcolumbre. Um dirigente do partido próximo ao presidente do Senado diz que ele deveria mudar o número de telefone. Motivo: a quantidade de mensagens enviadas por grupos que pedem impeachment de ministros do STF é enorme.

Alcolumbre encontra Dias Toffoli, presidente do STF, neste sábado (16), em almoço promovido pelo comandante da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Como mostrou o Painel na quinta (14), Jair Bolsonaro também irá. Interlocutores veem a reunião como oportunidade ímpar para um armistício.

Para Toffoli, o encontro deste sábado indica que os três Poderes estão “unidos no mesmo propósito: destravar o Brasil de suas amarras, permitindo as retomadas do desenvolvimento econômico e da geração de emprego”.

Coluna Painel/Folha de S.Paulo