O ambiente para aprovação da reforma previdenciária se deteriorou no retorno do Carnaval na Câmara.

Sem gestos claros de que o próprio presidente Jair Bolsonaro (PSL) esteja convencido da necessidade da reforma da maneira como ela foi apresentada ao Congresso, deputados favoráveis à sua aprovação recuaram.

Bolsonaro disse, por exemplo, que a idade mínima prevista para aposentadoria de mulheres poderia ser reduzida.

Muitos parlamentares alegam que não querem se comprometer publicamente com pontos que podem ser postos em negociação pelo governo.

As bancadas temáticas, que o presidente anunciou como alicerce de seu governo no Congresso, em substituição aos partidos, tampouco estão alinhadas. A evangélica, por exemplo, passou a se omitir.

A ruralista, nos bastidores, pressiona para a exclusão de mudanças na aposentadoria de trabalhadores do campo —responsável por déficit maior que a previdência urbana.

Mesmo o líder da bancada da agropecuária, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), um dos mais entusiastas da reforma, admite ser possível que a idade mínima proposta para trabalhadoras do campo seja alterada.“A idade mínima de 60 anos para mulheres [na aposentadoria rural] tem de ser discutida. Temos de ver o impacto disso, ou de aumentar a idade [do patamar atual de] 55 anos para 57 anos.”

Resultados preliminares de uma enquete realizada pela Folha mostram que partidos que, meses atrás, defendiam a aprovação rápida da medida deram um passo atrás agora.

O PRB, que integra a bancada evangélica, é um deles.

Dos 30 deputados em exercício do mandato, nenhum se declarou a favor do texto, em nenhum dos quatro aspectos questionados pelo levantamento —mudanças nas regras para o servidor público e no setor privado, alíquota progressiva para a contribuição previdenciária e alteração no BPC (Benefício de
Prestação Continuada).

Ligada à Igreja Universal, a sigla adotou tom favorável à reforma durante a campanha e depois da eleição de Bolsonaro. Agora, oferece seu silêncio como resposta à articulação do governo no Congresso.

A bancada evangélica, de forma geral, anunciou independência em relação ao Executivo, como reflexo da insatisfação com o espaço dado a seus quadros no governo.

O PSDB, embora tenha sofrido uma redução na bancada, poderia exercer influência favorável à reforma, já que advoga por sua urgência desde a campanha. Os tucanos, no entanto, estão reticentes.

Dos 14 deputados que responderam à enquete por enquanto, 4 se disseram a favor da reforma para o servidor público, 2 contra e 8 não souberam ou não quiseram comentar.

Reservadamente, argumenta-se que há iniciativas em curso para esvaziar a proposta e sacrificar trabalhadores, poupando privilégios de grupos de pressão —como os servidores públicos.

A se confirmar um cenário assim, deputados que defendem a reforma da Previdência dizem que se verão
obrigados a votar contra.

Por causa desse ambiente é que já se começa a falar até em uma eventual saída do ministro Paulo Guedes (Economia) do governo. A sua obstinação em aprovar a reforma deu lastro a Bolsonaro e o ajudou a se eleger.

No MDB, partido do ex-presidente Michel Temer, que tentou aprovar uma reforma da Previdência, a bancada também adota uma posição de cautela com a proposta.
Emedebistas afirmam que o texto de Bolsonaro é mais duro e a articulação política é falha.

Congressistas favoráveis à reforma apontam como mais um fator negativo a indefinição da bancada do PSL, partido do presidente.

A enquete da Folha mostra um cenário bem mais favorável entre deputados do PSL de forma geral, mas o BPC acende o sinal de alerta.

Dos 32 consultados, 15 se disseram a favor da mudança proposta e 15 não souberam ou não quiseram responder. Dois foram contra.

Nos bastidores, deputados do partido do presidente defendem alterações na proposta para beneficiar
setores específicos.

Além do PSL, as bancadas mais afinadas com a reforma são as do DEM e do Novo.

O primeiro é o partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), fiador e principal articulador da proposta. Seis deputados da legenda se dizem favoráveis à alíquota progressiva para a contribuição, 1 é contra e 13 não souberam ou não quiseram responder. Sete não foram localizados ainda.

Já o Novo é praticamente consensual em seu apoio ao texto enviado. Os oito deputados se disseram a favor dos termos propostos para o setor público e privado e para a alíquota progressiva. Apenas um não quis ou não soube se posicionar em relação ao BPC.

As mudanças propostas para esse benefício, que é pago a idosos carentes, sofrem resistência especialmente entre parlamentares do Norte e do Nordeste. Todos os ouvidos são contrários à ideia.
Esse é um dos pontos mais criticados pela oposição, mas também por partidos alinhados à pauta econômica.

O PSDB da Câmara, por exemplo, já anunciou um acordo para que toda a bancada tucana vote contra
alterações no benefício.

Diante do cenário, o governo já costura alternativas.

“Até alguns dias atrás, eu pensei que o governo teria um encaminhamento mais fácil. Estou reavaliando”, disse Augusto Coutinho (PE), líder do Solidariedade, cuja bancada está dividida.

“O governo não está conseguindo ainda comunicar bem a Previdência. Existia um sentimento anterior ao envio do projeto da necessidade de sua aprovação. Hoje você já começa a ver parlamentares tergiversarem.”

Interlocutores de Bolsonaro tentam reverter essa tendência. A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), se reuniu com aproximadamente 50 parlamentares em três dias.

O governo levantou quais cargos nos estados podem receber indicação de congressistas em uma tentativa de formar a base de apoio. “Mas não abrimos mão do critério técnico”, disse Joice.

Para o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), o presidente não loteou ministérios e, por isso, as alianças ainda estão em andamento. Evitar indicações políticas para pastas “é excepcional para o país”, disse.

“Mas, por outro lado, traz uma consequência para a formação da base. Deixa de ser algo automático. Então, estamos construindo aproximações sucessivas para que, num momento mais para a frente, a gente consiga uma base para aprovar nossos projetos.”

FOLHAPRESS

O deputado Eduardo Bolsonaro justificou o fato de os Estados Unidosnão oferecerem reciprocidade ao Brasil para isentar turistas de visto para entrada no país. Segundo ele, há mais brasileiros que passariam a viver ilegalmente nos EUA com isso. Eduardo, que é presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, ainda classificou os imigrantes em situação irregular fora do País como uma “vergonha nossa”.

Anfitrião de um almoço que reuniu a cúpula dos Três Poderes neste sábado, 16, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que seu objetivo do encontro foi “dialogar e ouvir o governo”. Segundo o parlamentar, “há um intuito de todos de construir uma nova agenda e de aprovar a reforma da Previdência”. Maia avalia que a base aliada de Bolsonaro na Casa deverá estar formada em até três semanas, prazo suficiente para que seja analisada a reforma da Previdência.

“A base aliada do governo ainda está na fase de construção e precisamos aprender como fazer isso neste novo momento”, disse Maia. “Um governo com vontade de fazer um novo tipo de governo leva mais tempo para organizar mesmo. Acho que base aliada já deverá estar organizada em duas ou três semanas”, afirmou. Participaram do churrasco oferecido por Maia o presidente da República, Jair Bolsonaro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, além de 15 ministros do governo.

Maia prevê que a proposta esteja pronta para votação em dois meses. “Acho que poderemos ter o texto da reforma pronto para votar em plenário em maio”, afirmou Maia.” Este encontro é um sinal importante, estamos construindo um pacto para governar o Brasil.”

Questionado sobre o nome do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator do PEC da Previdência, Maia disse preferi-lo como líder. “O deputado Aguinaldo Ribeiro é sempre um bom nome para qualquer posição, prefiro ele na posição de líder”, disse. Ribeiro é cotado para assumir a liderança da Maioria na Câmara.

“Não podemos achar que uma agenda tão importante para o Brasil é também uma agenda de mais de 300 deputados. É uma construção”, concluiu Maia.

Estadão Conteúdo

O secretário-geral do Ministério da Defesa, almirante Almir Garnier, disse hoje (16) que as mudanças nas regras de aposentadoria dos militares exigirão ajustes em relação a toda a carreira. “Nosso projeto é bem complexo porque não é apenas uma mudança constitucional. Ele muda várias leis. Se mexe no estatuto, tem que mexer na Lei de Remunerações e, portanto, na Lei de Pensões. Por isso, é mais trabalhoso e difícil afinar todo o projeto”, disse ele. O Estatuto dos Militares regula a situação, as obrigações, os deveres, direitos e as prerrogativas dos integrantes das Forças Armadas.

Almir Garnier participou, neste sábado, de reunião com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, e outros representantes dos ministérios da Economia e da Defesa para analisar a proposta de mudança na aposentadoria dos militares. Elaborado pelo Ministério da Defesa, o projeto deve ser encaminhado ao Congresso Nacional no próximo dia 20, depois que a equipe econômica do governo e os representantes dos militares chegarem a um consenso.

Segundo o secretário, a reunião serviu para que os técnicos “afinassem” alguns pontos da proposta inicial, do Ministério da Defesa. “Há sempre alguns detalhes que precisam ser ajustados. É um processo normal para que, quando o presidente enviar o projeto ao Congresso, o texto esteja o mais alinhado possível, não deixando margens para dúvidas”, comentou Garnier ao fim do encontro.

Ao destacar a necessidade de “afinar todo o projeto”, o almirante afirmou que enquanto houver prazo, os técnicos dos ministérios da Defesa e da Economia continuarão debruçados sobre a proposta. “Estamos trabalhando com o prazo do dia 20 que, para nós, é imexível. Enquanto houver prazo, vão surgir questões para melhorar o texto e vamos afinar [a proposta].”

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, lembrou que entre as preocupações dos representantes dos militares está a futura reestruturação da carreira. “Eles alertam – e eu acho legítimo que o façam – que, daqui para a frente, é preciso pensar a reestruturação das carreiras militares”, disse Almeida, citando fatos que, segundo ele, evidenciam a diferença de tratamento entre as carreiras públicas civis e militares. “Algumas carreiras civis tiveram aumentos brutais e [receberam] algumas coisas que o Tribunal de Contas da União [TCU] tem contestado. Uma série de coisas que os militares não tiveram”, acrescentou.

Para Almeida, outro aspecto a ser encarado é a “grande disparidade” entre as Forças Armadas e as corporações militares de alguns estados. “Em alguns estados, há coronéis da PM ganhando muito mais que um coronel quatro estrelas das Forças Armadas. Em alguns estados com problemas financeiros, o soldo de um policial militar em final de carreira é igual ao de um desembargador.”

Sobre a reestruturação da carreira militar, o almirante Almir Garnier disse que ela pode ajudar as Forças Armadas no processo de tornar-se mais meritocrática e eficiente com os gastos públicos. “Se aumentamos o tempo de serviço [dos atuais 30 anos] para 35 anos, temos que ajustar a carreira militar, pois as atuais idades limites já não servem mais. As pessoas passam a poder permanecer em determinados postos e graduações por mais tempo. Tudo está interligado e reflete também sobre economia e despesas”, acrescentou.

Agência Brasil

A campanha “Lula Livre”, pela liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), começou uma nova fase neste sábado (16). No sindicato dos metroviários, em São Paulo, o “Encontro Nacional Lula Livre” relançou a campanha e reuniu, segundo a organização, cerca de 1.500 participantes.

Até então, o Comitê Nacional Lula Livre reunia líderes de partidos e de movimentos de esquerda numa grande assembleia, mas sem capacidade organizativa e com ações pontuais. A ideia é que o relançamento torne a campanha mais ampla e plural.

Segundo o petista Fernando Haddad, derrotado por Jair Bolsonaro (PSL) nas últimas eleições, o comitê está repensando a estratégia de comunicação “uma vez que nós estamos muito seguros que a Lava Jato não conseguiu demonstrar no que o presidente Lula contrariou o interesse do país”.

“Nós queremos lembrar a sociedade brasileira de que uma injustiça foi cometida e que nós vamos continuar na luta por justiça”, disse no evento.

Guilherme Boulos (PSOL), que também esteve no evento com Haddad e Manuela Dávila (PCdoB), disse que atos nas ruas e um “trabalho de diálogo e de convencimento da população” são importantes para fortalecer o movimento.

“Nesse momento onde as contradições da Lava Jato começam a vir à tona de outras maneiras, é importante reforçar que o Lula é um preso político e de fazer a luta pela sua libertação”, disse o candidato do PSOL à presidência na última disputa.

Enquanto as mesas discutiram as novas diretrizes do movimento e abriam o microfone para recolher ideias dos participantes para a campanha, na frente do sindicato dos metroviários, cartazes, broches e camisetas com o slogan da campanha eram vendidos.

Em contraste com os materiais da campanha que levam um tom mais sóbrio, a nova arte da campanha, exibida nas paredes do ginásio, apresenta tons coloridos.

Os participantes sugeriram ações capilarizadas e citaram a vigília que tem sido feita em Curitiba desde que o ex-presidente foi preso como parte importante do movimento—a carta enviada neste sábado (16) por Lula ao comitê também os agradece.

A primeira iniciativa após a reunião será a Jornada Lula Livre, de 7 a 10 de abril. Para marcar um ano da prisão do petista e também o julgamento de ações no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre prisão em segunda instância, a campanha prevê atos, seminários e shows pelo país.

Como mostrou reportagem da Folha, o relançamento da campanha ocorre na esteira da frustração com a não participação de Lula nas eleições e com a derrota do PT nas urnas, o que, considerando a visão da esquerda de que o petista é um preso político, poderia ter sido suficiente para sua soltura.

Ao contrário, as eleições consolidaram no poder a direita antipetista representada por Jair Bolsonaro, que tem como ministro o algoz de Lula, o ex-juiz Sergio Moro.

A partir da reunião deste sábado (16), a ideia é criar comitês pelo país para espalhar a narrativa de que democracia e direitos estão em risco e, assim, criar um novo ambiente político que pressione pela revisão da prisão pelo Judiciário.

PRISÃO DE LULA

Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril de 2018 após condenação em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, no caso do tríplex de Guarujá (SP), da Operação Lava Jato.

Em fevereiro, Lula foi condenado novamente a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em outra ação, a do sítio em Atibaia (SP). Caso a soma das duas penas de Lula seja mantida em 25 anos, ele, que tem 73 anos, poderia ir para o semiaberto após, no mínimo, quatro anos de prisão.

O petista recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Também tem dois habeas corpus pendentes no STF, mas não há prazo para esses três julgamentos. Em 10 de abril, serão julgadas as ações que discutem a prisão em segunda instância e podem beneficiá-lo.

Após as eleições, foram criados uma comissão executiva de 29 membros e um secretariado de sete pessoas para colocar de pé as iniciativas. No grupo, que se reúne ao menos mensalmente, estão integrantes do MST, MTST, CUT, UNE, Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo, além de dirigentes do PT, PSOL, PC do B e PCO.

Folhapress

O plenário do Senado se prepara para votar, na próxima semana, o projeto que substitui a prisão preventiva de mulheres que amamentam por prisão domiciliar. O texto também determina essa substituição em casos de gestantes e mulheres com filhos menores de 12 anos. Se aprovada, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.

Pelo Código de Processo Penal, os casos atualmente previstos são: maiores de 80 anos; pessoas debilitadas por doenças graves; pessoas imprescindíveis aos cuidados especiais de alguém menor de idade ou com deficiência; gestantes; mulheres com filhos de até 12 anos incompletos e homens, quando forem os únicos responsáveis pelos cuidados de filhos de com até 12 anos de incompletos. O texto troca “poderá substituir” por “substituirá”, o que torna obrigatória a substituição.

Constituição

Há, ainda, a previsão de ser colocada em votação a proposta de emenda à Constituição (PEC) que padroniza as referências a pessoas com algum tipo de limitação física ou intelectual. O texto substitui em dez artigos constitucionais expressões como “pessoa portadora de deficiência” ou “portador de deficiência” por “pessoa com deficiência”.

A proposta foi aprovada em primeiro turno e agora segue para mais uma etapa de discussão antes da votação em segundo turno. Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Agência Brasil

A deputada federal Natália Bonavides, que participou essa semana de uma ocupação do Movimento dos Sem Terra (MST) em Goiás, emitiu uma nota sobre a participação no ato. Ela lembrou que o ato não causou prejuízo à atividade parlamentar e que o dono da terra em que ela protestou é João de Deus, acusado de praticar abuso sexual contra 255 mulheres.

Confira a nota na íntegra

João de “Deus” é o dono da terra ocupada pelo MST dia 13 de março, em manifestação de combate à violência sexual contra mulheres. O latifúndio improdutivo do criminoso fica em Anápolis, próximo a Brasília. João de “Deus” é acusado de praticar abuso sexual contra pelo menos 255 mulheres, desde crianças de 9 anos de idade a idosas de 67. São relatos de centenas de brasileiras e estrangeiras, que, ao buscarem ajuda espiritual, foram não apenas enganadas, mas vítimas de crime sexual. Uma delas chegou a ser abusada 20 vezes!

O Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra ocupou o latifúndio de João de “Deus” como forma de denunciar as violências sexuais sofridas por mulheres e pleitear reforma agrária. A Justiça também decretou a prisão do “médium” por posse ilegal de armas de fogo. O Ministério Público e a Polícia também apuram denúncia de lavagem de dinheiro. Apoiamos a manifestação, que ocorre no mês de março, mês de luta pelos direitos das mulheres.

A participação de Natália no ato, próximo a Brasília, se deu sem prejuízo de nenhuma sessão deliberativa e sem qualquer utilização de recursos públicos ou de cota parlamentar.

O presidente nacional do PSC, pastor Everaldo Dias Pereira, garantiu apoio a Renato Fernandes para continuidade na presidência da legenda no Estado. De acordo com ele, a intervenção atende apenas a um rito burocrático, já que o diretório estadual teve problemas nas prestações de contas de 2015 e 2016.

“O que aconteceu [na última sexta-feira] foi uma reunião tendo em vista uma desorganização, em que a culpa nem é do Renato. Uma situação administrativa de ter que regularizar o partido e que coloquei o Heber [Santana], terceiro vice-presidente nacional, como um supervisor-interventor, até regularizar, pois eu não posso estar aí toda a hora. Heber mora na Bahia e é mais fácil se deslocar para aí”, disse.

As contas a que se refere o pastor Everaldo são de 2015 e 2016. Elas foram reprovadas e precisam ser regularizadas. Nesse período, o presidente do partido era o ex-vereador de Natal, Adenubio Melo.

Ao que tudo indica, ao final das intervenção e regularização das contas do diretório estadual, o PSC do Rio Grande do Norte deve voltar para as mãos de Renato.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, recebe hoje (16), os chefes dos três Poderes em um encontro na residência oficial da Casa. Foram convidados para um almoço, às 13h os presidentes da República, Jair Bolsonaro; do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli; e do Senado, Davi Alcolumbre. Entre os assuntos da pauta está a reforma da previdência e a mudança nas regras na aposentadoria dos militares.

Ontem, o presidente Jair Bolsonaro se reuniu com o deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR), que vai comandar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A tramitação da reforma da Previdência começa no colegiado, que analisa a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Segundo o líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), cinco nomes são considerados para relatoria da medida. Sem adiantar nomes, para não gerar “ansiedades”, o deputado disse que os candidatos ao posto pertencem a partidos variados e são todos favoráveis à admissibilidade da PEC.

A escolha do relator é uma atribuição do presidente da CCJ. Segundo Francischini, será adotado um critério técnico nessa definição. “O critério que eu vou adotar é estritamente técnico, tem que ser uma pessoa com ampla capacidade jurídica e, de preferência, que tenha uma experiência já na Casa”, afirmou.

A primeira reunião da CCJ será na próxima terça-feira (19), mas o presidente do colegiado descartou iniciar os debates sobre a reforma da Previdência antes da apresentação, pelo governo, do projeto de lei que altera as regras na aposentadoria dos militares. “A primeira reunião vai ser uma pauta com itens normais, principalmente itens que já estavam na pauta do ano passado. A gente vai aguardar a vinda dos projetos dos militares para que possamos, então, designar o relator e ele possa preparar seu voto”, disse Francischini.

Senado

O presidente do Senado criou uma comissão especial para acompanhar a tramitação da reforma da Previdência na Câmara. A instalação do colegiado está prevista para a próxima terça-feira (19). A comissão é composta por nove titulares com igual número de suplentes e será presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), com relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

O objetivo da comissão é mostrar aos deputados as divergências e expectativas dos senadores para que o texto seja aprovado na Câmara com os principais pontos já pacificados. Como proposta de emenda constitucional não tem Casa revisora enquanto sofrer alteração de mérito, o texto passa da Câmara para o Senado e vice-versa, até que não seja mais modificado. Para evitar esse vai e vem da PEC, a ideia é que os senadores aprovem o texto analisado pelos deputados.

Agência Brasil