Está na pauta desta quarta-feira do Supremo Tribunal Federal (STF) um julgamento que definirá se as investigações da Lava-Jato sobre práticas de caixa dois ligadas ao crime de corrupção devem ser submetidas à Justiça Eleitoral ou à Justiça Federal ou Estadual. Entre ministros da Corte, a tendência é de que casos de corrupção, mesmo com elementos de caixa dois, fiquem na Justiça comum.
Seriam enviados para a Justiça Eleitoral apenas casos de caixa dois sem ligação com outros crimes.
O caso que será julgado no plenário é um recurso apresentado pelo ex-prefeito do Rio Eduardo Paes e pelo deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ). Os dois são investigados por corrupção e recebimento de recursos de caixa dois da Odebrecht. Eles negam as acusações.
Procuradores da Lava-Jato no Rio afirmam que uma eventual decisão do STF determinando que caixa dois e corrupção devem ser julgados em conjunto pela Justiça Eleitoral pode abalar as investigações relativas ao ex-governador Sérgio Cabral, que poderia pedir a transferência de seus processos para a instância eleitoral. Hoje, as apurações estão a cargo da Justiça Federal. Caberá ao STF decidir se o julgamento terá impacto em casos que já tiveram o foro definido no passado.
Dodge defende separação
Em parecer, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma ser irrazoável o entendimento de que a Justiça Eleitoral tem competência para processar e julgar crimes federais conexos a crimes eleitorais, por conta da complexidade. O julgamento de hoje não será unânime. Ao menos dois ministros ouvidos pelo GLOBO acreditam que a decisão atenderá as expectativas do Ministério Público.
Um outro ministro avaliou, em caráter reservado, que o Ministério Público está dando uma importância exagerada ao caso. Para ele, a Justiça Federal não necessariamente faz um melhor julgamento dos crimes. Segundo esse ministro, “bateu o desespero” nos procuradores, que tentam arranjar meios de continuarem em evidência depois de passado o auge da Lava-Jato.
O ministro Marco Aurélio Mello é adepto da transferência de processos sobre caixa dois para a Justiça Eleitoral, mesmo no caso de crime de corrupção:
— Não esvazia nada a Lava-Jato. Isso aí é argumento extremado. Não podemos subestimar a atuação da Justiça Eleitoral como uma Justiça também criminal.
Recentemente, a Segunda Turma do STF enviou para a Justiça Eleitoral inquéritos da Lava-Jato, como o do senador José Serra (PSDB-SP) e do ex-presidente Michel Temer (MDB). Na Primeira Turma, por outro lado, o entendimento é de que os casos devem ficar com a Justiça Federal. Estava na pauta de ontem da Primeira Turma o julgamento que definiria se dois inquéritos abertos contra o ex-ministro das Cidades Gilberto Kassab seriam enviados para a Justiça Eleitoral ou Justiça Federal. O julgamento foi adiado até o plenário decidir a questão.
Há a possibilidade de que a questão só seja julgada na quinta-feira. Isso porque o primeiro item da pauta do plenário é uma ação do PSL, o partido do presidente Jair Bolsonaro, questionando vários artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Como o assunto é polêmico, o julgamento pode demorar.
O presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM) disse que a vereadora do Rio de Janeiro, morta em 14 de março do ano passado, teve a “felicidade” de ser um nome nacional e que deveria haver força-tarefa para todas as mulheres, “independentemente do nome”.
“Não é um crime apenas contra uma mulher; é um crime contra uma ativista, uma mulher que lutou até a morte para o combate à violência, uma mulher que lutou com todas as suas forças para que realmente situações como essas pudessem ser evitadas, e ela, infelizmente, acabou pagando isso com a própria vida através de uma ação covarde e brutal”, disse Eliziane Gama.
A senadora, então foi sucedida por Aziz.
“É, mas não só com a Marielle. Acho que nós deveríamos ter força-tarefa para todas as mulheres que são assassinadas no Brasil, independentemente do nome, porque há muitas mulheres incógnitas no Brasil que são assassinadas também. Elas só não têm a felicidade de serem um nome nacional, como é a Marielle. A Marielle foi assassinada juntamente com um rapaz que era motorista dela, cuja família deve estar passando por dificuldades, até porque era ele quem pagava as contas”, afirmou o senador.
E seguiu:
“Eu acho que nós temos de ver o crime da Marielle? Sim! Mas há milhares de Marielles assassinadas e não há essa repercussão toda que a mídia dá”, declarou.
A partir deste momento, começou o bate-boca entre os dois.
“Primeiramente, infeliz é o senhor quando fala da forma como se coloca em relação às mulheres”, disse Eliziane.
“Infeliz?”, reagiu Aziz.
“O senhor falou da felicidade que a Marielle teve em morrer”, afirmou Eliziane.
“Não, não, não! Não faça isso não!”, retrucou Aziz.
“Vossa excelência falou! Está registrado e pode colocar novamente. Vossa excelência disse que as mulheres, infelizmente, não tiveram a felicidade que a Marielle teve de ter uma repercussão nacional e internacional. Então, a palavra infeliz foi de vossa excelência”, rebateu Eliziane.
A senadora disse, então, que o presidente da CAE tinha que pedir perdão pelo que havia dito, o que Aziz se recusou a fazer.
“Não, não! Eu não vou lhe pedir desculpas pelas palavras que eu coloquei. Todas aquelas que eu coloquei reafirmo. Quando eu falo em felicidade é porque o crime dela está sendo investigado pelo que se tem de melhor no Brasil. Foi isso. Agora, a senhora querer aqui dimensionar barbárie em um assassinato… Aí, a senhora não tem essa qualificação para dimensionar. Para mim, assassinato é assassinato”, disse Omar Aziz.
A discussão seguiu e o presidente da comissão tentou encerrar o assunto.
“Não vou bater boca com a senhora, porque acho que a senhora está querendo colocar… Quer se melindrar, fazer mi-mi-mi em discussão que não é por mi-mi-mi”, afirmou.
“Não é mi-mi-mi, presidente! Pelo amor de Jesus Cristo! Mi-mi-mi?! Tratar de um assunto dessa natureza é mi-mi-mi, presidente?”, indagou a senadora.
A discussão acabou com uma intervenção do líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), oriundo da Polícia Militar.
“Sempre tive o entendimento de que o bandido é bandido, não há esquerda, não há direita, não há partido político. Conduta de bandido é conduta de bandido; conduta de miliciano, de pé de pato, de matador de aluguel, seja o jargão que se tenha, tem que ser combatido efetivamente no limite e no rigor da lei”, afirmou.
Segundo a denúncia, Lessa disparou os tiros que mataram Marielle, e Queiroz dirigiu o carro que interceptou a vereadora, de onde partiram os disparos.
O delegado titular da Delegacia de Homicídios do Rio, Giniton Lages, disse em entrevista coletiva que as investigações do caso, ocorrido há 363 dias, ainda estão no início.
Indenização. ‘É mais uma vitória’, diz Francenildo Costa FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
Treze anos após o caso vir à tona, o caseiro Francenildo Costa, pivô da demissão de Antonio Palocci do posto de ministro da Fazenda do governo Luiz Inácio Lula da Silva, ganhou uma batalha jurídica contra a Caixa Econômica Federal.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça(STJ) decidiu ontem que o banco deve pagar uma indenização de R$ 400 mil por danos morais ao caseiro. “O sentimento é de alívio. Por enquanto”, disse Francenildo ao Estado após o julgamento.
Francenildo teve o sigilo bancário violado pelo banco após denunciar, em entrevista ao Estado, em 2006, que Palocci frequentava uma residência onde representantes da chamada “República de Ribeirão Preto” organizavam reuniões, festas e partilhavam dinheiro entre correligionários. “Vi pacotes de notas de R$ 100 e R$ 50”, disse na época.
Em reação às acusações, o sigilo bancário do caseiro foi quebrado mostrando um saldo de R$ 38 mil em sua conta, o que gerou rumores sobre a possibilidade de a oposição ter pagado pelas acusações ao então poderoso ministro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caseiro esclareceu que os depósitos foram feitos por seu pai biológico de forma secreta para evitar que fosse identificado o reconhecimento da paternidade.
O então presidente da Caixa, Jorge Mattoso, revelou depois, em depoimento, que entregou a Palocci o extrato da conta.
A crise derrubou Palocci do cargo na Casa Civil e a Polícia Federal concluiu que o ex-ministro foi o mandante da quebra ilegal de sigilo.
“É mais uma vitória. Para quem entrou jogado num barco desse, sem destino a sair, estou saindo aos poucos”, afirmou Francenildo sobre o julgamento, com lágrimas ao rosto. “Um pouquinho chorando, mas não é choro de vitória, é de desabafo mesmo. Dou graças a Deus que isso aí está acabando, para acabar com essa angústia que está dentro de mim mesmo. Que não é fácil não. 13 anos”, disse.
Os valores ainda serão atualizados em juros considerando a data de 2006. O STJ decidiu, no entanto, que a Caixa não terá de pagar correção monetária. Um advogado do banco presente à sessão comentou reservadamente que ainda será analisada a possibilidade de um novo recurso.
Francenildo, que ainda vive em Brasília, é casado e pai de dois filhos. Continua trabalhando como caseiro e fazendo serviços gerais. “Não tenho nem noção de que dinheiro vai ser. Só terei quando o dinheiro cair na minha conta. Por enquanto é esperar. Tem que tocar a vida, né? Como se fala”, disse.
O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, demitiu o secretário-executivo da pasta, Luiz Antonio Tozi. É mais um desdobramento das disputas internas no ministério que já levou a vários afastamentos. Tozi era o número 2 da pasta.
Funcionários do MEC ligados ao filósofo Olavo de Carvalho foram afastados na semana passada e passaram a criticar Tozi, que tinha perfil técnico e tentava tirar o viés ideológico da pasta. Ele foi diretor do Centro Paula Souza, em São Paulo.
No twitter, Vélez disse que se tratava de uma continuidade das “mudanças necessárias”. E agradeceu “a Luís Antônio Tozi pelo empenho de suas funções no MEC”.
Para a presidente do Movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, a demissão de Tozi “não é um bom sinal”. “Ele estava fazendo um trabalho técnico. Essa gestão precisa entender a missão que o ministério tem que cumprir, que é enfrentar a crise de aprendizagem dos alunos brasileiros e deixar de diversionismos. Há muito a ser feito. Espero que o novo secretário dê continuidade e aprofunde o trabalho que o Tozi iniciou”, disse.
Vélez colocou no lugar Rubens Barreto da Silva, que tinha acabado de ser nomeado para o cargo de Secretário Executivo Adjunto, depois que Eduardo Melo foi exonerado. Silva é muito próximo de Tozi e trabalhou com ele no Paula Souza.
Ontem, Olavo tinha pedido a demissão de Tozi nas redes sociais. Em seu perfil do Facebook escreveu: “O Ministro Vélez deu um sinal de compromisso com o projeto que o colocou lá e com a vontade popular ao demitir o Coronel Roquetti, mas precisa concluir a limpeza e tirar todo mundo que foi colocado lá pelo Roquetti. Diante de uma operação de infiltração como essa, ninguém pode ser poupado. É preciso mandar todos para a rua, a começar com o tal Tozi, que estava capitaneando a operação com o Roquetti”.
Roquetti é do grupo militar e era muito próximo de Vélez. Ele disputava o poder com os chamados “olavistas”. Ontem, seis funcionários já foram exonerados. Segundo o Estado apurou, as demissões foram motivadas pelas críticas sofridas pelo ministro nas últimas semanas, principalmente com relação à carta enviada por Vélez às escolas pedindo que o slogan de campanha de Bolsonaro (Brasil acima de tudo, Deus acima de todos) fosse lido por crianças e que elas ainda fossem filmadas cantando o Hino Nacional.
Com a repercussão da notícia – Vélez recuou na determinação enviada às escolas – , o ministro deixou os “olavistas” de lado e passou a se aconselhar com um grupo que defende o abandono do discurso ideológico, entre eles, Tozi. “Olavistas”, por sua vez, dizem que o grupo é “tucano” e não segue as ideias de Bolsonaro.
Nesta semana, “olavistas” passaram a organizar um motim dentro do MEC para derrubar Vélez. Olavo chegou a dizer palavrões no twitter sobre o episódio. “Não quero derrubar ministro nenhum. Apenas apresentei pessoas, sem a menor pretensão de influenciá-las (sei que isto é inimaginável para o pessoal da mídia, para quem influenciar é orgasmo). O ministério é do Velez. Que o enfie no c*.”
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou hoje (12) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o acordo feito entre a força-tarefa da Operação Lava Jato e o governo dos Estados Unidos para ressarcimento dos prejuízos causados a investidores norte-americanos pelos casos de corrupção na Petrobras.
O acordo foi homologado pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal em Curitiba, em janeiro deste ano. Pelos termos do acordo, parte da multa, de aproximadamente R$ 2 bilhões, seria enviada para uma fundação de interesse social, a ser criada pela força-tarefa, que também faria a gestão dos recursos.
Na ação, Dodge diz que o Ministério Público Federal (MPF) não tem poderes para gerir recursos e a Justiça Federal não tem competência para homologar o acordo.
“A cláusula do acordo estabelecido entre a Petrobras e o Departamento de Justiça americano não estabelece condição alguma para que o MPF seja o gestor desses recursos, ou defina sua aplicação em finalidades estabelecidas por ele. Ainda que houvesse uma cláusula nesse sentido, ela não poderia ser aplicada, justamente por ferir preceito fundamental do ordenamento constitucional, que trata do limite funcional da atuação dos membros do Ministério Público”, argumenta Dodge.
Em nota divulgada no início da tarde, a força-tarefa da Lava Jato suspendeu a decisão de criação do fundo. Segundo o texto, a fundação seria criada para que os valores pudessem ser empregados em favor da população, conforme ocorreu em casos semelhantes no exterior.
Os procuradores informaram que estão abertos ao diálogo para buscar outras soluções ou alternativas mais favoráveis para gestão do valor da multa. Os valores que serão repassados ficarão depositados em uma conta judicial até a solução definitiva do caso.
“Em média, apenas 3% dos recursos nesse tipo de acordo retornam para o país de origem. Nesse caso, graças aos esforços da força-tarefa da Lava Jato, as autoridades norte-americanas concordaram que até 80% da multa fossem pagos no Brasil, em razão de acordo feito com autoridades brasileiras e desde que os valores não fossem revertidos em favor da própria estatal”, afirmou a força-tarefa.
Agência Brasil
A pergunta que não quer calar no crime que matou Marielle Franco e Anderson Gomes —por quê?— pode ser respondida agora. Ao menos é o que defendem a polícia e o Ministério Público do Rio, pelas pesquisas que o policial reformado Ronnie Lessa fez na internet antes do fatídico dia 14 de março de 2018.
Lessa e ex-PM Élcio Vieira de Queiroz foram presos na madrugada desta terça-feira (12) acusados de terem executado a vereadora Marielle, seu motorista Anderson Gomes e tentado matar a assessora Fernanda Chaves, há quase um ano.
Segundo a investigação, Lessa fez inúmeras as buscas sobre a vereadora, o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL) e a esposa dele antes do assassinato. Procurou também (ainda que em menores quantidades) informações sobre o general Richard Nunes, secretário de Segurança durante a intervenção federal, delegados e outras autoridades.
A “obsessão” por personalidades da esquerda foi o que levou a promotoria a adicionar à acusação de homicídio uma agravante de “motivo torpe”, ou seja, imoral. Também foi um dos elementos que levaram à prisão dos dois homens que estavam no carro naquela noite. A polícia segue investigando se há mandantes para o crime.
“Quando você faz a análise telemática [de dados de uso na internet], você percebe que qualquer uma daquelas pessoas poderia ser a vítima. Por exemplo, Freixo, esposa do Freixo […] as pesquisas maiores eram de personalidades ligadas à esquerda”, disse o delegado.
Sem câmeras no local do crime ou reconhecimento por testemunhas, já que os matadores ficaram duas horas de tocaia aguardando Marielle sem sair do carro e o atirador usou uma touca ninja, a Polícia Civil fluminense investiu nos movimentos durante o que chama de “pré e pós-crime”.
Foi em outubro do ano passado que o nome de Lessa começou a se encaixar nas peças. Uma denúncia anônima indicou que ele estava dentro do carro usado no assassinato e que ele havia saído de uma área específica da Barra da Tijuca (zona oeste carioca) para executar o crime.
A polícia já havia investigado Lessa, mas não havia indícios que o colocavam na cena do crime. A partir da denúncia, os investigadores sabiam onde procurá-lo em imagens de câmeras de trânsito do dia da morte de Marielle.
Em seguida, a investigação verificou que Lessa havia sofrido uma tentativa de assassinato um mês após a morte de Marielle. O atentado com tiro no pescoço em um restaurante havia levantado na época a suspeita de queima de arquivo, depois descartada.
A partir da nova denúncia, os investigadores revisitaram as imagens colhidas à época do crime do possível trajeto efetuado pelo carro do crime e confirmaram a informação. O celular de Lessa também ajudou na confirmação.
A polícia recorreu à quebra de informações de 2.428 antenas de telefonia celular e de dados de 33.329 linhas, das quais 318 foram interceptadas. O objetivo era verificar todas as pessoas que usaram seus celulares em uma área próxima à reunião em que Marielle estava e checar o deslocamento de suspeitos.
“Eu tenho absoluta compatibilidade entre o deslocamento do local da execução até o local de retorno [de Lessa] e, mais perto da madrugada, eu tenho a captura dele entrando na residência dele”, disse o delegado do caso, Giniton Lages, ao comentar a análise dos dados do celular de Lessa.
O atirador Lessa também deixou outros rastros na internet. Ele havia pesquisado o endereço de Marielle, um modelo de arma compatível com a usada no crime e um silenciador, condizente com os relatos de que os tiros disparados contra o carro da vereadora tinham o som abafado. Ele ainda buscou informações sobre bloqueadores de sinal de celular e de GPS.
Lages não deu detalhes das técnicas utilizadas na investigação. Mas disse que polícia recorreu a um volume grande de informações fornecidas por empresas de telefonia móvel. Até mesmo as operadoras de telefonia teriam tido dificuldade em organizar os dados requisitados. O cruzamento de dados das linhas em diferentes antenas e em diferentes momentos levou à identificação de celulares chave na investigação.
O delegado Giniton Lages cobrou publicamente o governador Wilson Witzel pela incorporação de novas técnicas de investigação que não dependam apenas a interceptação telefônicas, mas que consigam analisar um volume maior de dados de celulares. “É preciso dizer, governador, que não se faz mais investigações com interceptação telefônica. Temos que avançar. O caso Marielle e outros casos com essa sofisticação não fecham [apenas] com interceptação telefônica”.
Um grupo do Ministério Público também ajudou na identificação física do atirador. A imagem gerada por câmera de infravermelho feita no local onde os matadores ficaram de tocaia, esperando a vereadora sair, permitiu compatibilizar as características de Lessa.
“Descobrimos que era um homem entre 1,79 e 1,72 m, fomos caminhando, até que chegamos às perícias comparativas com os homens que nos eram indicados pelas promotoras da investigação”, afirmou Elisa Fraga, da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI).
Através de análises de luz e sombra, ficou concluído que só havia dois homens no veículo, e não três, como a polícia achava antes –mesma técnica usada no caso Amarildo. Essa técnica não é novidade, diz Fraga, mas outras inéditas não foram reveladas para não prejudicar o restante das investigações.
O comportamento no celular também ajudou a incriminar o segundo preso do dia, ex-PM Élcio Vieira de Queiroz. “Quando o nome do Ronnie Lessa surge como envolvido, imediatamente a autoridade policial passa a investigar quem seriam as pessoas atreladas a ele. Se pressupôs que seria alguém de alta confiança e algumas pessoas foram levantadas, entre elas o Elcio [Vieira de Queiroz, ex-PM também preso]”, afirmou a promotora Letícia Emile.
A quebra de sigilo telefônico e telemático (email, redes sociais etc.) de Quieroz então mostrou que era ele quem estava naquele dia com Lessa. A promotoria o acusa de ter dirigido o carro do crime, um Cobalt que nunca foi achado.
Uma das imagens de vigilância analisadas pela investigação também permitiu ver que uma assessora de Marielle chegou a tocar na maçaneta do carro dos criminosos enquanto eles faziam uma campana e aguardavam a saída de Marielle. Ela havia se confundido, achando que o carro dos criminosos estava na rua para atender à sua corrida por aplicativo. Ela logo percebe o equívoco e desiste de abrir a porta do veículo onde estavam os criminosos armados.
Segundo os investigadores, o detalhe não tem relevância para a investigação, mas poderia ter alterado completamente o desfecho naquele dia.
Durante a apresentação da investigação à imprensa, o delegado Giniton Lages, fez questão de frisar a sofisticação e preparo dos criminosos ao executar o crime, dificultando a investigação. “Eles não erraram”, chegou a dizer sobre a falta de testemunhas capazes de reconhecer os criminosos, a preparação do crime e a perícia ao manusear armas.
O inquérito até agora não foi concluído, ele foi desmembrado em dois. Falta agora a polícia descobrir se houve ou não um mandante do crime. Os suspeitos, como há um ano, são sigilosos.
Só uma pergunta: porque o MPRJ na coletiva de imprensa não chamou esse delegado Giniton Lages na Globo News esse homem sabe muito mais que as promotoras….????
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (12), por unanimidade, que é ilegal a cobrança de taxa de conveniência nas vendas de ingressos de shows e eventos pela internet. A turma decidiu ainda que as empresas deverão devolver taxas de conveniência cobradas nos últimos cinco anos. A decisão vale para todo o território nacional.
No mercado, empresas terceirizadas e especializadas cobram valores que representam cerca de 15% do valor do ingresso em taxa de conveniência.
Os ministros entenderam que a conveniência de vender um ingresso antecipado pela internet é de quem produz ou promove o evento, e não do consumidor. E que repassar esse custo ao consumidor é uma espécie de “venda casada”, o que é vedado pela legislação.
Cabe recurso da decisão à própria turma e ao Supremo Tribunal Federal (caso haja questão constitucional a ser discutida).
A decisão que considerou a cobrança de taxa ilegal foi unânime. Dois ministros discordaram do efeito nacional da decisão, mas ficaram vencidos.
O STJ analisou um pedido da Associação de Defesa dos Consumidores do Rio Grande do Sul contra a empresa Ingresso Rápido.
A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, destacou em seu voto que a venda pela internet ajuda as empresas a vender mais rápido os ingressos e ter retorno dos investimentos. E que o custo de terceirizar a venda dos ingressos não pode ser transferido para o consumidor porque é uma forma de “venda casada”.
“Deve ser reconhecida a abusividade da prática de venda casada imposta ao consumidor em prestação manifestamente desproporcional, devendo ser admitido que a remuneração da recorrida mediante a ‘taxa de conveniência’ deveria ser de responsabilidade das promotoras e produtoras de espetáculos”, ponderou a ministra durante o voto.
Na primeira instância, a Justiça ordenou o fim da cobrança de taxa de conveniência sob pena de multa diária e condenou as empresas a devolverem valores nos últimos cinco anos. A segunda instância reverteu a decisão, e a associação de consumidores recorreu ao STJ.
No recurso, a associação afirmou que a cobrança é abusiva porque não traz nenhuma vantagem ao consumidor.
“Mesmo pagando a taxa de conveniência pela venda do ingresso na internet, o consumidor é obrigado a se deslocar ao ponto de venda, no dia do espetáculo ou em dias anteriores, enfrentando filas, ou a pagar uma taxa de entrega”, argumentou no recurso a Associação de Defesa dos Consumidores do Rio Grande do Sul.
A relatora do caso também ressaltou no julgamento que a venda de ingresso é parte do risco da atividade empresarial cultural e que a modalidade beneficia as empresas.
“A venda pela internet, que alcança interessados em número infinitamente superior do que a venda por meio presencial, privilegia os interesses dos produtores e promotores do espetáculo cultural de terem, no menor prazo possível, vendidos os espaços destinados ao público e realizado o retorno dos investimentos”, frisou a ministra.
Nancy Andrighi afirmou ainda que entendimentos consolidados do Judiciário admitem que a decisão tenha efeito em todo o país por ser uma ação coletiva.
“A sentença proferida nos autos da ação coletiva de consumo tem, portanto, validade em todo o território nacional, respeitados os limites objetivos e subjetivos do que decidido”, disse Nancy Andrighi.
O STJ não detalhou como será o processo de devolução, por parte das empresas promotoras dos eventos, dos valores dos últimos cinco anos. Em tese, os consumidores poderão solicitar esses valores às produtoras. Isso também poderá ser tratado nos embargos de declaração, recursos para esclarecer pontos da decisão do STJ.
Assim como a rede bancária faz o papel de "agiota oficial", e as lotéricas bancam os "jogos de azar oficiais" – tudo imoral mas forjado dentro da lei -, a tal da taxa de conveniência é só mais um eufemismo para camuflar a atividade cambista de empresas terceirizadas.
A Câmara aprovou nesta terça-feira (13) projeto de lei que tipifica o crime de assédio moral no ambiente de trabalho.
O projeto segue para análise do Senado.
O texto prevê que o crime será caracterizado quando “ofender reiteradamente a dignidade de outro, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental no exercício de emprego, cargo ou função”. A pena estabelecida é de um a dois anos de detenção, além de multa.
O valor pode ser aumentado em até um terço caso a vítima seja menor de 18 anos.
O projeto foi incluído na pauta prioritária da bancada feminina. O Congresso tradicionalmente elege os principais projetos sobre mulheres para votar na semana do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março.
Neste ano, como a data caiu na sexta-feira depois do Carnaval, quando muitos parlamentares esticavam o feriado, a Casa deixou para esta semana as votações.
Folhapress
A situação do porto de Natal foi discutida durante audiência pública na Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (12). As atividades no porto de Natal estão parcialmente suspensas depois de apreensões de grande porte de drogas, que seriam enviadas para a Europa.
A CMA-CGM, maior empresa a realizar o transporte de carga do porto de Natal para a Europa, suspendeu as atividades devido aos problemas na segurança do terminal.
Atualmente, o porto de Natal está sem o código ISPS (International Ship and Port Facílity Security Code), que é o código de segurança internacional aplicável tanto aos navios, quanto às instalações portuárias e, sem ele, não é possível se obter a certificação da Organização Marítima Internacional (IMO, em inglês).
A Codern disse que iniciou o processo de reavaliação de todos os processos de segurança, entrada de pessoas e viaturas; readaptação da sala de controle de vídeo, com ampliação das 40 câmeras conectadas à sala para 80; e estabelecimento de novo quantitativo de pessoal necessário, com a convocação de concursados.
Os representantes dos trabalhadores e dos empresários que utilizam o porto para as exportações falaram sobre a importância do equipamento e necessidade de que sejam tomadas ações estruturantes em prol da economia do estado.
A CMA-CGM, maior empresa a realizar o transporte de carga do porto de Natal para a Europa, suspendeu as atividades devido aos problemas na segurança do terminal. Com isso, pelo menos 500 trabalhadores que atuam no porto de Natal estão com os empregos em risco, além da influência indireta nas vidas de milhares de trabalhadores que atuam em setores de produção voltados à exportação, como a pesca e fruticultura.
Atualmente, o porto de Natal está sem o código ISPS (International Ship and Port Facílity Security Code), que é o código de segurança internacional aplicável tanto aos navios, quanto às instalações portuárias e, sem ele, não é possível se obter a certificação da Organização Marítima Internacional (IMO, em inglês). Para conseguir a certificação, diversas medidas precisam ser tomadas.
Colaborar para evitar as ações do tráfico de drogas no porto, ninguém quer, já "os empregos" todo mundo quer preservar. Pois é, parece chegada a hora de reavaliar essa "vitimologia".
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte indiciou por homicídio doloso um policial militar do 4º Batalhão que não teve o nome revelado pela morte do adolescente Luiz Benes Leocádio de Araújo Júnior, 16 anos. O resultado da investigação da polícia diverge do Inquérito Policial Militar, que inocentou os quatro policiais que participaram da abordagem ao veículo no momento em que o estudante era feito refém na Zona Norte de Natal.
Benes Júnior foi surpreendido na Avenida Romualdo Galvão no dia 15 de agosto de 2018, quando foi ao carro do pai, o ex-prefeito de Lajes e atual deputado federal, Benes Leocádio. Dois adolescentes apontaram revólveres para Benes Júnior e o sequestraram, obrigando-o a dirigir até a Zona Norte da cidade, onde praticaram diversos assaltos.
Nada a ver amigo o policial agiu em defesa da sociedade se aconteceu uma fatalidade ele não tem culpa aliás a culpa é quase toda dos marginais que provocaram essa situação eu disse quase pq um pouco da culpa é de passa o que não enxergam que o culpado é aquele que dá início ao crime e não quem vem pra coibir.
A morte do inocente é uma perda irreparável para a família e para a sociedade, porém aplicar o Dolo ao PM é uma covardia, não existe policial com bola de cristal para adviar as coisas durante uma ocorrência. Todos os dias a Imprensa e o MP diz declaradamente para todos os policiais: Sua Vida, A paz de suas famílias e sua liberdade não valem o bem material dos outros. Vale mais um policial "covarde" vivo que um policial herói morto ou levado a juri por uma ação em serviço. só não entendeu ainda o recado quem não quer. Dica: façam seguro para os seus bens, pq no dia que a polícia entender o recado que vem dos tribunais tudo mudara e só restará a bem material o seguro, escreva ai o que digo!
Jefferson, concordo plenamente com seu cometário, o propio pai de juninho, Benes Leocádio já afirmou que esse crime foi um acidente e que ele e sua família já perduo os adolecentes e aos policias envolvido nesse tragico episodio portanto só nos resta agora rezar para juninho que temos certeza está ao lado de sua avó dona toinha em um lugar no céu.
Concordo!!! Essa lição insana tá sendo passada diariamente pelo MP e judiciário e agora por essa(e) delegado(a) de polícia !!! Ou aviso de acovardar….se!!!!
Covardia. Palavra correta. Absurdo atribuir dolo a esse PM.
Insensatas, seria mais uma.
Desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) concederam, nesta terça-feira (12), habeas corpus em favor do médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, e de seu filho, Sandro Teixeira.
No total, foram 4 votos a 1 a favor da libertação dos réus. O julgamento havia sido interrompido na quinta-feira passada ((7) e foi retomado hoje. Apesar do resultado, João de Deus permanecerá preso, já que existem outros mandados de prisão contra ele em processos a que responde na Justiça. O médium está preso em Goiânia desde o dia 16 de dezembro do ano passado.
Já Sandro Teixeira deverá deixar o presídio de Goianápolis, a cerca de 50 quilômetros de Goiânia, nas próximas horas. O habeas corpus concedido a Sandro refere-se a uma ação penal em que o filho do médium de Abadiânia (GO) é acusado, juntamente com o pai, pelos crimes de coação de testemunha e corrupção ativa, em um caso que teria ocorrido em 2016.
João de Deus é réu em duas ações penais decorrentes de denúncias feitas pelo Ministério Público de Goiás envolvendo casos de abuso sexual a frequentadoras da Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia, onde o médium prestava atendimento espiritual. Ele nega todas as acusações.
A defesa de Adélio Bispo, autor da facada contra Jair Bolsonaro (PSL) durante a campanha eleitoral em Juiz de Fora (MG) em setembro, entregou novos laudos ao juiz do processo, na Justiça Federal, nesta terça-feira (12).
Segundo Zanone Manuel de Oliveira Júnior, advogado de Adélio, a avaliação da banca médica contratada pela defesa vai na mesma linha de laudos oficiais que indicam que o réu teria uma doença mental, sendo, portanto, inimputável.
“São laudos que estão apontando uma convergência, ou seja, psicólogo, psiquiatra, do juiz, da defesa, está todo mundo chegando a um ponto comum”, disse Zanone à Folha.
Ele se negou, porém, a responder qual seria a doença apontada pelos especialistas. “É o que o Brasil quer saber. Não posso falar porque está sob sigilo”, desconversou.
O advogado afirma que os laudos entregues hoje são novos e tiveram por base quatro consultas realizadas com Adélio e os laudos oficiais realizados por peritos do juízo. A defesa contratou uma equipe coordenada pelo psiquiatra forense Hewdy Lobo Ribeiro.
Na semana passada, a Folha confirmou com fontes ligadas às investigações do caso que um dos laudos oficiais diagnosticou Adélio com “transtorno delirante permanente paranoide”.
O primeiro laudo apresentado pela defesa de Adélio provocou pedido de uma avaliação judicial oficial. O segundo foi produzido por um psicólogo profissional a pedido dos dois peritos nomeados pela Justiça Federal para a avaliação da sanidade do réu.
Ele serviu de apoio ao terceiro laudo definitivo, assinado pelos próprios peritos nomeados, que são psiquiatras de formação.
Para o Ministério Público Federal em Minas Gerais há uma divergência entre os dois últimos (os laudos psicológico e psiquiátrico) quanto à condição de Adélio, que não foi explicada nas conclusões dos documentos.
Segundo apuração da Folha junto a outra fonte, os três laudos divergem entre si no grau da sanidade mental do réu. O processo contra Adélio está suspenso até que ela seja atestada.
Caso Adélio seja considerado inimputável, segundo a Lei de Execução Penal, ele deve cumprir medida de segurança. Assim, Adélio poderia ser encaminhado a um manicômio judicial e, ao invés de sentença, ficaria submetido à avaliação médica periódica para sair ou não do sistema prisional.
Preso em flagrante no dia 6 de setembro do ano passado, depois de dar uma facada na barriga de Jair Bolsonaro (PSL) durante um ato da campanha presidencial, em Juiz de Fora, Adélio confessou o crime.
Ele disse que agiu sozinho, por razões políticas e ordem divina. O agressor foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional, porque atentou contra a vida de um candidato a presidente, àquela altura líder das pesquisas de opinião para as eleições que seriam no mês seguinte.
Um inquérito da Polícia Federal concluiu que Adélio agiu sozinho. Após o Ministério Público Federal apresentar denúncia, ele virou réu na 3ª Vara Federal de Juiz de Fora. O processo foi suspenso depois que a defesa apresentou o laudo que comprovaria a insanidade do agressor, e um procedimento foi aberto para esclarecer a questão. Jair Bolsonaro é parte do processo como assistente de acusação.
A Lei de Segurança Nacional não prevê júri popular, que seria o caso se o atentado fosse tratado como uma tentativa de homicídio comum. Como foi cometido contra uma figura de expressão nacional, o crime doloso fica em segundo plano frente à segurança da nação. Adélio será, portanto, julgado por um juiz federal e não por um júri.
Um segundo inquérito, ainda não concluído, corre na PF para investigar a possibilidade de outras pessoas terem colaborado com Adélio. Para isso, as autoridades apreenderam o celular e o computador do advogado do agressor, Zanone Manuel, que protestou contra a medida e afirmou que viola o sigilo entre defesa e cliente.
Será que também foi Adélio Bispo de Oliveira quem matou Celso Daniel (PT)?
Em tempo: o motorista que dirigiu um dos três carros utilizados no sequestro do ex-prefeito de Santo André (SP) também tem um "Bispo" no sobrenome: Marcos Roberto Bispo dos Santos, o Marquinhos, réu confesso, foi condenado a 18 anos de prisão pela morte de CD, mas continua foragido.
A pergunta que não quer calar é "QUEM TÁ PAGANDO TUDO ISSO?"
Advogados dos mais caros do Brasil, psicológicos e psiquiatras de renome nacional, essas pessoas não trabalham de graça e nem barato.
Pq a imprensa não explora essa questão?
A quem interessa o silêncio sobre isso?
Será que vamos aceitar que esse sujeiro agiu só? Um desequilibrado mental planejou uma operação complexa dessa sozinho?
É muita cara de pau dessa imprensa!
A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, respondeu nesta terça-feira, 12, às acusações do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) de que ela seria “chefe de quadrilha”. Ela lembrou que Ciro, candidato à Presidência da República no ano passado, viajou para a Europa após o resultado do primeiro turno mostrar que ele estava fora do páreo.
“Ciro Gomes é um coronel oportunista ressentido e covarde. Quando a conjuntura exigia sua presença, fugiu para Paris. Está à espreita de crises para se apresentar como salvador da burguesia e sistema financeiro. Por isso ataca Lula, PT, nossas lideranças. Quer se apresentar como ‘solução'”, escreveu Gleisi em sua conta oficial no Twitter.
Em entrevista publicada nesta terça pelo Valor Econômico, Ciro foi questionado sobre seu posicionamento de que a petista pertence a uma quadrilha. Ele respondeu que Gleisi é a chefe e que ela e o marido “estão enrolados em tudo.”
“Se quiserem me processar, já estou acostumado. Estou falando a verdade. Não vale me processar por dano moral. Me processe por calúnia que tenho direito a demonstrar. É só tirar certidões das acusações do Ministério Público. Quantos tesoureiros o PT tem? Estão todos presos. Lula apoiou Sérgio Cabral até o gogó. Quem nomeou Michel Temer vice, contra minha opinião?”, disse o político, que ainda se sente “agredido, caluniado, atropelado pelas costas por essa canalha da cúpula do PT”.
Estadão Conteúdo
Os brasileiros estão pagando um preço muito alto por ter mantido no poder esses lunáticos de esquerda por 16 anos no poder, destruíram todos os valores morais e cívicos desse país.
Os pedidos de recuperação judicial no país caíram 44,7% em fevereiro na comparação com o mesmo mês do ano passado, aponta indicador da empresa de consultoria Serasa Experian. Em relação a janeiro, foi registrado recuo de 23,2%. No total, foram 73 requerimentos em fevereiro deste ano e 95 em janeiro. As micro e pequenas empresas lideraram os pedidos, com 36, seguidas pelas grandes (20) e médias (17).
As falências, por outro lado, avançaram 27,1% em relação a fevereiro de 2018. Foram 122 pedidos em fevereiro deste ano, ante 96 no ano passado. Na comparação com janeiro, houve acréscimo de 62,7% no total de requerimentos. Em janeiro, foram 75 registros de falência. O destaque, novamente, são as micro e pequenas empresas com 59 pedidos no segundo mês do ano, enquanto os médios e os grandes empreendimentos fizeram 39 e 24 pedidos, respectivamente.
Para os economistas da Serasa Experian, as oscilações refletem “o quanto a atividade empresarial segue influenciada pelos efeitos da estagnação da economia, que persiste diante dos sinais de recuperação muito abaixo das expectativas”.
Bimestre
No primeiro bimestre do ano, os pedidos de recuperação judicial caíram 13,8% em relação a igual período do ano passado, somando 168 requerimentos. Em janeiro e fevereiro de 2018, foram registradas 195 solicitações. As micro e pequenas empresas lideram o número de pedidos, com 98 ocorrências, seguidas pelas médias (42) e grandes empresas (28).
Em relação às falências, houve um aumento de 12,6% no primeiro bimestre do ano na comparação com janeiro e fevereiro de 2018. Foram 197 pedidos neste ano e 175 no ano passado. Novamente, destacam-se as micro e pequenas empresas com 98 falências requeridas. As médias empresas somaram 59 requerimentos e as grandes, 40.
Agência Brasil
A Divisão de Homicídios (DH) da Polícia Civil do Rio de Janeiro encontrou 117 fuzis, do tipo M-16, na casa de um amigo do policial militar Ronnie Lessa no Méier, na Zona Norte do Rio.
De acordo com investigações da DH e Ministério Público, Lessa foi responsável por atirar na vereadora Marielle Franco e no motorista Anderson Gomes no dia 14 de março de 2018.
As armas, todas novas, estavam desmontadas em caixas em um guarda-roupas – só faltavam os canos.
Segundo o secretário de Polícia Civil, Marcos Vinícius Braga, esta é a maior apreensão de fuzis da história do Rio, superando inclusive a feita no aeroporto Internacional do Rio em 2017 – na ocasião, foram encontradas 60 armas vindas dos EUA dentro de aquecedores de piscinas. Em 2019, a PM apreendeu, de 1º de janeiro até esta segunda, 100 fuzis.
O dono da casa, Alexandre Mota de Souza, afirmou para os policiais que Ronne, seu amigo de infância, entregou as caixas, e pediu para guardá-las e não abrí-las.
“Alexandre é amigo do Lessa há anos e ele fez apenas um favor em colocar essas encomendas, porque ele não sabia do que se tratava, no seu apartamento. Ele ficou surpreso ao saber do conteúdo, mas ele não tem nada a ver com esse episódio lamentável da vereadora”, disse seu advogado.
Na manhã desta terça-feira (12), a polícia cumpriu um dos 32 mandados de busca e apreensão da Operação Lume na residência.
No Méier, os policiais encontraram grande quantidade de armas – incluindo fuzis – e munição em um endereço, segundo a polícia, ligado ao ex-policial Ronnie Lessa.
Os agentes também acharam R$ 112 mil na operação, sendo R$ 50 mil na casa dos pais de Ronnie e R$ 60 mil em seu carro.
“Dá para fazer muito fuzil”, diz um dos agentes que participam da ação. A Divisão de Homicídios da Polícia Civil encontrou o arsenal em caixas, espalhadas em armários e em cômodos de uma casa no Méier, na Zona Norte do Rio. A polícia investiga se Lessa trafica armas e escondia lá o material.
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