O Tribunal do Juri do Rio Grande do Norte tem o segundo pior índice de desfecho das ações penais entre os tribunais do Brasil, entre 2015 e 2018, perdendo apenas para Pernambuco. Segundo dados do estudo “Diagnóstico de Ações Penais de Competência do Tribunal do Júri”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgados nesta semana, 12% das ações no RN resultam em condenação, 12% em absolvição e 76% em extinção da punibilidade, ou seja, na impossibilidade de punir o autor de um crime. Em novembro de 2018, haviam 812 ações penais de competência do júri.

Ao mesmo tempo em que apresenta um baixo percentual de condenações, o Rio Grande do Norte tem a terceira maior taxa de casos novos de homicídios por cem mil habitantes, em 2016 e 2017. Os dados do CNJ, apontam que são 46 casos por cem mil habitantes. Em número de homicídios, o RN perde apenas para o Rio Grande do Sul e Acre.

Atuando como promotor do Tribunal do Juri há mais de duas décadas, Augusto Azevedo chama atenção mas os dados de extinção da punibilidade, mas explicou que não havia, inicialmente, como determinar um fator para isso. O promotor explicou que, dentre as causas que levam a extinção, uma é morte de quem está sendo julgado e a prescrição do crimes. “De toda forma, é um dado preocupante e alarmante, sinal do estado falido, que não dá consequência aos julgamentos”, disse Augusto Azevedo.
O artigo 107 do Código Penal elenca as várias causas de extinção da punibilidade e nem todas estão ligadas a uma falha do sistema de justiça em investigar, processar e julgar o caso. Segundo o CNJ, quando ocorre a morte do agente, por exemplo, não se pode falar em falta de celeridade ou ineficiência.

“Assim, muito embora não seja correto correlacionar a extinção da punibilidade a um cenário de impunidade, é possível afirmar que este evento aponta para uma situação na qual a aplicação da lei penal pelo Poder Judiciário se frustra. A prescrição ocorreu em 14% dos julgamentos e em 42% dos casos de extinção da punibilidade”, diz a análise apresentada pelo CNJ.

O índice de prescrição nas ações penais de competência do Tribunal do Júri julgadas entre 2015 e 2018, é de 20%. O maior tempo de duração dos processos está em São Paulo, com média dos casos baixados de treze anos e 80% dos casos tramitando há mais de oito anos. Em seguida, tem-se o Rio de Janeiro, Mato Grosso, Pernambuco, Espírito Santo, Bahia e Alagoas – todos com média de duração superior a nove anos.

Em nota, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), esclareceu que este levantamento se refere a crimes contra a vida, tentados ou consumados, ou seja, de competência do Tribunal do Júri, que é um colegiado de pessoas da sociedade que formam um conselho de sentença para decidir pela condenação ou não.

“Nestes casos, cabe ao juiz de direito apenas a sentença, quando houver condenação. Portanto, a decisão sobre o destino do réu não é do magistrado e sim deste colegiado formado por cidadãos do povo. A própria justiça nacionalmente está preocupada com estes índices e por isso promoveu recentemente um evento para discutir o tema e apontar saídas”, diz
O secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, juiz Richard Pae Kin defende , entre outras questões, que haja mais valorização dos jurados, procedimentos mais adequados para as diversas modalidades de delitos e que as audiências não sejam adiadas.

Tribuna do Norte

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta sexta-feira (7) que está “à disposição” para uma eventual recondução ao cargo de procuradora-geral da República. Ela afirmou que não tem feito nenhuma articulação para se manter no posto, mas que a permanência seria bem-vinda. O mandato de Raquel Dodge na PGR (Procuradoria-Geral da República) termina em setembro.

“Estou à disposição, tanto da minha instituição quanto do país, para uma eventual recondução. Não sei se isso vai acontecer”, declarou.

Dodge afirmou que a consideração da lista tríplice enviada pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) ao presidente é uma prerrogativa do chefe do Executivo. “É uma decisão do presidente, definida na Constituição”, disse.

A procuradora-geral foi indicada para o cargo pelo então presidente Michel Temer, em 2017. Ela ficou em segundo lugar pelo voto dos pares naquela ocasião.

A lista tríplice foi criada em 2001 e é defendida pelos procuradores como um dos principais instrumentos de autonomia da carreira. De acordo com a Constituição, o presidente da República pode escolher qualquer um dos procuradores em atividade para o comando da PGR. De 2003 a 2017, o nomeado foi o mais votado pelos membros da ANPR.
Dez procuradores se apresentaram à sucessão na PGR neste ano. Até o dia 17 de junho, os candidatos seguem em campanha. A eleição ocorrerá em todas as unidades do Ministério Público Federal do país, por meio eletrônico, no dia 18 de junho. Podem votar os cerca de 1.150 membros ativos do MPF.

EQUIDADE DE GÊNERO

A procuradora-geral participou da abertura da 4ª Conferência Regional de Promotoras e Procuradoras de Justiça dos Ministérios Públicos Estaduais da Região Sudeste, na capital paulista. A iniciativa tem como objetivo colher diagnósticos e promover a troca de boas práticas e experiências referentes à equidade de gênero no sistema de Justiça brasileiro.

Dodge explicou que a ideia da conferência é traçar um diagnóstico subjetivo da situação. “Como sentem as mulheres membro do Ministério Público? Como evoluem na carreira?”, exemplificou. Ela destacou o caso de Ediene Lousado, procuradora-geral de Justiça da Bahia. “O que explica o fato de a procuradora-geral de Justiça da Bahia ser a primeira mulher depois de 400 anos de história do Ministério Público na Bahia?”, questionou.

Esta é a quarta de cinco conferências regionais que ocorrerão no primeiro semestre deste ano. A primeira foi em Manaus, em fevereiro, a segunda em Salvador, em março, e a terceira em Goiânia, em abril. Em São Paulo, o evento foi organizado pela presidência do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), em parceria com a Delegação da União Europeia no Brasil e com as Procuradorias-Gerais de Justiça dos estados da região Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo).

Agência Brasil