Enquanto a economia brasileira segue em compasso de espera de olho nas chances de aprovação da reforma da Previdência, o desempenho do mercado de trabalho está diretamente atrelado ao sucesso da proposta. A avaliação é do secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado, ele projetou um resultado positivo para o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de 2019, embora a criação de apenas 34.313 vagas com carteira assinada em janeiro tenha decepcionado analistas de mercado. O secretário também comentou os planos do governo em editar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir a liberdade sindical dos trabalhadores. Segundo ele, isso poderá levar a um processo de consolidação dos sindicatos, com o desaparecimento das entidades menos representativas.

O Caged de janeiro veio abaixo do esperado pelo mercado e muitos analistas já estão revisando a projeção para o PIB deste ano. Preocupa o resultado do mercado de trabalho em 2019?

Uma recuperação mais lenta da economia é claro que preocupa. Todos concordam que a intenção é que a economia entre nos eixos e que, com isso, o PIB volte a crescer, puxando o mercado de trabalho, que é a parte mais frágil de toda essa cadeia. Temos mais de 12 milhões de desempregados, e essa taxa de desemprego se mantém alta há muitos anos. O anseio de todos é que a economia se recupere, mas é preciso fazer um dever de casa para chegar lá. Estou falando da reforma da Previdência, que é a grande agenda econômica do País. Não adianta fazer nenhuma outra reforma sem colocar as finanças do País em ordem. Mas ela sozinha também não opera milagres. Ela precisa ser acompanhada de outras mudanças estruturais, seja no sistema tributário, seja na simplificação do trabalho.

A reforma da Previdência tem o tempo do Congresso, enquanto a economia segue em compasso de espera. Se a aprovação ficar para o segundo semestre ou para o fim do ano, terá impacto direto no Caged?

Enquanto a reforma da Previdência não for aprovada, é natural que as expectativas não se recuperem. Após o processo eleitoral, houve uma melhora acentuada das expectativas. Agora é a hora de pagar para ver, ou seja, de ver se aquelas expectativas se realizarão ou não. Claro que quanto mais demorar a discussão da Previdência, mais comprometido ficará o crescimento do PIB no ano. Mas há uma compreensão muito grande do Legislativo sobre a importância da reforma. A discussão vai ficar um pouco nos contornos da proposta. Ninguém imagina a não aprovação do centro da reforma.

Mesmo assim a expectativa é de um resultado positivo no Caged em 2019?

Isso, a expectativa é de Caged positivo. Ano passado foi de recuperação depois de dois ou três anos em que a economia mergulhou em um abismo bastante profundo. Naturalmente sair de uma situação recessiva como aquela nunca é muito fácil. Se já tivéssemos uma reforma da Previdência aprovada, a recuperação dos investimentos já teria acontecido e estaríamos em uma situação melhor.

O governo editou há alguns dias uma medida provisória para garantir o recolhimento apenas voluntário da contribuição sindical. Havia muito debate judicial sobre a questão?

A MP 873 não traz grandes novidades. Existem os bons e sérios sindicatos, e os maus sindicatos que acabam se aproveitando dos trabalhadores e do marco regulatório. Esses maus sindicatos viram uma brecha e passaram a restituir o imposto sindical via assembleias, que na maior parte das vezes não são representativas. Muitas empresas terminaram concordando porque era conveniente na hora de fechar acordos que fosse positivo para elas. Isso é ir totalmente contra o que o Congresso decidiu

A medida já provocou reclamações por parte dos sindicatos.

O chororô (dos sindicatos) é normal, só aí temos R$ 350 milhões em jogo. Quem atuava corretamente vai continuar recebendo os seus valores. Os sindicatos precisam se conscientizar que o Brasil mudou, o Estado paternalista acabou. Os sindicatos que não representam seus trabalhadores com transparência e não obtêm bons resultados tendem a perder importância. É possível que haja inclusive uma consolidação dos sindicatos e isso é positivo. Ter 17.500 sindicatos não é razoável em lugar nenhum do mundo. Normalmente, os países têm algumas dezenas de sindicatos, no máximo uma centena.

A carteira de trabalho verde e amarela foi promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, mas não há ainda uma clareza sobre ela. Houve até certa expectativa de que ela viesse com a Previdência, mas vai ficar para um segundo ou terceiro momento. O que já pode ser dito sobre essa carteira?

A carteira verde e amarela foi bastante comentada durante a eleição. O ministro Paulo Guedes gosta de oferecer uma visão de mundo diferente. A reforma da Previdência e a modernização trabalhista são maneiras de se otimizar o sistema atual. Mas Guedes não se satisfaz com isso, ele tenta mudar a realidade. Na Previdência, seria o regime de capitalização e na trabalhista a carteira verde e amarela.

As duas propostas então seriam enviadas juntas ao Congresso?

Não sei. Acho que não. Elas não vêm em um documento só. Claro que não há como pensar Previdência sem trabalho. Mas a carteira verde e amarela é um assunto que precisa ser pensado com cuidado ainda. Uma mudança estrutural como essa não é fácil.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão Conteúdo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que falta garantir mais 48 votos para a aprovação do projeto de reforma da Previdência na Câmara. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que será publicada na íntegra na edição de amanhã, o ministro informou que o mapeamento do governo indica que 160 deputados já declararam publicamente apoio à mudança nas regras de aposentadoria. Outros 100, segundo ele, já indicaram ao Palácio do Planalto que votarão a favor da reforma.

A informação do ministro, publicada no Broadcast, plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado, na tarde de ontem, teve efeito imediato na Bolsa. O Ibovespa, que operava em leve alta, acelerou o ritmo e fechou a 1,09%, aos 95.364 pontos. Questionado no final da tarde sobre a questão dos votos, o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, disse não ter conhecimento sobre o mapeamento dos votos.

A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), disse, por sua vez, que não é possível garantir que faltam 48 votos para a aprovação da reforma da Previdência na Câmara. “A base ainda está sendo construída, não dá para cravar número de votos”, afimrou após reunião com o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno.

A parlamentar disse que será necessário fazer um desenho do que é possível ser alterado na proposta de acordo com as demandas dos parlamentares dentro da perspectiva da equipe econômica. “Não dá para sair cravando, não.” Joice também afirmou que nenhuma mudança no texto foi definida até o momento. “A gente tem de ver o que dá para mexer, ou não tem Previdência nova.”

Guedes advertiu também que promover mudanças na reforma da Previdência de modo a reduzir a economia prevista para menos de R$ 1 trilhão em dez anos é “assaltar as gerações futuras”, e condicionou qualquer alteração no texto a compensações. O ministro afirmou que o presidente Jair Bolsonaro “fará sua parte” para garantir a aprovação da reforma ainda neste ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão Conteúdo

O governo Jair Bolsonaro (PSL) pretende encaminhar “nos próximos dias” projeto de lei que aperfeiçoa a cobrança da dívida ativa da União, afirmou o secretário da Previdência, Leonardo Rolim, nesta sexta-feira (8).

Em palestra para o setor de previdência complementar e regimes próprios de Previdência, Rolim disse que “o foco é atacar os devedores, mas há muito mito sobre essa dívida”.

Segundo Rolim, dos R$ 500 bilhões de dívida com a Previdência, há cerca de R$ 160 bilhões recuperáveis, mais cerca de R$ 60 bilhões já foram parcelados e estão sendo pagos.

Restam cerca de R$ 100 bilhões, que serão alvo desse projeto do governo.

Rolim ressaltou, porém, que embora a cobrança seja um dos pilares da reforma Previdência, ela não é suficiente para conter o rombo do sistema previdenciário brasileiro.

“Mesmo que toda a dívida fosse recuperável, não daria para cobrir nem dois anos de déficit, que já chega perto dos R$ 300 bilhões”, afirmou o secretário.

A conta inclui tanto o regime geral quanto o regime próprio da União e os benefícios assistenciais.

O secretário afirmou também que não há previsão de novos parcelamentos especiais para os devedores e que programas de Refis serão limitados a 60 meses.

O governo quer usar a cobrança da dívida como um exemplo de que a reforme combate privilégios e promove a igualdade.

A intenção da equipe econômica com as mudanças nas aposentadorias e pensões é economizar R$ 1,1 trilhão em dez anos.

Folhapress

A Petrobras aprovou o que chamou de Plano de Resiliência, que é uma adição ao Plano de Negócios e Gestão 2019-2023. Segundo a companhia, esse novo plano foi estruturado em três alavancas de geração de valor. E a primeira delas é a ampliação do programa de desinvestimentos.

Nesse aspecto, a Petrobras prevê a inclusão de mais campos maduros de petróleo e gás localizados em terra e águas rasas, além de ativos de refino e logística. Segundo a companhia, esse novo plano não contempla ainda a revisão do pacote de desinvestimento de refinarias, que ainda está em estudo.

“Os desinvestimentos de ativos em que não somos donos naturais contribuem para melhorar a alocação do capital aumentando consequentemente a geração de valor. Simultaneamente, viabilizam a redução do endividamento e do custo de capital”, diz a Petrobras em Fato Relevante.

A segunda parte do plano diz respeito aos gastos operacionais gerenciáveis, que a companhia pretende diminuir em US$ 8,1 bilhões, um acréscimo de 6,6% ao valor de R$ 122,6 bilhões previstos no PNG. A Petrobras cita cortes de gastos com pessoal, com anúncio de programa de demissão voluntária, e de despesas discricionárias, como publicidade e patrocínios, além de otimização do uso de prédios administrativos.

A estatal diz que está trabalhando também para liberar o excesso de capital que consta nas disponibilidade de caixa, realocando para usos mais produtivos.

A companhia ressalta que não há previsão de mudanças no PNG 2019-2023. O cronograma referente aos novos sistemas de produção de óleo e gás está mantido, com exceção de Búzios 5, que terá início de operação postergado de 2021 para 2022, tendo em vista atraso no processo de contratação de afretamento de plataforma, com impacto na produção estimado em 60 mil boed no período 2022-2023″, finaliza a Petrobras.

Estadão Conteúdo

As famílias de baixa renda de cidades de até 50 mil habitantes terão acesso a mais financiamentos do Minha Casa Minha Vida (MCMV). O banco aumentou o valor de imóveis financiados para as faixas 2 e 3 do programa habitacional. Paralelamente, a instituição elevou o valor do subsídio para a faixa 2 em cidades de até 20 mil habitantes.

O teto de imóveis para as faixas 2 e 3 do MCMV foi ampliado. Para as cidades de 20 mil a 50 mil habitantes, o valor máximo do imóvel a ser financiado passou de R$ 110 mil para R$ 145 mil no Distrito Federal, no Rio de Janeiro e em São Paulo; de R$ 105 mil para R$ 140 mil no Sul, no Espírito Santo e em Minas Gerais; de R$ 105 mil para R$ 135 mil em Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; e de R$ 100 mil para R$ 130 mil no Norte e no Nordeste.

Nas cidades com menos de 20 mil habitantes, o teto do financiamento passou de R$ 95 mil em todas as regiões para os mesmos valores (escalonados por regiões) dos municípios com até 50 mil moradores.

O banco também aumentou o valor do subsídio para financiamentos da faixa 2 em cidades de até 20 mil habitantes. O subsídio passou de R$ 10.545 para R$ 11,6 mil para os mutuários com renda familiar bruta de até R$ 1,8 mil.

Para as cidades de 20 mil a 50 mil habitantes, o valor do subsídio na faixa 2 não mudou, podendo chegar a R$ 29 mil, dependendo da região do imóvel. Os subsídios para a faixa 1,5 do Minha Casa Minha Vida também não sofreram alteração, com valor máximo de R$ 47,5 mil para famílias que ganhem até R$ 1,2 mil.

As novas regras foram publicadas hoje em instrução normativa do Ministério do Desenvolvimento Regional. Em nota, a Caixa Econômica Federal informou que as novas condições permitirão ao banco consumir todo o orçamento disponível para este ano no financiamento de moradias para a população de baixa renda.

“Com essas novas condições, a Caixa está com capacidade plena para atender a demanda por moradia no mercado imobiliário e aplicar todo o orçamento disponível para 2019, promovendo o aquecimento da economia, gerando empregos e rendas, além de contribuir para a redução do déficit habitacional do país”, destacou o banco no comunicado.

Agência Brasil