Com a expectativa de ter um resto de semana esvaziado por causa do carnaval, somente na semana que vem o Senado deve retomar o revezamento de ministros nas comissões permanentes. As duas presenças mais esperadas são as dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Sergio Moro (Justiça), mas além deles deverão comparecer mais sete ministros. Guedes já tem data marcada para ir ao Senado: no dia 12 de março ele estará na Comissão de Assuntos Econômicos para debater o endividamento dos estados.

Na mesma semana, ainda sem dia definido, Guedes também é aguardado em uma sessão temática no Plenário da Casa para debater a reforma da Previdência e o Pacto Federativo. Moro, convidado por duas comissões – a de Direitos Humanos (CDH) e a de Constituição e Justiça (CCJ) – deve ser ouvido em uma sessão conjunta desses colegiados, mas a data ainda está sendo negociada.

Outros ministros

Na lista de ministros com convites aprovados em comissões, mas também sem data definida, estão ainda Osmar Terra ( Cidadania) , Ernesto Araújo (Relações Exteriores) , general Fernando Azevedo e Silva (Defesa), Marcos Pontes ( Ciência e Tecnologia), Ricardo Salles (Meio Ambiente), Marcelo Álvaro Antônio ( Turismo), além de Luiz Henrique Mandetta ( Saúde), que deve falar sobre a nota técnica do Ministério da Saúde (Nota 11/2019), publicada no dia 8 de fevereiro. O documento prevê a compra de aparelhos de eletrochoque para o Sistema Único de Saúde (SUS), não restringe a internação de crianças em hospitais psiquiátricos e favorece a abstinência como tratamento de dependentes de drogas.

Ouvidos

Até agora, cinco ministros já apresentaram ao Senado as principais metas e programas de suas pastas, entre eles Ricardo Vélez (Educação), Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) e Tereza Cristiana (Agricultura).

Agência Brasil

Uma das maiores novidades da campanha de 2018 foi o financiamento coletivo de campanhas eleitorais, a chamada “Vaquinha Virtual”. Foi justamente essa vaquinha que fez com que vários candidatos tivessem uma fonte a mais de recursos para o primeiro pleito nacional sem dinheiro de empresas. Por meio de pequenas doações, o eleitor pode participar da vida política e ajudou a eleger seus candidatos prediletos. O que certamente não estava previsto no espírito desse tipo de arrecadação é que ela se transformasse em uma espécie de corrente, na qual o dinheiro doado fosse repassado para outras candidaturas estranhas à intenção do doador. Maior aquinhoado com o sistema de doações, arrecadando R$ 3,7 milhões, Jair Bolsonaro repassou R$ 345 mil do dinheiro de seus eleitores para financiar outras campanhas: as do deputado Hélio Lopes (PSL-RJ), conhecido como Hélio Negão, e de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

Ou seja, 1,4 mil eleitores que acreditavam estar doando dinheiro para a campanha do presidente, na realidade, entregaram seus recursos para as campanhas de outros candidatos que eles nem sabiam que estariam favorecendo. Os dados foram rastreados por ISTOÉ a partir das informações declaradas pelas campanhas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dos R$ 345 mil repassados da campanha do presidente para outros candidatos, Flávio recebeu R$ 200 mil, Eduardo outros R$ 100 mil e Hélio Negão R$ 45 mil. Se não tivesse havido tal repasse, nem Hélio nem Flávio teriam recebido dinheiro das vaquinhas. Apenas Eduardo conseguiu individualmente captar recursos por meio de financiamento coletivo. Mesmo assim em um valor bem mais baixo. Seus eleitores repassaram R$ 25,3 mil para ele a título de vaquinha virtual.

Ao observar as contas dos candidatos agraciados com a “vaquinha do Jair”, o valor doado pela campanha presidencial a Hélio Negão representou 57% dos recursos obtidos pelo então candidato. A arrecadação total do parlamentar chegou a R$ 78,7 mil. Além dos R$ 45 mil repassados pela campanha de Jair, Hélio também recebeu R$ 16,7 mil da direção estadual do PSL e R$ 4,5 mil da campanha de Wilson Witzel, governador do Rio de Janeiro, entre outras doações. Já Eduardo Bolsonaro teve 45,8% de sua campanha financiada com recursos doados pelos eleitores de seu pai. Ele levantou R$ 218 mil para a sua campanha.Tirando os R$ 100 mil do pai, o deputado ainda teve como fonte de renda o próprio partido (R$ 65,1 mil), entre outros apoiadores. E 28% das fontes de renda de Flávio Bolsonaro foram obtidos por meio da vaquinha do pai.

A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.553/2017, que trata justamente do tema, é omissa quanto da destinação para outros candidatos dos recursos das fontes de financiamento coletivo. Ex-integrantes do TSE admitem que, exatamente por isso, não chega a ser um ilícito eleitoral a troca dos recursos das vaquinhas entre candidatos. O problema, admitem, é que isso pode se configurar uma questão ética por parte do candidato.

“A princípio, eu vejo essa situação como moralmente reprovável”, disse Francisco Emerenciano, advogado.

Especialistas em Direito Eleitoral avaliam que os casos poderiam mesmo ensejar ações cíveis de eleitores que se sentirem lesados pela utilização dada aos recursos. “A princípio, eu vejo essa situação como moralmente reprovável”, analisa o advogado Francisco Emerenciano, especialista em Direito eleitoral. Já especialistas em Direito Cível acreditam que esse é um caso de quebra do princípio da boa fé, expresso no artigo 422 do Código Civil. O caso da vaquinha parece demonstrar que houve um problema recorrente de mistura de interesses na vida política dos Bolsonaros. São suspeitas de laranjas, caixinhas e rachadinhas. E, agora, de vaquinhas.

IstoÉ

Preocupada com o futuro do PT , a corrente majoritária Construindo Um Novo Brasil (CNB) começou um movimento para convencer o ex-presidente Lula a desistir de seu plano de ajudar a eleger a atual presidente, Gleisi Hoffmann , para um novo mandato à frente da legenda.

Para quem o visita na Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, Lula tem sido firme na defesa de Gleisi, uma das principais entusiastas da bandeira “Lula livre”. A eleição para a presidência do PT ainda não tem data, mas a expectativa é que ocorra no segundo semestre.

Líderes da CNB acusam Gleisi de tomar decisões sem consultar os demais membros da direção. Dizem que isso aconteceu, em janeiro, quando ela foi à posse de Nicolás Maduro na Venezuela.

O episódio gerou até uma discussão com o candidato derrotado do partido à Presidência, Fernando Haddad, na última reunião da executiva, no mês passado. Haddad foi questionado sobre as críticas que fez a Gleisi numa entrevista e respondeu que via problema no fato de ela não ter ouvido a legenda. Gleisi rebateu dizendo que o PT já tinha uma posição sobre a Venezuela.

Em 2018, quando tentava se cacifar para substituir Lula como candidato do PT a presidente, Haddad, que sempre teve uma atuação independente, se aproximou da CNB. Parte das lideranças da corrente defende que ele assuma o comando da sigla. Ele resiste à ideia.

Em entrevista à “Época” na semana passada , Haddad mais uma vez afirmou não ter interesse em presidir o PT porque pretende seguir com sua vida de professor. Disse que Gleisi tem condições de dirigir a legenda, mas, antes de uma definição sobre isso, o PT deveria discutir os rumos que seguirá diante da nova conjuntura. Para o ex-prefeito, o novo presidente deve ter o perfil para seguir as novas diretrizes.

Parlamentares ligados à CNB se queixaram da atuação de Gleisi, que é deputada federal pelo Paraná, na condução das negociações para apoiar Marcelo Freixo (PSOL-RJ) para presidência da Câmara. Parte do grupo queria Alessandro Molon (PSB-RJ).

Para lideranças da CNB, os dois casos ilustram um modelo de direção que impede o partido de reconquistar setores da sociedade mais próximos do centro. A atuação de Gleisi seria voltada apenas para a esquerda. Diante do governo de Jair Bolsonaro, a avaliação é que a legenda precisa de novos canais de diálogo e, sem isso, terá o seu futuro eleitoral comprometido.

O GLOBO ouviu críticas a Gleisi de cinco parlamentares ou integrantes da direção do PT que integram a CNB. Nenhum deles, porém, aceitou falar publicamente sobre o tema, numa demonstração do receio de contrariar Lula.

Eleita após impeachment

Questionada sobre as críticas, a assessoria de Gleisi informou que ela não iria debater “com supostos personagens que se movem nas sombras e se escondem no anonimato”. Em nota, disse que a decisão de ir à posse de Maduro correspondeu a decisões coletivas com apoio de Lula. Afirmou que a aliança com Freixo foi decidida pela coordenação e lideranças da bancada.

Gleisi foi eleita para comandar o PT em 2017. Por causa da conjuntura incerta depois do impeachment da presidente Dilma Rousseff, o partido decidiu, na época, que mandato deveria ser de dois anos e não de quatro, como vinha ocorrendo até então.

Na ocasião, a legenda também desistiu da eleição direta, em que todos os filiados têm direto a voto, e optou por uma votação realizada por delegados. Agora, está previsto, para antes da escolha da nova direção, um plebiscito para definir sobre a volta ou não do processo de eleição direta. O novo mandato seria, a princípio, de quatro anos.

A escolha de Gleisi em 2017 foi costurado por Lula num momento em que o PT vivia riscos de fragmentação e um movimento intitulado “Muda PT”, que tinha objetivo de desbancar a CNB, ganhava força internamente. A CNB apoiou a paranaense, mas o desgaste com a corrente teve início logo em seus primeiros meses no cargo.

Uma dificuldade apontada pelos integrantes da corrente é que um novo nome para presidir o PT teria que ser construído sem a a participaçãao direta de Lula, ao contrário do que sempre ocorreu na história do partido.

O Globo

No primeiro mês de sessões da nova legislatura na Câmara, a maioria dos deputados tem ido a todas ou à maior parte das sessões. Mas há um grupo que vem se destacando pelas faltas. Três deputados não compareceram a mais da metade das 11 sessões deliberativas já ocorridas este ano. O mais ausente foi Josias Gomes (PT-BA), com oito faltas, seguido por Vinicius Gurgel (PR-AP), com sete. Depois, vem José Airton Cirilo (PT-CE), com seis. O GLOBO excluiu da conta deputados que justificaram as faltas exclusivamente por problemas de saúde.

Sete parlamentares aparecem na quarta posição ranking, dois deles lideranças relevantes do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (GO), e o presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), faltaram em cinco sessões deliberativas cada um. A maioria dos 54 deputados do PSL não faltou a uma única sessão deliberativa.

O deputado Major Vitor Hugo afirmou que, por ser líder do governo, muitas vezes compensa mais ficar fora do plenário fazendo articulação política. E que, pelo posto que ocupa, suas faltas são automaticamente justificadas. Na agenda de Bolsonaro, há de fato reuniões com o deputado nos horários das sessões dos dias 14 e 25 de fevereiro.

— O líder do governo tem que fazer muitas articulações no Planalto, nos ministérios, nas lideranças, o que faz com que a gente fique fora do plenário. Como as faltas são justificadas, é mais estratégico para mim ficar articulando do que propriamente votando ou participando da sessão deliberativa — disse o líder do governo na Câmara.

O GLOBO também telefonou e mandou mensagem para Luciano Bivar para que ele pudesse se manifestar, mas não houve resposta. Todas as ausências de Vitor Hugo e Bivar foram justificadas, segundo informações no site da Câmara, o que o poupará de um desconto no salário. No caso de Bivar, a justificativa que aparece é “missão autorizada”.

Ausência de justificativa

Nem todos os deputados faltosos justificaram suas ausências. Eles precisam fazer isso em até 30 dias para não ter desconto no salário, prazo que ainda não terminou. No caso de motivos de saúde, sequer há um limite de tempo para apresentar a justificativa.

No levantamento, não foi levado em conta o dia 1º de fevereiro, quando houve uma sessão para a posse dos deputados eleitos em 2018 e outra para a escolha da nova mesa diretora da Câmara. Somente entraram no cálculo as 11 sessões deliberativas subsequentes. Josias Gomes, que foi o mais faltoso, deixou de aparecer nas oito primeiras. Ele somente voltou a frequentar o plenário na semana passada, quando houve três sessões. Ao GLOBO, alegou que foi escolhido para ocupar a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) no governo da Bahia e que ainda não se licenciou porque estava na transição entre os dois cargos.

Vinicius Gurgel atribui as faltas a três motivos: uma virose, uma doença da mãe e a renovação da carteira de motorista. Gurgel ressalta que em algumas situações opta por faltar porque considera o que será discutido improdutivo.

— Às vezes prefiro buscar recursos nos ministérios do que ficar igual macaco no plenário só discutindo ideologias , parecendo um campo de guerra — diz.

Em suas ausências, nos dias 25 e 26, o deputado José Airton Cirilo participou de compromissos políticos no Ceará, de acordo com publicações em sua conta no Facebook. O GLOBO tentou contato com o deputado, mas não obteve retorno.

O Globo

O diplomata Paulo Roberto de Almeida, de 68 anos, diz que o principal motivo de sua exoneração do cargo de presidente do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (Ipri) não foram os posts publicados em seu blog com críticas à atual gestão do Itamaraty, como divulgado inicialmente. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, ele atribui sua demissão às críticas que fez ao filósofo Olavo de Carvalho, considerado responsável pela indicação do embaixador Ernesto Araújo para o ministério das Relações Exteriores. Confira a seguir trechos da entrevista.

Como o senhor recebeu sua demissão?

Já estava esperando por isso. É normal num processo de mudança de governo e que se aproxima também de uma mudança de regime. No meu caso, foi um pouco humilhante, na medida em que fui simplesmente comunicado de que estava sendo exonerado por “mau comportamento”, por ter republicado no meu blog, a palestra do embaixador Rubens Ricupero no Cebri (Centro Brasileiro de Relações Internacionais), em 25 de fevereiro, no Rio, e o artigo do ex-presidente Fernando Henrique, no Estado, no domingo, sobre a política externa do País.

Não era previsível que isso fosse acontecer, com a publicação dessas críticas à atual gestão do Itamaraty?

Isso foi levantado pelo chefe de gabinete que telefonou para me demitir. Eu disse que eram artigos publicados pela imprensa e que figuravam no próprio clipping do Itamaraty. Tudo o que publico no blog é público. Neste caso, convidei os leitores a iniciar um debate sobre a política externa com base nos três artigos. Mas esse não foi o motivo real da minha exoneração. O que foi um crime de lesa majestade foram as críticas anteriores que fiz ao Olavo de Carvalho, que é supostamente o patrono do Ernesto Araújo para o comando Itamaraty. Eu o chamei de “sofista da Virgínia” (em referência ao Estado da Virgínia nos EUA, onde ele mora). O Olavo é uma personalidade bizarra que faz um mal enorme à política externa, com esse antiglobalismo irracional e conspiratório assumido pelo Ernesto e com o antimultilaterealismo, anticlimatismo e antimarxismo cultural que fazem parte de sua pregação.

O Olavo fez um post nas redes falando que não teve influência na sua exoneração.

Isso é correto. Ele não sabia de nada. Mas teve influência indireta. Foram minhas críticas a ele que fizeram o ministro me demitir, porque o Olavo é o legitimador do Ernesto Araújo. Não descartaria também uma influência do Eduardo Bolsonaro, que contribuiu para a nomeação do Ernesto. Outro responsável foi o Filipe Martins, assessor internacional da Presidência, que é um desses olavistas fanáticos e muito próximo do Ernesto Araújo.

Como está clima no Itamaraty?

O que sinto é uma grande paralisia, uma grande expectativa, um grande temor, porque houve uma subversão da hierarquia, uma reforma imposta de cima para baixo que deixou muita gente perplexa, muitos embaixadores sem função. Pelo que posso notar, o Itamaraty está esperando instruções de cima que não vêm. As decisões são tomadas num círculo extremamente fechado vinculado ao próprio gabinete.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão Conteúdo

O socorro aos estados em grave crise financeira será financiado por bancos privados estrangeiros.
Instituições públicas, como BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Banco do Brasil e Caixa, que no passado socorreram governadores, ficarão de fora desta vez.

Citibank, JPMorgan, BofA, BNP Paribas e Santander sinalizaram interesse em emprestar aos estados, desde que tenham a União como fiadora.

Segundo o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, a União pretende garantir até R$ 10 bilhões em empréstimos aos estados neste ano, exigindo medidas de ajuste fiscal como compensação.

Os governadores, porém, consideram a cifra oferecida inferior à sua necessidade.

Por isso, a ajuda passará por um combo de alternativas financeiras, com um cardápio de opções que variam de acordo com a necessidade e a situação de cada estado.

Os bancos privados estão sendo sondados para, além de fazer empréstimos, também comprar títulos atrelados a recebíveis da dívida ativa e de direitos sobre royalties do petróleo.

Tanto para empréstimos quanto para a venda de recebíveis, os governadores precisam do sinal verde do Tesouro, que está formatando um programa voluntário de recuperação em que as operações de crédito terão como contrapartida medidas de ajuste.

Os governadores deverão entregar um plano de contenção de despesas em quatro anos —mandato do atual governador. A União então autorizaria o estado a tomar emprestado o equivalente a cerca de 40% desse total.

Os bancos públicos não deverão participar porque, além da restrição orçamentária do governo federal, que tenta entregar o seu próprio ajuste fiscal, eles são vedados por lei de fazer empréstimos para pagar despesas do dia a dia, como salários e fornecedores.

A União já identificou o interesse ao programa voluntário de ajuste dos estados de Rio Grande do Norte, Roraima, Mato Grosso, Goiás e Rio Grande do Sul —este último, caso não consiga aprovar na Assembleia local a autorização para fazer privatizações.

Sem isso, o estado não pode recorrer ao regime de recuperação fiscal, que já atende Rio e que deverá incluir Minas Gerais, que está em fase final de adequação.

Para Felipe Salto, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado, a solução estrutural seria adotar medidas do lado das despesas, contendo gastos com pessoal e Previdência.

Empréstimos, diz, deveriam ser analisados caso a caso, de acordo com a capacidade de pagamento de cada governo.

Justamente por estar protegido pelo regime de recuperação fiscal, o Rio de Janeiro conseguiu rolar as amortizações com a União e garantir empréstimos novos com base nas ações da Cedae (companhia de água e esgoto) e em royalties, lembra o economista Raul Velloso.

“Imagine se você adicionar casos dramáticos como os de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte? Emprestar mais dinheiro é mais do mesmo”, diz o especialista em contas públicas.

Aos olhos da União, o socorro a Minas Gerais e Rio Grande do Sul são os mais custosos ao governo federal, e por isso o regime de recuperação fiscal é a saída preferencial para esses estados.

Nesse programa, os estados deixam de pagar suas dívidas por três anos e o governo assume os compromissos. Em troca, os governadores têm de privatizar ativos para abater o passivo acumulado.

Goiás tem um rombo orçamentário avaliado em cerca de R$ 6 bilhões, salários do funcionalismo atrasados, e não pagou o 13º em 2018.

No caso de Goiás, o estado deverá tentar empréstimos com aval da União, mas também buscará vender títulos atrelados à dívida ativa.

O Rio Grande do Norte deve cerca de R$ 2,3 bilhões a fornecedores e prevê fechar 2019 com déficit de R$ 1,8 bilhão.

O negócio interessa a muitos governadores, mas depende de um projeto de lei que já passou no Senado e tramita na Câmara dos Deputados.

De parte dos bancos, só uma parte da dívida ativa dos estados é considerada atrativa.

Os débitos reconhecidos, que já estejam sendo parcelados e cobrados de bons devedores, têm potencial de serem empacotados e vendidos no mercado financeiro.

Por isso, todos os estados que tiveram programas recentes de Refis (refinanciamento de dívida) são potenciais interessados nesta operação, cujo nome é securitização.

Para o Rio Grande do Norte e Sergipe, o socorro pode ser composto também pela venda de direitos futuros sobre royalties de petróleo extraído em seus litorais.

A Bahia, embora não esteja em crise aguda, poderia aderir a esse tipo de operação, que não se configura como empréstimo tradicional, mas como venda de um ativo.

Bancos estrangeiros têm especial interesse nesse tipo de operação e poderiam injetar cerca de R$ 500 milhões na Bahia e em Sergipe. Já o Rio Grande do Norte conseguiria levantar cerca de R$ 120 milhões com royalties.

O principal ponto de discussão neste momento é a taxa de desconto, cobrada pelos bancos, avaliada como muito alta pelos governadores.

Todas as opções estão sendo estudadas pelos governadores, que deverão colocar estatais para vender e conceder rodovias, para fazer caixa.

Mansueto indicou, porém, que o programa voluntário de recuperação não ficará pronto em março, como queriam os governadores com as contas mais estranguladas.

A avaliação de algumas lideranças é que as medidas saiam no primeiro semestre.

Embora seja compreensível a postura do Tesouro, diz o economista Velloso, em algum momento o governo terá de agir em um sentido mais amplo, sob pena de um calote generalizado nas despesas em atraso e nas que vierem a se acumular a partir de agora.

A saída, diz ele, é complexa e passa pelo equacionamento do passivo atuarial da Previdência pública estadual.

“Ampliar possibilidade de fazer dívida é apenas paliativo. É tomar paracetamol para baixar a febre. O antibiótico é pela via das despesas, não tem muito como escapar disso”, diz Salto, da IFI.

Cardápio de operações financeiras para salvamento dos estados
Bancos estatais ficarão de fora de auxílio, que será viabilizado por bancos estrangeiros

1 – RRF (Regime de Recuperação Fiscal)
Para quem
Atende ao Rio e deverá incluir Minas Gerais. Rio Grande do Sul também tenta se enquadrar

O que é
Estados deixam de pagar suas dívidas por três anos (prorrogável por mais três ano) e o governo federal assume os compromissos. Em troca, os governadores têm que privatizar ativos para abater o passivo que ficou acumulado, além de controlar gastos

2 – Programa Voluntário de Recuperação Fiscal
Para quem
Em fase de formatação no Tesouro Nacional, interessa Rio Grande do Norte, Roraima, Mato Grosso, Goiás e Rio Grande do Sul

O que é
Os governadores deverão entregar um plano de contenção de despesas em quatro anos (mandato do atual governador). A União então autorizaria o estado a tomar emprestado o equivalente a cerca de 40% desse total, em operações com aval do governo federal

3 – Securitização da dívida ativa
Para quem
Interessa a muitos governadores, mas depende de aprovação de um projeto de lei que já passou no Senado e tramita na Câmara dos Deputados

O que é
Só uma parte da dívida ativa dos estados é considerada atrativa para os bancos. Os débitos reconhecidos, que já estejam sendo parcelados e cobrados de bons devedores têm potencial de serem empacotados e vendidos no mercado financeiro

4 – Venda de Royalties
Para quem
Em análise por estados que têm produção de petróleo, como Sergipe, Bahia e Rio Grande do Norte

O que é
É venda de direitos futuros sobre royalties de petróleo, não se configura como um empréstimo tradicional mas como a venda de um ativo. Bancos estrangeiros têm especial interesse neste tipo de operação e poderiam injetar cerca de R$ 500 milhões na Bahia e em Sergipe. Já o Rio Grande do Norte conseguiria levantar cerca de R$ 120 milhões com royalties.

Folhapress