No primeiro mês de sessões da nova legislatura na Câmara, a maioria dos deputados tem ido a todas ou à maior parte das sessões. Mas há um grupo que vem se destacando pelas faltas. Três deputados não compareceram a mais da metade das 11 sessões deliberativas já ocorridas este ano. O mais ausente foi Josias Gomes (PT-BA), com oito faltas, seguido por Vinicius Gurgel (PR-AP), com sete. Depois, vem José Airton Cirilo (PT-CE), com seis. O GLOBO excluiu da conta deputados que justificaram as faltas exclusivamente por problemas de saúde.

Sete parlamentares aparecem na quarta posição ranking, dois deles lideranças relevantes do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (GO), e o presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), faltaram em cinco sessões deliberativas cada um. A maioria dos 54 deputados do PSL não faltou a uma única sessão deliberativa.

O deputado Major Vitor Hugo afirmou que, por ser líder do governo, muitas vezes compensa mais ficar fora do plenário fazendo articulação política. E que, pelo posto que ocupa, suas faltas são automaticamente justificadas. Na agenda de Bolsonaro, há de fato reuniões com o deputado nos horários das sessões dos dias 14 e 25 de fevereiro.

— O líder do governo tem que fazer muitas articulações no Planalto, nos ministérios, nas lideranças, o que faz com que a gente fique fora do plenário. Como as faltas são justificadas, é mais estratégico para mim ficar articulando do que propriamente votando ou participando da sessão deliberativa — disse o líder do governo na Câmara.

O GLOBO também telefonou e mandou mensagem para Luciano Bivar para que ele pudesse se manifestar, mas não houve resposta. Todas as ausências de Vitor Hugo e Bivar foram justificadas, segundo informações no site da Câmara, o que o poupará de um desconto no salário. No caso de Bivar, a justificativa que aparece é “missão autorizada”.

Ausência de justificativa

Nem todos os deputados faltosos justificaram suas ausências. Eles precisam fazer isso em até 30 dias para não ter desconto no salário, prazo que ainda não terminou. No caso de motivos de saúde, sequer há um limite de tempo para apresentar a justificativa.

No levantamento, não foi levado em conta o dia 1º de fevereiro, quando houve uma sessão para a posse dos deputados eleitos em 2018 e outra para a escolha da nova mesa diretora da Câmara. Somente entraram no cálculo as 11 sessões deliberativas subsequentes. Josias Gomes, que foi o mais faltoso, deixou de aparecer nas oito primeiras. Ele somente voltou a frequentar o plenário na semana passada, quando houve três sessões. Ao GLOBO, alegou que foi escolhido para ocupar a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) no governo da Bahia e que ainda não se licenciou porque estava na transição entre os dois cargos.

Vinicius Gurgel atribui as faltas a três motivos: uma virose, uma doença da mãe e a renovação da carteira de motorista. Gurgel ressalta que em algumas situações opta por faltar porque considera o que será discutido improdutivo.

— Às vezes prefiro buscar recursos nos ministérios do que ficar igual macaco no plenário só discutindo ideologias , parecendo um campo de guerra — diz.

Em suas ausências, nos dias 25 e 26, o deputado José Airton Cirilo participou de compromissos políticos no Ceará, de acordo com publicações em sua conta no Facebook. O GLOBO tentou contato com o deputado, mas não obteve retorno.

O Globo

O diplomata Paulo Roberto de Almeida, de 68 anos, diz que o principal motivo de sua exoneração do cargo de presidente do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (Ipri) não foram os posts publicados em seu blog com críticas à atual gestão do Itamaraty, como divulgado inicialmente. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, ele atribui sua demissão às críticas que fez ao filósofo Olavo de Carvalho, considerado responsável pela indicação do embaixador Ernesto Araújo para o ministério das Relações Exteriores. Confira a seguir trechos da entrevista.

Como o senhor recebeu sua demissão?

Já estava esperando por isso. É normal num processo de mudança de governo e que se aproxima também de uma mudança de regime. No meu caso, foi um pouco humilhante, na medida em que fui simplesmente comunicado de que estava sendo exonerado por “mau comportamento”, por ter republicado no meu blog, a palestra do embaixador Rubens Ricupero no Cebri (Centro Brasileiro de Relações Internacionais), em 25 de fevereiro, no Rio, e o artigo do ex-presidente Fernando Henrique, no Estado, no domingo, sobre a política externa do País.

Não era previsível que isso fosse acontecer, com a publicação dessas críticas à atual gestão do Itamaraty?

Isso foi levantado pelo chefe de gabinete que telefonou para me demitir. Eu disse que eram artigos publicados pela imprensa e que figuravam no próprio clipping do Itamaraty. Tudo o que publico no blog é público. Neste caso, convidei os leitores a iniciar um debate sobre a política externa com base nos três artigos. Mas esse não foi o motivo real da minha exoneração. O que foi um crime de lesa majestade foram as críticas anteriores que fiz ao Olavo de Carvalho, que é supostamente o patrono do Ernesto Araújo para o comando Itamaraty. Eu o chamei de “sofista da Virgínia” (em referência ao Estado da Virgínia nos EUA, onde ele mora). O Olavo é uma personalidade bizarra que faz um mal enorme à política externa, com esse antiglobalismo irracional e conspiratório assumido pelo Ernesto e com o antimultilaterealismo, anticlimatismo e antimarxismo cultural que fazem parte de sua pregação.

O Olavo fez um post nas redes falando que não teve influência na sua exoneração.

Isso é correto. Ele não sabia de nada. Mas teve influência indireta. Foram minhas críticas a ele que fizeram o ministro me demitir, porque o Olavo é o legitimador do Ernesto Araújo. Não descartaria também uma influência do Eduardo Bolsonaro, que contribuiu para a nomeação do Ernesto. Outro responsável foi o Filipe Martins, assessor internacional da Presidência, que é um desses olavistas fanáticos e muito próximo do Ernesto Araújo.

Como está clima no Itamaraty?

O que sinto é uma grande paralisia, uma grande expectativa, um grande temor, porque houve uma subversão da hierarquia, uma reforma imposta de cima para baixo que deixou muita gente perplexa, muitos embaixadores sem função. Pelo que posso notar, o Itamaraty está esperando instruções de cima que não vêm. As decisões são tomadas num círculo extremamente fechado vinculado ao próprio gabinete.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão Conteúdo

O socorro aos estados em grave crise financeira será financiado por bancos privados estrangeiros.
Instituições públicas, como BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Banco do Brasil e Caixa, que no passado socorreram governadores, ficarão de fora desta vez.

Citibank, JPMorgan, BofA, BNP Paribas e Santander sinalizaram interesse em emprestar aos estados, desde que tenham a União como fiadora.

Segundo o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, a União pretende garantir até R$ 10 bilhões em empréstimos aos estados neste ano, exigindo medidas de ajuste fiscal como compensação.

Os governadores, porém, consideram a cifra oferecida inferior à sua necessidade.

Por isso, a ajuda passará por um combo de alternativas financeiras, com um cardápio de opções que variam de acordo com a necessidade e a situação de cada estado.

Os bancos privados estão sendo sondados para, além de fazer empréstimos, também comprar títulos atrelados a recebíveis da dívida ativa e de direitos sobre royalties do petróleo.

Tanto para empréstimos quanto para a venda de recebíveis, os governadores precisam do sinal verde do Tesouro, que está formatando um programa voluntário de recuperação em que as operações de crédito terão como contrapartida medidas de ajuste.

Os governadores deverão entregar um plano de contenção de despesas em quatro anos —mandato do atual governador. A União então autorizaria o estado a tomar emprestado o equivalente a cerca de 40% desse total.

Os bancos públicos não deverão participar porque, além da restrição orçamentária do governo federal, que tenta entregar o seu próprio ajuste fiscal, eles são vedados por lei de fazer empréstimos para pagar despesas do dia a dia, como salários e fornecedores.

A União já identificou o interesse ao programa voluntário de ajuste dos estados de Rio Grande do Norte, Roraima, Mato Grosso, Goiás e Rio Grande do Sul —este último, caso não consiga aprovar na Assembleia local a autorização para fazer privatizações.

Sem isso, o estado não pode recorrer ao regime de recuperação fiscal, que já atende Rio e que deverá incluir Minas Gerais, que está em fase final de adequação.

Para Felipe Salto, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado, a solução estrutural seria adotar medidas do lado das despesas, contendo gastos com pessoal e Previdência.

Empréstimos, diz, deveriam ser analisados caso a caso, de acordo com a capacidade de pagamento de cada governo.

Justamente por estar protegido pelo regime de recuperação fiscal, o Rio de Janeiro conseguiu rolar as amortizações com a União e garantir empréstimos novos com base nas ações da Cedae (companhia de água e esgoto) e em royalties, lembra o economista Raul Velloso.

“Imagine se você adicionar casos dramáticos como os de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte? Emprestar mais dinheiro é mais do mesmo”, diz o especialista em contas públicas.

Aos olhos da União, o socorro a Minas Gerais e Rio Grande do Sul são os mais custosos ao governo federal, e por isso o regime de recuperação fiscal é a saída preferencial para esses estados.

Nesse programa, os estados deixam de pagar suas dívidas por três anos e o governo assume os compromissos. Em troca, os governadores têm de privatizar ativos para abater o passivo acumulado.

Goiás tem um rombo orçamentário avaliado em cerca de R$ 6 bilhões, salários do funcionalismo atrasados, e não pagou o 13º em 2018.

No caso de Goiás, o estado deverá tentar empréstimos com aval da União, mas também buscará vender títulos atrelados à dívida ativa.

O Rio Grande do Norte deve cerca de R$ 2,3 bilhões a fornecedores e prevê fechar 2019 com déficit de R$ 1,8 bilhão.

O negócio interessa a muitos governadores, mas depende de um projeto de lei que já passou no Senado e tramita na Câmara dos Deputados.

De parte dos bancos, só uma parte da dívida ativa dos estados é considerada atrativa.

Os débitos reconhecidos, que já estejam sendo parcelados e cobrados de bons devedores, têm potencial de serem empacotados e vendidos no mercado financeiro.

Por isso, todos os estados que tiveram programas recentes de Refis (refinanciamento de dívida) são potenciais interessados nesta operação, cujo nome é securitização.

Para o Rio Grande do Norte e Sergipe, o socorro pode ser composto também pela venda de direitos futuros sobre royalties de petróleo extraído em seus litorais.

A Bahia, embora não esteja em crise aguda, poderia aderir a esse tipo de operação, que não se configura como empréstimo tradicional, mas como venda de um ativo.

Bancos estrangeiros têm especial interesse nesse tipo de operação e poderiam injetar cerca de R$ 500 milhões na Bahia e em Sergipe. Já o Rio Grande do Norte conseguiria levantar cerca de R$ 120 milhões com royalties.

O principal ponto de discussão neste momento é a taxa de desconto, cobrada pelos bancos, avaliada como muito alta pelos governadores.

Todas as opções estão sendo estudadas pelos governadores, que deverão colocar estatais para vender e conceder rodovias, para fazer caixa.

Mansueto indicou, porém, que o programa voluntário de recuperação não ficará pronto em março, como queriam os governadores com as contas mais estranguladas.

A avaliação de algumas lideranças é que as medidas saiam no primeiro semestre.

Embora seja compreensível a postura do Tesouro, diz o economista Velloso, em algum momento o governo terá de agir em um sentido mais amplo, sob pena de um calote generalizado nas despesas em atraso e nas que vierem a se acumular a partir de agora.

A saída, diz ele, é complexa e passa pelo equacionamento do passivo atuarial da Previdência pública estadual.

“Ampliar possibilidade de fazer dívida é apenas paliativo. É tomar paracetamol para baixar a febre. O antibiótico é pela via das despesas, não tem muito como escapar disso”, diz Salto, da IFI.

Cardápio de operações financeiras para salvamento dos estados
Bancos estatais ficarão de fora de auxílio, que será viabilizado por bancos estrangeiros

1 – RRF (Regime de Recuperação Fiscal)
Para quem
Atende ao Rio e deverá incluir Minas Gerais. Rio Grande do Sul também tenta se enquadrar

O que é
Estados deixam de pagar suas dívidas por três anos (prorrogável por mais três ano) e o governo federal assume os compromissos. Em troca, os governadores têm que privatizar ativos para abater o passivo que ficou acumulado, além de controlar gastos

2 – Programa Voluntário de Recuperação Fiscal
Para quem
Em fase de formatação no Tesouro Nacional, interessa Rio Grande do Norte, Roraima, Mato Grosso, Goiás e Rio Grande do Sul

O que é
Os governadores deverão entregar um plano de contenção de despesas em quatro anos (mandato do atual governador). A União então autorizaria o estado a tomar emprestado o equivalente a cerca de 40% desse total, em operações com aval do governo federal

3 – Securitização da dívida ativa
Para quem
Interessa a muitos governadores, mas depende de aprovação de um projeto de lei que já passou no Senado e tramita na Câmara dos Deputados

O que é
Só uma parte da dívida ativa dos estados é considerada atrativa para os bancos. Os débitos reconhecidos, que já estejam sendo parcelados e cobrados de bons devedores têm potencial de serem empacotados e vendidos no mercado financeiro

4 – Venda de Royalties
Para quem
Em análise por estados que têm produção de petróleo, como Sergipe, Bahia e Rio Grande do Norte

O que é
É venda de direitos futuros sobre royalties de petróleo, não se configura como um empréstimo tradicional mas como a venda de um ativo. Bancos estrangeiros têm especial interesse neste tipo de operação e poderiam injetar cerca de R$ 500 milhões na Bahia e em Sergipe. Já o Rio Grande do Norte conseguiria levantar cerca de R$ 120 milhões com royalties.

Folhapress

Mesmo após a renegociação das dívidas com a União, em 2016, mais da metade dos Estados brasileiros tiveram uma piora em indicadores fiscais. Naquele ano, o governo federal suspendeu o pagamento e reduziu parcelas das dívidas estaduais por dois anos, com a intenção de dar um alívio para que eles colocassem as contas em dia. No entanto, levantamento feito pelo ‘Estadão/Broadcast’, com base em dados do Tesouro Nacional, mostra que 14 das 27 unidades da federação estavam, no fim de 2018, com ao menos um dos dois indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – que medem endividamento e gasto com pessoal – piores que em 2015, no auge da crise que levou à renegociação.

São Paulo, Minas Gerais, Alagoas, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Tocantins, Bahia e Distrito Federal estão nessa lista. Rio Grande do Norte, que decretou recentemente estado de calamidade, e Mato Grosso do Sul não informaram os dados completos ao Tesouro.

O Rio Grande do Sul, um dos casos mais graves, apresentou leve melhora desde 2015, mas continua desenquadrado da LRF em termos de dívida. Pela lei, a dívida do Estado não pode ser maior que duas vezes sua receita. No caso do gasto com pessoal, essa despesa não pode ser superior a 49% da receita para o Executivo estadual.

Com o acordo de 2016, os governadores ficariam livres de pagar as parcelas da dívida com a União por seis meses. Depois disso, as prestações voltariam gradativamente. Em troca, a União exigiu um teto para os gastos públicos, que ficam impedidos de crescer mais do que a inflação do ano anterior. Mesmo assim, as contas de muitos deles continuaram a piorar.

De lá para cá, o governo criou um Regime de Recuperação Fiscal (RRF) desenhado para Estados em grave desequilíbrio – com adesão do Rio – e já admite um novo programa. A ideia é que governadores consigam dinheiro novo no curto prazo, com empréstimos garantidos pela União em troca, novamente, da aprovação de medidas de ajuste fiscal.

Gasto. A avaliação da equipe econômica é que o fato de os Estados terem piorado os indicadores mesmo após a renegociação mostra que o problema não é o pagamento de dívida, mas sim o elevado gasto, sobretudo com servidores e aposentados. Por isso, o novo programa de auxílio exigirá corte de despesas e só liberará recursos proporcionalmente à economia.

“Você não pode dar benefício sem ter instrumento de cobrar contrapartidas”, diz o economista Felipe Salto, presidente da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. Segundo ele, a União também tem culpa por ter aumentado transferências e avais para empréstimos nos últimos anos sem ter se preocupado com o escalonamento da crise fiscal.

“A crise estadual é estrutural, com ICMS obsoleto, FPE (fundo de participação dos estados) esvaziado, aposentadorias fáceis e precoces. Não há lei que evitasse essa crise”, diz o professor do Instituto de Direito Público (IDP), José Roberto Afonso.

Estados citam diversas causas para o problema

As justificativas dos Estados para a piora nos indicadores fiscais vão desde falta de austeridade das gestões anteriores, queda de receita e crescimento de gastos obrigatórios a mudanças metodológicas, já que muitos tiveram que alterar regras de contabilidade nos últimos anos para atender a critérios do Tesouro Nacional. Eles citam ainda a alta no câmbio, que afetou as dívidas externas – caso de São Paulo, Santa Catarina e Bahia – e as dificuldades de enxugar o crescimento da folha e dos gastos previdenciários.

No caso de Minas Gerais, o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, explica que a atual gestão mudou a forma de contabilizar as receitas financeiras do fundo de financiamento previdenciário do Estado. Segundo ele, a fórmula antiga escondia “travestia o déficit”, à medida que abatia parte das receitas do fundo do cálculo da despesa.

Minas Gerais deixou de pagar as últimas parcelas da dívida à União e recorre ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não sofrer as contrapartidas aplicadas pelo Tesouro. Tenta também, bem como Rio Grande do Sul, ingressar no RRF.

Já o secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, admite que o Estado tem dificuldades em controlar o gasto previdenciário. Ele relata que o ente aprovou um regime de capitalização para a previdência dos servidores em 2013, mas nunca regulamentou. Agora, às vésperas da reforma federal, prefere esperar.

Em Roraima, o secretário Marcos Jorge diz que as últimas gestões deixaram o gasto crescer descontroladamente.

Santa Catarina também atribui a piora nos indicadores a mudanças metodológicas.

A Secretaria de Fazenda de São Paulo explica que, se por um lado a dívida cresceu, com o câmbio e o estoque de precatórios, por outro a receita corrente caiu 5,7% em termos reais.

Já a Bahia ressalta que a dívida está sob controle, abaixo do limite. Alagoas também alega que a piora é pequena e decorrente do avanço dos gastos com aposentados e pensionistas.

Em Tocantins, a secretaria de Fazenda culpa o último governo, que foi cassado.

Rio de Janeiro, Amazonas, Mato Grosso, Distrito Federal e Maranhão foram procurados, mas não responderam.

Estadão Conteúdo