Marcada pelo tumulto que ocorreu durante a eleição do novo presidente, a primeira semana de trabalho no Senado também registrou os primeiros projetos apresentados por parlamentares em 2019.

Na primeira semana de atividade no Senado, 13 propostas foram apresentadas. Os textos abordam variados temas, entre os quais salário mínimo, voto aberto, segurança de barragens e aborto.

Protocolar um projeto é o primeiro passo legislativo para se fazer uma alteração na legislação ou estabelecer novas regras no país.

Depois, os projetos precisam tramitar no Congresso – passando por comissões e votações no Senado e na Câmara – e ser enviados à sanção do presidente da República.

No caso de propostas de emenda à Constituição (PECs), os textos não precisam passar pelo crivo presidencial. São promulgados pelo próprio Congresso.

Para uma ideia virar lei, portanto, é necessário passar por várias etapas e percorrer um caminho que costuma ser longo. E não é raro uma proposta acabar no arquivo do Senado, sem nunca ser analisada pelo plenário da Casa.

Veja a seguir algumas das primeiras propostas apresentadas pelos senadores em 2019

– Salário mínimo

Os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Jean Paul Prates (PT-RN) apresentaram um projeto para estabelecer que, em 2019, o salário mínimo será de R$ 1.006, independentemente, de decreto do Poder Executivo.

No fim de 2018, o Congresso Nacional aprovou Orçamento para 2019 com previsão de salário mínimo de R$ 1.006 em 2019. No entanto, no dia 1º de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro editou decreto que fixou o mínimo em R$ 998.

“O salário mínimo de R$ 1.006 não é o patamar ideal, mas contribuiria para a retomada do crescimento e a geração de renda”, afirmam os autores do projeto.

A proposta será, primeiramente, analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

– Ajuda de custo para parlamentares

O senador Flávio Arns (Rede-PR) protocolou um projeto para extinguir as ajudas de custo – de R$ 33,7 mil – que são pagas aos parlamentares no início e no final de seus mandatos.

Os salários extras são desembolsados com o objetivo de auxiliar deputados e senadores na mudança que fazem de seus estados para Brasília e vice-versa. No entanto, se quiserem, os parlamentares podem utilizar o dinheiro para outras finalidades. Eles também podem abrir mão do recurso.

“Nós parlamentares temos pela frente uma grande caminhada em direção à eficiência e ao barateamento da máquina pública e não há nada mais justo que nós próprios colaboremos neste momento”, afirma Arns na justificativa de seu projeto.

O texto será analisado, primeiramente, pela CAE.

– Voto aberto
Também foi apresentada uma PEC, assinada por Rose de Freitas (Pode-ES) e outros 28 senadores, que prevê o voto aberto para a eleição dos presidentes e demais integrantes da Mesa Diretora da Câmara e do Senado.

“O povo brasileiro exige transparência e publicidades dos atos de seus representantes muito embora a matéria seja interna corporis”, afirma Rose na justificativa da proposta. A PEC será analisada, primeiramente, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O tipo de votação para eleição do presidente do Senado foi alvo de polêmica na semana passada. O regimento interno da Casa prevê que, para a definição da Mesa Diretora, a votação é secreta.

No entanto, um grupo de senadores contrários à candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL) iniciou um movimento para dar publicidade aos votos. O então pré-candidato Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também participou da articulação, realizou uma votação em que 50 senadores se posicionaram a favor do voto aberto.

O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal e o presidente da Corte, Dias Toffoli, determinou votação secreta para escolha do presidente do Senado. Mesmo com a determinação, vários senadores mostraram os votos ao colocarem as cédulas na urna.

Além da PEC de Rose de Freitas, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) apresentou um projeto que altera o regimento do Senado com a finalidade de tornar aberta a votação para escolha de integrantes da Mesa Diretora da Casa.

– Barragens

A senadora Leila Barros (PSB-DF) apresentou um projeto que tem o objetivo de endurecer a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

O projeto resgata uma proposta, apresentada pelo ex-senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), arquivada no final do ano passado em razão do término da legislatura iniciada em 2015.

O texto define com mais clareza os responsáveis pela fiscalização de barragens; e prevê mais obrigações para as empresas em relação à prevenção de acidentes e medidas de atuação em situações de emergência.

A proposta também prevê, entre outros pontos, a contratação de seguro ou apresentação de garantias financeiras por parte das empresas; multas e punições mais severas; e prisão para os responsáveis que deixarem de adotar medidas de prevenção, recuperação ou desativação da barragem nos casos em que houver risco de acidente ou desastre.

Na justificativa, a senadora Leila Barros cita a tragédia provocada pelo rompimento da barragem da Vale na cidade de Brumadinho (MG). Até o momento, 157 mortes foram confirmadas e há mais de cem pessoas desaparecidas.

“O Brasil, pela segunda vez em apenas três anos, assiste às cenas dantescas de perdas de vidas humanas e de destruição do patrimônio e do meio ambiente provocadas por um acidente de barragem de rejeitos de mineração”, diz Leila.

“Mesmo após a triste ocorrência do desastre de Mariana (MG), parece que as lições não foram aprendidas e a população de Brumadinho foi submetida a terrível golpe, vitimada por uma tragédia que, ao que tudo indica, poderia ter sido evitada”, completa a parlamentar.

A proposta de Leila passará, incialmente, pela CCJ e pela Comissão de Meio Ambiente.

Já o senador Styvenson Valentim (Pode-RN) apresentou um projeto para estabelecer critérios mais claros para a punição de empresas condenadas por crimes ambientais. O texto será analisado, primeiramente, pela CCJ.

– Aborto

Eduardo Girão (Pode-CE) propõe penas maiores para o aborto provocado por terceiro.

Atualmente, segundo o Código Penal, caso uma pessoa provoque o aborto com o consentimento da gestante, o autor pode pegar de um a quatro anos de reclusão.

Pela proposta, esse tempo de reclusão iria variar de dois a quatro anos.

Além disso, o texto estabelece penas maiores nos casos em que o provocador do aborto é o pai do feto.

“A sociedade brasileira repugna a prática do aborto. Nossa população é, em sua grande maioria, cristã e elege a vida o bem de maior valia entre todos”, afirma Girão na justificativa do projeto.

“Ademais, entendemos que há maior reprovabilidade da conduta quando o terceiro provocador do aborto se tratar do pai do bebê”, acrescenta o parlamentar.

Inicialmente, o texto será analisado pela CCJ.

G1

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) decidiu para conceder indulto (perdão de pena) para presos com doenças graves e doentes terminais. O decreto, que está sendo chamado no governo de “indulto humanitário”, proíbe indulto a condenados por corrupção, crimes hediondos e de tortura, organização criminosa, entre outros.

O decreto foi assinado por Bolsonaro na sexta, 8, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde está internado desde o dia 28 de janeiro em razão de uma cirurgia para retirar a bolsa de colostomia e religar o intestino. O texto deve sr publicado na edição de segunda-feira, 11, no Diário Oficial da União.

Segundo o decreto, o objetivo do indulto é perdoar e retirar do sistema prisional aqueles detentos que, por motivos posteriores à condenação, “adquiriram deformidade ou doença grave incurável, de modo que o sofrimento impingido pela moléstia seja imensamente maior àquele provado pela privação de liberdade”.

A publicação do decreto com possibilidade de perdão da pena a esses detentos é uma resposta do novo governo ao imbróglio causado pelo último indulto assinado pelo então presidente Michel Temer (MDB) no final de 2017. À época, o texto assinado por Temer previa que presos com um quinto da pena já cumprida e condenados por crimes sem violência ou grave ameaça poderiam receber o benefício e obter liberdade. O caso foi para do Supremo Tribunal Federal (STF).

O indulto é geralmente concedido todos os anos, em período próximo ao Natal. Segundo a Constituição, é atribuição exclusiva do presidente da República. Depois de eleito, em novembro do ano passado, Bolsonaro afirmou que não concederia indulto a presos em seu governo.

A proposta do governo Bolsonaro é menos abrangente que a de Temer e visa apenas os detentos acometidos de doenças ou problemas graves de saúde. O documento que está na Casa Civil prevê a concessão do indulto para detentos com paraplegia, tetraplegia, cegueira ou com doenças grave permanente que imponha limitações de atividade e que exija cuidados que não possam ser prestados dentro do sistema prisional. Também poderão solicitar a inclusão no indulto os presos com câncer e aids em estágio terminal. Em todos os casos, há a necessidade de um laudo médico oficial ou assinado por médico designado pelo juízo

Os detentos que se enquadrarem nesses requisitos por meio de seus parentes, advogados ou mesmo de ofício (com pedido feito por eles mesmos) poderão dar início ao processo de concessão do indulto. O texto detalha que após a solicitação, o benefício será concedido pelo juiz do processo que resultou na condenação após ouvir o Ministério Público e a defesa do condenado.

Estadão Conteúdo

Tenho a satisfação de anunciar o General de Exército Jesus Corrêa como novo Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). ??

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 9 de fevereiro de 2019

Internado no Hospital Israelita Albert Einstein, o presidente Jair Bolsonaro usou sua conta no Twitter para anunciar o nome de mais um militar para assumir um posto no seu governo. O general Jesus Corrêa será o novo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

“Tenho a satisfação de anunciar o General de Exército Jesus Corrêa como novo Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)”, escreveu Bolsonaro.

O presidente está hospitalizado desde o fim de janeiro, quando fez uma cirurgia para retirar a bolsa de colostomia, ainda como parte do tratamento ao qual tem sido submetido após ter sido atingido com uma faca durante a campanha eleitoral do ano passado. Bolsonaro tem usado o Twitter para fazer anúncios oficiais.

Estadão Conteúdo

O boletim médico divulgado pelo hospital Albert Einstein na tarde deste sábado, 9, informa que o presidente Jair Bolsonaro está sem febre e seu quadro é de boa ‘boa evolução clínico-cirúrgica’. “O quadro pulmonar está em regressão e houve melhora dos exames laboratoriais”, diz a nota.

Além disso, o boletim afirma que o presidente aceitou bem a ‘dieta cremosa’ oferecida neste sábado. O tratamento segue com antibióticos em função da pneumonia detectada na última quarta-feira.

O presidente tem realizado exercícios respiratórios e caminhado fora do quarto. As visitas seguem restritas. Mais cedo neste sábado, Bolsonaro publicou em suas redes sociais uma foto almoçando. “Uma pequena pausa para o almoço!”, escreveu. Ele aparece tomando um caldo e na bandeja tem um sorvete.

Pela manhã, o presidente fez caminhada, tomou chá e comeu gelatina. Desde que foi diagnosticado com pneumonia, cresceram as preocupações com a saúde do presidente. Apesar disso, segundo médicos, o fato de Bolsonaro ter voltado a se alimentar desde sexta ajuda em sua recuperação.

A doença está dentro das complicações possíveis em quadros semelhantes ao dele, ainda que ocorra em apenas cerca de 15% dos pacientes. Os especialistas dizem que o diagnóstico precoce e o fato de o presidente ter voltado a se alimentar nas últimas horas ajudam em sua recuperação. No entanto, o fato de ter 63 anos pode exigir cuidados adicionais.

Na sexta-feira, os bons resultados nos exames laboratoriais e a aceitação de dieta líquida fizeram a equipe médica optar pela retirada do dreno no abdômen e da sonda nasogástrica.

Confira a íntegra do documento publicado na tarde de sábado:

O excelentíssimo Presidente da República, Jair Bolsonaro, permanece internado na Unidade Semi-Intensiva do Hospital Israelita Albert Einstein. Prossegue afebril e com boa evolução clínico-cirúrgica. O quadro pulmonar está em regressão e houve melhora dos exames laboratoriais.

Devido à evolução da movimentação intestinal e boa aceitação da dieta líquida, hoje foi iniciada uma dieta cremosa, com ótima aceitação. Segue com os antibióticos e a nutrição parenteral. Estão sendo mantidas as medidas de prevenção de trombose venosa, realizados exercícios respiratórios e aumento dos períodos de caminhada fora do quarto. Por ordem médica, as visitas permanecem restritas.

Estadão Conteúdo

A equipe econômica está reunindo informações que serão usadas na campanha de convencimento da população sobre a reforma da Previdência. Os primeiros alvos devem ser os pontos considerados mais sensíveis e que foram atacados após o ‘Estadão/Broadcast’, plataforma de notícias em tempo real do Grupo EStado, revelar a minuta da proposta, como o pagamento de benefícios assistenciais abaixo do salário mínimo. Foram coletados dados de outros 18 países, mostrando que nenhum deles faz a vinculação desse tipo de benefício – que não exige contribuição anterior – ao piso salarial.

Na reforma do ex-presidente Michel Temer, a oposição usou essa mudança para atacar a proposta com o mote de que o governo prejudicaria os idosos mais pobres. Agora, a equipe do presidente Jair Bolsonaro contra-ataca dizendo que vai antecipar a concessão do benefício assistencial. “Vamos dar um dinheiro que ele não tem hoje”, diz uma fonte que participa das discussões.

Como o Estadão/Broadcast antecipou, a área econômica propõe que os brasileiros de baixa renda (com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo) comecem a receber R$ 500 a partir dos 55 anos, quando a capacidade de trabalho começa a diminuir – e, consequentemente, o salário. Esse valor aumentaria a R$ 750 a partir dos 65 anos. Para pessoas com deficiência sem condições de sustento, o benefício seria maior, de R$ 1 mil, independentemente da idade.

Países

Na lista de 18 países estão Espanha, Portugal, Chile, França, México e Coreia do Sul. A média entre esses países é que o benefício seja equivalente a 45% do salário mínimo. Eles garantem o reajuste do benefício, geralmente pela inflação, mas nenhum vincula ao salário mínimo. A comparação internacional traçada pelo governo mostra ainda que esse tipo de benefício costuma representar em média 18,4% do PIB per capita de cada país, mas no Brasil é quase o dobro: 33%.

Na reforma de Temer, a desvinculação foi um dos primeiros pontos retirados da reforma em 2017. Na visão do atual governo, porém, a decisão de antecipar a concessão do benefício (a partir dos 55 anos) e permitir que ele seja recebido mesmo por quem ainda trabalha é um grande diferencial. Desde que se enquadre na faixa de renda definida para fazer jus ao benefício, o trabalhador poderá ter esse complemento no rendimento da família.

“Quem for contra isso na verdade não está beneficiando o mais pobre, está prejudicando”, afirmou a fonte que participa das discussões. Na reforma do governo passado, a proposta era adiar dos atuais 65 anos para 70 anos o direito ao benefício assistencial, que poderia ser menor que o mínimo.

Além disso, de acordo com essa fonte, a proposta é que o trabalhador que conseguir contribuir para a aposentadoria possa acumular os dois benefícios, previdenciário e assistencial, desde que se enquadre na baixa renda.

Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), planeja formar uma espécie de comissão especial na Casa para acompanhar os debates da reforma da Previdência.

O objetivo é fazer com que os senadores já estejam por dentro dos trechos da proposta que endurece as regras para se aposentar no Brasil e também das possíveis alterações a serem feitas pelos deputados. Isso ajudaria, na avaliação de Alcolumbre e aliados, o Senado a apreciar o texto de forma mais rápida.

A ideia é que esteja comissão seja formada por dois ou três senadores. O nome mais cotado para conduzir esse trabalho é o do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que apoiou a eleição de Alcolumbre contra o senador Renan Calheiros (MDB-CE).

Na Câmara, os senadores acompanhariam os trabalhos como observadores e informariam os colegas sobre as discussões.As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão Conteúdo

A corrente majoritária do PT, Construindo Um Novo Brasil (CNB), vai encaminhar nesta sábado, 9, à Executiva Nacional do partido uma resolução que aponta a campanha “Lula Livre” como prioridade absoluta da legenda para o próximo período. Na quarta-feira o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril em Curitiba, foi condenado pela segunda vez pela Lava Jato. Juntas as penas somam 15 anos de prisão.

Além disso, a CNB vai defender hoje, na reunião da Executiva, que o PT explicite que é um partido de oposição ao governo Jair Bolsonaro. A ideia é marcar diferenças com o PDT de Ciro Gomes, que vai fazer “oposição programática” ao Planalto.

O desafio do PT é fazer colar o “Lula Livre”. Lançada logo depois da prisão do ex-presidente, a campanha não foi capaz de gerar grandes mobilizações, como espera o partido.

“Vamos levar para a Executiva que o PT dê prioridade total à campanha ‘Lula Livre’. Nossos quadros vão rodar o Brasil. Fernando Haddad vai rodar o Brasil. Nossos governadores vão se engajar. Vamos articular isso com movimentos sociais, artistas e a sociedade”, disse Marcio Macedo, um dos vice-presidentes do PT

A CNB, da qual fazem parte Lula, Haddad e a presidente da sigla, Gleisi Hoffmann, é a maior corrente interna do PT e detém mais da metade dos cargos do Diretório Nacional da legenda.

Para ampliar o “Lula Livre” a outros setores da esquerda que até agora não se engajaram na campanha o PT pretende vincular a luta contra a prisão de Lula a temas que dizem respeito às liberdades democráticas, retirada de direitos e outros itens da pauta de oposição a Bolsonaro. A ideia do partido é mostrar que a prisão de Lula tem como objetivo final fragilizar a oposição a projetos como as reforma da Previdência, que deve gerar forte debate popular.

A proibição pela Justiça de que Lula participasse do enterro de seu irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, morto no dia 29 de janeiro, também será usada como exemplo de que Lula é tratado como exceção.

Eleição direta

A CNB também vai defender que a próxima direção do PT seja eleita por voto direto. O Processo de Eleição Direta (PED) adotado desde 2004 é alvo de críticas de correntes minoritárias que preferem a escolha da direção por meio de delegados e de denúncias de irregularidades que envolvem até o uso de nomes de filiados mortos nas eleições internas do partido.

Estadão Conteúdo