O presidente Jair Bolsonaro vetou a atualização de uma norma que disciplinava regras de conduta e vestimenta de servidores e visitantes do Palácio do Planalto. O texto proibia uso de minissaias, camisetas regatas e chinelos, além de recomendar o uso de terno para os funcionários. A decisão de Bolsonaro se deu após uma jornalista ser barrada por estar usando uma saia considerada curta por um segurança.
A Secretaria Especial de Comunicação Social divulgou nota oficial:
“Acaba de ser reprovada pelo presidente Jair Bolsonaro a atualização da norma X-409, que seria publicada pela Secretaria de Administração da Presidência da República, a respeito de regras de conduta e vestimenta de servidores e visitantes do Palácio do Planalto.”
Vestimenta inadequada
Atualmente, o que vigora sobre norma de vestimenta para servidores e visitantes do Palácio do Planalto é um texto de março de 2018.
O documento estabelece que fica “proibido o uso de vestimentas inadequadas”, consideradas aquelas que, tendo em vista o “padrão médio de comportamento local”, são incompatíveis ou não condizem com o respeito, o decoro e a austeridade da Administração Pública.
A análise pluviométrica do mês de abril/19, da Gerência de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), aponta que as chuvas no RN, superaram em 3,1% a média esperada. A previsão eram chuvas em torno de 165,1mm e foram registradas 170,2 mm. Os dados revelam que as chuvas intensas ocorreram devido à atuação do sistema meteorológico Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), influenciada pelo aquecimento das águas superficiais do Oceano Atlântico, na parte Sul e mais fria do que o normal na bacia Norte.
Nas regiões de Mossoró, Grande Natal e na Microrregião de Serra de Santanta foram observadas chuvas acima de 200mm. “Ocorreram alguns episódios de chuva intensas, com destaque para os municípios de Acari, com acumulado de 286,4mm, Currais Novos com 249,6mm (chuva que recuperou de forma expressiva o armazenamento de água no reservatório Dourados), Santana do Matos com 294,3 mm (influenciou no arrombamento de uma rodovia) e Natal, onde o acumulado no mês foi de 470,7mm”, destacou o gerente do setor, Gilmar Bristot.
Alguns bloqueios atmosféricos, que ocorreram devido a intensificação do fenômeno El Niño no final de março e começo de abril, prejudicaram a ocorrência de chuvas com mais intensidade nas regiões do Alto Oeste e algumas áreas Central e Borborema. Nessas regiões as chuvas acumuladas foram entre 100 a 150 milímetros, observando-se desvios negativos.
“A intensificação do fenômeno El Niño no Oceano Pacífico, durante o final de março e início de abril, causou bloqueios atmosféricos parciais sobre a região Nordeste, prejudicando a ocorrência de chuvas com mais intensidade e melhor distribuição”, disse Bristot.
Os valores médios da chuva observada para as diversas regiões, suas médias históricas (dados do período de 1963 a 2007) e os desvios são os seguintes: no Oeste, a média observada foi de 150,4 mm, para uma média esperada de 178,3mm. Portanto, um desvio negativo de 15,7%. Na região Central, a média observada foi de 147,3mm, para uma média esperada de 151,4 mm, um desvio de menos 2,7%. No Agreste, a média observada foi de 144,3mm, para um registro positivo de 130,4mm, mais 10,7%. No Leste a média observada foi de 238,7mm, para um registro de 200,3 mm, um registro negativo de apenas 2%.
Em uma palestra em Curitiba, Sergio Moro disse, há pouco, que topou integrar o governo de Jair Bolsonaro em razão de “uma convergência de pautas” com o presidente.
“Não estabeleci nenhuma condição para aceitar o convite.”
O ministro da Justiça afirmou também:
“Quero trabalhar contra a corrupção, crime organizado e crime violento. Houve uma convergência de pautas.”
Mourão: "Moro foi convidado para ministério ainda na campanha."
Na véspera das eleições, Moro requenta uma delação que prejudica adversário de Bolsonaro.
Bolsonaro: "A primeira vaga que tiver no STF é para Moro, eu tenho esse compromisso com ele."
América domina, volta a golear e assume liderança isolada
O América teve o domínio do duelo realizado diante do seu xará pernambucano no sábado, e conseguiu resolver o resultado em 16 minutos no segundo tempo, quando abriu 3 a 0. No último lance do jogo, o alvirrubro definiu o placar em 4 a 0. Os gols da partida foram marcados pelo lateral-esquerdo Kaike, pelo atacante Jean Patrick (duas vezes) e pelo meia Adenilson.
O América assume a liderança isolada do Grupo A6 com o resultado, com seis pontos e dez de saldo. Atrás ficam Bahia de Feira e América-PE com três cada um. O lanterna é o Serrano, que ainda não pontuou.
O alvirrubro volta a campo no próximo sábado, quando pega o Bahia de Feira novamente, na Arena das Dunas, em duelo válido pela terceira rodada. O jogo acontece às 17h.
Santa Cruz de Natal líder
O Santa Cruz de Natal conquistou nesse domingo a primeira vitória na Série D do Campeonato Brasileiro, ao bater o Bragantino-PA por 1 a 0, no Estádio Diogão, em Bragança. O gol do triunfo foi marcado pelo atacante Dudu Pedrotti, aos seis minutos do segundo tempo.
Com o resultado, a equipe potiguar assumiu a liderança do Grupo A4, com quatro pontos. O River-PI tem a mesma pontuação, mas fica atrás devido ao número de gols marcados.
Na próxima rodada, o Santa Cruz joga novamente fora de casa, desta vez contra o River-PI, no Albertão, em Teresina.
ABC leva gol no fim e amarga derrota em Sergipe
Confiança e ABC fizeram uma partida intensa e recheada de emoções na tarde desse domingo, no Batistão, em Aracaju, pela terceira rodada do grupo A da Série C. Próximo do fim do jogo, o alvinegro bobeou e viu o atacante Bruninho sair do banco de reservas na estreia com a camisa azulina e virar o protagonista do confronto. De cabeça, marcou o gol da primeira vitória do Dragão no Campeonato Brasileiro.
O próximo compromisso do ABC será diante do Botafogo-PB, no próximo domingo, às 16 horas, no estádio Frasqueirão.
Globo desperdiça oportunidades e perde para o Sampaio Corrêa
Em um jogo bastante movimentado em Ceará-Mirim, o time do Globo viu o Sampaio Corrêa abrir o marcador no primeiro tempo, e logo após realizou uma blitz no rival até o término da partida. Não foi o suficiente para buscar pelo menos o empate. Com o resultado, o time do Rio Grande do Norte segue com três pontos, na sexta posição na tabela.
O próximo compromisso do Globo será na segunda-feira(20), contra o Ferroviário, na Arena Castelão, em Fortaleza, com início às 20h.
Uma pesquisa que está sendo desenvolvida no Núcleo de Laboratório Central de Perícias Forenses, do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN), poderá ser uma grande aliada no combate ao tráfico de drogas no estado. De autoria da perita criminal Karine Coradini e do estagiário em Biomedicina da UFRN, Daniel Almeida, o estudo busca identificar adulterantes presentes na cocaína apreendida no Rio Grande do Norte, caracterizando padrões encontrados nos entorpecentes que fornecerão informações às autoridades policiais na investigação da rota do tráfico.
Segundo a perita criminal do ITEP-RN, o conteúdo das drogas comercializadas ilegalmente é muito diversificado. “A cocaína não é comercializada nem traficada na forma pura (100% cocaína). A ela são adicionadas substâncias adulterantes ou diluentes, que diminuem a concentração de cocaína, tais como cafeína, lidocaína, bicarbonato de sódio, entre outros”, explicou Karine.
Adulterantes são definidos como aditivos que promovem uma potencialização dos efeitos, aumento do volume ou aumento da toxicidade da droga. Já os diluentes são materiais inativos adicionados que reduzem o efeito desejado ou o custo financeiro de produção.
“Conexões químicas podem ser estabelecidas e materiais de diferentes apreensões alocados em grupos de características similares. Além disso, associações podem ser estabelecidas entre usuários e fornecedores, um padrão de distribuição de drogas pode ser identificado, e as diferentes rotas usadas pelo tráfico de drogas e as fontes de produção, incluindo a origem geográfica, podem se tornar claras”, enfatizou Karine.
A análise está sendo feita em amostras apreendidas no período de janeiro a julho deste ano no RN. O trabalho científico será utilizado na conclusão do Curso de Biomedicina da UFRN e inscrito em periódicos científicos para publicação.
“O tráfico de drogas possui um caráter internacional, logo, a realização de intercâmbio de dados entre as autoridades responsáveis em nível nacional, regional e internacional torna-se fundamental”, concluiu a perita do ITEP-RN.
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) controlou e apagou as chamas de fogo em uma residência na zona rural da cidade de São Miguel, no interior do RN. O incêndio teria sido provocado por um homem após uma discussão familiar.
Ao receber o chamado, uma guarnição do combate a incêndio foi rapidamente ao local e apagou as chamas com apoio de funcionários da Cosern, pois o fogo atingiu a parte elétrica. No entanto, a casa foi completamente destruída.
Moradores informaram que o incêndio teria sido causado por um homem após discutir com a mãe de 61 anos. A Polícia Militar também foi acionado e conduziu o homem à Delegacia onde ele foi autuado dentro da Lei Maria da Penha e ficou à disposição da Justiça.
O portal G1 destaca que o Rio Grande do Norte fechou o primeiro trimestre deste ano com uma redução de 32,6% no total de homicídios. A queda foi uma das maiores do país neste três primeiros meses do ano. Ceará, Amapá e Sergipe também registram uma queda superior a 30%. No país, a redução foi de 24%.
Os dados foram publicados nesta segunda-feira (13) e fazem parte do índice nacional de homicídios criado pelo G1, com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal.
No RN, 516 pessoas foram assassinadas nos três primeiros meses de 2018. Neste ano, de janeiro a março, foram 348 homicídios, ou seja, 168 mortes a menos.
O RN está entre os 4 Estados onde a redução foi acima dos 30%. Vários estados onde a redução da criminalidade está abaixo de 5%. O MS , por exemplo, a redução foi 2%. Tem merito sim a nova administração estadual em melhor gerir seus recursos humanos. Mais rondas , mais diárias operacionais (e pagas com celeridade) e um trabalho de motivação da tropa. Isso tudo Faz parte da nova administração estadual.
Não e bem assim, o trabalho atual das rondas e diárias já vem sendo desenvolvido há bem mais de três meses, qualquer mobral que acompanhe noticiário policial e ande nas ruas sabe que a mudança veio de antes. Gozar no pau dos outros é fácil.
Para os que achavam que no Governo de Bolsonaro haveria aumento da violência estavam enganados, esta redução ocorre a nível nacional. O governo do RN tem seus méritos também, mas é uma mudança de dados a nível nacional. Que continuemos a acreditar e apoiar nossos governantes.
Não é bem assim. Os níveis de criminalidade vem caindo a nível nacional a 16 meses consecutivos. Então é meio forçação de barra creditar esse mérito à Bolsonaro.
Que mentira que lorota boa.; tudo camuflado pra dá a impressão de segurança.
A aeronave que transportava o cantor e sua banda fez um pouso de emergência em Jequié, na Bahia. No entanto, o aeroporto da cidade não tinha condições de funcionar à noite porque não há iluminação no local. Moradores da cidade registraram o momento do pouso. O registro é destaque no portal R7. Confira abaixo.
Bandidos armados arrombaram o cofre e levaram o dinheiro de um posto de combustíveis entre as cidades de Monte Alegre e Brejinho, no interior potiguar, por volta das 4h desta segunda-feira (13). De acordo com a Polícia Militar, informações iniciais dão conta que a quadrilha era composta entre cinco e oito homens, que chegaram em um Clio branco.
Na ação criminosa, o grupo rendeu os frentistas e recolheu os celulares dos funcionários. Logo após, dirigiu-se até o cofre, arrombando o objeto e tirando o apurado do estabelecimento.
Segundo a PM, na hora de fugir, os bandidos abandonaram o veículo em que chegaram e roubaram outro, de um cliente. O grupo seguiu em direção ao município de Brejinho. Ninguém foi preso. A quantia roubada não foi revelada.
A Polícia Militar registrou um caso de violência incomum na tarde desse domingo (12) na comunidade Pau Brasil, na zona rural de São José de Mipibu, na Grande Natal. Na ocasião, um homem mordeu e arrancou parte da orelha da própria mulher. A vítima foi socorrida e está fora de perigo. Já o marido, está sendo procurado pela polícia.
Segundo a Polícia Militar, o caso da agressão só chegou aos policiais depois que a mulher deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento da cidade para receber atendimento médico.
Buscas foram feitas na tentativa de encontrar o suspeito, mas até o momento ele não foi encontrado.
JEFF BEZOS AO LADO DA NAVE BLUE MOON (FOTO: DIVULGAÇÃO/BLUE ORIGIN)
Na quinta-feira (9), Jeff Bezos, fundador e presidente da Blue Origin, revelou o primeiro modelo em tamanho real do novo módulo lunar da empresa, chamado Blue Moon. “Este é um veículo incrível, e está indo para a Lua”, disse ele.
Blue Moon foi projetado para transportar robôs, equipamentos científicos e outras cargas, com capacidade de 3,6 toneladas de material e até 6,5 toneladas na versão mais pesada. A nave ainda possui uma região pressurizada que poderia realizar um voo espacial tripulado, aumentando a expectativa de levar astronautas dos Estados Unidos para a Lua.
Segundo Bezos, que também é fundador da Amazon e o homem mais rico do planeta, a espaçonave foi desenvolvida nos últimos três anos. Antes de enviar pessoas para a superfície lunar, a Blue Origin deve testar o módulo em uma missão sem tripulantes.
A empresa tem como objetivo pousar no polo sul da Lua, onde há água. Especialistas acreditam que a substância pode produzir hidrogênio, que serviria de combustível para a nave explorar outros cantos do Sistema Solar.
VEÍCULO ESPACIAL BLUE MOON, DA BLUE ORIGIN, PODE LEVAR ASTRONAUTAS PARA A LUA (FOTO: DIVULGAÇÃO/BLUE ORIGIN)
Bezos não declarou se a Blue Origin planeja oferecer seu novo veículo à NASA – a agência espacial possui planos de levar astronautas à Lua em 2024. Contudo, uma descrição publicada no site da empresa afirma que Blue Moon “foi projetado para pousar um veículo de subida que nos permitirá levar norte-americanos à Lua em 2024.”
A NASA ainda não escolheu o veículo para a sua missão. Enquanto isso, empresas privadas e outras agências espaciais em todo o mundo estão se preparando para uma nova onda de exploração da Lua. No mês passado, a fabricante Lockheed Martin revelou propostas de construir seu próprio módulo lunar.
Em orbita
Além da espaçonave, Bezos anunciou o desejo de construir cidades orbitais giratórias que permitiriam que os humanos vivessem no espaço. Esta é uma ideia antiga do executivo, que sempre analisou alternativas para quando os recursos naturais da Terra esgotassem. “Uma das coisas mais importantes que sabemos sobre a Lua é que há água lá. Está na forma de gelo”, ele afirmou. “Está em crateras nos polos da Lua e a água é um recurso extremamente importante.”
O plano foi imediatamente massacrado no Twitter, com muitos internautas sugerindo que o empresário deveria usar todo o seu dinheiro para melhorar as coisas no planeta.
Até o CEO da SpaceX, Elon Musk, sugeriu que Bezos estava construindo algo que não ia chegar a lugar nenhum. “Oh pare de provocar, Jeff”, escreveu o empresário, que ainda compartilhou uma fotografia alterada de Blue Moon com as palavras “Blue Balls” – em inglês, o termo é uma referência à dor nos testículos.
O próprio Bezos, no entanto, admitiu que essa ideia é para longo prazo. “Uma das coisas que precisamos fazer é inspirar as futuras gerações”, comentou.
Brasil registra redução no número de mortes violentas no 1º trimestre — Foto: Igor Estrella e Guilherme Gomes/G1
O Brasil registra uma queda de 24% nas mortes violentas no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. É o que mostra o índice nacional de homicídios criado pelo G1, com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal
Isso quer dizer que o país teve 3,2 mil mortes violentas a menos em janeiro, fevereiro e março deste ano em relação a 2018. O número de assassinatos, porém, continua alto.
De acordo com o levantamento feito pelos repórteres do G1, houve 10.324 mortes violentas no primeiro trimestre deste ano. Apenas o Paraná não informa os dados deste intervalo de tempo. Já no mesmo período de 2018, houve 13.552 assassinatos — também desconsiderando o Paraná, para que seja feita a comparação.
O governo do Paraná informa que os números de janeiro, fevereiro e março ainda estão sendo tabulados para posterior divulgação.
A tendência de queda nos homicídios do país foi antecipada pelo G1 no balanço dos dois primeiros meses do ano, que apresentaram redução de 25% em relação ao mesmo período do ano passado, e no balanço das mortes violentas de 2018, que teve a maior queda dos últimos 11 anos da série histórica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com 13%.
Os levantamentos fazem parte do Monitor da Violência, uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Os dados apontam que:
houve 3.228 mortes a menos no 1º trimestre de 2019
todos os estados do país apresentaram redução de assassinatos no 1º trimestre
quatro estados tiveram quedas superiores a 30%: Ceará, Amapá, Sergipe e Rio Grande do Norte
em números absolutos, o estado com a maior redução foi o Ceará, com 691 vítimas a menos
Causas
Entre os motivos por trás da queda, segundo o pesquisador do NEV-USP Bruno Paes Manso e o diretor-presidente do FBSP Renato Sérgio de Lima, estão:
Diminuição da tensão entre as facções depois da crise nos presídios
“A rebelião de presos no Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte, em janeiro de 2017, atiçou a rivalidade entre grupos criminais, principalmente nos estados do Norte e Nordeste, onde o mercado de drogas e o interior dos presídios já era bastante competitivo e violento. A velocidade dos conflitos e a tensão nos presídios foi diminuindo ao longo de 2017 e 2018 com a interrupção de novos massacres.”
Mais instrumentos para atuar no comando das facções
“As autoridades estaduais passaram a ter mais instrumentos para atuar diretamente nas cadeias de comando nas prisões que davam os rumos dos conflitos criminais. Como o novo modelo de negócios criminais parte de decisões tomadas no interior dos presídios, as lideranças ficaram mais vulneráveis a ações do estado por meio de punições e transferências para presídios federais. Fica, portanto, mais difícil para esses grupos persistirem com os conflitos.”
Crise de 2017 como ponto de alerta
“A crise de 2017 fez com que os governos estaduais assumissem a nova configuração criminal em seus estados, articulada a partir dos presídios. A necessidade de interrupção das cadeias de comando vindas do sistema penitenciário se tornou preocupação urgente, aproximando autoridades de diferentes instituições, como Ministério Público e Executivo.”
Compartilhamento de políticas públicas entre todas as esferas
“Essas políticas compartilhadas que passam pela coordenação e integração de esforços entre União, DF, estados e municípios já vinham sendo articuladas desde a criação dos Gabinetes de Gestão Integradas, criados durante a Copa do Mundo de 2014. A crise dos presídios e o crescimento da violência em 2017 acabou provocando essas esferas de diferentes poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) e órgãos do estado (ministérios públicos, polícias, defensorias, guardas municipais, entre outros) a trabalharem juntas na tentativa diminuir uma situação que ameaçava fugir do controle.”
Interesses mútuos dos governos e das facções
“A redução dos conflitos e da violência interessava também às próprias facções, que, por atuarem em mercados rentáveis, têm muito dinheiro a perder com os custos envolvidos nas disputas com rivais. Nesse sentido, o esforço do Estado para cessar a crise ia ao encontro do interesse das organizações, que preferem ganhar dinheiro com o crime do que se envolver em conflitos predatórios e caros.”
Programas estaduais de redução da violência
“Houve um empenho localizado dos estados na execução de programas de redução da violência letal conforme suas realidades orçamentárias. Pernambuco revisou estratégias e retomou o Pacto pela Vida, programa premiado de redução de violência. No Recife, o Centro Comunitário da Paz (Compaz), ganhou destaque nas políticas públicas. Em Alagoas, o governo estadual implantou o Programa Força Tarefa, que busca esforços conjuntos. No Acre, o Ministério Público estadual passou a auditar as estatísticas policiais e cobra medidas quase que em tempo real quando ajustes são necessários, aumentando a ideia de planejamento integrado. Em Santa Catarina, a Polícia Militar tem investido em câmeras corporais instaladas nas fardas dos policiais, bem como em tablets de registro de ocorrências, programas de vizinhança que utilizam o WhatsApp para comunicação instantânea e já atingem uma rede de mais de 100 mil pessoas; e em operações ‘ferrolho’, que mapeiam todas as rotas e caminhos possíveis para a entrada de drogas e armas no estado. No Rio Grande do Norte, após as crises prisionais, o governo federal manteve ações durante um período prolongado no estado. No Rio Grande do Sul, programas de prevenção como o POD (Programa de Oportunidades de Direitos) foram acelerados, e o mais importante: investimentos na criação de área integradas entre a Polícia Civil e a Brigada Militar foram priorizados.”
Criação do Sistema Único de Segurança Pública
“Todos esses esforços resultaram na criação, no meio de 2018, do Susp (Sistema Único de Segurança Pública). Durante o ano, as eleições acabaram servindo como instrumento de pressão para os governos liberarem recursos para o setor, já que o tema era visto como prioritário para o eleitorado. Em dezembro de 2018, o país ganhou uma Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social pautada, exatamente, na articulação federativa e republicana; na ideia de que uma nova governança da segurança pública é necessária e possível.”
Pressão da opinião pública
“A pressão exercida por projetos como o Monitor da Violência, que passou a cobrar das autoridades estaduais a publicação de dados sobre homicídios e a ouvi-los sobre os resultados de suas políticas, expôs esses agentes à opinião pública. A rotina estabelecida na produção de informações acaba criando uma nova cultura para lidar com o problema, que passa a ser mais bem diagnosticado e enfrentado com maior inteligência e estratégia. Outros instrumentos importantes que já realizavam essa cobrança eram o Anuário Brasileiro de Segurança Pública e o Atlas da Violência, produzidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (parceiro do Monitor da Violência) e pelo Instituto de Pesquisas Aplicadas (Ipea).”
Ceará: a maior redução
Assim como no balanço do primeiro bimestre deste ano, o Ceará teve a maior queda no número de mortes violentas do país: 56%. O estado teve 546 assassinatos no primeiro trimestre de 2019, contra 1.237 no mesmo período do ano passado.
Em janeiro, o Ceará teve centenas de ataques coordenados por facções criminosas por conta de medidas anunciadas no governo para tornar a fiscalização nos presídios mais rígidas. Por isso, para o pesquisador Luiz Fábio Paiva, do Laboratório de Violência da Universidade Federal do Ceará (UFC), o que houve no estado foi “um regime de não conflito” entre as facções criminosas.
“Quando o Ceará estava sob forte ataque, era observado que havia situações que demonstravam um certo nível de cooperação desses grupos, sobretudo permitindo que determinados membros de uma facção passassem pelo território do outro sem sofrer alguma ação violenta”, diz Paiva.
De acordo com o secretário da Segurança Pública do estado, André Costa, a redução do número de homicídios ocorre desde 2018 devido a um “conjunto de ações” elaboradas em 2017. Entre as estratégias, diz, estão o combate à “mobilidade do crime”, evitando furto e roubo de veículos e recuperando automóveis roubados; investimento em ciência e tecnologia para estudar a atuação de criminosos; e ações da Secretaria da Administração Penitenciária, que dificultam a comunicação de presidiários que comandam facções criminosos e ordenam crimes de dentro das prisões.
Como o levantamento é feito
A ferramenta criada pelo G1 permite o acompanhamento dos dados de vítimas de crimes violentos mês a mês no país. Estão contabilizadas as vítimas de homicídios dolosos (incluindo os feminicídios), latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Juntos, estes casos compõem os chamados crimes violentos letais e intencionais.
Jornalistas do G1 espalhados pelo país solicitam os dados, via assessoria de imprensa e via Lei de Acesso à Informação, seguindo o padrão metodológico utilizado pelo fórum no Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Em março, o governo federal anunciou a criação de um sistema similar. Os dados, no entanto, não estão atualizados como os da ferramenta do G1. O último mês disponível é dezembro de 2018.
Os dados coletados mês a mês pelo G1 não incluem as mortes em decorrência de intervenção policial. Isso porque há uma dificuldade maior em obter esses dados em tempo real e de forma sistemática com os governos estaduais. O balanço de 2018 foi publicado pelo Monitor da Violência separadamente, em abril.
O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, que julga casos de corrupção e improbidade administrativa, reconheceu que o ex-prefeito do Município de Itajá, Gilberto Eliomar Lopes, praticou ato de improbidade administrativa por ter retido a documentação relativa ao balanço financeiro, processos licitatórios, convênios e outros documentos do Poder Executivo nos anos de 2009 a 2012.
Com isso, Gilberto Lopes teve suspenso seus direitos políticos por três anos e terá de pagar multa civil, em favor da municipalidade, de três vezes o valor da remuneração percebida à época quando exercia o cargo de prefeito do Município de Itajá, acrescido de atualização monetária e de juros.
Ele também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
O Ministério Público Estadual propôs Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, contra Gilberto Eliomar Lopes, por suposto cometimento de ato de improbidade administrativa consistente na violação aos dispositivos da Lei 8.429/92.
Segundo o MP, ele reteve a documentação relativa ao balanço financeiro, processos licitatórios, convênios e outros documentos do Poder Executivo, referentes aos anos de seu mandato como Prefeito do Município de Itajá no período de 2009 a 2012.
Ainda de acordo com o órgão acusador, Gilberto Lopes teria devolvido a documentação apenas por intermédio de decisão judicial no bojo do processo judicial nº 0100350-09.2013.8.20.0163 que determinou a busca e apreensão dos documentos.
Em sua defesa, Gilberto Lopes alegou a inocorrência de conduta ímproba e ausência de violação a princípio da administração, uma vez que retirou os documentos públicos por resguardo político, após ter sido sucedido por adversário no mandato seguinte.
Para o Grupo de Apoio às Metas do CNJ, com base na Constituição da República e na Lei 8.259/91, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527), extrai-se que os órgãos públicos devem se pautar pela transparência e arquivamento adequado de suas informações.
“A inexistência, mau funcionamento e, até mesmo, a obstaculização dos arquivos públicos constitui afronta direta à Constituição, pois frustra direitos básicos por ela assegurados, violando a transparência e a publicidade na Administração Pública”, assinalou.
Não cumprimento de normas legais
Segundo a equipe de juízes, o gestor público que não cumpre tais missões está também impedindo a aplicabilidade das leis de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), da Transparência (Lei Complementar 131/2009) e da Lei 12.527, de 2011 – Lei de Acesso à Informação, que preconizam a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.
“Com efeito, ao descumprir as referidas normas legais e se omitir no seu dever de transparência dos documentos públicos, o requerido deixou de praticar ato de ofício, o que também comprometeu a publicidade dos atos administrativos relativos às contratações realizadas pelo Município de Itajá/RN no curso de seu mandato”, salientou.
Por fim, concluiu que essa conduta, além de dificultar o acesso, pelos órgãos de controle, das informações de prestação de contas municipais e impossibilitar aos cidadãos o acompanhamento dos atos praticados pelo réu, comprometeu a transição do governo subsequente e prejudicou a continuidade dos contratos administrativos em curso, assim como a participação da sociedade nas ações do município.
Sabia que a solidão pode prejudicar tanto a saúde mental como a física? Ser excluído de interações sociais não é um problema apenas de pessoas mais velhas, podendo afetar qualquer faixa etária. E segundo várias pesquisas, fisicamente pode ser equivalente a fumar cerca de 15 cigarros por dia.
A solidão e a falta de interações sociais pode tornar os indivíduos mais propensos a sofrer de depressão. A falta de estímulo faz com que pessoas solitárias tenham uma probabilidade de cerca de 64% mais elevada de desenvolver doenças como a demência (causando o declínio cognitivo) e cardiovasculares (provocando a incidência de ataques cardíacos e o aumento de mortes prematuras).
O fato é que a solidão não afeta apenas a saúde mental de uma pessoa, mas também pode afetar a parte física. O isolamento social eleva o risco de mortalidade em 26%, além de aumentar o risco de hipertensão e de obesidade.
Num estudorecente, realizado por uma equipe de investigadores da Universidade de Berkely, nos Estados Unidos, foi revelado que o impacto de não ter amigos equivale a fumar 15 cigarros por dia.
Recentemente os médicos alertaram que o isolamento social pode ser tão mau para a saúde de uma pessoa como viver com uma doença crônica como a diabetes. Consequentemente, e como se tratasse de um ciclo vicioso, os pacientes que se sentem solitários estão igualmente mais propensos a ir ao médico ou a realizar exames, por falta de estimulo e até por alguma falta de interesse em viver.
Relatório
Um relatório foi enviado ao governo do Reino Unido, alertando que é necessário enfrentar a solidão.
“Enfrentar as consequências da solidão é um desafio geracional que só pode ser cumprido por uma ação concertada de todos: governos, chefes, empresas, organizações da sociedade civil, famílias, comunidades e indivíduos têm um papel a desempenhar”. Diz o relatório. “Trabalhando em conjunto, podemos fazer a diferença”.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que pretende corrigir pela inflação a tabela do imposto de renda em 2020. A declaração foi dada neste domingo, 12, à Rádio Bandeirantes. “Falei para o Guedes (ministro da Economia, Paulo Guedes) corrigir a tabela do IR de acordo com a inflação no ano que vem. Pedido não é uma ordem, mas pelo menos corrigir o IR pela inflação para o ano que vem, com certeza vai sair”, declarou o presidente.
Bolsonaro disse que tentará realizar uma reforma tributária, mas que solicitou à sua equipe que os trabalhos sejam feitos “devagar”. “Não pode ir com muita pressa. Pedi ao pessoal para ir mais devagar para resolver mais coisa”, afirmou.
Segundo o presidente, Guedes ouviu um segundo pedido em relação à reforma tributária: que o limite de dedução com gastos em saúde e educação possam ser ampliados.
Especialistas consideram que correção aventada por Bolsonaro atenuaria a defasagem acumulada pela tabela do IR diante da inflação, que é de 95,46% nos últimos 22 anos, segundo cálculo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). Caso a tabela de IR fosse corrigida integralmente desde 1996, os contribuintes que ganham até R$ 3.689,93 por mês seriam isentos do imposto, em vez de um teto de R$ 1.903,98 como há hoje.
Quantas vezes houve correção na tabela do imposto de renda durante os 13 anos de governo do PT e dos 03 de Temer??? Mais uma razão para a turma do "quanto pior melhor" querer tirar Bolsonaro.
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) disse neste domingo (12) que é alvo de uma investigação ilegal do Ministério Público do Rio de Janeiro, defendeu o arquivamento do caso e afirmou que seu erro pode ter sido “confiar demais” no ex-assessor Fabrício Queiroz.
O filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que a apuração que o atinge é ilegal e que o único caminho possível é o encerramento dela.
Para Flávio, a indicação de que o Ministério Público pedirá a quebra de sigilo bancário e fiscal dele é uma medida para dar “verniz de legalidade” à investigação.
“Para que esse pedido, se meu extrato já apareceu na televisão? Eles querem requentar uma informação que conseguiram de forma ilegal. Como viram a cagada que fizeram, agora querem requentar, dar um verniz de legalidade naquilo que já está contaminado e não tem mais jeito”, disse.
“Não tem outro caminho para a investigação a não ser ela ser arquivada, e eles sabem disso.”
A investigação, baseada em relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), já está perto de completar 500 dias sem que tenha havido até agora nenhuma conclusão. No mês passado, a Justiça negou pedido do senador para suspender a apuração contra seu ex-assessor.
Neste domingo, Flávio disse que não sabe o paradeiro de Queiroz. “Ele tem um CPF e eu tenho outro. Não sei onde ele está, não tenho informação da família, não sei nada.”
Ele afirmou ainda que o ex-funcionário gozava de sua confiança quando trabalhava no gabinete, mas agora “está demonstrando que não é merecedor dela”. O parlamentar reclamou que o ex-assessor demorou a se manifestar quando surgiram as primeiras suspeitas e que, por isso, foi “sendo fritado enquanto ele não falava nada”.
O presidente Jair Bolsonaro vetou a atualização de uma norma que disciplinava regras de conduta e vestimenta de servidores e visitantes do Palácio do Planalto. O texto proibia uso de minissaias, camisetas regatas e chinelos, além de recomendar o uso de terno para os funcionários. A decisão de Bolsonaro se deu após uma jornalista ser barrada por estar usando uma saia considerada curta por um segurança.
Prioridade essa preocupação!
Pior mesmo é quem criou essa lei mulçumana.