A reforma da Previdência encaminhada ao Congresso pelo governo federal pode gerar uma economia de R$ 329,4 bilhões para os estados em um período de dez anos, segundo estudo inédito da equipe econômica. Só as mudanças nas regras de aposentadoria dos servidores civis representam um alívio de R$ 277,4 bilhões. As alterações para policiais militares e bombeiros representam mais R$ 52 bilhões.
O estudo revela que o impacto da reforma para os estados supera a economia projetada para a União, considerando apenas os servidores públicos, que é de R$ 202 bilhões em dez anos. A cifra de R$ 1,1 trilhão — defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes — engloba ainda as mudanças na aposentadoria dos trabalhadores do setor privado e nos benefícios assistenciais, além de penduricalhos, como a restrição ao abono salarial (PIS).
Atualmente, o número de aposentados e pensionistas civis dos estados chega a 2,2 milhões. O de militares é de 385 mil.
Em linhas gerais, a reforma fixa idade mínima de aposentadoria de 65 anos (homem) e 62 anos (mulheres) para todos os trabalhadores, com regra de transição. No caso dos servidores públicos, ela começa aos 56 anos (mulheres) e 61 anos (homens), subindo gradativamente. A proposta endurece as regras das aposentadorias especiais de professores, que terão idade mínima de 60 anos para homens e mulheres. Altera também a fórmula de cálculo do benefício e proíbe incorporações. Quem ingressou na carreira antes de 2003 precisa atingir idade mínima para ter direito à integralidade (último salário) e paridade (mesmo reajuste dos ativos). Essas alterações valerão automaticamente para os estados.
‘Bomba-relógio’
De acordo com as projeções da equipe econômica, São Paulo será o estado mais beneficiado com a reforma: em dez anos, pode obter uma economia de R$ 48,5 bilhões. Depois vem o Paraná, com R$ 27,4 bilhões. Rio e Minas Gerais empatam com um ganho fiscal de R$ 29,9 bilhões. O impacto dos estados em pior situação fiscal (Rio, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás) chega a R$ 77 bilhões, ou 27,7% da economia total com servidores civis.
Mas o economista Paulo Tafner — estudioso do tema e que elaborou uma proposta alternativa de reforma da Previdência com o ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga — tem um cálculo mais modesto. Ele estima uma economia superando os R$ 100 bilhões, em dez, anos, para o conjunto dos estados.
— A mudança na idade dos professores tem impacto forte nas contas, vai dar uma boa aliviada — diz Tafner.
Só os militares, calcula, responderiam por R$ 50 bilhões — projeção em linha com os números da equipe econômica. As mudanças nas regras para professores representariam 30% da economia, e as dos demais servidores, 20%. A conta tomou por base a participação das categorias entre os inativos.
Fábio Klein, especialista em finanças públicas da Tendências Consultoria, lembra que os servidores públicos estão envelhecendo, o que, aliado à elevação da expectativa de vida, aumenta substancialmente as despesas dos estados:
— Dado o processo de envelhecimento combinado com regras mais generosas, é uma verdadeira bomba-relógio. Como é uma obrigação de pagamento, o estado terá de arrochar salário e não contratar, sem falar nos investimentos. Isso é muito ruim para a prestação de serviço público, educação, saúde, segurança e até desenvolvimento econômico.
Sérgio Aureliano, presidente da Rioprevidência, afirma que ainda há muitas dúvidas sobre o alcance da reforma para o Rio, principalmente em relação aos policiais militares e bombeiros. O Estado do Rio aplica alíquota de 14% sobre os rendimentos que excedem o teto dessas categorias — o projeto de lei das Forças Armadas, que será estendido aos militares dos estados, prevê alíquota máxima de 10,5%.
Essa avaliação também vale para os servidores em geral. Atualmente, o estado recolhe 14% sobre a folha. As alíquotas progressivas — que, pela proposta do governo, vão de 7,5% a 22% — significarão 11,65% de alíquota efetiva. O presidente da Rioprevidência prevê uma perda na arrecadação de cerca de 3%.
Dos servidores ativos do Rio, professores, policiais militares e bombeiros, somados, representam 66,8% do total. Professores são 36,5%; PMs, 23,5%; e bombeiros, 6,8%.
Aureliano, fez simulações com alguns municípios, e o déficit pode cair até 40% em alguns deles se a reforma for aprovada como está:
— A alíquota sobe para 14% onde há déficit, mas esse percentual é excessivo e vai transformar o déficit em superávit em algumas cidades.
Governos se articulam
Enquanto a proposta não avança no Congresso, os governadores já se articulam para sugerir mudanças no texto. Embora a maior parte seja favorável à proposta, a ideia é que esta pode ser aperfeiçoada. Foi formado um grupo de trabalho, que deve se reunir esta semana.
Uma ideia é resgatar pontos da proposta elaborada por Arminio e Tafner. Esta previa, por exemplo, um sistema que tiraria do Orçamento dos estados as despesas com Previdência, que seriam bancadas por um fundo à parte, financiado por ativos estaduais.
A PEC enviada à Câmara não contempla essa possibilidade. Em vez disso, prevê que uma lei complementar definirá como serão criados fundos previdenciários, que ainda seriam ligados ao Orçamento. A vantagem da proposta de Arminio e Tafner é que, na prática, a Previdência deixaria de pressionar as contas dos estados.
— Tentaremos levar sugestões. Não adianta ter uma vertente apenas da União, sem que haja uma visão para estados e municípios — disse o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM).
Já os secretários de previdência vão se reunir na semana que vem em Belém, para avaliar a proposta. Uma das questões é a incidência de Pasep sobre as contribuições, que Aureliano considera bitributação:
— Incide 1% sobre a folha de pagamento e 1% sobre as contribuições para o fundo. Pretendemos preparar uma emenda para levar ao governador, que, se concordar, encaminhará para a bancada estadual apresentar.
O Globo
Pare defender (propagar) essa falácia
Quando era a Dilma quem defendia a reforma, vc não pensava assim.
Isso só vai atingir o cidadão normal, os super salários? os aumentos de salários autoconcedidos não serão atingidos? As mordomias? Os assessores também não diminuirão? Os cargos comissionados? Os prédios suntuosos? Os auxilios moradias? As reformas de gabinetes? Ar condicionado, café e água mineral gelada, tbm continuarão? E povo continuarão com sede, ao relento com fome? Isso é um verdadeiro absurdo cometido por esses canalhas
Tudo isso é MENTIRA. O problema não é a reforma da previdência NÃO. É muito desvio é muita CORRUPÇÃO ?
Verdade
Quantifique então. Não vale achismo.