Equipes da Polícia Civil de Taipu e Poço Branco cumpriram, nesta quarta-feira (19), na cidade de Taipu, mandados de busca e apreensão em desfavor de dois adolescentes, suspeitos de praticarem roubos no município e também na região do Mato Grande.
De acordo com as investigações, os adolescentes também são suspeitos de cometerem o crime de tráfico de drogas na cidade de Taipu. Após serem apreendidos, eles foram levados para o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (CIAD), onde cumprirão medidas socioeducativas, inicialmente por 45 dias.
O ex-assessor do deputado estadual e senador eleito pelo Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro (PSL), Fabrício Queiroz, não compareceu à sede do MP-RJ (Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro), onde era esperado para depor nesta quarta-feira (19). O depoimento dele foi remarcado para a próxima sexta-feira (21).
Em nota, o MP-RJ informou que a defesa de Queiroz alegou uma “crise inesperada de saúde” para justificar a ausência do ex-assessor de Bolsonaro. Além disso, os advogados alegaram não terem tido tempo hábil para analisar os autos da investigação.
A informação sobre a ausência de Queiroz partiu do procurador-geral de Justiça do estado, Eduardo Gussem. Ao chegar ao MP-RJ, Gussem foi questionado se o depoimento de Queiroz quanto às movimentações atípicas em uma conta em seu nome identificadas pelo Coaf já havia começado.
Gussem se limitou a dizer “ele não veio. Não veio depor”. O procurador-geral do Estado não respondeu se o depoimento foi remarcado ou se pesava contra Queiroz uma intimação para comparecer ao Gaocrim-MPRJ (Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça do MPRJ).
José Carlos de Queiroz era motorista do deputado estadual e senador eleito pelo Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro (PSL), na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). O nome dele consta em um relatório do Coaf que aponta uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta no seu nome. O documento foi publicado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.
O documento do Coaf revelou que a maior parte dos depósitos feitos em espécie na conta do ex-motorista de Flávio Bolsonaro coincidia com as datas de pagamento na Alerj. Nove ex-assessores do filho do presidente eleito repassaram dinheiro para o motorista.
O relatório também identificou um depósito de Queiroz no valor de R$ 24 mil na conta bancária da futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro. O presidente eleito afirmou na semana passada que o depósito do ex-assessor do filho na conta de Michele se tratou do pagamento de uma dívida de R$ 40 mil com o próprio Bolsonaro.
De acordo com Bolsonaro, Queiroz utilizou a conta da futura primeira-dama para receber o dinheiro “por questão de mobilidade”. Bolsonaro alegou que tem pouco tempo para ir ao banco em razão da rotina de trabalho.
Quem teria mais a esconder, esse assessor de Flávio Bolsonaro que movimentou 1,2 milhões ou o petralhas que movimentou 49 milhões? isso eles movimentaram no mesmo período e no mesmo órgão legislativo?
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou ao blog nesta quarta-feira (19) que, se o tribunal ainda for “o Supremo”, a decisão dele terá de ser obedecida.
Mais cedo, nesta quarta, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estiverem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça.
A decisão atinge diretamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril por ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4).
“Se o Supremo ainda for Supremo, minha decisão tem que ser obedecida, a não ser que seja cassada”, afirmou.
Questionado pelo blog se algum juiz pode não acatar a decisão, Marco Aurélio repsondeu:
“Vai ser um teste para a nossa democracia, para ver se as nossas instituições ainda são respeitadas.”
Marco Aurélio relatou que vinha tentando pautar o tema no plenário do STF durante o ano, mas o tribunal não colocava a ação em julgamento.
Para o ministro, “os tempos mudaram”, isso porque, na opinião dele, quando o caso é urgente, o plenário deve analisar rapidamente.
“Achei que não podia encerrar o ano no Judiciário sem tomar uma decisão sobre o assunto, por isso tomei uma decisão”, disse.
Indagado, então, se teme ser criticado, afirmou: “Magistratura é opção de vida. Não ocupo cadeira do Supremo voltado a fazer relações públicas. É o meu dever seguir minha consciência, e temos de cumprir o nosso dever”.
Teria que ter uma forma de retirar o xoyo do trigo. Estes tipos de cara que diz ser ministro vomitando na cara dos brasileiros com essa decisão se todos tivesse a mesma opinião minha? Vc tinha que ter o mesmo destino que a Marieli franco teve! Ela foi uma coitada inocente. Pagou oque nao divia. Mas tu? deve seu protetor de bandido senvergonha. Nao respeita os anseios da sociedade. Quem protege bandido? tambem e.! Ou sejas e pior que bandido
Sinceramente, como explicar a um estrangeiro uma decisão dessa? Dizendo, esse país realmente não é sério. Aqui não podemos ter Stf, Stj, Tse e outros órgãos pois os seus membros se comportam como torcedores de times de futebol e tomam decisões pela paixão clubistica.
Dispositivo no artigo 5o, Incisos LIV, LIVII, LXI da CONSTITUIÇÃO FEDERAL: O acusado só será preso após o trânsito em julgado.
Parabéns Marco Aurélio. O resto é esperneio da turma q adora laranjas e seus donos.
E por outro lado, tal decisão fez a alegria daqueles que idolatram e defendem ladrões e canalhas.
Essa decisão pode soltar até 169 MIL PRESOS. Precisa fazer julgamento, os números dão a dimensão catastrófica da decisão e sua repercussão a favor da impunidade.
Se esse pobre homem, seguir sua consciência como ele diz, quem vai falar na consciência dele é o capeta e ele nem sabe disso, ele deveria dizer devo seguir a lei e cumprila, assim é essas autoridades brasileiras tudo seguindo a conciencia e nao a lei!
Agora vejo que deve existir uma enorme disputa interna no STF, para saber qual ministro solta mais bandido. Marco Aurélio com essa de hoje parece que vai vencer com larga margem de Gilmar Mendes. Mas a disputa continua…
Beleza, é seu entendimento! Então, como fica o combate a corrupção sem punição, como fica a a falta de recursos público devido a corrupção, como fica defender os interesse coletivo e o bem da nação, …?
“depois do ministro Dias Toffoli afirmar que o STF não seria mais o protagonista do país, Marco Aurélio resolveu sozinho ser o protagonista”.
“Voto se ganha em plenário, não numa liminar às vésperas do fechamento da Corte. Logisticamente falando, seria impossível cumprir a decisão em todo o país. Ela vai valer para meia dúzia, incluindo aí o Lula. Se o Lula tinha alguma chance de sair em março, Marco Aurélio a implodiu hoje. Vai ficar muito tempo em cana.”
Quem pode salvar os cidadãos de bem e os trabalhadores? Os bandidos já tem seus protetores
Quando foi indicado pelo seu primo, Fernando Collor de Mello, a oposição e muitos advogados acusou o presidente de nepotismo. Em março de 2014, Marco Aurélio Mello teve uma de suas filhas, a advogada Letícia de Santis Mendes de Farias Mello, então com 37 anos, nomeada pela presidente Dilma Rousseff pelo quinto constitucional da OAB para o cargo de desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2ªR), sediado no Rio de Janeiro, apesar de ela ter sido considerada nova e inexperiente para assumir o cargo. Pessoas do meio jurídico insinuam que ela só foi escolhida por ser filha do ministro do STF.
O criminoso que sequestrou mãe e filho e matou um açougueiro na Avenida Coronel Nogueira Padilha, em Sorocaba (SP), na tarde de domingo (16), estava em saidinha temporária de Natal, de acordo com a Polícia Militar.
O açougueiro Esiquiel Silvério, de 48 anos, morreu enquanto tentava ajudar a família de um colega de trabalho, que estava sendo feita refém dentro de um carro pelo criminoso.
De acordo com a Polícia Militar, William Araújo dos Santos, de 23 anos, disse que estava na saidinha temporária de Natal. Ele foi detido por roubo com detenção de vítima e homicídio.
O corpo de Esiquiel foi enterrado no Cemitério Municipal de Carlopolis (PR), na manhã dessa terça-feira (18).
O crime aconteceu em frente a um açougue, que fica na Avenida Coronel Nogueira Padilha, e já estava fechado. Segundo testemunhas, um carro parou no local no início da tarde.
Dentro do veículo estava o criminoso, que queria dinheiro. Ele estava com dois reféns no carro, uma mulher e uma criança. Os dois haviam sido sequestrados momentos antes, em um semáforo.
Do interior da loja, um açougueiro viu a esposa no carro e correu para ajudar. Ele teria entrado no veículo e lutado com o criminoso.
Segundo testemunhas, Esiquiel viu o amigo em luta corporal dentro do carro e foi ajudá-lo, mas o bandido arrancou com o carro e atropelou a vítima, que morreu no local.
Vítima morreu no local depois de ser atropelada, em Sorocaba — Foto: Reprodução/TV TEM
Esiquiel também era funcionário do açougue, mas já havia terminado seu turno de trabalho. Segundo testemunhas, ele só voltou para ajudar a família do colega.
Após atropelar o açougueiro, o bandido tentou fugir com o carro, mas perdeu o controle e bateu em um poste. Ele saiu a pé do veículo e foi contido por alguns comerciantes.
Um deles conta que foi de moto atrás de William e conseguiu abordá-lo. Outros comerciantes chegaram e seguraram o criminoso, que foi amarrado enquanto moradores chamavam a polícia.
Comerciantes do local reclamaram da falta de câmeras de segurança que poderiam inibir ações como a de domingo.
Durante a audiência de custódia, a prisão em flagrante de William Araújo dos Santos foi convertida em preventiva.
A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) não informou quantos presos saíram para a saidinha temporária de Natal e disse que os dados só podem ser divulgados quando os detentos voltarem após o benefício.
A decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), de soltar os condenados em segunda instância que ainda têm recurso pendente de julgamento poderá ser revertida a partir de quinta-feira , quando começa oficialmente o recesso no tribunal. A tendência é o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, revogar a liminar. No regime de plantão, cabe ao presidente do tribunal tomar decisões em caráter de urgência.
A decisão não é de cumprimento automático. Cabe a cada juiz responsável pela execução penal libertar os presos sob sua tutela que estejam nessa situação. Na liminar, Marco Aurélio esclarece que, como exceção, devem continuar presos pessoas enquadradas no artigo 312 do Código de Processo Penal, que trata da prisão preventiva. Pela regra, “a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”.
Marco Aurélio informou que estará apto para votar em plenário o processo na primeira sessão de 2019, marcada para 1º de fevereiro. Nesta semana, sem ter conhecimento das intenções de Marco Aurélio, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, agendou para o dia 10 de abril do ano que vem o julgamento das ações sobre prisão de réus condenados por tribunal de segunda instância. A tendência da Corte é manter o entendimento atual, de que a pena pode começar a ser cumprida depois que a condenação for confirmada pela segunda instância.
Na decisão, Marco Aurélio reclamou de ter liberado o processo há meses, sem que o presidente do STF tenha incluído o assunto na pauta de 2018. “Ao tomar posse neste tribunal, há 28 anos, jurei cumprir a Constituição Federal, observar as leis do País, e não a me curvar a pronunciamento que, diga-se, não tem efeito vinculante. De qualquer forma, está-se no Supremo, última trincheira da cidadania, se é que continua sendo”, escreveu.
Defesa pediu para que Lula seja solto, com base em determinação do ministro Marco Aurélio Melo — Foto: Reprodução/JN
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva requereu à Justiça, na tarde desta quarta-feira (19), a expedição de alvará de soltura. O pedido veio minutos após a divulgação da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Melo, com liminar para soltura de presos após condenação em segunda instância em processos sem trânsito em julgado.
A petição da defesa de Lula foi apresentada às 14h48 desta quarta-feira (19).
O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva está detido na carceragem da Polícia Federal (PF) desde abril deste ano.
Ele cumpre pena de 12 anos e 1 mês de prisão pela condenação no caso do triplex em Guarujá (SP). Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele nega as acusações e tem recursos pendentes de análise nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).
Para a defesa, “torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte”. Os advogados também requisitaram a dispensa do exame de corpo de delito.
Até a atualização desta reportagem não havia decisão sobre o pedido.
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, se manifestou em rede social sobre o pedido da defesa.
Acabamos de peticionar a solicitação do alvará de soltura para Lula. Abrimos mão do exame de corpo de delito #LulaLivre HOJE
A força-tarefa da Operação Lava Jato convocou uma coletiva de imprensa para as 16h desta quarta-feira (19). Os prrocuradores devem comentar a decisão de Marco Aurélio Melo sobre a suspensão da prisão de réus condenados em segunda instância.
Liminar
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (19) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.
O ministro determinou a soltura, mas a liberação dos presos não é imediata. Cabe a cada advogado pedir que o juiz responsável pela pena efetive a soltura e cumpra a decisão do ministro.
A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atinge o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores.
Ainda bem que os petralhas reclamam que os processos de luladrão andam rápidos demais, logo, passar um mês pra julgar esse HC ainda é julgar com muita celeridade. Aí chegamos a 2020
Foi aprovado nesta quarta-feira (19), no plenário da Assembleia Legislativa do RN, o projeto de lei da socióloga e deputada estadual Márcia Maia que confere o título de patrimônio cultural do estado à ginga com tapioca, um dos pratos típicos mais consumidos nas praias potiguares, seja por norte-riograndenses ou por turistas. O projeto segue para sanção do Governo do Estado para, só então, se tornar lei.
A ginga a é uma iguaria feita com pequenos peixes envolvidos em fubá e fritos com óleo de dendê, enquanto a tapioca é feita com a goma preparada a partir da mandioca. É um dos pratos mais tradicionais da gastronomia potiguar, fonte de proteínas e carboidratos. Os relatos apontam para a praia da Redinha, na zona Norte de Natal, como berço da ginga com tapioca.
Durante a sessão plenária que resultou na aprovação do projeto à unanimidade dos presentes, a deputada Márcia destacou a importância da medida pelo reconhecimento da produção artesanal da iguaria, a tradição que envolve sua produção e a importância para os produtores e turistas que vem ao RN.
“Ouvir das pessoas que preparam esse prato típico do nosso estado sobre o orgulho do reconhecimento e dos turistas sobre a experiência indispensável que é provar a ginga com tapioca, por si só, já seria motivo. Mas o projeto também é importante pela manutenção da nossa cultura, de parte daquilo que somos enquanto povo, através dos nossos hábitos e tradições precisam ser reconhecidos e valorizados em nossa memória e história”, defende a deputada.
Em outros estados, pratos típicos já são Patrimônio Cultural Imaterial, como o Bolo de Rolo em Pernambuco; a Feijoada, no Rio de Janeiro; o “Queijo Minas”, em Minas Gerais e o Acarajé, na Bahia. Em Natal, a Ginga com Tapioca já é considerada patrimônio do município.
A própria UNESCO, já inclui desde 2008, a gastronomia e a comida típica de países ou regiões na lista de patrimônio imaterial da humanidade. “A forma com a qual as pessoas se alimentam, os preparos e o próprio alimento são parte das tradições e memória coletiva de um povo. São marcas culturais, por isso esse reconhecimento é importante”, conclui Márcia Maia.
Belo projeto ! Agora é só manter o nível ! Sugiro que o termo “ galado “ seja bordado na bandeira do RN e que , a partir de agora, o “ galadês” seja considerado idioma oficial no RN!!!!
Gente na boa isso é uma piada né não?o Brasil pegando fogo e esse povo votando essas baboseiras? há fação mil favor estamos mesmo todos ferrados com essa classe política,vamos aprovar projetos pra trazer saúde, emprego e renda, segurança pelo amor de Deus….
Meu Deus, os servidores públicos sem uma previsão de r fevereiro seus salários de Dezembro, décimo de 2027 e 2018 e os deputados falando de ginga e tapioca, essa Márcia Maia graças a Deus não volta mais nunca para AL.
A Justiça do Rio Grande do Norte não acatou a denúncia oferecida pelo Ministério Público e decidiu, esse mês, garantir a manutenção e funcionamento do King’s Flat Hotel, em Ponta Negra, mundialmente conhecido como o hotel de Pelé em Natal.
O caso começou quando, em 1974, a Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), de natureza privada na época, decidiu doar um terreno na praia de Ponta Negra, em Natal, para Pelé como forma de garantir atrativos turísticos para o Rio Grande do Norte. Na época, o turismo potiguar não era tão forte e, poucos anos depois, Pelé, juntamente com um grupo de investidores, decidiu construir o King’s Flat Hotel.
O Ministério Público, em 2015, entendeu que a doação do terreno realizada em 74 era ilegal e entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo a devolução.
Só que o órgão ministerial não levou em conta que a Emprotur, que hoje é uma autarquia do Estado, em 1974 era uma empresa de capital misto, ou seja, de natureza privada, com acionistas próprios que tinham autonomia para tomada de decisões, e que esses mesmos acionistas, com o aval do governador Cortez Pereira e obedecendo toda a legislação vigente na época, foram os responsáveis pela doação.
O Ministério Público também tentou fazer com que a Constituição Federal de 1988, que é a vigente nos dias de hoje, tentasse retroagir para que o terreno voltasse para as mãos do Estado, retirando o hotel de Pelé e do grupo de investidores.
Contudo a Justiça acolheu as argumentações da defesa de Pelé e julgou pela prescrição do direito de propositura da ACP ingressada pelo MP. O advogado Gladstone Heronildes, que fez a defesa, entendeu que o Ministério Público errou com a ação e lembrou que o hotel ainda gerar arrecadação para o Estado e empregos para o povo. Segundo ele, a devolução poderia provocar o fechamento do hotel.
“O MP ingressou com uma ação temerária, ruim para o próprio MP, que merece todo o respeito da sociedade, mas que, lamentavelmente, percorre um caminho de abuso e envolve uma pessoa pública e de idade e como Pelé, com um hotel que ele construiu, o qual gera divisas, gerando impostos, atendendo ao interesse social e, sobretudo, divulgando o estado do RN para o mundo. A Justiça deu a vitória para o Rei Pelé e para o povo do Rio Grande do Norte. A legislação não pode retroagir para prejudicar ninguém e não se pode permitir que uma empresa de natureza privada “tenha a sua autonomia desrespeitada”, disse.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (18) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.
A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atendeu a pedido do PCdoB e atinge, inclusive, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores.
A decisão afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.
“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, diz o ministro na decisão.
O ministro concedeu a liminar dois dias depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, marcar para o dia 10 de abril do ano que vem o julgamento sobre o tema. Nessa data, está marcada a análise de três ações que pedem que as prisões após condenação em segunda instância sejam proibidas em razão do princípio da presunção da inocência.
As ações foram apresentadas pelos partidos PCdoB, Patriota e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Somente a do PCdoB tinha liminar pendente, já que as outras haviam sido apreciadas pelo plenário do STF.
Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após condenação em segunda instância é possível, mas as ações no tribunal visam mudar o entendimento (leia detalhes mais abaixo).
O principal argumento dessas ações é que o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Oss PTralhas tão fazendo a festa, afirmando com certeza que o novededos é santo, homem mais honesto do mundo e nunca teve fortuna amealhada por qualquer meio.. o bixim é pobre… Um bando de cegos e oportunistas…. e assim vão continuar, mesmo prejudicando o Brasil…. Manda todos pra Venezuela…
Verdade tem que ser dita. Ele iria ser solto cedo ou tarde por esses acovardado,como o mesmo denominou com excelência no assunto! mais o mal maior foi evitado que seria o nosso país já tão desmoralizado ser governado por um ladrão chefe de quadrilha.
Existe uma constituição e nenhuma lei ou colegiado pode rasga-la. A prisão em segunda instância só foi permitida para prender o Lula e tira-lo da eleição. Fato que está sendo comprovado. Enquanto houver necessidade de manter o Lula preso, não mudarão. Caso entendam isso, convocarão o plenário e derrubarão a decisão do ministro. O medo do Lula é que determina como age a justiça, para o bem e para o mal.
Disse tudo e com todas as letras. Se não tivessem prendido, Lula hoje era o Presidente eleito e nao esse maluco desvairado cheio de esquemas com Coronéis, milícias, motoristas, açaí, laranja, auxílio moradia pra comer gente, etc e tal.
LULA LIVRE JÁ!!!
A ptzada agora deve está soltando peidos de alegria, por que o lularapio sairá da prisão. ????????? o STF é uma vergonha!??????
A legalidade é que lula continue preso por ter roubado, ser corrupto ladrao.
Pelo visto, os crimes cometidos aqui no Brasil compensa, seja ele qualquer que seja. Na verdade só quem não tem vez são os cidadãos e cidadãs de bem, que pagam seus impostos e quando deixam de pagarem pela real situação que estamos vivenciando, somos punidos de SCP, SERASA, PROTESTOS EM CARTÓRIOS, bens com buscas e apreensão, e sem contar o medo que andamos de sermos assaltado (as) e muitas vezes de perdermos até a vida nas mãos dos assaltantes. Enquanto isso vemos um ministro tomar uma iniciativa dessa, deixando os brasileiros e brasileiras de bem indignados (as). Esses ministros do STF não nos representa em nada, sinto até vergonha de nosso país ter um STF comprometido, como bem falou Lula certa vez, que todos eram acovardados a ele e, isso está ficando comprovado cada dia que passa. No entanto, todos os presos terão que serem soltos e os cidadãos de bem, terão que ficarem engaiolados em suas residências. Está o presente de Natal para nós brasileiros.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (19) uma liminar (decisão provisória) e suspendeu a medida provisória (MP) que adia de 2019 para 2020 o reajuste de salários de servidores públicos federais. Na prática, isso resulta no pagamento de maiores salários já a partir de janeiro.
Lewandowski considerou que a MP 849/2018 tinha o mesmo teor da MP 805/2017, que perdeu a validade em abril. O ministro argumentou que a Constituição e a jurisprudência do STF não permitem a reedição de medida provisória com o mesmo teor em um mesmo ano legislativo.
A MP 805, que adiava duas parcelas do aumento e foi editada ainda em 2017, perdeu validade em abril sem ter sido votada pelo Congresso. Em agosto, o governo editou a MP 849, adiando de 2019 para 2020 a última parcela do reajuste. Lewandowski entendeu que a nova medida deveria ser suspensa “de modo a resguardar os direitos dos servidores públicos federais e prevenir a consumação de prática, aparentemente, inconstitucional”.
Com a liminar que suspendeu a MP 849 nesta quarta-feira, são beneficiados servidores de carreiras jurídicas e médicas, bem como diplomatas, especialistas do Banco Central e funcionários da Receita Federal, entre outros.
Segundo cálculos do governo, a decisão alcança 209 mil servidores civis ativos e 163 mil inativos, com impacto fiscal R$ 4,7 bilhões para o exercício de 2019. Os dados constam nas informações encaminhadas ao Congresso após a edição da MP 849.
o negócio é ser do judiciário que nunca tem aumento suspenso, muito pelo contrário, aumentaram o salário pra 40 mil, mais 4 mil de auxílio moradia e mais todas as regalias que eles tem direito!
quem é do executivo que se lasque!
não dou dois meses para suspenderem de novo o mísero aumento de 5%
O governador de Nova York, Andrew Cuomo, anunciou que a legalização do uso recreativo da maconha será prioridade para o próximo ano. Anteriormente contrário à liberação, o democrata argumentou que a aprovação da proposta tornaria o sistema de justiça mais justo e geraria um retorno de bilhões de dólares aos cofres públicos:
— Devemos também acabar com as condenações criminais desnecessárias e injustas, além de combater o estigma de que usuários são criminosos. Vamos legalizar o uso recreativo da maconha para adultos de uma vez por todas — declarou ele durante um discurso sobre os planos para 2019.
De acordo com uma pesquisa encomendada em agosto pelo governo, o mercado legal da droga pode render de US$ 1,7 bilhão a US$ 3,5 bilhões por ano para o Estado. Embora Cuomo não tenha divulgado um cronograma, defensores da legalização esperam que a pauta seja debatida já em janeiro.
Caso seja aprovada, Nova York será o 11º Estado a legalizar o uso recreativo de cannabis nos Estados Unidos. Nova Jersey, estado vizinho de Nova York, também planeja liberar a droga no próximo ano. Até agora, a maconha é liberada nos estados americanos do Alaska, Oregon, California, Maine, Massachusetts, Nevada, Vermont e Michigan.
A Escola Pública de Trânsito do Detran (Eptran) concluiu o Curso de Formação de Agente de Autoridade de Trânsito com uma grande blitz pedagógica focada na Operação Lei Seca. A ação ocorreu na última noite do Carnatal e mobilizou todos os agentes participantes da capacitação, a exemplo de guardas municipais de São Gonçalo do Amarante, da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), agentes de trânsito do município de Parnamirim, policiais da Lei Seca e servidores do Detran.
No total, foram formados pelo Detran 35 profissionais que atuam na área de fiscalização de trânsito no âmbito estadual e municipal. Na instrução prática os instrutores comunicaram sobre os procedimentos da abordagem e uso do etilômetro, que é o equipamento para medir o índice de alcoolemia dos motoristas. Os veículos também passaram pela análise da documentação legal, além da verificação de placas, targetas, chassi, entre outros.
O curso de Formação de Agente da Autoridade de Trânsito contou com carga horária de 200h/aulas e ocorreu conforme as resoluções, portarias e atualizações normativas expedidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
A grade curricular da capacitação contemplou nove módulos abordando as temáticas de “Legislação de Trânsito”; “Noções de Engenharia de Tráfego e Sinalização de Trânsito”; “Legislação de Trânsito Aplicada”; “Ética e Cidadania”; “Psicologia Aplicada”; “O Papel Educador do Agente”; “Língua Portuguesa”; “Operação e Fiscalização de Trânsito”; e “Prática Operacional”.
A partir de 2019 a Eptran deve abrir novas turmas de Formação de Agente da Autoridade de Trânsito. O objetivo da capacitação é formar e aperfeiçoar o agente que atua nas atividades de fiscalização e operação de trânsito, como também no policiamento e patrulhamento de tráfego.
Outro ponto importante do curso é fornecer aos participantes o respaldo jurídico para que possam atuar de maneira legal nas ações de fiscalização. “O Detran finalizou um curso pioneiro em atividade no país e de forma gratuita. A Eptran está de parabéns cumprindo sua missão de ser uma ferramenta de desenvolvimento que contribui para um trânsito mais seguro e humanizado ”, comentou o diretor-geral do Detran, Eduardo Machado.
Em decorrência de medida cautelar de busca e apreensão em nossa empresa, a RITZ Property Investimentos Imobiliários vem, em respeito à nossa história e nosso projeto de investir no Rio Grande do Norte desde 2007, presta os seguintes esclarecimentos públicos:
1. Tomamos conhecimento, na data de hoje, de medida de busca e apreensão com base em representação mentirosas de ex-diretor estrangeiro da empresa, que já moveu quatro processo cíveis contra a RITZ e um processo disciplinar contra nossos advogados, tendo perdido todas as demandas;
2. Nossas atividades são totalmente legais e legítimas, tendo movimentado mais de R$ 150.000.000,00 em investimentos, através de venda de imóveis e investimentos em ativos reais, todos existentes devidamente documentados e que criaram centenas de empregos nos últimos anos;
3. Todas as atividades da empresa foram realizadas com o devido registro dos movimentos bancários, registros no Banco Central, registros contábeis e fiscais, com o recolhimento dos tributos devidos;
4. Temos certeza da legalidade de nossas atividades, confiamos na Justiça e tomaremos todas as medidas judiciais para esclarecer os fatos e reafirmar nossa inocência.
O juiz auxiliar Ricardo Tinoco de Góes decidiu indeferir o pedido de liminar do Ministério Público Eleitoral para suspender a diplomação do deputado federal Fábio Salustino Mesquita de Faria, eleito pelo Partido Social Democrático (PSD).
“Com efeito, não há como se conceder medida cautelar para se negar a diplomação de candidato eleito, na véspera da data de realização da respectiva cerimônia, fundada tão somente em indícios” disse o juiz”.
A sensação térmica na cidade de Antonina, no litoral paranaense, surpreendeu os moradores e visitantes ao chegar a 81°C na tarde dessa terça-feira (18), segundo informações do Simpear (Sistema Meteorológico do Paraná).
No horário em que foi registrado o calor extremo, às 16h, a temperatura média era de 40,2°C, mas o pico da marcação ocorreu cerca de uma hora antes, quando os termômetros marcavam 41,8°C, de acordo com o Simepar.
A previsão para a região nesta quarta-feira é de sol e aumento de nuvens pela manhã. À tarde e à noite deve haver pancadas de chuva. A temperatura máxima deve ser 31°C e a mínima 22°C.
mSpy foi criado para auxiliar os pais, mas também foi aproveitado por organizações corporativas — Foto: Reprodução/Mirella Stivani
O mSpy é um aplicativo criado com a função de ajudar os pais a monitorar tudo que seus filhos acessam e recebem em dispositivos móveis. A plataforma foi criada em 2011 para sistemas operacionais iOS e Android, como iPhone e celulares com sistema do Google, por exemplo. Atualmente, ela atende mais de 1 milhão de usuários cadastrados no mundo. Além disso, também foi incorporada por empresas que desejam seguir as ações de seus colaboradores nos celulares e tablets corporativos.
O sistema pode ser polêmico por conta da instalação discreta e se for usado com objetivo diferente do proposto. Na lista a seguir, preparada pelo TechTudo, confira as principais dúvidas sobre o mSpy. Veja como ele funciona, as políticas de segurança e se o uso é legalizado.
O que é?
O mSpy foi criado com a proposta exclusiva de ajudar os pais a monitorarem seus filhos. No entanto, devido sua precisão em fornecer diferentes tipos de dados, ele também foi adotado por empresas com a justificativa de proteger dados confidenciais e manter a produtividade de seus colaboradores.
mSpy é um app que promete vigiar o celular do usuário — Foto: Reprodução/Mirella Stivani
Entre as diferentes funções do mSpy estão o envio de informações por meio de mensagens de texto e SMS realizadas no aparelho; chamadas realizadas e recebidas, coordenadas de GPS; relatórios do histórico do navegador; rastreamento GPS e pontos de Wi-Fi; arquivos salvos, inclusive textos e imagens e registros de e-mails. Também é possível realizar bloqueio de chamadas telefônicas e acesso a determinados sites e aplicativos.
O tipo de serviço varia de acordo com a assinatura escolhida. O software é instalado em dispositivos móveis, mas a checagem das informações rastreadas pode ser feita também em computadores.
Como o mSpy funciona?
Assim que o o mSpy é instalado no PC ou smartphone, ele coleta todos os dados do dispositivo em tempo real e envia para um painel de controle, que pode ser consultado em qualquer navegador, como Google Chrome e Firefox. Apenas quem é responsável pela assinatura do software recebe a senha e login para abrir o painel e consultar as informações.
Ao baixar o mSpy, é preciso confirmar a intenção de usar esse serviço legalmente, ou seja, as informações coletadas não podem ser repassadas a terceiros. No caso das empresas, o funcionário precisa estar ciente e aceitar o monitoramento, já que no aparelho não aparece nenhum ícone ou aviso que indica a instalação do aplicativo.
O app funciona em qualquer lugar/dispositivo?
O mSpy funciona tanto em dispositivos com sistema Android como iOS, os mais populares do mercado — Foto: Reprodução/Mirella Stivani
O mSpy é compatível com todas as operadoras de telefonia do mundo. Para rastrear as informações e enviar ao painel do controle do assinante, a Internet do aparelho precisa estar ativa. Quanto ao sistema operacional, o mSpy funciona em aparelhos com Android a partir da versão 4+; já no iOS, a exigência inclui atualizações iOS 7 – 8.4; 9.0 – 9.1 com Jailbreak ou iOS 7 – 11+ sem Jailbreak.
Quais os principais pontos da política de privacidade?
Quem assina o serviço do mSpy precisa fornecer à empresa do software uma série de dados pessoais, como nome e e-mail, além de aceitar as regras impostas pelo aplicativo. A verificação da identidade seria uma forma de fornecer atendimento e assistência personalizados ao cliente, bem como uma forma de checar como e para quê os dados coletados são usados.
As normas do sistema afirmam que é expressamente proibido fornecer login e senha do mSpy a outras pessoas, pois o uso é restrito apenas ao assinante. Da mesma forma, é ilegal repassar as informações coletadas nos aparelhos rastreados pelo aplicativo. A política de privacidade completa do mSpy pode ser encontrada no site da ferramenta (https://www.mspy.com.br/privacy-policy.html).
O uso do mSpy é legal?
O uso do mSpy é legal, mas quem contrata o serviço precisa seguir algumas regras. O aplicativo deve ser utilizado por pais que desejam monitorar seus filhos menores de idade, a fim de garantir a segurança dos pequenos ao evitar que entrem em contato com estranhos ou sites inapropriados.
aso alguma empresa queira monitorar os dispositivos móveis de sua propriedade, o colaborador deve estar ciente disso e aceitar as condições de privacidade descritas pela ferramenta. O aplicativo não pode ser instalado em celulares ou tablets de uso pessoal do colaborador. As informações coletadas não podem ser repassadas e muito menos comercializadas para terceiros. Nestes casos, o uso se torna ilegal e cabe um processo judicial de acordo com as especificações da Lei.
Perigo e segurança
Em seu site oficial, o mSpy garante que é muito seguro e todas as informações só chegam para os assinantes do serviço. Entretanto, em setembro deste ano, a empresa confirmou o vazamento de milhões de dados, inclusive de quem adquiriu o software, como nomes de usuários do iCloud e tokens de autenticação de dispositivos executados no app.
Há três anos, em 2015, o mSpy já havia sofrido com brechas de segurança, o que permitiu o acesso a dados sigilosos dos dispositivos rastreados. Portanto, assim como qualquer software, a ferramenta corre riscos de invasões e mostrou ser vulnerável aos ataques cibernéticos. Esse é um fator que deve ser considerado pelos interessados em obter as possibilidades da ferramenta.
Globo, via Techtudo, MySpy, TechCrunch, KrebsOnSecurity e The Next Web
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Comente aqui