A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio do Núcleo Permanente de Concursos (Comperve), divulgou, na última sexta-feira, 14, os resultados do processo seletivo de vagas residuais com entrada em 2019.1. Foram oferecidas 446 vagas em diversos cursos de graduação da UFRN, nos campi de Natal, Macaíba, Caicó, Currais Novos e Santa Cruz.
Na lista de aprovados, que pode ser conferida no site da Comperve, constam o resultado final, as respostas aos recursos contra a pontuação da prova de títulos, as respostas aos recursos contra a pontuação da prova de redação, o resultado dos títulos após análise de recursos e o resultado da redação após análise de recursos.
O cadastramento dos candidatos aprovados, independentemente da cidade sede do curso no qual o candidato obteve aprovação, será realizado no Anfiteatro D da Escola de Ciências e Tecnologia (ECT) da UFRN, localizada no Campus Central da UFRN, na Av. Senador Salgado Filho, 3000, em Natal/RN, conforme quadro disposto no edital de cadastramento e matrícula.
Quem passa pela Praça Presidente Café Filho, localizada na Rua Newton Braga de Farias, no Centro, se emociona com as luzes e cores da decoração natalina que atrai olhares pelo espetáculo revelando a emoção do Natal.
O destaque fica por conta do Presépio rustico que revela a simplicidade da manjedoura onde o menino Jesus nasceu. Feito de jutas (estopa), galhos e folhas secas der algodão, e luminárias de garrafas pets, o presépio se destaca pela originalidade e sustentabilidade da obra.
“O nosso desejo era enfeitar a cidade toda, mas como não é possível, tentamos fazer o melhor para deixar a cidade mais bonita, pois a época pede isso. Essa decoração foi feita com muito carinho, com o objetivo de deixar a cidade mais bonita e iluminada, além de despertar nas pessoas o verdadeiro significado do Natal”, disse o prefeito Joaz Oliveira.
O Presépio foi idealizado e montado pelo artista Neuber Lima (Café) que é arte educador, professor e possui uma vasta experiência na área da cultura.
É destaque no portal G1-RN. Um soldado da Polícia Militar, lotado em São Miguel do Gostoso, no litoral Norte do estado, está sendo procurado suspeito de ter matado a tiros o próprio irmão e a cunhada. O duplo homicídio aconteceu na noite dessa terça-feira (19) na Zona Norte de Natal. O crime aconteceu no conjunto José Sarney. Segundo a Polícia Civil, o PM teria entrado pelos fundos da casa e, armado, surpreendido o casal. A mulher foi atingida na cabeça e morreu na hora. Já o irmão do policial, foi baleado no abdômen e socorrido até a Unidade de Pronto Atendimento do Potengi. Confira detalhes em reportagem aqui
O ex-governador Fernando Freire foi condenado a 12 anos e 06 meses de reclusão por desvio de recursos públicos em convênio com a organização MEIOS. A sentença pena condenatória é do juiz da 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, integrante do Grupo de Apoio à Meta 4 do CNJ. Além de Fernando Freire, outros acusados foram condenados, mas as penas foram alcançadas pela prescrição.
Os demais réus, que tiveram as penas prescritas, são: Antônio Rodrigues da Costa, Maria do Socorro Dias de Oliveira, Marilene Alves Fernandes, Maria de Lourdes Gomes, Lúcia de Fátima Lopes, Emanuel Gomes Pereira e Vanilson Severino Costa.
Segundo o auto da ação penal, Fernando Freire, no exercício dos cargos de vice-governador e governador do Estado do Rio Grande do Norte, comandou, entre os anos de 1995 e 2002, um grande esquema de enriquecimento ilícito em detrimento do erário estadual, mediante a concessão fraudulenta de gratificação de representação de gabinete em nome de diversas pessoas, as quais passaram a figurar formalmente na folha de pagamento do Estado do RN, para que terceiros pudessem se locupletar das remunerações pagas, com recursos públicos, em nome delas.
Gratificações ilegais
O MP relatou que, a partir de denúncias formuladas por cidadãos que tiveram seus nomes utilizados para viabilizar o pagamento ilegal de gratificações, descobriu-se que a folha de pagamento do Estado, no período de 1999-2002, encontrava-se inflada com inúmeras pessoas estranhas ao serviço público, as quais figuravam como beneficiárias de rendimentos concedidos pela Vice-Governadoria e, posteriormente, pelo próprio Gabinete Civil do Governador.
O Ministério Público afirmou que as concessões ilegais das gratificações foram de integral responsabilidade de Fernando Freire, o qual determinou as providências administrativas aptas a proporcionar o enriquecimento ilícito de seus apadrinhados políticos e de outras pessoas que jamais poderiam ter recebido, dos cofres públicos, pagamentos mensais inerentes a vantagens tipicamente funcionais.
Realçou que o esquema fraudulento consistiu na utilização da Organização Não Governamental MEIOS – Movimento de Integração e Orientação Social como ponte para o desvio de recursos públicos oriundos de convênio firmado com a SEAS – Secretaria de Estado e Ação Social.
Ilicitude
O juiz considerou, ao analisar o processo, que as provas são suficientes para caracterizar a prática dos ilícitos praticados por Fernando Freire. Segundo provado nos autos, a origem dos fatos advém de um desdobramento do “esquema de gafanhotos”, consistente no fato de Fernando Freire, no exercício dos cargos de vice-governador e governador do Estado do Rio Grande do Norte, ter comandado, entre os anos de 1995 a 2002, um grande esquema de desvio de recursos do erário estadual.
O esquema se dava mediante a concessão fraudulenta de gratificação em nome de diversas pessoas, sem o consentimento ou o conhecimento destas, as quais passaram a figurar formalmente na folha de pagamento do Estado do Rio Grande do Norte, para que terceiros pudessem se locupletar das remunerações pagas em nome daquelas, o que ensejou várias investigações criminais, tendo em vista a diversidade de beneficiários da prática delituosa.
Ele observou que, de acordo com o apurado nos autos, o esquema ocorrido na Organização Não Governamental Movimento de Integração e Orientação Social – MEIOS foi uma reprodução, em menor escala, do escândalo dos gafanhotos. “Delineia-se assim, com clarividência, que a diretoria da MEIOS, em conluio com o gabinete da Governadoria do Estado do Rio Grande do Norte, contratou, de maneira fictícia, dezessete pessoas, concedendo-lhes gratificação de assessoria, no montante mensal de R$ 1.000,00 (um mil reais)”.
Peculato
Da análise das provas, concluiu que as condutas praticadas pelos acusados Fernando Antônio da Câmara Freire, Marilene Alves Fernandes, Maria de Lourdes Gomes, Lúcia de Fátima Lopes, Emanuel Gomes Pereira e Vanilson Severino Costa devem ser enquadradas no ilícito penal de peculato.
Ele verificou que Fernando Freire, em comunhão de desígnios com Maria do Socorro Dias e Antônio da Costa Rodrigues, e manejando indevidamente a posição de Governador do Estado, a qual ocupava, este desviou dos cofres públicos estaduais, no período de outubro a dezembro de 2002, o valor total de R$ 51 mil (verba pública oriunda do Convênio nº 001/2002, firmado entre a SEAS e a MEIOS), praticando, assim o crime de peculato, na modalidade desvio.
Ele entendeu que a condenação pelo crime de peculato pode ser estendida a todos os acusados, ainda os que não ocupassem cargo público, tendo em vista que a condição de funcionário público dos corréus é estendida aos coautores do crime por força do artigo 30 do Código Penal, o qual determina que “não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime”.
O policial militar Fabrício Queiroz , ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), fez um tour pelo Rio de Janeiro para sacar dinheiro vivo , segundo os dados contidos no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) analisados pelo GLOBO.
Entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, o subtenente da PM fez 176 saques. Desse total, o levantamento conseguiu descobrir o endereço das agências bancárias onde 120 deles foram feitos.
Ao longo do período analisado pelo Coaf, Queiroz fez saques em 30 diferentes agências bancárias localizadas em 14 bairros cariocas. Também há registros de retiradas em Belo Horizonte, capital mineira, e Piraí, no Sul Fluminense.
O local com saques mais recorrentes foi o centro do Rio, onde está localizada a sede da Alerj. Queiroz utilizou sete agências para realizar 53 saques, num total de R$ 212,9 mil, em média mais de R$ 4 mil por operação. Em quatro oportunidades, o PM percorreu as ruas do Centro para fazer saques em dois ou mais endereços. Nos dias 19 e 20 de dezembro, foram feitas retiradas de R$ 5 mil em três agências, distantes 2,7 quilômetros entre si.
Em seguida vem a Barra da Tijuca, onde o ex-assessor parlamentar frequentou cinco unidades, tendo feito nelas 19 saques. Dois deles foram feitos na Avenida Lúcio Costa, há 400 metros do condomínio onde vive o presidente eleito Jair Bolsonaro, amigo de Queiroz há mais de 30 anos.
Queiroz ainda fez seis saques em áreas da Grande Jacarepaguá. Também utilizou agências de bairros da Zona Norte – como Bento Ribeiro, Irajá, Jacarezinho, Madureira e Méier.
Se for provado terá que responder. Mas ANTES tem uma FILA QUILOMÉTRICA de outras figuras que respondem a vários processos por CORRUPÇÃO ATIVA e PASSIVA que precisa andar e ser processada e julgada. Antes tem que responder pelo rombo na petrobras, falência dos fundos de pensões, compra de apoio político, desvios e mais desvios de recursos públicos, enfim, a fila é gigantesca.
Enquanto o COAF viu essa movimentação do assessor de Flávio Bolsonaro, a PF cumpre mandatos de busca e apreensão contra Gilberto Kassab, ex ministro do PT.
Sabem a razão? Ter recebido R$ 350.000,00 por mês entre os anos de 2010 a 2016 e o mesmo COAF não viu, não tomou conhecimento, não achou estranha a movimentação financeira.
Tem mais, sabem o motivo do recebimento dessa quantia irrisória? Segundo a PF – COMPRA DE APOIO POLÍTICO A DILMA ROUSSEFF. Precisa dizer mais alguma coisa?
Um saque perto do condomínio do amigo é apenas um favor, saques perto da assembléia são favores. Esse povo fica querendo colocar coisa onde não existe. O que são 24 mil contos? 5 mil? É nada, só uma rachadinha casual. Vão arrumar o que fazer e prestem atenção no Temer que ainda é presidente.
O Estado do Rio Grande do Norte terá que pagar à mãe de um apenado, morto no interior da Penitenciária Estadual de Alcaçuz durante a rebelião ocorrida no início do ano passado, a quantia de R$ 40 mil, a título de indenização por danos morais, mais juros e correção monetária, a contra da data do evento danoso, ou seja, 14 de janeiro de 2017. A sentença condenatória é do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
Na ação indenização por danos morais c/c danos materiais, a aurora disse que é genitora do falecido Felipe Renê Lima de Oliveira, que foi assassinado no interior da Penitenciária Estadual de Alcaçuz situada no Município de Nísia Floresta, no dia 14 de janeiro de 2017. Informou que o apenado veio a óbito em razão da rebelião ocorrida na Penitenciária.
Segundo a autora relatou nos autos processuais, comprovados através de documentos, que o filho foi morto em decorrência de uma anemia aguda, causada por ferimentos de tórax e região cervical com por ação perfurocortante, dentro do recinto prisional de Alcaçuz, sendo encontrado defronte ao Pavilhão 4 da Penitenciária.
Tal fato, de acordo com a autora da ação judicial, lhe causou grave abalo moral. Por esta razão, ela pediu à justiça estadual pela condenação do Estado do RN ao pagamento por danos morais, bem como ao pagamento de pensão na ordem de um salário mínimo por mês.
O Estado alegou a inexistência de atos ilícitos imputável a si. Afirmou também que não ficou comprovada a sua culpa, em razão de não ter sido o Estado causador da morte do falecido. Informou ainda, que não foi comprovado que o apenado falecido exercia atividade remunerada e assim contribuía para o sustento da família antes da prisão.
O ente estatal pontuou também que a conduta antijurídica foi alheia, não sendo praticada pelo Estado através de seus agentes. Assegurou ainda que os valores indenizatórios pleiteados não se mostram razoáveis com a extensão do dano. Ao final, requereu a total improcedência do pedido feito pela autora.
Para o magistrado, o fato lesivo decorreu de ato omissivo do Estado, que negligenciou a proteção da integridade física do detento, ao permitir que ele fosse morto por ação perfurocortante dentro do estabelecimento prisional. No seu entendimento, e com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, para o caso subsiste a responsabilidade civil objetiva do Estado, tanto pela sua conduta omissiva, como pela sua conduta comissiva.
Ele considerou que a responsabilidade do Estado ficou demonstrada com o óbito do apenado no dia 14 de janeiro de 2017, no interior do Presídio Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta. Ressaltou que este fato foi praticado dentro do estabelecimento prisional, tendo o óbito ocorrido por anemia aguda em decorrência de ferimentos de tórax e região cervical devido à ação perfurocortante, conforme constata-se em declaração de óbito.
Integridade Física
Esclareceu o magistrado que o dever de custódia dos apenados impõe ao Estado a preservação da integridade física daqueles, possibilitando-lhes a segurança e o gozo do direito à vida, para o digno cumprimento da pena à qual foram condenados. “É obrigação de feição constitucional, reproduzida no ordenamento infraconstitucional (art. 5º, XLIX, da CF e art. 40, da LEP, respectivamente), que deveria ser eficazmente cumprida pelo demandado, responsável pela vida daqueles que estão em seus estabelecimentos prisionais”, anotou.
Segundo o magistrado, não há que se falar, portanto, em exclusiva culpa da vítima ou de terceiros. Isto porque salientou que o detento fora vitimado por estar custodiado no estabelecimento prisional público, sujeito à vigilância contínua do Estado, de modo que, por todos os ângulos, caberia ao réu impedir o sinistro. “Destaca-se ser dever do Estado e direito subjetivo do preso que a execução da pena se preste de forma humanizada, garantindo-se os direitos fundamentais do detento, e o de ter preservado a sua incolumidade física e moral (artigo 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal)”.
Entretanto, entendeu que não merece prosperar o pedido de pensionamento realizado pela genitora do falecido, porque ela não comprovou nos autos a incidência da dependência econômica com o apenado falecido, inclusive sendo informado nos autos que desempenha atividade econômica na qualidade de diarista. “Destarte, não há nos autos qualquer menção ou prova produzida que ateste o auferimento de lucro por parte do falecido mediante labor. Portanto, inexistia ajuda por parte do falecido na manutenção do lar, bem como não restou evidenciada a dependência econômica”.
A família do cadeirante de Assú até hj não recebeu qualquer apoio dos ditos Direitos Humanos, e, olhe que teve ampla divulgação na Mídia… País vergonhoso. Os argumentos desses defensores são os mesmos. O Estado tem quem garantir a sobrevivência de meliantes, que matam, sequestram e estupram, do contrário terá q pagar vultuosas indenizações aos familiares desses Criminosos….Que País é esse????
Lembrando que o Estado já tirou o meu direito de defesa, me proibindo de possuir uma arma, mas não consegue impedir que o bandido porte arma para me atingir, porem se este bandido for preso, terá uma grande chance de ser solto na audiência de custódia, mais caso ele seja preso e os coleguinhas dele fizerem alguma coisa com ele na prisão, o Estado tem a obrigação de indenizar a família do bandido. Ora, se ele só foi preso porque agindo sob a falha do Estado, fez alguma contra mim, a minha família não teria o mesmo direito à indenização? Já que o Estado falhou também, em não me garantir segurança.
Está uma goleada para a bandidagem, eles usam armas e eu não, eles têm direitos a audiência de custódia eu não, eles têm direitos a defensoria pública eu não(se quiser um advogado me acompanhando no caso, preciso pagar), eles têm direito a indenização eu não!!!
Depois não vamos reclamar, que nosso País está sem condições de viver por conta da violência e dá impunidade.
BG
No Brasil é tudo invertido, direitos humanos defendendo BANDIDOS, indenizações para famílias de criminosos, agora as famílias das vitimas onde muitas vezes o assassinado é o mantenedor da família não recebem uma prata de R$ 0,05 e muitas vezes tem que constituir um advogado para acusar os marginais e mais ainda o governo passado instituiu o salario presidiário. ISTO É UMA VERGONHA, UM ESCARNIO. O novo congresso tem a obrigação de revogar essas Leis fajutas de proteção a BANDIDOS.
Vamos todos nós, vítimas da criminalidade e da falta de segurança no RN, entrar com ação contra o Estado, pois está na constituição que é dever do Estado nos proporcionar segurança, mesmo que estivermos soltos e fora de penitenciárias, pela decisão do magistrado, já presupomos que este também é o entendimento deles, ou seja é causa ganha.
Chega de beneficiar bandido, está na hora de beneficiar o Povo, vítimas dos bandidos!!!!
Nada mais justo. O estado é responsável pela vida do detento. O estado jamais pode ser comparado com bandidos, como muitos querem, pois depois esse mesmo estado bandido se voltará contra o cidadão de bem. Se não consegue garantir a segurança do detento, pague as consequências.
Pense que é negócio bom, 40tinha por cabeça! As famílias dos vagaba embolsam uma grana que nunca iriam ganhar; A sociedade fica sossegada pq esse não faz mais mal a ninguém; e ainda sai bem mais barato para o Estado, do que manter essa mísera presa.
os legisladores tomem vergonha na cara e elaborem Lei que faça o agressor ou sua família pagarem valores tão altos assim para a família da vítima, que pode ser um pai de família ou outra que tenha por função o arrimo da família… e que tornem obrigação os direitos humanos irem dar apoio à familia vitimada.
A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje, 19/12, a Operação Caviloso destinada a apurar crimes financeiros, estelionato, falsidade, lavagem de dinheiro, entre outros delitos.
Estão sendo cumpridos seis mandados judiciais de busca e apreensão em Natal expedidos pela 15ª Vara Federal de Ceará-Mirim/RN. Na ação são empregados 30 policiais federais.
A investigação teve início para apurar notícia de que um empreendimento em Ceará-Mirim teve algumas de suas unidades vendidas no exterior, sem a consequente internalização dos recursos no Brasil, fato que poderia importar crime de evasão de divisas (art. 22, parágrafo único da Lei 7.492/86).
Ademais, noticiou-se que as aquisições das unidades imobiliárias seriam na verdade investimento com percentual de retorno garantido, consistindo em captação de recursos, atividade típica de instituição financeira para a qual não existia autorização, com o que haveria delito do art. 16, c/c art. 1º, da Lei 7.492/86.
Para instruir a apuração foram realizadas diligências de campo e, também, representou-se pelo afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e empresas vinculadas a eles.
Produzidas perícias e análises financeiras, confirmou-se que os dirigentes da empresa sob suspeita atraíram investidores em Singapura, no sudoeste asiático, para deles receber dinheiro que veio a ser destinado, em parte, a empreendimentos no Brasil, mas não para aquisição patrimonial e, sim, a título de investimento com ganho previamente ajustado.
Diferentemente do que se delineava no início da apuração, o grupo sob investigação tinha atuação bem mais ampla, pois ofertou em Singapura oportunidade de investimento atrelada a outros empreendimentos nas cidades de Parnamirim, Macaíba e São José do Mipibu, situadas na Região Metropolitana de Natal.
Assim, a empresa captou o equivalente a mais de R$ 300 milhões, supostamente para erguer loteamentos com 3516 unidades, no entanto, executou apenas um, com o total de 230 unidades. Nos demais locais nada foi construído, existindo apenas terrenos baldios.
Na verdade, parte dos recursos captados em Singapura, que deveria ter sido enviada para o Brasil, a fim de construir os empreendimentos, foi remetida para uma conta bancária em Luxemburgo, na Europa, em nome da empresa criada pelos investigados, revelando que os investidores naquele país foram vítimas de golpe e jamais seriam ressarcidos. Como tal remessa de recursos para paraíso fiscal está atrelada a omissão de receitas e consequente sonegação de tributos, a investigação também está a apurar lavagem de capitais, delito definido no art. 1º, da Lei 9.613/98, com nova redação dada pela Lei 12.683/12.
Por fim, no curso da investigação detectou-se um golpe praticado pelos investigados, os quais, sob a promessa de venda de um hotel na Via Costeira em Natal, receberam cerca de R$ 40 milhões, entretanto, falsificaram documentos, afastando o adquirente da propriedade e posse do hotel, sem restituí-lo.
A ação criminosa sob investigação apresenta modo de operar semelhante e tem em comum alguns dos investigados da Operação Godfather deflagrada em 2014, sendo o combate à corrupção um dos objetivos estratégicos da PF.
(*) O nome da operação faz alusão àquele que emprega cavilação, isto é, “proposta traiçoeira”.
E quem comprou o empreendimento no falado Majestic Village se ferrou.
Esse de 230 lotes é só do condomínio Nova York que já está atrasado faz anos e eles enrolando a entrega, também pudera com dinheiro sujo ali ficou podre mesmo nem um proprietário mesmo que receba seu lote vai ficar satisfeito. Bando de safado caloteiros.
Na operação deflagrada no início da manha desta quarta-feira em São Paulo tendo como alvo o ministro Gilberto Kassab decorrente da delação da JBS, segundo a rádio CBN em Natal os dois mandados de buscas tem como alvos o governador Robinson Faria e o Deputado Fábio Faria. O Blog não conseguiu confirmar com a assessoria da PF quais foram os endereços alvos das buscas e a assessoria do Governador e do deputado não retornaram o nosso contato.
A operação é decorrente da delação da JBS e visa a campanha de 2014.
A residência do Governador Robinson Faria e do Deputado Fábio Faria não foram alvos de buscas.
O Blog está tentando confirmar com a PF os dois endereços que foram cumpridos buscas em Natal.
Precisamos receber nosso décimo e salário em dia, Pois não é fácil trabalhar 40 anos, qdo chega a idade fica se desgastando e sofrendo, que atinge até a saúde física e emocional, chega de tanto sofrer, sinta-se em nosso lugar governador? Os outros órgãos como o poder judiciário é outros que ganhar horrores recebem em dia e o servidor público passando necessidade e contras atrasadas. É mole?
Meninos bobos. Nesse tempo todo claro que eles não iriam deixar rastros. Vão dar declarações de que não acaharam nada pois somos todos honestos. Justiça tartaruga faz o crime compensar.
A Polícia Federal faz buscas no apartamento do ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab (PSD), em São Paulo, nesta quarta-feira (19). A ação decorre da delação da JBS – um delator da empresa afirma que o político recebeu mesada de R$ 350 mil por mês em 2009, quando era prefeito de São Paulo, em troca de defesa dos interesses do grupo.
Os policiais também fazem buscas na residência de Renato Kassab, irmão do ministro. A ação ocorre também em São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto e Natal. Os mandados foram autorizados pelo ministro Alexandre de Moares, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A autorização tem como base o inquérito que investiga se Kassab cometeu corrupção passiva, lavagem de dinheiro e caixa-dois, segundo acusações feitas no âmbito da delação da JBS.
O advogado do ministro chegou à residência pouco antes das 7h e entrou sem falar com a imprensa.
“Ao longo de todos esses anos de vida pública não há nada que me comprometa no campo da imoralidade. Estou tranquilo porque sempre respeitei os princípios da ética. Estou à disposição do Ministério Público e do Poder Judiciário. Não há nada que macule minha imagem”, afirmou Kassab ao G1 por telefone.
O caso
O inquérito apura o suposto pagamento do grupo J&F ao ministro por meio de contratos com as empresas Yape Transportes e Yape Consultoria, ligadas ao político. A investigação mira ainda repasses feitos pelo mesmo grupo a Kassab referentes à uma suposta compra do apoio político do PSD pelo PT.
As investigações foram abertas com base na delação de premiada de Wesley Batista e Ricardo Saud, executivos do Grupo.
Na colaboração, Wesley contou que quando era prefeito de São Paulo, em 2009, Kassab recebia R$ 350 mil de propina por mês num aluguel de caminhões. Segundo o delator, durante seis anos foram pagos cerca de R$ 20 milhões.
Saud, por sua vez, disse que Kassab teria vendido apoio político do PSD à campanha da ex-presidente Dilma Rousseff à reeleição em 2014.
Os pagamentos teriam sido efetuados pelo grupo J&F, por meio de doações oficiais.
Quando os casos vieram à tona, em maio do ano passado, Kassab disse que nunca recebeu recursos pessoais, que não houve negociação do partido e que as doações recebidas foram registradas na Justiça Eleitoral.
Em entrevista à agência Reuters, o futuro ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, afirmou que todas as categorias vão ter que ceder na reforma da Previdência de Jair Bolsonaro, o que inclui os militares.
Segundo ele, tem categorias que precisam ceder alguma coisa, caso do Judiciário, do Ministério Público, de todo o funcionalismo público. “E aí entram os militares no meio. A idade de aposentadoria por exemplo tem que ser mexida”, defendeu Santos Cruz.
“Acho que vão ter que mexer na idade de aposentadoria. Eu estou com 66 anos e estou trabalhando normalmente. Acho que o pessoal se aposenta muito cedo em algumas carreiras. E não é só na área militar, têm várias carreiras que o pessoal se aposenta com 40 e poucos, 50 anos. Isso é inadmissível no mundo de hoje.”
Os militares são responsáveis por quase metade do déficit da Previdência pública, o que levou a equipe econômica a tentar convencer o presidente eleito que terá de haver mudanças de alguma forma.
Recentemente, o presidente eleito admitiu, em uma entrevista, que poderá haver uma idade mínima, mas não a mesma dos demais trabalhadores, que deverá ser de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Para Santos Cruz, o governo também precisa rever a política de reajustes dos servidores.
“Quando se impõe sacrifícios, tem que ser imposto ao pessoal de cima. Sacrifício maior tem que ser na parte de cima, não na parte de baixo. Os aumentos, as correções salariais, têm que começar por baixo. Quem está em cima não precisa de nada, quem ganha R$ 954 precisa”, defendeu.
O futuro ministro defende ainda que o esforço envolvendo a reforma atinja também os devedores da Previdência e que as isenções sejam revistas.
Desde de quando q um ser humano vaagricultou vai aguentar trbalhar 65 anos na agricultura numa quintura dessa so quem nuca viu o pesado diz uma besteira dessa reduzir o número de políticos no pais seria a melhor saida ppra tooda crisefinanceirapor que afinal tem deles q não servem pra nada so pra da prejuízo
Pensão vitalícia para filhos maiores de idade é um absurdo que termina fazendo inúmeros beneficiados não se casarem oficialmente nunca, mesmo vivendo em comunhão estável com companheiros até a morte, só pra não perder a boquinha fácil sustentada por nós.
Creio que esse tipo de pensao vitalicia aconteceu antes de 88.. tanto pra alguns militares que contribuiram pra isso a mais, quanto pra o judiciario em alguns estados. Nao existe mais..
Ser general e trabalhar atrás de um Biro a sua carreira toda lhe garante a exclusividade de trabalhar mais, porém isso e a exceção na carreira militar, principalmente quando se refere as forças armadas, nas forças auxiliares, que realmente prestam serviços a sociedade PMs e BMs trabalham exaustivamente e não e grande maioria não tem mínima chance de permanecer neste serviço com idade superior a 50 anos devido ao desgaste fico e psicológico do militar.
Espero que estes parâmetros sejam cuidadosamente analosados, para que não haja injustiça com grande maioria dos militares que trabalham para garantir a segurança e o conforto dos cidadãos.
A criação de novas regras para o pagamento de auxílio-moradia para juízes é o desfecho de uma novela indecorosa. Apesar de estabelecer padrões relativamente rígidos para o benefício, o Judiciário provou que está pouco interessado em extinguir sua cultura de privilégios.
Numa trama de negociações sigilosas e chantagens escancaradas, o Conselho Nacional de Justiça levou 1.555 dias para reconhecer o óbvio: só pode receber o valor extra aquele juiz que é transferido de sua comarca original, desde que não tenha imóvel próprio no novo local.
O colegiado ainda deu ares de austeridade ao aplicar uma exigência que deveria ser uma condição moral para qualquer uso de dinheiro público, que é a obrigatoriedade de apresentação de um documento que comprove a despesa do magistrado com o aluguel.
O papel de vilão cabe ao ministro Luiz Fux. Em 2014, ele assinou a liminar que liberou o pagamento do auxílio a toda a magistratura. O argumento original era a necessidade de equiparação dos benefícios recebidos em alguns estados e por outras categorias. Anos depois, comprovou-se que era papo furado.
A canetada de Fux foi usada de maneira escancarada para pressionar o Congresso e o presidente da República a autorizarem o aumento salarial de 16,38% cobrado pelo Judiciário. Ele mesmo teve uma reunião reservada com Michel Temer para negociar a troca: assim que o reajuste saiu, o ministro derrubou o benefício e o CNJ estabeleceu as novas regras para o pagamento.
O relator do caso ainda fez questão de manter uma brecha. Afirmou que o auxílio não era um “privilégio irrazoável” e se recusou a declará-lo inconstitucional. Este detalhe permite que as restrições ao benefício sejam questionadas no futuro e novas liminares sejam concedidas.
O Judiciário também enfrenta cobranças pela extinção e regulamentação de outros penduricalhos, como o auxílio-alimentação. Em quatro anos, talvez os juízes possam fingir disposição para enfrentar o tema.
Isso é uma afronta com quem trabalha de verdade, aos contribuintes que sustentam marajas cheios de regalias!
Por isso no mundo está acontecendo tantas tragédias decorrentes da ausência de medidas para cessar tantas imoralidades…
O teto salarial precisa definitivamente ser respeitado, considerar em seu cálculo toda e qualquer verba, para evitar o jeitinho brasileiro de burlar com penduricalhos.
Tem que por fim de vez a regalias como ferias 60dias, licença prêmio etc
A situação chegou ao limite!!!
Justiça esta pior que política
Terminar o ano com um aumento injustificado que provoca um rombo de bilhões aos cofres públicos e mais esse auxílio estuprador. É mostrar a cara da justiça brasileira. Isso tem que ser denunciado pra o mundo. Canalhisse é o mínimo.
A Polícia Civil de Goiás deve encerrar até sexta-feira, 21, os primeiros inquéritos contra o médium João Teixeira de Faria, o João de Deus. A investigação, que apura 15 casos de abuso sexual, vai apontar que o líder religioso selecionava suas vítimas, normalmente mulheres entre 25 e 40 anos, e usava do desconhecimento das pessoas para fazer parecer que os atos libidinosos eram parte de um atendimento espiritual comum.
Nesta terça-feira, 18, a Justiça de Goiás rejeitou um pedido de habeas corpus em favor de João de Deus. A revogação da prisão preventiva havia sido pedida pela defesa do líder espiritual. Com a negativa, a estratégia da defesa será tentar um novo pedido para reverter a prisão preventiva por outra medida cautelar, como a prisão domiciliar.
“Apenas a liminar foi apreciada e negada. O julgamento final do habeas corpus deverá se dar após o recesso. Discordamos da decisão e vamos recorrer ao Superior Tribunal de Justiça”, afirmou o advogado Alberto Zacharias Toron.
Da casa onde mora João de Deus, a polícia retirou um malote de documentos e mídias. Na Casa Dom Inácio de Loyola, os policiais passaram pelo escritório administrativo, pelos salões de cultos e também pelas salas pessoais de João de Deus.
Investigação.
Na conclusão dos inquéritos, os policiais devem explicar parte do padrão de comportamento do líder religioso com as mulheres que o acusam de abuso. Segundo as investigações, geralmente João de Deus selecionava as potenciais vítimas para um atendimento privativo e, de acordo com os depoimentos, trancava a porta do ambiente em que fazia essa consulta.
A maioria das mulheres relata que, sentado em uma poltrona, ele pedia para que as vítimas se posicionassem de costas, com olhos fechados. Depois, iniciava uma espécie de massagem abdominal nas pacientes. De acordo com os policiais, João de Deus pedia para que as mulheres colocassem os braços para trás e, muitas vezes, repetissem a massagem na barriga dele também, às vezes sob a desculpa de “passar energia”. A partir daí, o médium praticaria os abusos, fazendo com que as mulheres o tocassem nas partes genitais, ainda com os braços para trás e de costas.
É por esse tipo de comportamento que o médium deve ser indiciado por violência sexual mediante fraude, artigo 215 do Código Penal. Na avaliação da Polícia Civil de Goiás, a forma de atuar de João de Deus tinha o objetivo de fazer parecer que essas práticas eram comuns para a “cura” dos problemas espirituais.
“É uma situação em que a pessoa está sob fraude porque ela está sendo enganada de que aquele procedimento é necessário, que aquela energia vai acontecer. Por que ela não grita, não berra, não sai correndo? Primeiro porque ela está acreditando que aquilo era uma coisa importante (ao procedimento espiritual). Segundo porque ele fazia de costas, numa penumbra. Elas ficavam confusas quando estavam tocando (nos genitais do médium)”, explicou a delegada Karla Fernandes, coordenadora da força-tarefa e responsável pelas oitivas com as testemunhas.
Ao que tudo indica, o Brasil verá Fabrício Queiroz nesta quarta-feira. O ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro, tão próximo da família que era visto constantemente em festas, pescarias e campanhas com integrantes do clã e tinha vários familiares empregados nos gabinetes de Jair Bolsonaro & filhos, de repente sumiu e ninguém mais ouviu falar dele.
Flávio, o ex-chefe, chegou a dizer que falou, sim, com Queiroz, há cerca de dez dias, quando veio a público um relatório do Coaf que mostra movimentação de mais de um milhão de reais em sua conta entre 2016 e 2017. Achou que a explicação do ex-assessor era “bastante razoável” para essa e outras atipicidades de sua movimentação bancária, mas não disse qual justificativa era essa. Depois não se soube mais de contatos entre ambos, ainda que Flávio esteja com o nome diariamente nas páginas de jornais graças ao caso.
Pois Queiroz deve depor nesta quarta-feira ao Ministério Público do Rio. Além do montante que passou pela sua conta, terá de explicar por que outros servidores do gabinete do agora senador eleito na Assembleia do Rio depositavam sistematicamente dinheiro para ele, em datas próximas ao pagamento dos salários na Casa.
Também poderá esclarecer por que esses depósitos e transferências coincidiam quase sempre com saques de dinheiro vivo em quantias semelhantes.
Por fim, poderá referendar a afirmação feita pelo presidente eleito de que contraiu R$ 40 mil em empréstimos com ele, mesmo tendo uma movimentação de dinheiro tão expressiva em conta, e se os R$ 24 mil que repassou à futura primeira-dama, Michelle, eram pagamento desses empréstimos feitos sem recibo em declaração no Imposto de Renda.
As explicações do ex-servidor são essenciais para que não continue pairando essa cortina de silêncio numa família que, para todo o resto, é expedita em se manifestar nas redes sociais, na tão propalada comunicação direta com o povo.
Ontem mesmo, Jair Bolsonaro fez mais uma de suas transmissões ao vivo. Tratou de vários temas confortáveis e populares para seu público cativo: médicos cubanos, a escola militar batizada com o nome de seu pai, o desconvite aos ditadores de Cuba e Venezuela para a posse. Surfou tranquilamente e manteve aquecida a torcida. Mas não tratou de Fabrício Queiroz, seu amigo desde os anos 1980. Eduardo Bolsonaro também tratara de se esquivar do assunto mais cedo, ao dizer que o problema é de seu irmão, não dele.
Como ninguém quer tratar do tema, que fale o próprio personagem. Com a palavra, Fabrício Queiroz.
É mesmo muito "interessante" a gente ver a histeria dos petralhas com essa história que, a princípio, não envolve nem o Flavio nem muito menos o presidente eleito, considerando que as tais movimentações foram detectadas nas contas bancárias do assessor. Ele que se explique, portanto. E, caso haja irregularidades e outros envolvidos, que sejam apresentadas as provas devidas. Não se pode enlamear a reputação alheia de forma irresponsável, sem qualquer prova, apenas por opiniões e interesses próprios, como adoram fazer os petralhas e esquerdopatas. E veja bem que essa gente ainda hoje continua defendendo corruptos já condenados pela justiça, com turbilhões de provas. E esse mesmo COAF identificou casos muito mais "escabrosos" envolvendo os gabinetes de outros deputados (o campeão é o de um petista, claro), que são ignorados pelos esquerdopatas. Por que será?
Nesse mesmo órgão e periodo que Fabrício movimentou esse valor, um assessor petralha movimentou 40 vezes mais. Perguntas: porque ele também não está sendo investigado? Porque a imprensa divulga um caso de valor inferior e o de valor bem superior não? A imprensa tá sendo parcial? Kkkkkkk, aceita. O bolsa imprensa vai acabar
O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu Foto: SERJÃO CARVALHO/ESTADÃO
POR ESTADÃO CONTEÚDO
José Dirceu desceu a escadaria com um celular na mão. Tinha olhar concentrado na tela do aparelho. “Acho que vou ser preso.” O líder petista ficou tenso. Era seu advogado, Roberto Podval, quem lhe chamava ao escritório, interrompendo a série de compromissos que o aguardavam em São Paulo nesta quarta-feira, 12. Alarme falso. Condenado a 41 anos na Lava Jato, o ex-ministro falou ao Estado sobre Jair Bolsonaro, a crise ética do PT e a prisão que o espera.
Quando o PT foi fundado, dizia-se que a vida de um militante seria no mundo moderno um símbolo de que outra vida era possível. A crise ética do PT, exposta na delação de Antonio Palocci, não leva descrédito à esperança de que outro mundo é possível?
Você conhece os vereadores do PT? Os deputados, os prefeitos? Alguém enriqueceu na política? A Luiza Erundina enriqueceu? O (Fernando) Haddad? A Marta (Suplicy) enriqueceu na política? Não tem. Problema de caixa 2 de eleição, relações com empresas, é uma coisa; outra é enriquecimento pessoal e corrupção. Uma coisa é a responsabilidade nossa, dos dirigentes, pelo caixa 2, pela relação com as empresas, pelo custo das campanhas. Outra coisa é o partido. Você não pode condenar um partido.
E o ex-ministro Antonio Palocci?
O Palocci é o Palocci. Não tem outro. Só tem o Palocci. Ninguém mais delatou. Quem que delatou mais? Ninguém. Aliás, estão presos só quem não delatou, porque está todo mundo solto. São mais de 180 delatores soltos com seus patrimônios. As empresas foram arruinadas. É o contrário no mundo, onde se protege as empresas e se desapropria todos os bens dos responsáveis pelos atos ilícitos das empresas. No Brasil, não. Aqui se fez o contrário. Toda a construção política da Lava Jato é em cima das delações, e a maioria delas em cima do terror psicológico.
Qual o destino político de Lula?
A história dirá. Já me perguntaram por que o PT não se livra do Lula ou não se desvencilha do Lula, insiste no Lula. Porque o PT e o Lula se confundem. O Lula tem um legado e domina 40 milhões de votos. O PT não só tem de defender a liberdade do Lula e a inocência dele, como também o legado dele.
Mas não fizeram isso pelo sr.
Mas é completamente diferente. Eu me defendo. Onde chego no Brasil, tenho apoio da militância do PT, de dirigentes.
Mas e a sua cassação…
Não me defenderam porque fizeram uma avaliação errada do que era o mensalão. Errada do que era a conjuntura. Se eu for me sentir vítima, teria morrido de enfarte ou de câncer há muito tempo. Eu tenho experiência política suficiente para compreender que isso era luta política e eu era o alvo da luta político. Podia ter sido outro. Eu superei isso, tanto que, apesar da Lava Jato, continuo na militância política.
Dilma em 2013 sancionou a lei de delações premiadas, que o sr. tanto critica. Ela sabia o que estava fazendo quando a sancionou?
O problema nosso foi ingenuidade de não fazer um pente-fino nessas leis (delação premiada, organização criminosa e antiterror) e não perceber que o modo aberto em que se deixou várias questões permitia o que está acontecendo. A lei de delação é tão absurda que, se a deleção for anulada, continuam valendo as provas. O delator perde os benefícios, mas continua valendo a delação. Como pode fazer delação preso? Delação é pessoa solta, em liberdade. Erramos ao não nos darmos conta de que vários pontos podiam ser usados de maneira antidemocrática, ser instrumentos de repressão e não de Justiça.
Como fica Lula com Bolsonaro?
O Lula tem de seguir. O problema do Lula independe do governo Bolsonaro. Deixa o Bolsonaro tomar posse. Nós sabemos as intenções dele em relação a ‘n’ questões, mas não na questão econômica. Vamos ver o que o (Paulo) Guedes vai fazer, o que o Congresso vai aprovar e como o Judiciário vai se comportar. Ele nunca escondeu o que seria em questões de política externa, de meio ambiente, maioridade penal e da mistura do Estado com a religião.
É possível reconstruir pontes com partes do PSDB?
Há questões no Brasil que temos de defender com todos aqueles que queiram estar nessa luta. Todos são bem-vindos contra o Escola sem Partido, contra a mistura do Estado com a religião e questões da democracia e das liberdades individuais. Já a agenda econômica é mais restritiva.
E a reforma da Previdência?
Vamos esperar primeiro qual a reforma de Previdência que Bolsonaro vai propor.
Um regime único para militares, funcionários públicos e iniciativa privada?
Nós somos favoráveis. Os militares, os servidores públicos e a iniciativa privada. Vamos procurar pontos de contato com todas as forças políticas para se fazer uma reforma da Previdência, mas não essa de privatização da Previdência. O Brasil tem muita coisa para reformar que você pode ter contato com outras forças políticas, não necessariamente só as de esquerda. Eu sempre fui aliancista, sempre procurei alianças. Mas vamos aos fatos: nós esperávamos que o Fernando Henrique (Cardoso) apoiasse o Haddad no segundo turno. O eleitorado apoiou, pois nos 47 milhões de votos do Haddad têm uma parcela grande que é anti-Bolsonaro e votou no Haddad.
Haddad consegue ser um líder popular?
Ele vai ser um líder político.
Mas popular?
A história dirá. Não posso dizer. Ele tem condições de ser.
A oposição pode se unir em torno de Ciro Gomes?
Ela não vai se unir em torno de figura nenhuma. Ela vai se unir em torno de pontos concretos.
É possível o PT convergir com forças da centro-direita?
Pode-se convergir com outras forças em questões que são essenciais das liberdades democráticas. Não fizemos isso na campanha das direitas? Vamos deixar o Bolsonaro sentar na cadeira. Aquela cadeira queima; queima aquela cadeira de presidente. Ele vai ter de tomar várias decisões em janeiro e fevereiro. Ele vai desvincular o salário mínimo da Previdência? Ele vai congelar o salários dos servidores públicos? Vai revogar a tabela do frete, subsidiar o diesel? A vida é dura. Que reforma da Previdência ele vai fazer? Ele vai realmente adotar sua política externa? Ele vai descontingenciar, executar todo o orçamento das Forças Armadas, da Segurança e da Justiça e vai contingenciar o orçamento da Saúde e Educação? Ele vai desconstituir a Loas (Lei Orgânica da Assistência Social)? Porque tem declarações muito contraditórias entre eles. Qual a política dele? Deixa ele governar. Não foi eleito? Vamos fazer oposição conforme as propostas que ele fizer, independentemente do fato de que somos oposição a ele já, pois temos concepções diferentes de País, de vida, de tudo. Quero que ele comece a governar, tomar decisões, porque senão fica parecendo que você está torcendo para dar errado, né. Não estou torcendo para dar errado; só estou dizendo que não vai dar certo. Não deu em outros países, não vai dar aqui.
FALA COM VOZ DA EXPERIÊNCIA !!!!
ELE SE QUEIMOU E QUER FAZER DA EXPERIÊNCIA DELE A DOS OUTROS. BANDIDO !!!! #VAMOS TER SIM UMA PESSOA QUE FARÁ POR TODOS NOS UM BRASIL MELHOR SIM !
A imprensa é podre. Dá trelha a um ladrão condenado a 41 anos por roubo a nação, para falar de quem nem começou a governar. Ele sabe que é ladrão ……. e pronto.
Impressiona-nos, a mídia dá voz a um pilantra desse.
Esse sujeito (composto) deveria está preso em cela comum, e a mídia dando cabimento a bandido.
Ô paísinho meia sola!!
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 18, uma modificação na reforma trabalhista do ano passado para proibir que mulheres grávidas ou lactantes sejam obrigadas a trabalhar em local insalubre. O projeto de lei aprovado será agora analisado pela Câmara dos Deputados. O texto obriga o pagamento, por parte do empregador, do adicional de insalubridade, independentemente de a trabalhadora optar por continuar a exercer as atividades com risco à saúde no emprego.
Segundo o projeto de lei do Senado, a mulher gestante ou lactante poderá decidir se trabalhará em locais insalubres de grau leve ou médio. Para isso, elas deverão apresentar atestado emitido por médico do trabalho, com a respectiva autorização. A regra proposta determina que, a priori, elas devem ser afastadas das condições de insalubridade graves. Pela reforma trabalhista de 2017, elas só seriam afastadas mediante atestado médico.
A proposta retoma o disposto originalmente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para proibir o trabalho insalubre grave, tanto para gestantes quanto para lactantes. Só que, a partir de agora, a mulher poderá decidir se retorna ou mantém as atividades laborais, desde que com aval médico.
Pelo projeto, cabe ao contratante pagar um salário maternidade se não for possível que a mulher grávida ou lactante afastada exerça seu trabalho em locais salubres na empresa, quando então a gravidez passará a ser considerada de risco.
A imposição de que grávidas e lactantes trabalhassem em locais com riscos à saúde havia gerado uma séria de críticas na reforma trabalhista, inclusive durante as eleições gerais. A reforma determinou que, para o afastamento, seria necessário apresentar um atestado de saúde emitido por médico de confiança da mulher. Uma medida provisória, acordada pelo Palácio do Planalto com os senadores durante a reforma trabalhista, foi editada pelo governo Michel Temer para modificar a regra, mas ela caducou em abrill.
“O projeto corrige uma lacuna inaceitável na reforma trabalhista. O projeto garante o emprego e a saúde de gestantes e lactantes. A nossa obrigação é garantir um ambiente saudável de trabalho para as mulheres grávidas e mulheres que estão amamentando. A saúde das crianças também está em jogo, é bom lembrar”, disse o senador José Serra (PSDB-SP).
O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) afirmou que o projeto tira uma “mácula” da reforma trabalhista em relação à proteção das gestantes, um dos principais reclamações de eleitores na campanha passada.
A líder do MDB, senadora Simone Tebet (MS), disse que vai tentar levar o projeto ao plenário da Câmara nesta quarta-feira. “Nós temos chances de já levar esse projeto amanhã para tentar votar no plenário da Câmara, já temos deputadas acionadas e, quem sabe, o atual presidente possa sancionar”, afirmou ela, que foi autora do substitutivo votado. “A CLT determinava que mulheres gestantes ou lactantes eram afastadas de qualquer forma com insalubridade. Com a reforma trabalhista, essa situação ficou realmente em uma penumbra. Nós estamos melhorando o que já dizia a Consolidação das Leis do Trabalho. No grau máximo (de insalubridade), elas continuam afastadas, inclusive lactantes com adicional. No grau mínimo e médio, a regra é o afastamento com adicional, mas, se porventura elas quiserem, até para assegurar – na iniciativa privada acontece muito isso –, o emprego, elas podem apresentar um atestado médico dizendo que, no grau mínimo ou médio, elas querem voltar à atividade.”
A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) criticou o fato de a decisão de voltar ao trabalho em condições leves ou médias de insalubridade ficar com a mulher trabalhadora. Ela se disse contrária ao projeto e afirmou que a solução do Senado é “esdrúxula”.
“Eu tenho o sentimento de que aqui nós teremos que nos resignar com o menos ruim. E eu não quero ter essa posição. A questão de a mulher ficar com o ônus de ter que trazer um atestado médico para dizer se ela pode ou não pode trabalhar é um absurdo – é um absurdo –, ainda que valha a intenção dos que aqui estão. Está errado fazer dessa maneira, na última hora, no mais ou menos, porque deixaram caducar a MP que interessava. Nós transferimos a responsabilidade de um cuidado explícito que deveriam ter as leis com relação ao trabalho de mulher, ainda mais numa situação tão delicada”, disse Rose.
Governadores eleitos estão articulando uma frente pró-reforma da Previdência, para garantir a aprovação do texto no ano que vem, com regras que alcancem os servidores estaduais. O movimento já conta com o apoio de João Doria (SP), Ronaldo Caiado (GO), Eduardo Leite (RS), Romeu Zema (MG) e Hélder Barbalho (PA). Para ampliar o apoio, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, já marcou, para o fim de janeiro, uma reunião com os governadores.
A estratégia é mobilizar as bancadas estaduais de parlamentares para conseguir os votos necessários para a aprovação da proposta que será encaminhada pelo novo governo ao Congresso em março.
Os governadores eleitos querem garantir que a proposta a ser aprovada pelo Congresso promova mudança nos regimes especiais de Previdência dos servidores estaduais, incluindo professores, policiais e bombeiros.
A explosão dos gastos com Previdência dos servidores é hoje o principal problemas dos Estados que sofrem uma situação de colapso financeiro, como Minas, Rio Grande do Sul, Goiás e Rio. O rombo da aposentadoria do funcionalismo de todos os Estados e do Distrito Federal, em 2017, foi de R$ 94 bilhões, 14% mais que no ano anterior.
Durante a tramitação da proposta de reforma de Michel Temer, o primeiro recuo nas negociações foi justamente a retirada de mudanças nas aposentadorias de policiais militares e bombeiros e depois de um dispositivo que dava um prazo de seis meses para que as assembleias legislativas de cada Estado aprovassem as alterações nas regras dos seus servidores. Após esse prazo, se não houvesse mudanças, ficariam valendo as regras aprovadas para os servidores federais. A pressão dos servidores na época fez com que o ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, cedesse e tirasse esses itens da proposta.
As bases para a articulação da frente de governadores foram definidas, na semana passada, em encontro dos cinco governadores organizado pela Comunitas, uma organização da sociedade civil voltada para o aprimoramento dos investimentos sociais. Na próxima reunião de janeiro, Guedes, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, e o futuro de secretário de Previdência, Rogério Marinho, apresentarão o impacto da proposta de reforma nas contas públicas dos governos estaduais.
O governador eleito João Doria disse ao Estadão/Broadcast que o objetivo da mobilização é fazer uma grande articulação das bancadas para a “reforma ir para frente”. “De preferência, a reforma total. Se não for possível, a parcial”, disse.
Ex-secretária de Fazenda de Goiás, a economista e sócia da consultoria Oliver Wyman, Ana Carla Abrão disse que a expectativa é de adesão dos novos governadores. “Começar com cinco governadores já é um passo muito forte”, afirmou.
O secretário do Tesouro, que permanecerá no cargo, informou que, na reunião de janeiro, o governo vai mostrar aos governadores números do impacto da reforma nos Estados e “sensibilizá-los para serem aliados nessa batalha”.
Segundo ele, o apoio dos governadores é fundamental para a aprovação da proposta. A reunião da equipe econômica ocorrerá antes do Fórum dos Governadores, marcado para fevereiro, que deverá contar com a presença de Bolsonaro. “Novos governadores estão interessados em colocar a Previdência em debate. Eles estão mais mobilizados”
Mansueto afirmou que entre as propostas que estão sendo estudadas pela equipe de Jair Bolsonaro há “convergência” para a fixação de uma idade mínima para aposentadoria, regra de transição, critérios mais homogêneos para todos os trabalhadores, com a redução dos regimes especiais de Previdência. “A reforma é muito importante para os governadores, porque dois terços dos servidores inativos são de regimes especiais com aposentadorias sendo concedidas em média com 49 anos.”
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