O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) irá receber até o dia 31 de maio as declarações de bens e rendimentos atualizadas de detentores de cargos eletivos, como o governador, prefeitos, deputados e vereadores, além de secretários de estado e municípios, magistrados, membros do Ministério Público e ocupantes de cargos de direção em autarquias, fundações e empresas públicas.
O envio faz parte do combate ao enriquecimento ilícito e fiscalização da evolução patrimonial de agentes públicos, trabalho iniciado pela Corte de Contas em 2016. Também são obrigados a entregar a declaração os conselheiros e auditores do Tribunal de Contas, membros do Ministério Público de Contas e os demais servidores e ocupantes de cargos ou funções de confiança no âmbito do TCE.
O combate ao enriquecimento ilícito e fiscalização da evolução patrimonial de agentes públicos é disciplinado, no âmbito do Tribunal de Contas, pela resolução 30/2016, que determina o envio de cópia da declaração de bens, conforme estabelecido na Lei Federal 8.730, na Lei Federal 8.429 e na Lei Complementar Estadual 464.
Todas as informações relativas à fiscalização da variação patrimonial dos agentes públicos são protegidas por sigilo. O Núcleo de Informações Estratégicas para o Controle Externo (INFOCEX) faz uma análise preliminar dos indicadores de variação patrimonial que sugerirem indícios de enriquecimento ilícito de agentes públicos. A análise preliminar pode ser convertida em um Processo Administrativo de Sindicância Patrimonial, sigiloso, com imediata distribuição a um relator.
Após a verificação da consistência fática das informações preliminares, o relator decidirá pelo arquivamento ou prosseguimento do processo, que poderá ser convertido em Processo de Análise da Evolução Patrimonial de Agente Público, também sigiloso, no qual haverá espaço para a ampla defesa.
Por fim, o relator submeterá o caso ao Pleno da Corte de Contas, o qual poderá decidir pelo ressarcimento, em caso de dano ao erário, inabilitação do responsável por um prazo de 5 a 8 anos para o exercício de cargo em comissão, entre outros.
Esse TRE é uma PIADA ….com toda a roubalheira e caixa dois todas as cintas desses envolvidos na lava-jatos e outras operações ,FORAM TODAS AS CONTAS APROVADAS PELO TRE ….que diabos alguém acredita nesse órgão ???
Com valor nacional em torno de R$ 4, o preço do litro da gasolina pode ser reduzido em todo o país, assim como dos demais combustíveis ainda este semestre. A projeção foi feita pelo presidente Michel Temer que afirmou que o governo estuda esta possibilidade e a de diminuir também os valores da conta de energia. Sem fazer promessas, ele disse que o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, está debruçado nos estudos.
“O [ministro] Moreira Franco está empenhado nessa tarefa. Não tenho os resultados, mas se for possível reduzir o preço, o faremos. Sabemos quanto o custo da energia alcança os mais pobres”, afirmou o presidente durante entrevista à emissora de televisão SBT, na noite desse domingo (6).
Os combustíveis derivados de petróleo são commodities e têm seus preços atrelados aos mercados internacionais cujas cotações variam diariamente – tanto para cima quanto para baixo. Especialistas afirmam que a variação dos preços nas refinarias e terminais é que incentiva a competição no mercado brasileiro.
Na entrevista, Temer fez uma estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2018 de 2,75%, e não de 3%. Segundo ele, não haverá “resultado catastrófico”. Também afirmou que a pauta econômica no Congresso Nacional poderá evoluir ainda este ano.
Benefícios sociais
Durante a entrevista, o presidente deu nota “excelente” para seu governo, ao citar dois reajustes concedidos ao programa Bolsa Família, um deles anunciados no último dia 30. A partir de julho, o valor do reajuste do benefício será de 5,67%. O pagamento passa de R$ 177,71 para uma quantia estimada de R$ 187,79.
Eleições
A exemplo do que afirmou durante entrevista aos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na semana passada, Temer disse que até julho definirá sobre a reeleição. Ele defendeu uma candidatura única de centro. “O ideal dos ideais é que haja uma conjunção da classe política para que haja um candidato de centro.”
O presidente elogiou várias pré-candidaturas já definidas e lembrou que sua trajetória de vida, assim como de alguns pré-candidatos, também remete a dificuldades financeiras na infância. No entanto, negou que esta questão deve pesar sobre o voto do eleitorado.
“Pobre eu também fui. Andava seis quilômetros para ir e voltar da escola. Não é essa razão que faz alguém ser ou não presidente”, disse Temer, que defendeu a continuidade das medidas adotadas durante sua gestão.
Ataques
Durante a entrevista, Temer se queixou dos “ataques de natureza moral” que se destinam, segundo ele, a desmoralizá-lo na tentativa de atingir o governo e desestabilizar sua gestão.
“Foram tempos de muito sofrimento pessoal. Houve um ataque de natureza moral, e olhe que tive uma vida de muita rigidez profissional. Quando cheguei à Presidência [da República] resolveram me desmoralizar. Tem campanhas montadas com uma crueldade para derrubar o presidente. Eu só resisto, porque, senão resistir, estarei me declarando culpado”, afirmou.
Operação Skala
O presidente disse ser amigo “há mais de 50 anos” do advogado José Yunes e que João Batista Lima Filho, o Coronel Lima, apenas colaborou em campanhas eleitorais. Ambos são investigados na Operação Skala, da Polícia Federal, que investiga suposto favorecimento de empresas portuárias em troca de propina.
“[Coronel Lima] estabeleceu uma relação de muita fraternidade, muita amizade comigo, nunca neguei”, disse o presidente. “Mas não tinha relação funcional, porque ele tinha a atividade empresarial dele. Lamento muito que esteja acontecendo isso com ele”, disse.
Questionado sobre o suposto “envelope lacrado grosso” que Yunes teria dito à Polícia Federal (PF) que recebeu do doleiro Lúcio Funaro, em 2014, Temer afirmou jamais ter sido informado sobre os detalhes dessas negociações.
“Ele [Yunes] me contou depois que recebeu o envelope. Esse foi o fato. Mas antes não me contou absolutamente nada. Ele disse que ficou com a secretária dele e depois passou alguém e pegou o envelope”, disse o presidente.
Na entrevista, Temer mencionou ainda as investigações que envolvem a filha Maristela. No âmbito da Operação Skala, é investigado se houve uso de recursos ilícitos na obra de reforma da casa da filha do presidente. O presidente afirmou que foi uma reforma “regularmente” paga e esclarecida.
Em entrevista à DW na Inglaterra, pré-candidata a presidente Marina Silva rechaça críticas de que só apareceria em momento eleitoral e afirma ter sido vítima de uma campanha de desconstrução de imagem por parte do PT.Pré-candidata à Presidência da República, a ex-ministra Marina Silva afirma que pretende conduzir uma campanha apoiada no diálogo e na troca de ideias e rechaça críticas sobre o que seria uma falta de posicionamento sua sobre temas correntes e de aparecer apenas em momentos eleitorais.
Em entrevista à DW Brasil na Inglaterra, ela disse que tais acusações são resultado de um processo de “desconstrução de imagem” promovido pela campanha da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2014. A cinco meses do primeiro turno, Marina aparece com até 15% das intenções de voto em pesquisas.
Veterana de duas campanhas eleitorais à Presidência – 2010 e 2014 – Marina vai disputar as eleições desta vez pela Rede, o partido criado por ela em 2015. Ainda com uma bancada reduzida, a sigla acabou sendo contemplada com uma fatia ínfima do recém-criado fundo público de campanhas: vai contar inicialmente com apenas 10 milhões de reais – contra os mais de 200 milhões do PT ou do PMDB. Também só vai ter dez segundos de tempo na TV.
Marina falou à DW em Oxford, enquanto participava do Brazil Forum UK. A conferência, organizada por estudantes brasileiros de várias universidades britânicas, teve como tema neste ano os 30 anos da Constituição de 1988. Também participaram do evento o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e a ex-presidente Dilma.
DW Brasil: A senhora disse que o caixa 2 fez com que as eleições de 2014 acabassem resultando em uma “fraude eleitoral”. Neste ano, não haverá doações de empresas, mas sim o financiamento eleitoral. Só que a divisão favorece os grandes partidos, justamente aqueles que receberam doações ilegais. Isso é a continuação do mesmo sistema?
Marina Silva: Em 2014, houve dinheiro de caixa dois. Houve dinheiro ilegal da Petrobras, dos fundos de pensão, de Belo Monte, da venda de medidas provisórias, do BNDES, do Banco do Brasil, da Caixa. Agora eles institucionalizaram o abuso do poder econômico. E esse dinheiro vai sair do orçamento público. Eu sempre defendi o fundo público de campanha, mas não precisa ser na cifra que foi aprovada. O que o PT, o PMDB e o PSDB vão ter como fundo eleitoral é semelhante à soma daquilo que eles declararam, mais o dinheiro de caixa dois em 2014. Só que desta vez o dinheiro vai ter que ser tirado da saúde, da educação, da segurança pública, da infraestrutura.
Vou participar com uma fração insignificante desses recursos. O que eu digo é que não precisa ser uma campanha milionária para pagar marqueteiros a peso de ouro fabricando narrativas que não batem mais com a realidade – nem mais dos partidos e nem dos candidatos.
Alguns dos grandes partidos vão levar mais de 200 milhões de reais do fundo de campanha. A Rede vai receber apenas 10 milhões. O problema é a Rede receber pouco ou os grandes partidos receberem muito?
É muito mais dinheiro que 200 milhões, já que foi aprovado na Justiça o direito de somar o fundo eleitoral e o fundo partidário. Quando se somam os fundos deles, dá quase meio bilhão. É muito dinheiro. Não precisa ser uma assimetria tão grande, mas o que seja razoável para uma campanha que não precisa contar com verdadeiras peças cinematográficas, que foi o que aconteceu em 2014. Naquela campanha fizeram peças cinematográficas para incensar os candidatos que foram para o segundo turno e eram feitas ainda peças para desconstruir a biografia de adversários.
A senhora vem repetindo que espera que a campanha de 2018 seja marcada pelo diálogo e troca de ideias. Mas os dois candidatos que aparecem na liderança – Lula e Jair Bolsonaro – estão conduzindo pré-campanhas personalistas. Apostar em diálogo não vai acabar sendo uma pregação ao vento em uma eleição que parece caminhar para ser virulenta?
Não acho que seja pregar ao vento praticar aquilo em que se acredita. Difícil é dizer uma coisa e fazer outra como eu vejo os partidos fazendo. Defendem a democracia, mas acabam sendo violentos, contam mentiras e espalham fake news. As fake news não foram iniciadas com o Trump. Foram iniciadas com a campanha da Dilma em 2014 contra mim.
Sua candidatura aparece com herdeira de parte dos votos de Lula, caso ele acabe não concorrendo por causa da Ficha Limpa. E os eleitores de Bolsonaro? É possível alcançá-los? Será preciso virar mais à direita para crescer nesse eleitorado?
Quem defende democracia, quem defende direitos humanos, quem defende sustentabilidade, quem defende demarcação de terra indígenas, quem defende combate à discriminação das pessoas negras, jamais vai fazer um discurso para se adaptar àquilo que você combate. Temos que ter uma ética de valores.
Não acredito nessa história de voto do Lula, voto da Marina, voto do Bolsonaro. Isso é uma visão atrasada de política. Privatizam o voto das pessoas como se tivesse tudo caído em uma cesta e cada um tivesse uma cesta de votos. O voto é do cidadão. Nós ainda temos cinco meses pela frente para fazermos o debate, para convencer as pessoas. Essa é a diferença da democracia em que eu acredito, que eu defendo. É a de que eleição deve se dar pelo convencimento. Não é pela intimidação. Isso se dá pela construção, pela ideia de busca de um país melhor. Não é pelo medo de que as pessoas possam perder seus direitos se um partido deixar de ganhar uma eleição, porque conquistas não devem ser partidarizadas. Elas precisam ser institucionalizadas, transformadas em direito para que permaneçam independente de partido ou do líder que ganhar uma eleição.
Nas pesquisas de 2010 e 2014, a senhora apareceu sempre bem-posicionada entre os principais candidatos, mas no final da campanha os números perdiam o ímpeto. Como a senhora pretende evitar isso em 2018?
A estratégia é acreditar no povo brasileiro, na consciência do povo. Só ele pode fazer a mudança. Ele agora sabe da verdade, quem é quem. As pessoas já viram que existem mentiras, que existem desconstruções de biografias. Vai ser uma campanha com as possibilidades que temos. A legislação que foi aprovada pelo PT, PMDB e PSDB para que só eles tenham chance de ganhar uma eleição é uma eleição para evitar que a sociedade faça alguma mudança elegendo, por exemplo, alguém que deseje passar o Brasil a limpo. Eles divergem em muita coisa, mas não em uma coisa: todos eles vão combater a ferro e fogo a Lava Jato. Já estão combatendo.
Como a senhora encara as críticas que apontam sua falta de posicionamento sobre temas correntes e por só aparecer em momento eleitorais?
Os críticos são os mesmos que fizeram a minha desconstrução em 2014. São essas pessoas que divulgam esse tipo de coisa. Sabe por quê? Porque eu não faço o discurso que elas fazem. Elas fazem o discurso contra a Lava Jato. Eu faço a defesa da Lava Jato. Eles são a favor da anistia do caixa dois. Eu sou contra. Isso é posicionamento.
Eu era a favor da cassação da chapa Dilma-Temer. Eles são pela impunidade. Ser pela cassação é posicionamento. Fui e sou contra a lei sobre abuso de autoridade. Isso é posicionamento. Eles foram a favor da lei do Renan Calheiros. Eu sugeri que o Aécio Neves fosse para o Conselho de Ética. O PT fez uma carta para que o Aécio não fosse afastado do seu mandato quando o Supremo deu a ordem. Essa crítica sobre uma falta de posicionamento é parte desse discurso da desconstrução. Como o meu posicionamento não é o do PT, não é o do PSDB e não é o DEM, eles dizem que eu não me posiciono. E obviamente não tenho mandato, não tenho canal de televisão. Sou uma pessoa que vive do próprio trabalho. E político honesto no Brasil trabalha depois que acaba o mandato.
A ginasta Potiguar Maria Eduarda Pereira da AGINAT- Associação de Ginástica de Natal com, apenas 12 anos, e no seu primeiro ano na categoria juvenil, participou nesse último fim de semana do 27º Torneio Internacional de Ginástica na cidade de Portimão, em Portugal.
Competindo com 40 atletas entre americanas, russas, israelenses e outras européias, Dudinha conseguiu conquistar vaga para disputar a final em todos os 4 aparelhos que competiu, ficando entre as oito melhores atletas que serão o futuro da ginástica rítmica.
Dudinha, como é conhecida, já tem no seu currículo o título de campeã brasileira infantil e campeã pan-americana de clubes também na categoria infantil.
Parabéns Dudinha pela sua competência seu talento e esforço levou o nome de Natal no topo da ginástica rítmica felicidades mil novas conquistas viram que Deus a abençoe felicidade aos papais e familiares????
Marcela Temer entrou no Lago Paranoá de roupa e tudo para resgatar seu cão, o Picoly, durante uma caminhada pelo Alvorada. Depois do banho, irada, ela exigiu o afastamento da servidora que a acompanhava e não a ajudou.
Atualização: de acordo com à presidência, a servidora foi deslocada para outra função porque não cumpriu a missão de proteger a primeira-dama.
Uma série de debates discutirá a teoria de que o Brasil foi descoberto pela esquadra de Pedro Álvares Cabral no Rio Grande do Norte e não em Porto Seguro, na Bahia, como os livros de história ainda contam. Os eventos, promovidos pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado do Turismo, reunirão historiadores e especialistas para debater o tema. O primeiro debate acontece às 19h desta terça-feira (8), no auditório Lavoisier Maia, no Centro de Convenções e será voltado aos guias de turismo, mas estará aberto à imprensa e interessados.
“Os guias são fontes importantes de informação ao turista que visita nosso Estado. É fundamental que eles estejam capacitados a prestarem a informação correta e que reforce essa teoria defendida, hoje, pelos maiores especialistas no assunto e que é o mote da nossa campanha de marketing”, ressalta o secretário estadual de Turismo, Manuel Gaspar. A campanha #TudoComecaAqui foi lançada há dois meses e tem norteado a divulgação e promoção do Rio Grande do Norte nos principais eventos do setor e também em mídias especializadas.
Este primeiro debate precederá outros três, promovidos nos próximos meses de junho, julho e agosto, voltados aos bugueiros, aos hoteleiros e alunos de cursos técnicos e de graduação relacionados ao turismo. Todos realizados no mesmo local e também abertos a demais interessados. As datas ainda serão definidas. Para o mês seguinte, em setembro, a Setur RN pretende um grande evento nos municípios de São Miguel do Gostoso, Touros e Pedra Grande, para recontar, de forma cênica e histórica, a chegada das caravelas portuguesas ao Estado potiguar.
Para esta primeira edição estão confirmados quatro especialistas: o professor de história e escritor Antônio Holanda, o engenheiro Manoel Cavalcante (autor do livro 1500: de Portugal ao saliente Potiguar), o português Paulo Gonçalves (estudioso do tema) e o historiador Marcus Cesar Cavalcanti (autor do livro O Brasil nasceu juridicamente no RN). Cada um com um posicionamento particular a respeito do tema, mas todos favoráveis à teoria de que “tudo começou aqui”.
A concessionária do aeroporto de Viracopos pediu ontem à noite recuperação judicial para reestruturar uma dívida de R$ 2,88 bilhões, dos quais R$ 2,71 bilhões com credores financeiros, apurou o Valor. O processo foi protocolado no foro de Campinas, sede do aeroporto.
A concessionária fracassou, até agora, na tentativa de convencer a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a reequilibrar o contrato e também não conseguiu devolver o aeroporto. Concedido à iniciativa privada em 2012 no auge da euforia econômica, Viracopos é o primeiro aeroporto privado a recorrer à recuperação judicial no país.
Os sócios privados da concessionária são a Triunfo Participações e Investimentos (TPI) e a construtora UTC (com 51%). A estatal Infraero tem 49%.
O maior credor é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como financiador direto e subscritor de debêntures. Bradesco, Itaú, Banco do Brasil e Haitong são detentores de créditos, como repassadores do BNDES. E BTG, o próprio Haitong e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) são credores do bloco privado. Os quase R$ 180 milhões restantes são pulverizados em dívidas trabalhistas, outros fornecedores e pequenas empresas.
O pedido de recuperação está em nome de três empresas: a Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), concessionária que explora o ativo; a Aeroportos Brasil, que é o acionista privado formado pela TPI e UTC; e a Viracopos Estacionamento, subsidiária da ABV.
Multas aplicadas pela Anac e outorgas vencidas e a vencer não estão nessa conta. Foram listadas no pedido de recuperação, mas sem valores, pois são considerados créditos ainda em discussão, seja com a Anac ou na Justiça.
Conforme o documento, um conjunto de situações tornou “imperativo” o ajuizamento da recuperação. São eles: a não recomposição integral do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, a “omissão” em relação à relicitação, a recusa à proposta de celebração de um termo de ajustamento de conduta para ajustar o contrato, e as dificuldades para flexibilizar a ordem de pagamentos (os financiadores recebem antes do que o poder concedente).
A ABV fez seis pleitos de reequilíbrio do contrato à Anac. Apenas um foi parcialmente deferido – o da cobrança da tarifa de armazenagem de cargas, conhecida como “teca-teca”. Dias após a assinatura do contrato de concessão, o governo baixou a remuneração, de R$ 0,50 para R$ 0,08 por kg, reduzindo a margem de uma receita essencial para a ABV.
Se o pedido de recuperação judicial for deferido, o devedor tem até 60 dias para apresentar um plano de pagamento que será votado em uma assembleia de credores.
O estopim para Viracopos recorrer ao instrumento foi a negativa do Supremo Tribunal Federal (STF) a um pedido de liminar para que o governo decidisse definitivamente sobre o pleito de relicitação, feito em julho. Até agora não houve decisão ou manifestação por parte do governo. Além disso, a Anac instaurou em fevereiro um processo de caducidade contra a concessionária, o que acelerou esse desfecho.
Na ocasião em que os acionistas decidiram pedir o enquadramento do aeroporto no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para relicitação, a hipótese de recuperação estava na mesa. O contrato já estava desequilibrado e as sócias privadas enfrentavam dificuldades – a TPI está em recuperação extrajudicial e a UTC em judicial.
Viracopos é hoje um “elefante branco”. Foram investidos R$ 3 bilhões na construção de um novo terminal de passageiros quase seis vezes maior que o antigo, que já abarcava com folga a demanda. O novo terminal era exigência do edital de licitação. Em 2016, o aeroporto movimentou 52% a menos de passageiros e 60% a menos de carga do que o previsto para o ano.
Do ponto de vista da operação, Viracopos é considerado o melhor aeroporto de passageiros do país, segundo uma pesquisa do Ministério dos Transportes. Foi recém-eleito o melhor do mundo para cargas, pela publicação “Air Cargo Excellence Awards 2018”, uma das principais do setor.
Esta semana pode ser de novidades para o Corinthians no mercado de contratações. Acertado com o clube há meses, o meia Fessin, do ABC-RN, conversa com a diretoria potiguar para ser liberado e ser apresentado ao Timão nos próximos dias.
Fessin tem 19 anos e é mais um dos jogadores que entra no perfil de contratação traçado pela nova diretoria do presidente Andrés Sanchez. Jovem, visto como grande potencial e baixo custo de transferência. Neste domingo, ele pode ter feito sua despedida do ABC, na vitória de 2 a 0 sobre o Botafogo-PB pela Série C do Brasileiro: entrou no segundo tempo e marcou um gol de pênalti.
Após o embate, companheiros chegaram a se despedir do meia nas redes sociais, desejando sorte no novo desafio.
Enquanto isso, o Corinthians aguarda e segue de olho em jogadores com esse perfil. Outro alvo é o atacante Pedrinho, de 18 anos, atualmente no Oeste. Ele tem se destacado na campanha da Série B do Campeonato Brasileiro. Diretor de futebol do Timão, Duílio Monteiro Alves confirmou que o clube observa a situação do jovem, mas negou que haja negociação em curso.
– É mais um desse perfil que estamos analisando, mas ainda é cedo para falar. Estamos de olho e, se evoluir, nada impede que a gente faça uma oferta – disse o dirigente.
Nesses moldes de contratação, o Corinthians já trouxe o atacante Matheus Matias, do ABC, além de Thiaguinho e Bruno Xavier, meia e atacante que vieram do Nacional-SP. Eles ficaram no banco de reservas no duelo contra o Ceará neste domingo na Arena, mas ainda não estrearam.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu seleção para o cargo de assessor jurídico Ministerial. O cargo é de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo procurador geral de Justiça. A carga horária é de 40 horas semanais e a remuneração é de R$ 5.068,83, mais auxílios alimentação e saúde. O requisito para a vaga é nível superior em Direito.
O processo seletivo é composto da análise dos currículos, prova objetiva, elaboração peça jurídica e entrevista técnica. A vaga disponível é para atuar no Núcleo Recursal e de Controle de Constitucionalidade da Coordenadoria Jurídica Judicial (CJUD) do procurador geral de Justiça.
A triagem de currículos será realizada pela própria equipe da Coordenadoria Jurídica Judicial em parceria com a Gerência de Desenvolvimento Humano do MPRN. Serão selecionados no processo os candidatos que, no entendimento dos gestores e em atendimento aos requisitos do certame, mais atenderem ao perfil desejável. A chefia imediata selecionará, inicialmente, 30 candidatos, que serão submetidos à prova objetiva e subjetiva (elaboração peça jurídica), seguida de entrevista técnica entre os dez melhores colocados.
O recebimento de currículos ocorrerá exclusivamente pelo seguinte e-mail [email protected], no período de 7 a 11 de maio deste ano. Os currículos aceitos para o processo seletivo serão apenas aqueles enviados dentro do prazo estabelecido. Caso o candidato já tenha participado de outros processos seletivos na instituição, deverá encaminhar seu currículo novamente pelo e-mail.
O profissional nomeado terá o prazo de cinco dias úteis, a contar da data da publicação no Diário ofical do Estado (DOE) para providenciar os documentos necessários para a posse e se apresentar à Diretoria de Gestão de Pessoas, na Procuradoria Geral de Justiça. Informações sobre o andamento do processo seletivo podem ser obtidas através do e-mail ou telefone (84) 3232-4558 (das 8h às 17h).
Para mais informações sobre o cargo e sobre a seleção, clique aqui.
WhatsApp permite que o usuário exporte os dados da sua conta na versão de testes do app para Android. Após solicitar o relatório, o mensageiro demora algumas horas para processar as informações e disponibilizar o download. Entretanto, o arquivo permanece disponível por algumas semanas, o que pode permitir que outras pessoas acessem os seus dados indevidamente.
Confira, no passo a passo a seguir, como apagar o seu relatório do WhatsApp. O recurso, neste momento, está disponível apenas para usuários de Android e deve chegar em breve ao iPhone (iOS).
Passo 1. Acesse as configurações do WhatsApp. Para isso, toque sobre o botão no canto superior direito da tela e, no menu do aplicativo, escolha a opção “Configurações”.
(Foto: Reprodução/Helito Bijora)
Passo 2. Na tela de configurações, abra “Conta” e toque em “Solicitar dados da conta”.
(Foto: Reprodução/Helito Bijora)
Passo 3. Por fim, toque em “Apagar relatório” e confirme em “Apagar”.
(Foto: Reprodução/Helito Bijora)
Pronto! Dessa forma, o seu relatório de dados será apagado e não poderá ser exportado imediatamente. Posteriormente, caso precise, você pode solicitar um novo a qualquer momento.
Começa nesta segunda (7) o período de inscrições para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Os candidatos têm até o dia 18 de maio para se inscrever pela Página do Participante, no site do Inep.
O custo da inscrição neste ano é de R$ 82, mesmo valor de 2017. O pagamento pode ser feito até 23 de maio em agências bancárias, nos Correios ou em lotéricas.
O exame acontece em 4 e 11 de novembro, dois domingos. No primeiro dia, as provas serão de redação, ciências humanas e linguagens, com tempo de cinco horas e meia.
No segundo dia, os candidatos terão cinco horas para completar as questões de matemática e ciências naturais, meia hora a mais do que no ano passado.
Mesmo quem teve o pedido de isenção da taxa aceito deve fazer a inscrição online, visto que a aprovação não garante a participação no Enem.
Em 2018, mais de 3 milhões de pessoas solicitaram o direito de não pagar para fazer as provas.
Para acompanhar as informações sobre o exame, os candidatos podem baixar o aplicativo para celular Enem 2018, que está disponível gratuitamente no Google Play e na App Store.
A nota obtida nas provas é o principal meio de acesso dos estudantes às universidades públicas do país.
FRAUDE
Levantamento inédito da Folha constatou a possibilidade de fraude em ao menos 1.125 provas do Enem.
São provas com padrão de respostas tão semelhantes entre si que, estatisticamente, seria improvável que não tenha havido algum tipo de cópia.
De acordo com o modelo estatístico utilizado no estudo, a chance de serem semelhantes devido ao acaso é de no mínimo 1 em 1.000.
Ou seja, seria necessário repetir o exame mil vezes para que duas provas, sem interferência, fossem tão parecidas como os gabaritos suspeitos.
Após a publicação da reportagem, o Ministério Público Federal no Ceará pediu ao Inep que investigue a possibilidade de que o Enem tenha sido fraudado.
O Inep afirmou que trabalha em conjunto com a Polícia Federal para identificar e coibir fraudes.
CASOS DESCOBERTOS
jan.2018
No Enem de 2017, um estudante de 27 anos entrou na sala de prova com o celular escondido na cintura e copiou o trecho de um livro na redação
Onde: Bahia
nov.2017
Em provas de anos anteriores, quadrilha passava, de fora, os gabaritos aos candidatos. Em operação chamada de Passe Fácil, foram cumpridos 31 mandados de busca e apreensão e 31 de condução coercitiva
Onde: 13 estados (PE, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PI, PR, RS e SP)
nov.2017
Quadrilha fraudava, além do Enem, outros concursos; foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva, com cinco presos
Onde: Ceará, Paraíba e Piauí
set.2017
Treze pessoas foram indiciadas por diferentes tipos de fraudes nas provas de 2015 e 2016; houve casos de candidatos que sabiam o tema da redação previamente, levaram cola escrita ou ainda que fingiram ser sabatistas (religiosos que precisam guardar o sábado)
Onde: Maranhão, Pará, Amapá, Ceará e Piauí
nov.2016
Quadrilha cobrava até R$ 180 mil para passar respostas por meio de ponto eletrônico ligado a um cartão com chip, preso ao corpo, que funcionava como um celular; o candidato confirmava se entendia com uma tosse
Onde: Montes Claros (MG)
nov.2014
Grupo também usava esquema do cartão para passar gabarito, a partir de um hotel, por meio de códigos combinados previamente. Havia manual que ensinava como o candidato deveria agir. Uma agenda indicava mais de 160 estudantes que teriam sido aprovados
Onde: Pontes e Lacerda (MT)
Enquanto o desembargador Gebran Neto, do TRF-4, não decide se homologa a delação de Antonio Palocci, seus colegas travam discussão informal sobre o assunto. Entre desembargadores do TRF-1, a maioria se manifesta nos grupos de WhatsApp contra a PF fazer acordos de colaboração premiada. Opinam que o titular da ação penal é o MPF, a quem cabe barganhar com o investigado em troca de informação. Um juiz que pediu para não ser identificado resume: “Nada que a PF faça é relevante como delação. É um depoimento igual a qualquer outro”.
Suspenso. A maioria do Supremo já se manifestou a favor da PF firmar delação, mas a votação foi interrompida em dezembro e não há data para ser retomada. Há dúvidas sobre a extensão do acordo e a necessidade de um aval do MPF.
É O QUE SEMPRE FAZEM, TIRAR O RESTINHO DE PODER DA POLICIA! A MEU VER PARA ELES, TOGADOS, AS POLICIAS SÓ SERVEM PARA IREM CHAMAR O INFRATOR E LEVAR BALA SE FOR O CASO…!!! HOJE EM DIA POLICIA É MERA PROPAGANDA DE GOVERNO!!
Quarenta e três dias depois de ter sido nomeado diretor de engenharia da Dersa (empresa responsável por obras rodoviárias de São Paulo), em 24 de maio de 2007, o engenheiro Paulo Vieira de Souza fez uma mudança e tanto nos negócios que mantinha na Suíça: abriu quatro contas no banco Bordier & Cie, em Genebra, segundo documento sigiloso que as autoridades suíças enviaram ao Brasil.
Foi entre 2007 e 2009 —durante o governo de José Serra (PSDB)— que essas contas receberam “numerosas entradas de fundos”, ainda de acordo com o comunicado do Ministério Público da Confederação Suíça.
Fontes ligadas ao órgão afirmam que está nesse período a maior parte dos depósitos de Souza naquele país.
As quatro contas tinham um saldo de US$ 34,4 milhões quando Souza, conhecido como Paulo Preto, decidiu transferir os recursos da Suíça para as Bahamas, no começo de 2017. O valor equivale a R$ 121 milhões, quando corrigido pela cotação da última sexta (4).
Na Suíça, o ex-diretor da Dersa já estava sob investigação das autoridades que cuidam do combate à lavagem de dinheiro e corria o risco de ter os R$ 121 milhões sequestrados pelas autoridades.
A Folha revelou na última quarta (2) que a propina supostamente entregue a Paulo Preto em seis obras da prefeitura e do governo paulista, segundo o relato de delatores, pode chegar a R$ 173 milhões.
As quatro contas de julho de 2007 não foram as primeiras abertas por Paulo Preto na Suíça, ainda segundo o comunicado. Em 1993, ele e sua mulher à época começaram a operar com o banco Bordier & Cie, cada um com uma conta. Os procuradores suíços não detalham no documento o saldo dessas contas.
A Receita Federal nunca foi informada por Paulo Preto das cinco contas que ele manteve na Suíça.
Em 1993, o engenheiro era diretor de assuntos especiais do Metrô, no governo de Luiz Antônio Fleury Filho. Ele ocupou a posição entre abril de 1991 e janeiro de 1995. Foi nessa época que diz ter começado a se relacionar com o tucano que é considerado seu padrinho político: Aloysio Nunes. Naquele período, Aloysio era vice-governador e ocupava a Secretaria de Transportes Metropolitano.
O engenheiro chegou à diretoria de engenharia, que tocava grandes obras, orçadas em R$ 4 bilhões, no governo de Serra, em 2007. Segundo tucanos ouvidos pela Folha sob condição de anonimato, Paulo Preto foi indicado por Aloysio, então chefe da Casa Civil e atual ministro das Relações Exteriores do presidente Michel Temer (MDB).
A existência de contas de Paulo Preto na Suíça foi revelada pela Folha em janeiro deste ano. Foi a defesa do engenheiro que incluiu a documentação suíça num pedido feito ao ministro Gilmar Mendes para que as apurações que estavam sendo feitas em São Paulo pela força-tarefa da Lava Jato fossem transferidas para o Supremo Tribunal Federal.
A defesa de Paulo Preto diz que o primeiro documento foi enviado de maneira ilegal pela Suíça ao Brasil e pede a anulação da cooperação. Vários investigados da Lava Jato ingressaram com o mesmo tipo de recurso, mas nenhum teve sucesso.
O ministro ainda não decidiu se o caso ficará com o Supremo ou com a Justiça federal em São Paulo.
O novo documento suíço enviado às autoridades brasileiras traz detalhes sobre as contas. Elas foram abertas em nome de uma empresa criada no Panamá, chamada Groupe Nantes Ltd., e tinha três pessoas autorizadas a movimentá-las: os canadenses Norman Albert Barr e Janet Lynne Empey e o próprio Paulo Preto.
Foi Barr quem pediu em 2017 que os fundos fossem transferidos para as Bahamas. Barr é um profissional que empresta o nome para empresas offshores, muitas das quais são usadas para lavagem de dinheiro.
Curiosamente, ele também é procurador de uma empresa que aparece na delação da Odebrecht: a Vivosant Corp S/A, pertencente ao advogado Rodrigo Tacla Duran.
Acusado pela Lava Jato de ser operador de pagamentos ilícitos da Odebrecht, Tacla Duran diz que atuava como advogado e afirma que a empresa manipulou dados em sua delação. Ele está foragido na Espanha porque tem dupla nacionalidade: brasileira e espanhola.
OUTRO LADO
O advogado de Paulo Vieira de Souza, Daniel Bialski, não quis comentar o documento suíço obtido pela Folha.
O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, nega ter indicado o engenheiro para a diretoria de engenharia da Dersa.
Em nota, sua assessoria disse o seguinte: “Paulo Vieira de Souza não foi indicado pelo ministro Aloysio Nunes Ferreira para ocupar cargo na Dersa em 2007. O ex-diretor foi convidado em 2005 por Dario Rais Lopes, então secretário estadual de Transportes, para assumir a diretoria de relações institucionais da empresa no governo Geraldo Alckmin. E nela continuou no governo José Serra, tendo ocupado a diretoria de engenharia”.
O senador José Serra (PSDB) também não quis comentar o documento.
A Dersa afirma que as obras tocadas pelo ex-diretor “foram licitadas de acordo com a lei, e os pagamentos realizados diretamente aos consórcios ou empresas contratadas”.
Os cerca de dez assaltantes armados que roubaram o Hipermercado Extra de Araraquara (SP) na madrugada deste domingo (6) levaram 596 televisores de várias marcas, 899 aparelhos celulares, 40 notebooks e 25 quilos de picanha, segundo informações do boletim de ocorrência.
Os assaltantes usavam uniformes do Extra. Até a publicação desta reportagem, os suspeitos e os produtos roubados não foram localizados, informou a Polícia Militar.
A assessoria de imprensa do Extra confirmou o crime e que não houve feridos durante a ação. “A loja informa que está à disposição para colaborar com as autoridades competentes no processo de investigação. A unidade funciona normalmente neste domingo”, diz o texto.
Como tem míseros segundos de propaganda eleitoral, Jair Bolsonaro negocia apoio de outros partidos para chegar à Presidência. Segundo reportagem da Folha, há conversas com o MDB, PP, DEM, PSD e PRP.
O MDB de Paulo Skaf, por exemplo, vê com bons olhos o apoio de Bolsonaro, diz o texto, caso o PSL não lance nome próprio em São Paulo, como Janaína Paschoal. No Rio, há conversas com Índio da Costa (PSD). No Paraná, com Ratinho Júnior (PSD) e Cida Borghetti (PP).
BG ate vc postando fake news? Faca isso não com seu público! Reportagem mentirosa! Bolsonaro sempre declarou que não vai querer apoio desses partidos e se quiserem apoia-lo vai ser sem o toma lá dá cá.
#BolsonaroPresidente2018 para organizar esta nação destruída pelo comunismo/socialismo barato da esquerda caviar.
"para organizar esta nação destruída pelo comunismo/socialismo barato da esquerda caviar." hahahaha perdoa, senhor.
Pra que TV?! se na net,quem comando é o povo e já está mobilizado a fazer campanha pra o Bolsonaro..
A TV é uma raridade assistir… Só assisto quando é uma entrevista sobre algo importante. .. Aprendi a ganhar tempo e não perder meu tempo com coisas que não acrescenta nada na minha vida….
E as redes sociais é realmente democrático, então, é lá que estou,juntos com os demais brasileiros que desejam um país de #Ordem e Progresso
#BolsonaroPresidente
#AmoraPátria.
Ele tem direito ao porte de arma, coisa que o brasileiro trabalhador não tem devido a Lula ter imposto o desarmamento. Lula desarmou o trabalhador e deixou a bandidagem armada.
Quem se preocupa com o cidadão de bem armado, apoia bandido ou quer dá cobertura aos assaltos e assassinatos com arma realizado pelos bandidos. Uma vergonha que levou o Brasil a ter mais mortes que muitas guerras
Então a solução é transformar o Brasil em um grande faroeste, cada um com sua pistola na mão, quando o vizinho fizer raiva, bala nele, quando tiver uma briga de trânsito, bala, quando alguém furar fila, bala. Ou seja, tudo vai ser resolver na bala. Brasileiro não tem educação e cultura pra usar arma não. O segredo para o fim da bandidagem, é a educação, se investir pesado na educação, todo o resto vem como consequência.
Se tem uma coisa que Bolsonaro já mostrou não ser, é frouxo. Já debateu com inúmeros jornalistas pelo Brasil todo e investe em diálogo até com pessoas que não enxergam um palmo diante do nariz e fazem as perguntas mais imbecis possíveis. Quanto às armas, aí sim, quem não quer usar para defender sua família é um frouxo. Fica esperando segurança de um Estado falido pela ganância socialista…
Fico estagiado com o pânico dos petistas sobre a possibilidade de Bolsonaro se eleger presidente. Como sempre, inventam e melindram com qualquer ato positivo a favor de Bolsonaro.
Até aqui Bolsonaro vem navegando nos braços do povo, recebendo apoio real e não comprado.
Bolsonaro tem causado delírio nos petistas e na esquerda caviar que pregam a igualdade e se beneficiam de tudo que o capitalismo pode produzir pra eles.
Chega de socialismo torpe e populismo sem produtividade, Chega de corrupção e impunidade.
Hora de BOLSONARO E DA ORDEM VOLTAR AO BRASIL.
A chamada sempre é com ar de que Bolsonaro esta deseperado por algo, antes era por partido , agora por tempo de radio, kkk ele vai ganhar de qualquer forma, o povo ta com ele !!!
Eu sou médico e no hospital de periferia em que eu trabalho já houve varias invasões de marginais e a policia muitas vezes não está presente…..gostaria de poder trabalhar com mais segurança e ter um porte de arma.
Reportagem mentirosa, Bolsonaro sempre declarou que não vai querer apoio desses partidos e se quiserem apoia-lo vai ser sem o toma lá dá cá.
A decisão do Supremo de restringir o foro privilegiado de congressistas ressuscitou na Câmara o debate sobre o momento em que deve ocorrer a prisão de condenados. Voltará a andar na Comissão de Constituição e Justiça uma emenda constitucional que sacramenta a possibilidade de encarceramento após a confirmação da sentença na segunda instância do Judiciário, como ocorreu no caso de Lula.
Adotada em 2016 pela Suprema Corte, a jurisprudência que autoriza a prisão no segundo grau foi confirmada por uma maioria precária: 6 votos a 5. Alguns líderes partidários se articulam para colocar em pé uma alternativa mencionada em votos dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Ambos encamparam a tese segundo a qual a execução das penas deveria começar não na segunda, mas na terceira instância, após o indeferimento de recursos protocolados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Rodrigo Maia (DEM_RJ), presidente da Câmara, evita revelar sua preferência. Mas avalia que é necessário “legislar” sobre a matéria. O deputado se queixa em privado de um fenômeno que chama de “ativismo do Judiciário”. Afirma que, a pretexto de interpretar a Constituição, o Supremo invade a atribuição do Congresso, legislando na prática. Em reação, afirma Maia, os parlamentares precisam exercer a delegação que receberam da sociedade —seja para manter, modificar ou ampliar as decisões do Supremo.
No caso da lipoaspiração do foro privilegiado dos parlamentares, que ficou restrito aos crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados ao cargo, a intenção da Câmara é a de confirmar emenda constitucional já aprovada no Senado. Prevê a extinção do privilégio para todas as autoridades, exceto quatro: os presidentes da República, do Supremo, do Senado e da Câmara. Na quarta-feira, será instalada a comissão especial sobre o tema. Se a emenda passar, procuradores e magistrados também ficam sujeitos a arder na frigideira pilotada por juízes de primeira instância.
Quanto à encrenca da prisão na segunda instância, o processo legislativo está apenas começando. O debate se inicia em torno de proposta apresentada no final de março pelo líder do PPS, Alex Manente (SP). Prevê o seguinte: o artigo da Constituição que anota que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” será reescrito para estabelecer que “ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso”.
A proposta do deputado Manente está na fase da “admissibilidade”, na Comissão de Constituição e Justiça. Nesse estágio, não há propriamente um debate sobre o mérito da proposição. Os deputados precisam verificar apenas se o texto do autor viola algum preceito legal ou constitucional. Não havendo violações, o normal é que os membros da comissão aprovem a tramitação da proposta. Na sequência, Rodrigo Maia instalará comissão especial para o debate de mérito. Abre-se, então, a temporada de apresentação de emendas ao texto.
O relator da PEC da Segunda Instância, como a proposta vem sendo chamada, é o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), colega de partido de Manente. Favorável à prisão na segunda instância, Bueno disse ao blog que seu relatório atestará a “admissibilidade” da proposta. O relator pediu a realização de audiências públicas, para ampliar o debate. Mas informou que, se necessário, está pronto para apresentar suas conclusões.
Deputados que se opõem à prisão em segundo grau —sobretudo do PT e de legendas simpáticas a Lula— vêm tentando retardar a análise da proposta. Agarram-se a uma alegação frágil: a legislação brasileira proíbe a promulgação de emendas constitucionais no período de vigência de intervenções federais como a que Michel Temer decretou na área de segurança do Rio de Janeiro. A alegação é fraca porque a proibição impede a promulgação, não a tramitação de emendas constitucionais.
Alex Manente, o autor da emenda, acredita que o atraso provocado pela intervenção federal no Rio pode ser útil. Para ele, a simples tramitação “vai gerar um debate sobre o tema durante o processo eleitoral.” Algo que “forçará os candidatos a assumir um compromisso.” Otimista, o deputado acrescenta: “A prisão em segunda instância virou um sinônimo de combate à impunidade. E não será fácil para um deputado se posicionar a favor da impunidade.”
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) irá receber até o dia 31 de maio as declarações de bens e rendimentos atualizadas de detentores de cargos eletivos, como o governador, prefeitos, deputados e vereadores, além de secretários de estado e municípios, magistrados, membros do Ministério Público e ocupantes de cargos de direção em autarquias, fundações e empresas públicas.
Esse TRE é uma PIADA ….com toda a roubalheira e caixa dois todas as cintas desses envolvidos na lava-jatos e outras operações ,FORAM TODAS AS CONTAS APROVADAS PELO TRE ….que diabos alguém acredita nesse órgão ???
O DIFICIL vai ser essa corja colocarem as informações verdadeiras e completa.