A governadora Fátima Bezerra realiza amanhã a leitura da mensagem anual, em sessão solene que inaugura a 62ª legislatura, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, quando fará um balanço da situação em que encontrou o Estado e apresentará o programa de governo construído por meio de debates ao longo da campanha no ano passado. “Os decretos anunciados no primeiro dia de Governo, são prova de que desde o primeiro momento decretamos medidas de ajuste fiscal com o objetivo de reduzir custos e corrigir distorções administrativas”, disse.
Em entrevista à rádio 95FM, Fátima explicou os motivos pelos quais não compareceu à reunião convocada pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública com governadores e secretários. “Diante da proximidade da data com a leitura da mensagem anual, que acontecerá amanhã não pude comparecer. O Coronel Araújo, secretário da Segurança Pública, estará em Brasília ainda esta semana, durante dois dias, participando dos desdobramentos da reunião de hoje, em que foi apresentado o pacote de medidas anticrimes. A segurança pública é uma prioridade do nosso governo e uniremos todos os esforços por um RN mais seguro”, afirmou.
A Governadora ressaltou os esforços para regularizar o pagamento do funcionalismo público estadual, destacou que a proposta foi construída por meio do diálogo com o fórum de servidores, priorizando os princípios da isonomia e da transparência. Bem como todas as iniciativas realizadas até agora, com o intuito de reduzir a dívida do passivo dos servidores. “Já na posse dos deputados, entreguei em mãos o Projeto de Lei da antecipação dos royalties do petróleo, durante o meu mandato. Soma-se a esta iniciativa, uma batalha a nível federal com o Fórum de Governadores, a fim de aprovar o projeto da cessão onerosa do petróleo e gás, que possibilitará ao RN receber recursos extraordinários na ordem de 430 milhões. Todos os esforços serão feitos, para corrigir esta injustiça com os servidores públicos” explicou.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, faz nesta semana um “giro institucional” com chefes dos poderes para tentar construir o diálogo a favor da reforma da Previdência Social.
Nesta segunda (4), por exemplo, Guedes marcou um jantar com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli – que já falou em “pacto” entre os poderes pela Previdência.
Como o blog mostrou nesta segunda-feira, Toffoli também discutiu o assunto com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no domingo (3).
A estratégia do governo, segundo apurou o blog, é, após conversas com governadores e prefeitos, focar em “alinhar a relação institucional” com os poderes para aprovar a agenda econômica.
Nesta terça-feira, Guedes tem um encontro com Rodrigo Maia, às 15 horas. E também vai conversar com Davi Alcolumbre.
A discussão da previdência começará na Câmara dos Deputados.
O secretário da Previdência, Rogério Marinho, vai se reunir nesta terça-feira com o deputado Artur Maia, relator da reforma da previdência na Câmara no governo do presidente Michel Temer.
O líder do governo na Câmara, deputado Major Victor Hugo, já disse ao blog que uma das possibilidades do governo é aproveitar trechos da reforma da previdência do governo Temer.
Marinho quer ouvir o deputado sobre a proposta da Previdência.
Jantar
Nesta segunda, Toffoli jantou em um restaurante em Brasília com Paulo Guedes e com o assessor especial do ministro da Economia, Guilherme Afif.
Ao blog, Afif afirmou que, entre os temas, além da Previdência, eles trataram do pacto federativo e da identidade civil biométrica.
“Três assunto básicos: o pacto federativo e as consequências que isso traz para o STF; a previdência, mais do que prioritário e um assunto que é caro para o ministro Toffoli que é a identidade civil nacional, a biometria, que virou prioridade da agenda de desburocratização da área econômica também”, disse Afif.
Nesta terça-feira, Guedes se encontra com Maia. Antes, Maia convidou o ministro Onyx Lorenzoni para almoçar. Também foi convidado o presidente do Senado. O gesto de Maia é para “zerar o jogo” após o desgaste de Onyx na disputa pelo comando da Câmara, para evitar respingos na reforma.
Maia e líderes
Na quarta-feira, Maia vai se reunir com os líderes na Câmara para discutir a pauta da Casa.
Em entrevista à GloboNews, após ser reeleito, disse que, somente com os votos da base do governo, poderá ser difícil aprovar a reforma da Previdência, em especial porque o governo de Jair Bolsonaro mudou a forma como organiza a base de apoio.
As mudanças nas aposentadorias e pensões serão analisadas em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que exige o voto de ao menos 308 dos 513 deputados em dois turnos.
O texto da reforma da previdência, segundo o blog apurou, ainda está em aberto. Os técnicos da Fazenda tratam os textos que estão em discussão como uma “base jurídica”. Quando o texto for fechado, ele será submetida ao presidente Jair Bolsonaro, após ele se recuperar de sua cirurgia.
O ministro da Casa Civil disse que a expectativa é enviar o texto ao Congresso ainda em fevereiro.
G1
Designado no Ministério Público do Rio de Janeiro para tocar o procedimento investigatório criminal que apura o caso envolvendo o senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ) e o ex-assessor dele Fabrício Queiroz, o promotor Cláudio Calo já relativizou os 48 depósitos de 2.000 reais cada um em dinheiro vivo feitos na conta bancária de Flavio – que ele, agora, está encarregado de investigar.
Em meados de janeiro, respondendo a uma publicação do colunista da Folha de S.Paulo e da RedeTV! Reinaldo Azevedo, Calo escreveu que “tecnicamente, o crime de lavagem de capitais é um crime parasitário, acessório, pressupõe uma infração penal antecedente. O fato de haver fracionamento de depósitos bancários e em dh (dinheiro) gera suspeitas, mas, por si, não é crime de lavagem, pois pode a origem do dh (dinheiro) ser lícita”.
A resposta do promotor fluminense se deu a um tuíte de Azevedo em que o colunista divulgou um texto no qual tratava sobre o fato de o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, já ter defendido em livro que o expediente de fracionar depósitos costuma ser empregado no crime de lavagem de dinheiro.
O relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que lista os 48 depósitos na conta de Flavio Bolsonaro, revelado pelo Jornal Nacional, afirma, com base em uma circular do Banco Central que trata de lavagem de dinheiro, que pode ter havido “a realização de operações que, por sua habitualidade, valor e forma, configurem artifício para a burla da identificação dos responsáveis ou dos beneficiários finais”.
Além da parcimônia de Calo sobre os depósitos, ele já divulgou em seu perfil no Twitter o link de duas entrevistas de Flavio Bolsonaro, uma à RedeTV! e outra à GloboNews, e um tuíte de Carlos Bolsonaro em que ele exaltava a modéstia da viagem do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Fórum de Davos, em uma comparação à da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Depois da escolha de Cláudio Calo como novo promotor do caso Coaf no MP-RJ, internautas encontraram a resposta dele à publicação de Reinaldo Azevedo e as publicações sobre Flavio e Carlos e passaram a acusá-lo de “passar o pano” para o senador.
Na ausência do presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, comandará nova reunião ministerial nesta terça-feira, 5. A pauta é a organização administrativa do Governo Federal e o encontro acontecerá no Palácio do Planalto, a partir das 9h.
Embora não esteja oficialmente na pauta, há expectativa de que questões como reforma da Previdência e o início do ano legislativo sejam abordadas. Mourão, no entanto, negou que a reforma será objeto de discussão e disse que “Previdência é só com o presidente”.
Inicialmente, o vice-presidente fará um discurso de abertura. Em seguida, será a vez do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, tratar do assunto da reunião, seguido pelo ministro da Secretaria-geral, Gustavo Bebianno, e pelo ministro da Secretaria de Governo, Alberto Santos Cruz. Os demais ministros também terão um espaço para fazer considerações.
Esta será a segunda reunião ministerial sem a presença de Bolsonaro, que está internado no hospital Albert Einstein, em São Paulo, há uma semana. Após apresentar febre e acúmulo de líquido na região intestinal, o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, anunciou que o presidente não deve ter alta antes dos próximos sete dias.
A previsão do Palácio do Planalto é que Bolsonaro pudesse voltar a Brasília nesta quarta-feira, 6, o que não ocorrerá. O presidente está agora internado em terapia semi-intensiva no Hospital Albert Einstein e precisará receber antibióticos ao longo da semana para evitar um quadro de infecção.
Estadão Conteúdo
O novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), confirmou a esta coluna e a senadores que vai tomar uma atitude em relação à fraude verificada na primeira votação para a Presidência do Senado, sábado (2), quando apareceram dois votos a mais.
Esses dois votos foram rasgados rapidamente pelo presidente da sessão, José Maranhão (MDB-PB). O caso chocou a população e os meios políticos.
Comecem a investigacao perguntando ao Senado do RN que mandou destruir as provas alegando sigilo.. (sigilo de uma fraude?)… se foi uma ordem de alguem.
Estertores (espero que últimos) dos velhos ladrões que ocupam o poder…. Mas é mesmos vergonhoso. E este foi um dos fatos que mais circulou mundo afora.
A equipe econômica tem nas mãos uma proposta de reforma da Previdência mais dura que a do texto apresentado ao Congresso no governo Michel Temer. Minuta com informações preliminares, antecipada pelo Estado de S.Paulo e à qual O GLOBO teve acesso, propõe idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres, sem distinção por gênero. Embora represente a visão dos técnicos que trabalham com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o texto não é consenso no governo e se tornou alvo de críticas antes de ser apresentado oficialmente ao presidente Jair Bolsonaro, o que significa que ainda pode ser alterado.
A proposta estabelece idade mínima de 65 anos para aposentadorias de políticos. Além disso, prevê para todos os trabalhadores tempo de contribuição de 40 anos para receber o benefício integral.
Na minuta, a equipe econômica endurece as regras de aposentadoria para os trabalhadores do setor privado, durante a fase de transição. Atualmente, eles precisam cumprir a regra 86/96 pontos, somando idade e tempo de contribuição, para ter acesso ao benefício integral. A partir de 2020, seria acrescentado um ponto a cada ano para homens e mulheres até atingir 105 pontos nos dois casos.
Para professores que comprovem tempo efetivo no exercício da função no ensino fundamental e médio, as regras seriam mais leves: a soma começaria com 81 pontos para mulheres e 91 pontos para homens. A partir de 2020, seria acrescentado um ponto a cada ano para cada um, até atingir o limite de cem pontos.
O texto prevê elevar o tempo mínimo de contribuição dos atuais 15 para 20 anos e altera o valor da aposentadoria no setor privado. Quem quiser se aposentar com o tempo mínimo de 20 anos receberá 60% da média salarial. Para cada ano que permanecer na ativa, haverá acréscimo de 2 pontos percentuais, até os 100%.
O Globo
Após uma manhã chuvosa em Brumadinho (MG) nesta segunda (4), os bombeiros aproveitaram a melhora do tempo à tarde para avançar em uma nova fase das buscas pelos cerca de 200 desaparecidos do rompimento da barragem da Vale —o número de mortos chegou a 134.
Com uma nova metodologia e mais máquinas pesadas, a nova fase promete ser um verdadeiro pente-fino na área devastada. Em compensação, a descoberta de novos corpos tende a ser mais lenta a cada dia, diante do novo patamar de dificuldade da operação.
Sob a chuva, as ações dos bombeiros foram dificultadas em meio à lama. Parte do efetivo foi deslocada para buscas no leito do rio Paraopeba, para onde a lama seguiu e onde no sábado (2) foram encontrados fragmentos de corpos.
À tarde, com o tempo mais seco, os bombeiros retomaram as buscas sob a nova fase.
Segundo o comando da operação, a primeira fase da busca, de varredura da superfície da lama, pode ter sido esgotada. A exceção é no entorno do vestiário da mineradora, onde foram encontrados três corpos no domingo (3).
O objetivo da mudança, promete a corporação, é “vistoriar cada metro quadrado da área atingida”. A região compreende 3,96 quilômetros quadrados (equivalente a mais de dois parques Ibirapuera).
A estratégia agora é dividir a região afetada em 44 quadrantes. Cada um deles, com área equivalente a quatro quarteirões, é ainda subdividido, orientando o trabalho específico de cada uma das equipes.
Como cada grupo carrega equipamentos de geolocalização, é possível acompanhar a evolução dos trabalhos e se certificar de que nenhum trecho deixou de ser vistoriado. Os bombeiros dizem que toda a área já havia sido vasculhada, mas não com este nível de detalhamento.
Parte dos trabalhos segue como anteriormente. Em áreas mais úmidas, bombeiros avançam rastejando sobre a lama, o que evita que afundem. Tapumes servem de plataforma sobre a lama, que em alguns pontos chega a ter 20 metros de profundidade.
Outra técnica usada é fazer perfurações na lama para que o possível odor de corpos soterrados seja identificado por cães farejadores.
As perfurações também podem identificar construções ou veículos soterrados, que podem ter barrado o avanço de corpos levados pela onda e ter sido a tentativa de último refúgio de quem viu a massa de rejeitos se aproximando.
A área atingida tem 281 edificações catalogadas, com a função de cada uma delas (se eram lojas, residências etc.). Ainda assim, muitas construções foram arrancadas de seu local original, tornando mais difícil a localização.
Se algo do tipo for identificado, é iniciada uma escavação. O trabalho é feito em grande parte com as mãos e pás. Quando há a possibilidade de se levar água, pode-se tentar uma mangueira com alta pressão para facilitar e acelerar a escavação.
Bombeiros dizem já ter ficado até um dia inteiro escavando o entorno de um carro que emitia um sinal de GPS. Ao final, descobriram que o veículo estava vazio.
Enquanto escavam, bombeiros têm de fazer o escoramento da lama, para que não haja acidentes. Esse é um dos motivos pelos quais atuar sob chuva é perigoso.
Desde sexta (1º), são feitos também trabalhos com máquinas como escavadeiras nas margens da região atingida, onde os rejeitos são mais secos e rasos. O número de máquinas do tipo tem crescido diariamente e chegou a 12.
A nova fase de buscas utilizará as escavadeiras para recolher grandes porções de lama e espalhá-las em outro local, para analisar se há corpos inteiros ou fragmentados.
Cada corpo encontrado tem sua posição registrada. Depois que a vítima é identificada, os bombeiros buscam entender qual era a posição mais provável da pessoa no momento da ruptura da barragem.
Assim, as equipes descobriram que corpos foram arrastados a distâncias de 200 metros a 1 km. Segundo modelos matemáticos prévios da própria Vale, o fluxo de rejeitos correndo pelo pé da barragem pode ter chegado a 45 milhões de litros por segundo. Outra dificuldade das buscas é o fato de que todos os objetos na lama ficam da mesma cor.
Ansiosa por respostas, a população de Brumadinho pressiona as autoridades para fazerem buscas por conta própria. Um cerco dos militares, porém, impedia a permanência de civis na área quente que não estivessem sob a coordenação dos bombeiros.
“A gente não precisa entrar na lama, só de buscar no entorno a gente já pode ajudar. Mas não deixam”, reclama uma moradora. Os militares argumentam a área afetada traz riscos para quem não tem preparo especializado.
Segundo os bombeiros, as buscas não têm prazo para acabar, mas, internamente, alguns militares já cogitam a hipótese de não ser possível encontrar todas as vítimas.
“O Corpo de Bombeiros permanecerá até que o último corpo seja devolvido aos familiares ou então em que a recuperação de corpos se torne inviável do ponto de vista fático, considerando a questão da decomposição”, disse no sábado o porta-voz da corporação mineira, Pedro Aihara.
Folhapress
Apesar de elogiar o pacote de propostas do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), disse nesta segunda-feira, 4, que algumas propostas podem ter dificuldade na tramitação no Congresso. Caiado citou como exemplo a criminalização do caixa 2.
“Não é que seja uma proposta polêmica, mas sempre trouxe um amplo debate (quando foi colocado). É lógico que essa matéria precisará de discussão e terá de ser debatida”, disse Caiado, que tem bastante experiência como ex-parlamentar.
O ex-senador federal parabenizou a iniciativa de Moro de chamar os governadores para discutir o projeto. Ele foi um dos 12 governadores presentes, além de vices e de secretários estaduais “Primeira vez que vejo um ministro fazer isso.”
Um dos governadores disse reservadamente que, para o projeto prosperar, é fundamental que o governo federal peça urgência na tramitação no Congresso.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, Moro deixou de fora alguns pontos que considera positivos, mas que poderiam ser rejeitados no Supremo Tribunal Federal. Entre esses, está a obrigatoriedade de videoconferência para audiência de custódia e do parlatório para visitas, além do fim de visitas íntimas. Ele disse a interlocutores que é preciso cautela para que realmente não se ultrapasse a norma constitucional.
Um dos governadores que queriam texto mais duro era o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). Ele destacou o endurecimento nas regras de progressão de regime e a possibilidade de regime fechado inicial para crimes de corrupção “Apoio integral”, declarou, sobre o projeto.
Embora alguns dos mandatários estaduais quisessem um endurecimento ainda maior contra o crime, o ministro Sérgio Moro explicou a eles que não era possível avançar alguns sinais sob risco de ter não ver a medida derrubada posteriormente no Supremo.
Para o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), não deve haver dificuldade na tramitação. “Acredito que não. As devidas comissões vão conseguir aprovar de forma rápida. O projeto está claro e deixa qual é o objetivo nos seus pontos”, disse. O emedebista, no entanto, sentiu falta de medidas que tratem a respeito de ressocialização de presos e de liberação de recursos para construção de presídios.
Para o governador do Ceará, Camilo Santana, as mudanças são importantes para o combate ao crime organizado. O Estado que ele governa é palco de uma série de ataques por facções criminosas desde o início de janeiro. Embora tenham diminuído, ainda não cessaram. “É impossível garantir progressão de pena para quem tira a vida das pessoas”, disse Santana.
Uma das medidas incluídas por Moro foi por sugestão dos governadores em um encontro em dezembro em Brasília. A que muda a lei para priorizar as videoconferências para depoimentos de presos, em vez de dos depoimentos presenciais, como forma de evitar o emprego de recursos e de pessoal nas escoltas.
Cobrança
Apesar do apoio, governadores insistiram no encontro com o ministro Sérgio Moro para que ele inclua no projeto mudanças para destravar investimentos em presídios com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
O governo federal nos últimos anos já autorizou o repasse fundo a fundo, retirando a necessidade de convênios. Ainda assim, a avaliação é que é difícil elaborar projetos e aprovar em tempo razoável licitações para ampliação no número de vagas, seja por meio de construção ou reforma de presídios.
“Os fundos hoje são quase proibitivos para que governadores tenham acesso. O processo tem que ser rápido, como os que dizem respeito à utilização de recursos nas áreas de saúde”, disse Ibaneis Rocha.
O presidente virtual da nossa governadora está preso em Curitiba, e outra, ela e os demais componentes do partido que virou bando, jamais irão apoiar uma reforma que atinge em cheio a maioria do seu eleitorado! Lamentável…
Nós da terra de Poty não fomos representar o nosso estado, pq vivemos no pais das maravilhas, entra governo, sai governo , e os mesmos interesses , o pobres pagadores de e impostos que se lasque
A campanha política acabou. O estado do RN está falido e em breve irão a Brasília com o pires na mão pedir ajuda ao Governo Federal, e não ao candidato Bolsonaro
Em uma tentativa de neutralizar discursos contrários à reforma da Previdência, a equipe econômica deve propor medidas para aprimorar a recuperação de dívidas previdenciárias.
A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e a Receita Federal, em articulação com a secretaria de Previdência, preparam um pacote para fortalecer a capacidade de cobrança desses débitos pelo governo.
Com as medidas, o governo quer se antecipar a eventuais críticas em relação à reforma.
Oposicionistas e alguns economistas argumentam que, antes de endurecer as regras para aposentadoria, é necessário cobrar os devedores da Previdência.
Em uma das frentes, o governo quer classificar e criar mecanismos de combate aos chamados devedores contumazes, empresas que desenvolvem esquemas de blindagem e estratégias para não pagarem tributos como uma forma de planejamento financeiro.
A proposta é traçar ações específicas para atacar o devedor contumaz, algo que não é previsto na legislação atual.
Também está em construção um conjunto de medidas para facilitar a recuperação de recursos devidos por empresas em condição de pagamento considerada ruim. Serão apresentadas alternativas de transações tributárias para que o pagamento possa ser feito.
Há também estudo para propor que empresas com boas condições de pagamento sejam impedidas de aderir a programas de refinanciamento de dívidas (Refis), alvo de críticas da equipe econômica, mas que tradicionalmente são ampliados pelo Congresso.
Também está na mesa de discussões proposta para acelerar a inscrição de devedores (pessoas físicas) na lista negativa de órgãos de proteção de crédito.
As mudanças exigem aprovação pelo Congresso e devem ser apresentadas em conjunto com a reforma da Previdência. Essas alterações, que facilitam a cobrança da Dívida Ativa como um todo, podem ser apresentadas por meio de projeto de lei.
Esses calotes previdenciários, na maior parte de empresas, estão em trajetória de crescimento. A parcela relacionada a débitos de Previdência na Dívida Ativa da União subiu 14% no último ano e fechou 2018 em R$ 491,2 bilhões.
Apesar do montante expressivo, equivalente ao dobro do déficit da Previdência do setor privado e de servidores públicos em 2018, o governo entende que as novas medidas não são suficientes para resolver o problema do rombo fiscal.
Cerca de um terço do total das dívidas é classificado como irrecuperável. Outro um terço é tratado pelo Ministério da Economia como de difícil recuperação.
Neste ano, a PGFN espera arrecadar R$ 6 bilhões em dívidas previdenciárias. Essa previsão deve subir com as medidas em estudo pela equipe econômica.
Na avaliação do procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, é importante fortalecer a capacidade de cobrança do governo, mas isso não é suficiente.
“Não se sustenta essa crítica de que se a PGFN cobrasse, não precisaria de reforma da Previdência.
Mesmo que a gente recuperasse toda a dívida em um ano, no ano seguinte o déficit estaria aí da mesma forma”, afirma.
Os débitos previdenciários têm nível elevado de concentração em poucos devedores. Atualmente, 77 inscritos na Dívida Ativa respondem por 10% de todos os débitos.
O fortalecimento dos mecanismos de recuperação desses recursos é um dos pilares da estratégia montada pelo governo para facilitar a reforma da Previdência.
Em linha semelhante, o governo editou a medida provisória de pente-fino e aprimoramento na concessão de benefícios previdenciários. O objetivo foi de afastar críticas de que o endurecimento nas regras de aposentadoria, como o estabelecimento de uma idade mínima, não seria necessário se as fraudes no sistema fossem combatidas.
A equipe econômica avalia que o ex-presidente Michel Temer falhou ao manter privilégios na proposta apresentada ao Congresso, prejudicando os mais pobres.
Por isso, em outra frente, os elaboradores da nova proposta trabalham para que o texto seja o mais amplo possível, atingindo a todos —civis, militares, servidores, professores, policiais, políticos, estados e municípios.
Membros da equipe econômica também avaliam que foi um erro de Temer divulgar a proposta de reforma com antecedência, antes de enviar ao congresso. Isso, avaliam, expôs a reforma a um prazo longo de desgaste público.
O plano do Ministério da Economia é de enviar o texto final ao Congresso ainda em fevereiro. Uma data definitiva, porém, ainda está em aberto, porque o presidente Jair Bolsonaro está em recuperação em São Paulo, após cirurgia de retirada da bolsa de colostomia. Ainda não há prazo para que ele retorne a Brasília.
Folhapress
O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou, nesta segunda-feira, que o presidente Jair Bolsonaro é contra igualar a idade mínima para homens e mulheres. A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, tem uma proposta de reforma da Previdência que fixa em 65 anos a idade mínima para a aposentadoria tanto de homens quanto de mulheres. A minuta, que foi antecipada pelo jornal “Estado de S. Paulo”, à qual o GLOBO teve acesso, não é a versão final que será apresentada ao Congresso.
O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou, nesta segunda-feira, que o presidente Jair Bolsonaro é contra igualar a idade mínima para homens e mulheres. A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, tem uma proposta de reforma da Previdência que fixa em 65 anos a idade mínima para a aposentadoria tanto de homens quanto de mulheres. A minuta, que foi antecipada pelo jornal “Estado de S. Paulo”, à qual o GLOBO teve acesso, não é a versão final que será apresentada ao Congresso.
A versão da proposta inclui ainda tempo de contribuição de 40 anos para receber o benefício integral e a criação de um regime de capitalização (pelo qual cada trabalhador passa a contribuir para a própria aposentadoria).
Mourão voltou a afirmar que o texto a ser enviado para o Congresso terá que ser aprovado pelo presidente:
— Tem que aguardar, o presidente vai decidir isso ainda. Não sei como vazou esse troço. Não adianta ficar especulando — disse.
Hoje, a aposentadoria por idade do INSS exige que o trabalhador tenha 60 anos (se for mulher) ou 65 (se for homem) para que seja concedida. Além disso, é necessário que o segurado apresente, no mínimo, 180 contribuições efetivas para a Previdência Social, ou seja, pelo menos 15 anos de recolhimento. Já na aposentadoria por tempo de contribuição , o segurado tem que comprovar 30 anos de recolhimento (mulheres) e 35 para homens.
O Globo
Leo… imprimir dinheiro nao produz riqueza. é melhor 40 anos do que viver no Rn como os aposentados sem ter o que receber.. vivendo de atrasos pq o PT so fez taxar os aposentados em 11% na era lula ladrao, e nada fez para tirar privilegios.
Cadê as FEMINAZES que ainda não saíram às ruas para pedir igualdade na idade para aposentadoria?
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin determinou nesta segunda (4) o envio de duas denúncias e de um inquérito sobre o ex-presidente Michel Temer (MDB) à primeira instância da Justiça Federal em Brasília.
Como o emedebista deixou o cargo no dia 1º de janeiro ao transferir a faixa presidencial a Jair Bolsonaro, ele perdeu o foro especial a que tinha direito. Com isso, os casos passam a ser conduzidos por um juiz de primeiro grau.
“Constata-se a superveniente causa de cessação da competência jurisdicional do Supremo Tribunal Federal, nos termos de pacífica jurisprudência”, escreveu o ministro ao deliberar sobre os processos.
Os casos sob relatoria de Fachin começaram em 2017, quando o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncias contra Temer, com base na delação da JBS.
A primeira é referente ao episódio da mala de dinheiro entregue ao ex-assessor do emedebista Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR). Os dois foram acusados de corrupção passiva.
Para a PGR (Procuradoria-Geral da República), o presidente era o destinatário dos R$ 500 mil apreendidos com Loures.
Nesta segunda, Fachin determinou o envio da denúncia sobre Temer à 15ª Vara da Justiça Federal em Brasília, pois lá já tramita a ação penal que avalia as condutas de Loures.
A segunda denúncia, conhecida como quadrilhão do MDB, acusa o presidente de chefiar uma organização criminosa e de tentar obstruir a Justiça comprando o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ).
Uma das provas desse processo é gravação feita pelo empresário Joesley Batista no Palácio do Jaburu.
Segundo a decisão de Fachin, os autos deverão ser enviados à 10ª Vara Federal em Brasília, que já processa outros denunciados desse mesmo caso. O titular é Vallisney de Souza Oliveira.
Os ex-ministros de Temer Moreira Franco (Minias e Energia) e Eliseu Padilha (Casa Civil) deixaram seus cargos, perderam a prerrogativa de foro e, por isso, também vão passar a responder ao processo na mesma instância.
As duas denúncias haviam sido suspensas pela Câmara. A maioria dos deputados votou para que Temer não fosse processado criminalmente no STF durante o seu mandato. Isso implicaria o seu afastamento do cargo.
Com a posse de Jair Bolsonaro, os processos podem agora voltar a correr.
Folhapress
O RN tem muito azar com seus políticos, um Senador já mudou de partido na primeira semana de mandato e o outro mandou destruir as cédulas na eleição do Senado, nesse caso no mínimo falta de decoro, tudo farinha do mesmo saco, pqp.
A Águia de Ouro emitiu um comunicado de desculpas, neste domingo (3), após a repercussão de uma foto, feita num ensaio da escola de samba no dia anterior, que mostrava um homem vestido de Hitler e usando a faixa presidencial brasileira.
Em texto divulgado em suas redes sociais, a agremiação classificou a atitude do homem, não identificado, como “isolada” e afirmou que “tomou as medidas necessárias para que não aconteça mais”.
A escola, que em 2019 tem como enredo a história do Brasil de 1500 até 2018, também negou que a vestimenta remetesse ao presidente Jair Bolsonaro. “Quando construímos o projeto ainda não sabíamos quem seria o presidente eleito.”
Em seu site, a FISESP (Federação Israelita do Estado de São Paulo) repudiou a escola e afirmou que recebeu “diversas manifestações”.
“Sempre repudiamos quando alguém associa os crimes cometidos durante o nazismo a algum fato do cotidiano. O Holocausto é algo muito sensível para a comunidade judaica em todo o mundo e para todos que sofreram com esta barbárie”, disse a FISESP, que afirmou ter recebido uma ligação com um pedido de desculpas do presidente da Águia de Ouro, Sidnei Carriuolo Antônio
Neste ano, a A Águia de Ouro desfilará no sambódromo da Anhembi, em São Paulo, no dia 2 de março, após ter sido rebaixada para o Grupo de Acesso em 2017.
Pelo visto, o movimento fascista italiano, nazista alemao contaminou o Brasil com o Burrismo petista. Daí aparece esses papangus querendo aparecer fazendo propaganda do holocausto. nao sabem nem o que foi o nazismo. Herança da falta de educacao no país…
No mínimo os dirigentes dessa escola são integrantes dessa turminha que perdeu a boquinha lá em Brasília e que agora atira pata todos os lados para atingir o governo atual,VERGONHA isso sim é o que essa imagem representa.Nao votei em Bolsonaro,mas torço para que essa gestão dê certo e possa nos tirar desse atoleiro que essa mesma turminha nos colocou.
O recém-eleito presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defendeu em seu discurso na abertura dos trabalhos do Legislativo, nesta segunda-feira (4), a harmonia entre os Poderes, as “reformas sensíveis” e a transparência. Ele também disse que práticas das “oligarquias mandonistas” devem ser sepultadas.
Ao defender a harmonia entre os Poderes afirmou que “é importante e desejável que o presidente da República, o presidente do Supremo Tribunal Federal e o presidente do Congresso Nacional estejam sintonizados nessa mesma frequência” e citou o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para dizer que um Poder não pode interferir no outro.
“Na última sexta-feira [1º], o Supremo Tribunal Federal inaugurou o ano judiciário e o ministro Dias Toffoli, seu presidente, destacou que a atividade judicante deve ser exercida ‘sem predomínio ou interferências nas competências constitucionais dos Poderes da República’”, afirmou.
Davi disse que não é possível se omitir diante de reformas necessárias e que, para aprová-las, elas devem ser discutidas amplamente, inclusive com governadores e prefeitos.
Ressaltou que a primeira delas tem que ser a da Previdência, para qual pretende criar uma comissão especial no Senado para acompanhar a proposta enquanto ela ainda estiver tramitando na Câmara.
“Outras [reformas] igualmente deverão ser enfrentadas por este Parlamento, como a reforma tributária, administrativa, do pacto federativo e todas aquelas que objetivam melhorar a vida do cidadão”, afirmou.
Sem citar nomes, disse que é preciso “buscar harmonizar os contrários, aproximar as convergências e diminuir as diferenças de qualquer ordem que não atendam aos imperativos das boas práticas políticas, que nos permitam chegar a decisões soberanas, sem deixarem de serem justas” e fez uma crítica ao que se convencionou chamar de velha política.
“Que as práticas impositivas, característica das oligarquias mandonistas, sejam sepultadas”, disse Davi Alcolumbre, comemorando também a renovação pela qual passou o Congresso nas últimas eleições.
O senador defendeu a transparência.
“É disso que a democracia precisa. Que as decisões envoltas em negros véus sejam práticas do passado. Que a transparência de nossas ações seja a regra, sem macular nossa carta cidadã”, afirmou.
O presidente do Senado defendeu direitos fundamentais e a liberdade de expressão.
“Vamos lapidar melhor nossa democracia, garantir e preservar os direitos fundamentais, conscientes, sobretudo, que temos todos, também, deveres, e almejar deixar para as futuras gerações instituições mais sólidas e que orgulhem a todos. A união de todos, pelo bem de todos, deve se sobrepor aos interesses individuais e corporativos e constituir-se em compromisso de todos os brasileiros”, declarou.
“Os tempos são outros. Todos podem e devem expressar suas opiniões e as decisões tomadas em nome do povo não podem ser sigilosas. […] Para isso é importante que sejam respeitadas as manifestações de pensamentos, da liberdade responsável da imprensa, o direito de ir e vir, e o acesso de todos os brasileiros a melhores condições sociais”.
Davi afirmou que “não há de se falar em minorias e maiorias, alto ou baixo clero, cidadão de primeira ou segunda categoria”. Justificou que “estamos, no dia a dia, irmanados no princípio da igualdade entre todos”.
Após a sessão, Davi Alcolumbre disse em entrevista que a corregedoria do Senado investigaria suspeita de fraude na primeira votação para se escolher o presidente da Casa, no sábado (2).
Folhapress
O laudo técnico que atestou a segurança da barragem da Vale em Brumadinho (MG) emitido em setembro do ano passado —cinco meses antes de a estrutura se romper e matar ao menos 134 pessoas— apontou erosão e problemas de drenagem.
A Folha teve acesso aos atestados de estabilidade da barragem 1 da mina do Córrego do Feijão emitidos desde 2006.
O documento de 2018 deveria garantir a resistência da estrutura por um ano. Nele, estão citados pontos de erosão superficial da ombreira (lateral da barragem), indícios de alagamento a jusante (logo após a barragem), assoreamento e trincas em canaletas de drenagem e danos nos tubos de PVC das saídas do sistema de drenagem, entre outros problemas que deveriam ser sanados pela Vale para garantir as condições de segurança da estrutura.
O atestado foi emitido pela empresa alemã Tüv Süd e assinados pelo engenheiro Makoto Namba, sob a condição de a mineradora manter as atividades de inspeção, monitoramento e manutenção, segundo trecho do documento que foi enviado em setembro à Fundação Estadual do Meio Ambiente, órgão do Governo de MG que cadastra e monitora indicadores das barragens.
O documento avaliou como “local de permanência eventual” a ocupação próxima à barragem. O termo, segundo critérios de avaliação de barragens do Conselho Estadual de Política Ambiental do governo mineiro, significa que não há habitações na área, e sim locais de permanência periódica, como estradas, indústria, mina operante ou escritórios.
Neste caso, havia a estrutura administrativa e o refeitório da mina —onde estima-se que morreu a maior parte das pessoas—, mas a lama de rejeitos também atingiu bairros da zona rural de Brumadinho. O critério é condicionante nas liberações de licenças ambientais no estado de Minas Gerais desde 2017.
O responsável técnico-operacional da barragem, de acordo com o documento, era Lúcio Rodrigues Medanha, que morreu na tragédia.
Makoto Namba, que assinou o documento, está preso temporariamente desde a semana passada, junto de outro engenheiro e três funcionários da Vale responsáveis pelo licenciamento da estrutura.
O laudo emitido em setembro de 2018 é o que tem o maior número de recomendações dadas à Vale. Foram 17 apontamentos de ações que a empresa deveria realizar para manter a barragem em segurança. No ano anterior, constaram dois apontamentos.
Uma das recomendações citou a necessidade de instalar monitoramento microssísmico (que acompanha pequenas movimentações do solo) no corpo da barragem para controlar a estabilidade durante obras e detonações por explosivos.
A Vale alterou em outubro de 2017 o sistema de monitoramento sismográfico das minas situadas no Quadrilátero Ferrífero, onde está Brumadinho. Antes feito individualmente em cada barragem, o monitoramento de movimentações passou a ser feito de modo remoto, eletrônico e mais abrangente a partir de sismógrafos instalados em 35 pontos que enviam informações a uma central de controle.
A mudança também diminui a emissão de relatórios de movimentação, que passaram a ser anuais, em vez de trimestrais e semestrais, como eram antes. A Vale investiu R$ 25 milhões na implantação do sistema de monitoramento automatizado.
Em parecer contrário à mudança no monitoramento, o Fonasc (Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas) avaliou a medida como “inaceitável” e afirmou que o Quadrilátero Ferrífero é uma das regiões brasileiras com maior risco sísmico.
O engenheiro Joaquim Pimenta de Ávila assinou os laudos da barragem 1 do Córrego do Feijão por dez anos, de 2006 a 2015 —ele não garantiu as condições da estrutura nos anos de 2006 e 2007.
Pimenta de Ávila foi o projetista da barragem da Samarco em Mariana que se rompeu em 2015. Ele chegou a ser investigado como um dos responsáveis pela tragédia que deixou 19 mortos e um rastro de destruição do interior de MG ao litoral do ES, mas depois passou a ser considerado testemunha. Ele não chegou a ser indiciado ou denunciado.
Na tragédia da Samarco, a barragem também tinha um laudo de estabilidade emitido meses antes de ruir.
A Vale afirmou via assessoria de imprensa que “o documento não apresentava problemas e, sim, continha recomendações”. Todas foram cumpridas ainda em 2018, diz a empresa, que ressalta que são “recomendações rotineiras em laudos deste gênero.”
A mineradora diz que a instalação do monitoramento microssísmico estava prevista para 2019 e que já faz monitoramento sismográfico na região desde 2017 —as análises sismográficas ainda estão em andamento, diz.
A empresa diz que a estrutura já estava submetida a auditorias técnicas de segurança com frequência anual, a maior prevista na lei, e que o laudo de setembro atestava a estabilidade da barragem.
Como é a fiscalização de barragens no país
Empreendedor: Dona da barragem precisa contratar uma auditoria externa e independente para garantir a estabilidade da estrutura
Auditor: Engenheiro faz uma inspeção visual e analisa também projeto, licenciamento e dados dos instrumentos de medição instalados na estrutura, como indicadores de nível de água e medidores de pressão. O resultado é a declaração de condição de estabilidade
Periodicidade: Validade do laudo depende do potencial de risco de cada barragem. No caso da Vale, atestado valia por um ano. Especialistas dizem que essa é a maior deficiência do sistema, já que o laudo seria um retrato da barragem no momento da inspeção
Laudo: Mesmo atestando a estabilidade, documento lista problemas que devem ser corrigidos pela mineradora —mas há pouca fiscalização do cumprimento desses pontos
Inspeções: Além do laudo anual, há inspeções a cada quinze dias, que são registradas em sistema da Agência Nacional de Mineração; houve duas dessas em janeiro, segundo a Vale
O Ministério da Saúde elaborou medidas para prevenção de doenças e outros riscos que podem afetar pessoas atingidas pelo rompimento de uma barragem em Brumadinho (MG), afirmou nesta segunda-feira, 4, o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros.
Além disso, em entrevista coletiva, o porta-voz comentou a mensagem presidencial encaminhada pelo presidente Jair Bolsoanro ao Congresso Nacional. Ele destacou o projeto de lei anticrime, apresentado nesta segunda pelo ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública), afirmando que a proposta tem como objetivo “penas mais rigorosas e demais fáceis execuções”, combate à corrupção e ao crime organizado.
O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) criticou a proposta de projeto de lei elaborada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para fortalecer o combate à corrupção com mudanças em 12 leis e nos códigos Penal e de Execução Penal.
Para o deputado, Moro trata as milícias de forma superficial ao equipará-las às facções de narcotraficantes. “Não se enfrenta as milícias da mesma forma que se combate o tráfico de drogas, são organizações distintas”, diz em nota.
Entre outros pontos, Freixo critica especificamente o item 4 do pacote apresentado pelo ministro, intitulado Medidas Relacionadas à Legítima Defesa, que trata, entre outros pontos, de homicídios cometidos por policiais. “Na prática, se aprovada, a medida dará salvo conduto jurídico a policiais que cometerem execuções”, diz.
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